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Sobre débitos e créditos da vida real
A ratificação das normas contábeis internacionais pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) implica a adoção do novo padrão por todas as empresas brasileiras - sejam abertas ou fechadas, grandes ou pequenas [1]- a partir do exercício social de 2010.
Segundo o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, isso significa também que 417 mil contadores [2] terão que ser treinados para trabalhar com as novas regras. "Vamos fazer isso com o programa de educação continuada e em parceria com a Fenacon e os Sescons (entidades do setor), para promover treinamentos para multiplicadores, como os docentes", afirmou.
Representando o CFC, Carneiro assinou ontem, ao lado do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), um memorando de entendimentos para troca de informações com o Iasb, órgão responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade.
Para facilitar a vida das pequenas e médias empresas, o CFC aprovou em dezembro a tradução [3] de um pronunciamento específico para o segmento, de pouco mais de 200 páginas, que resume as normas internacionais completas. (...)
Desafio será treinar mais de 400 mil contadores – Fernando Torres – Valor Econômico – 29/1/2010
[1] Existe muita controvérsia sobre a inclusão das pequenas empresas neste número
[2] O total de contadores deve incluir todos aqueles registrados no CFC. Mas nem todos precisam ser treinados. Basta os contadores das grandes empresas.
[3] O termo "tradução" é sempre muito interessante. Mostra que as regras não foram adaptadas para realidade brasileira. Neste sentido, qual o papel de um CPC, que deveria ser técnico? Não bastaria contratar tradutores?
Os responsáveis pela elaboração do padrão internacional de contabilidade, conhecido como IFRS, querem que os normativos sejam cada vez mais globais - e menos europeus -, o que acabará deixando os Estados Unidos sem saída em termos de padrão contábil: ou o país se rende e aceita os conceitos ou ficará isolado no mercado financeiro mundial.
Essa estratégia pôde ser percebida ontem quando o presidente do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), David Tweedie, assinou memorando de entendimentos com entidades brasileiras do setor a fim de aumentar a participação do Brasil na formulação de regras contábeis. Amaro Gomes, do Banco Central, é um dos 15 integrantes do Iasb desde 2008.
"Nós não somos do conselho da Europa, não somos americanos, somos globais. A assinatura do memorando é para garantir que vamos ouvir os comentários dos brasileiros.[1] Nem sempre vamos concordar com as sugestões, mas vamos ouvir o que vocês têm a dizer", afirmou Tweedie, que esteve ontem na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. Acordos semelhantes foram assinados pelo Iasb apenas com os EUA e a China.
Ao adotar a partir deste ano o IFRS como padrão contábil, o Brasil se junta a um grupo formado hoje por 117 países, sendo a maioria deles da Europa e da Ásia. Outro país importante que decidiu permitir o uso do padrão internacional de contabilidade para as companhias abertas recentemente foi o Japão. Na lista das nações que estão na fila para seguir o mesmo caminho nos próximos anos estão Coreia do Sul, México, Argentina, Cingapura, Malásia e Taiwan. A expectativa de Tweedie é de que mais de 150 países estejam usando IFRS dentro de cinco anos.
Em relação à adoção do padrão pelos EUA, o presidente do Iasb diz acreditar que, em 2011, o país dará a opção para que as empresas americanas usem o IFRS, em substituição ao modelo americano, chamado US Gaap. "Anos atrás, os EUA tinham 50% da capitalização de mercado global. Hoje essa fatia é de 30%, por conta do crescimento de mercados como o do Brasil e o da China, entre outros.[2] Ou seja, a participação está caindo. Assim (se não adotarem o IFRS), eles podem acabar sozinhos, e acho que eles não querem ficar isolados no mundo [3]", disse Tweedie.
De fato, os órgãos responsáveis pela contabilidade nos EUA, como a Securities and Exchange Commission (SEC) e o Fasb (análogo ao Iasb, só que americano) já sinalizaram que pretendem aderir em algum momento ao padrão global, mas com a condição de poderem participar da sua formulação. [4]
Ao ser questionado sobre a real possibilidade de Iasb e Fasb alcançarem um consenso sobre pontos de divergência como o alcance do valor justo, Tweedie foi taxativo: "Não vamos convergir a qualquer preço. Vamos manter o que a gente pensa", afirmou. [5]
As diferenças entre o padrão americano de contabilidade e o internacional começam no conceito. Enquanto o IFRS está baseado em princípios e julgamento, o US Gaap é muito mais detalhado. Enquanto as normas internacionais têm um total de 2,5 mil páginas, o padrão americano reúne mais de 17 mil.
Contabilidade: Brasil terá voz em comitê de normas internacionais - Fernando Torres, de São Paulo – Valor Econômico – 29/1/2010
[1] Achei os comentários de Tweedie muito presunçosos. Parece uma esmola para um país subdesenvolvido.
[2] Esta informação é inútil no contexto. Na década de oitenta o mercado de capitais do Japão cresceu a tal ponto de tornar-se o maior mercado de capitais do mundo, ultrapassando o EUA. Depois, a participação dos EUA cresceu.
[3] Que tal comparar com a adoção do sistema métrico. Apesar de ser um padrão mundial, não se utiliza o metro e o litro nos EUA. Eles estão "sozinhos", mas ...
[4] O discurso não é bem este.
[5] Parece uma criança corajosa, que diz o que pensa, longe do menino mais forte da rua. A história do valor justo no passado mostra que não é bem assim.
Empresas agora terão de registrar derivativos fechados no exterior - Mônica Izaguirre e Cristiane Perini Lucchesi, de Brasília e São Paulo - 29/1/2010
As empresas terão que registrar no país qualquer operação com derivativos no exterior. Caso contrário, não poderão contratar, junto ao sistema financeiro, o câmbio necessário para enviar ou receber recursos em moeda estrangeira relacionados a tais operações.
A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com o objetivo de ampliar o monitoramento do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários quanto à exposição de empresas brasileiras a riscos relacionados a operações com derivativos, com as quais empresas tiveram perdas substanciais durante o ano de 2008.
No ano passado, o CMN já tinha adotado medidas nessa direção. Em função disso, os bancos já foram obrigados a informar ao BC suas posições em derivativos aqui e no exterior. As empresas não financeiras também já tinham sido objeto desse esforço, mas somente no que diz respeito a operações de hedge (seguro) vinculadas a empréstimos de bancos no exterior para repasse no país.
Os bancos que fizerem o respectivo câmbio serão responsáveis por cobrar das empresas o registro da operação com derivativo. Como isso pode exigir ajuste de sistemas, a obrigatoriedade de registro do derivativo para compra ou venda da moeda estrangeira a ele relacionada entrará em vigor somente em 15 de março, diz o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos.
Para o advogado Ricardo Mourão, sócio do Velloza, Girotto e Lindenbjom Advogados Associados, a medida representa um "certo retrocesso no caminho da liberação cambial", pois obriga registro prévio para as remessas para o exterior. Ele diz que a resolução 3.312, de 2005, visava justamente liberar essas remessas de dólares do registro no BC. Agora, o registro será na Cetip.
Ele afirma ainda que, do jeito que a medida está, o registro terá de ser prévio, o que pode burocratizar o mercado de derivativos, que precisa ser ágil. "As empresas usam derivativos como forma de hedge, de proteção financeira, por exemplo para os preços de petróleo e de minérios, e compram e vendem diversas vezes durante o dia", diz. Ele sugere que as empresas tenham um prazo para fazer o registro depois de já fechadas as transações. "Sou a favor de maior transparência no mercado, mas sem ampliar a burocracia", diz.
Também ontem o CMN dispensou a exigência de opinião de auditor independente sobre os planos de negócios de criação de instituições financeiras e cooperativas de crédito. Alertado pelo mercado, que vinha reclamando, o BC concluiu que tal exigência foge às tarefas típicas desse tipo de profissional, voltado a analisar demonstrações e resultados contábeis e não planos de negócios. Segundo Odilon dos Anjos, com a mudança, as normas brasileiras de acesso ao sistema financeiro ficam compatíveis com as internacionais.
O CMN aprovou ainda resolução que permite a agências de fomento e a bancos de desenvolvimento comprar cotas de fundos garantidores de risco de crédito criados pela Lei 12.087. A lei previu a criação de dois fundos, que contam com recursos da União e são operados pelo BNDES. O primeiro garante operações de crédito para microempreendedores e pequenas e médias empresas. O segundo garante financiamentos a investimentos de produtores rurais e cooperativas. Ao adquirir as cotas dos fundos, assim como outras instituições já o fazem, as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento poderão usar a modalidade de garantia em suas operações de crédito com o segmento de tomadores beneficiado.