Fato: A divulgação das informações financeiras dos clubes de futebol brasileiros (aqui e aqui) mostra uma realidade de elevado endividamento, apesar do aumento recente da receita.
Qual a relevância disto? Nos últimos anos os apaixonados pelo futebol estão discutindo também a situação financeira dos clubes. O brasileiro aprendeu que o desempenho do seu clube depende do salário em dia, da remuneração dos seus jogadores, da existência de patrimônio, entre outros aspectos. Mais recentemente, os clubes começaram a perceber que a boa gestão financeira era relevante. Finalmente, as autoridades deixaram de ser coniventes com dívidas trabalhistas e fiscais das equipes.
O retrato desta situação encontra-se nas demonstrações contábeis. Informações como receita, total do passivo e lucro passaram a ser relevante na análise.
Positivo ou Negativo? - Positivo para a contabilidade. Além das páginas policiais e de economia dos jornais, a contabilidade poderá ser discutida na sessão de esportes.
Desdobramentos – Apesar de tudo, a experiência internacional mostra que dificilmente um clube de futebol entra em falência (vide o livro Soccernomics). Mas a pressão das autoridades pode enfatizar a necessidade de se ter uma gestão mais profissional nestas entidades.
31 agosto 2013
Teste da Semana
Este é um teste para verificar se você acompanhou de perto os principais eventos do mundo contábil. As respostas estão ao final.
1 – O Banco Rural fez uma provisão de R$49 milhões para a Receita Federal. O valor de todas as pendências desta instituição
Corresponde a este valor
É menor que este valor
É muito maior que este valor
2 – A Receita Federal está discutindo com algumas grandes empresas brasileiras uma questão tributária relacionada
A adoção de um sistema único de custo
Ao lucro obtido no exterior por subsidiárias
Ao preço de transferência entre filiais
3 – A sigla BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) está relacionada
A existência de contas secretas em paraísos fiscais
A possibilidade de compensar prejuízos entre diferentes países
A tributação internacional das empresas
4 – Entre 2003 a 2013 as refinarias da Petrobras venderam 1,55 trilhão em combustíveis aos distribuidores. O resultado desta venda foi um prejuízo de
R$6,63 bilhões
R$66,3 bilhões
R$663 milhões
5 – O espólio do cantor Michael Jackson revela
Dívidas elevadas com o Fisco
Grande número de herdeiros e interessados na sua fortuna
Um volume a receber da empresa AIG Live
6 – A LDO deste ano incluiu de contrabando uma alteração na distribuição de recursos governamentais
A adoção das normas internacionais de custos
A possibilidade de transferir recursos da União para entidade privada
O aumento no salário dos congressistas e no seu número
7 – Um levantamento da bolsa brasileira mostrou que o número de empresas que divulgam informações não financeiras em um ano
Aumentou
Diminuiu
Permaneceu o mesmo
8 – Segundo a presidência do TSE, o voto no Brasil custa
R$241
R$24,1
R$2,41
9 – Esta empresa de auditoria foi condenada num processo por não ter notado um desvio de US$242 milhões
EY
KPMG
PwC
10 – A instituição em que ocorreu o desvio foi
Banco Noroeste
Lojas Arapuã
MacDonalds
Acertando 10 ou 9 questões = medalha de ouro; 8 ou 7 = prata; 6 ou 5 = bronze
Respostas: (1) É muito maior; (2) lucro obtido no exterior por subsidiárias; (3) tributação internacional das empresas; (4) R$663 milhões; (5) dívidas elevadas com o Fisco; (6) possibilidade de transferir recursos da União para entidade privada; (7) aumentou; (8) R$2,41; (9) PwC; (10) Banco Noroeste
1 – O Banco Rural fez uma provisão de R$49 milhões para a Receita Federal. O valor de todas as pendências desta instituição
Corresponde a este valor
É menor que este valor
É muito maior que este valor
2 – A Receita Federal está discutindo com algumas grandes empresas brasileiras uma questão tributária relacionada
A adoção de um sistema único de custo
Ao lucro obtido no exterior por subsidiárias
Ao preço de transferência entre filiais
3 – A sigla BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) está relacionada
A existência de contas secretas em paraísos fiscais
A possibilidade de compensar prejuízos entre diferentes países
A tributação internacional das empresas
4 – Entre 2003 a 2013 as refinarias da Petrobras venderam 1,55 trilhão em combustíveis aos distribuidores. O resultado desta venda foi um prejuízo de
R$6,63 bilhões
R$66,3 bilhões
R$663 milhões
5 – O espólio do cantor Michael Jackson revela
Dívidas elevadas com o Fisco
Grande número de herdeiros e interessados na sua fortuna
Um volume a receber da empresa AIG Live
6 – A LDO deste ano incluiu de contrabando uma alteração na distribuição de recursos governamentais
A adoção das normas internacionais de custos
A possibilidade de transferir recursos da União para entidade privada
O aumento no salário dos congressistas e no seu número
7 – Um levantamento da bolsa brasileira mostrou que o número de empresas que divulgam informações não financeiras em um ano
Aumentou
Diminuiu
Permaneceu o mesmo
8 – Segundo a presidência do TSE, o voto no Brasil custa
R$241
R$24,1
R$2,41
9 – Esta empresa de auditoria foi condenada num processo por não ter notado um desvio de US$242 milhões
EY
KPMG
PwC
10 – A instituição em que ocorreu o desvio foi
Banco Noroeste
Lojas Arapuã
MacDonalds
Acertando 10 ou 9 questões = medalha de ouro; 8 ou 7 = prata; 6 ou 5 = bronze
Respostas: (1) É muito maior; (2) lucro obtido no exterior por subsidiárias; (3) tributação internacional das empresas; (4) R$663 milhões; (5) dívidas elevadas com o Fisco; (6) possibilidade de transferir recursos da União para entidade privada; (7) aumentou; (8) R$2,41; (9) PwC; (10) Banco Noroeste
Capital dos Bancos
O Financial Times publica uma opinião interessante sobre o capital dos bancos. Ao contrário dos artigos tradicionais, que defendem o aumento do capital exigido das instituições financeiras, o texto lembra da influencia sobre o volume de empréstimos:
Uma grande confusão marca a discussão pública sobre o sistema bancário, e, portanto, sobre a qualidade da própria política pública para o setor. Ela diz respeito à possibilidade de as exigências mais rígidas de capitalização dos bancos fazerem com que eles emprestem mais ou menos às empresas e consumidores.
A importância da resposta é evidente. Se for "menos", tornar os bancos mais seguros e impulsionar a economia por meio do crédito são mutuamente excludentes. Se for "mais", é sinal de que a boa política pública pode garantir tanto bancos mais seguros quanto um crescimento mais sólido.
A própria resposta deveria ser clara também. Mark Carney - que, como presidente do banco central britânico, ocupa o ápice da nova estrutura regulatória do Reino Unido, que determina o quanto os bancos tem de estar bem-capitalizados - abordou a questão em seu primeiro discurso público, esta semana. Num gráfico que merece mais atenção do que a que recebeu, ele mostrou que os bancos europeus que mais aumentaram a concessão de empréstimos (ou que menos a restringiram) em 2012 foram os percebidos pelos mercados como detentores do maior volume de capital. A maioria dos economistas não funcionários de bancos concorda que ter mais capital reduz os custos do dinheiro e, portanto, permite maior concessão de empréstimos.
O capital dos bancos não é uma reserva guardada para um dia de chuva. O capital é uma fonte de custeio para os bancos; ele não "concorre" com o crédito. O dinheiro custeado pelo capital pode ser emprestado exatamente como o dinheiro custeado por títulos.
Mesmo assim, a discussão política aborda essa questão como uma questão em aberto, o que leva a decisões políticas que visam equilibrar os dois pontos de vista. Daí a advertência de George Osborne, o ministro das Finanças do Reino Unido, contra "a estabilidade dos cemitérios" e a insistência do Tesouro britânico de que a regulação dos bancos a cargo do BC britânico leve em consideração o crescimento da economia. Daí, também, a forte resistência dos Estados Unidos a tentativas de elevar mais as exigências de capitalização.
Por que o nervosismo em torno da maior segurança dos bancos? Há três motivos pelos quais poder-se ia pensar que obrigar os bancos a aumentar seus colchões de capital resulte na redução da oferta de crédito para a economia. Mas um deles não é equivocado; o segundo é irrelevante; e o terceiro é inaceitável.
O motivo equivocado é a afirmação de que quanto maior for o nível de capital exigido, maior a parcela do capital do banco que ficará "engessada" e que não poderá ser emprestada a tomadores necessitados de recursos. Como destacou persistentemente Anat Admati, da Faculdade de Administração de Empresas de Stanford, o capital dos bancos não é uma reserva guardada para um dia de chuva. O capital é uma fonte de custeio para os bancos; ele não "concorre" com o crédito, que é parte de seus investimentos. O dinheiro custeado pelo capital pode ser emprestado exatamente como o dinheiro custeado por títulos.
O motivo irrelevante é o de que os coeficientes [de capitalização] podem ser alterados de duas maneiras diferentes. Quando os órgãos reguladores exigem relações mais elevadas de capital sobre ativos ponderados pelo risco (o coeficiente de capitalização) ou sobre o total de ativos não ponderados (o grau de alavancagem), essas exigências podem ser satisfeitas por meio do aumento do capital (o numerador) ou pela diminuição dos ativos (o denominador). Se os bancos acham pesado aumentar seu capital - e acham mesmo, porque isso dilui os acionistas existentes e diminui seu retorno sobre o patrimônio --, eles têm um incentivo para conseguir coeficientes mais elevados por meio da redução da quantia que emprestam (ou seja, seus ativos), em vez disso.
Mas nada obriga os reguladores a deixar os bancos saírem ilesos disso. Embora a regulação mundial e nacional de capital seja fixada em termos de coeficientes, os bancos podem cumprir níveis absolutos de capital também. O regulador competente - no Reino Unido, a Prudential Regulation Authority - pode, ao analisar a adequação de capital de uma instituição, traduzir o coeficiente num número em libras esterlinas, euros ou dólares de capital mínimo e exigir que esse nível seja alcançado independentemente da evolução do balanço patrimonial ao longo do período de análise.
Os órgãos reguladores sabem disso, mas não usam seu poder de maneira suficientemente sistemática; e, mesmo quando usam, os bancos ainda assim saem ilesos ao afirmar que isso os estimula a reduzir a concessão de crédito. Em sua comunicação com a opinião pública, os órgãos reguladores deveriam divulgar muito mais ruidosamente que eles exigem níveis absolutos de capital dos bancos. Isso pode ajudar a desacreditar pelo menos a percepção errônea de que as normas de capitalização fazem com que os bancos restrinjam a concessão de crédito.
Finalmente, o motivo inaceitável é o de que os bancos atuam no cenário político, tanto quanto no financeiro, e podem moldar seu comportamento de modo a atender finalidades políticas. Eles podem ameaçar um governo que impõe regulações mais rígidas com represálias dirigidas aos pontos mais sensíveis: na forma de aperto na concessão de crédito a uma economia cujo sucesso afete as chances de reeleição de políticos. Ameaças desse gênero nunca são feitas de modo explícito, mas com afirmações no seguinte sentido: "Compartilhamos de seu objetivo de garantir maior segurança na área financeira, mas será que vocês querem mesmo prejudicar mutuários e proprietários de pequenas empresas?" Reduzir a concessão de empréstimos é, no entanto, uma opção, não uma consequência automática. Uma discussão pública que entenda melhor isso porá a ameaça em seu devido lugar e procurará políticas públicas que a neutralizem. (Tradução de Rachel Warszawski)
Ignore o barulho dos bancos - Martin Sandbu - Valor Econômico - 30/08/2013 (grifo do blog)
Uma grande confusão marca a discussão pública sobre o sistema bancário, e, portanto, sobre a qualidade da própria política pública para o setor. Ela diz respeito à possibilidade de as exigências mais rígidas de capitalização dos bancos fazerem com que eles emprestem mais ou menos às empresas e consumidores.
A importância da resposta é evidente. Se for "menos", tornar os bancos mais seguros e impulsionar a economia por meio do crédito são mutuamente excludentes. Se for "mais", é sinal de que a boa política pública pode garantir tanto bancos mais seguros quanto um crescimento mais sólido.
A própria resposta deveria ser clara também. Mark Carney - que, como presidente do banco central britânico, ocupa o ápice da nova estrutura regulatória do Reino Unido, que determina o quanto os bancos tem de estar bem-capitalizados - abordou a questão em seu primeiro discurso público, esta semana. Num gráfico que merece mais atenção do que a que recebeu, ele mostrou que os bancos europeus que mais aumentaram a concessão de empréstimos (ou que menos a restringiram) em 2012 foram os percebidos pelos mercados como detentores do maior volume de capital. A maioria dos economistas não funcionários de bancos concorda que ter mais capital reduz os custos do dinheiro e, portanto, permite maior concessão de empréstimos.
O capital dos bancos não é uma reserva guardada para um dia de chuva. O capital é uma fonte de custeio para os bancos; ele não "concorre" com o crédito. O dinheiro custeado pelo capital pode ser emprestado exatamente como o dinheiro custeado por títulos.
Mesmo assim, a discussão política aborda essa questão como uma questão em aberto, o que leva a decisões políticas que visam equilibrar os dois pontos de vista. Daí a advertência de George Osborne, o ministro das Finanças do Reino Unido, contra "a estabilidade dos cemitérios" e a insistência do Tesouro britânico de que a regulação dos bancos a cargo do BC britânico leve em consideração o crescimento da economia. Daí, também, a forte resistência dos Estados Unidos a tentativas de elevar mais as exigências de capitalização.
Por que o nervosismo em torno da maior segurança dos bancos? Há três motivos pelos quais poder-se ia pensar que obrigar os bancos a aumentar seus colchões de capital resulte na redução da oferta de crédito para a economia. Mas um deles não é equivocado; o segundo é irrelevante; e o terceiro é inaceitável.
O motivo equivocado é a afirmação de que quanto maior for o nível de capital exigido, maior a parcela do capital do banco que ficará "engessada" e que não poderá ser emprestada a tomadores necessitados de recursos. Como destacou persistentemente Anat Admati, da Faculdade de Administração de Empresas de Stanford, o capital dos bancos não é uma reserva guardada para um dia de chuva. O capital é uma fonte de custeio para os bancos; ele não "concorre" com o crédito, que é parte de seus investimentos. O dinheiro custeado pelo capital pode ser emprestado exatamente como o dinheiro custeado por títulos.
O motivo irrelevante é o de que os coeficientes [de capitalização] podem ser alterados de duas maneiras diferentes. Quando os órgãos reguladores exigem relações mais elevadas de capital sobre ativos ponderados pelo risco (o coeficiente de capitalização) ou sobre o total de ativos não ponderados (o grau de alavancagem), essas exigências podem ser satisfeitas por meio do aumento do capital (o numerador) ou pela diminuição dos ativos (o denominador). Se os bancos acham pesado aumentar seu capital - e acham mesmo, porque isso dilui os acionistas existentes e diminui seu retorno sobre o patrimônio --, eles têm um incentivo para conseguir coeficientes mais elevados por meio da redução da quantia que emprestam (ou seja, seus ativos), em vez disso.
Mas nada obriga os reguladores a deixar os bancos saírem ilesos disso. Embora a regulação mundial e nacional de capital seja fixada em termos de coeficientes, os bancos podem cumprir níveis absolutos de capital também. O regulador competente - no Reino Unido, a Prudential Regulation Authority - pode, ao analisar a adequação de capital de uma instituição, traduzir o coeficiente num número em libras esterlinas, euros ou dólares de capital mínimo e exigir que esse nível seja alcançado independentemente da evolução do balanço patrimonial ao longo do período de análise.
Os órgãos reguladores sabem disso, mas não usam seu poder de maneira suficientemente sistemática; e, mesmo quando usam, os bancos ainda assim saem ilesos ao afirmar que isso os estimula a reduzir a concessão de crédito. Em sua comunicação com a opinião pública, os órgãos reguladores deveriam divulgar muito mais ruidosamente que eles exigem níveis absolutos de capital dos bancos. Isso pode ajudar a desacreditar pelo menos a percepção errônea de que as normas de capitalização fazem com que os bancos restrinjam a concessão de crédito.
Finalmente, o motivo inaceitável é o de que os bancos atuam no cenário político, tanto quanto no financeiro, e podem moldar seu comportamento de modo a atender finalidades políticas. Eles podem ameaçar um governo que impõe regulações mais rígidas com represálias dirigidas aos pontos mais sensíveis: na forma de aperto na concessão de crédito a uma economia cujo sucesso afete as chances de reeleição de políticos. Ameaças desse gênero nunca são feitas de modo explícito, mas com afirmações no seguinte sentido: "Compartilhamos de seu objetivo de garantir maior segurança na área financeira, mas será que vocês querem mesmo prejudicar mutuários e proprietários de pequenas empresas?" Reduzir a concessão de empréstimos é, no entanto, uma opção, não uma consequência automática. Uma discussão pública que entenda melhor isso porá a ameaça em seu devido lugar e procurará políticas públicas que a neutralizem. (Tradução de Rachel Warszawski)
Ignore o barulho dos bancos - Martin Sandbu - Valor Econômico - 30/08/2013 (grifo do blog)
Informação privilegiada
Os acionistas minoritários do antigo Banco Real conseguiram mais uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra o banco ABN Amro, em um processo relacionado a uso de informações privilegiadas na compra da instituição brasileira em 1998. Os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal rejeitaram anteontem embargos do banco ABN Amro, mantendo a condenação contra o banco, de 2011, que terá que indenizar um grupo de 11 ex-acionistas do Real que alegam ter sofrido prejuízos. Os valores serão apurados na execução da sentença. Eles tinham 2,5% das ações do Banco Real, entre empresas e pessoas físicas. Cabe recurso contra a decisão.
(...) A ação judicial tem origem na compra do Banco Real pelo ABN Amro, em 1998. Segundo Molon, o ABN Amro teria assinado em 7 de julho de 1998 um contrato com Aloysio de Andrade Faria (então dono do Banco Real) que previa a compra do controle do banco brasileiro, com um prêmio de R$ 2 bilhões. O problema, segundo o advogado, é que o ABN Amro não informou o mercado sobre a existência desse contrato. Molon ressalta que, na decisão de 2011, a Justiça determinou que na contabilização dos prejuízos a serem apurados na execução da sentença seja incluído o prêmio de controle pago a Faria.
— O ABN Amro lançou uma oferta pública para comprar o restante das ações do Banco Real que pertenciam aos acionistas minoritários, sem informar que já tinha adquirido o controle. Os investidores poderiam ter vendido as ações por um preço melhor se soubessem da operação. Isso se caracteriza, da parte do ABN Amro, uso de informação privilegiada — afirma o advogado dos minoritários. (...)
Minoritários do Real têm nova vitória contra o ABN - Bruno Villas Boas - O Globo
(...) A ação judicial tem origem na compra do Banco Real pelo ABN Amro, em 1998. Segundo Molon, o ABN Amro teria assinado em 7 de julho de 1998 um contrato com Aloysio de Andrade Faria (então dono do Banco Real) que previa a compra do controle do banco brasileiro, com um prêmio de R$ 2 bilhões. O problema, segundo o advogado, é que o ABN Amro não informou o mercado sobre a existência desse contrato. Molon ressalta que, na decisão de 2011, a Justiça determinou que na contabilização dos prejuízos a serem apurados na execução da sentença seja incluído o prêmio de controle pago a Faria.
— O ABN Amro lançou uma oferta pública para comprar o restante das ações do Banco Real que pertenciam aos acionistas minoritários, sem informar que já tinha adquirido o controle. Os investidores poderiam ter vendido as ações por um preço melhor se soubessem da operação. Isso se caracteriza, da parte do ABN Amro, uso de informação privilegiada — afirma o advogado dos minoritários. (...)
Minoritários do Real têm nova vitória contra o ABN - Bruno Villas Boas - O Globo
30 agosto 2013
Mc Lanche Feliz
Amanhã é o dia do McDia Feliz. Se você consumir o Big Mac numa loja do MacDonald´s estará contribuindo para o tratamento de câncer nas crianças.
Gosto de usar isto como estudo de caso em sala de aula. É muito interessante começar olhando o sítio do Instituto Ronald MacDonalds, que divulga um relatório de atividades desde 2004. Trata-se de um relatório muito bem produzido, com fotos chamativas e algumas informações sobre a ação do Instituto.
No último ano o instituto arrecadou 29 milhões de reais. Deste valor, 18 milhões foram obtidos no McDia Feliz. Mas o relatório só apresenta o balanço patrimonial. Nenhuma informação sobre a Demonstração do Superávit, apesar do parecer limpo do auditor - que é um parceiro do Instituto.
Ao observar o balanço é possível notar que em 31 de dezembro de 2012 o instituto tinha 11 milhões de reais em caixa ou equivalente. Isto para um ativo de quase 20 milhões. O valor no caixa corresponde a 60% do arrecadado pelo Instituto no McDia Feliz.
Gosto de usar isto como estudo de caso em sala de aula. É muito interessante começar olhando o sítio do Instituto Ronald MacDonalds, que divulga um relatório de atividades desde 2004. Trata-se de um relatório muito bem produzido, com fotos chamativas e algumas informações sobre a ação do Instituto.
No último ano o instituto arrecadou 29 milhões de reais. Deste valor, 18 milhões foram obtidos no McDia Feliz. Mas o relatório só apresenta o balanço patrimonial. Nenhuma informação sobre a Demonstração do Superávit, apesar do parecer limpo do auditor - que é um parceiro do Instituto.
Ao observar o balanço é possível notar que em 31 de dezembro de 2012 o instituto tinha 11 milhões de reais em caixa ou equivalente. Isto para um ativo de quase 20 milhões. O valor no caixa corresponde a 60% do arrecadado pelo Instituto no McDia Feliz.
Auditoria do Noroeste é punida
A PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (PwC) foi condenada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 25 milhões de indenização por não ter detectado um desvio de aproximadamente US$ 242 milhões nas contas do extinto Banco Noroeste, comprado em 1999 pelo Santander. Ainda cabe recurso.
O processo, julgado ontem pela 14ª Câmara de Direito Privado, foi proposto por 34 ex-controladores do Noroeste. Eles alegam que os auditores foram negligentes ao não identificar o rombo nas contas da instituição financeira. Os autores da ação, que originalmente pediam R$ 238 milhões de indenização, fazem parte das famílias Cochrane e Simonsen, que controlavam o banco.
A Price realizou auditoria contábil no Banco Noroeste entre os anos de 1995 e 1998, mas não apontou o desfalque milionário, que foi descoberto apenas em 1999, quando a instituição foi comprada pelo Santander.
Antes de realizar a compra, o Santander realizou uma auditoria nas contas do Noroeste e descobriu que não constavam, em contas da agência localizada nas Ilhas Cayman, US$ 242 milhões. O dinheiro teria sido desviado por ex-diretores do Noroeste.
Durante o julgamento, o presidente da 14ª Câmara, desembargador Thiago de Siqueira, afirmou que houve "uma falha grave" da PwC ao não identificar o desvio. "Não se concebe que uma empresa do porte da Price não observe movimentações fraudulentas", disse o magistrado, acrescentando que o montante desviado correspondia a 47,44% do patrimônio líquido do Noroeste na época em que o banco foi comprado.
O presidente seguiu o voto do relator do processo, desembargador Carlos Abraão, proferido no começo do mês. Em seu voto, Abraão afirmou que "a Price simplesmente se omitiu, de maneira reprovável e censurável, ao longo de três anos, e essa sua conduta trouxe rombo inacreditável à instituição financeira".
O advogado da PwC, Sérgio Bermudes, do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, disse que vai recorrer da decisão no próprio TJ-SP. Para ele, a decisão é "absolutamente injusta". "Os Cochrane eram donos do banco. O dever de fiscalizar era deles, e não da Price", afirmou.
Para o advogado de parte dos ex-controladores, Paulo Benedito Lazzareschi, do Lazzareschi, Hilal, Bolina e Rocha Advogados, a decisão é correta. "As duas famílias que controlavam o Banco Noroeste estão muito satisfeitas pelo fato de, 14 anos depois, terem reconhecido o direito de receberem indenização", disse. Lazzareschi destacou ainda que, do total desviado, os ex-controladores já conseguiram recuperar US$ 130 milhões.
O caso já havia sido analisado pelo TJ-SP. Anteriormente, os desembargadores tinham dado ganho de causa à Price. A questão voltou à pauta depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o argumento de cerceamento de defesa apresentado pelos ex-controladores do banco. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que a decisão anterior do tribunal paulista deveria ser anulada.
Além do processo analisado pelos desembargadores paulistas, outras duas ações envolvendo o desvio de US$ 242 milhões no Banco Noroeste foram levadas à Justiça. Em uma delas, os ex-controladores pediam a responsabilização criminal de três auditores da PwC. Em outra, a Price questionava uma multa aplicada pelo Banco Central. De acordo com o advogado Sérgio Bermudes, a Price venceu os dois processos, que já teriam sido finalizados.
Price é condenada em R$ 25 milhões - Bárbara Mengardo - Valor Econômico - 29/08/2013
Destruição de Valor da Petrobrás
A destruição de valor causada pelo investimento em Petrobras superou US$ 300 bilhões nos últimos quatro anos, de acordo com atualização de estudo da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec) ao qual o Valor teve acesso.
A primeira frase surpreende, já que o valor de mercado da Petrobras nunca atingiu este montante. Como seria possível?
O cálculo toma como base 31 de agosto de 2008, quando o formato da capitalização da empresa foi anunciado, prevendo que, em vez de colocar dinheiro, o governo entraria indiretamente com 5 bilhões de barris de petróleo para aumentar o capital da companhia.
A conta feita pela Amec considera tanto a queda no valor de mercado da empresa como também quanto os acionistas da Petrobras ganhariam se, na data daquele anúncio, tivessem vendido a totalidade da participação na companhia, que na época valia US$ 162 bilhões, e investido a quantia em um fundo setorial de empresas globais de petróleo. Os papéis da empresa caíram 62% desde então, enquanto o fundo teve valorização de 73%.
Será que o investidor comum conseguiria investir num fundo setorial de empresas globais? A escolha mais usual é comparar com o desempenho do mercado, no caso o Ibovespa. Naturalmente que a escolha da Amec torna a "perda" maior.
Segundo o estudo, a perda nominal de valor com as ações existentes na época do anúncio da capitalização foi de US$ 101 bilhões, enquanto o custo de oportunidade pelo não investimento alternativo somou US$ 119 bilhões. Já em relação às ações compradas na oferta pública, a desvalorização nominal foi de US$ 42 bilhões, enquanto o ganho potencial de um investimento em fundo setorial seria de US$ 40 bilhões em igual período.
A soma dos quatro valores resulta no montante de US$ 302 bilhões de destruição de valor.
A conta fecha, mas a lógica não. A reportagem procurou a Petrobras que preferiu não responder. Mas deveria ter procurado pelo menos um especialista neste assunto.
Situação financeira dos clubes
A dívida dos 12 principais clubes brasileiros ultrapassou a marca de R$ 4 bilhões nesta temporada, segundo números da BDO Brazil. Essa situação chegou a um ponto que receitas como a de vendas de jogadores não são mais garantias de dinheiro nos clubes.
Segundo colocado do Campeonato Brasileiro, o Botafogo vendeu essa semana um dos seus principais jogadores, o atacante Vitinho, por R$ 31 milhões para o CSKA (RUS), mas não deve ver a cor do dinheiro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entrou com o pedido do bloqueio da verba que o clube alvinegro tem direito, cerca de R$ 18,6 milhões. O restante pertence ao Audax e um grupo de investidores.
Situação parecida viveu o atual campeão Fluminense. O clube que vendeu Wellington Nem por R$ 25 milhões para o Shakhtar Donetsk (UCR), mas também teve penhorados os R$15 milhões a que tinha direito. Juntos, os dois clubes possuem uma dívida superior a R$ 1 bilhão.
Segundo o advogado e presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB do DF, Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, o pedido de penhora é válido, mas é preciso que o juiz tenha um bom senso. "O futebol mexe com a paixão de muitas pessoas, se pegar o valor integral vai beneficiar o fisco, mas vai prejudicar muito o clube, o tornando até inviável".
Ainda segundo Veiga, esse bom senso é que impede os juízes de determinarem a tomada de bens dos clubes. "Existe uma dívida grande, muitos processos, criando uma fila de credores, mas quando se trata de clubes é preciso uma cautela maior"
Isso acontece justamente no período em que as receitas dos clubes estão em ascensão. Só no ano passado, o Corinthians teve uma arrecadação de R$ 324 milhões. São Paulo, Flamengo e Internacional ultrapassaram a marca dos R$ 200 milhões. Mesmo assim, nove dos doze grandes registraram aumento de dívida em relação a 2011.
Para o consultor de gestão Esportiva da BDO Brazil, Pedro Daniel, isso acontece porque, apesar do crescimento das receitas, principalmente por conta dos direitos de transmissão, os gastos dos clubes também aumentaram muito. "O principal problema é a gestão. No Brasil, os clubes são associações sem fins lucrativos, ou seja, não trabalham como uma empresa de outro segmento que visa lucro. No futebol só se busca o resultado técnico", disse Pedro Daniel.
Segundo ele, seria preciso uma década para conseguir equalizar as dívidas de alguns clubes. A solução seria a criação de medidas punitivas aos clubes que aumentassem seu endividamento. "Se sofressem punições, como perda de pontos ou rebaixamentos, isso com certeza diminuiria".Times buscam reestruturação financeira
Times buscam reestruturação financeira
Com altas dívidas tributárias, Flamengo e Vasco procuraram a Procuradoria da Fazenda para uma renegociação e conseguiram parcelar suas dívidas com a Receita Federal.
Com isso, tiveram as certidões negativas de débito, o que os permitiu captar recursos através da lei de incentivo ao esporte, fecharam patrocínios com empresas estatais, como a Caixa, e evitaram as penhoras da Receita Federal.
Outro clube que procura se reestruturar é o Atlético Paranaense. O clube aumentou sua receita de R$ 62,1 milhões, em 2011, para R$ 187 milhões, em 2012. Além disso, é o único que está reformando o estádio apenas com recursos próprios.
Com isso, terá 100% das receitas futuras, ao contrário dos demais clubes, que terão que dividir parte da renda com construtoras ou empresas parceiras.
Por conta da construção do estádio, o Atlético PR reduziu os gastos com o elenco. Segundo a BDO Brazil, o clube gastou no departamento de futebol apenas 32% da sua receita total, bem abaixo dos 50% destinados pela maioria.
Custo, Preço e outros termos
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, pediu aos senadores que consultem a sociedade antes de ampliar o financiamento público de campanha, caso decidam por aprová-lo. Segundo ela, no debate sobre o financiamento público de campanha, a questão está "mal colocada" porque "há dinheiro público, e muito, no processo eleitoral". A ministra participou de uma sessão do Senado destinada a tratar da reforma política e eleitoral.
De acordo com a ministra, a eleição de 2012 - que elegeu prefeitos e vereadores -, considerada a mais barata já realizada no Brasil, custou R$ 2,41 por voto. "Se somos 140 milhões de eleitores, basta multiplicar para saber o preço do voto. É muito dinheiro".
Segundo ela, esse financiamento é necessário. Mas aumentá-lo é que deve ser debatido com a sociedade. "A decisão sobre o financiamento de campanha cabe ao Senado e à Câmara, mas o povo tem que ser esclarecido sobre o assunto". Cármen Lúcia acha que a sociedade inteira precisa saber e discutir "quanto, por que e para que" são feitos os gastos.
O PT, o PCdoB, o PSB e o PDT apresentaram na Câmara projeto de decreto legislativo que prevê um plebiscito para que a população decida pelo financiamento público das campanhas e o fim do financiamento privado.
Presidente do TSE diz que 'preço do voto' é muito caro - Por João Domingos - Aqui
De acordo com a ministra, a eleição de 2012 - que elegeu prefeitos e vereadores -, considerada a mais barata já realizada no Brasil, custou R$ 2,41 por voto. "Se somos 140 milhões de eleitores, basta multiplicar para saber o preço do voto. É muito dinheiro".
Segundo ela, esse financiamento é necessário. Mas aumentá-lo é que deve ser debatido com a sociedade. "A decisão sobre o financiamento de campanha cabe ao Senado e à Câmara, mas o povo tem que ser esclarecido sobre o assunto". Cármen Lúcia acha que a sociedade inteira precisa saber e discutir "quanto, por que e para que" são feitos os gastos.
O PT, o PCdoB, o PSB e o PDT apresentaram na Câmara projeto de decreto legislativo que prevê um plebiscito para que a população decida pelo financiamento público das campanhas e o fim do financiamento privado.
Presidente do TSE diz que 'preço do voto' é muito caro - Por João Domingos - Aqui
Mais dados não financeiros
Levantamento da BM&FBovespa sinaliza que mais companhias optaram por expor a investidores e analistas suas decisões sobre aspectos sociais, ambientais e de governança corporativa. O número de empresas listadas que publicam relatório de sustentabilidade ou explicam por que não o fazem cresceu 44%, de 203 em maio de 2012 para 293 em junho último. Os dados serão divulgados hoje e refletem uma iniciativa da bolsa de dezembro de 2011, chamada "Relate ou Explique".
"As informações não financeiras ainda não estão na prioridade de consulta [de investidores e analistas de forma geral]. Temos o papel, como centro do mercado de capitais, de buscar o nível de transparência que hoje já é padrão nas informações econômico-financeiras", diz Sonia Favaretto, diretora de sustentabilidade da bolsa.
Entre as companhias listadas, a adesão, que é voluntária, está em torno de 66%. Era de 45% em maio de 2012. "Não traçamos meta para a adesão, mas a expectativa é que, em dois anos, estejamos perto dos 100%", diz Sonia. A iniciativa é uma recomendação da bolsa. Nem as empresas que participam do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) são obrigadas a participar. Apesar disso, o levantamento mostra que 100% das atuais empresas do ISE publicam relatórios de sustentabilidade.
As explicações das empresas sobre por que não publicam relatório de sustentabilidade e os links na internet daquelas que o fazem estão no site da BM&FBovespa. Sonia afirma que, pela primeira vez, a bolsa planeja divulgar a iniciativa e seus resultados, a partir de organizações como Apimec, CDP e PRI.
Mais empresas abrem dados não financeiros - Karla Spotorno - Valor Econômico - 29/08/2013
"As informações não financeiras ainda não estão na prioridade de consulta [de investidores e analistas de forma geral]. Temos o papel, como centro do mercado de capitais, de buscar o nível de transparência que hoje já é padrão nas informações econômico-financeiras", diz Sonia Favaretto, diretora de sustentabilidade da bolsa.
Entre as companhias listadas, a adesão, que é voluntária, está em torno de 66%. Era de 45% em maio de 2012. "Não traçamos meta para a adesão, mas a expectativa é que, em dois anos, estejamos perto dos 100%", diz Sonia. A iniciativa é uma recomendação da bolsa. Nem as empresas que participam do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) são obrigadas a participar. Apesar disso, o levantamento mostra que 100% das atuais empresas do ISE publicam relatórios de sustentabilidade.
As explicações das empresas sobre por que não publicam relatório de sustentabilidade e os links na internet daquelas que o fazem estão no site da BM&FBovespa. Sonia afirma que, pela primeira vez, a bolsa planeja divulgar a iniciativa e seus resultados, a partir de organizações como Apimec, CDP e PRI.
Mais empresas abrem dados não financeiros - Karla Spotorno - Valor Econômico - 29/08/2013
Orçamento público
A nova lei orçamentária permite a transferência voluntária da União para entidade privada sem fins lucrativos:
São recursos que constam do Orçamento e que são enviados à entidade a fundo perdido. Ou seja, é dinheiro público que fica com a instituição para seus gastos correntes. Se o recurso for utilizado para investimento, termina aumentando o patrimônio da entidade.(...)
No projeto de lei da LDO de 2014, no entanto, essa proibição acabou. E por iniciativa do governo Dilma Rousseff. No projeto encaminhado ao Congresso, o governo propôs que, no próximo ano, as entidades privadas habilitadas em oncologia possam receber transferências de recursos da União para "realização de obras físicas".
(...) Como onde passa um boi passa uma boiada, o relator do projeto da LDO de 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), decidiu retirar do texto a limitação colocada pelo governo, de que apenas as entidades privadas habilitadas em oncologia poderão receber dinheiro público a fundo perdido para construções e ampliações em 2014. Em seu parecer final, Forte propôs que esse privilégio seja estendido a todas as entidades privadas prestadoras de serviços de saúde.
Um dos argumentos favoráveis à proibição é que o dinheiro público transferido ajuda a construir o patrimônio dessas entidades privadas. Ao longo do tempo, elas podem reduzir o atendimento gratuito ao público ou até mesmo suspendê-lo, mas os bens constituídos com os recursos orçamentários não são revertidos para a União.
Além disso, é difícil entender a razão de destinar recursos públicos para que uma entidade privada construa um hospital se, com o mesmo dinheiro, o governo pode ampliar ou construir um no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O mesmo raciocínio pode ser estendido à aquisição de novos equipamentos, pois não é fácil explicar a destinação de recursos orçamentários para a aquisição de um tomógrafo por uma entidade privada se, no mesmo município, o SUS não possui o equipamento. (...)
Dinheiro público para entidades privadas - Ribamar Oliveira - Valor Econômico - 29/08/2013
São recursos que constam do Orçamento e que são enviados à entidade a fundo perdido. Ou seja, é dinheiro público que fica com a instituição para seus gastos correntes. Se o recurso for utilizado para investimento, termina aumentando o patrimônio da entidade.(...)
No projeto de lei da LDO de 2014, no entanto, essa proibição acabou. E por iniciativa do governo Dilma Rousseff. No projeto encaminhado ao Congresso, o governo propôs que, no próximo ano, as entidades privadas habilitadas em oncologia possam receber transferências de recursos da União para "realização de obras físicas".
(...) Como onde passa um boi passa uma boiada, o relator do projeto da LDO de 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), decidiu retirar do texto a limitação colocada pelo governo, de que apenas as entidades privadas habilitadas em oncologia poderão receber dinheiro público a fundo perdido para construções e ampliações em 2014. Em seu parecer final, Forte propôs que esse privilégio seja estendido a todas as entidades privadas prestadoras de serviços de saúde.
Um dos argumentos favoráveis à proibição é que o dinheiro público transferido ajuda a construir o patrimônio dessas entidades privadas. Ao longo do tempo, elas podem reduzir o atendimento gratuito ao público ou até mesmo suspendê-lo, mas os bens constituídos com os recursos orçamentários não são revertidos para a União.
Além disso, é difícil entender a razão de destinar recursos públicos para que uma entidade privada construa um hospital se, com o mesmo dinheiro, o governo pode ampliar ou construir um no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O mesmo raciocínio pode ser estendido à aquisição de novos equipamentos, pois não é fácil explicar a destinação de recursos orçamentários para a aquisição de um tomógrafo por uma entidade privada se, no mesmo município, o SUS não possui o equipamento. (...)
Dinheiro público para entidades privadas - Ribamar Oliveira - Valor Econômico - 29/08/2013
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