UGC, Petrobras, CVM, CPC ...

 No final do ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários reuniu seus diretores para julgar os procedimentos contábeis da Petrobras relacionados com o teste de impairment e a atuação dos seus executivos, que assinaram as demonstrações contábeis. 

A questão começou quando denúncias de corrupção na Petrobras começaram a aparecer no noticiário policial e político. Haveria uma esquema, onde alguns diretores receberiam uma percentagem pelas decisões que seriam realizadas na empresa. Alguns fornecedores, interessados em vender para a Petrobras, pagavam uma comissão sobre o valor da transação e este dinheiro era usado para fins políticos e particulares. 

Mas como isto passava pela contabilidade da empresa? O valor adicional nas compras é complicado de ser rastreado, mas fez com que os eventos fossem registrados incluindo a comissão cobrada pelos diretores. Descoberto o esquema, este adicional deveria ser considerado como uma despesa. Diante da recusa do auditor em assinar um balanço onde o ativo estaria superestimado em razão da comissão cobrada, a gestão da empresa finalmente concordou em levar a resultado uma grande parcela do ativo sob a forma do teste de impairment. 

Este teste obriga a empresa a comparar o valor registrado na contabilidade com aquele usado nas transações do mercado e com o fluxo de caixa que será gerado, trazido a valor presente. Se o valor existente na contabilidade estiver superestimado, isto deveria ter sido considerado no resultado da empresa ao longo do tempo. E realmente isto aconteceu, já que nos anos anteriores a Petrobras tinha feito decisões de investimento inadequadas, colocando recursos em projetos inviáveis financeiramente. 

Como o teste de impairment é uma espécie de alerta para os usuários da informação de que a empresa tomou decisões inadequadas no passado, em geral não é bem aceita pelo mercado. Assim, há uma regra informal na contabilidade de tentar ser reprovado no teste. Em outras palavras, o nome "teste" não é gratuito: se houver lançamento como despesa é sinal de que a empresa foi reprovada no teste em razão de decisões passadas ruins. 

A questão da Petrobras é o gigantismo dos números. Em 2015 a empresa publicou seus resultados com perdas de 45 bilhões de reais. Uma perda tão grande não aparece do nada. 

A área técnica da CVM resolveu investigar as demonstrações de 2010 a 2014. Depois de analisar documentos da empresa, a área técnica fez alguns questionamentos para as pessoas que comandavam a Petrobras no período. Com a resposta, alguns pontos nebulosos surgiram e o caso foi levado para julgamento. A decisão se a empresa agiu corretamente ou não deveria ser dos diretores da entidade que regula o mercado de capitais. 

O grande problema é que o teste de impairment é muito subjetivo. Sua aplicação deve ser feita pelas empresas, usando uma comparação de três valores: o valor que está registrado na contabilidade, o valor usado no mercado e a riqueza que será gerada a valor presente. O primeiro valor é bem objetivo. O segundo é um pouco menos, dependendo do que estiver sendo mensurado. Mas o terceiro é muito subjetivo e depende da opinião de quem está fazendo o teste. 

Se o teste fosse usado para cada item que a empresa possui, o custo de seu cálculo tornaria impraticável o procedimento. Em lugar disto, é possível juntar os itens em grandes "unidades", chamada de geradora de caixa (UGC é a sigla usada). E assim calcular as três medidas necessárias para cada UGC da empresa. Há um requisito necessário para fazer isto: é preciso "coerência" por parte da empresa. Em termos práticos, a coerência significa que um item que estava em uma UGC não deve ir para outra UGC ou ficar de fora do teste. 

Foi exatamente isto que ocorreu na Petrobras entre 2010 e 2014, conforme comprovou a área técnica da CVM. Olhando a UGC chamada de refino, a Refinaria Abreu e Lima e o Complexo do Rio de Janeiro, a área técnica percebeu grandes incoerências nos procedimentos da Petrobras. 

Veja o caso da Refinaria Abreu e Lima. Em 2010, quando começou o teste de impairment no Brasil, não foi feito o teste para esta Refinaria. No ano seguinte, a Petrobras fez o teste e concluiu que a Refinaria tinha "passado". Em outras palavras, o valor da contabilidade era menor que a riqueza que a unidade iria gerar no futuro, conforme a estimativa da empresa. Em 2012, a Refinaria foi incluída dentro da UGC Refino e foi feito um único teste. Nada de anormal foi constatado. Isto também ocorreu nos anos seguintes. 

Quando começaram a surgir as notícias dos escândalos da Petrobras, a contabilidade separou a Refinaria Abreu e Lima. Isto não era "coerente" com o procedimento anterior. Uma parte continuou na UGC Refino e o teste não acusou nada. Mas a outra parte, correspondente ao "2o. trem de refino" da unidade, foi testada e foi reprovada. Enquanto a contabilidade tinha um registro de 16,5 bilhões de reais para esta parte da refinaria, o teste chegou a um resultado de 7,4 bilhões. Diante do teste, a contabilidade registra o novo valor e a diferença aparece no resultado da empresa, com um sinal negativo. Veja que o valor do teste é menos que a metade do valor registrado e a Petrobras só percebeu isto após surgirem as notícias informando dos desvios de recursos. 

O caso do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro também é parecido. Em 2010, a Petrobras não fez o teste. Em 2011, a empresa fez um teste parcial, do primeiro trem de refino somente. O resultado foi um "aprovado". Em 2012, o primeiro trem foi novamente testado, agora dentro da UGC Refino. Mas o segundo trem não foi testado. No ano seguinte, o Comperj foi testado na sua globalidade, dentro da UGC Refino.

O ano de 2014 foi um divisor para a empresa. Com um teste isolado da UGC Refino, o Complexo Petroquímico chegou a um resultado de 4 bilhões de reais. Ao olhar no registro contábil era possível perceber um valor de R$25,8 bilhões. E esta diferença só foi percebida em 2014. 

Mesmo diante deste números, os diretores e membros dos conselhos da empresa alegaram que isto tudo era muito técnico. E como a área técnica da empresa era bastante competente e estava seguindo as regras internas da empresa, confiaram nos valores apresentados. Para finalizar, lembraram que isto passou pelo olhar dos auditores, que não reclamaram do que estava ocorrendo na empresa. 

Todas as alegações foram, de certa forma, aceitas pelos diretores da Comissão de Valores Mobiliários. Pode parecer que este tenha sido o grande problema deste caso, mas realmente não foi. Como afirmado antes, o teste não é objetivo. Vale o valor colocado pela empresa e o responsável pela correção do teste, aqui a CVM, não pode reprovar, mesmo que a situação tenha sido tão surreal. 

Sobre a conveniência do Teste de Recuperabilidade

O teste para determinar o valor recuperável (ou teste de impairment) dos ativos de uma empresa é uma medida conservadora adotada na contabilidade brasileira desde o início das normas internacionais de contabilidade. Existem dois pontos relevantes nesta frase que abre o texto: a questão do conservadorismo e o fato de ser o marco inicial. É sempre bom lembrar que a primeira norma internacional adaptada do IFRS e aprovada no Brasil foi justamente o CPC 01, que trata do teste de recuperabilidade. Esta coincidência infeliz, já que a estrutura conceitual básica só foi aprovada depois, mostra que o legislador talvez tivesse a intuição de que a norma representa uma mudança importante na contabilidade praticada no Brasil.

Um balanço do CPC 01 poderia ser útil nos dias atuais e isto passa pela prática da norma, incluindo suas explicações para sua utilização e não utilização.

Prática - Dez anos depois, a prática do teste de recuperabilidade no Brasil parece não ser muito animadora. Recentemente um enorme empresa brasileira deixou claro nas suas demonstrações contábeis que estava fazendo o teste através de um múltiplo derivado do Ebitda. A atitude da Ambev (vide aqui) talvez só não seja pior de empresas que não fazem o teste ou que usam o teste para suavizar os resultados.

É muito comum quem analisa as demonstrações contábeis de setores inteiros não encontrar nenhum indício de efetiva aplicação prática dos cálculos necessários para testar a recuperabilidade. Ou grande empresas que não fizeram nenhum lançamento contábil de perda, mesmo possuindo milhares de ativos. Se estas demonstrações contábeis possuem uma auditoria, seria possível crer que o auditor esteja verificando a existência do teste? Ou estaria simplesmente tomando uma atitude de lavar as mãos e deixar que o problema seja um risco da gestão.

Outro fato de reforça uma visão de que o teste talvez não seja uma prática normal no Brasil decorre do comportamento recente em razão dos últimos anos. Uma crise econômica e política deveria levar a uma reestimativa da projeção do fluxo de caixa futuro a ser gerado com os ativos. Além disto, a crise também trouxe uma redução na nota do Brasil pelas agências de rating, o que conduz a necessidade de reconsiderar os cenários futuros, cortar investimentos, entre outras medidas. Isto deveria necessariamente afetar a taxa de desconto usada nos cálculos do valor recuperável. Em outras palavras, os dois montantes que irão compor o processo de obtenção do valor recuperável - o valor obtido com o uso do ativo e o valor de mercado - são afetados por uma crise. Mas com a exceção de alguns casos esporádicos, não existiu, no período recente, um grande movimento em termos de perda de valor recuperável.

Explicações - Existem diversas possíveis explicações para isto, conforme é possível verificar nas pesquisas acadêmicas conduzidas no Brasil e no mundo. A complexidade e subjetividade do cálculo poderia conduzir a uma reflexão sobre a conveniência de adoção do teste. Em alguns casos temos também um problema associado ao próprio processo de mensuração, que inclui a inexistência de profissionais com qualificação para conduzir a mensuração e a falta de interesse da empresa de auditoria em acompanhar de perto o teste. Ou também aos impactos gerados no resultado obtido com a recuperabilidade: os incentivos recebidos pelos gestores que podem estar associados ao resultado, a potêncial influência sobre o comportamento das ações, a mudança nos índices de análise, inclusive endividamento, entre outros aspectos.

Talvez não exista uma única explicação para o fato das empresas não fazerem a recuperabilidade. Quem sabe a pergunta mais adequada seja: qual a razão para uma empresa fazer? Existem alguns casos particulares onde há incentivos para um teste de recuperabilidade mais rigoroso. A mudança de gestão é uma situação. Se um novo gestor assume o comando de uma empresa, lançar as perdas no início da sua gestão pode ter um importante efeito para sua carreira. Ao mesmo tempo que deixa claro que os executivos anteriores cometeram falhas que resultaram na existência de ativos de baixa qualidade, ficará mais fácil para atingir as metas de crescimento e desempenho no futuro. Isto ocorreu com a AOL, uma empresa da fase inicial da internet. Em janeiro de 2000, a AOL e a Time Warner anunciaram uma fusão, sendo que os acionistas da AOL receberam 55% da nova sociedade. Esta transação ficou conhecida como a “pior” da história. A mudança na gestão, logo a seguir, levou a empresa a reconhecer uma elevada perda em razão do estouro da bolha da internet. O resultado foi o maior prejuízo já registrado por uma empresa moderna: 99 bilhões de dólares. No caso da AOL Time Warner fazer a recuperabilidade significou reconhecer o erro cometido no passado.

Mas nem sempre isto ocorre. Quando Graça Foster assumiu a presidência da Petrobras existia uma expectativa na mudança nos rumos da empresa. Logo a seguir, as denúncias de corrupção, com o afastamento e posterior impeachment do presidente da república, levou a uma nova troca na gestão da empresa. Já se sabia que um teste de recuperabilidade rigoroso na empresa deveria conduzir a um prejuízo elevado e um aumento no endividamento - com efeitos sobre os contratos de empréstimos. Em lugar de encarar de frente o problema, a contabilidade da empresa, no final da gestão Foster na empresa e o início da gestão de Pedro Parente, decidiu por fazer a recuperabilidade a conta-gotas, talvez com receio de problemas maiores. Alegando a dificuldade de mensuração no volume de propinas que foram pagas, o reconhecimento ocorreu em cada uma das demonstrações publicadas posteriormente até dezembro de 2016.

Conservador - O segundo aspecto a ser considerado na primeira frase que abre este texto é a questão da recuperabilidade ser uma medida conservadora. O CPC 01, que trouxe a norma do teste para o Brasil, fala no lançamento da perda somente. Caso o ativo da empresa esta desvalorizado, existem poucas alternativas para reconhecer isto. Uma delas é refazer a contabilidade desde o início da adoção das normas internacionais, utilizar o conceito do custo atribuído e reapresentar as demonstrações desde então. Recentemente o clube de futebol Corinthians, insatisfeito com a mensuração dos seus ativos, resolveu optar por esta direção. O clube contratou uma empresa para fazer reavaliação dos ativos e lançou isto na sua contabilidade. Só não reapresentou as demonstrações contábeis dos anos anteriores, optando por uma medida mais simples: considerar uma reavaliação de ativos, que não existe mais na contabilidade brasileira.

Como o teste conduz ao reconhecimento de uma perda, mas não de um ganho (existe exceção a isto, que não cabe comentar aqui), fazer este procedimento regularmente e com o devido rigor deveria a conduzir a uma situação em que o ativo da forma como reconhecido na contabilidade seria no máximo o valor obtido pelo teste de recuperabilidade. Assim, não existe razão para termos ativos superavaliados. Pelo menos na teoria.

Mas veja o caso da Eucatex. Esta empresa divulgou suas demonstrações do primeiro trimestre de 2017 onde constava que o valor de mercado da empresa correspondia a 326 milhões de reais ou 27% do valor patrimonial. (Na verdade existe aqui uma imprecisão: trata-se do valor de mercado das ações ou valor de mercado do PL, não da empresa). Com cerca de 800 milhões de passivo, a diferença deve ser atribuída a uma perspectiva negativa do mercado quanto ao futuro da empresa. Para o mercado de capitais é como se o valor do ativo fosse um pouco acima de 1,1 bilhão, enquanto no balanço existe o valor apresentado de R$2 bilhões. Para uma empresa que teve um lucro de 6,4 milhões no primeiro trimestre de 2017, reconhecer esta diferença a partir de um teste de recuperabilidade é difícil, pois corresponde a oito meses de receita, jogando o endividamento para mais de 70% do valor do ativo.

A situação da Eucatex corresponde ao dilema vivido pelo contador, pelo auditor, pelo gestor da empresa e pelo regulador. O contador sabe da pressão para não fazer um teste que revela um grande volume de perda; como a mensuração é subjetiva, o auditor fica com poucos elementos para questionar; e o gestor não gostaria que a regra seja aplicada, por diversos motivos. O regulador, diante desta situação, não deveria verificar se vale a pena instituir uma regra complexa, de difícil implementação, que quase ninguém cumpre adequadamente? Não estaria sendo o regulador mais realista que o rei?