06 novembro 2016
05 novembro 2016
Revogação da Resolução 750
Quando aprovou a estrutura conceitual do setor público, o CFC abriu uma discussão sobre a revogação da Resolução 750. Agora o CFC apresenta o seguinte comunicado:
Instrumento fundamental do processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, editado pela Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), a Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) foi publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade no dia 4 de outubro de 2016. Esta norma antecede a convergência das demais, apresentando os conceitos basilares para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Até o final de 2016, serão publicadas as primeiras cinco NBC TSP convergidas, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2017.
Ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a NBC TSP EC revogou as resoluções do CFC que aprovaram as normas aplicáveis ao setor público NBC T 16.1 a 16.5, parte da NBC T 16.6 e, ainda, a Resolução nº 750/1993, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade, e a 1.111/2007, que trata da interpretação dos princípios sob a perspectiva da área pública.
Revogar a Resolução nº 750/1993, porém, não significa que os Princípios de Contabilidade estejam extintos. A revogação das resoluções visa à unicidade conceitual, indispensável para evitar divergências na concepção doutrinária e teórica, que poderiam comprometer aspectos formais das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs).
Para orientação geral e esclarecimentos que possam vir a ser necessários sobre a revogação da Resolução nº nº 750/1993 e seu apêndice, a Resolução nº 1.111/2007, o CFC traz à luz os fatos, providos do necessário contexto histórico, relativos à revogação das duas resoluções e à realocação dos Princípios de Contabilidade em Estruturas Conceituais específicas:
Contexto
Em 2008, quando se iniciou o processo de convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais – International Financial Reporting Standards (IFRS), para o setor privado, e International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), para a área pública –, a Resolução nº 750/1993 teve que ser revista em razão da aprovação do “Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Esse Pronunciamento foi referendado pelo CFC e deu origem à NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis (Resolução nº 1.121/2008).
Naquele ano, com a publicação da NBC T 1, houve reflexões sobre a oportunidade de revogação da Resolução nº 750/1993, considerando-se que passariam a coexistir duas orientações sobre as características da informação contábil do setor privado. Decidiu-se, na época, que a resolução não seria revogada porque seria realizada, futuramente, uma revisão em seu conteúdo para adequação à NBC T 1 e, também, para a manutenção dos princípios para as entidades do setor público.
Em 2011, a NBC T1 foi revogada pela Resolução nº 1.374, que lhe deu nova redação e passou a ser intitulada NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.
No processo de revisão da Resolução nº 750/1993, surgiram questões como, por exemplo, a preponderância de alguns princípios da contabilidade sobre outros – ou seja, alguns princípios não apresentados na Resolução nº 750/1993 poderiam ser interpretados como de menor relevância, ou não “fundamentais”, gerando dúvidas para os profissionais.
Outro ponto considerado no processo de revisão da resolução foi a mudança do contexto socioeconômico do Brasil, que levou à necessidade de alguns ajustes, como a avaliação da aplicabilidade do princípio da atualização monetária no contexto da estabilidade financeira. Desse processo de revisão surgiu a Resolução nº 1.282/2010, alterando a Resolução nº 750/1993.
A convergência da contabilidade das empresas privadas ao padrão internacional (IFRS) avançou rapidamente. Enquanto isso, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp) iniciava a busca por padrões internacionais e carecia de uma Estrutura Conceitual que pudesse ampliar os princípios da contabilidade sob a perspectiva do setor público.
As primeiras NBC TSP (NBC T 16.1 a 16.10), editadas em 2008, buscaram compatibilizar as diretrizes dos princípios de contabilidade com a informação contábil do setor público alinhada aos padrões internacionais.
Em 2015, em razão da necessidade de se aprimorar a Casp, o Conselho Federal de Contabilidade criou uma comissão para avançar no processo de convergência das NBC TSP às Ipsas. Adotou-se a estratégia de convergência integral às Ipsas, ou seja, as normas internacionais passariam a ser traduzidas e adaptadas, sempre que necessário, à realidade brasileira.
Da mesma forma como ocorreu no processo de convergência da contabilidade do setor privado, a primeira norma da área pública convergida foi a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, publicada no DOU do dia 4 de outubro de 2016.
Com isso, os Princípios de Contabilidade, sob o ponto de vista das Estruturas Conceituais dos setores privado e público, passaram a ser comportados dentro das normas específicas, respectivamente, a NBC TG Estrutura Conceitual (Resolução nº 1.374/2011) e NBC TSP EC.
Diante desses fatos, tornou-se necessária e natural a revogação da Resolução nº 750/1993, para evitar eventual conflito de referência conceitual. (Negrito do blog)
Ficou confuso, pois comenta-se que os princípios não estão extintos, mas há a revogação da Resolução 750 (mas não a 1.111/2007 ou 1.374). Além disto afirmar que os princípios estão dentro da estrutura conceitual é totalmente inadequado. A estrutura conceitual originária do Iasb/Fasb/Ifac não comporta este termo.
Para tentar dar maior força ao comunicado do CFC, o mesmo apresenta argumento de "autoridade". O argumento de autoridade é a utilização de um especialista no assunto para opinar sobre o mesmo. Isto reforça o comunicado, desde que sejam realmente autoridades no assunto. Opinaram Eliseu Martins, Ernani Ott, Fábio Costa, José França e Amaro Gomes. Nenhum deles realmente autoridade em contabilidade pública, apesar de terem suas competências (Eliseu Martins, por exemplo, é um dos maiores nomes da contabilidade brasileira de todos os tempos). Poderiam ter tomado depoimento do Paulo Feijó, Domingos Poubel, Roberto Piscitelli, entre muitos outros identificados com a contabilidade pública.
Instrumento fundamental do processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, editado pela Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), a Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) foi publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade no dia 4 de outubro de 2016. Esta norma antecede a convergência das demais, apresentando os conceitos basilares para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Até o final de 2016, serão publicadas as primeiras cinco NBC TSP convergidas, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2017.
Ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a NBC TSP EC revogou as resoluções do CFC que aprovaram as normas aplicáveis ao setor público NBC T 16.1 a 16.5, parte da NBC T 16.6 e, ainda, a Resolução nº 750/1993, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade, e a 1.111/2007, que trata da interpretação dos princípios sob a perspectiva da área pública.
Revogar a Resolução nº 750/1993, porém, não significa que os Princípios de Contabilidade estejam extintos. A revogação das resoluções visa à unicidade conceitual, indispensável para evitar divergências na concepção doutrinária e teórica, que poderiam comprometer aspectos formais das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs).
Para orientação geral e esclarecimentos que possam vir a ser necessários sobre a revogação da Resolução nº nº 750/1993 e seu apêndice, a Resolução nº 1.111/2007, o CFC traz à luz os fatos, providos do necessário contexto histórico, relativos à revogação das duas resoluções e à realocação dos Princípios de Contabilidade em Estruturas Conceituais específicas:
Contexto
Em 2008, quando se iniciou o processo de convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais – International Financial Reporting Standards (IFRS), para o setor privado, e International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), para a área pública –, a Resolução nº 750/1993 teve que ser revista em razão da aprovação do “Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Esse Pronunciamento foi referendado pelo CFC e deu origem à NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis (Resolução nº 1.121/2008).
Naquele ano, com a publicação da NBC T 1, houve reflexões sobre a oportunidade de revogação da Resolução nº 750/1993, considerando-se que passariam a coexistir duas orientações sobre as características da informação contábil do setor privado. Decidiu-se, na época, que a resolução não seria revogada porque seria realizada, futuramente, uma revisão em seu conteúdo para adequação à NBC T 1 e, também, para a manutenção dos princípios para as entidades do setor público.
Em 2011, a NBC T1 foi revogada pela Resolução nº 1.374, que lhe deu nova redação e passou a ser intitulada NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.
No processo de revisão da Resolução nº 750/1993, surgiram questões como, por exemplo, a preponderância de alguns princípios da contabilidade sobre outros – ou seja, alguns princípios não apresentados na Resolução nº 750/1993 poderiam ser interpretados como de menor relevância, ou não “fundamentais”, gerando dúvidas para os profissionais.
Outro ponto considerado no processo de revisão da resolução foi a mudança do contexto socioeconômico do Brasil, que levou à necessidade de alguns ajustes, como a avaliação da aplicabilidade do princípio da atualização monetária no contexto da estabilidade financeira. Desse processo de revisão surgiu a Resolução nº 1.282/2010, alterando a Resolução nº 750/1993.
A convergência da contabilidade das empresas privadas ao padrão internacional (IFRS) avançou rapidamente. Enquanto isso, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp) iniciava a busca por padrões internacionais e carecia de uma Estrutura Conceitual que pudesse ampliar os princípios da contabilidade sob a perspectiva do setor público.
As primeiras NBC TSP (NBC T 16.1 a 16.10), editadas em 2008, buscaram compatibilizar as diretrizes dos princípios de contabilidade com a informação contábil do setor público alinhada aos padrões internacionais.
Em 2015, em razão da necessidade de se aprimorar a Casp, o Conselho Federal de Contabilidade criou uma comissão para avançar no processo de convergência das NBC TSP às Ipsas. Adotou-se a estratégia de convergência integral às Ipsas, ou seja, as normas internacionais passariam a ser traduzidas e adaptadas, sempre que necessário, à realidade brasileira.
Da mesma forma como ocorreu no processo de convergência da contabilidade do setor privado, a primeira norma da área pública convergida foi a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, publicada no DOU do dia 4 de outubro de 2016.
Com isso, os Princípios de Contabilidade, sob o ponto de vista das Estruturas Conceituais dos setores privado e público, passaram a ser comportados dentro das normas específicas, respectivamente, a NBC TG Estrutura Conceitual (Resolução nº 1.374/2011) e NBC TSP EC.
Diante desses fatos, tornou-se necessária e natural a revogação da Resolução nº 750/1993, para evitar eventual conflito de referência conceitual. (Negrito do blog)
Ficou confuso, pois comenta-se que os princípios não estão extintos, mas há a revogação da Resolução 750 (mas não a 1.111/2007 ou 1.374). Além disto afirmar que os princípios estão dentro da estrutura conceitual é totalmente inadequado. A estrutura conceitual originária do Iasb/Fasb/Ifac não comporta este termo.
Para tentar dar maior força ao comunicado do CFC, o mesmo apresenta argumento de "autoridade". O argumento de autoridade é a utilização de um especialista no assunto para opinar sobre o mesmo. Isto reforça o comunicado, desde que sejam realmente autoridades no assunto. Opinaram Eliseu Martins, Ernani Ott, Fábio Costa, José França e Amaro Gomes. Nenhum deles realmente autoridade em contabilidade pública, apesar de terem suas competências (Eliseu Martins, por exemplo, é um dos maiores nomes da contabilidade brasileira de todos os tempos). Poderiam ter tomado depoimento do Paulo Feijó, Domingos Poubel, Roberto Piscitelli, entre muitos outros identificados com a contabilidade pública.
Origem da crise da USP
O estudo apontou as cinco decisões que impactaram as finanças da Universidade: o crescimento do quadro de pessoal, a partir de 2011, com o aumento de 6,27% no número de servidores técnico-administrativos e de 3,87% no número de docentes; as movimentações de carreira dos servidores técnico-administrativos, a ampliação do número de beneficiários e os reajustes do auxílio alimentação e do vale refeição.
(...) Ao final de sua arguição, Alexandre Hideo Sassakia pontou as falhas observadas no processo de decisões que resultaram no desequilíbrio financeiro da USP: a ausência de instrumentos de gestão de riscos, a falta de análise dos impactos cruzados; o encaminhamento de propostas ao CO com projeções de impacto financeiro subdimensionado, a deficiência na avaliação dos impactos plurianuais e dos riscos decorrentes; a alteração na estrutura administrativa prevista originalmente no Regimento da Universidade e, finalmente, o uso de reservas (estoque) como se fossem semelhantes à receita (fluxo).
(...) Outras recomendações apresentadas são o encaminhamento, aos conselhos superiores, das projeções orçamentárias de três a cinco anos para decisões que impliquem no aumento de despesas com impactos plurianuais; estabelecimento e manutenção de reservas equivalentes a um percentual do orçamento da USP; obrigatoriedade de desenvolvimento e aprovação do plano plurianual de obras e reformas além da elaboração de relatório anual “Estado da Universidade” a ser submetido ao Conselho Consultivo da Universidade e seu encaminhamento ao governador do Estado. (...)
Fonte: Aqui (dica de Selene Peres Peres, grato)
Algumas das questões apontadas são consistentes com os problemas que existem hoje em algumas IFES. Entretanto, parece que falta um aspecto relacionado com o processo decisório, comum nas universidades. As decisões colegiadas tendem, aparentemente, a induzir alguns dos erros ocorridos na USP.
Fato da semana: A Agenda do Iasb
Fato: Calendário do Iasb para os próximos anos
Data: 2 de novembro de 2016
Foco do Plano
A divulgação durante a semana do calendário de tarefas futuras do Iasb é um posicionamento da entidade sobre seu futuro e suas prioridades.
Conforme comentamos, o foco é melhorar a comunicação com o usuário, com um novo olhar para apresentação e agrupamento. Sem dúvida nenhuma o Iasb foi corajoso em reconhecer que a contabilidade atual, inclusive aquela baseada em suas normas, não está cumprindo requisitos mínimos de comunicação. O número de informações é elevado demais e sua compreensibilidade afasta o usuário.
Além disto, o documento divulgado fala em terminar os projetos começados anteriormente (seguros e estrutura conceitual), apoiar a implantação dos novos padrões e focar nos projetos de pesquisas.
A entidade decidiu reduzir o leque de itens a serem regulados para tentar ser mais ágil naqueles escolhidos. Isto significou deixar de lado, por exemplo, o estudo sobre o efeito da inflação na contabilidade, uma demanda dos países da América Latina (leia-se principalmente Argentina). É bem verdade que tenho dúvidas sobre a relevância (e competência) de alguns destes projetos, como é o caso da taxa de desconto. Mas não deixa de ser um reconhecimento das limitações políticas e de estrutura da entidade.
Os projetos conjuntos com o Fasb são coisas do passado. Num documento de 46 páginas, a entidade reguladora do maior mercado acionário do mundo só foi citada cinco vezes, a mesma quantidade da palavra "convergence" (e por coincidência, os termos Fasb e convergence foram citados no mesmo tópico)
Prazo e Relevância
O documento contempla o período de 2017 a 2021 (cinco anos).
Trata-se de uma declaração do que irá fazer neste período. Ao decidir pelo "foco" em um menor número de tarefas, o Iasb manda um recado para aqueles que esperam da entidade uma atuação em diversos assuntos: isto não será possível nos próximos anos.
Também disse claramente os assuntos que serão de seu interesse, e isto não inclui projetos conjuntos com o Fasb ou assuntos de baixa relevância para os mercados desenvolvidos, como inflação.
Notícia boa para contabilidade?
Uma agenda é sempre positiva. Sabemos o que esperar do regulador internacional para os próximos anos. E não iremos criar falsas ilusões. Mas cumprir a escolha do foco será um desafio.
Desdobramentos
A falácia do planejamento indica que muitas metas e prazos não serão cumpridos. Mesmo sendo mais realista, o plano não deve ser executado integralmente (e seria inocente esperar que fosse).
Mas a semana só teve isto?
Não. As informações sobre o problema do emprego no setor, compiladas por este blog esta semana, os efeitos da repatriação dos recursos externos, a questão da gestão do FGTS e a Caixa, o posicionamento do CFC quanto a extinção dos princípios contábeis foram outros fatos relevantes da semana.
04 novembro 2016
BM&FBovespa e Bolsa do Egito
"Essa relação de cooperação tem como objetivo o desenvolvimento dos mercados dos dois países, a partir da identificação de oportunidades que tragam benefícios para ambos", afirma Edemir Pinto, diretor presidente da Bolsa brasileira, em nota.
A Bolsa destaca que por meio desse acordo o intuito é ampliar um leque de oportunidades que podem ser estudadas para o desenvolvimento de seus negócios, produtos e mercados com o compartilhamento de conhecimento mútuo. A BM&FBovespa irá ainda cooperar na "disseminação da informação e da educação por meio do intercâmbio de programas sobre mercados de capitais, valores mobiliários, derivativos e outros programas de sensibilização dos investidores", frisa a companhia em nota.
Já o presidente executivo da EGX, Mohamed Omran, destaca que esse memorando de entendimento complementa a sua estratégia para cooperar mais com as bolsas globais, além de seus mercados tradicionais na África, no Oriente Médio e na Europa. "Esperamos que haja colaboração longa e profícua com a BM&FBovespa para o benefício de ambas as bolsas e visamos listar índices ou ETFs que viabilizem novas alternativas de investimento para os investidores em ambos os mercados", salienta.
O anúncio do memorando de entendimento ocorreu hoje durante encontro da federação mundial de bolsa de valores (WFE, na sigla em inglês).
Internacionalização. Em sua estratégia de internacionalização, a Bolsa brasileira já adquiriu fatias minoritárias em três bolsas de valores na América Latina: Colômbia, México e Chile. Na mira estão ainda Peru e Argentina. O objetivo é atingir a fatia minoritária nessas cinco bolsas da América Latina, até o limite permitido pela regulação local, que varia entre 5% e 15%. A intenção é finalizar esse processo de aquisições até o fim deste ano.
Fonte: Jornal O Estado de SP via Ibracon
Mercado
As pesquisas eleitorais são relevantes para uma campanha. Se as pesquisas mostram que um candidato está ganhando, isto pode aumentar o volume de doações; mas se as pesquisas mostram que a derrota é eminente, isto reduz a moral, o dinheiro e a participação dos adeptos. Como diz o economista Rajiv Sethi,
A probabilidade real de vitória não é independente das crenças sobre essa probabilidade.
Sethi lança uma discussão sobre o mercado de previsão e a probabilidade de manipulação. Em alguns “mercados” de aposta, pequenas alterações no preço pode mudar as chances anunciadas. Ou seja, cria-se incentivos para manipular os preços das apostas. Um comentário de um leitor apresenta uma questão adicional: o fato de que alguns mercados de previsão são pouco capitalizados, criando oportunidades para manipulação. E isto faz com que estas “previsões de mercado” sejam pouco confiáveis.
A probabilidade real de vitória não é independente das crenças sobre essa probabilidade.
Sethi lança uma discussão sobre o mercado de previsão e a probabilidade de manipulação. Em alguns “mercados” de aposta, pequenas alterações no preço pode mudar as chances anunciadas. Ou seja, cria-se incentivos para manipular os preços das apostas. Um comentário de um leitor apresenta uma questão adicional: o fato de que alguns mercados de previsão são pouco capitalizados, criando oportunidades para manipulação. E isto faz com que estas “previsões de mercado” sejam pouco confiáveis.
03 novembro 2016
Wells Fargo e KPMG
Recentemente descobriu-se que o tradicional banco Wells Fargo criou contas para seus clientes sem a sua autorização. Isto serviu para que os funcionários cumprissem as metas estabelecidas pela gestão, mas inflou o desempenho dos bancos. Em razão do porte da instituição financeira, o problema está sendo analisado com detalhes pela imprensa.
Um artigo da Forbes (Elizabeth Warren Sends Misguided Letter To KPMG About Wells Fargo)
apresenta um aspecto interessante relacionado com a auditoria. O autor lembra que a criação de contas falsas no Wells Fargo já era de conhecimento público. O jornal LA Times já tinha informado esta prática em 2013. O ponto que o artigo desenvolve é o papel da empresa de auditoria, a KPMG, neste ponto. Será que a denúncia do jornal não foi suficiente para que a KPMG modificasse sua auditoria? Esta questão envolve uma discussão polêmica sobre o papel da auditoria: inclui ou não identificar fraudes. Mas neste caso, a KPMG deveria saber do assunto, que era público desde 2013, e não alterou seu parecer, inclusive na questão dos controles internos da instituição financeira.
Um artigo da Forbes (Elizabeth Warren Sends Misguided Letter To KPMG About Wells Fargo)
apresenta um aspecto interessante relacionado com a auditoria. O autor lembra que a criação de contas falsas no Wells Fargo já era de conhecimento público. O jornal LA Times já tinha informado esta prática em 2013. O ponto que o artigo desenvolve é o papel da empresa de auditoria, a KPMG, neste ponto. Será que a denúncia do jornal não foi suficiente para que a KPMG modificasse sua auditoria? Esta questão envolve uma discussão polêmica sobre o papel da auditoria: inclui ou não identificar fraudes. Mas neste caso, a KPMG deveria saber do assunto, que era público desde 2013, e não alterou seu parecer, inclusive na questão dos controles internos da instituição financeira.
Caixa e FGTS
O Estado de S Paulo divulga um estudo de um assessor do legislativo federal. Marcos Kohler identificou um problema na gestão do FGTS e a Caixa:
Ao fazer uma análise dos balanços do FGTS, Köhler identificou que um grande volume de recursos são sacados do Fundo especificamente para pagar o chamado “subsídio financeiro” – espécie de subvenção criada para reduzir os juros dos financiamentos a famílias de baixa renda dentro do Minha Casa Minha Vida. Essa ajuda foi criada para deixar a prestação mensal da casa própria mais barata e caber no bolso do comprador.
Cruzando as normas do Conselho Curador do FGTS, os saques no Fundo e os dados do balanço da Caixa, o economista concluiu que o volume de subsídios financeiros é elevado porque o FGTS paga tudo à vista para Caixa. Na avaliação dele, esse detalhe, por si só, já seria controverso. Mas ele constatou que o procedimento abriu espaço para duas outras práticas que considera mais graves.
A primeira é que os valores, apesar de serem pagos à vista, hoje, são engordados pelos juros do futuro. “O certo seria, como se diz no jargão da contabilidade, trazer a valor presente: descontar o efeito de juros, e isso faria com que o valor pago fosse bem menor”, diz Köhler, que fez várias projeções para chegar a essa conclusão.
O segundo problema, na avaliação dele, é que a Caixa registra tudo de uma vez só no balanço, o que não é permitido. Pela circular 1.273 do Banco Central, que rege o Plano Contábil do Sistema Financeiro (Cosif), receitas e despesas devem ser registradas no período em que elas ocorrem (dentro do regime de competência, como se diz no jargão da contabilidade), e não na data do efetivo ingresso ou desembolso. Pela regra que regula a sua concessão, o subsídio financeiro é calculado levando-se em consideração “a taxa de administração” que cabe à Caixa e “o diferencial de juros” ao longo de todo o período do financiamento, que pode se prolongar por até 30 anos.
O autor do artigo do jornal procurou a Caixa e outros técnicos para analisar o estudo de Kohler. A Caixa considera que o pagamento adiantado tem como objetivo "Ressarcir os custos administrativos e operacionais, os riscos e a alocação de capital incorridos pelos agentes essencialmente até o momento da contração da operação".
Em razão das elevadas taxas de juros praticadas no Brasil, e isto inclui a Selic, TR e caderneta de poupança, e do prazo longo das operações, os valores são elevados. Kohler estimou um valor adicional de 15 bilhões. Comparado ao ativo total da Caixa não é muito. Mas não deixa de ser uma transferência de renda dos depositantes do FGTS, os trabalhadores, para o acionista controlador da Caixa, o governo.
Ao fazer uma análise dos balanços do FGTS, Köhler identificou que um grande volume de recursos são sacados do Fundo especificamente para pagar o chamado “subsídio financeiro” – espécie de subvenção criada para reduzir os juros dos financiamentos a famílias de baixa renda dentro do Minha Casa Minha Vida. Essa ajuda foi criada para deixar a prestação mensal da casa própria mais barata e caber no bolso do comprador.
Cruzando as normas do Conselho Curador do FGTS, os saques no Fundo e os dados do balanço da Caixa, o economista concluiu que o volume de subsídios financeiros é elevado porque o FGTS paga tudo à vista para Caixa. Na avaliação dele, esse detalhe, por si só, já seria controverso. Mas ele constatou que o procedimento abriu espaço para duas outras práticas que considera mais graves.
A primeira é que os valores, apesar de serem pagos à vista, hoje, são engordados pelos juros do futuro. “O certo seria, como se diz no jargão da contabilidade, trazer a valor presente: descontar o efeito de juros, e isso faria com que o valor pago fosse bem menor”, diz Köhler, que fez várias projeções para chegar a essa conclusão.
O segundo problema, na avaliação dele, é que a Caixa registra tudo de uma vez só no balanço, o que não é permitido. Pela circular 1.273 do Banco Central, que rege o Plano Contábil do Sistema Financeiro (Cosif), receitas e despesas devem ser registradas no período em que elas ocorrem (dentro do regime de competência, como se diz no jargão da contabilidade), e não na data do efetivo ingresso ou desembolso. Pela regra que regula a sua concessão, o subsídio financeiro é calculado levando-se em consideração “a taxa de administração” que cabe à Caixa e “o diferencial de juros” ao longo de todo o período do financiamento, que pode se prolongar por até 30 anos.
O autor do artigo do jornal procurou a Caixa e outros técnicos para analisar o estudo de Kohler. A Caixa considera que o pagamento adiantado tem como objetivo "Ressarcir os custos administrativos e operacionais, os riscos e a alocação de capital incorridos pelos agentes essencialmente até o momento da contração da operação".
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