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É esse tipo de problema que levou o professor Claudio de Moura Castro, em sua palestra no Senado, a chamar o novo Plano Nacional da Educação 2011-2020 de “equivocado e inócuo”. Acertadamente, ele observa que o PNE é um somatório das idiossincrasias de diversos grupos advogando em causa própria, o que resultou num conjunto de mais de 2 mil propostas para a educação, muitas vezes incompatíveis entre si e quase sempre impossíveis de serem postas em prática. Entre as medidas que considera impossíveis, Moura Castro citou uma das estratégias da Meta 12, que pretende elevar para 90% o porcentual de conclusão dos cursos de graduação do ensino superior, quando se sabe que, mesmo nos Estados Unidos, o índice de evasão nas universidades chega a 50%. Outra meta que considerou irreal é a proposta de erradicação do analfabetismo absoluto até 2020, sobretudo – acrescento eu – porque a própria escola construtivista, regida pela aprovação automática, é uma usina de produção de analfabetos que, com alguma sorte, se tornam analfabetos funcionais quando chegam à universidade.
Parafraseando o delírio de Brás Cubas, do célebre romance de Machado de Assis, pode-se dizer que o Plano Nacional de Educação é “uma figura nebulosa e esquiva, feita de retalhos, um retalho de impalpável, outro de improvável, outro de invisível, cosidos todos a ponto precário, com a agulha da ideologia”. O PNE 2011-2020 já é sintoma de uma das mais graves doenças da era lulo-petista: o conferencismo – versão oficial do assembleísmo que o PT levou para as entranhas do Estado ao chegar ao poder em 2002. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde que Getúlio Vargas convocou a primeira conferência nacional no Brasil, sobre saúde, no início da década de 40, já foram realizadas 115 conferências nacionais, das quais 74 (64,3%) ocorreram no governo Lula, envolvendo cerca de 10 milhões de pessoas. E com um diferencial: antes, as conferências quase sempre se restringiam a setores como a saúde; com Lula, passaram a contemplar os mais variados setores, sobretudo as minorias.
O PNE é fruto da I Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010 e precedida por conferências municipais e estaduais, contabilizando, no seu sistema de relatoria, 5.300 registros de inserção com propostas dos segmentos participantes. Já o documento-base da II Conferência Nacional de Educação, a ser realizada em novembro deste ano, contabiliza 11.488 registros de inserção, o que significa aproximadamente 30 mil emendas. Como se vê, não é por falta de palpiteiros que a educação brasileira vai mal. Essa segunda conferência estava programada para fevereiro deste ano e já foi precedida de conferências municipais e estaduais, mobilizando a militância de esquerda travestida de movimento social espontâneo. Mas o MEC acabou adiando sua realização para novembro próximo, fato que gerou indignação entre as entidades envolvidas. Segundo elas, o objetivo do adiamento foi esvaziar o poder de pressão da conferência, que iria coincidir com a votação do Plano Nacional de Educação no Congresso. As entidades defendem o projeto aprovado na Câmara e acusam o governo de apoiar a revisão feita pelo Senado, que excluiu, por exemplo, a polêmica questão de gênero.
O projeto de lei do Plano Nacional de Educação foi enviado pelo então presidente Lula ao Congresso em dezembro de 2010, com a proposta de “ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB” – mas sem data para se concretizar. Em 2012, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, que, dominada pelo petismo mais radical, se encarregou de piorar o que já era ruim, estabelecendo um investimento de 7% do PIB em educação até o quinto ano de vigência do plano e, no mínimo, 10% do PIB ao final de dez anos. Com a ressalva: esse investimento seria feito exclusivamente na educação pública, deixando de fora entidades filantrópicas e assistenciais. O Senado manteve esses índices, mas suprimiu a restrição aprovada na Câmara, permitindo o investimento público em entidades assistenciais, entre as quais, é bom lembrar, encontram-se as Apaes, que prestam um relevante serviço para as crianças com deficiência mental.
Ideólogos criam guerras de raça e gênero
Outro ponto polêmico do plano é a questão de gênero, que já constava do projeto original do Executivo, mas de forma menos radical, falando apenas em “implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”. Na Câmara, acrescentou-se a esse texto a discriminação racial. Como se não bastasse a incitação à guerra de raças, os deputados tornaram o texto mais prolixo, acrescentando novas diretrizes ao plano, entre elas a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Percebem a brutal diferença? Não se trata mais de combater a possível discriminação de um aluno homossexual, mas de promover a “igualdade de gênero”, o que significa igualar ao sexo biológico as mais variadas fantasias de desajustados sexuais, perseguindo o que os ideólogos chamam pejorativamente de “heteronormatividade”, isto é, o sexo papai-e-mamãe, que deve ser discriminado na escola em nome das relações homem-com-homem, mulher-com-mulher, trans-com-todos etc.
Para se ter uma ideia da importância que a maioria petista da Câmara dá à questão, essa diretriz é a terceira, logo depois da “erradicação do analfabetismo” (primeira) e da “universalização do atendimento escolar” (segunda) e à frente de “melhoria da qualidade da educação” (quarta) e “formação para o trabalho e a cidadania” (quinta). O Senado bem que tentou corrigir essa insanidade e, onde a Câmara falava em preconceito de gênero e raça, os senadores falam em “políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito”. Já no trecho em que a Câmara falava em “promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, o Senado, agindo com bom senso, sintetizou: “com ênfase na promoção da cidadania”. Agora que o Plano Nacional de Educação voltou à Câmara, o relator do substitutivo oriundo do Senado, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), já recomendou, em seu relatório, que o texto aprovado na Câmara seja restabelecido, com a ênfase na questão de gênero – para gáudio das minorias de estimação do PT e desespero da bancada evangélica, talvez o único setor da sociedade a perceber, até agora, o grande perigo da ditadura gay.
Institutindo a novilíngua orwelliana
O preciosismo ideológico da maioria petista na Câmara é tanto que o projeto do Executivo foi reescrito na novilíngua orwelliana: sempre que apareciam expressões como “os estudantes”, “os alunos”, “os profissionais da educação”, foram acrescentadas as partículas “os/as”, tornando o texto ilegível: “os(as) estudantes”, “os(as) alunos(as)”; “os(as) profissionais de educação”. O Senado, primando pela boa técnica legislativa e pelo bom senso antropológico, suprimiu todos esses penduricalhos feministas do texto, para indignação do deputado Ângelo Vanhoni, que, em seu relatório, já recomendou a recomposição da vulgata feminista da Câmara. Caso o Plano Nacional de Educação seja aprovado, em definitivo, com essa redação sexista (isso mesmo: sexista), a nação brasileira corre o risco de ter sua língua sequestrada pelos ideólogos de esquerda. Não tardam e hão de querer revisar o texto da própria Constituição para adicionar-lhe esses penduricalhos de mau gosto.
Um ideólogo nunca é apenas antiético – é também ilógico. Como dizia Durkheim, um mínimo de lógica exige um mínimo de moral e vice-versa. Não adianta lutar contra a natureza da língua, que, mesmo se realizando nos seus falantes, é muito maior do que eles. De que adianta escrever “aluno(a)”, achando que assim se evita o suposto machismo da língua portuguesa, sem perceber que o gênero masculino do substantivo (“aluno”) aparece como a palavra principal, da qual o gênero feminino é apenas um apêndice, feito uma Eva linguística retirada da costela masculina do idioma? Qual seria a solução para evitar isso? Escrever “aluna(o)”, “amiga(o), “irmãs(os)? Nem as feministas têm coragem suficiente para fazer essa inversão, tanto que os grupos mais radicais preferem subverter completamente a língua, escrevendo impronunciáveis “alunxs”, “amigxs”, “namoradxs”, muito mais para agradar o sexo cambiante dos gays do que para valorizar, de fato, as mulheres.
Uma opção seria variar o gênero da palavra principal. Mas como decidir os critérios para essa escolha? Contabilizando quantos homens e mulheres há na categoria mencionada e optando pelo gênero que fosse a maioria? Ainda assim, o suposto machismo não iria desaparecer – apenas mudaria de lugar, transferindo-se da língua para a sociologia. As funções e profissões socialmente valorizadas, nas quais os homens são a grande maioria, continuariam sendo escritas primeiramente no masculino: neurocirurgião(ã), engenheiro(a), ministro(a), juiz(a); enquanto para as mulheres sobrariam: “doméstica(o)”, “enfermeira(o)”, “educadora(or)”. Isso mostra que a língua é complexa demais para caber na lógica mecanicista da luta de classes ou no ressentimento maniqueísta das minorias de estimação.
Ao querer neutralizar as palavras de suas eventuais cargas negativas, a esquerda revela seu espírito totalitário, pois uma língua que não soubesse exprimir desigualdade, preconceito e ódio não seria uma linguagem humana e mataria seus falantes de angústia. A propósito, os ideólogos que não acreditam nas determinações sociais do sexo biológico e acham que tudo é construção de gênero saberiam me dizer se o masculino de “babá” é “babão”? Como se vê, um Plano Nacional de Educação que, no país do analfabetismo funcional, negligencia o mérito, incita a escola contra a família e, em vez de estimular a leitura, policia as palavras, transformando a língua num instrumento de opressão ideológica, nada tem a ver com ensino – é apenas uma doutrinação totalitária que tenta fazer da escola uma incubadora de subversões.
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