Direitos Autorais

Em 1998, o governo Clinton dos Estados Unidos promoveu uma alteração na lei de direitos autorais. Basicamente, a nova norma ampliou o prazo de duração dos direitos para 70 anos, para o autor, e 120 anos, para obras de autoria corporativa. Além disto, os trabalhos publicados até início de 1978 tiveram o prazo aumentado em 20 anos, para 95 anos a partir da data de publicação.

A lei ficou conhecida como Sonny Bono em “homenagem” ao deputado de mesmo nome e ex-parceiro de Cher. Ou de maneira irônica, Mickey Mouse Protection Act. Muitas obras criadas em 1923 irão entrar em domínio público em 2019. O ratinho “homenageado” foi criado em 1928. Isto significa que em 2024 estará em domínio público.

O site Ars Technica discutiu a possibilidade da lei ter uma extensão de prazo adicional, protegendo o Mickey do domínio público (via aqui). O site entrevistou lobistas e interessados para saber da possibilidade de uma nova lei.

Segundo o texto, não existiria clima para mudança na lei. No passado, o argumento era que a lei beneficiaria os artistas. Isto seria muito questionável. E os lobistas parecem não estar interessados no assunto.

Duas notícias da Arábia Saudita

Duas notícias da Arábia Saudita. A primeira: o hotel prisão de cinco estrelas da rede Ritz Carlton, localizado em Riad, deverá reabrir as portas para os hospedes comuns. Em dezembro de 2017 o governo saudita prendeu diversos princípes e funcionários do alto escalão no hotel de luxo acusando-os de corrupção e fechou o hotel para hóspedes tradicionais. Alguns dos presos já entraram em acordo com as autoridades e estão “devolvendo” dinheiro desviado pela corrupção. Um deles foi libertado depois de pagar 1 bilhão de US$.

A segunda notícia refere-se a oferta pública de ações da Aramco. A empresa está convidando para ajudar no processo somente alguns instituições financeiras que nos anos recentes emprestaram dinheiro para a empresa. Isto deixa de fora o UBS e Merril Lynch. O Barclays também não foi convidado para as negociações.

Poder da variação

No livro Adapte-se, Tim Harford chama a atenção para a importância da variação. O capítulo chama-se Criando Novas Ideias que Importam ou: Variação. Para Harford, um dos princípios básicos para obter novas tecnologias é promover tantos experimentos separados quantos forem possíveis, mesmo que sejam contraditórios ou aparentemente irão falhar (p. 133 da edição brasileira).

Harford afirma que o problema da pesquisa financiada pelo governo é os burocratas gostam de um grande plano e as exceções são consideradas com desconfiança. Ele cita a descoberta de uma medição adequada da longitude, por parte do Royal Observatory, as pesquisas financiadas pelo Howard Hughes Medical Institute (versus o burocrático US National Institutes of Health), entre outros exemplos.

A lição é que o pluralismo estimula pluralismo. Se você quiser estimular muitas inovações, combine muitas estratégias.

Para a contabilidade, a busca pela convergência não seria o oposto do que é defendido por Harford? O país que criar uma maneira diferente de apresentar as informações estaria sendo incentivo pelo atual sistema? 

Contabilidade no Afeganistão

Um texto do The Economist mostra a profissão contábil no Afeganistão (aqui com restrições aos não assinantes). Em um país destruído pela guerra, o texto mostra o excessivo rigor com que os legisladores estão conduzindo as normas de atuação do profissional no país.

Segundo o texto, em 2009 a capital de 4 milhões de pessoas tinha 20 contadores certificados. E não havia supervisão profissional. Mas a contabilidade não seria condição essencial para o desenvolvimento do capitalismo?

Banco Mundial e o ranking da competitividade

O Banco Mundial assumiu ter alterado intencionalmente a metodologia de um de seus relatórios econômicos mais importantes por vários anos. O economista-chefe do Banco Mundial, Paul Romer, disse ao The Wall Street Journal na sexta-feira que irá corrigir e recalcular os rankings nacionais de competitividade nos negócios divulgados no relatório "Doing Business" de pelo menos os últimos quatro anos. (Fonte: aqui)

As notícias informam que o principal país afetado foi o Chile (veja aqui também). Por coincidência, o antigo responsável pelo cálculo era um economista chileno. Durante o governo da socialista Bachelet o ranking caiu; no governo de Pinera, agora recentemente eleito presidente, o ranking era bastante positivo.

Mas o Chile não foi o único país prejudicado. O destaque para este país está relacionado com a posição do antigo responsável técnico pelo cálculo. Parece algo de pouca importância, mas dois pontos relevantes: (1) a notícia do ranking foi usada politicamente no Chile durante a eleição presidencial, como um argumento contrário ao governo de Bachelet; e (2) o nível de investimento estrangeiro alcançou o pior patamar no Chile nos últimos anos. Assim, pode ser que o ranking tenha alguma influência política e econômica.

Termo de compromisso da GOL

A CVM decidiu que não cabe termo de compromisso de uma empresa de capital aberto quando ocorreram pagamentos indevidos por parte da empresa. O caso diz respeito a companhia aérea GOL que efetuou pagamento para “agentes públicos”.

A empresa já tinha celebrado um acordo de leniência com o Ministério Público no final de 2016. A acusação era de que a Gol pagou propinas no valor de 4,5 milhões de reais, entre 2012 e 2015, segundo apurado na Operação Lava Jato, através de uma empresa de publicidade. A GOL apresentou um termo de compromisso no valor de um milhão de reais para encerrar processos futuros relacionados com o tema. A CVM entende, no entanto, que existem questões relacionadas com o Comitê de Auditoria da empresa que devem ser apurados, o que tornaria o termo “inconveniente e inoportuno” diante do “estágio atual (muito incipiente) em que se encontram as investigações”.

Além disso, também foram levadas em conta: a natureza e a gravidade das questões contidas no processo (situadas no contexto da Operação Lava-Jato); envolver pessoa politicamente exposta [Eduardo Cunha]; já existir acordo de leniência firmado pela Companhia com o MPF, no qual a Gol se comprometeu a pagar R$ 12.000.000,00.

Lembra da Satyam? Agora o auditor foi punido

Há alguns anos, a Índia descobriu uma fraude contábil gigantesca na empresa Satyam. Foi em 2009 e a fraude envolvia a manipulação da receita da empresa, em valores de 1,7 bilhão de dólar.

Agora o regulador do mercado mobiliário do país asiático puniu o auditor por não ter sido capaz de descobrir a fraude contábil. A punição inclui a suspensão de trabalhar com empresas listadas na bolsa da Índia por um período de dois anos e uma multa de 2 milhões de dólares, por ter obtido “ganhos ilícitos” com a atividade de auditoria na Satyam Computer Services.

A empresa de auditoria, uma filial da bigfour PwC, não verificou a veracidade dos extratos bancários mensais, confiou nas informações dadas pela empresa e ignorou os saldos recebidos dos bancos. A auditoria se defendeu dizendo que a fraude foi sofisticada e que isto impediu que o auditor tivesse suspeita do que estava ocorrendo.

Com respeito a punição, a PwC possui hoje 75 empresas onde exerce o papel de auditor. Em 2015 os administradores foram punidos.

Rebaixamento

A agência de classificação de riscos Standard & Poor’s se antecipou e anunciou nesta quinta-feira, 11, um novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil, de BB para BB-. Com isso, o País fica três patamares abaixo do grau de investimento – uma espécie de selo de bom pagador, que indica que determinada região é segura para os investidores. Sem ele, os financiamentos externos para empresas brasileiras ficam mais caros.

Mais aqui

Ao contrário do texto, a previdência é somente um dos problemas. É certo que ocorreram alguns progressos - redução da inflação e dos juros reais são dois exemplos. Mas existem outros problemas estruturais, como as contas públicas. O rebaixamento já era esperado.

Importante

LEI No 13.615, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O estadista José Bonifácio de Andrada e Silva é declarado Patrono da Independência do Brasil.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

MICHEL TEMER
Sérgio Henrique Sá Leitão Filho
Gustavo do Vale Rocha

Reconhecimento da receita

Eis o que diz a CVM sobre o reconhecimento da receita, na sua orientação anual:

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, no ano de 2016, constituiu um grupo de trabalho – GT destinado a avaliar os impactos da nova norma sobre o setor de Incorporação Imobiliária. Dito grupo foi constituído por representantes da profissão – CFC, da academia -FIPECAFI, dos auditores independentes - IBRACON, das companhias abertas - ABRASCA, das empresas do setor – ABRAINC e das áreas técnicas da CVM. Os resultados das discussões e recomendações foram encaminhados ao CPC, que em reunião datada de 02.12.2016 decidiu por maioria posicionar-se no sentido de que está perfeitamente alinhado às IFRSs o método de reconhecimento de receitas denominado POC ou o método denominado chaves, a depender das análises contratuais de cada operação.

As áreas técnicas da CVM, em especial a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, asseveram que um nível elevado de distratos observados no setor, ou mesmo a inexistência de um sistema de controles internos, confiável e eficaz, não colocam em questionamento o método POC em si, mas sim o reconhecimento ou não da receita. Esse reconhecimento está condicionado ao grau de confiabilidade quanto à fluidez para a entidade dos fluxos de caixa gerados a partir da receita reconhecida. Importante pontuar bem a questão, pois é a razão de ser da CVM zelar pela qualidade das informações que venham a ser disseminadas no mercado, evitando que usuários em geral, investidores e demais partes interessadas sejam induzidos a erro.

A OCPC n. 04 (R1), com texto adaptado às mudanças normativas, ficou em audiência pública durante o ano de 2017 e o processo foi suspenso por decisão do CPC em decorrência de consulta formulada ao Comitê de Interpretação do IASB – IFRS IC sobre a aplicação ou não do POC em determinados contratos do ambiente brasileiro. Enquanto o processo de discussão da OCPC 04 não for concluído e de forma a permitir a previsibilidade normativa, evitar prejuízos informacionais ao mercado de capitais brasileiro e evitar transtornos aos departamentos de contabilidade e controladoria das empresas, as áreas técnicas da CVM orientam o mercado no sentido de observar o que está previsto na OCPC n. 04 ora vigente, aprovada pela Deliberação CVM nº 653/2010, aplicando-se os ajustes que se fizerem necessários em função da vigência da IFRS n. 15 para 01.01.2018, quando da elaboração das demonstrações contábeis das entidades de incorporação imobiliária no Brasil nos exercícios encerrados em ou após 31.12.2017.


Resta saber se o auditor irá destacar este fato ou não no seu relatório.

Senhas

O information is beautiful pegou as senhas mais populares e colocou num gráfico de nuvem. Este tipo de gráfico enfatiza os dados de maior frequência com um tamanho maior e os dados de menor frequência com um tamanho reduzido. Além disto, eles dividiram as senhas em dez categorias: alfanumérica (exemplo: red123), animais (ex: dolphins, que também é um equipe esportiva), fofo (ex: iloveyou), comida (hotdog), macho (ex: killer), nome (garfield), nerd (bond007), rebelde (badboy), segurança (ex: trustno1) e esportes (ex: jordan23, referente ao ex-jogador e o número da sua camisa)

O meu amigo oculto é ...

Em 2017, a Isabel e a Claudinha tiveram a ideia genial de reativar o amigo oculto dos blogueiros de contabilidade. E nunca é demais ressaltar que a ideia das duas foi muito boa. Cada participante deveria depois publicar um pequeno texto sobre seu amigo oculto e sobre o presente que recebeu. Estou fazendo isto agora, com quase um mês de atraso.

Recebi três livros do Luis, sendo que já li dois deles e do Taleb está aguardando o fôlego necessário e suficiente. E o meu amigo oculto é o Orleans ! Quando fui sorteado com o nome do Orleans senti que precisava de uma dica de presente. Havia tempos que não falava com ele e tive dúvidas. Solicitei, anonimamente, dele estas dicas; não sei a razão, mas recusei suas sugestões. Também não queria correr o risco de mandar livros que ele já tivesse lido. Um anjo bom deu o conselho: mande uma camisa para ele. Foi o que fiz. Por um engano meu, não coloquei o meu nome no presente e isto acabou sendo interessante, já que o Orleans ficou sem saber quem era seu amigo.

Com a sensação de dever cumprido, deixe para escrever um texto sobre isto para depois. E foram acontecendo uma série de acontecimentos: participei de banca, orientei, li livros, joguei futebol, remei, assisti alguns programas na televisão, trabalhei em um livro que estou terminando, trabalhei em um artigo com a Polyana, mandei artigos para periódicos, revi artigos que retornaram de periódicos, coordenei um curso de pós, preparei aula para um curso de extensão que irá ocorrer na próxima semana, respondi e-mails, li livros, assinei documentos, acompanhei torneio de xadrez, ... Mas fui postergando o texto onde revelava quem era meu amigo, que já não é mais oculto. Neste ínterim ficava olhando as fotos da Bonfim, Nara, Mota e outros (que deveriam estar muito mais “apertados” que eu), livres e soltos em paisagens maravilhosas. Como eles conseguem? E então fiquei doente, o que me derrubou por uma semana.

Mas agora que revelei meu amigo oculto, espero que ele tenha gostado do presente. E que possa, no meio do ano, durante o Congresso da Anpcont, ter um tempinho para perguntar se gostou. Eu gostei do que recebi. E de participar do amigo oculto. E que venha o próximo.