O bilionário Eike Batista, empresário mais celebrado do momento, virou personagem de uma encrenca internacional, que envolve a mineradora britânica Anglo American, uma empresa do Oriente Médio e duas minas de ferro no Brasil. No centro da confusão, há um contrato assinado por Eike há quatro anos, repassado à Anglo na sequência e não honrado até hoje com a Gulf Industrial Investment Co. (GIIC), uma processadora de minério de ferro do Bahrein.
O caso começou em 2006, quando a MMX, mineradora de Eike, fechou um acordo para fornecer minério de ferro por 20 anos para a GIIC. Em seguida, ele vendeu por US$ 6,6 bilhões duas das minas da MMX para a Anglo, que acabou herdando o acordo com os árabes. O problema é que, até agora, as minas só produzem cerca de 20% do que se esperava. Com isso, a Anglo e a empresa do Bahrein estão sendo forçadas a procurar no mercado o minério de ferro que está faltando. “A Anglo ficou com um acordo que não consegue cumprir, os árabes ficaram sem minério e só o Eike se deu bem”, diz um executivo próximo do episódio. [1]
Pelo acordo, a GIIC deveria receber 13 milhões de toneladas de minério por ano. Metade viria de uma mina no Amapá, a outra metade de uma jazida em Minas Gerais. A mina do Norte, porém, só embarcou para o Bahrein 2 milhões de toneladas em 2009. Este ano, deve enviar 2,5 milhões de toneladas, segundo calcula a GIIC. E a outra planta só deve começar a funcionar em 2012, na melhor das hipóteses.
Para compensar a falta do minério do Amapá, a GIIC comprou este ano uma carga extra de minério da mina Casa de Pedra, pertencente à siderúrgica CSN. Mas não foi suficiente, a empresa árabe precisa de mais minério. No começo do ano, a Anglo tentou comprar o produto de mineradoras rivais, como a Vale. Mas não teve sucesso até agora. “Fomos capazes de sobreviver (fazendo outros acordos)”, afirma Khalid Al-Qadeeri, vice-presidente do conselho de administração da GIIC. Segundo o executivo, a sua empresa já tinha outro acordo com a CSN, que acabou sendo ampliado com a ajuda da Anglo. “Apreciamos a ajuda deles.”
Assinado entre Eike e a GIIC, o contrato de fornecimento de minério teve um papel importante na vida da MMX. Ele foi apresentado como um dos argumentos para convencer investidores a comprar ações da mineradora durante a oferta inicial de ações, realizada em 2006, na Bolsa de Valores de São Paulo. O prospecto da empresa de Eike dizia que a GIIC era uma cliente “de alta reputação e capacidade financeira” e representava “uma fonte confiável de receita” e uma possibilidade de crescimento no futuro. “(O nosso contrato) era o único jeito de a MMX levantar dinheiro. Eles tinham de ter um mercado”, diz Al-Qadeeri.
Mercado aquecido. Procurar minério de ferro, neste momento, é uma tarefa difícil em razão da supervalorização das commodities. [2] A oferta de minério com alto teor de ferro, como o que a GIIC precisa, é inferior à demanda. Quem tem o produto já está amarrado com outros clientes. Nesse cenário, executivos e analistas do setor acreditam que Anglo e GIIC poderiam estar pagando ágio pelo produto. Segundo o Estado apurou, a processadora do Bahrein já teria parado a produção algumas vezes por falta de matéria-prima.
Procurada cinco vezes no último mês, a Anglo só se manifestou na semana passada, por meio de um e-mail em que afirma: “A Anglo American não está comprando minério de ferro da CSN para cumprir o contrato com a GIIC. A empresa está entregando minério de ferro à GIIC nas condições de qualidade e preço estabelecidas no contrato.” Sobre a quantidade entregue à empresa do Bahrein, que é o centro da confusão, nenhuma palavra.
O grupo EBX, de Eike Batista, comunicou, também por e-mail, que “não comenta operações de terceiros”. E a GIIC, apesar dos transtornos para abastecer sua empresa no Bahrein, não culpa nem Anglo, nem Eike. “O Eike é uma pessoa decente e honesta. Toda vez que ele tiver um bom negócio, ficarei feliz em fazer negócio com ele. Tudo o que ele toca vira ouro”, diz Al-Qadeeri, da GIIC. “E os problemas nas minas estão fora do controle deles (Anglo). Temos um ótimo relacionamento com a empresa.”
Os problemas a que Al-Qadeeri se refere são de várias ordens. No caso do projeto em Minas, o grande empecilho foi o licenciamento ambiental. A mina deveria ter começado a fornecer neste ano, mas só deve entregar no fim de 2012, segundo previsão da Anglo.
Minério pobre. Já a mina do Amapá enfrenta problemas estruturais. Depois de ser comprada pela Anglo [3], descobriu-se que o minério do lugar é pobre e não atende às especificações da GIIC. A constatação foi feita pela consultoria Metal Data, especializada em mineração. Ela foi contratada pela empresa árabe em maio do ano passado, para checar por que o minério do Amapá não estava sendo entregue na quantidade prometida. Oficialmente, a GIIC afirma ter contratado a Metal Data para avaliar a possível compra de uma participação na mina, mas desistiu.
A conclusão da consultoria, segundo o Estado apurou, foi que a mina do Amapá não tinha minério nem em quantidade nem na qualidade suficiente para a natureza do trabalho da GIIC. A empresa é uma pelotizadora, indústria que processa o minério para entregá-lo mais elaborado às siderúrgicas. Para operar nas condições ideais, a GIIC precisa de minério com teor de ferro acima de 60%. Na Amapá, o índice ficaria abaixo de 30%.
A Cliffs Natural Resources, mineradora americana que é sócia minoritária da Anglo na mina do Amapá, também já criticou a qualidade do ativo - e foi em público. Em conferência com analistas no ano passado, Joseph Carrabba, presidente da empresa, afirmou que, como o processo de extração do minério encontrado no Amapá era mais complexo do que o previsto inicialmente, a mina precisaria de “alguma injeção de capital” para aumentar sua eficiência ao nível desejado. A Anglo American, por sua vez, afirma em seu último relatório anual que conseguirá extrair apenas 5 milhões de toneladas da mina por ano, a não ser que faça grandes investimentos adicionais (a previsão inicial era de uma capacidade de 6,5 milhões).
Devido aos problemas encontrados, no ano passado a Anglo desvalorizou a mina do Amapá e passou a registrá-la por U$1,5 bilhão a menos em seu balanço [4]. A experiência com a mina do Amapá é tão traumática que a Anglo a usou como lição para aperfeiçoar os controles internos de análise de riscos.
Para o analista de mineração David Khani, do banco de investimentos americano FRB Capital Markets, o risco desse tipo de situação, em que as mineradoras prometem e não conseguem entregar, deve aumentar daqui para a frente. “Às vezes é uma grande surpresa. Por isso, as empresas fazem pré-testes. Há cada vez menos reservas disponíveis de minério de boa qualidade no mundo”, diz.
No mercado, o que ninguém consegue explicar é como a Anglo, com todo seu tamanho e experiência, aceitou colocar tanto dinheiro nos ativos problemáticos vendidos pela MMX. A suspeita é que a aquisição tenha sido feita sem critério, em um momento de euforia, com o minério supervalorizado e a Anglo ansiosa por crescer nessa área.
Agressivo. Empresário de estilo agressivo, Eike Batista tornou-se o homem mais rico do Brasil e o oitavo do mundo, segundo a revista Forbes. Nos últimos anos, ele criou várias empresas do nada, em mercados promissores como exploração de petróleo, logística e construção naval, entre outros. Para viabilizar seus projetos, ele foi buscar capital de terceiros, na bolsa. Há uma aposta bilionária nos ombros de Eike. Como seus projetos são sempre de maturação a longo prazo, ainda é difícil saber se suas promessas se tornarão realidade [5]. Até agora, o contrato com a empresa do Bahrein é uma promessa não cumprida.
A atividade de exploração e produção de óleo e gás caracteriza-se por ser tipicamente de capital intensivo, envolver altos riscos e longos prazos de maturação do investimento, evidenciando valores altamente significativos dos ativos empregados e, consequentemente, apresenta dificuldade na recuperação dos valores capitalizados. Assim os testes para verificar a recuperação do valor dos ativos - impairment ganham importância acentuada para o setor. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva realizar um levantamento dos principais pronunciamentos do Fasb e Iasb sobre desvalorização (impairment) de ativos (SFAS 144 e IAS 36), evidenciando suas principais divergências e, realizar uma análise para se determinar como fatores extra-balanço se relacionam com as despesas de impairment reconhecidas pelas empresas do setor petrolífero que exploram e produzem petróleo listadas na NYSE New York Stock Exchange. As diferenças encontradas entre as normas mostram-nos que ainda existem diferenças significativas entre elas. [sic] Na análise dos dados coletados, percebe-se que há grande representatividade dos ativos da atividade de exploração e produção no ativo total das empresas, e que todas as variáveis independentes (reservas, descobertas e produção) tiveram comportamento inverso à despesa de impaiment de E&P (variável dependente).
PERDA DO VALOR DE RECUPERAÇÃO (IMPAIRMENT) DE ATIVOS EM CAMPOS PETROLÍFEROS: UM ESTUDO DAS EMPRESAS LISTADAS NA NYSE - João Carlos de Aguiar Domingues; Carlos R. Godoy; Rafael Bezerra Vieira; Andre Machado (USP)
Ativo maior, dividendo menor
Por Fernando Torres
Os investidores devem se preparar para uma mudança contábil que terá efeito negativo sobre o lucro das empresas e consequentemente no dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído a partir de 2010. É evidente que o tamanho do lucro de cada empresa dependerá de inúmeros fatores operacionais e que a distribuição do dividendo é uma decisão da maioria dos acionistas. Mas o fato é que o impacto geral da mudança contábil será para baixo e afetará especialmente os setores de capital intensivo.
Apesar de a Lei nº 11.638, de 2007, ter proibido a reavaliação de ativos no Brasil, as empresas poderão rever o custo do ativo imobilizado, como prédios, máquinas, equipamentos e veículos, no momento da adoção inicial do novo padrão contábil. O nome técnico é custo atribuído, ou "deemed cost".
Como muitos desses ativos são antigos e já foram depreciados ao longo do tempo, uma parcela importante deles está registrada com valores irrisórios nos balanços, ou mesmo valendo zero, ainda que continuem em funcionamento e gerando caixa para a companhia.
(...) O cálculo desse novo valor pode ser feito usando a variação de índices de preços, custo de reposição, valor de mercado ou fluxo de caixa descontado, mas sempre limitado ao valor justo. A data de referência para esse novo custo será o dia 1º de janeiro de 2009.
Ao mesmo tempo em que determinar esse preço, a empresa deverá dizer qual será a taxa de depreciação do bem, com base em cálculos sobre a vida útil e vida econômica do ativo. A vida útil é o tempo em que o ativo será usado pela empresa que o controla, enquanto a vida econômica considera o tempo total pelo qual o ativo poderá ser usado, independentemente do número de entidades que o utilizem. Se houver valor residual de venda, a taxa de depreciação terá que levar isso em conta.
Na prática, portanto, os números do ativo imobilizado do balanço tendem a ficar maiores e mais próximos da realidade. Feita a atribuição de custo, ano a ano a companhia deverá fazer testes para saber se o valor é adequado e, quando não for, efetuar uma baixa contábil. A empresa deverá rever também anualmente as taxas de depreciação utilizadas, para verificar se estão adequadas.
Mas com o ativo aumentado e novas depreciações ocorrendo o lucro líquido tende a ficar menor do que seria sem essa mudança. Com o lucro menor, o dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído também se reduz.
Teste de Impairment Muda o Balanço das Empresas
Com o bom desempenho da economia brasileira durante a crise econômica mundial, os olhos dos investidores estrangeiros se voltaram para as empresas nacionais. Afinal, a turbulência econômica pouco afetou os negócios por aqui, o que garante bons resultados financeiros a quem decidir investir. Além disso, as recentes mudanças nas normas contábeis do país vão facilitar o acesso desses investidores aos números das organizações brasileiras. As alterações, definidas pela Lei 11.638, vão abranger, ao contrário do que muitos pensam, todas as empresas e não apenas aquelas consideradas de grande porte. Isso ocorre porque as mudanças foram ratificadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, que é o órgão responsável pelas normas contábeis em vigor no país. As mudanças, portanto, valem para todas as empresas.
Entre todas as alterações introduzidas pelas normas contábeis internacionais, que começam a ser empregadas no Brasil, uma das principais é a contabilização dos ativos a valor justo, que é o valor pelo qual eles seriam negociados no mercado, diferentemente do registro pelo custo como ocorria antes. Nesse sentido, todos os ativos de uma empresa, sejam eles instrumentos financeiros, propriedades para investimento, ativos imobilizados ou até mesmo o ágio (pago no passado por expectativa de rentabilidade futura), deverão estar registrados ao valor justo de mercado.
Isso, sem dúvida, vai alterar os dados dos balanços das empresas, mas dará muito mais segurança aos investidores estrangeiros [1]. A falta deste instrumento pode render grandes equívocos. Um exemplo prático, e recente, foi a crise financeira originada pelo subprime (produto financeiro de alto risco relacionado à habitação, onde a garantia exigida é o próprio imóvel), onde os bancos (principalmente nos EUA) tiveram que reconhecer perdas bilionárias em seus balanços por causa da contabilização pelo valor justo. [2] Essa forma de contabilização fez com que perdas financeiras [3] significativas fossem verificadas nos balanços dessas empresas. Mas seria um retrocesso culpar o modelo. A causa dessas perdas foi a desvalorização do preço de mercado dos imóveis nos EUA e uma não realização do fluxo de caixa esperado dos papéis, que possuíam um alto risco e tiveram que ser remarcados a valor de mercado.
Outro fato que demonstra a aplicabilidade desse modelo de contabilização são as recentes baixas contábeis provindas de marcação a mercado dos ágios (goodwill) pagos por expectativas de rentabilidades futuras em empresas de todo o mundo. Certamente a euforia nas aquisições de empresas, em um cenário econômico passado mais otimista, levou as expectativas por lucros futuros serem ajustadas ao real e mais conservador cenário econômico atual.
Nesse sentido, a partir de agora as empresas no Brasil têm de elaborar um teste para comprovar se o valor de seus ativos imobilizados ou de um eventual ágio registrados em sua contabilidade está ajustado a valor justo. Esse teste (CPC 01), denominado teste de recuperabilidade dos ativos (ou impairment), deverá ser elaborado anualmente pelas empresas e objetiva demonstrar se a capacidade do ativo de gerar caixa no futuro ou se seu valor de venda a mercado é maior do que o valor registrado na contabilidade. Caso isso não seja feito, a empresa pode ter problema junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores. [4]
Diante disso, é importante ressaltar que, com uma baixa contábil proveniente de uma marcação a mercado de um ágio, ou de um ativo imobilizado, há um impacto fiscal negativo para as empresas, seja por meio da diminuição do valor a ser amortizado fiscalmente do ágio (caso a empresa tenha aderido ao Regime Tributário Transitório - RTT, até o final de 2009) ou de uma diminuição do valor do ativo imobilizado a ser depreciado.
Entretanto, a aplicabilidade desse modelo de contabilização a valor justo dos ativos certamente trará maior transparência nos balanços das empresas [5], contribuindo para a melhoria das políticas contábeis, bem como a padronização internacional dos demonstrativos financeiros, o que aumentará o acesso a novas oportunidades e parceiros globais e reduzirá o custo de capital do negócio [6].
O gigante adormecido Skype conseguirá se reinventar?
Por Eric Auchard
Reuters Focus - 1/9/2009
LONDRES, 1o de setembro (Reuters) - Será que empresas iniciantes de Internet que um dia tiveram força, mas não realizaram seu destino são capazes de ter uma segunda chance? A História diz que não, mesmo para grandes nomes do passado como Netscape, America Online e MySpace.
O Skype quer ser a exceção. Na terça-feira, um grupo liderado por importantes financistas europeus e do Vale do Silício fechou acordo com o eBay para adquirir participação de 65 por cento na antiga sensação da telefonia via Web, por 1,9 bilhão de dólares em dinheiro.
O acordo avalia o Skype em 2,75 bilhões de dólares, uma quantia que evita vexames para o eBay por ficar bem acima do 1,7 bilhão de dólares pelos quais a companhia está avaliada na contabilidade da gigante do comércio eletrônico. O eBay manterá uma participação de 35 por cento no grupo.
Mas isso envolve ignorar a humilhante contabilização como prejuízo de 1,4 bilhão de dólares do valor pago originalmente. Quatro anos atrás, o eBay adquiriu o Skype por uma soma que poderia atingir os 4,3 bilhões de dólares, ainda que o pagamento total viesse a ser reduzido posteriormente. Tudo computado, isso faz do Skype um dos maiores destruidores de valor acionário entre as grandes fusões da Internet, desde os primeiros dias da era das empresas "ponto.com".
A justificativa do eBay para adquirir o Skype, em 2005, era que os serviços de chat e telefonia oferecidos serviriam como plataforma para atendimento online a clientes, conectando compradores e vendedores do eBay. Mas isso jamais veio a se concretizar.
Em lugar disso, a inovação de produtos se desacelerou e surgiram revezes de negócios, como a proibição de muitas empresas ao uso do Skype em seus computadores porque o serviço consome recursos de rede excessivos. Os problemas retardaram a exploração de novas oportunidades de negócios.
A pressão por justificar o preço inflacionado de aquisição pela obtenção de sinergias também causou problemas. E no vácuo deixado pela inércia do Skype, surgiram novos fenômenos da Internet como o YouTube, Facebook e Twitter, todos os quais o Skype poderia ter antecipado.
É certo que 15 milhões de pessoas ainda usam o Skype a cada dia para chats, telefonemas e videoconferências na Web. A empresa registrou mais de 500 milhões de usuários desde sua criação, em 2002.
E seu desempenho financeiro continua a ser um sonho para grupos como o Twitter, com receita de 551 milhões de dólares em 2008 e projeção de 700 milhões de dólares para este ano.
Mas será preciso mais que isso para justificar o preço pago pelos novos proprietários, quatro vezes o valor da receita projetada para 2009. Essa avaliação continua a parecer difícil de justificar enquanto o principal negócio da empresa for concorrer contra as operadoras de telefonia em chamadas internacionais, em um período no qual o custo dessas chamadas está rapidamente caindo a zero.
A realidade é que, tirando a operadora móvel 3, a Skype é considerada uma pária pela maior parte das operadoras de telefonia do mundo. Elas odeiam o fato do serviço gratuito, ou quase, da Skype pressionar seus próprios preços.
Para além disso, a Skype precisa encontrar uma maneira de tornar-se o centro da convergência entre telefones e computadores. Para isso, precisa criar desafio aos líderes desse novo mercado de comunicações, Apple, Goole e mesmo empresas como a Twitter.
Só assim a Skype poderá dizer que superou os desafios para se transformar em empresa a ser batida, mais uma vez.
Baixa contábil tira mais de R$ 1 bi do balanço da Gerdau
Valor Econômico - 7/8/2009
Por Sérgio Bueno e Silvia Rosa, de Porto Alegre e São Paulo
A reavaliação dos ativos das empresas por conta da desaceleração da economia mundial voltou a fazer estragos nos resultados trimestrais das companhias de capital aberto. A Gerdau registrou seu primeiro prejuízo trimestral desde que a empresa começou a divulgar o desempenho trimestral consolidado, em 2001.
O resultado do segundo trimestre trouxe baixas contábeis de R$ 1,08 bilhão em ativos que estavam registrados no balanço acima do chamado "valor de recuperação", uma novidade introduzida pelas Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).
Segundo Osvaldo Schirmer, diretor vice-presidente da Gerdau, sem esses itens "não recorrentes" o grupo teria lucro líquido consolidado de R$ 467 milhões. No mesmo período de 2008, o resultado havia sido de R$ 2,1 bilhões.
A siderúrgica foi uma das primeiras a adotar por completo as normas internacionais, em 2007. A maioria das empresas ainda está em processo de convergência.
De acordo com Wanderley Olivetti, diretor de assuntos técnicos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), as empresas têm que fazer a revisão das perspectivas de mercado assumidas para projetar a expectativa de geração de caixa uma vez por ano ou à medida que essas circunstâncias vão sendo modificadas.
No caso da Gerdau, as baixas contábeis provocadas pela reavaliação dividiram-se entre ativos imobilizados (R$ 440 milhões), ágio (R$ 230 milhões), intangíveis (R$ 300 milhões) e "outros" (R$ 100 milhões). Schirmer destacou que a operação não tem impacto sobre o caixa - que alcançou R$ 6,3 bilhões no segundo trimestre, ante R$ 5,6 bilhões em junho do ano passado.
Olivetti explica que os ativos das empresas são avaliados em função da capacidade de caixa que podem gerar com o tempo. Quando há uma alteração da perspectiva dos resultados futuros, seja pela queda do preço dos produtos ou desativação de unidades de produção, ocorre uma "redução ao valor recuperável dos ativos" e as empresas são obrigadas a registrar a baixa contábil. "Quando há uma modificação das condições de mercado as empresas têm que revisar a recuperação econômica dos ativos de longo prazo."
A reavaliação também se aplica ao ágio, quando a redução da perspectiva de geração de caixa implica numa revisão do ágio calculado na aquisição de novos negócios. "No entanto, as empresas só irão reconhecer a baixa contábil quando a eventual perda da capacidade de geração de caixa for considerada permanente e não temporária ", diz Olivetti.
A Gerdau registrou uma queda do lucro operacional (antes do resultado financeiro, depreciação e amortização) para R$ 595 milhões, frente aos R$ 2,7 bilhões apurados de abril a junho de 2008.
A receita líquida consolidada do trimestre que ficou em R$ 6,4 bilhões, frente aos R$ 11,1 bilhões do mesmo período do ano passado. Segundo André Gerdau Johannpeter, diretor-presidente, a queda foi influenciada ainda pelos preços menores dos produtos vendidos e, em comparação com o primeiro trimestre, quando a receita foi de R$ 7 bilhões, pelo efeito cambial negativo na conversão de faturamento em dólares para reais.
A dívida bruta cresceu 14,8% em comparação com a posição de junho do ano passado, para R$ 18,9 bilhões, mas caiu frente aos R$ 23,2 bilhões do fim de dezembro, enquanto o endividamento líquido passou de R$ 10,9 bilhões no fim do segundo trimestre de 2008 para R$ 17,7 bilhões no encerramento do ano e agora recuou para R$ 12,7 bilhões.
No segundo trimestre, o grupo antecipou o pagamento de uma dívida de R$ 200 milhões que venceria em mais de um ano e até o fim do segundo semestre vai liquidar US$ 405 milhões em bônus da subsidiária americana Gerdau Ameristeel que venceriam em 2011, com custo de 10,3% ao ano.
Em junho, a Gerdau também acertou com 40 bancos credores a flexibilização até setembro de 2010 das cláusulas de desempenho garantidoras de empréstimos de US$ 3,7 bilhões no fim de março. O limite para a relação entre dívida bruta e resultado operacional, que era de quatro vezes, foi alterado para cinco vezes entre dívida líquida e lucro. Já o lucro operacional mínimo exigido passou para 2,5 vezes as despesas financeiras líquidas, enquanto pela regra anterior deveria corresponder a no mínimo três vezes as despesas financeiras brutas. O limite para a dívida bruta foi fixado em US$ 11 bilhões e em junho o indicador fechou em US$ 9,7 bilhões. Segundo Schirmer, a renegociação vai gerar custos adicionais de US$ 25 milhões a US$ 60 milhões, de acordo com o tempo de manutenção da flexibilização.
Fisco ainda assombra balanços
Valor Econômico - 17/4/2009
A safra dos balanços de 2008 terminou e as esperadas baixas contábeis que seriam motivadas pela crise não ocorreram. Havia grande expectativa de que as companhias corrigiriam para baixo o valor dos ativos comprados durante o cenário de exuberância e que embutiam perspectivas bem mais otimistas do que as atuais. Mas o ajuste não veio nem na proporção e nem na frequência esperadas.
Essa aposta estava calcada na estreia de uma das principais regras da contabilidade internacional, que passou a valer aqui com a nova legislação contábil: o teste de recuperabilidade ou "impairment".
Desde o balanço anual de 2008, as empresas estão no caminho do padrão internacional IFRS, que deve ser alcançado em 2010. Por isso, têm que testar o valor de registro de seus ativos.
O medo da Receita Federal explica a frustração da aposta para essa temporada. Mais uma vez, questões fiscais podem estar poluindo a qualidade dos balanços, influenciando o otimismo ou pessimismo das empresas.
Desde o começo, o processo de harmonização contábil brasileiro está envolto num esforço pela neutralidade fiscal. Foi um acordo de cavalheiros com essa finalidade entre Fisco e companhias abertas que permitiu que o Brasil entrasse na rota de adoção do IFRS.
Mas as empresas nunca estiveram completamente confortáveis com essa promessa. Nem mesmo a Medida Provisória 449, que criou o Regime Tributário Transitório (RTT), com vigência para 2008 e 2009, trouxe conforto. Pelo menos, não para todos os assuntos.
De forma simplificada, a MP garante que, na hora de calcular o imposto de renda e a contribuição social, as companhias irão desfazer todos os ajustes trazidos pela aplicação da nova legislação contábil (Lei 11.638) no balanço. A MP assegurou os anos de 2008 e 2009, enquanto a Receita trabalharia na criação de um regime fiscal definitivo. Consultada, a Receita não quis comentar o assunto.
O que pode ter afetado a disposição das companhias de corrigir o valor de seus ativos e ajustá-los ao cenário de crise é o benefício fiscal existente no ágio das aquisições. A regra atual da Receita permite que 34% desse valor seja revertido em economia fiscal, para ser aproveitada num intervalo entre cinco e dez anos.
O problema é que o RTT vale por dois anos, enquanto o benefício fiscal deve ser utilizado num prazo bem maior. Assim, para essa questão, o futuro ainda parece incerto. O tema está longe do consenso. Mas há mais sinais de alertas do que garantia da neutralidade na voz dos especialistas.
Sérgio Kubiaki, especialista em tributação da Terco Grant Thorton, explica que a preocupação se deve à diferença de prazos entre o período de aproveitamento fiscal do ágio - de cinco a dez anos - e a vigência do RTT, de apenas dois anos. "Qualquer um que diga saber o que virá para 2010 com certeza corre risco de errar", completa André Ferreira, sócio da auditoria da Terco.
Na opinião de Kubiak, a baixa contábil do ágio poderia colocar em risco as economias tributárias a partir de 2010. "Os anos de 2008 e 2009 estão garantidos pelo RTT, mas daí para frente depende de como vai ficar a regra."
Embora os auditores continuem enfatizando que o balanço deva espelhar a realidade econômica do negócio e não o planejamento fiscal da empresa, essa separação ainda não está completa. "Não é com a Receita que a companhia tem que se preocupar para decidir se tem baixa contábil ou não para fazer", enfatiza Sérgio Citeroni, sócio da Ernst & Young. Mesmo assim, admite a existência de sinais de preocupação com esse assunto.
De forma simplificada, o ágio que dá direito a economia fiscal era calculado pela diferença entre o valor da aquisição da companhia e seu valor patrimonial. Esse saldo fica alocado numa conta do balanço chamada ativo intangível porque significa a expectativa de rentabilidade futura que será obtida com o bem. É justamente a crença em lucros futuros que dava o direito ao benefício tributário. Mas é também ela que guarda as gorduras nos preços dos ativos acumuladas nos últimos anos de euforia, antes da crise financeira.
Pelo teste de recuperabilidade, caso a companhia não encontrasse valor igual ou maior que o de seus registros para um ativo, teria que lançar no resultado a deterioração do bem - e explicar todos os seus motivos.
O valor de um ativo está na sua capacidade de gerar lucro no futuro próximo pelo uso ou pela venda. Caso nenhuma dessas expectativas seja igual ou maior que o montante descrito no balanço, há necessidade da baixa contábil.
Os especialistas acreditam que ao afirmar que o ágio perdeu valor - porque a expectativa de lucros futuros acabou ou diminuiu - a empresa pode levar a Receita a pensar em rever o benefício fiscal que esse ativo dava direito.
O receio deste pensamento pode ter contribuído na decisão da Perdigão de não baixar o ágio da Eleva, adquirida em janeiro de 2008. A companhia tem um saldo de ágio de R$ 1,5 bilhão, o que lhe proporcionará economia fiscal total da ordem de R$ 500 milhões, a ser aproveitada nos próximos dez anos. Em junho, a empresa havia feito a baixa integral desse ágio, mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a reversão dessa medida. A companhia não quis comentar o assunto.
Como o tema está distante do consenso, a Vale do Rio Doce, ao anunciar a baixa de R$ 2,4 bilhões do valor da Inco, afirmou que seu benefício fiscal estava garantido.
Alexsandro Broedel, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), vê espaço para discussão. Para ele, o debate nem depende do fim do RTT.
Segundo ele, a regra tributária dá direito à economia sobre o ágio de expectativa de rentabilidade futura real e fundamentada. Ao fazer uma baixa contábil e justificar a perda de valor do ativo e, portanto, do ágio, a companhia pode fornecer argumentos à Receita sobre o fim do motivo do benefício fiscal.
Ferreira, da Terco, explica que a nova contabilidade oferecerá muito mais informações sobre as companhias, o que poderá estimular a Receita a fazer algumas harmonizações com as regras definitivas.
Empresas têm R$ 35,5 bi de ágio estocado nos balanços
Valor Econômico - 30/7/2008
O estoque de ágio das companhias abertas brasileiras é mais um motivo para os investidores se interessarem pelo tema. Esse saldo está presente no balanço de 76 empresas e soma R$ 35,5 bilhões, segundo pesquisa do Valor, baseada em dados da Economática. O tratamento contábil a ser dado a esse estoque ainda está indefinido. A regra para o ágio será feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no próximo ano. Por isso, no balanço anual de 2008, nada mudará. Só quando o assunto for normatizado é que será definido o futuro dos estoques nos balanços, explicou Eliseu Martins, professor da Fipecafi e membro do CPC. "Esse é um dos nós do processo de convergência com o IFRS", afirmou Sérgio Citeroni, sócio da Ernst & Young.
Ainda não se sabe se as companhias terão de refazer suas contas para reclassificar o ágio já registrado - dividindo-o corretamente entre expectativa de resultado futuro e mais valia (valor de mercado) - ou se deixarão tudo como está. "O que fazer com as compras realizadas no passado?", questionou Citeroni.
A expectativa é que a regra não incidirá sobre o estoque do ágio, ou seja, valerá só para as aquisições realizadas a partir da normatização. Como o ágio pode ser amortizado por um prazo longo (mínimo de cinco e máximo de dez anos), é possível que muitas companhias nem tenham informações suficientes sobre os negócios passados para promover tal análise.
Uma eventual reclassificação do estoque do ágio poderia afetar as economias fiscais esperadas pelas empresas. O resultado líquido, entretanto, não deverá sofrer impacto tão forte. A partir da nova regra, o ágio não poderá mais ser amortizado no balanço societário - aquele apresentado ao mercado. Para Eliseu Martins, pode ser uma boa notícia aos investidores. Como a amortização era uma despesa, o lucro aumentará e, portanto, é possível que os dividendos distribuídos também cresçam. Reginaldo Alexandre, vice-presidente da associação dos analistas de investimentos de São Paulo (Apimec-SP) e membro do CPC, é menos otimista. Segundo ele, apesar de não haver regra da CVM obrigando, a maioria das empresas que amortiza ágio exclui esse efeito para calcular os dividendos.(GV e SF, com Nelson Niero)
Quando o prejuízo vira lucro
Valor Econômico - 30/07/2008
Se ainda havia alguma dúvida sobre a importância para o investidor de um assunto tão árido quanto o ágio, há uma chance de ela se dissipar nesta safra de balanços. Só a Perdigão amortizou numa única tacada o ágio das principais aquisições: nada menos do que R$ 1,5 bilhão. A medida transformou o que seria um lucro de R$ 102,5 milhões, no segundo trimestre do ano, num prejuízo de R$ 881,8 milhões. A Energias do Brasil fez o mesmo com o ágio da Enersul, de R$ 129 milhões, e o resultado líquido de abril a junho ficou negativo em R$ 4 milhões.
A iniciativa dessas empresas pode estar relacionada com o ambiente de incerteza gerado pelo processo de convergência do padrão contábil brasileiro ao internacional (IFRS), iniciado com a aprovação da Lei 11.638, no fim do ano passado. É possível que o ágio emagreça, assim como o benefício fiscal auferido.
O assunto está cercado de dúvidas, tanto por conta das novidades inseridas pela legislação, como pela ansiedade em torno do entendimento da Receita Federal sobre as novidades. Assim como nos países que usam o IFRS, aqui também o ágio deixará de transitar pelo resultado das empresas. Embora a expectativa seja de que a economia fiscal continue ocorrendo, a partir do momento em que a Receita Federal garantir que as regras não mudarão, isso ainda não foi definido.
Mas, passado o susto com a perda inesperada, os acionistas das companhias que acelerarem a amortização do ágio podem começar a comemorar a economia fiscal. No caso da Perdigão, haverá um ganho tributário de R$ 501 milhões. Durante dez anos, uma parcela desse montante será reduzida do imposto a pagar. Assim, o que o investidor vê agora no balanço não é o que acontecerá no caixa da companhia. Por isso, ambas as empresas já esclarecem que o dividendo a ser distribuído não sofrerá impacto dessa medida contábil. As empresas podem reduzir o lucro de cada exercício em até 30% com amortização de ágio. Essa amortização nada mais é do que dar tratamento de despesa ao ágio, o que diminui a lucratividade da companhia e, portanto, a base de incidência dos tributos. Como o imposto sobre o lucro é de 34%, essa é a proporção do ágio que se transforma em economia tributária.
Por se tratar de um tema difícil e altamente técnico, os investidores se acostumaram a conviver com as amortizações de ágio nos balanços e a desconsiderar esse efeito para avaliação do desempenho operacional do negócio, por recomendação dos próprios administradores. Mas a verdade é que deveriam sim entender da questão. Justamente porque esses procedimentos contábeis têm um efeito importante sobre o caixa - motivação das companhias para apresentarem publicamente um prejuízo que, na realidade, não tiveram com suas atividades. Na nova contabilidade, o ágio sairá da demonstração de resultado, mas continuará no balanço patrimonial.
(...) Pelo conceito purista e técnico, ágio é o prêmio pago em aquisições por expectativa de rentabilidade futura. Porém, Eliseu Martins, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), explica que historicamente, no Brasil, seu cálculo foi distorcido. As companhias consideravam como ágio toda diferença entre o preço pago por um negócio e seu valor patrimonial. Mas não é assim que a conta deveria ser feita.
Segundo Martins, que também é vice-coordenador técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a diferença entre o valor de aquisição e o contábil de um bem deveria ser repartida em dois itens: a mais valia (valor de mercado) e a expectativa de resultado futuro. A regra da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que trata do assunto já faz essa recomendação. A economia fiscal pode ser obtida a apenas sobre o ágio existente por expectativa de lucro futuro.
Guillermo O. Braunbeck, da Hirashima & Associados, explica que era interessante para as companhias fazer o cálculo da forma simplificada. Quanto maior fosse o ágio, maior seria o benefício fiscal.
(...) Outro conceito inserido no processo de convergência do padrão brasileiro ao IFRS que pode afetar o ágio das aquisições é o da baixa contábil - conhecido como "impairment". Trata-se de uma avaliação periódica pelas empresas de seus bens, para verificar se eles ainda podem trazer o resultado esperado. Caso a expectativa se reduza, o valor do bem, tangível ou intangível, deve ser ajustado para baixo. O ágio é um dos ativos que deverá passar, periodicamente, por essa análise.
Assim, as dúvidas sobre o futuro do ágio nos balanços não são poucas. O professor Ariovaldo dos Santos, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), acrescenta que, no lugar da despesa de amortização, as empresas poderão ter baixa contábil. Então, não dá para saber se os resultados das companhias serão maiores ou menores, assim como os dividendos. "Dependerá de cada empresa", afirma.Para ele, a nova lei vai melhorar a informação para os investidores, que saberão qual é o valor de mercado dos ativos. Também aumenta a transparência das aquisições, pois a composição do preço pago ficará mais clara.
"País está mais bem preparado para a mudança"
Valor Econômico - 26/2/2008
O professor Eliseu Martins está preocupado. Ao receber o Valor, não aguentou esperar as perguntas começarem. Saiu logo dizendo que as reportagens sobre a nova lei contábil mostram que os profissionais consultados, no geral, estão muito mal informados. E o que é ainda pior: são pessoas, em sua grande maioria, que atuam em grandes instituições e empresas. A celeuma toda é sobre o tamanho do impacto tributário - um trauma não só para as empresas, mas para os contadores. O Fisco tem um longo histórico de interferência na contabilidade, o que acabou desviando os nossos balanços da tendência de harmonização contábil internacional.
Agora, o ambiente é muito mais receptivo, acredita Martins. A adoção pela União Européia dos chamados padrões internacionais de demonstrações financeiras (IFRS, na sigla em inglês) e os recentes avanços nas discussões com os Estados Unidos deram peso ao tema.
Nesse contexto, o governo, e em especial a Receita Federal, estariam mais receptivos a resolver as questões em conjunto. Dono de uma experiência que poucos tiveram a chance de acumular, o professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e da Faculdade de Economia, Contabilidade e Administração (FEA) da USP, ex-diretor do Banco Central e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), continua à frente das mudanças contábeis do país. É vice-coordenador técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Leia a seguir trechos da entrevista:
Valor: O sr. acha que o país perdeu com a demora na aprovação da nova lei contábil?
Eliseu Martins: É claro que se tivéssemos começado lá atrás estaríamos numa situação melhor. Mas também não fico lamentando. Acredito que ainda está em tempo. Podíamos ter feito um trabalho com mais calma, de melhor qualidade e treinado melhor as pessoas, mas não acho que foi um desastre. Hoje, estamos todos mais maduros do que estávamos em 2000, quando o projeto de lei foi mandado para o legislativo. Na época, não tinha nem o acordo da União Européia [2002], que obrigava a publicação pelo IFRS em 2005. Nós éramos considerados meio malucos. O ambiente para aceitação, por parte das empresas, da implementação das normas é completamente diferente do que era em 2000. Então, por esse lado, houve uma melhora no ambiente empresarial. Tanto que hoje não se vê ninguém reclamando.
Valor: Toda essa confusão para entender a lei não traz receio de que possa haver erros na aplicação?
Martins: Vou responder essa com a experiência de quem participou da aplicação da Lei das Sociedades Anônimas, lá em 1976. Levou pelo menos uns cinco anos para as coisas começarem a ser feitas do jeito que deveriam. Então, não pense que vai sair a lei e no fim do ano vai estar tudo certo. É um processo que não muda. Desde os europeus. Lá os balanços também não saíram todos certos em 2005. Teve muita gente acertando balanço depois.
Valor: Como treinar e preparar todas as pessoas envolvidas com as mudanças contábeis?
Martins: Estamos procurando produzir o máximo de material possível. A CVM tem um projeto de educação. Além disso, o CPC está pleiteando um financiamento junto ao Banco Mundial (Bird). Eles já financiaram Chile, Costa Rica, entre outros, para incentivar no treinamento e educação. Buscamos de US$ 1,5 milhão a US$ 2,0 milhões. Mas é preciso vencer questões burocráticas antes. O CPC é um comitê e não possui personalidade jurídica própria. É preciso ver qual dos membros vai pegar o dinheiro. Mas já estão sendo formadas equipes de trabalho, com alunos de mestrado e doutorado. A Vale do Rio Doce e a Gerdau deram dinheiro voluntariamente para esse projeto: R$ 100 mil cada uma.
Valor: A lei tem impacto fiscal?
Martins: Olha, eu não posso falar pela Receita Federal, está certo? Mas a idéia, quando o projeto nasceu, era que não houvesse impacto tributário. Nem para cima, nem para baixo. O ideal é que haja um posicionamento oficial. Mas o que eu posso dizer é que nunca antes a Receita teve um envolvimento tão grande com o tema.
Valor: Quando o projeto de lei foi ao Senado, já estava claro que as companhias fechadas de grande porte não teriam que publicar balanço, pois o artigo 289, que previa a divulgação, caiu ainda na Câmara. Mas após a sanção presidencial esse debate recomeçou. O sr. acha a discussão pertinente ?
Martins: Eu acho. Não tenho dúvida. Ficou um negócio perneta. A empresa tem que fazer de acordo com a regra, seguir uma auditoria do mais alto nível, que é dos auditores registrados na CVM, e guardar o balanço na gaveta. Dá para perceber que tem algo que não está lógico. Na hora de montar a lei, ninguém se preocupou em colocar tudo num único parágrafo: tem que fazer, auditar e publicar. Colocaram a regra de fazer e auditar em um artigo e a de publicar, em outro. Aí, tiraram o artigo que obrigava a divulgação e deixaram o outro. A questão é um entrave ao desenvolvimento do mercado acionário. Tem muita empresa que não abre o capital porque não quer expor os números à concorrência fechada. Mas se todos publicassem balanço acabava a discussão.
Valor: Parece que há um outro projeto sendo feito sobre isso...
Martins: Isso. Tem. Ouvi dizer também. Mas não sei de quem e nem que pé estaria. Mas seria algo para tapar esse buraco.
Valor: Na questão da reavaliação de ativos para baixa contábil ["impairment"], como a empresa decide o que precisa ser reavaliado?
Martins: Quando a empresa vai bem e produz lucro não tem que pensar em fazer teste de impairment. Se a companhia dá lucro é porque está sendo capaz de recuperar o valor do ativo. Mas é possível que haja problema em um produto ou uma linha específica. A empresa tem monte de possíveis luzinhas amarelas para seguir. Só vai ter teste para baixa contábil quando essas luzinhas estão acendendo. A companhia tem que olhar o painel.
Valor: Mas é uma decisão livre da própria empresa?
Martins: Sim. Ela tem que ter esse olhar geral.
Valor: E o laudo usado pelas companhias para essa reavaliação não é um instrumento subjetivo?
Martins: Os testes não são laudos no sentido de serem contratados por terceiros. A própria empresa pode fazer. Além disso, ao contrário dos outros laudos, esse tem que ser auditado. E isso é uma diferença enorme. O auditor vai verificar, inclusive, as premissas, os cálculos e, consequentemente, todas as conclusões. Também é importante dizer que a figura do impairment, em teoria contábil, é coisa de mais de dois séculos atrás. O ativo se não for capaz de ter o saldo contábil recuperado ou pela venda ou pelo uso, tem que ser baixado. É regra antiqüíssima. As boas e grandes companhias já faziam isso, apesar de no Brasil existir um problema de falta de norma até a recente resolução da CVM e CPC.
Valor: Por conta da falta de normas para essa questão, nós temos muito esqueleto no armário?
Martins: Não. Por causa da tributação e de controladores interessados em pagar menos impostos, sempre se depreciou e baixou tudo o que era permitido e o mais rápido possível. Se desse para reduzir imposto, os controladores faziam. Não ficavam guardando esqueleto no armário.
Valor: O sr. acha que a regra que obriga a marcação por valor de mercado de instrumentos financeiros ativos e passivos pode trazer volatilidade ao balanço de empresas?
Martins: Essa é uma regra que já existe para bancos e seguradoras. E não houve grande volatilidade nos balanços dessas instituições, comparado aos patrimônios. Não será nas empresas não financeiras que estarão os problemas. A volatilidade no lucro e patrimônio pode existir forte nos lucros de bancos e seguradoras. Foi por isso que a Europa optou por não seguir integralmente essa regra do IFRS, o IAS 39. Eles [europeus] seriam os grandes afetados, pois aplicam em derivativos muito mais do que os nossos bancos. Além disso, empresa não financeira para apresentar volatilidade é preciso ter muito caixa aplicado em derivativos, que são instáveis. São casos poucos. Aqui, a CVM já declarou que vai usar primeiro a regra do Banco Central, que hoje atende aos bancos, para as demais companhias abertas. Só depois de alguns anos é que passará a normatizar a questão aproximando-a da norma estrangeira (IAS 39). (GV e NN)
CVM edita Deliberação aprovando pronunciamento do Comitê de Pronunciamento Contábeis – CPC sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos
A Comissão de Valores Mobiliários divulga hoje, 07/11/2007, a Deliberação nº 527/07, que aprova o Pronunciamento CPC 01 sobre "Redução ao Valor Recuperável de Ativos". O objetivo deste pronunciamento técnico é definir procedimentos para assegurar que os ativos, no âmbito de companhias abertas, não sejam registrados contabilmente por um valor superior ao passível de ser recuperado por uso ou venda. Em caso de evidências de que esses ativos estejam avaliados por valor não recuperável no futuro, a companhia deverá imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas. O pronunciamento também estabelece o procedimento para a entidade reverter as referidas perdas e a necessidade de divulgação dos eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou reversão da desvalorização. Com a edição deste pronunciamento, busca-se um alinhamento da prática contábil adotada no Brasil com a norma internacional IAS – 36 Impairment of Assets.
Entre os possíveis cenários em que esta norma deve ser aplicada, estão: declínio significativo no valor de mercado de um ativo; mudanças adversas da tecnologia, do mercado ou do ambiente econômico ou legal; aumento nas taxas de juros do mercado ou de outras taxas de retorno sobre os investimentos; situações em que os ativos líquidos tornam-se maiores do que o valor de capitalização de mercado (preço de mercado das ações em circulação multiplicado pela quantidade dessas ações); obsolescência ou dano físico de um ativo; decisões sobre planos de descontinuidade ou reestruturação das operações; e ativos com desempenho abaixo do esperado.
Esta norma contábil é a primeira editada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovada pela autarquia como resultado da estrutura de trabalho conjunto iniciado com a edição da Deliberação CVM nº 520/07, que prevê a possibilidade de aceitação e referendo, no todo ou em parte, dos pronunciamentos emitidos pelo CPC pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. O CPC tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.
O Pronunciamento CPC 01 foi posto em audiência publica pelo CPC, inicialmente, por um período de 4 meses. Com a publicação da Deliberação CVM nº 520, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC, passou por um novo período de audiência pública, desta vez em conjunto com a CVM.
Direito Corporativo
Atualização de ativos no balanço
Recentemente, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) colocou em audiência pública conjunta com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Pronunciamento CPC 01 sobre "Redução ao Valor Recuperável de Ativos", ou, comumente conhecido como "impairment". Já houve uma primeira rodada de comentários, e agora aguardamos a emissão do pronunciamento, ou uma nova audiência pública para aprimorar a sugestão de norma contábil.
Em 15 de maio de 2007, foi editada a Deliberação CVM 520, que dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC. O trabalho conjunto do CPC e da CVM visa atender o processo de convergência das normas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade. O Pronunciamento CPC 01 é a primeira minuta de norma contábil que surge após a nova estrutura de trabalho conjunto do CPC e da CVM.
Uma vez aprovado, referido pronunciamento tornará obrigatório, às companhia abertas brasileiras, o conceito de impairment.
A palavra "impariment" em inglês, significa deterioração. Na prática, quer dizer que as companhias abertas terão que avaliar, anualmente, os ativos que geram resultados antes de contabilizá-los no balanço. Cada vez que se verificar que um ativo esteja avaliado por valor não recuperável no futuro, ou seja, toda vez que houver uma projeção de geração de caixa em valor inferior ao montante pelo qual o ativo está registrado, a companhia terá que fazer a baixa contábil da diferença. O ajuste deverá ser feito por meio de uma provisão, isto é, a companhia deverá reconhecer a desvalorização do ativo imediatamente.
O Pronunciamento CPC 01 lista algumas evidências indicativas da aplicação do impairment, como por exemplo: declínio significativo no valor de mercado de um ativo; mudanças adversas da tecnologia, do mercado ou do ambiente econômico ou legal; aumento nas taxas de juros do mercado ou de outras taxas de retorno sobre os investimentos; situações em que os ativos líquidos tornam-se maiores do que o valor de capitalização de mercado (preço de mercado das ações em circulação multiplicado pela quantidade dessas ações); obsolescência ou dano físico de um ativo; decisões sobre planos de descontinuidade ou reestruturação das operações; e ativos com desempenho abaixo do esperado.
O Pronunciamento CPC 01 e a mudança que a norma trará está alinhada às regras contábeis internacionais do padrão IFRS. Aos poucos, a CVM e o CPC estão promovendo a convergência dos conceitos brasileiros às regras contábeis internacionais, o que beneficiará a captação de recursos em mercados internacionais pois a divulgação de demonstrações financeiras com elevado grau de qualidade e transparência reduz o risco do investidor e o custo do capital para as empresas.
(Gazeta Mercantil/8 de Outubro de 2007/Caderno A - Pág. 11)(Daniela P. Anversa Sampaio Doria - Sócia do escritório Pinheiro Neto, na área de mercado de capitais)
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