Fisco e Lei 11.638

Regra fiscal para nova Contabilidade será publicada em 15 dias

A Receita Federal acaba de encaminhar à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda a proposta de medida provisória (MP) que cria o Regime Tributário de Transição (RTT) para neutralizar os impactos da nova Lei Contábil (11.638, de 28 de dezembro de 2007), segundo informou o secretário-adjunto Carlos Alberto Barreto. A previsão é que dentro de 15 dias o texto esteja publicado no Diário Oficial.

Os principais pontos, segundo ele, são as revogações de duas normas da Lei 11.638/2007. A primeira delas criou o livro de apuração do lucro contábil (Laluc). A outra está no parágrafo 7º do artigo 177 da lei e prevê que as mudanças societárias não terão impacto tributário. Além disso, o RTT será prorrogado se não for regulamentado até 2009.

Entre outras normas, a MP prevê que, para a determinação das participações sujeitas à equivalência patrimonial, vale a Lei 11.638/2007. O RTT ainda será estendido para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e definirá a compensação pela diferença dos tributos e estabelecerá regras de apuração da base de cálculo. A medida provisória também vai estender a opção referente ao Imposto de Renda à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao PIS e à COFINS.

A proposta da Receita ainda tem de ser submetida à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) antes de ir à Casa Civil para a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na estimativa de Barreto, a MP pode ser publicada em aproximadamente 15 dias.

Barreto admitiu que, inicialmente, as consultas realizadas pela Receita revelaram alguma polêmica sobre a revogação do parágrafo 7º do artigo 177. Essa resistência, segundo ele, deixou de existir à medida que os especialistas compreenderam que a MP vai garantir a neutralidade. “A medida provisória define melhor os pontos obscuros da nova lei, dando mais segurança jurídica à empresas e, ao mesmo tempo, preservando a neutralidade tributária”, afirma.

O Valor publicou ontem reportagem revelando opiniões de especialistas alertando para o fato de não ser absoluta a neutralidade fiscal do regime de transição de doações e subvenções e nas hipóteses de prêmios na emissão de debêntures.

Na avaliação de Barreto, a neutralidade do regime de transição está garantida na MP porque já era prevista a tributação nas duas ocorrências relatadas pelos especialistas. Ele ressalta que, em 2007, já incidiam Imposto de Renda-IR (25%) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido-CSLL (9%) sobre esses fatos geradores (ganhos). "Incorporar doações, subvenções e prêmios ao capital e, depois, distribuir esse capital é planejamento tributário. Na sua interpretação, a distribuição de ganhos era e continuará a ser tributada.

De acordo com as explicações do secretário adjunto da Receita, a MP, ao contrário do que afirmam alguns analistas, não cria duas contabilidades. Isso, segundo ele, foi previsto na Lei 11.638/2007, mas será corrigido.

Barreto justifica que a revogação do livro de apuração de lucro contábil vai no sentido da maior transparência e de mais governança nas empresas. A MP, pelo que ele revelou, vai estabelecer que a contabilidade societária poderá ser complementada por meio de ajustes fiscais em livros auxiliares ou do livro de apuração do lucro real (Lalur).

A necessidade de um regime tributário de transição decorre da falta de tempo para regulamentar a Lei 11.638 ainda em 2007. Ela foi assinada em 28 de dezembro, uma sexta-feira.

Para o secretário da Receita, a tramitação do projeto de conversão dessa MP em lei será rápida porque foi tomado o cuidado de ouvir as sugestões de entidades como a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e outras.

Fonte: Valor Econômico
19/09/2008

Enviado por Marcos Cesar (grato)

Links

1) IAS 39 – Reconhecimento e mensuração de Instrumentos financeiros (ainda não regulamentado pelo CPC)

2) Gráfico: a semana que mudou o capitalismo

3) Demonstrativo do valor adicionado - DVA

4) Novatel diz rever o reconhecimento da receita. Depois diz não ser necessário

5) Iasb defende de Valor Justo não é responsável pela crise

6) Lopes de Sá e o Valor Justo (dica Alexandre Alcantara)

Rir é o melhor remédio

Reconhecimento da Receita

Uma nova pesquisa entre executivos de finanças concluiu que o reconhecimento das receitas é uma das questões contábeis atuais mais complexas e arriscadas.

Fonte: Aqui

Observação: O local onde está a pesquisa denomina-se RevenueRecognition. Existe obviamente um viés nos resultados

Observação 2: o Fasb pretende modificar as regras sobre o assunto, reduzindo as normas específicas de setores para um padrão mais geral

Razões para o IFRS ser uma péssima idéia

Baseado em algumas críticas a adoção da IFRS (inclusive a posição de Charles Niemeier) e inspirado em David Letterman, aqui existe uma lista de dez razões para que a adoção da IFRS pelos Estados Unidos é uma idéia horrível. Inicialmente, a SOX representou um custo elevado para empresas. E um grande ganho para as empresas de auditoria. A adoção da IFRS também terá os mesmos problemas. Quais os benefícios? A redução do custo de capital num país que possui um dos menores custos do mundo?

Outro aspecto interessante, a IFRS não é compatível com o estilo de governança dos Estados Unidos, assim como existem problemas de adaptação das regras comerciais ao estilo de regras do IFRS.

Embalagem para enganar ladrões

A foto mostra um novo produto: uma embalagem pintada que confunde o ladrão que deseja roubar seu sanduíche. A imitação de bolor reduz o apetite do amigo do alheio. Fonte: aqui

Rir é o melhor remédio

Num julgamento, o Promotor de Justiça chama sua primeira testemunha, uma velhinha de idade bem avançada. Para começar a construir uma linha de argumentação, o Promotor pergunta à velhinha:

- Dona Genoveva, a senhora me conhece, sabe quem sou eu e o que faço?
- Claro que eu o conheço, Marcos! Eu o conheci bebê. Só chorava, e francamente, você me decepcionou. Você mente, você trai sua mulher, você manipula as pessoas, você espalha boatos e adora fofocas. Você acha que é influente e respeitado na Cidade, quando na realidade você é apenas um coitado. Nem sabe que a filha esta grávida, e pelo que sei, nem ela sabe quem é o pai. Ah, se eu o conheço! Claro que conheço!

O Promotor fica petrificado, incapaz de acreditar no que estava ouvindo. Ele fica mudo, olhando para o Juiz e para os jurados. Sem saber o que fazer, ele aponta para o advogado de defesa e pergunta à velhinha:

- E o advogado de defesa, a senhora o conhece?

A velhinha responde imediatamente:

- O Robertinho? É claro que eu o conheço! Desde criancinha. Eu cuidava dele para a Marina, a mãe dele, pois sempre que o pai dele saia, a mãe ia pra algum outro compromisso. E ele também me decepcionou. É preguiçoso, puritano, alcoólatra e sempre quer dar lição de moral nos outros sem ter nenhuma para ele. Ele não tem nenhum amigo e ainda conseguiu perder quase todos os processos em que atuou. Além de ser traído pela mulher com o mecânico. Com o mecânico!!!!

Neste momento, o Juiz pede que a senhora fique em silêncio, chama o promotor e o advogado perto dele, se debruça na bancada e fala baixinho aos dois:

- Se algum de vocês perguntar a esta velha se ela me conhece, vai sair desta sala preso. Fui claro?

Enviado por Valdelice

Rir é o melhor remédio

Dois gráficos com muito humor. O primeiro, a tentativa de explicar o sucesso dos Jonas Brothers: a música, o cabelo ou uma grande máquina de marketing.



O segundo: a chance da impressora está funcionando dias antes do prazo fatal. A probabilidade diminui quando o prazo está próximo de acabar.



Fonte, aqui e aqui

Links

1) O perigo da ancoragem em tempos de crise

2) Redução no preço do imóvel pode aumentar o número de divórcios

3) Auditores toleram manipulação de tempo, não de informação

Rir é o melhor remédio

A lenda do pequeno garoto holandês que impediu uma catástrofe na cidade. O garoto agora é o banco central dos EUA




Na camiseta: contribuintes
Na pedra: o "livre" mercado



Fonte: Aqui

Links

1) IAS 38 – Ativos intangíveis (em fase de audiência pública pelo CPC (Pronunciamento 04 - em discussão)

2) IAS 36 – Imparidade de ativos (CPC 1)

3) A nova campeã mundial de xadrez: a russa Kosteniuk. Derrotou uma chinesa de 14 anos de idade

4) IAS 37 – Provisões, ativos contingentes e passivos contingentes (não regulamento pelo CPC)

5) Perfil de Daniel Dantas pela The Economist

Novo Teste

Para aqueles que possuem o livro de Teoria da Contabilidade, aqui um novo teste. Tema: Capítulo 4.

Propaganda antiga de Marlboro

Propaganda antiga de Marlboro para mães

Fonte: Aqui

Crise e Contabilidade

Os problemas econômicos estão sendo associados a mensuração contábil. A revista The Economist da semana um texto sobre a crise e contabilidade (vide aqui para texto completo. E aqui também). O texto inicia com uma evidência do problema:

A contabilidade tem despertado controvérsia que até John McCain, um homem que não é conhecido pelo seus interesses em balanços patrimoniais, tem uma opinião. O candidato republicado para a presidência dos Estados Unidos pensa que regras sobre valor justo pode ter “exarcebardo a críse do crédito”. Sua voz é parte do coro de críticas contra a contabilidade com marcação-a-mercado, que força bancos a avaliar ativos pelo preço estimado que teria se fossem vendidos agora, mais do que custo histórico.

Posteriormente, o texto apresenta os atores, favoráveis ou contrários a mensuração a valor justo. A controvérsia, segundo o texto, passa por três pontos.

1) A questão do ciclo econômico - o valor justo força a contabilidade a reconhecer perdas ao mesmo tempo. Na contabilidade tradicional este reconhecimento é feito lentamente. Nesta discussão, o sistema espanhol (que foi objeto de estudo acadêmico no Brasil por Antonio Augusto de Sá Freire Filho) que exige que o banco faça uma provisão extra para perdas nos bons tempos é admirado.

2) O valor da iliquidez dos ativos - Para alguns bancos, os ativos com baixa liquidez são relevantes e encontrar um método adequado de avaliação é difícil. A melhor resposta, segundo a The Economist, seria evidenciação para que os investidores tenham sua opinião.

3) A inconsistência das regras do valor justo - diferentes bancos podem ter o mesmo ativo com diferentes valores, conforme for sua intenção de negociar ou não o ativo. O gráfico mostra isto ao apresentar o percentual de ativos avaliados a valor justo para diferentes instituições.

Crise e Contabilidade

The crisis and fair-value accounting.
Economist Staff, The Economist
September 18, 2008

SO CONTROVERSIAL has accounting become that even John McCain, a man not known for his interest in balance sheets, has an opinion. The Republican candidate for the American presidency thinks that "fair value" rules may be "exacerbating the credit crunch". His voice is part of a chorus of criticism against mark-to-market accounting, which forces banks to value assets at the estimated price they would fetch if sold now, rather than at historic cost. Some fear that accounting dogma has caused a cycle of falling asset prices and forced sales that endangers financial stability. The fate of Lehman Brothers and American International Group will have strengthened their conviction.

In response America's Financial Accounting Standards Board (FASB), and the London-based International Accounting Standards Board (IASB) have not budged an inch. So, for example, banks will have to mark their securities to the prices Lehman receives as it is liquidated. The two accounting bodies already act cheek by jowl, and America will probably soon adopt international rules. Are they guilty of obstinately pursuing an abstract goal that is causing mayhem in financial markets?

Banks' initial attack on fair value was self-serving. In April the Institute of International Finance (IIF), a lobbying group, sent a confidential memorandum to the two standard-setters. This said it was "obvious" markets had failed and that companies should be allowed to suspend fair value for "sound" assets that had suffered "undue valuation". Even at the time this stance lacked credibility; Goldman Sachs resigned from the IIF in protest at "Alice in Wonderland accounting". Today it is abundantly clear that those revelations were not a figment of accountants' imagination. For example, in July Merrill Lynch sold a big structured-credit portfolio at 22% of its face value—less than what was entered on its balance sheet. Bob Herz, FASB's chairman, argues that fair value is "essential to provide transparency" for investors.

Yet not all criticism of fair value can be so easily dismissed. The credit crunch has raised three genuinely awkward questions. The first of these concerns "procyclicality". Bankers say that in a downturn fair-value accounting forces them all to recognise losses at the same time, impairing their capital and triggering firesales of assets, which in turn drives prices and valuations down even more. Under traditional accounting, losses hit the books far more slowly. Some admire Spain's system, which requires banks to make extra provision for losses in good times, so that when loans turn sour their profits and thus capital fall by less.

It is too soon to know if prices exaggerate the ultimate losses on credit products. Some people argue that swift write-downs in fact help to re-establish stability: Yoshimi Watanabe, Japan's minister for financial services, says Japanese banks exacerbated their country's economic woes by "avoiding ever facing up to losses". But the principle defence of standard-setters is that enhancing financial stability is not the purpose of accounting.

Over to the regulators

In other words, if procyclicality is a problem, it is someone else's. Already central banks have relaxed their rules on what they will accept from banks as collateral, which has helped to support the prices of risky assets. And the mayhem in the swaps market has shown the importance of on-exchange trading, so that trading remains orderly in times of stress.

Ultimately, though, responsibility for interposing a circuit-breaker between market prices and banks' capital adequacy falls on bank regulators, not accountants. They are already examining "countercyclical" regimes, which would force banks to save more capital in years of plenty. They could go further by suspending capital rules during times of stress if they think asset prices have overreacted. Europe's national regulators already use some discretion when defining capital adequacy. There is a precedent in pension regulation, where corporate schemes are marked to market but the cash payments companies make to keep them solvent are smoothed over time. Banks' financial statements could be modified to show assets at cost as well as fair value, so that if regulators or investors wanted to use traditional accounting to form a view, they could.

Even if they leave procyclicality to bank regulators, standard-setters still have a lot on their plates. The second — and immediate—question is how to value illiquid (and sometimes unique) assets. A common solution is to use banks' own models. But some investors are concerned that this gives banks' managers too much discretion — and no wonder, because highly illiquid (or "Level 3") assets are worryingly large relative to many banks' shrunken market values. Such is the complexity of many such assets that it may not be possible to find a generally acceptable method. The best answer is to disclose enough to allow investors to form their own views. This week IASB gave new guidance which should help in this regard.

The third problem is a longer-term one: the inconsistency of fair-value rules. Today the treatment of a financial asset is determined by the intention of the company. If it is to be traded actively, its market value must be used. If it is only "available for sale" it is marked to market on the balance sheet, but losses are not recognised in the income statement. If it is to be "held to maturity", or is a traditional loan, it can be carried at cost, subject to impairment. This is a dog's breakfast. Different banks can hold the same asset at different values. According to Fitch, a ratings agency, at the end of 2007, Western banks carried about half of their assets at fair value, but the dispersion was wide: from 86% at Goldman Sachs to 27% at Bank of America (see chart).

The obvious solution is to use fair value for all financial assets and liabilities. This is exactly what both FASB and IASB propose. In parallel they want to clean up the income statement, so that changes in the value of assets or liabilities are separated clearly from recurring revenues and costs.

For low-risk banks, this would make little difference: both HSBC and Santander report that the fair value of their loan books is slightly above their carrying value. But it could mean big losses for riskier institutions. When Bank of America bought Countrywide, a big mortgage lender, it was forced, under another quirk, to mark its troubled acquisition's loans at fair value, wiping out Countrywide's equity. Bankers are therefore likely to resist the idea of fair value for loans fiercely: one executive calls it "lunacy". Here standard setters' quest for intellectual consistency will run into a political quagmire.

Marks out of ten

Has accounting had a good credit crunch? The last year has shown that standard-setters are now truly independent and focused on investors' needs rather than the wishes of management, regulators and the taxman. Reforms to IASB's governance should bolster this independence. That is to be welcomed. For all fair value's flaws, banks ought not to have licence to carry their dodgy credit exposures at cost.
At the same time the fair-value revolution is incomplete. Regulators may need to abandon the traditional, mechanistic link between accounting and capital adequacy rules if they really want to try to fight banking crises. That is no bad thing either. Investors and regulators should be able to share a market-based language to describe financial problems, even if they disagree about what needs to be done.

Crise

Nassim Taleb é um instigante crítico dos modelos econométricos e financeiros. Em 2006 fez a afirmação de que o apio a Fannie Mãe era igual a estar sentado sobre um barril de dinamite.

Sua obra recente, Black Swans, é sobre a existência de eventos improváveis e como os modelos deixam de lado (ou não sabem lidar) com os mesmos. O gráfico mostra um exemplo deste tipo de evento: o lucro líquido de 1000 instituições financeiras



Black Swans diz respeito a lenda de que todo cisne era branco. Isto foi uma verdade absoluta até a descoberta de espécies da cor negra.

Mais sobre Taleb, aqui

Neuroeconomia

Em Neuroeconomics: a Sober (but hopeful) appraisal Douglas Bernheim faz uma análise da neuroeconomia, examinando seu potencial para resolver questões econômicas tradicionais. O autor acredita que o campo pode contribuir com a economia de muitas formas.

Beta negativo?

Enquanto o Mercado está em crise, notícias indicam que peças de Damien Hirst devem ser leiloadas por um valor recorde. Seria um exemplo de beta negativo?
Fonte: Aqui

Exemplo interessante

A U.S. Energy Corp. tem uma capitalização de 54 milhões de dólares e possui 70 milhões em caixa e equivalents. Como a dívida é de 14 milhões, isto significa um valor de Mercado da empresa de 20 milhões, negativos. Faz sentido?
Fonte: Cash Is King?

Quando o Brasil é notícia?

B = Brasil x Gana
F = EUA x Brasil na medalha de ouro

REsposta: Quando jogamos futebol.