Translate

18 julho 2011

Concessão


O texto a seguir mostra um interessante estudo de caso sobre a questão contábil da concessão:

O fim do prazo das concessões do setor elétrico corre sério risco de parar na Justiça, seja qual for a decisão do governo federal. De um lado, estão as empresas, lideradas especialmente pelas estatais, cujo principal objetivo é prorrogar os prazos de concessão de suas hidrelétricas. Do outro [1], estão os grandes consumidores de energia, que veem no vencimento dos prazos a oportunidade de derrubar os preços da energia elétrica no País.


(...) Para manter os contratos por mais tempo, o governo terá de aprovar uma nova lei no Congresso, já que a atual determina a retomada da concessão. "Mesmo que a lei seja alterada, o governo estaria ferindo a Constituição", afirma o presidente da Fiesp [Paulo Skaf]. Ele está disposto a tomar todas as providências para que uma nova licitação seja feita. A expectativa do executivo é reverter as elevadas tarifas de energia, uma vez que as usinas estão quase todas amortizadas [2]. Pelos cálculos de Skaf, uma nova licitação representaria uma economia de R$ 900 bilhões em 30 anos.


O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, também espera que o fim dos contratos traga benefícios para os consumidores, extremamente prejudicados pelos preços da eletricidade. Ele acredita que o assunto vá provocar muita discussão na Justiça. Isso porque a legislação brasileira é confusa. Na Constituição, completa Pedrosa, é possível encontrar todo tipo de sinalização [3]. "Há juristas que entendem que apenas a mudança da lei seria suficiente para prorrogar as concessões. Outros acreditam que teria de mudar a Constituição."


Mas, se o governo decidir por novas licitações, também haverá manifestações contrárias. As geradoras argumentam que nem todas as usinas estão amortizadas [4], como os grandes consumidores afirmam. No caso da retomada da concessão, o governo teria de elaborar um mecanismo para remunerar as empresas por ativos ainda não amortizados. "Se a reversão da concessão não for feita de forma correta, poderá haver discussões judiciais", afirma o presidente da Associação das Grandes Empresas Geradoras de Energia (Abrage), Flávio Neiva. Ele destaca, entretanto, que as empresas não trabalham com essa possibilidade, pois apostam na prorrogação dos contratos. "A energia já esta barata. O problema são os tributos que incidem sobre ela."


Outro defensor da renovação das concessões é o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal. Ele reconhece que terá de haver compensações para que os contratos sejam prorrogados. Mas, ao contrário de Paulo Skaf, não acredita que seja possível reduzir pela metade o preço das tarifas. "As usinas têm custos. Não dá pra cortar tudo", destaca ele, que mantém sob o comando da secretaria a administração da geradora Cesp.


Por enquanto, o governo continua sem dar sinalização de qual caminho seguirá. Desde fevereiro, há um documento pronto com as duas possibilidades. A maioria das concessões das usinas vence em 2015. 

(Usinas antigas podem parar na Justiça, Renée Pereira, Estado de S Paulo, 16 jul, B7)

[1] E os potenciais concorrentes
[2] Observem o termo contábil
[3] Isto talvez seja um argumento a favor da estratégia de "deixar como está".
[4] Não creio que isto seja um argumento relevante. O governo recompensaria por esta parcela.

17 julho 2011

Rir é o melhor remédio

Melhores condições de trabalho

Controladorias Públicas

As Instituições Brasileiras de Controladoria Pública – Teoria versus Prática.
Janilson Antonio da Silva Suzart, Carolina Venturini Marcelino, Joséilton Silveira da Rocha

Resumo:

A criação da CGU, em 2003, foi acompanhada pelo surgimento ou pela transformação de instituições em controladorias públicas em nosso país, desde então. Presume-se que essa situação decorreu das necessidades dos gestores públicos de contar com instituições que fossem capazes de auxiliar a gestão estatal por meio da produção de informações e do acompanhamento das ações da Administração Pública. Nesse contexto, este artigo objetiva investigar se as funções desempenhadas pelas instituições brasileiras de controladoria pública diferem das funções definidas pela literatura. Como referencial teórico, buscouse apoio na literatura especializada, na qual foram identificadas e relacionadas as funções que esta julga serem típicas da controladoria. Em seguida, foram analisadas a estrutura e as funções desempenhadas por estas instituições, visando detectar se há uma padronização de funções, de estruturas e de posições hierárquicas, além de comparar estas características com as definidas na literatura. O presente artigo foi suportado por uma pesquisa bibliográfica que permitiu as comparações entre a teoria e a prática das controladorias públicas brasileiras. A amostra compreendeu quatorze instituições brasileiras do setor público federal e estadual. Os dados analisados refutaram a hipótese de que as funções desempenhadas pelas instituições brasileiras de controladoria pública diferem das funções definidas pela literatura.

16 julho 2011

Francisco


Nesta semana que estive ausente (inclusive passei cinco dias sem acessar a internet) tivemos a notícia do falecimento do professor José Francisco Ribeiro Filho. Um dos poucos doutores em contabilidade com conhecimento do setor público, Francisco era professor da Universidade Federal de Pernambuco, onde coordenou seu programa de pós-graduação.

Meu contato com ele ocorreu durante o Programa Multi, quando a UFPE participava do programa de mestrado. Neste período tive como autor de um dos capítulos do livro que organizei, Custos do Setor Público (editora da UnB).

A sua ausência empobrece o debate contábil no Brasil.  

Rir é o melhor remédio

30 anos de inovação:

A história dos calotes da dívida americana

A Short History of US Credit Defaults
by John S. Chamberlain
Mises Daily, July 15, 2011

On July 13th, the president of the United States angrily walked out of ongoing negotiations over the raising of the debt ceiling from its legislated maximum of $14.294 trillion dollars. This prompted a new round of speculation over whether the United States might default on its financial obligations. In these circumstances, it is useful to recall the previous instances in which this has occurred and the effects of those defaults. By studying the defaults of the past, we can gain insights into what future defaults might portend.
The Continental-Currency Default

The first default of the United States was on its first issuance of debt: the currency emitted by the Continental Congress of 1775. In June of 1775 the Continental Congress of the United States of America, located in Philadelphia, representing the 13 states of the union, issued bills of credit amounting to 2 million Spanish milled dollars to be paid four years hence in four annual installments.

Leia o o texto na íntegra aqui.

Remuneração e divulgação

Pouco mais de um ano e meio após entrar em vigor a instrução da CVM que obriga as companhias abertas a divulgar os salários dos principais executivos, apenas 28 (56%) das empresas do IBrX-50 (índice dos 50 papéis mais negociados) abrem a informação, segundo levantamento da Folha.

As empresas que omitem o dado, considerado peça importante para compreender os riscos assumidos pela alta gerência, se apoiam em uma liminar obtida pelo Ibef-RJ (Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças) que garante o direito ao sigilo.A alegação é de risco à segurança. Executivos consultados pelaFolha solicitaram que suas fotos não fossem publicadas.

Desde 2010, as empresas abertas têm de divulgar os valores do maior e do menor salário, além da média salarial da diretoria e do conselho de administração no chamado formulário de referência -documento anual que pretende ser uma espécie de dossiê permanente das empresas, com a mesma transparência de quando vão ao mercado captar dinheiro na Bolsa.A punição vai de advertência à suspensão do exercício profissional.

Mesmo as empresas que divulgam os dados, como manda a CVM, também pecam na qualidade de informação, segundo especialistas. Faltam informações que permitem saber o quanto um executivo recebe quando acumula cargos em várias empresas do mesmo grupo.

Gigantes como Vale, Grupo Pão de Açúcar, Braskem e Itaú Unibanco, entre outros, não divulgam a informação a seus acionistas. “Além de termos empresas que simplesmente não divulgam a informação, as que divulgam fazem isso de forma errada ou não padronizada, dificultando a comparação”, afirma Alexandre di Micelli, coordenador do Centro de Estudos em Governança da Fipecafi.

INCONGRUÊNCIAS

Segundo ele, o caso do Banco PanAmericano é um exemplo. “O formulário do ano passado não informava qualquer valor relativo a bônus, embora tenha ficado claro no escândalo que os executivos recebiam bônus polpudos do banco. É preciso haver alguma forma de aferir a precisão das informações divulgadas”, afirma Di Micelli.

Nas companhias estatais e mistas, as remunerações chegam a representar menos de 10% dos pacotes mais generosos. Entre as cinco maiores remunerações – OGX, Lojas Renner, Bradesco, TAM e MMX -, duas companhias são do grupo de Eike Batista.[1]

Para Leonardo Salgado, especialista em remuneração da consultoria Hay Group, o motivo de tamanha diferença é que, nas empresas estatais e mistas, os salários não estão atrelados ao desempenho dos negócios. Segundo ele, todas as empresas seguem uma lógica compatível ao mercado. No entanto, o valor da remuneração depende da exposição ao risco da empresa.

“Em casos de remuneração altíssima, as metas da empresa também são agressivas. Nas companhias que pagam valores menores, a situação é de desempenho sem risco.”

Fonte: Felipe Vanini Bruning, Toni Sciarretto, Folha de S.Paulo

[1] Leia esta postagem:Remuneração e desempenho

Consumidores tomam crédito mais caro

As restrições ao crédito anunciadas desde o fim do ano passado levaram a um aumento na procura por linhas mais caras, como as do cartão de crédito e do cheque especial.Por outro lado, os consignados (empréstimos com desconto em folha de pagamento) e as linhas para a compra de veículos (que, em geral, trabalham com taxas de juros mais baixas) perderam espaço no financiamento para os consumidores.

Dados do Banco Central mostram aumento superior a 15% na média diária de concessões no cartão de crédito e no cheque especial em maio passado na comparação com dezembro de 2010.No mesmo período, a liberação de novos financiamentos de veículos caiu 17,4%.O crédito pessoal manteve o ritmo de crescimento, mas houve queda na participação dos empréstimos com desconto em folha de pagamento, incluídos pelo Banco Central nessa categoria.

O vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival, disse que o objetivo do crédito mudou: as pessoas não estão se endividando para comprar bens, mas para pagar as despesas do mês. Percival afirma que esse movimento faz parte do ciclo de endividamento e reflete a maneira encontrada pelas famílias com mais dívidas para passar por esse momento de aperto no crédito.

“Não significa que as pessoas vão quebrar. O emprego e a renda continuam crescendo. O problema é quando a riqueza não cresce na mesma proporção que a dívida.” Fernando Blanco, do Instituto para o Desenvolvimento da Cultura do Crédito, diz que a mudança reflete ainda a dificuldade das famílias das classes C/D em lidar com pioras nas condições de crédito.

“Essas pessoas têm nível muito alto de endividamento, e, quando acontece algo, não têm para onde correr.”Ele acrescenta que os bancos ainda não conhecem esse cliente. “É uma relação muito nova, e não há linha pré-aprovada de qualidade para esse atendimento.”

A facilidade de acesso é outra explicação para o aumento no uso do cheque especial e do parcelamento das faturas de cartão. “A primeira coisa que acontece quando há uma restrição de crédito é uma procura por essas linhas pré-aprovadas, de acesso mais rápido”, diz Miguel de Oliveira, da Anefac (associação dos executivos de finanças).

Consignado

Outro problema é a dificuldade de acesso ao consignado, de custo financeiro mais baixo, mas que está concentrado em funcionários públicos e aposentados, que respondem por 85% dessa linha. O consignado chegou a representar 61% dos empréstimos pessoais em dezembro, fatia recorde e que fechou período quase ininterrupto de alta. Em maio, atingiu a menor participação em 15 meses.

Essa desaceleração foi registrada apesar de as medidas de restrição ao crédito e o aumento dos juros desde o fim de 2010 terem afetado menos essa linha.A taxa média de juros de 28,2% ao ano é quase a mesma verificada em dezembro. No crédito pessoal sem desconto em folha, o juro subiu quase dez pontos percentuais no período, para 65,6%.

Fonte: Eduardo Cucolo, Folha de S.Paulo

Cetip

A Bolsa americana ICE (Intercontinental Exchange), líder nos negócios de balcão (fora de pregão) com derivativos e commodities, comprou 12,4% da brasileira Cetip, empresa que faz o registro e permite a negociação de títulos de dívida privada. O negócio marca a entrada dos americanos no Brasil, acirrando a disputa pelas transações financeiras com a BM&FBovespa.

A Intercontinental será a maior acionista individual da Cetip, que tem seu capital pulverizado no mercado. Para chegar aos 12,4% da empresa, a Intercontinental comprou 10% da participação da Advent, fundo de “private equity” (participação em empresas), por US$ 512 milhões.

Os 2,4% restantes foram adquiridos de outros acionistas e do mercado. Pelo acordo, a ICE comprará as ações da Cetip por R$ 25,50 por ação, preço médio das ações nos últimos 90 dias.

Saída

A venda das ações da Cetip para a ICE também representa a saída da Advent da empresa. O fundo comprou 32% da Cetip em maio de 2009, antes de sua abertura de capital na Bolsa. Até o início do ano, a Advent já havia vendido 22%.

Única empresa hoje capaz de concorrer com a BM&FBovespa, a Cetip permite o registro e a compensação de transações financeiras entre empresas privadas
.

Fonte: Toni Sciarretta, Folha de S.Paulo

Esqueça o “pi”. “Tau” vem aí!

Esqueça o “pi”. “Tau” vem aí! Por Isabel Sales


Segundo a Wikipédia, o pi "é uma proporção numérica originada da relação entre as grandezas do perímetro de uma circunferência e seu diâmetro; por outras palavras, se uma circunferência tem perímetro p e diâmetro d, então aquele número é igual a p/d."

Em 2001 o matemático Bob Palais escreveu um ensaio afirmando que o π (pi) está errado e que por milhares de anos os seres humanos focaram a atenção e adulação a constante matemática errada.

2 x π e não o π em si é o verdadeiro número sagrado do círculo.

Palais afirma que nós deveríamos estar celebrando (?) e simbolizando o valor aproximadamente igual a 6,28 (a relação entre a circunferência e o raio do círculo). [Será que daqui a alguns anos os nossos netos/filhos vão questionar estupefatos: “eu não acrediiiito que vocês usavam 3,14 e não 6,28”, nos olhando com um ar de descrença?”].

Ano passado os seguidores de Palais nomearam o 2 π como τ (tau). Desde aí o movimento tem aumentado e no dia 28 de junho desse ano houve uma celebração homenageando o tau em eventos matemáticos mundo afora.

Mas o pi está realmente errado? Caso esteja, por que o tau é melhor?

Na verdade, os matemáticos não querem afirmar que o pi está errado, mas sim que não é o valor mais importante ao se tratar de círculos. Segundo Kevin Houston, um matemático do Reino Unido, o tau é um numero mais naturalmente utilizado nos campos da matemática que envolvem círculos (geometria, trigonometria, cálculo avançado. ademais, tem sido observado uma melhora significativa no aprendizado dos alunos.[Life’sLittleMysteries]

15 julho 2011

Rir é o melhor remédio

O problema do Bush Tax Cuts:









Fonte: aqui

"Vocês não podem interromper o IFRS!"

Por Pedro Correia

Resposta do presidente do IASB, Han Hoogervors,para as críticas feitas ao IASB por representantes de investidores institucionais:

“It is my strong conviction that the momentum behind IFRS is so strong right now it can only be delayed but it cannot be stopped any more,” IASB’s chairman Hans Hoogervorst said. The United States has an “extremely important” decision to make this year on whether to replace its own Generally Accepted Accounting Principles (GAAP)standard with IASB rules, Hoogervorst told a webcast meeting of the IASB’s trustees in New York. By next year two thirds of the world’s top 20 economies (G20) will be allowing or requiring local listed companies to use the IFRS accounting rules"

Evidências de bolhas especulativas na Bovespa: Uma aplicação do filtro de Kalman

Segue o resumo do artigo intitulado: Evidências de bolhas especulativas na Bovespa: Uma aplicação do filtro de Kalman.

A existência de bolhas nos preços dos ativos é um assunto de grande importância para governos e investidores no mercado de capitais devido aos sérios problemas que podem acarretar às economias nacionais. No caso das ações, a presença de bolha de preços pode ser constatada pela comparação dos preços e dos respectivos dividendos no longo prazo. Este trabalho buscou verificar a ocorrência de bolhas de preços no mercado acionário brasileiro, através da comparação do IBOVESPA, como índice de preço, e um índice de dividendos distribuídos, construído a partir da metodologia do IBOVESPA. A bolha foi considerada um vetor estado não observável em um modelo estado-espaço e foi estimada com o filtro de Kalman. Os resultados foram comparados com o modelo de valor presente e o modelo de intrinsic bubbles. Apesar de o modelo constatar a presença de bolhas, o modelo de intrinsic bubbles apresentou resultado semelhante e maior precisão.

Hat Tip: Vladimir Almeida

Quem quer ser um milionário?

Por Pedro Correia


De acordo com um relatório da Capgemini e Merrill Lynch,o número de milionários aumentou substancialmente entre 2009 e 2010.Um dos dados mais interessante do relatório é que o Japão tem o maior número de milionários do sexo feminino(31% do total)mais que a Europa Ocidental (18%). A única grande economia,onde os milionários tornaram-se mais escassos foi a Itália.Ademais,a Suíça tem a maior concentração de pessoas ricas e os EUA é o primeiro em termos absolutos.

Nós subestimamos os custos dos crimes?

Muito interessante esta entrevista sobre crimes com Bill James. Segue um trecho:

As a society, do we overestimate or underestimate the importance of crime in day-to-day life?

We underestimate it, because it’s our intent to underestimate it. We only deal with it indirectly. We all do so many things to avoid being the victims of crime that we no longer see those things, so we don’t see the cost of it. Just finding a safe place for us to have this conversation, for example — we needed a quiet place, but before that, we needed to find a safe place. A hotel lobby is what it is because of the level of security. I’ve checked out of this hotel, but I’m still sitting here in the third-floor lobby, because it’s safe. When you buy something, it’s wrapped in seven layers of packaging in order to make it harder to steal.

Dinheiro alivia a dor

Num estudo da Universidade de Minnesota, dois grupos de voluntários mergulharam as mãos em água quente. Mas o primeiro grupo havia manuseado cédulas de dinheiro antes do teste - e, por isso, sentiu 30% menos dor com as mãos na água quente. Os pesquisadores acham que isso acontece porque o dinheiro traz sentimentos muito positivos, que distraem o cérebro.

Postado por Isabel Sales. Fonte: Super

Cade quer acordo com a Gol

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode firmar com a Gol e a Webjet um acordo pelo qual as empresas não poderão adotar medidas irreversíveis no mercado antes de sua fusão ser analisada pelas autoridades de defesa da concorrência. A informação foi dada ontem pelo conselheiro do Cade Olavo Chinaglia.

A Gol já informou que, após a aprovação do Cade, a marca Webjet deixará de existir - mas o Conselho precisará aprovar essa intenção.

Segundo Chinaglia, embora a operação ainda não tenha sido comunicada oficialmente ao Cade, o mercado de aviação no Brasil já é muito concentrado.

- É uma possibilidade (firmar um acordo). Existem apenas cinco ou seis empresas que atuam no mercado de aviação. Olhando a operação sem dados detalhados, já se pode dizer que ela é mais preocupante que a fusão entre TAM e (a chilena) LAN, pois a participação da LAN no Brasil é bem inferior à da Webjet - explicou.

Acordos que preservam negócios antes do julgamento do Cade são comuns em fusões de grandes empresas. Esse tipo de procedimento, conhecido como Apro (Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação), foi adotado, por exemplo, na compra da Sadia pela Perdigão e das Casas Bahia pelo Pão de Açúcar.

No caso do mercado aéreo, as fusões passam por uma análise da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) antes de serem julgadas pelo Cade. Segundo uma alta fonte do governo, o caso Gol-Webjet já está sendo estudado informalmente, pois será apresentado aos órgãos de defesa da concorrência nos próximos dias.

Segundo essa fonte, o negócio não deve provocar danos à competição no país. Isso porque a Webjet tem participação pequena no mercado, de apenas 5%. Além disso, embora ele já seja bastante concentrado, as tarifas caíram 40% nos últimos dois anos. A TAM fechou maio com 44,43% do mercado e a Gol, com 35,39%.

- As tarifas continuarão caindo porque o mercado está crescendo e vai ter mais gente voando - acredita essa fonte

Fonte: O Globo

14 julho 2011

Rir é o melhor remédio

Geração Bumerangue*


Por Daniel Clowes, capa do The New Yorker em 24 de maio de 2010.

*O termo se refere a atual geração de jovens ocidentais, em decorrência da frequência com que decidem coabitar com seus pais após breves períodos vivendo sozinhos – voltando, em forma de bumerangue, a seu lugar de origem. Fonte: Wikipédia

Benefícios do IFRS ainda são limitados

O IFRS, padrão internacional de contabilidade adotado no Brasil, ainda não atingiu um de seus principais objetivos – o de facilitar a comparação entre empresas de diferentes nacionalidades.[1]. Pelo menos, não na visão de alguns profissionais de relações com investidores de companhias abertas brasileiras.

Uma pesquisa da auditoria e consultoria Deloitte em parceira com o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) mostrou que apenas 24% dos profissionais de relações com investidores acreditam que as demonstrações financeiras ficaram mais facilmente comparáveis entre os países, competidores e indústrias a partir da adoção do IFRS. A maioria não tem opinião sobre o assunto (60%) ou não acha que a comparação ficou mais fácil (16%).[1]

“Enquanto o Japão e os Estados Unidos não adotarem as normas internacionais, os profissionais de RI não vão sentir com força a melhoria na comparabilidade entre as empresas”, avalia o presidente-executivo do Ibri, Ricardo Florence. [2]

O levantamento buscou revelar os impactos da adoção do IFRS na área de RI das empresas. A pesquisa envolveu 46 companhias, com faturamento total de R$ 40 bilhões, dentre cerca de 380 empresas com ações na bolsa. Os questionários foram respondidos voluntariamente entre abril e junho deste ano pelos profissionais das áreas de RI e o resultado foi divulgado ontem durante 13º Encontro Nacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, em São Paulo, organizado pelo Ibri e pela Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).

Quase 40% das empresas responderam que ainda é cedo para avaliar se a adoção ao IFRS melhorou o acesso a linhas de crédito internacional, aumentou a geração de negócios ou reduziu o custo de capital. [3]

Por outro lado, 58% dos profissionais de relações com investidores apontaram a ampliação da transparência nas demonstrações financeiras como principal fator positivo já observado no mercado e nas organizações. [4]

“Há mais disponibilidade de informação, inclusive um maior detalhamento setorial a partir do IFRS. Mas, mesmo que seja uma linguagem única, a comparabilidade nunca será perfeita”, disse Bruce Mescher, sócio da Deloitte.

A pesquisa apontou ainda que a adesão ao IFRS exigiu mais investimentos das empresas na área de relações com investidores. A parcela de companhias que gastou mais de R$ 2 milhões ao ano em atividades de RI subiu de 7%, em 2009, para 12%, em 2010.

No mesmo período, o percentual de empresas que gastou entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão caiu de 19% para 16%. A parcela de companhias que investiram de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões diminuiu, também de 19% para 16%.

“Companhias de pequeno e médio porte passaram a gastar mais com as áreas de RI”, explica Mescher. “Cresceram os gastos com pessoal, tecnologia e programas de apresentação de resultados.

Na Gerdau, por exemplo, alguns desses aspectos têm sido encarados como desafio para a empresa se ajustar às normas do IFRS. “Para um profissional interpretar, julgar e aplicar a norma é preciso que tenha bagagem importante sobre a legislação. Também não basta ter conhecimento técnico, é preciso ter vivência na empresa”, diz Geraldo Toffanello, diretor contábil da Gerdau. “O grupo de profissionais e a retenção dos talentos estão entre os maiores desafios da companhia.” [5]

O depoimento de Toffanello foi dado no primeiro painel do encontro de RIs, que ainda debateu os impactos da implementação das novas normas contábeis e os principais problemas encontrados nos balanços.

Para Iara Pasian, diretora da Deloitte, o processo de implantação das novas normas já deixou uma série de lições para as companhias de energia. A consultora mencionou como exemplo que os novos padrões não alteram o fluxo de caixa das empresas, mas modificam a apresentação dos dividendos pagos aos investidores. Iara ainda ressaltou que a grande polêmica para a indústria de energia diz respeito à indenização sobre o valor residual da infraestrutura no fim do período de concessão. [6]

As polêmicas não se restringiram ao setor elétrico. Alexandre Labetta, sócio da Ernst & Young Terco, lembrou que as incorporadoras imobiliárias ainda esperam novo pronunciamento do Iasb sobre o reconhecimento de receitas de imóveis vendidos na planta – se durante o andamento das obras de construção ou apenas na entrega das chaves. As incorporadoras hoje reconhecem as vendas no decorrer da construção.

Arthur Gigueira Júnior, superintendente financeiro e de normas contábeis do Santander, Enio Bonafé, diretor da Delos Finanças e membro do Experts Advisory Panel do Iasb, e o professor da USP Eliseu Martins salientaram que as polêmicas visam identificar que modelo contábil melhor representa a “essência” das companhias. Ou seja, “como aproximar a norma contábil da realidade econômica das empresas”.

Fonte: Denise Carvalho e Marina Falcão, Valor Economico

Comentários de Pedro Correia:

[1]Em verdade, existem diversos GAAP's nacionais "disfarçados" de IFRS.No Brasil, é interessante observar a redação do caput 3º da Instrução ICVM 457/2007 :

“(…) uma declaração explícita e sem reservas de que estas demonstrações estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB e também de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil”.

Os CPC's são normas que não são as IFRS traduzidas "palavra-por-palavra".Além disso, foram editadas pela CVM de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Esta situação ocorre em diversos países.Assim,o aumento da comparabilidade é pífio.

[2]A percepção dos investidores será que a entrada de Japão e EUA dará mais credibilidade para as IFRS.

[3]São questões relevantes, no entanto, sem evidências empíricas acerca do impacto das novas normas.

[4]Tenho dúvidas em relação ao aumento da transparência das demonstrações financeiras.

[5]A subjetividade das novas normas irá exigir profissionais cada vez mais qualificados.Em verdade, é preciso entender o fenômeno contábil e a essência econômica do evento.

[6] As discussões sobre a contabilidade das empresas que detêm concessões do Estado e as IFRS são muito interessantes.Leia mais aqui, aqui e aqui

Cade e a BR Foods

Nesta quarta-feira, na sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aprovou a fusão entre Sadia e Perdigão por quatro votos a favor e um contra, na sede da autarquia, em Brasília, o conselheiro Olavo Zago Chinaglia afirmou ser este "agora o maior caso da história do órgão". Na leitura de seu voto, que foi favorável, Chinaglia disse que os casos Kolynos, Ambev (união de Antarctica e Brahma) e Garoto (adquirida pela Nestlé) "foram fantasmas durante o processo" da BRF Brasil Foods, empresa nascida da união entre os dois frigoríficos. [1]

Na opinião de Chinaglia, o Cade tomou o cuidado "de não repetir erros anteriores, se é que foram erros". Segundo o conselheiro, o acordo abre espaço para marcas menores crescerem, embora a barreira de entrada seja elevada, "mas não intransponível". [2] e [3]

Na opinião de outro conselheiro, Marcos Paulo Veríssimo, a BRF "é a maior intervenção estrutural" no histórico do órgão regulador da concorrência. Segundo ele, o acordo entre o Cade e a empresa, o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) prevê a preservação das exportações, já que enfoca ações para o mercado interno, e proteção ao consumidor.[3]

O único voto contra foi do relator Carlos Ragazzo, que manteve sua posição desfavorável, já manifestada na primeira sessão do Cade sobre a BRF, ocorrida em 8 de junho. Ele iniciou sua fala hoje com críticas ao acordo, afirmando que um dos pontos do TCD, de suspensão da marca Perdigão em vários produtos, poderia gerar concorrência, mas que se trata de "uma decisão heterodoxa; pode ou não dar certo". Como lembrou o conselheiro Ricardo Machado Ruiz, o primeiro a se pronunciar sobre o caso nesta manhã, o voto de Ragazzo serviu de base para o acordo com a BRF.

Por sua vez, Alessandro Serafin Octaviani ressaltou em seu voto que "a solução só foi possível após nova postura das partes". A sessão contou ainda com a fala do procurador do Ministério Público Federal Luiz Augusto Santos Lima, sobre que "as soluções buscaram melhor caminho para concorrência". Na avaliação do MPF, "haverá mais julgamentos como este (da BRF); mas é preciso transparência".


Fonte: aqui

Comentários de Pedro Correia:

[1] Qual é o papel do Cade?Segundo a lei nº 8884/94, o Cade tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos.Além disso, o papel pedagógico do Cade é de difundir a cultura da concorrência.

[2]É uma barreira elevada, mas não é instransponível.Talvez, a JBS seja capaz de transpor essa barreira, não é?Verdade.Ontem as maiores altas na Bovespa foram das ações da BR Foods e da JBS.Por que será?

[3]Qual é mesmo o papel do Cade?Acredito que seus conselheiros deveriam estudar Microeconomia e Economia Industrial.Além disso, a decisão tomada foi semelhante ao caso da Ambev.Outrossim, as medidas tomadas são paliativas e não estimulam a concorrência.