Mais de dez anos depois da última reforma da previdência que criou o regime de previdência complementar para funcionários públicos, apenas os maiores Estados do país conseguiram criar seus fundos de pensão. Neles, a adesão dos novos servidores têm sido alta. O mesmo, porém, não ocorre com a fundação da União, a Funpresp, que enfrenta resistência de alguns segmentos.
Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, além do governo federal, já têm, cada um, seu fundo de pensão em atividade. Minas Gerais está montando a sua fundação, que deve estar em funcionamento até outubro.
Outros cinco Estados – Bahia, Rio Grande do Norte, Goiás, Paraná e Santa Catarina – estudam adotar a previdência complementar para seus funcionários, mas a expectativa é que as decisões fiquem para 2015, após as eleições. Por depender de vontade política, a criação de fundações estaduais ou municipais fica, a cada dois anos, em compasso de espera pelas respectivas mudanças de governos.
Os Estados do Ceará, Pernambuco e Rondônia já aprovaram em suas assembleias legislativas o regime de previdência complementar, mas não têm escala para criar fundos de pensão exclusivos e aguardam a criação do Prevfederação, um fundo multipatrocinado, para abrir seus planos. O Ministério da Previdência está em negociação com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para a criação desses fundos para abrigar a previdência de servidores.
Segundo Jaime Mariz de Faria Júnior, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, os fundos de pensão dos servidores são uma das prioridades da pasta, que tem participado de fóruns estaduais e municipais para mostrar a necessidade da reforma da previdência, que tem grande déficit.
Em 2003, o governo federal promoveu uma reforma na previdência em que deu à administração pública a opção de criar fundos de pensão para os servidores, que até então ganhavam aposentadoria integral no sistema de repartição simples, ou seja, as contribuições previdenciárias dos funcionários na ativa pagavam os benefícios dos aposentados. Para esse sistema funcionar "no azul", a proporção seria de quatro servidores na ativa para um aposentado. Como a proporção é praticamente de um para um, ao longo dos anos a previdência do funcionalismo público se mostrou deficitária e estima-se que o saldo negativo está hoje na casa de R$ 3 trilhões nas três esferas: federal, estadual e municipal.
O ente federativo que optar pela previdência complementar estabelece uma data de corte e, a partir dela, paga aposentadorias até o teto do INSS (R$ 4.390,24) quando o servidor deixar de trabalhar. Enquanto está na ativa, tanto o Estado quanto o empregado contribuem para o fundo de pensão. Nada muda para os servidores antigos.
São Paulo foi o primeiro Estado a criar um fundo de pensão para seus funcionários. A SP-Prevcom começou a funcionar em março de 2013 e, em pouco mais de um ano, já tem 14,5 mil participantes, com patrimônio de quase R$ 100 milhões. Carlos Henrique Flory, diretor-presidente da SP-Prevcom, estima que até o fim do ano que vem o fundo possa atingir um patrimônio de R$ 500 milhões. Isso porque, segundo ele, ainda falta a adesão de muitos servidores de poderes com altos salários. A projeção é que nos próximos 15 anos o Estado contrate cerca de 200 mil servidores que ganhem acima do teto. Se todos aderirem ao plano, a estimativa é que o fundo atinja R$ 16 bilhões perto de 2030.
Na RJPrev, regime fluminense que começou a funcionar em outubro, a adesão tem sido de 75% dos novos servidores. Halan Morais, diretor-presidente da fundação do Rio, diz que dos 160 mil servidores do Estado apenas 30% ganham acima do teto. "Vou ter que esperar a rotatividade e a entrada de novos servidores", diz. A RJPrev tem atualmente 500 participantes. A projeção é que o fundo tenha R$ 3 bilhões de ativos dentro de 20 anos, sem contar as adesões facultativas daqueles que ganham abaixo do teto e que têm a opção de aderir ao plano complementar.
Para garantir a adesão de novos servidores, o Espírito Santo incluiu na lei que criou o regime complementar do Estado a obrigação que, para tomar posse, os novos servidores têm que visitar a fundação Preves e optar ou não pelo plano, conta Alexandre Wernersbach Neves, diretor-presidente da Preves. Nos outros Estados, normalmente o servidor faz a opção pelo plano no RH do poder em que trabalha.
A Funpresp, fundo da União que começou a funcionar em fevereiro de 2013, tem tido mais dificuldade, não só pela questão geográfica, mas também pela resistência de adesão dos professores. "Houve uma mudança total de paradigma na aposentadoria do servidor e isso demanda tempo para ser absorvido e compreendido", diz Ricardo Pena, diretor-presidente da Funpresp. A fundação tem 4 mil participantes, dos 19 mil novos servidores elegíveis a aderir ao plano de previdência complementar.
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