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09 julho 2017

Fato da Semana: TCU e BNDES

Fato: TCU e BNDES

Data: 5 de julho


Contextualização - O TCU decidiu incluir a delação premiada de Joesley Batista no processo dos empréstimos do BNDES para a JBS. Conforme comentamos, é uma decisão polêmica. Mas pode ter consequências de médio e longo prazo.

Relevância - Dois aspectos nesta decisão. O primeiro refere-se a disposição dos potenciais delatores diante da possibilidade do acordo ter desdobramentos. Segundo, trata-se do envolvimento da corte no processo de delação. Mais do que isto, há um nítido processo de empoderamento do Tribunal de Contas nos últimos anos. Isto também se reflete no papel da corte no impedimento no ano passado.

Notícia boa para contabilidade? Apesar de controverso, é positivo saber que as obscuras operações de empréstimos para a JBS serão investigados. Muitos anos depois.

Desdobramentos - Provavelmente o caso chegará ao STF, que decidirá se o TCU possui esta competência ou não.

Mas a semana só teve isto? Não. A análise das contas do governo de 2016 pelo TCU, a multa para Messi, os problemas da PwC na Ucrânia e a suspeita que um vírus se espalhou a partir de um software contábil.

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08 julho 2017

CAPM e Beta: pura picaretagem

Resumo:

My answer to the question in the title is NO. It is crystal clear that CAPM and its Betas do not explain anything about expected or required returns. There are mountains of evidence to support my stance.

If, for any reason, a person teaches that Beta and CAPM explain something and he knows that they do not explain anything, such a person is lying. To lie is not ethical. If the person “believes” that Beta and CAPM explain something, his “belief” is due to ignorance (he has not studied enough, he has not done enough calculations, he just repeats what he heard to others…) For a professor, it is not ethical to teach about a subject that he does not know enough about.

It is very important to differentiate between a fact (something that truly exists or happens) and an opinion (what someone thinks about a particular thing). It is a fact that Beta and CAPM do not explain anything about expected or required returns.

I welcome comments (disagreements, errors…) that will help the readers to think about using and teaching CAPM and calculated betas. The paper already incorporates 100 comments.

Fernandez, Pablo, Is It Ethical to Teach That Beta and CAPM Explain Something? (June 5, 2017). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2980847

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07 julho 2017

Messi

O melhor jogador de futebol do mundo, Lionel Messi, foi recentemente condenado a 21 meses de prisão por fraude fiscal no valor de 4,1 milhões de euros referente aos contratos de direitos de imagem entre 2007 a 2009. O tribunal de Barcelona aceitou substituir 21 meses de prisão por uma multa de 252 mil euros ou 400 euros por dia de prisão. A substituição inclui também a sentença do seu pai, que tinha sido condenado a 15 meses e deve pagar uma multa de 180 mil euros. Pela lei espanhola, um réu primário pode cumprir sua pena em liberdade condicional, desde que a condenação seja inferior a dois anos. O jogador já tinha aceitado a transformação da condenação em multa.

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Mais PwC

Em janeiro de 2017 a BT, empresa inglesa de telecomunicações, reconheceu existir um problema de manipulação das receitas na filial italiana da empresa. Recentemente, a empresa optou por trocar sua empresa de auditoria, depois de 33 anos, saindo a PwC e entrando a KPMG.

Mas parece que a história não acabou. A entidade PCAOB, dos Estados Unidos, parece que resolveu investigar o assunto,segundo informou a Reuters. Em abril, o PCAOB solicitou informações do Consob, entidade italiana, referente ao período de 2014 a 2017. Como existe um processo criminal na Itália, o Consob obteve autorização do Ministério Público de Milão para encaminhar os dados. A BT está processando vários ex-executivos pela conduta no caso.

O PCAOB pode multar ou punir empregados, a exemplo do que ocorreu recentemente com alguns funcionários brasileiros da Deloitte na auditoria da Gol, desde que a empresa prejudicada tenha ações negociadas no mercado dos Estados Unidos. É o caso da BT. Na Inglaterra, o problema está sendo tratado pelo Financial Accounting Council (FRC).

Mais Ucrânia

Segundo o WSJ o governo da Ucrânia pode banir a PwC de fazer auditorias nas instituições financeiras do país. A razão foi o trabalho da PwC no PrivatBank: o banco central da Ucrânia encontrou problemas na instituição auditada pela PwC no valor de 5 bilhões de dólares. Com isto, o Banco Nacional da Ucrânia deverá reforçar o capital do PrivatBank em mais de US $ 1,5 bilhão

Nos últimos dois anos, o banco central do país fecho mais 80 bancos, incluindo o segundo maior do país. O PrivatBank conseguiu sobreviver as reformas. Esta instituição é controlada por Ihor Kolomoisky, que além de apoiar a luta militar contra os separatistas russos, é dono da televisão mais popular do país.

A auditoria da PwC durou quase vinte anos, até 2015.

Empresa de software contábil e o ataque

Um ataque de um malware afetou muitas empresas na semana passada. Existe uma desconfiança forte de que o problema começou na Ucrânia. E o chefe da polícia ciebernética daquele paíse, Serhiy Demedyuk, afirmou para a Reuters que a origem talvez esteja nos servidores de uma empresa chamada MEDoc.

A MEDoc é a empresa de software de contabilidade mais conhecida da Ucrânia. Parece que tudo começou com uma atualização emitida pela MEDoc. Os donos da empresa negam a acusação. O ataque teria sido planejado com meses de antecedência por hackers, que inseriram o malware numa vulnerabilidade do programa MEDoc. O programa é usado em 80% das empresas do país.

TCU versus BNDES

Na quarta feira, a “corte de auditoria brasileira”, conforme denominação da Reuters, decidiu incluir a delação premiada de Joesley Batista na investigação das perdas do tesouro nacional teve com o financiamento da JBS na compra da Swift, em 2007. Na delação, Batista assumiu que pagou propina para políticos. Naquele momento, a empresa JBS recebeu tratamento preferencial no BNDES. O TCU deu prazo de quinze dias para a defesa de Batista ou o depósito de 70 milhões de reais, que corresponde ao prejuízo com a operação.

A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas da União. Entretanto, o termo da delação de Batista com o Ministério Público Federal impede o uso dos depoimentos contra ele. O TCU entendeu, no entanto, que este item no acordo não abrange o TCU. Para o plenário, “a competência e obrigação da corte de contas é reparar os prejuízos ao erário”. O procurador-geral do Ministério Público de Contas que estava na sessão contestou a decisão: “O Estado não pode entrar em choque com si próprio”. Além disto, em decisões passadas, o TCU respeitou a delação, segundo informou o jornal Estado de S Paulo.

Um dos aspectos citados pelo TCU é o fato do BNDES ter comprado a ação com um prêmio de R$0,50 em relação ao preço de negociação na bolsa de valores. Além disto, a operação foi aprovada em 22 dias, quando o prazo médio para aprovação é de 116 dias corridos (este é um aviso para os gestores públicos: não seja eficiente, pois o TCU pode considerar isto contra você).

Além disto, o TCU considerou que o braço do BNDES, o BNDESPar, trouxe um prejuízo de 250 milhões de reais numa operação de empréstimo para um frigorífico chamado Independência. O TCU considerou que a empresa apresentou informações enganosas sobre sua situação e que o banco foi negligente na análise.

Segundo a associação dos funcionários do BNDES

A análise econômico-financeira baseou-se em demonstrativos auditados pela BDO Trevisan Auditores Independentes, uma das maiores empresas de auditoria do Brasil. Esses balanços, utilizados por toda a comunidade financeira, não continham ressalvas.

Se isto for verdadeiro, a decisão do TCU neste quesito também é estranha.

Finalmente, o plenário aprovou uma auditoria no BNDES na concessão de empréstimos subsidiados.


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