Não foram só os leitores de balanços que se beneficiaram do claro salto de qualidade no nível informações prestadas ao mercado depois da adoção do padrão contábil IFRS no Brasil.
O custo de capital próprio das companhias brasileiras diminuiu em sete pontos-base como decorrência da mudança do padrão usado para elaboração das demonstrações financeiras.
A conclusão consta da tese de doutorado do pesquisador Ricardo Luiz Menezes da Silva, recém-defendida pelo Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade da FEA-USP. O trabalho contou com a orientação do professor Alexsandro Broedel, ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e atual diretor de controle financeiro do Itaú.
Além dessa conclusão, o estudo confirmou indicações anteriores de que o IFRS aumentou a relevância e a tempestividade da informação contábil, o que significa que os balanços têm uma relação maior com o valor de mercado e as cotações das ações na bolsa.
Não é preciso nenhum cálculo sofisticado para saber que a transição para o padrão contábil IFRS tirou o sono de inúmeros executivos no Brasil nos últimos anos, além de ter custado caro. Agora o estudo mostra que, ao menos, as horas de trabalho também beneficiaram as próprias empresas.
"Muita gente assume que as coisas são verdade, mas eu prefiro testar. E essa é uma evidência empírica de que um efeito contábil afeta a realidade", afirma Broedel, ao comentar que tanto a teoria como estudos realizados em outros países indicavam que um padrão contábil mais transparente teria como consequência a redução do custo de capital.
O professor reconhece que a queda de sete pontos-base não tem um efeito "revolucionário" para as empresas, mas considera o resultado "importante". "Sempre que a gente consegue mostrar que algo contábil tem efeito no mundo não contábil, isso é relevante", afirma Broedel.
Para medir a diferença no custo de capital, o estudo conduzido por Silva usou um banco de dados com informações contábeis e de mercado do período entre 2000 e 2011, considerando os anos de 2010 e 2011 como pós-adoção.
Para cálculo do custo de capital foi usado o método que leva em consideração o crescimento estimado do lucro por ação, conhecido pela sigla em inglês PEG (Price Earnings Growth).
Silva comparou então o comportamento do custo de capital de 30 companhias abertas que adotaram o IFRS completo voluntariamente antes de 2010 e outras 93 (integrantes do IBrX, mas sem sobreposição e excluindo instituições financeiras) que fizeram a migração de padrão apenas naquele ano - como era exigido pela CVM.
"Eu não poderia apenas comparar a variação do custo de capital entre 2009 e 2010 e dizer que o IFRS explicava a diferença", afirma o pesquisador, ao justificar o uso da metodologia, que seguiu um padrão usado em trabalhos acadêmicos publicados no exterior. A principal base foi um estudo da pesquisadora Siqi Li, feito com empresas europeias, que apontou queda de 48 pontos-base no custo de capital próprio com base em metodologia semelhante.
Na visão de Silva, entre os motivos que podem explicar a diferença de impacto está o fato de a adoção no Brasil ter ocorrido em etapas. "Não fiz nenhum tratamento para considerar a antecipação das normas de 2008 e 2009. Talvez o efeito pudesse ser maior", afirma o pesquisador.
De acordo com o professor Broedel, o resultado da tese sobre IFRS vai na mesma linha de outro estudo acadêmico que provou que as empresas mais transparentes tem um custo de capital próprio inferior às demais. O trabalho, assinado pelo próprio Broedel e por Roberta Carvalho de Alencar, foi publicado em 2010 pelo The International Journal of Accounting.
Os autores partiram da hipótese de que a baixa associação entre transparência e redução de custo de capital verificada em estudos realizados nos EUA se devia ao ambiente regulatório americano, que já exige, como divulgação mínima, um grande volume de informações.
E consideraram que em ambientes com nível de transparência mínimo menor, como no Brasil, a divulgação adicional de informações poderia ter um impacto relevante no custo de capital.
Os autores construíram, então, com base em uma amostra de 50 empresas mais líquidas da BM&FBovespa, um índice de transparência com base em 47 itens que as empresas divulgaram ou não entre 1998 e 2005.
A conclusão do trabalhou foi de que quanto maior o índice de transparência menor o custo de capital próprio das companhias.
Para as empresas com menor cobertura de analistas de mercado e para aquelas com controle difuso, os resultados foram os mais pronunciados, com reduções de 26 e 27 pontos base no custo de capital, respectivamente.
"Esse discurso de que transparência nem sempre é bom merece atenção", diz o ex-diretor da CVM, que acredita que a abertura de informações beneficia as empresas especialmente no longo prazo.
IFRS reduziu custo de capital, diz estudo - Fernando Torres - Valor Econômico - 23/05/2013
24 maio 2013
Bitcoin na Argentina
Este blog já postou sobre a moeda virtual denominada Bitcoin. Existe um país onde o uso desta moeda está crescendo exponencialmente: a Argentina. Com uma inflação não oficial atingindo a 30% ao ano, uma economia próxima ao colapso e uma possível desvalorização cambial do peso, o Bitcoin surge como uma possibilidade de investimento, fora do controle oficial.
O governo argentino impôs uma série de restrições a aquisição do dólar. Os argentinos voltaram para carros de luxos e imóveis como uma forma de proteção. Mas o Bitcoin, apesar da elevada volatilidade, surge como alternativa. Eis um anúncio do mercado livre (MercadoLibre), onde diversos produtos são vendidos e seusproprietários aceitam bitcoin.
O governo argentino impôs uma série de restrições a aquisição do dólar. Os argentinos voltaram para carros de luxos e imóveis como uma forma de proteção. Mas o Bitcoin, apesar da elevada volatilidade, surge como alternativa. Eis um anúncio do mercado livre (MercadoLibre), onde diversos produtos são vendidos e seusproprietários aceitam bitcoin.
23 maio 2013
Rituais
Quando Rafael Nadal está jogando uma partida de tênis, ele cumpre uma série de rituais. Na sua vez de sacar, Nadal recebe as bolas, seleciona-as, puxa a cueca, as mangas da camisa, o cabelo, passa a mão no nariz e limpa rapidamente no calção. E somente após ele saca.
Os rituais existem para reduzir a ansiedade, aumentar a confiança ou trazer sorte. Eles estão presentes em diversas culturas.
Os rituais funcionam? Uma pesquisa recente mostra que os rituais podem ser eficaz, mesmo aquelas que não acreditam. Sua função no esporte é aumentar a atenção e trazer mais estabilidade emocional e confiança. Pessoas que sentiram perda e fizeram um ritual, sentiram menos dor. Uma pesquisa no Brasil revelou que as pessoas avaliam de maneira diferente a eficácia das simpatias.
Futuro do Capitalismo: Chicago Mercantile Exchange
IN THE competition for most inauspicious introduction to finance, Terrence Duffy, the executive chairman of CME Group, must surely be the winner. Soon after convincing his mother in 1981 to borrow $50,000 so he could buy a seat to trade futures on what was then known as the Chicago Mercantile Exchange, he lost $150,000 because of a misheard order.
The anecdote holds a number of lessons: how quickly money can evaporate in the futures market; how trivial the cause can be; and how important it is to honour an agreement (at least in this area of finance). But the most important lesson became apparent only belatedly: a disastrous trade can be offset by a big bet gone right. In Mr Duffy’s case that was joining an institution which has become one of the finance industry’s brightest stars.
It did so largely unnoticed by the public. Tourists continue to line up outside the historic building of the New York Stock Exchange on Wall Street, hoping to see the inner workings of capitalism—even as the NYSE is becoming increasingly irrelevant.
The magnitude of CME’s success is easy to miss. Its quarterly earnings, reported on May 2nd, were mixed. Profits dipped. The fear that prompts firms to purchase futures (the contracts traded on the CME to protect firms against changes, for instance, in the level of a currency and the price of energy) was less acute. A little more havoc would have been good for business.
Yet CME’s growth in recent years has been nothing short of spectacular (see chart). It now boasts a market valuation of more than $20 billion, nearly twice as much as Intercontinental Exchange (ICE), another rising star in the financial firmament. The NYSE is, meanwhile, now worth less than $10 billion.
When Mr Duffy joined the Chicago Merc, relationships with key companies were considered a financial firm’s most important asset. That was certainly true for J.P. Morgan, Dillon Read and Morgan Stanley, then among the leading banks, and for the NYSE. But the fate of these firms shows that such relationships may not help much: two of the banks were absorbed in semi-distress sales; the NYSE will soon be swallowed by ICE. Morgan Stanley survives, but is in search of a viable strategy.
In contrast, the Chicago Merc’s business was tied to products, not customers. At first, it was eggs and butter, then cattle and pork bellies. The Chicago Board of Trade across town, once the more successful exchange, dominated trades in wheat and corn. The two did not really compete because product-oriented exchanges in particular benefit from strong “network effects”. These mean that more members are better: the more trades exchanges handle, the more liquidity they can provide and the more activity they attract.
The CME managed to benefit from the same virtuous cycle in futures. It was not the first to offer contracts on currencies, but it had the best timing. Leo Melamed, the Chicago Merc’s chairman from 1968 to 1973, had learned firsthand about the value of currency trading from the black markets in Tokyo, where he lived briefly as a refugee from Nazi Germany. When the Bretton Woods system of fixed exchange rates fell apart in 1972, CME was quick to offer currency futures. Contracts tied to the London Interbank Borrowing Rate (LIBOR) and the Standard & Poor’s 500 index followed.
This allowed CME to lead the creation of an entirely new class of securities, explains Michael Gorham of the Stuart School of Business at the Illinois Institute of Technology. Between 1972 and 1982 futures, which once locked in prices only of physical commodities, were increasingly used for financial products. These types of futures have since experienced staggering growth and today makes up more than 80% of the business.
The CME also negotiated the shift to electronic trading better than its competitors. It was not particularly quick to convert, but it did move once it faced a genuine threat from European competitors. Other American exchanges, such as the once larger Chicago Board of Trade (CBOT) and the NYMEX, which then dominated energy trading, were slower to change. They were taken over by CME.
Leading the pack, the CME was able to benefit from powerful network effects, just as it did in its old business of handling trades in cattle and pork bellies. These effects are even stronger in the case of futures tied to copyrighted indices such as the S&P 500 and because of “proprietary clearing”, meaning contracts initiated on one futures market cannot be transferred to another—much as apps written for the iPhone only run on Apple’s devices. In contrast, options and equities can be traded on any exchange. This explains why the NYSE’s share-trading franchise has many rivals and lost much of its value.
Ordinarily, a big market share supported by strong network effects—which help deter competitors—would attract the wrath of trustbusters. But CME has been left alone so far. In fact, it may now benefit from new regulation, passed in reaction to the financial crisis. Clauses in the Dodd-Frank act require more products to be cleared on exchanges, which will push business CME’s way.
CME does face long-term competition: others may innovate around it. But, as in the case of Apple, the CME’s main problem is to develop new markets. It has begun offering niche products tied to areas like a single harvest or debt with an unusual term structure, such as four years rather than five or ten. That may seem trivial, but such iterations add up to something bigger: CME is evolving into an ever more sophisticated institution that plays a key role in many sorts of financing. If tourists want to get a glimpse of the inner workings of capitalism, they now have to make a trip to the lovely city of Chicago.
Fonte: aqui
Submarinos espanhóis
Depois de gastar 680 milhões de dólares para desenvolver e construir quatro submarinos, a Espanha descobriu um problema no projeto dos engenheiros: eles são muito pesados que se afundam. O peso, de 100 toneladas a mais, é suficiente para afundar os submarinos. Agora a Espanha tem duas opções: refaz os submarinos, mais leves, ou torna-os mais longos. Isto significa que o orçamento original, de 3 bilhões de dólares, será ultrapassado, assim como o cronograma.
Incentivos e Leasing
Recentemente o Iasb e o Fasb propuseram uma minuta que irá alterar a forma de contabilizar o leasing nas empresas. Isto foi bastante discutido aqui neste blog, mas basicamente os contratos de leasing serão ativados (e reconhecidos no passivo). Haverá diversas consequências para as empresas, entre as quais o aumento do endividamento. Existe uma exceção a regra: os contratos com menos de doze meses.
Antevendo a mudança, as empresas já estão procurando adaptar-se as mudanças. São os incentivos agindo. Segundo a Bloomberg (New Accounting May Prompt Shift to Short-Term Leases, Fitch Says, Charles Mead, 21 de maio de 2013), uma das possibilidade são os acordos de leasing de curto prazo. Isto evitaria ativar os acordos. Na medida que este tipo de acordo popularizar, o objetivo da nova norma não será atingido.
Excesso ou falta de informação
Levantamento feito pelo escritório Souza, Cescon, Barrieu, & Flesch Advogados, a pedido do Brasil Econômico, mostra que desde 2007 foram julgados 248 processos pela CVM, dos quais 78 contra diretores de RI.
E as causas mais recorrentes das penalidades são a não prestação de informações periódicas e eventuais e/ou a não prestação de informações intempestivas (36 casos).
Em segundo lugar, aparecem a falta de publicação de ato ou fato relevante (24 casos). O próprio presidente da CVM, Leonardo Pereira, já foi vítima dessa acusação, em julho do ano passado, quando era diretor de RI da Gol.
Duas semanas antes de ser indicado a novo xerife do mercado, Pereira assinou termo de compromisso e pagou multa de R$ 200 mil.
Mas os processos contra RIs que chegam a julgamento estão diminuindo - seja pelo aumento da assinatura de termos de compromisso, seja porque estão mais acostumados a cumprir exigências da CVM.
Os casos chegaram a 18 em 2009, caíram a 14 em 2010, para 4 em 2011 e 8 no ano passado - neste ano, até abril, somam 3. Mas se por um lado, os RIs estão menos visados, por outro eles nunca mais escaparam da condenação. Desde 2011 nenhum deles foi absolvido.
Outro levantamento, feito pelo escritório Levy & Salomão, mostra que as multas aplicadas em processos julgados - e não apenas a diretores de RI - somaram R$ 3,9 milhões neste ano, até abril. Se o ritmo for mantido, o ano fecha com multas totais de R$ 11,7 milhões.
Em 2012, foram R$ 97,7 milhões e em 2011, R$ 16,9 milhões. Daniel Tardelli, sócio do Levy & Salomão, recomenda cuidado com a projeção, mas admite que as infrações vem diminuindo, na medida em que os participantes do mercado ficam mais conscientes das regras.
"As companhias têm investido mais nos departamentos jurídicos para evitar correr riscos muitas vezes desnecessários, por falta de conhecimento", diz.
"Parte dessas multas que foram aplicadas nos últimos anos tem a ver com a entrada em vigor do formulário de referência, muito trabalhoso para fazer, muito difícil de ler e muito fácil de encontrar falhas", diz Carlos Agusto Junqueira, sócio do Sousa, Cescon.
"Legalmente, não existe período de silêncio. As empresas não podem falar nada sobre os resultados, em qualquer momento, antes de eles serem publicados. Mas podem continuar falando de todo o resto, a qualquer momento", esclarece Geraldo Soares, vice-presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri).
Soares, porém, é bastante crítico e acredita que, no Brasil, ainda falta muito para que as empresas abertas alcancem padrão mundial. "Tem muitas que são abertas apenas no papel", diz. Mas ele também acredita que falta cobrança. "A CVM faz a parte dela, e está muito aberta ao diálogo. Mas o investidor deveria pensar duas vezes antes de comprar uma ação de uma empresa que sofreu um processo, foi julgada e pagou multa".
Neste ano, foram julgadas e multadas as empresas Mesbla, Telemig Celular, Brasil Telecom Participações, RJCP Equity, Guarama, Fiação e Tecelagem São José e Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário.Procurada, a CVM informou, por email, que os processos sancionadores tem uma "função pedagógica" e que os recursos arrecadados com as multas são destinados à manutenção de recursos materiais e humanos necessários a suas atividades.
CVM multa mais por falta que por excesso - Léa De Luca - Brasil Econômico - 22/05/13
22 maio 2013
Refinaria da Petrobrás
Sobre a refinaria que a Petrobras comprou nos Estados Unidos e tenta vender - como prejuízo - notícia da Folha de S Paulo
A Petrobras descartou vender, neste momento, a refinaria de Pasadena, nos EUA, por dois motivos: a investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre suspeitas de irregularidade na compra e a expectativa de recuperação nas margens de lucro da unidade.
A refinaria de Pasadena fazia parte do plano de desinvestimento da estatal para levantar cerca de US$ 15 bilhões, mas foi retirada no início deste ano sem explicações por parte da empresa.
De acordo com o TCU, a belga Astra/Transcor comprou a refinaria por US$ 42,5 milhões em 2005. Em 2006, repassou metade da unidade à Petrobras, por US$ 360 milhões. A outra metade foi vendida depois de divergências entre os sócios. A estatal pagou mais US$ 820,5 milhões para encerrar o litígio e ficar com 100% da unidade.
"Não consideramos [a possibilidade de] venda enquanto o TCU estiver trabalhando dentro da Petrobras, procurando entender e mapear a operação", disse a presidente da Petrobras, Graça Foster.
De acordo com a presidente, Pasadena também volta agora ao patamar de US$ 9 por barril, o mesmo registrado quando a refinaria foi comprada.
Segundo Foster, a crise financeira foi responsável por fazer essas margens caírem, chegando a ficar negativas por um tempo. (JULIA BORBA)
A Petrobras descartou vender, neste momento, a refinaria de Pasadena, nos EUA, por dois motivos: a investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre suspeitas de irregularidade na compra e a expectativa de recuperação nas margens de lucro da unidade.
A refinaria de Pasadena fazia parte do plano de desinvestimento da estatal para levantar cerca de US$ 15 bilhões, mas foi retirada no início deste ano sem explicações por parte da empresa.
De acordo com o TCU, a belga Astra/Transcor comprou a refinaria por US$ 42,5 milhões em 2005. Em 2006, repassou metade da unidade à Petrobras, por US$ 360 milhões. A outra metade foi vendida depois de divergências entre os sócios. A estatal pagou mais US$ 820,5 milhões para encerrar o litígio e ficar com 100% da unidade.
"Não consideramos [a possibilidade de] venda enquanto o TCU estiver trabalhando dentro da Petrobras, procurando entender e mapear a operação", disse a presidente da Petrobras, Graça Foster.
De acordo com a presidente, Pasadena também volta agora ao patamar de US$ 9 por barril, o mesmo registrado quando a refinaria foi comprada.
Segundo Foster, a crise financeira foi responsável por fazer essas margens caírem, chegando a ficar negativas por um tempo. (JULIA BORBA)
Basileia 3
Em março, em meio à divulgação das normas de Basileia 3, o BC comunicou também que passaria a exigir menos capital dos bancos para fazer frente a operações de crédito imobiliário, consignado e financiamento a grandes empresas já a partir daquele mês.
Segundo dados do BC, os bancos do sistema financeiro encerraram o primeiro trimestre deste ano com um índice de Basileia consolidado de 17,07%. Sem as novas regras editadas em março, ficariam com 16,43%, ou 0,64 ponto percentual a menos, mas ainda com larga folga em relação ao mínimo de 11% exigido pela autoridade. Na prática, isso significa que os bancos ganharam neste começo de ano mais espaço no balanço para emprestar aos clientes. Chega-se ao índice de Basileia dividindo os ativos do banco (ponderados por um fator de risco definido pelo BC de acordo com a modalidade do crédito) pela quantidade de capital do banco. (...)
NOVAS NORMAS DÃO AOS BANCOS FOLGA DE CAPITAL - Por Carolina Mandl | De São Paulo - Valor Econômico - 21/05/2013
Segundo dados do BC, os bancos do sistema financeiro encerraram o primeiro trimestre deste ano com um índice de Basileia consolidado de 17,07%. Sem as novas regras editadas em março, ficariam com 16,43%, ou 0,64 ponto percentual a menos, mas ainda com larga folga em relação ao mínimo de 11% exigido pela autoridade. Na prática, isso significa que os bancos ganharam neste começo de ano mais espaço no balanço para emprestar aos clientes. Chega-se ao índice de Basileia dividindo os ativos do banco (ponderados por um fator de risco definido pelo BC de acordo com a modalidade do crédito) pela quantidade de capital do banco. (...)
NOVAS NORMAS DÃO AOS BANCOS FOLGA DE CAPITAL - Por Carolina Mandl | De São Paulo - Valor Econômico - 21/05/2013
BNDES
RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda vender uma carteira de crédito considerada podre, com valor financeiro estimado em R$ 37,046 bilhões. Apesar de registrar baixa taxa de inadimplência (0,06% em 2012), o banco busca com a venda recuperar de forma imediata e a custos mais baixos, parte de dívidas não pagas, a maior parte delas com prazo superior a dez anos. Segundo o BNDES, 100% dos empréstimos não pagos já foram baixados do balanço e não impactam mais os lucros.(...)
O mercado de recuperação de crédito consiste na compra, por gestoras especializadas, de carteiras de empréstimos que os bancos não receberam de volta. Essas gestoras compram os débitos com grande deságio - por exemplo, pela metade - e têm equipes especializadas em cobrar as dívidas judicialmente. Os gestores costumam formar fundos de investimento ligados a esses créditos e, à medida que vão recuperando os valores, oferecem rentabilidade ao fundo.
Estimativas. O valor financeiro de R$ 37 bilhões foi estimado apenas para balizar a licitação, e está informado no edital. Também foi estimado o valor contábil da carteira de crédito, em R$ 6,102 bilhões. O valor contábil refere-se ao montante do empréstimo à época da concessão, com apenas dois meses de juros. Já o financeiro inclui todos juros e atualizações previstos.
A grande diferença deve-se ao fato de os empréstimos não pagos que o BNDES planeja vender serem muito antigos. Das 1.020 operações integrantes dessa carteira, apenas 38 referem-se a empréstimos de menos de cinco anos atrás. A maioria (578 operações) são empréstimos de 5 a 10 anos, somando valor financeiro de R$ 3,886 bilhões. Outras 317 operações têm entre 10 e 20 anos e somam R$ 24,969 bilhões.
A assessoria do BNDES destacou ainda que as operações são pequenas. Em média, os empréstimos não pagos têm valor financeiro de R$ 36,320 milhões e, contábil, de R$ 5,982 milhões.
A taxa de inadimplência do BNDES encerrou 2012 em 0,06% e, em 2011, em 0,14%. Essa taxa é medida pelo valor dos empréstimos com atraso superior a 90 dias em relação à carteira total do banco - em 2012, de R$ 495,672 bilhões. A carteira de créditos podres também não influi na taxa de inadimplência porque, segundo o BNDES, as operações já foram todas "baixadas" do balanço.
Provisão. Um analista de mercado especializado no setor financeiro lembra que, pela regulamentação do Banco Central, os empréstimos com mais de 180 dias de atraso precisam ser provisionados e isso vai impactando o lucro de qualquer banco a cada trimestre. Ao longo de 2012, o BNDES registrou despesa com provisão para risco de crédito no valor de R$ 320 milhões. Ainda segundo o analista, para os bancos, a vantagem de vender inadimplente é "garantir" uma parte dos recursos. Alguns grandes bancos mantêm departamentos de recuperação de créditos e fazem esse trabalho internamente.
O BNDES tem um departamento do tipo - no ano passado, informou a recuperação de R$ 169,372 milhões. Ainda assim, vender a carteira podre pode ser uma forma de garantir parte dos recursos com custos - com advogados, certidões, etc. - de forma mais rápida.
BNDES pode vender R$ 37 bi em crédito podre - Vinicius Neder, da Agência Estado - 21 de maio de 2013
O mercado de recuperação de crédito consiste na compra, por gestoras especializadas, de carteiras de empréstimos que os bancos não receberam de volta. Essas gestoras compram os débitos com grande deságio - por exemplo, pela metade - e têm equipes especializadas em cobrar as dívidas judicialmente. Os gestores costumam formar fundos de investimento ligados a esses créditos e, à medida que vão recuperando os valores, oferecem rentabilidade ao fundo.
Estimativas. O valor financeiro de R$ 37 bilhões foi estimado apenas para balizar a licitação, e está informado no edital. Também foi estimado o valor contábil da carteira de crédito, em R$ 6,102 bilhões. O valor contábil refere-se ao montante do empréstimo à época da concessão, com apenas dois meses de juros. Já o financeiro inclui todos juros e atualizações previstos.
A grande diferença deve-se ao fato de os empréstimos não pagos que o BNDES planeja vender serem muito antigos. Das 1.020 operações integrantes dessa carteira, apenas 38 referem-se a empréstimos de menos de cinco anos atrás. A maioria (578 operações) são empréstimos de 5 a 10 anos, somando valor financeiro de R$ 3,886 bilhões. Outras 317 operações têm entre 10 e 20 anos e somam R$ 24,969 bilhões.
A assessoria do BNDES destacou ainda que as operações são pequenas. Em média, os empréstimos não pagos têm valor financeiro de R$ 36,320 milhões e, contábil, de R$ 5,982 milhões.
A taxa de inadimplência do BNDES encerrou 2012 em 0,06% e, em 2011, em 0,14%. Essa taxa é medida pelo valor dos empréstimos com atraso superior a 90 dias em relação à carteira total do banco - em 2012, de R$ 495,672 bilhões. A carteira de créditos podres também não influi na taxa de inadimplência porque, segundo o BNDES, as operações já foram todas "baixadas" do balanço.
Provisão. Um analista de mercado especializado no setor financeiro lembra que, pela regulamentação do Banco Central, os empréstimos com mais de 180 dias de atraso precisam ser provisionados e isso vai impactando o lucro de qualquer banco a cada trimestre. Ao longo de 2012, o BNDES registrou despesa com provisão para risco de crédito no valor de R$ 320 milhões. Ainda segundo o analista, para os bancos, a vantagem de vender inadimplente é "garantir" uma parte dos recursos. Alguns grandes bancos mantêm departamentos de recuperação de créditos e fazem esse trabalho internamente.
O BNDES tem um departamento do tipo - no ano passado, informou a recuperação de R$ 169,372 milhões. Ainda assim, vender a carteira podre pode ser uma forma de garantir parte dos recursos com custos - com advogados, certidões, etc. - de forma mais rápida.
BNDES pode vender R$ 37 bi em crédito podre - Vinicius Neder, da Agência Estado - 21 de maio de 2013
Gerenciamento de Resultado do Governo
Uma medida provisória publicada ontem (20) no "Diário Oficial" da União deu ao governo o direito de usar antecipadamente receitas da Usina de Itaipu que deveriam entrar nos cofres da União até 2023, em mais uma manobra para ajudar o Tesouro Nacional a fechar as contas, em especial a meta de economia para pagamento de juros da dívida, conhecida como superávit primário.
Além disso, a medida pode evitar aumentos ou mesmo auxiliar em novos descontos na conta de luz. Hoje, esses créditos de Itaipu somam cerca de US$ 15 bilhões.
Com essa permissão, o Tesouro poderá emitir no mercado, a qualquer momento, títulos públicos até o limite deste valor de US$ 15 bilhões sem aumentar a dívida. Isso porque o governo vende um papel com base no que tem a receber da usina. Em 2023, a conta fecha. Na prática, o Tesouro tem autorização para comprometer receitas da usina de mais três governos.
Quando Itaipu efetivamente pagar o crédito, a receita já estará comprometida, pois o governo terá feito a dívida. Segundo a medida provisória, o dinheiro deve ser usado para pagamento da dívida pública.
A MP permite a emissão dos títulos em favor da Conta de Desenvolvimento Energético. A CDE é uma espécie de encargo "guarda-chuva" que, desde o fim do ano passado, passou a cobrir uma série de custos que incidiam nas contas de luz e eram pagos por distribuidoras e consumidores.
Foi por meio da CDE que a presidente Dilma Rousseff deu o desconto aos consumidores nas tarifas de energia, mesmo com a recusa da Cesp, Cemig e Copel em renovar antecipadamente as concessões. A estimativa anual de desembolso da CDE é de R$ 8,5 bilhões neste ano e em 2014 só com o programa de redução da tarifa.
O governo também lançou mão da injeção de recursos de créditos de Itaipu na CDE, em março, para criar uma espécie de empréstimo às distribuidoras de energia com o objetivo de cobrir os custos, no valor previsto de até R$ 4 bilhões, com a compra de eletricidade mais cara das usinas térmicas durante o período da seca. Isso evitou um reajuste extraordinário nas tarifas, que jogaria por terra o pacote de Dilma de corte da conta de luz.
Década
O governo já havia anunciado que usaria créditos de Itaipu para turbinar a redução da conta de luz, mas a MP publicada ontem (20) garante o uso antecipado de até 100% dos valores a serem depositados nos próximos 10 anos, quando acaba a dívida da usina com o governo brasileiro.
Como o fluxo de caixa anual normal do governo com Itaipu é de R$ 4,4 bilhões, o restante será antecipado com receitas futuras. "É mais uma prerrogativa operacional", disse Cléber Oliveira, subsecretário do Tesouro. A outra alternativa é a compra desses recebíveis pelo BNDES. Operação semelhante já foi feita no fim do ano passado para o governo conseguir receitas e cumprir a meta fiscal. O BNDES pagou com ações que estavam na sua carteira.
Créditos de Itaipu poderão ser antecipados - Por Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues - EStado de S Paulo - 21 de maio de 2013
Além disso, a medida pode evitar aumentos ou mesmo auxiliar em novos descontos na conta de luz. Hoje, esses créditos de Itaipu somam cerca de US$ 15 bilhões.
Com essa permissão, o Tesouro poderá emitir no mercado, a qualquer momento, títulos públicos até o limite deste valor de US$ 15 bilhões sem aumentar a dívida. Isso porque o governo vende um papel com base no que tem a receber da usina. Em 2023, a conta fecha. Na prática, o Tesouro tem autorização para comprometer receitas da usina de mais três governos.
Quando Itaipu efetivamente pagar o crédito, a receita já estará comprometida, pois o governo terá feito a dívida. Segundo a medida provisória, o dinheiro deve ser usado para pagamento da dívida pública.
A MP permite a emissão dos títulos em favor da Conta de Desenvolvimento Energético. A CDE é uma espécie de encargo "guarda-chuva" que, desde o fim do ano passado, passou a cobrir uma série de custos que incidiam nas contas de luz e eram pagos por distribuidoras e consumidores.
Foi por meio da CDE que a presidente Dilma Rousseff deu o desconto aos consumidores nas tarifas de energia, mesmo com a recusa da Cesp, Cemig e Copel em renovar antecipadamente as concessões. A estimativa anual de desembolso da CDE é de R$ 8,5 bilhões neste ano e em 2014 só com o programa de redução da tarifa.
O governo também lançou mão da injeção de recursos de créditos de Itaipu na CDE, em março, para criar uma espécie de empréstimo às distribuidoras de energia com o objetivo de cobrir os custos, no valor previsto de até R$ 4 bilhões, com a compra de eletricidade mais cara das usinas térmicas durante o período da seca. Isso evitou um reajuste extraordinário nas tarifas, que jogaria por terra o pacote de Dilma de corte da conta de luz.
Década
O governo já havia anunciado que usaria créditos de Itaipu para turbinar a redução da conta de luz, mas a MP publicada ontem (20) garante o uso antecipado de até 100% dos valores a serem depositados nos próximos 10 anos, quando acaba a dívida da usina com o governo brasileiro.
Como o fluxo de caixa anual normal do governo com Itaipu é de R$ 4,4 bilhões, o restante será antecipado com receitas futuras. "É mais uma prerrogativa operacional", disse Cléber Oliveira, subsecretário do Tesouro. A outra alternativa é a compra desses recebíveis pelo BNDES. Operação semelhante já foi feita no fim do ano passado para o governo conseguir receitas e cumprir a meta fiscal. O BNDES pagou com ações que estavam na sua carteira.
Créditos de Itaipu poderão ser antecipados - Por Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues - EStado de S Paulo - 21 de maio de 2013
Mercado e informação privilegiada
O jornal Brasil Econômico divulgou um texto sobre as negociações estranhas com os papéis da OSX e HRT:
Na última sexta-feira, três horas antes da divulgação do novo plano de negócios da OSX, as ações da companhia fechavam o pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em alta de 19%.
Uma semana antes, a petroleira HRT Óleo e Gás experimentou situação parecida: os papéis fecharam em alta de 11%, poucas horas antes do anúncio de mudanças na direção da empresa.
Os dois casos ilustram uma situação que tem se repetido com frequência na bolsa e que vem gerando questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo fontes, a autarquia prepara-se para enviar ofício à OSX pedindo esclarecimentos sobre o desempenho das ações na última sexta-feira.
Especialistas evitam falar em uso de informação privilegiada e citam como prováveis causas uma receita que inclui a disseminação de boatos, aliada à alta volatilidade de alguns papéis e ao aumento do aluguel de ações.
Em comum na maior parte dos casos, há uma queda abrupta no pregão seguinte. A OSX, por exemplo, fechou ontem em queda de 10%. No caso da HRT, as ações caíram 17% no primeiro pregão após a renúncia do presidente, Marcio Mello, e do presidente da HRT America, Wagner Peres.
"Ao que estava relacionado o movimento atípico dos papéis na sexta-feira? A ação da HRT encerrou aquele pregão com alta de 11,38% e um volume de negócios estrondoso (R$ 140 milhões, mais do que 10 vezes a média de giro diário dos papéis). Teria o mercado de alguma forma antecipado a renúncia do Márcio?", questionou, em seu boletim diário, o analista Roberto Altenhofen, sócio da consultoria Empiricus.
O diretor da corretora Mirae Asset Securities, Pablo Spyer, lembra que havia uma reunião fechada do conselho da HRT na sexta-feira, o que alimentou boatos sobre a possibilidade de boas notícias para uma empresa que vem sendo penalizada pela desconfiança dos investidores.
No final do dia, pouco antes do fechamento, cresceu três vezes aluguel de ações da companhia para venda no curto prazo, em uma indicação que alguns investidores começaram a apostar na queda do pregão seguinte.
Uma das ações mais voláteis do Ibovespa, a petroleira OGX também passou pela mesma situação: na semana retrasada, as ações subiram 7% no dia anterior ao anúncio de venda de ativos para a Petronas.
No pregão seguinte, mais uma vez, houve queda. A empresa é a preferida dos investidores que operam por aluguel de ações - protagonizou, na semana passada, um embate entre a direção da bolsa e investidores, em torno do aumento do limite de ações permitidas para aluguel.
A OGX foi oficiada pela CVM no último dia 8, com um pedido de "análise de informações eventuais", categoria que inclui questionamentos sobre o desempenho das ações. O fato relevante sobre a operação com a Petronas foi divulgado no dia anterior.
Procurada, a autarquia não comentou a gestão sobre as empresas, afirmando que que não fala sobre casos específicos. "A CVM acompanha e analisa as operações e informações envolvendo companhias abertas e adota as medidas cabíveis, quando necessário", disse, em nota enviada ao Brasil Econômico.
A autarquia, entretanto, deve questionar também a OSX, segundo fontes. A divulgação do novo plano de negócios da OSX foi recebida com cautela pelo mercado, devido à falta de detalhes sobre o corte de investimentos no estaleiro.
O banco Credit Suisse avalia ainda que há dúvidas sobre a carteira de encomendas da empresa, que conta com cinco plataformas projetadas para a OGX. "A OSX deu o primeiro passo para sair da armadilha", afirmara, em relatório, os analistas do banco, lembrando que a empresa estava lastreada em operações da coirmã OGX, que vem encontrando dificuldades para ampliar produção.
A OSX informou que vai focar suas atividades nas operações de aluguel de plataformas, que geram receita, em detrimento dos investimentos no estaleiro do Porto do Aço, que será construído em fases. A empresa vai rever o cronograma das obras do estaleiro, que consumiram R$ 540 milhões no primeiro trimestre deste ano.
No novo plano de negócios, a OSX aprovou ainda o exercício de uma opção para que seu acionista controlador, o empresário Eike Batista, para compra de US$ 120 milhões em ações, ao preço de R$ 40 por ação. Ontem, os papéis da empresa fecharam em R$ 2,50.
Futurologia, efeito manada ou informação antecipada? - Brasil Econômico - 21/05/13 09:13
Na última sexta-feira, três horas antes da divulgação do novo plano de negócios da OSX, as ações da companhia fechavam o pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em alta de 19%.
Uma semana antes, a petroleira HRT Óleo e Gás experimentou situação parecida: os papéis fecharam em alta de 11%, poucas horas antes do anúncio de mudanças na direção da empresa.
Os dois casos ilustram uma situação que tem se repetido com frequência na bolsa e que vem gerando questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo fontes, a autarquia prepara-se para enviar ofício à OSX pedindo esclarecimentos sobre o desempenho das ações na última sexta-feira.
Especialistas evitam falar em uso de informação privilegiada e citam como prováveis causas uma receita que inclui a disseminação de boatos, aliada à alta volatilidade de alguns papéis e ao aumento do aluguel de ações.
Em comum na maior parte dos casos, há uma queda abrupta no pregão seguinte. A OSX, por exemplo, fechou ontem em queda de 10%. No caso da HRT, as ações caíram 17% no primeiro pregão após a renúncia do presidente, Marcio Mello, e do presidente da HRT America, Wagner Peres.
"Ao que estava relacionado o movimento atípico dos papéis na sexta-feira? A ação da HRT encerrou aquele pregão com alta de 11,38% e um volume de negócios estrondoso (R$ 140 milhões, mais do que 10 vezes a média de giro diário dos papéis). Teria o mercado de alguma forma antecipado a renúncia do Márcio?", questionou, em seu boletim diário, o analista Roberto Altenhofen, sócio da consultoria Empiricus.
O diretor da corretora Mirae Asset Securities, Pablo Spyer, lembra que havia uma reunião fechada do conselho da HRT na sexta-feira, o que alimentou boatos sobre a possibilidade de boas notícias para uma empresa que vem sendo penalizada pela desconfiança dos investidores.
No final do dia, pouco antes do fechamento, cresceu três vezes aluguel de ações da companhia para venda no curto prazo, em uma indicação que alguns investidores começaram a apostar na queda do pregão seguinte.
Uma das ações mais voláteis do Ibovespa, a petroleira OGX também passou pela mesma situação: na semana retrasada, as ações subiram 7% no dia anterior ao anúncio de venda de ativos para a Petronas.
No pregão seguinte, mais uma vez, houve queda. A empresa é a preferida dos investidores que operam por aluguel de ações - protagonizou, na semana passada, um embate entre a direção da bolsa e investidores, em torno do aumento do limite de ações permitidas para aluguel.
A OGX foi oficiada pela CVM no último dia 8, com um pedido de "análise de informações eventuais", categoria que inclui questionamentos sobre o desempenho das ações. O fato relevante sobre a operação com a Petronas foi divulgado no dia anterior.
Procurada, a autarquia não comentou a gestão sobre as empresas, afirmando que que não fala sobre casos específicos. "A CVM acompanha e analisa as operações e informações envolvendo companhias abertas e adota as medidas cabíveis, quando necessário", disse, em nota enviada ao Brasil Econômico.
A autarquia, entretanto, deve questionar também a OSX, segundo fontes. A divulgação do novo plano de negócios da OSX foi recebida com cautela pelo mercado, devido à falta de detalhes sobre o corte de investimentos no estaleiro.
O banco Credit Suisse avalia ainda que há dúvidas sobre a carteira de encomendas da empresa, que conta com cinco plataformas projetadas para a OGX. "A OSX deu o primeiro passo para sair da armadilha", afirmara, em relatório, os analistas do banco, lembrando que a empresa estava lastreada em operações da coirmã OGX, que vem encontrando dificuldades para ampliar produção.
A OSX informou que vai focar suas atividades nas operações de aluguel de plataformas, que geram receita, em detrimento dos investimentos no estaleiro do Porto do Aço, que será construído em fases. A empresa vai rever o cronograma das obras do estaleiro, que consumiram R$ 540 milhões no primeiro trimestre deste ano.
No novo plano de negócios, a OSX aprovou ainda o exercício de uma opção para que seu acionista controlador, o empresário Eike Batista, para compra de US$ 120 milhões em ações, ao preço de R$ 40 por ação. Ontem, os papéis da empresa fecharam em R$ 2,50.
Futurologia, efeito manada ou informação antecipada? - Brasil Econômico - 21/05/13 09:13
Inflação e Demonstrações Contábeis
A safra de balanços do começo do ano deixou claro por que a inflação tem tirado o sono dos empresários brasileiros. Com o avanço dos custos e despesas, transformar as vendas em resultado para os acionistas tem sido uma tarefa cada vez mais complicada. Após um recuo de 30% em 2012, o lucro das companhias abertas caiu 12,1% no primeiro trimestre frente ao mesmo período do ano passado, para R$ 14,4 bilhões. O levantamento, feito pelo Valor Data com base nos dados da consultoria Economática, leva em conta os números de 238 empresas não financeiras. [1]
A quantidade de resultados negativos também aumentou: 68 empresas fecharam o primeiro trimestre no prejuízo, número 20% superior ao registrado um ano antes. Entre as empresas que ficaram no vermelho nos dois períodos, 45% aprofundaram as perdas. Na análise dos dados, o Valor optou pela amostra que exclui Petrobras, Vale e Eletrobras (veja os números com as três empresas na tabela ao lado), já que o tamanho desproporcional das três empresas tende a distorcer o resultado geral.
A perda de rentabilidade explica o tombo na última linha do balanço. A receita avançou 11% em relação aos três primeiros meses de 2012, para R$ 234,2 bilhões, mostrando que ainda há um fôlego considerável da demanda. Os custos, no entanto, cresceram em maior proporção, 12,6%, e passaram a representar 71,9% do faturamento, contra 70,9% e 70,7% nos períodos equivalentes de 2012 e 2011, respectivamente. [2]
O impacto foi ainda maior na linha de despesas operacionais, que subiu 17,8%. A fatia do faturamento restante após esses gastos caiu 1,9 ponto percentual, para 11,9%, e o lucro operacional, antes de juros e impostos, caiu 4,1%, para R$ 27,7 bilhões. O resultado financeiro também pesou. Revertendo a tendência verificada nos últimos trimestres, os gastos com pagamento de juros de dívidas e variação cambial voltaram a subir, com alta expressiva de 29% na comparação anual, para R$ 6,7 bilhões. [3]
Vale ressaltar que, na prática, essas variações tendem a ser até mais acentuadas, por conta de uma mudança na regra de contabilização de joint ventures. Em 2013, o resultado das controladas em regime de associação passou a entrar no balanço pelo método de equivalência patrimonial e não linha a linha no balanço. Nada muda no lucro, mas, em alguns casos, há variações em receita, custos e despesas. [4]
A tendência de queda nas margens de lucro começou a aparecer com mais força na segunda metade de 2011, em meio ao cenário de crescimento econômico fraco e aumento de preços. Neste começo de ano, no entanto, o movimentou respingou até mesmo sobre as empresas de bens de consumo, que até então vinham conseguindo repassar os custos aos consumidores, valendo-se do cenário de desemprego baixo e alta da renda disponível. [5]
O volume de vendas de cerveja da Ambev caiu 8,2% no primeiro trimestre frente ao mesmo período de 2012, sinalizando que o consumidor está mais seletivo na hora das compras. O lucro da companhia ficou praticamente estável, com leve alta de 1,2% na comparação anual. Na mesma linha, o presidente da fabricante de alimentos BRF afirmou que o mercado "está com dificuldades em absorver volumes". [6]
O presidente da rede de farmácias BR Pharma, André Sá, também disse a investidores que esse foi o trimestre mais desafiador desde a abertura de capital, em junho de 2011. "Março foi o mês que mais sentimos a queda de clientes como reflexo da situação econômica", afirmou o executivo, que enfrentou um prejuízo de R$ 6,9 milhões nos três primeiros meses do ano. [7]
O desempenho das elétricas também ajudou a puxar o resultado geral para baixo. A forte redução nos preços praticados pelas geradoras que aceitaram antecipar a renovação das concessões e principalmente o salto nos gastos ocasionado pelo acionamento das usinas térmicas derrubaram os ganhos do setor, ainda que os resultados sido menos catastróficos que os antecipados pelo mercado. [8]
No geral, no entanto, a temporada de balanços frustrou as expectativas dos investidores, já bastante conservadoras. Cálculos do banco HSBC mostram que os resultados de metade das empresas que compõem o MSCI Brazil - índice utilizado por fundos de investimento passivos - ficaram abaixo do esperado. [9]
Para o ano, as estimativas de lucro médio das empresas que compõem o índice foram reduzidas em cerca de 10%, com recuos concentrados nos setores de materias básicos, saúde e bens de consumo. "Crescimento mais fraco, intervencionismo e custos e inflação em alta são novamente os culpados", afirmaram os analistas do HSBC, Francisco Machado e Ben Laidler, em relatório. [10]
INFLAÇÃO FAZ NOVOS ESTRAGOS NOS BALANÇOS DAS EMPRESAS - Natalia Viri | De São Paulo - Valor Econômico - 20/05/2013
[1] O primeiro parágrafo sugere uma relação entre inflação e o resultado das empresas brasileiras em 2012. Isto não é verdadeiro e é tendencioso.
[2] Até agora o texto não consegue justificar a frase inicial "A safra de balanços do começo do ano deixou claro por que a inflação tem tirado o sono dos empresários brasileiros."
[3] Idem
[4] Idem
[5] Idem
[6] Idem
[7] Idem
[8] Idem
[9] Idem
[10] Idem
Ou seja, o jornal prefere justificar o desempenho por uma variável externa. Mas o texto não consegue provar - e nem passa perto - que exista relação entre inflação e desempenho.
A quantidade de resultados negativos também aumentou: 68 empresas fecharam o primeiro trimestre no prejuízo, número 20% superior ao registrado um ano antes. Entre as empresas que ficaram no vermelho nos dois períodos, 45% aprofundaram as perdas. Na análise dos dados, o Valor optou pela amostra que exclui Petrobras, Vale e Eletrobras (veja os números com as três empresas na tabela ao lado), já que o tamanho desproporcional das três empresas tende a distorcer o resultado geral.
A perda de rentabilidade explica o tombo na última linha do balanço. A receita avançou 11% em relação aos três primeiros meses de 2012, para R$ 234,2 bilhões, mostrando que ainda há um fôlego considerável da demanda. Os custos, no entanto, cresceram em maior proporção, 12,6%, e passaram a representar 71,9% do faturamento, contra 70,9% e 70,7% nos períodos equivalentes de 2012 e 2011, respectivamente. [2]
O impacto foi ainda maior na linha de despesas operacionais, que subiu 17,8%. A fatia do faturamento restante após esses gastos caiu 1,9 ponto percentual, para 11,9%, e o lucro operacional, antes de juros e impostos, caiu 4,1%, para R$ 27,7 bilhões. O resultado financeiro também pesou. Revertendo a tendência verificada nos últimos trimestres, os gastos com pagamento de juros de dívidas e variação cambial voltaram a subir, com alta expressiva de 29% na comparação anual, para R$ 6,7 bilhões. [3]
Vale ressaltar que, na prática, essas variações tendem a ser até mais acentuadas, por conta de uma mudança na regra de contabilização de joint ventures. Em 2013, o resultado das controladas em regime de associação passou a entrar no balanço pelo método de equivalência patrimonial e não linha a linha no balanço. Nada muda no lucro, mas, em alguns casos, há variações em receita, custos e despesas. [4]
A tendência de queda nas margens de lucro começou a aparecer com mais força na segunda metade de 2011, em meio ao cenário de crescimento econômico fraco e aumento de preços. Neste começo de ano, no entanto, o movimentou respingou até mesmo sobre as empresas de bens de consumo, que até então vinham conseguindo repassar os custos aos consumidores, valendo-se do cenário de desemprego baixo e alta da renda disponível. [5]
O volume de vendas de cerveja da Ambev caiu 8,2% no primeiro trimestre frente ao mesmo período de 2012, sinalizando que o consumidor está mais seletivo na hora das compras. O lucro da companhia ficou praticamente estável, com leve alta de 1,2% na comparação anual. Na mesma linha, o presidente da fabricante de alimentos BRF afirmou que o mercado "está com dificuldades em absorver volumes". [6]
O presidente da rede de farmácias BR Pharma, André Sá, também disse a investidores que esse foi o trimestre mais desafiador desde a abertura de capital, em junho de 2011. "Março foi o mês que mais sentimos a queda de clientes como reflexo da situação econômica", afirmou o executivo, que enfrentou um prejuízo de R$ 6,9 milhões nos três primeiros meses do ano. [7]
O desempenho das elétricas também ajudou a puxar o resultado geral para baixo. A forte redução nos preços praticados pelas geradoras que aceitaram antecipar a renovação das concessões e principalmente o salto nos gastos ocasionado pelo acionamento das usinas térmicas derrubaram os ganhos do setor, ainda que os resultados sido menos catastróficos que os antecipados pelo mercado. [8]
No geral, no entanto, a temporada de balanços frustrou as expectativas dos investidores, já bastante conservadoras. Cálculos do banco HSBC mostram que os resultados de metade das empresas que compõem o MSCI Brazil - índice utilizado por fundos de investimento passivos - ficaram abaixo do esperado. [9]
Para o ano, as estimativas de lucro médio das empresas que compõem o índice foram reduzidas em cerca de 10%, com recuos concentrados nos setores de materias básicos, saúde e bens de consumo. "Crescimento mais fraco, intervencionismo e custos e inflação em alta são novamente os culpados", afirmaram os analistas do HSBC, Francisco Machado e Ben Laidler, em relatório. [10]
INFLAÇÃO FAZ NOVOS ESTRAGOS NOS BALANÇOS DAS EMPRESAS - Natalia Viri | De São Paulo - Valor Econômico - 20/05/2013
[1] O primeiro parágrafo sugere uma relação entre inflação e o resultado das empresas brasileiras em 2012. Isto não é verdadeiro e é tendencioso.
[2] Até agora o texto não consegue justificar a frase inicial "A safra de balanços do começo do ano deixou claro por que a inflação tem tirado o sono dos empresários brasileiros."
[3] Idem
[4] Idem
[5] Idem
[6] Idem
[7] Idem
[8] Idem
[9] Idem
[10] Idem
Ou seja, o jornal prefere justificar o desempenho por uma variável externa. Mas o texto não consegue provar - e nem passa perto - que exista relação entre inflação e desempenho.
Marca Petrobrás
Após um ano difícil, com encolhimento de 36% no lucro e perda de quase R$ 40 bilhões no valor de mercado em 2012, a Petrobras deixou o ranking das cem marcas mais valiosas do mundo, informou relatório publicado na noite de ontem pela empresa de pesquisas Millward Brown. Em 2011, a companhia ocupava a 75ª posição na avaliação geral. Na análise na América Latina, a maior estatal brasileira caiu da primeira para a quarta posição entre 2011 e 2012. A marca passou a valer menos que a Skol, da Ambev.
A Petrobras entrou pela primeira vez no ranking mundial em 2010, no 73º lugar - até então as empresas de petróleo não eram avaliadas pela pesquisa. Em 2011 e 2012 ocupou o 75º lugar e agora não está mais no rol das 100 maiores. A metodologia da Millward Brown considera itens financeiros (dados de balanço, valor de mercado) e o peso da marca na visão do consumidor.
Ao fim de dezembro de 2012, a Petrobras somava valor de mercado de R$ 247,79 bilhões, 14% abaixo do apurado em 30 de dezembro de 2011. Ontem, a empresa valia R$ 258,21 bilhões na bolsa.
"O que mais impactou a Petrobras foram os resultados financeiros da estatal em 2012. Mas aos olhos do consumidor, a marca ainda é forte. Para 2013, a questão está em aberto, porque os resultados iniciais de 2013 não foram tão bons [lucro caiu], mas há uma expectativa positiva de retomada de alguns indicadores", disse Valkiria Garré, diretora executiva da Millward Brown. (...)
Marca Petrobras vale menos que cerveja Skol - Adriana Mattos | De São Paulo - Valor Econômico - 21/05/2013
O texto mostra a fragilidade das metodologias de mensuração de marca. Em geral medir o valor da marca depende do valor de mercado (negrito). O próprio depoimento da diretora da empresa revela que não se mensura adequadamente a marca: ela reconhece que a marca ainda é forte (será ?), mas a influencia dos resultados financeiros justifica o desempenho.
A Petrobras entrou pela primeira vez no ranking mundial em 2010, no 73º lugar - até então as empresas de petróleo não eram avaliadas pela pesquisa. Em 2011 e 2012 ocupou o 75º lugar e agora não está mais no rol das 100 maiores. A metodologia da Millward Brown considera itens financeiros (dados de balanço, valor de mercado) e o peso da marca na visão do consumidor.
Ao fim de dezembro de 2012, a Petrobras somava valor de mercado de R$ 247,79 bilhões, 14% abaixo do apurado em 30 de dezembro de 2011. Ontem, a empresa valia R$ 258,21 bilhões na bolsa.
"O que mais impactou a Petrobras foram os resultados financeiros da estatal em 2012. Mas aos olhos do consumidor, a marca ainda é forte. Para 2013, a questão está em aberto, porque os resultados iniciais de 2013 não foram tão bons [lucro caiu], mas há uma expectativa positiva de retomada de alguns indicadores", disse Valkiria Garré, diretora executiva da Millward Brown. (...)
Marca Petrobras vale menos que cerveja Skol - Adriana Mattos | De São Paulo - Valor Econômico - 21/05/2013
O texto mostra a fragilidade das metodologias de mensuração de marca. Em geral medir o valor da marca depende do valor de mercado (negrito). O próprio depoimento da diretora da empresa revela que não se mensura adequadamente a marca: ela reconhece que a marca ainda é forte (será ?), mas a influencia dos resultados financeiros justifica o desempenho.
Fusão, Cisão e Incorporações
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre hoje audiência pública para reformar as regras para as operações de fusão, cisão e incorporações envolvendo companhias abertas.
Luciana Pires Dias, diretora da autarquia, destaca dois pontos que deverão concentrar o debate. Ambos envolvem a divulgação de informações financeiras das empresas envolvidas.
A CVM deseja que, ao divulgar essas transações, as empresas apresentem também os números pro forma da nova companhia que será resultante do negócio, revisadas por uma auditoria.
"Normalmente, as empresas já fazem isso, mas não necessariamente divulgam", diz Luciana. A CVM também quer que, no momento da assembleia de acionistas que aprovará a operação, a data-base das informações financeiras de todas as companhias envolvidas não seja anterior a 180 dias. Para as companhias de capital já aberto, valerá a última informação divulgada. (...)
CVM reforma regras para fusão, cisão e incorporação - Ana Paula Ragazzi | Do Rio
Valor Econômico - 20/05/2013
Luciana Pires Dias, diretora da autarquia, destaca dois pontos que deverão concentrar o debate. Ambos envolvem a divulgação de informações financeiras das empresas envolvidas.
A CVM deseja que, ao divulgar essas transações, as empresas apresentem também os números pro forma da nova companhia que será resultante do negócio, revisadas por uma auditoria.
"Normalmente, as empresas já fazem isso, mas não necessariamente divulgam", diz Luciana. A CVM também quer que, no momento da assembleia de acionistas que aprovará a operação, a data-base das informações financeiras de todas as companhias envolvidas não seja anterior a 180 dias. Para as companhias de capital já aberto, valerá a última informação divulgada. (...)
CVM reforma regras para fusão, cisão e incorporação - Ana Paula Ragazzi | Do Rio
Valor Econômico - 20/05/2013
Apple e planejamento tributário
Investigadores do Congresso dos Estados Unidos acusaram a Apple, ontem, de evitar pagar bilhões de dólares em impostos ao redor do mundo ao explorar brechas tributárias americanas e usar duas subsidiárias irlandesas que, tecnicamente, não têm domicílio fiscal em nenhum país.
A subcomissão permanente de investigações do Senado americano divulgou um relatório de 40 páginas sobre a estrutura tributária internacional da Apple às vésperas de uma audiência que vai colocar a companhia de tecnologia americana sob um duro escrutínio político.
(...) O relatório do Senado disse que o uso engenhoso, pela Apple, de brechas para reportar lucros de suas operações internacionais permitiu à companhia economizar US$ 44 bilhões nos últimos quatro anos. Mas membros da comissão disseram não haver nenhuma indicação de que a Apple tenha cometido ilegalidades ao tentar minimizar seu pagamento de impostos.(...)
A Apple também defendeu sua prática de transferir parte dos custos de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para a Irlanda, apesar de conduzir "praticamente todas" essas atividades nos EUA - uma técnica que, para a comissão, é um esquema de evasão de impostos. O arranjo é "permitido pela legislação americana e está em conformidade com todas as leis americanas", disse a Apple.(...)
Apple é acusada de 'fugir' de impostos - James Politi e Richard Waters | Financial Times, de Washington e San Francisco - Valor Econômico - 21/05/2013
Isto já era de conhecimento público. A Apple é uma das empresas com maior volume de caixa e equivalentes do mundo, mas evita pagar dividendos já que isto seria tributado. O grifo do blog mostra que a investigação não deve resultar em nada.
Ontem o presidente da empresa defendeu regras fiscais mais simples e afirmou que a empresa não usa truques fiscais.
A figura a seguir mostra a estrutura da empresa
A subcomissão permanente de investigações do Senado americano divulgou um relatório de 40 páginas sobre a estrutura tributária internacional da Apple às vésperas de uma audiência que vai colocar a companhia de tecnologia americana sob um duro escrutínio político.
(...) O relatório do Senado disse que o uso engenhoso, pela Apple, de brechas para reportar lucros de suas operações internacionais permitiu à companhia economizar US$ 44 bilhões nos últimos quatro anos. Mas membros da comissão disseram não haver nenhuma indicação de que a Apple tenha cometido ilegalidades ao tentar minimizar seu pagamento de impostos.(...)
A Apple também defendeu sua prática de transferir parte dos custos de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para a Irlanda, apesar de conduzir "praticamente todas" essas atividades nos EUA - uma técnica que, para a comissão, é um esquema de evasão de impostos. O arranjo é "permitido pela legislação americana e está em conformidade com todas as leis americanas", disse a Apple.(...)
Apple é acusada de 'fugir' de impostos - James Politi e Richard Waters | Financial Times, de Washington e San Francisco - Valor Econômico - 21/05/2013
Isto já era de conhecimento público. A Apple é uma das empresas com maior volume de caixa e equivalentes do mundo, mas evita pagar dividendos já que isto seria tributado. O grifo do blog mostra que a investigação não deve resultar em nada.
Ontem o presidente da empresa defendeu regras fiscais mais simples e afirmou que a empresa não usa truques fiscais.
A figura a seguir mostra a estrutura da empresa
21 maio 2013
Dinheiro virtual
O aplicativo Gyft passou a permitir que pessoas usem bitcoins para adquirir produtos em mais de 50 mil lojas americanas, incluindo Amazon, Burger King e Nike Store.
Por meio do Gyft é possível comprar gift cards digitais. O uso da moeda tornou-se possível porque a startup responsável pelo app fechou um acordo com o BitPay, serviço que permite que comerciantes aceitem pagamentos no dinheiro virtual. O recurso só está disponível na versão do app para o sistema Android.
Comprar os cartões por meio do aplicativo é bem simples. Basta selecionar a opção desejada e escolher o bitcoin como forma de pagamento. Tudo isso é feito por meio do smartphone, sem a necessidade de cartões de débito ou de crédito. A iniciativa pode ajudar a popularizar o bitcoin como moeda.
Por enquanto, o dinheiro virtual tem sido procurado como forma de investimento, por conta da sua alta volatilidade. Em abril, o valor bateu em 266 dólares. Atualmente, está na faixa dos 120 dólares. (Info)
Perguntas Frequentes sobre Bitcoin
Bitcoin é ativo?
20 maio 2013
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História da Contabilidade: Lei 1083
Antecedentes da Lei
A lei 1083 não foi a primeira lei no Brasil Império a tratar das sociedades por ações. Anteriormente a esta lei, a criação de empresas, como é o caso da empresa de navegação a vapor entre o Rio de Janeiro e Niterói (Decreto 2484, de 5 de junho de 1858) já indica algumas regras, como a necessidade de divulgação aos acionistas, anualmente, do “balanço da receita e despesa”. No caso do decreto citado, no seu artigo 25, indicava a obrigação de se ter pelo menos um “guarda-livros para conservar em devida ordem a escripturação” (grafia do original).
O Decreto 2433, de 1859, é outra norma interessante. Detalhava a questão contábil dos bens dos “defuntos e ausentes”. Neste sentido, este decreto apresenta muito mais detalhes contábeis que a própria Lei 1083. Assim, segundo este decreto, a contabilidade dos defuntos e ausentes seria realizada em quatro livros: registro dos inventários, termos de leilão, de razão e de receita e despesa. O artigo 16 do decreto esclarece como seria feito o livro razão e o artigo 17 detalha o livro de receita e despesa:
Um ano antes da Lei 1083, o Decreto 2457, de 5 de setembro de 1859, impôs obrigações aos bancos e sociedades anônimas. Este decreto foi importante, pois trata da evidenciação de informação contábil dos bancos e sociedades anônimas. E era bem mais rigoroso que o decreto 2679 (mais adiante), já que obrigava que no primeiro dia da semana os bancos (incluindo as filiais e agências) a encaminhar para o governo (1) informações sobre
a) cada espécie de letras ou valores do ativo
b) o estado do capital e reserva
c) o estado do fundo disponível
d) a emissão de letras, notas ou vales
e) o movimento das contas correntes, depósitos, valores recebidos por empréstimos e outras operações
Para as sociedades anônimas estas informações deveriam ser encaminhadas mensalmente, através dos balancetes e demonstração das operações.
A Lei 1083
A lei 1083, de 22 de agosto de 1860, é considerada a primeira lei das sociedades por ações (2). Isto talvez seja um exagero, já que esta lei possui somente oito artigos e estava mais preocupada com o sistema financeiro do que com as sociedades anônimas. Tanto é assim que o caput da lei informa (em linguagem da época):
Contendo providencias sobre os bancos de emissão, meio circulante e diversas companhias e sociedades
Observe o leitor que o foco da lei claramente não são as sociedades anônimas. Mas a lei obrigava que a entidade tivesse aprovação do governo para funcionar, conforme está no corpo da lei (no português da época):
Emquanto o governo não declarar constituída uma companhia ou sociedade anonyma, não se poderá emittir, sob qualquer pretexto, titulo algum, cautela, promessa de acções, ou declaração de qualquer natureza, que possa certificar a qualidade de acionista
Mais adiante a lei obriga a evidenciação das informações contábeis (ainda em linguagem da época):
Os gerentes ou diretores das companhias ou sociedades anonymas (...) serão obrigados a publicar e remetter ao governo, nos prazos e pelo modo estabelecidos nos seus regulamentos, os balanços, demonstrações e documentos que por estes forem determinados (...)
Esta questão será detalhada de maneira mais explícita no Decreto 2679.
Consequências da Lei
O mais importante é que a esta lei provocou uma série de regulamentações que foram aprovadas nos meses seguintes. A seguir uma lista pequena de decretos que faziam citação direta a Lei 1083 e os assuntos que tratam:
Decreto 2664 de 10 de outubro de 1860 – regula o processo de substituição de notas dos bancos;
Decreto 2679 de 3 de novembro de 1860 – obrigação de remeterem em certas épocas os balanços e outros documentos;
Decreto 2680, de 3 de novembro de 1860 – marca os deveres e atribuições dos fiscais dos bancos;
Decreto 2685 de 10 de novembro de 1860 – com regras para o funcionamento de bancos;
Decreto 2686 de 10 de novembro de 1860 – marca prazo para aprovação dos estatutos dos bancos e outras sociedades anônimas;
Decreto 2691 de 14 de novembro de 1860 – sobre falência de bancos e outras companhias e sociedades anônimas;
Decreto 2692 de 14 de novembro de 1860 – regula a atividade de penhores;
Decreto 2694 de 14 de novembro de 1860 – emissão de bilhetes e outros títulos ao portador;
Decreto 2711 de 19 de dezembro de 1860 – criação e organização dos bancos, sociedades anônimas e outras;
Decreto 2713 de 26 de dezembro de 1860 – regulamento do imposto do selo e sua arrecadação;
Decreto 2733 de 23 de janeiro de 1861 – transferência e transações de ações;
Decreto 3321 de 21 de outubro de 1864 – indulta os contraventores do artigo 1º. Do Decreto 1083 e modifica o regulamento do selo
Decreto 4019 de 20 de novembro de 1867 – execução do artigo 3º. Do Decreto 1083
Assim, pode-se dizer que mais do que o conteúdo da Lei, o importante foi a produção de atos normativos que se seguiu, em especial no segundo semestre de 1860.
Decreto 2679
Para contabilidade, o Decreto 2679 foi muito relevante, apesar de estar mais focada nos bancos. Talvez seja a primeira norma mais detalhada sobre a contabilidade no Brasil. Logo no primeiro artigo determina o prazo para os bancos (filiais e agências) publicar o balanço mensal como sendo até o dia 8 do mês seguinte. Além disto, deveriam enviar cópia para o presidente da província e para o ministério da fazenda. O texto do artigo primeiro também fala de relatório de administração e das comissões de exame das contas. O decreto também determinava um modelo, anexo ao texto.
Já o artigo 2º. Indicava que para as sociedades anônimas a publicação seria semestral ou no prazo previsto nos estatutos. Além disto, deveriam encaminhar cópia as secretarias de estado. Não estavam abrangidas na obrigatoriedade de publicação as associações religiosas e “corporações de mão morta” (3).
Finalmente, este decreto revogava o 2457.
(1) Leia-se secretaria de estado dos negócios da fazenda e presidentes da províncias.
(2) NIYAMA, Jorge Katsumi; SILVA, César Augusto Tibúrcio. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, p. 17.
(3) Entidades de caráter perpétuo com fins religiosos.
A lei 1083 não foi a primeira lei no Brasil Império a tratar das sociedades por ações. Anteriormente a esta lei, a criação de empresas, como é o caso da empresa de navegação a vapor entre o Rio de Janeiro e Niterói (Decreto 2484, de 5 de junho de 1858) já indica algumas regras, como a necessidade de divulgação aos acionistas, anualmente, do “balanço da receita e despesa”. No caso do decreto citado, no seu artigo 25, indicava a obrigação de se ter pelo menos um “guarda-livros para conservar em devida ordem a escripturação” (grafia do original).
O Decreto 2433, de 1859, é outra norma interessante. Detalhava a questão contábil dos bens dos “defuntos e ausentes”. Neste sentido, este decreto apresenta muito mais detalhes contábeis que a própria Lei 1083. Assim, segundo este decreto, a contabilidade dos defuntos e ausentes seria realizada em quatro livros: registro dos inventários, termos de leilão, de razão e de receita e despesa. O artigo 16 do decreto esclarece como seria feito o livro razão e o artigo 17 detalha o livro de receita e despesa:
(clique na imagem para ver melhor)
Um ano antes da Lei 1083, o Decreto 2457, de 5 de setembro de 1859, impôs obrigações aos bancos e sociedades anônimas. Este decreto foi importante, pois trata da evidenciação de informação contábil dos bancos e sociedades anônimas. E era bem mais rigoroso que o decreto 2679 (mais adiante), já que obrigava que no primeiro dia da semana os bancos (incluindo as filiais e agências) a encaminhar para o governo (1) informações sobre
a) cada espécie de letras ou valores do ativo
b) o estado do capital e reserva
c) o estado do fundo disponível
d) a emissão de letras, notas ou vales
e) o movimento das contas correntes, depósitos, valores recebidos por empréstimos e outras operações
Para as sociedades anônimas estas informações deveriam ser encaminhadas mensalmente, através dos balancetes e demonstração das operações.
A Lei 1083
A lei 1083, de 22 de agosto de 1860, é considerada a primeira lei das sociedades por ações (2). Isto talvez seja um exagero, já que esta lei possui somente oito artigos e estava mais preocupada com o sistema financeiro do que com as sociedades anônimas. Tanto é assim que o caput da lei informa (em linguagem da época):
Contendo providencias sobre os bancos de emissão, meio circulante e diversas companhias e sociedades
Observe o leitor que o foco da lei claramente não são as sociedades anônimas. Mas a lei obrigava que a entidade tivesse aprovação do governo para funcionar, conforme está no corpo da lei (no português da época):
Emquanto o governo não declarar constituída uma companhia ou sociedade anonyma, não se poderá emittir, sob qualquer pretexto, titulo algum, cautela, promessa de acções, ou declaração de qualquer natureza, que possa certificar a qualidade de acionista
Mais adiante a lei obriga a evidenciação das informações contábeis (ainda em linguagem da época):
Os gerentes ou diretores das companhias ou sociedades anonymas (...) serão obrigados a publicar e remetter ao governo, nos prazos e pelo modo estabelecidos nos seus regulamentos, os balanços, demonstrações e documentos que por estes forem determinados (...)
Esta questão será detalhada de maneira mais explícita no Decreto 2679.
Consequências da Lei
O mais importante é que a esta lei provocou uma série de regulamentações que foram aprovadas nos meses seguintes. A seguir uma lista pequena de decretos que faziam citação direta a Lei 1083 e os assuntos que tratam:
Decreto 2664 de 10 de outubro de 1860 – regula o processo de substituição de notas dos bancos;
Decreto 2679 de 3 de novembro de 1860 – obrigação de remeterem em certas épocas os balanços e outros documentos;
Decreto 2680, de 3 de novembro de 1860 – marca os deveres e atribuições dos fiscais dos bancos;
Decreto 2685 de 10 de novembro de 1860 – com regras para o funcionamento de bancos;
Decreto 2686 de 10 de novembro de 1860 – marca prazo para aprovação dos estatutos dos bancos e outras sociedades anônimas;
Decreto 2691 de 14 de novembro de 1860 – sobre falência de bancos e outras companhias e sociedades anônimas;
Decreto 2692 de 14 de novembro de 1860 – regula a atividade de penhores;
Decreto 2694 de 14 de novembro de 1860 – emissão de bilhetes e outros títulos ao portador;
Decreto 2711 de 19 de dezembro de 1860 – criação e organização dos bancos, sociedades anônimas e outras;
Decreto 2713 de 26 de dezembro de 1860 – regulamento do imposto do selo e sua arrecadação;
Decreto 2733 de 23 de janeiro de 1861 – transferência e transações de ações;
Decreto 3321 de 21 de outubro de 1864 – indulta os contraventores do artigo 1º. Do Decreto 1083 e modifica o regulamento do selo
Decreto 4019 de 20 de novembro de 1867 – execução do artigo 3º. Do Decreto 1083
Assim, pode-se dizer que mais do que o conteúdo da Lei, o importante foi a produção de atos normativos que se seguiu, em especial no segundo semestre de 1860.
Decreto 2679
Para contabilidade, o Decreto 2679 foi muito relevante, apesar de estar mais focada nos bancos. Talvez seja a primeira norma mais detalhada sobre a contabilidade no Brasil. Logo no primeiro artigo determina o prazo para os bancos (filiais e agências) publicar o balanço mensal como sendo até o dia 8 do mês seguinte. Além disto, deveriam enviar cópia para o presidente da província e para o ministério da fazenda. O texto do artigo primeiro também fala de relatório de administração e das comissões de exame das contas. O decreto também determinava um modelo, anexo ao texto.
Já o artigo 2º. Indicava que para as sociedades anônimas a publicação seria semestral ou no prazo previsto nos estatutos. Além disto, deveriam encaminhar cópia as secretarias de estado. Não estavam abrangidas na obrigatoriedade de publicação as associações religiosas e “corporações de mão morta” (3).
Finalmente, este decreto revogava o 2457.
(1) Leia-se secretaria de estado dos negócios da fazenda e presidentes da províncias.
(2) NIYAMA, Jorge Katsumi; SILVA, César Augusto Tibúrcio. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, p. 17.
(3) Entidades de caráter perpétuo com fins religiosos.
Peter Norvig: A sala de aula de 100.000 alunos
No outono de 2011 Peter Norvig juntamente com Sebastian Thrun lecionavam sobre inteligência artificial para 175 alunos de ensino regular em Stanford -- e para mais de 100.000 à distância via internet. Ele compartilha o que aprendeu sobre lecionar para uma turma global.
Muddy Waters
O Rolling Stones é uma das bandas mais importantes da história música, mas tem um norte-americano chamado Muddy Waters que canta muito melhor que o Mick Jagger. Waters é o autor da música que deu origem ao nome do grupo britânico: Rollin' Stone. Segue uma apresentação, em que os Stones são convidados a fazer uma participação com o ídolo da banda, Muddy Waters. Os Stones nem chegam perto da qualidade e sonoridade das músicas do norte-americano. Fantástico.
Prêmio pelo risco
19 maio 2013
A Internet trabalhando: Imagem estonteante
Por Nicholas Carlson
An anonymous researcher took control over some 420,000 Internet connected-devices in order to "map the whole Internet in a way nobody had done before."
The researcher came up with several beautiful still and moving images, including this .GIF, which shows where people around the world log-in to the Internet, and at what time.
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- Vermelho indica a maior quantidade de acessos -
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Gates, o mais rico do mundo
Sped
Além disto, o Fisco, que há alguns anos trabalhava com amostras e precisava ir ao estabelecimento fiscalizar, hoje tem todo os dados das transações realizadas pelas empresas e faz o cruzamento sem precisar se deslocar. Isto explica por que o valor médio de autuação lançado por auditor fiscal também cresceu. Em 2008, a média de cada um era de R$ 16,3 milhões, enquanto que em 2012 saltou para R$ 30,7 milhões. Não adianta sequer vender sem nota fiscal, lembra Tania Gurgel, pois como 80% das vendas do comércio são pagas por meio de cartões eletrônicos, cujos dados são repassados à Receita, facilitando o cruzamento.
Fonte: Diário do Comercio via Alexandre Alcantara
Fisco
Com a promulgação, as administrações tributárias brasileira e americana já podem formular mutuamente pedidos de informações consideradas de interesse para o exercício de suas atribuições. Do lado brasileiro, o intercâmbio de informações abrange os seguintes tributos: IRPJ, IRPF, IPI, IOF, ITR, PIS, Cofins e CSLL.
O Acordo prevê não apenas a possibilidade de intercâmbio de informações, mas amplia o espaço para a cooperação entre as administrações tributárias quanto às práticas de fiscalização, respeitados os limites das respectivas legislações nacionais. Estabelece, ainda, na linha das posições adotadas há tempos em acordos de natureza tributária, regras estritas quanto à proteção do sigilo das informações recebidas e fornecidas.
Enfim, o Acordo atende não somente aos interesses das respectivas administrações tributárias, mas também observa estritamente os direitos e garantias do contribuinte.
Acordos dessa natureza, cuja celebração vem sendo intensificada pelo Brasil nos últimos anos, são fundamentais para o combate à fraude e à evasão fiscal e ao planejamento tributário agressivo ou abusivo, impedindo assim a erosão da base tributária do País. Constituem, ainda, importantes instrumentos na luta contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
A orientação adotada pelo Brasil, além de refletir seu maior envolvimento nos esforços do Grupo dos 20 (G20) no combate aos “paraísos fiscais”, está inserida na tendência mundial de maior colaboração entre as administrações dos países no campo tributário, especialmente para acompanhar a globalização dos negócios e a mobilidade do capital, das pessoas e da prestação de serviços. Uma das consequências desse envolvimento foi a adesão do Brasil, em 3 de novembro de 2011, à “Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa sobre Assuntos Tributários” (“Convenção Multilateral”), na parte referente ao intercâmbio de informações, ato que já conta com a adesão de quase 50 países.
Fonte: Alexandre Alcantara
18 maio 2013
Fato da Semana
Qual a relevância disto? – Uma das características da regulação moderna é a superprodução de normas. O número de páginas de normas tem crescido exponencialmente nos últimos anos na área contábil. Isto já foi comentado anteriormente neste blog. A semana isto ficou muito claro.
Logo no início, a notícia da finalização da regra sobre o reconhecimento da receita por parte do Fasb e Iasb. A previsão é que a regra fique pronta em 2016, substituindo regras já existentes.
As mesmas entidades estão discutindo regras para empréstimos e a constituição de provisão. Esta norma é decorrente da crise de 2008, mas não existe acordo entre Fasb e Iasb. A previsão é que as normas entrem em vigor em 2015.
O COSO divulgou um guia para controle interno. Apesar do Coso não ter um caráter obrigatório, pelo menos a norma aprovada substitui uma de 1992. Mas muitas entidades usam o padrão Coso na sua gestão.
Finalmente, na quinta, IAsb e Fasb divulgam uma proposta para contabilidade de leasing. A proposta separa dois tipos de leasing e tenta simplificar as normas atuais e trazer para o balanço os contratos que atualmente não constam das demonstrações contábeis das empresas.
Positivo ou Negativo? – Algumas das normas são bem intencionadas, mas de boa intenção ... A superprodução de normas revela a incapacidade dos reguladores de criar normas duradoras.
Desdobramentos – As normas do Fasb e Iasb terão seu efeito a partir de 2015. Mas o guia do Coso já terá seus efeitos de imediato. Haverá resistências, em especial a norma do leasing, que irá aumentar o endividamento das empresas e as despesas (para alguns tipos de contratos).
Teste da Semana
Este é um teste para verificar se você acompanhou de perto os principais eventos do mundo contábil. As respostas estão ao final.
1 – A CVM resolveu pronunciar sobre a divulgação de informações societárias nas redes sociais. A CVM
Divulgou pronunciamento permitindo a informação
Divulgou pronunciamento proibido a informação pelas redes sociais
Está estudando o assunto
2 – O relatório final da comissão de inquérito do Banco Central concluiu que as fraudes no Cruzeiro do Sul começaram
Há cinco anos
Há dez anos
Há oito anos
3 – Na sexta-feira ocorreu uma concentração de informação no mercado dos Estados Unidos. Neste dia foram divulgadas
Entre 10 mil a 20 mil páginas de informação
Entre 20 mil a 40 mil páginas de informação
Mais de 40 mil páginas de informação
4 – Nesta cidade descobriram 43 milhões de dólares “esquecidos” pelo orçamento
Londres, Inglaterra
Los Angeles, Estados Unidos
Moscou, Rússia
5 – Provisão, Receita e Leasing. O que estes temas possuem em comum?
Representaram as divergências entre o Fasb e o Iasb
São as minutas aprovadas esta semana pelo CPC
São objetos de regulação conjunta do Fasb e do Iasb
6 – Sobre o Panamericano, a notícia da semana foi
A mudança do nome para Banco Pan
A penhora dos bens de Sílvio Santos
A possibilidade de devolução do banco para o antigo controlador
7 – O time de futebol brasileiro com maior receita em 2012 foi
Corinthians
Flamengo
São Paulo
8 – Mackenzie, Metodista e PUC Campinas também foram notícia esta semana
Deverão devolver a isenção de impostos pela filantropia
Estão sendo negociadas para os grandes grupos de educação
Tiveram um resultado negativo no ano de 2012
9 – Atualizou a norma de controle interno
COSO
Iasb
IFAC
10 – A venda de etanol apresenta um grande problema para o fisco
A falta de fiscalização da substituição tributária
A falta de negociação entre os governos produtores e consumidores
O não pagamento de tributos no valor de US$1,3 bilhão
Acertando 9 a 10 questões = medalha de ouro; 8 ou 7 = prata; 6 ou 5 = bronze
Resposta: (1) estudando o assunto; (2)10 anos; (3) Mais de 40 mil; (4) Los Angeles; (5) Regulação conjunta; (6) mudança de nome; (7)Corinthians; (8) filantropria; (9) COSO; (10)não pagamento.
1 – A CVM resolveu pronunciar sobre a divulgação de informações societárias nas redes sociais. A CVM
Divulgou pronunciamento permitindo a informação
Divulgou pronunciamento proibido a informação pelas redes sociais
Está estudando o assunto
2 – O relatório final da comissão de inquérito do Banco Central concluiu que as fraudes no Cruzeiro do Sul começaram
Há cinco anos
Há dez anos
Há oito anos
3 – Na sexta-feira ocorreu uma concentração de informação no mercado dos Estados Unidos. Neste dia foram divulgadas
Entre 10 mil a 20 mil páginas de informação
Entre 20 mil a 40 mil páginas de informação
Mais de 40 mil páginas de informação
4 – Nesta cidade descobriram 43 milhões de dólares “esquecidos” pelo orçamento
Londres, Inglaterra
Los Angeles, Estados Unidos
Moscou, Rússia
5 – Provisão, Receita e Leasing. O que estes temas possuem em comum?
Representaram as divergências entre o Fasb e o Iasb
São as minutas aprovadas esta semana pelo CPC
São objetos de regulação conjunta do Fasb e do Iasb
6 – Sobre o Panamericano, a notícia da semana foi
A mudança do nome para Banco Pan
A penhora dos bens de Sílvio Santos
A possibilidade de devolução do banco para o antigo controlador
7 – O time de futebol brasileiro com maior receita em 2012 foi
Corinthians
Flamengo
São Paulo
8 – Mackenzie, Metodista e PUC Campinas também foram notícia esta semana
Deverão devolver a isenção de impostos pela filantropia
Estão sendo negociadas para os grandes grupos de educação
Tiveram um resultado negativo no ano de 2012
9 – Atualizou a norma de controle interno
COSO
Iasb
IFAC
10 – A venda de etanol apresenta um grande problema para o fisco
A falta de fiscalização da substituição tributária
A falta de negociação entre os governos produtores e consumidores
O não pagamento de tributos no valor de US$1,3 bilhão
Acertando 9 a 10 questões = medalha de ouro; 8 ou 7 = prata; 6 ou 5 = bronze
Resposta: (1) estudando o assunto; (2)10 anos; (3) Mais de 40 mil; (4) Los Angeles; (5) Regulação conjunta; (6) mudança de nome; (7)Corinthians; (8) filantropria; (9) COSO; (10)não pagamento.
Transparência nos municípios
BRASÍLIA No dia 27 deste mês, vence o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes mostrem na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações sobre suas receitas e despesas. Mas até hoje há municípios maiores - para os quais o prazo acabou em maio 2010 - que ainda não cumprem a legislação de forma adequada. Ao longo da última semana, O GLOBO fez um levantamento nos sites das prefeituras dos cem municípios mais populosos do Brasil. A maioria mantém portais da transparência, mas boa parte deles peca pela qualidade das informações. Há problemas que vão de dados defasados e pouco detalhados até dificuldades de navegação e impossibilidade de exportar os dados. Apenas 27 prefeituras apresentaram portais de qualidade em conformidade com o previsto pela lei.
Em alguns casos, sequer há portal da transparência, seja porque o site está em manutenção, seja porque o link que leva até ele simplesmente não funciona. É o caso de Guarulhos (SP), Ananindeua (PA), Belford Roxo (RJ), Paulista (PE), Gravataí (RS) e Juazeiro do Norte (CE).
Em Salvador, O GLOBO não encontrou o portal no site da prefeitura: só foi possível achá-lo fazendo uma pesquisa no Google. Em Curitiba, os dados mais recentes são de fevereiro, e em Campinas (SP), de 2012. Ou seja, as duas prefeituras não cumprem a disposição de divulgar esses dados em tempo real. Em Belo Horizonte também há dificuldade em ver os dados mais recentes. Em Fortaleza e Goiânia, eles são pouco detalhados.
Das cidades com mais de 1 milhão de habitantes, em São Paulo, Rio, Manaus, Recife, Porto Alegre, Belém, São Luís e São Gonçalo (RJ) não houve maiores dificuldades.
O problema mais comum observado nos cem maiores municípios do Brasil é a falta de atualização em tempo real. Isso significa que eles não cumprem a disposição de informar, no máximo até o dia útil seguinte, suas despesas e receitas. O mais observado no levantamento feito pelo GLOBO foi o fornecimento de dados que vão até algum ponto de abril deste ano.
- Informação atrasada ou informação incompleta não é informação. Se esses portais não forem capazes de dar essas informações de forma adequada, de forma tempestiva e com os dados palatáveis, acessíveis ao cidadão, isso não é informação - avalia o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira.
Para os estados e o DF, o prazo terminou em 2010. Todos já têm um. A ONG Contas Abertas elaborou em 2012 um ranking para avaliá-los. Em primeiro lugar está o de São Paulo, com nota 9,29 (de zero a dez). Em último, Mato Grosso do Sul, com 2,98. O Rio ficou em quarto: nota 7,8.
A obrigação de União, estados, municípios e DF de manterem um portal da transparência foi introduzida em 2009, por meio da Lei Complementar 131, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). Ela alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabeleceu que os municípios em desacordo com a legislação devem ser punidos com a suspensão de transferências voluntárias da União. A fiscalização ficaria a cargo dos Tribunais de Contas, nos estados, e do Ministério Público. Na prática, porém, ninguém é punido, o que preocupa o professor Matias-Pereira.
- Há uma tendência de haver uma postura de "compreensão" por parte dos governos com as prefeituras de pequeno porte, por causa dessa realidade que nós temos no Brasil. Os dados mostram que nem sempre isso está sendo levado em consideração. Imagino que essa é uma ameça para a efetivação do que busca essa lei, que caminha no sentido de obrigar os dirigentes a fornecer informações confiáveis e tempestivas - diz Matias-Pereira.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que os gestores municipais procuram cumprir a lei, mas encontram dificuldades técnicas e não contam com o apoio dos governos federal e estaduais. Ele cita o artigo 64, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que a União deve prestar assistência técnica e cooperação financeira aos municípios.
- O Brasil tem uma realidade muito díspar. Hoje ainda temos centenas de municípios que sequer têm telefone dentro da prefeitura, o que dirá internet. A União, sabendo dessa realidade, se comprometeu em criar a tecnologia, transferir para os municípios e treinar. Mas nunca fez nada. Muitos estão cumprindo a lei. Muitos irão cumprir até o dia 27. Mas acredito que a grande maioria não irá cumprir - diz Ziulkoski.
Condições técnicas favoráveis aos portais
José Matias-Pereira diz acreditar que os governos federal e estaduais devem se envolver mais no auxílio ao municípios, mas é crítico ao atraso das prefeituras em implantar portais.
- Do ponto de vista tecnológico, se eventualmente aparecer desculpa das prefeituras dizendo que é muito difícil implementar, não se justifica. Hoje nós temos as condições adequadas para fazer esses portais muito eficientes - avalia Matias-Pereira.
A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Claudia Taya, concorda que muitos municípios têm como principal obstáculo a falta de tecnologia e pessoal capacitado. Mas diz que o governo federal ajuda as prefeituras que procuram assistência para instalar os portais.
- A dificuldade maior é que não existe um portal de transparência genérico. Cada lugar tem sua especificidade. Primeiro, tem que ter banco de dados adequado. Não adianta nem a CGU fazer um portal genérico (para fornecer aos municípios), porque não atenderia as especificidades de cada região. Então, a gente está tentando muito orientá-los nesse trabalho E como os governos estaduais têm mais conhecimento em relação aos seus municípios, eles estão tendo essas iniciativas - afirmou Taya, citando como exemplos a ajuda que o governo de São Paulo e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará estão prestando às cidades desses dois estados.
José Matias-Pereira se diz preocupado com portais sem níveis mínimos de transparência.
- Isso gera uma frustração e volta a sensação de que os governantes não têm que prestar informação ao cidadão - diz Matias-Pereira.
Transparência opaca: Só 27 de 100 cidades cumprem lei - O Globo - 13 de maio de 2013
Em alguns casos, sequer há portal da transparência, seja porque o site está em manutenção, seja porque o link que leva até ele simplesmente não funciona. É o caso de Guarulhos (SP), Ananindeua (PA), Belford Roxo (RJ), Paulista (PE), Gravataí (RS) e Juazeiro do Norte (CE).
Em Salvador, O GLOBO não encontrou o portal no site da prefeitura: só foi possível achá-lo fazendo uma pesquisa no Google. Em Curitiba, os dados mais recentes são de fevereiro, e em Campinas (SP), de 2012. Ou seja, as duas prefeituras não cumprem a disposição de divulgar esses dados em tempo real. Em Belo Horizonte também há dificuldade em ver os dados mais recentes. Em Fortaleza e Goiânia, eles são pouco detalhados.
Das cidades com mais de 1 milhão de habitantes, em São Paulo, Rio, Manaus, Recife, Porto Alegre, Belém, São Luís e São Gonçalo (RJ) não houve maiores dificuldades.
O problema mais comum observado nos cem maiores municípios do Brasil é a falta de atualização em tempo real. Isso significa que eles não cumprem a disposição de informar, no máximo até o dia útil seguinte, suas despesas e receitas. O mais observado no levantamento feito pelo GLOBO foi o fornecimento de dados que vão até algum ponto de abril deste ano.
- Informação atrasada ou informação incompleta não é informação. Se esses portais não forem capazes de dar essas informações de forma adequada, de forma tempestiva e com os dados palatáveis, acessíveis ao cidadão, isso não é informação - avalia o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira.
Para os estados e o DF, o prazo terminou em 2010. Todos já têm um. A ONG Contas Abertas elaborou em 2012 um ranking para avaliá-los. Em primeiro lugar está o de São Paulo, com nota 9,29 (de zero a dez). Em último, Mato Grosso do Sul, com 2,98. O Rio ficou em quarto: nota 7,8.
A obrigação de União, estados, municípios e DF de manterem um portal da transparência foi introduzida em 2009, por meio da Lei Complementar 131, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). Ela alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabeleceu que os municípios em desacordo com a legislação devem ser punidos com a suspensão de transferências voluntárias da União. A fiscalização ficaria a cargo dos Tribunais de Contas, nos estados, e do Ministério Público. Na prática, porém, ninguém é punido, o que preocupa o professor Matias-Pereira.
- Há uma tendência de haver uma postura de "compreensão" por parte dos governos com as prefeituras de pequeno porte, por causa dessa realidade que nós temos no Brasil. Os dados mostram que nem sempre isso está sendo levado em consideração. Imagino que essa é uma ameça para a efetivação do que busca essa lei, que caminha no sentido de obrigar os dirigentes a fornecer informações confiáveis e tempestivas - diz Matias-Pereira.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que os gestores municipais procuram cumprir a lei, mas encontram dificuldades técnicas e não contam com o apoio dos governos federal e estaduais. Ele cita o artigo 64, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que a União deve prestar assistência técnica e cooperação financeira aos municípios.
- O Brasil tem uma realidade muito díspar. Hoje ainda temos centenas de municípios que sequer têm telefone dentro da prefeitura, o que dirá internet. A União, sabendo dessa realidade, se comprometeu em criar a tecnologia, transferir para os municípios e treinar. Mas nunca fez nada. Muitos estão cumprindo a lei. Muitos irão cumprir até o dia 27. Mas acredito que a grande maioria não irá cumprir - diz Ziulkoski.
Condições técnicas favoráveis aos portais
José Matias-Pereira diz acreditar que os governos federal e estaduais devem se envolver mais no auxílio ao municípios, mas é crítico ao atraso das prefeituras em implantar portais.
- Do ponto de vista tecnológico, se eventualmente aparecer desculpa das prefeituras dizendo que é muito difícil implementar, não se justifica. Hoje nós temos as condições adequadas para fazer esses portais muito eficientes - avalia Matias-Pereira.
A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Claudia Taya, concorda que muitos municípios têm como principal obstáculo a falta de tecnologia e pessoal capacitado. Mas diz que o governo federal ajuda as prefeituras que procuram assistência para instalar os portais.
- A dificuldade maior é que não existe um portal de transparência genérico. Cada lugar tem sua especificidade. Primeiro, tem que ter banco de dados adequado. Não adianta nem a CGU fazer um portal genérico (para fornecer aos municípios), porque não atenderia as especificidades de cada região. Então, a gente está tentando muito orientá-los nesse trabalho E como os governos estaduais têm mais conhecimento em relação aos seus municípios, eles estão tendo essas iniciativas - afirmou Taya, citando como exemplos a ajuda que o governo de São Paulo e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará estão prestando às cidades desses dois estados.
José Matias-Pereira se diz preocupado com portais sem níveis mínimos de transparência.
- Isso gera uma frustração e volta a sensação de que os governantes não têm que prestar informação ao cidadão - diz Matias-Pereira.
Transparência opaca: Só 27 de 100 cidades cumprem lei - O Globo - 13 de maio de 2013
Frase
"Preferiria ser inteligente a ser uma estrela de cinema".
Em 2003 Natalie Portman se formou em psicologia na Universidade de Harvard. Certa vez a estudante foi semifinalista no "Intel Science Talent" por sua pesquisa que envolvia a transformação de lixo em energia pura. [I Fucking Love Science]
E você? Dada a opção, escolheria ser inteligente ou famoso?
Evidenciação no Vaticano
O Banco do Vaticano, por décadas um foco de escândalos, vai lançar um site próprio e publicar seu relatório anual, em um esforço para aumentar a transparência, disse o novo presidente da instituição.
Ernst von Freyberg comunicou esta semana aos funcionários do banco as mudanças, que devem acontecer até o final do ano, de acordo com a Rádio Vaticano.
Ele também disse que o banco, formalmente conhecido como o Instituto para as Obras de Religião (IOR) e chamado de banco mais secreto do mundo pela revista Forbes, também contratou uma empresa de auditoria para certificar-se de que cumpre as normas internacionais contra a lavagem de dinheiro.
A Rádio Vaticano não revelou o nome da empresa de auditoria.
Freyberg foi nomeado em fevereiro para tomar o lugar de Ettore Gotti Tedeschi, que foi demitido em maio passado.
Tedeschi disse que foi demitido porque queria mais transparência, mas o conselho, formado por especialistas em finanças internacionais, disse que ele tinha negligenciado as responsabilidades básicas de gestão e alienado os funcionários.
Segundo fontes do Vaticano, o papa Francisco, que foi eleito em março, pode decretar uma grande reestruturação do banco ou mesmo decidir fechá-lo.
Fonte: G1, via Vladmir Almeida
Ernst von Freyberg comunicou esta semana aos funcionários do banco as mudanças, que devem acontecer até o final do ano, de acordo com a Rádio Vaticano.
Ele também disse que o banco, formalmente conhecido como o Instituto para as Obras de Religião (IOR) e chamado de banco mais secreto do mundo pela revista Forbes, também contratou uma empresa de auditoria para certificar-se de que cumpre as normas internacionais contra a lavagem de dinheiro.
A Rádio Vaticano não revelou o nome da empresa de auditoria.
Freyberg foi nomeado em fevereiro para tomar o lugar de Ettore Gotti Tedeschi, que foi demitido em maio passado.
Tedeschi disse que foi demitido porque queria mais transparência, mas o conselho, formado por especialistas em finanças internacionais, disse que ele tinha negligenciado as responsabilidades básicas de gestão e alienado os funcionários.
Segundo fontes do Vaticano, o papa Francisco, que foi eleito em março, pode decretar uma grande reestruturação do banco ou mesmo decidir fechá-lo.
Fonte: G1, via Vladmir Almeida
Caterpillar
Segundo divulgado em janeiro, a empresa Caterpillar anunciou a amortização de 580 milhões de dólares referente a compra fracassada de uma empresa na China. A Caterpillar descobriu que o inventário real era diferente do inventário existente "nos livros".
A Reuters informou hoje que a empresa conseguiu um acordo, reduzindo o preço que irá pagar pela compra da empresa. O valor da redução chega a 100 milhões de dólares.
A Reuters informou hoje que a empresa conseguiu um acordo, reduzindo o preço que irá pagar pela compra da empresa. O valor da redução chega a 100 milhões de dólares.
Celebridades
As Celebridades mais ricas:
1 - George Lucas - US$ 7,3 bilhões
2 - Julia Louis-Dreyfus - US$ 3 bilhões
3 - Oprah Winfrey - US$ 2,8 bilhões
4 - J.K. Rowling - US$ 1 bilhão
5 - Larry David - US$ 800 milhões
6 - Madonna - US$ 650 milhões
7 - Bono - US$ 600 milhões
8 - P. Diddy - US$ 580 milhões
9 - Howard Stern - US$ 500 milhões
10 - Gloria Estefan - US$ 500 milhões
11 - Dolly Parton - US$ 450 milhões
12 - Mel Gibson - US$ 425 milhões
13 - Tyler Perry - US$ 400 milhões
14 - Celine Dion - US$ 400 milhões
15 - Clint Eastwood - US$ 375 milhões
Fonte: Aqui
1 - George Lucas - US$ 7,3 bilhões
2 - Julia Louis-Dreyfus - US$ 3 bilhões
3 - Oprah Winfrey - US$ 2,8 bilhões
4 - J.K. Rowling - US$ 1 bilhão
5 - Larry David - US$ 800 milhões
6 - Madonna - US$ 650 milhões
7 - Bono - US$ 600 milhões
8 - P. Diddy - US$ 580 milhões
9 - Howard Stern - US$ 500 milhões
10 - Gloria Estefan - US$ 500 milhões
11 - Dolly Parton - US$ 450 milhões
12 - Mel Gibson - US$ 425 milhões
13 - Tyler Perry - US$ 400 milhões
14 - Celine Dion - US$ 400 milhões
15 - Clint Eastwood - US$ 375 milhões
Fonte: Aqui
17 maio 2013
Amazon: Depósito de Taxas de Importação
A cobrança antecipada de impostos de importação pelas lojas virtuais norte-americanas deixou de ser opcional para compras internacionais, incluindo destinos como o Brasil.
A exigência recente do pagamento de uma taxa antecipada de impostos pela Amazon.com norte-americana assustou consumidores como o arquiteto Juliano Vasconcelos, de 36 anos.[...] “Na sexta-feira fui fazer a compra de um filme e me deparei com a cobrança de uma taxa de impostos mesmo na entrega mais simples, em prazo regular [que não é expressa]”, afirma Vasconcelos, que também teve de optar por uma empresa de courier para a entrega. "Não havia mais a opção de entrega pelos Correios", afirma.
A compra de livros, revistas e jornais importados está isenta de impostos. Já os filmes e outros produtos no valor de até US$ 3 mil entram no Regime de Tributação Simplificada (RTS), que envolve a cobrança de 60% sobre o valor do produto e do frete em impostos de importação, além do do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode variar de 15% a 19%, dependendo do Estado.
Em uma simulação de compra feita pelo G1, a coleção completa da saga ‘Star Wars’ com seis filmes em Blu-ray, no valor de US$ 89,96, recebe o custo de frete de US$ 7,98 e uma taxa classificada como “Import Fees Deposit” (Depósito de Taxas de Importação, na tradução em português), no valor de US$ 93,16.
“Com certeza eles estão cobrando o imposto que será cobrado aqui, considerando os 60% do Regime de Tributação Simplificada (RTS) e a tarifa estadual do ICMS”, afirma Mirelle Mautschke, diretora de operações da DHL Express.
Segundo Mirelle, a cobrança antecipada, conhecida como Delivery Duty Paid (DDP), é uma prática comum do mercado.
[...]
A Amazon.com não detalha dos impostos aplicados em sua taxa antecipada. A empresa explica, em seu site, que o "Depósito de Taxas de Importação" representa uma estimativa das taxas de importação que serão cobradas sobre os itens destinados a países fora dos Estados Unidos.
“Ao fazer a sua encomenda, você concorda em permitir que a Amazon Export, ou um Comerciante, se for o caso, recolha o 'Depósito de Taxas de Importação' para os itens aplicáveis em seu pedido. Este depósito será utilizado, em seu nome, para reembolsar as transportadoras sobre as taxas de importação que elas pagaram, em seu nome, para as autoridades competentes do país de destino”, informa a empresa em seu site. “Se o depósito exceder as Taxas de Importação reais, a Amazon Export irá reembolsar a diferença para você”.
Na loja americana Barneys, que já trabalha somente com a cobrança antecipada de impostos para encomendas internacionais, o G1 simulou a compra de uma caneta no valor promocional de US$ 27, com frete gratuito. Na prática, para adquirir a caneta, o consumidor brasileiro teria de desembolsar uma taxa de US$ 35,98 em impostos - mais de 130% sobre o valor do produto.
Na avaliação do especialista em direito tributário, Fernando Vaisman, que atua como consultor da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), a diferença entre o imposto cobrado nas lojas on-line americanas e o exigido pela Receita Federal , pode refletir o Protocolo ICMS 21, que alterou a cobrança do imposto para as compras via internet interestaduais.
Em vigor desde abril do ano passado, o Protocolo 21 criou uma nova parcela adicional do ICMS que é recolhida por 18 Estados signatários e o Distrito Federal para compras feitas via internet ou telefone que partem das regiões Sul e Sudeste, exceto do Espírito Santo. “O grande problema é que esta generalização da cobrança do ICMS acaba penalizando todos os contribuintes”, diz Vaisman.
O cálculo do ICMS é aplicado sobre o valor resultante da cobrança do imposto de importação - 60%, no caso do RTS – no preço do produto, incluindo as despesas aduaneiras e o frete, explica Vaisman, lembrando que o resultado do cálculo recebe uma nova incidência do ICMS, conhecida como ‘cobrança por dentro’.
“Como a incidência de impostos de importação no Brasil varia por produto, a cobrança antecipada do imposto em lojas on-line, pode prejudicar o consumidor”, observa o advogado. No caso de softwares, por exemplo, o imposto de importação e o ICMS são calculados somente sobre o valor da mídia (CD ou DVD), e não pelo produto completo, desde que o valor do meio físico venha discriminado separadamente na Nota Fiscal.
Ao pagar os impostos antecipadamente em uma compra internacional on-line, o consumidor deve ficar de olho na descrição da fatura para não correr o risco de pagar impostos duas vezes.
“Se a fatura trouxer o valor dos impostos somado ao preço do produto e do frete, o agente alfandegário pode entender que aquele é o valor da compra e emitir uma nova cobrança de impostos”, alerta Daniel Souza, gerente de desembaraço aduaneiro da UPS Brasil. Segundo ele, o consumidor deve verificar, na hora da compra, se a fatura da loja on-line descrimina o valor do produto e o valor dos impostos separadamente, além de incluir seu CPF.
A Receita Federal informa que não houve qualquer medida recente que determine alguma mudança na tributação de compras no exterior via internet. Desde junho de 2009, todos os produtos adquiridos de pessoas jurídicas no exterior – incluindo lojas on-line – no valor de até US$ 3 mil, estão sujeitos à cobrança de 60% de Imposto de Importação, além do ICMS, informa o órgão.
A cobrança do RTS só não se aplica a livros, jornais e revistas, medicamentos, e a remessas transportadas pelo serviço postal (Correios), no valor máximo de US$ 50*, cujos destinatários e remetentes sejam pessoas físicas, esclarece a Receita federal.
Por Daniela Braun
* Como mencionado anteriormente, a Amazon não utiliza mais o serviço dos correios. Aqui em Brasília a responsável é a DHL.
A exigência recente do pagamento de uma taxa antecipada de impostos pela Amazon.com norte-americana assustou consumidores como o arquiteto Juliano Vasconcelos, de 36 anos.[...] “Na sexta-feira fui fazer a compra de um filme e me deparei com a cobrança de uma taxa de impostos mesmo na entrega mais simples, em prazo regular [que não é expressa]”, afirma Vasconcelos, que também teve de optar por uma empresa de courier para a entrega. "Não havia mais a opção de entrega pelos Correios", afirma.
A compra de livros, revistas e jornais importados está isenta de impostos. Já os filmes e outros produtos no valor de até US$ 3 mil entram no Regime de Tributação Simplificada (RTS), que envolve a cobrança de 60% sobre o valor do produto e do frete em impostos de importação, além do do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode variar de 15% a 19%, dependendo do Estado.
Em uma simulação de compra feita pelo G1, a coleção completa da saga ‘Star Wars’ com seis filmes em Blu-ray, no valor de US$ 89,96, recebe o custo de frete de US$ 7,98 e uma taxa classificada como “Import Fees Deposit” (Depósito de Taxas de Importação, na tradução em português), no valor de US$ 93,16.
“Com certeza eles estão cobrando o imposto que será cobrado aqui, considerando os 60% do Regime de Tributação Simplificada (RTS) e a tarifa estadual do ICMS”, afirma Mirelle Mautschke, diretora de operações da DHL Express.
Segundo Mirelle, a cobrança antecipada, conhecida como Delivery Duty Paid (DDP), é uma prática comum do mercado.
[...]
A Amazon.com não detalha dos impostos aplicados em sua taxa antecipada. A empresa explica, em seu site, que o "Depósito de Taxas de Importação" representa uma estimativa das taxas de importação que serão cobradas sobre os itens destinados a países fora dos Estados Unidos.
“Ao fazer a sua encomenda, você concorda em permitir que a Amazon Export, ou um Comerciante, se for o caso, recolha o 'Depósito de Taxas de Importação' para os itens aplicáveis em seu pedido. Este depósito será utilizado, em seu nome, para reembolsar as transportadoras sobre as taxas de importação que elas pagaram, em seu nome, para as autoridades competentes do país de destino”, informa a empresa em seu site. “Se o depósito exceder as Taxas de Importação reais, a Amazon Export irá reembolsar a diferença para você”.
Na loja americana Barneys, que já trabalha somente com a cobrança antecipada de impostos para encomendas internacionais, o G1 simulou a compra de uma caneta no valor promocional de US$ 27, com frete gratuito. Na prática, para adquirir a caneta, o consumidor brasileiro teria de desembolsar uma taxa de US$ 35,98 em impostos - mais de 130% sobre o valor do produto.
Na avaliação do especialista em direito tributário, Fernando Vaisman, que atua como consultor da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), a diferença entre o imposto cobrado nas lojas on-line americanas e o exigido pela Receita Federal , pode refletir o Protocolo ICMS 21, que alterou a cobrança do imposto para as compras via internet interestaduais.
Em vigor desde abril do ano passado, o Protocolo 21 criou uma nova parcela adicional do ICMS que é recolhida por 18 Estados signatários e o Distrito Federal para compras feitas via internet ou telefone que partem das regiões Sul e Sudeste, exceto do Espírito Santo. “O grande problema é que esta generalização da cobrança do ICMS acaba penalizando todos os contribuintes”, diz Vaisman.
O cálculo do ICMS é aplicado sobre o valor resultante da cobrança do imposto de importação - 60%, no caso do RTS – no preço do produto, incluindo as despesas aduaneiras e o frete, explica Vaisman, lembrando que o resultado do cálculo recebe uma nova incidência do ICMS, conhecida como ‘cobrança por dentro’.
“Como a incidência de impostos de importação no Brasil varia por produto, a cobrança antecipada do imposto em lojas on-line, pode prejudicar o consumidor”, observa o advogado. No caso de softwares, por exemplo, o imposto de importação e o ICMS são calculados somente sobre o valor da mídia (CD ou DVD), e não pelo produto completo, desde que o valor do meio físico venha discriminado separadamente na Nota Fiscal.
Ao pagar os impostos antecipadamente em uma compra internacional on-line, o consumidor deve ficar de olho na descrição da fatura para não correr o risco de pagar impostos duas vezes.
“Se a fatura trouxer o valor dos impostos somado ao preço do produto e do frete, o agente alfandegário pode entender que aquele é o valor da compra e emitir uma nova cobrança de impostos”, alerta Daniel Souza, gerente de desembaraço aduaneiro da UPS Brasil. Segundo ele, o consumidor deve verificar, na hora da compra, se a fatura da loja on-line descrimina o valor do produto e o valor dos impostos separadamente, além de incluir seu CPF.
A Receita Federal informa que não houve qualquer medida recente que determine alguma mudança na tributação de compras no exterior via internet. Desde junho de 2009, todos os produtos adquiridos de pessoas jurídicas no exterior – incluindo lojas on-line – no valor de até US$ 3 mil, estão sujeitos à cobrança de 60% de Imposto de Importação, além do ICMS, informa o órgão.
A cobrança do RTS só não se aplica a livros, jornais e revistas, medicamentos, e a remessas transportadas pelo serviço postal (Correios), no valor máximo de US$ 50*, cujos destinatários e remetentes sejam pessoas físicas, esclarece a Receita federal.
Por Daniela Braun
* Como mencionado anteriormente, a Amazon não utiliza mais o serviço dos correios. Aqui em Brasília a responsável é a DHL.
Nova Proposta para o Leasing
Saiu ontem (quinta-feira) uma nova proposta para o tratamento contábil do
leasing. A proposta conjunta do Fasb (Financial Accounting Standards Board) e o
Iasb (International Accounting Standards Board) irá mudar radicalmente a
contabilidade na área.
Atualmente o leasing é dividido em operacional e financeiro,
sendo parcialmente reconhecido. Isto acaba com a nova proposta. Todo contrato
de leasing com prazo acima de um ano será reconhecido.
A aprovação da proposta foi difícil no Fasb (4 votos x 3) e tranquila no IASB (dois votos
contrários, do representante da China e da Índia). No Fasb a crítica é que a
proposta é complexa, onerosa para as empresas e não fornecem informações úteis.
A audiência pública irá ocorrer até 13 de setembro e o cronograma é que o
padrão será finalizado no primeiro semestre de 2014.
Em síntese a proposta separa os contratos em dois tipos. Um
primeiro tipo, onde o locatário paga apenas pelo uso do ativo e não consome uma
parcela significante deste ativo. Neste grupo estão os arrendamentos
imobiliários e o reconhecimento será linear.
O segundo tipo, o locatário consome uma parcela
significativa do ativo. Nesta situação, o reconhecimento será próximo a um
financiamento, onde as primeiras parcelas são maiores e diminuem ao longo do
tempo. Neste tipo estão os contratos de veículos e equipamentos.
A abordagem proposta irá exigir a identificação de “significante”.
As duas entidades já estão preparadas para enfrentar
resistências. E isto inclui o setor de leasing. O presidente do Iasb, Hans
Hoogervorst reconheceu ontem que a proposta será impopular. De qualquer forma,
o cronograma de implantação irá permitir que as empresas possam ajustar seus
contratos no que diz respeito aos limites de endividamento.
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