Moral da história

De todas as histórias surgidas dos colapsos, em 2008, da Fannie Mae e da Freddie Mac, esta pode ser a mais incrível: até hoje, nenhuma das duas empresas admitiu que quaisquer dos números em suas demonstrações financeiras daquele ano estavam errados.

Parece também que a Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC) nada fará para contestar essa pretensão, e isso pode ser intencional. Durante anos, a SEC vem evitando acusar as principais instituições financeiras de cozinhar seus balanços, mesmo quando é óbvio que o fizeram. Isso é que é assegurar integridade financeira.

Na semana passada, a agência fiscalizadora notificou Daniel Mudd, ex-presidente da Fannie Mae, de que poderá dar entrada com um processo cível contra ele. Mas as acusações não teriam relação com a contabilidade da Fannie Mae. Elas iriam concentrar-se em se a financiadora habitacional garantida pelo governo divulgou aos investidores quanto de seus empréstimos eram de quitação incerta ("subprime").

"A divulgação de informações e procedimentos que constituem objeto da investigação são precisas e completas", disse Mudd em comunicado na semana passada. Ele disse que apresentará uma resposta por escrito "que deixará claro por que a equipe da SEC não deve prosseguir com nenhuma ação nessa questão".

(...) É indiscutível que os balanços da Fannie e da Freddie eram uma farsa. À época em que foram colocadas sob um interventor, ambas as empresas tinham supervalorizado seus ativos tributários diferidos em bilhões de dólares. Quanto maiores ficaram os prejuízos, mais seus ativos tributários cresceram, com base na ridícula alegação das empresas de que eles iriam usar todos esses créditos para compensar encargos tributários futuros, porque eles seriam enormemente lucrativos nas décadas seguintes.

As duas "blindaram" seus lucros e seu capital regulamentar contra bilhões de dólares de prejuízos financeiros com títulos lastreados em hipotecas, rotulando as perdas de "temporárias", quando era óbvio que as quedas eram tudo, menos isso. Elas também alegaram, falsamente, estarem adequadamente capitalizadas.

E fizeram tudo isso em plena luz do dia e com conhecimento e aprovação do sua fiscalizadora, a Federal Housing Finance Agency. Isso ajuda a explicar por que a SEC está tentando encontrar alguma coisa diferente de erros contábeis, ao tentar montar processos contra ex-executivos da Fannie e Freddie. O maior problema, para a SEC, será apurar irregularidades sobre as quais o governo não tinha conhecimento.

As maiores beneficiárias da abordagem do tipo "não queremos ver males contábeis" da SEC são as quatro grandes firmas de contabilidade. A Freddie Mac é auditada pela PricewaterhouseCoopers. A Deloitte auditou a Fannie Mae. A KPMG auditou a Countrywide. A Ernst & Young auditou a IndyMac.

Enquanto a SEC se apega à posição de que inexistiram erros nas demonstrações financeiras dessas empresas, não poderá alegar ter havido algo de errado nas auditorias das empresas. Isso ajuda a proteger os auditores de responsabilização potencialmente devastadora em litígios legais. (...)

Moral para os executivos: escolham bem a sua fraude - Jonathan Weil - Bloomberg - (Tradução de Sergio Blum.) - Publicado no Valor Econômico, 4 de abr de 2011 (via aqui)