Mudança na MM pelo Fasb 2

Marcação a mercado "light" reduz pressão
3/4/2009 - Valor Econômico

A administração Obama agiu rapidamente nos últimos dois meses para assegurar aos mercados que está fazendo tudo o que pode para estabilizar o sistema financeiro: testando ao extremo os bancos, planejando leilões para comprar ativos questionáveis, disponibilizando capital para os bancos necessitados. Os formuladores de normas contábeis impediram isso?

Após intensa pressão dos legisladores e algumas facções do setor financeiro, o Financial Accounting Standards Board (Fasb) decidiu ontem tornar mais fácil para as empresas avaliar os ativos de seus balanços com uma consideração menor aos preços de mercado. O conselho, que estabelece as políticas de contabilidade dos Estados Unidos, foi encorajado pelo setor bancário e pressionado pelo Congresso. A American Bankers Association apoiou as disposições, mas diz que as propostas poderão não ser suficientes em certos pontos.

A decisão poderá facilitar a vida para as instituições financeiras, permitindo a elas enfrentar os humores dos mercados com um risco menor das autoridades reguladoras virem a exigir que elas captem recursos ou sejam fechadas. Mas ao mesmo tempo, ela poderá muito bem atrapalhar o discernimento dos investidores sobre como os bancos estão se saindo. E alguns observadores temem que as novas regras também venham a proporcionar menos incentivos para que os bancos limpem seus balanços, livrando-se dos ativos arriscados através do novo programa de leilões do Tesouro, anunciado no fim do mês passado.

A questão está centrada numa discussão prolongada mas normalmente obscura sobre a contabilidade do "valor justo" - anteriormente território do mundo das finanças, mas hoje o foco de um lobby furioso e audiências acaloradas no Congresso.

Em essência, os princípios do valor justo dizem que os números dos ativos e responsabilidades do balanço de uma empresa devem refletir seu valor no mundo real. Isso normalmente significa marcá-los acima ou abaixo dos preços de mercado sempre que possível, na tese de que os mercados proporcionam a melhor medida de valor.

Mas os bancos afirmam que a crise financeira destruiu essas regras da marcação a mercado: muitos títulos estão sendo pouquíssimo negociados - especialmente aqueles atrelados a hipotecas residenciais e outros empréstimos agora vistos como arriscados.

Os negócios que ocorrem a preços de liquidação não refletem realmente o verdadeiro valor dos ativos, afirmam eles. A solução dos bancos: deixar que a administração dos bancos ofereça avaliações mais acuradas. E numa inflamada audiência realizada na Câmara dos Representantes no mês passado, legislador após legislador tocou no mesmo ponto para as autoridades reguladoras e o presidente do Fasb.

"Não nos faça dizer a vocês o que vocês precisam fazer", alertou Michael E. Capuano, representante Democrata por Massachusetts, ao presidente do Fasb.

Os investidores reagem afirmando que, por mais imperfeitos que os preços possam ser, eles são mais confiáveis - e certamente mais transparentes - do que as estimativas sigilosas feitas pela administração. Eles afirmam que as mudanças técnicas do Fasb dão muita liberdade às administrações dos bancos, especialmente com os grandes incentivos que eles têm para chegar a estimativas favoráveis.

A conclusão, segundo os críticos: os investidores vão perder ainda mais a confiança nas demonstrações financeiras dos bancos, aumentando as mesmas dúvidas que ajudaram a derrubar o setor financeiro nos últimos meses.

"É uma coisa absolutamente orwelliana proteger o público. Esse 'órgão supervisor' vai deixá-los cegos aos erros cometidos pelas instituições financeiras ao tornar a contabilidade menos transparente", afirma Jack Ciesielski, editor da publicação "Analyst's Accounting Observer".

Esta poderá ser uma tempestade breve se a administração Obama conseguir leiloar até US$ 1 trilhão em ativos podres que estão sobrecarregando a contabilidade dos bancos. Assim que os bancos estiverem limpos e os mercados de crédito retomarem seu funcionamento normal, os preços no mercado se normalizarão e supostamente serão mais favoráveis aos bancos.

Mas isso poderão não acontecer se os bancos subitamente tiveram um incentivo para reter seus ativos, na esperança de que os mercados irão se recuperar antes que eles tenham de vendê-los. As novas regras "também poderão resultar em entidades não dispostas a vender ativos financeiros porque poderão ter prejuízo, uma vez que será mais vantagem carregar ativos pelo valor 'mark-to-model', mais alto", alerta o Center for Audit Quality, um centro de estudos de auditoria sem fins lucrativos.

Em outras palavras, se as regras permitirem aos bancos ficar com os ativos sem levarem um golpe nos lucros por causa das condições do mercado, eles poderão ter uma disposição menor em vender agora.

Afinal, vender no mercado em queda, significa perdas - não importa a maneira como o Fasb ajustar a contabilidade pelo valor de mercado.

"A preocupação é que isso realmente tem o potencial de minar o que o Tesouro está tentando fazer, que é tirar os ativos dos balanços", afirma Jay Hanson, diretor nacional de contabilidade da firma de auditoria McGladrey & Pullen.

(Tradução de Mario Zamarian)

Mudança na MM pelo Fasb 1

Regras mais brandas de marcação de títulos e G-20 animam mercados
3/4/2009
Valor Econômico

As ações americanas ultrapassaram ontem as altas do mês passado, levando o índice Dow Jones Industrial acima dos 8.000, depois que o Financial Standards Boars (Fasb) relaxou as regras de marcação dos ativos aos valores de mercado na contabilidade das empresas, que vinham sendo apontadas como responsáveis pelo agravamento dos problemas de capital dos bancos.

As mudanças significam que os bancos poderão marcar os ativos tóxicos de acordo com seus próprios modelos, em vez do valor desses ativos no mercado aberto. Alguns analistas calculam que a mudança poderá reforçar os lucros trimestrais de alguns bancos em até 20% .

A decisão desencadeou uma onda de comprar no setor bancário, com a ação do Citigroup subindo 4,1%, para US$ 2,79; Bank of America ganhando 4,7%, para US$ 7,38; e Wells Fargo avançando 6,5%, para US$ 15,42. "Essa decisão significa que haverá mais confiança nos bancos quando eles divulgarem seus lucros, o que vai encorajar indivíduos e empresas a começarem a gastar e investir", disse Roy Williams, sócio sênior da Prestige Wealth Management Group.

Houve outras boas notícias para o setor bancário depois que o Credit Suisse disse que o Goldman Sachs tem uma "forte" posição no mercado e elevou sua classificação para a instituição para "outperform" (desempenho acima da média do mercado). O Barclays também se mostrou otimista com o Goldman, elevando suas perspectivas de lucro para o primeiro trimestre de US$ 0,80 por ação para US$ 1,70. A ação do Goldman subiu 3,8%, para US$ 114,44.

O mercado também foi ajudado por sinais de entendimento no fim do encontro do G-20 em Londres, com os líderes das 20 maiores economias do mundo triplicando os recursos disponíveis para o Fundo Monetário Internacional (FMI) para US$ 750 bilhões, e pelas expectativas de uma estabilização da economia mundial.

Embora o quadro tenha ajudado a melhorar a confiança nos mercados de ações ao redor do mundo, a falta de um acordo sobre uma nova rodada global de estímulos financeiros limitou seu efeito. "Quando fomos para a cama na noite passada, não estávamos pensando que os acontecimentos em Connecticut [onde o Fasb tem sua sede] iriam movimentar os mercados mais que os acontecimentos em Londres, mas foi isso o que aconteceu", disse Wasif Latif, vice-presidente assistente da USAA Investment Management.

O índice referencial Standard & Poor's chegou a subir 3,6%, para 840,05 pontos por volta do meio-dia em Nova York, enquanto o Dow Jones chegou a ganhar 3,4%, para 8.023 pontos, e o índice da Nasdaq 3,9% para 1.612,77 pontos. O S&P 500 está agora sendo negociado acima da média em movimento de 100 dias pela primeira vez em mais de nove meses, e o índice da Nasdaq entrou em terreno positivo no acumulado do ano.

Os ganhos acontecem apesar dos números sobre o desemprego para a semana passada, que mostraram que o número de pessoas que estão requisitando auxílio-desemprego pela primeira vez cresceu inesperadamente para 669 mil, o maior patamar em 26 anos. Houve ontem umas raras boas notícias para o setor automobilístico, depois que as montadoras americanas disseram, na noite de quarta-feira, que suas vendas de veículos novos caíram menos que o esperado, com a demanda crescendo visivelmente na última semana de março.

As abaladas ações da General Motors e Ford avançaram ontem, com a GM ganhando 10,9%, para US$ 2,14, e a Ford ganhando 6,3%, para US 2,91. A ação da Johnson Controls, que fabrica acessórios para automóveis, também subiu com a notícia: 16,4%, para US$ 15,38. Mas a ação da AutoZone, varejista de autopeças, caiu 1,6%, para US$ 164,08, depois que o Citigroup disse que ela está supervalorizada.

A ação da Monsanto, companhia de produtos agrícolas, subiu depois que a empresa anunciou um lucro por ação de US$ 2,16, que ficou acima das estimativas dos analistas, de US$ 2,07. A companhia também elevou sua estimativa para os lucros do ano como um todo de US$ 4,23 por ação para US$ 4,33, e assim sua ação ganhou 1,5%, para US$ 82,98.

A Dow Chemical foi outra que saiu ganhando ontem, com alta de 11,2%, para US$ 9,80, depois de ter vendido sua unidade Morton Salt para a K&S, a maior produtora de sal da Europa, por US$ 1,7 bilhão para ajudar a concluir sua aquisição da Rohm & Haas, a companhia de materiais e ferramentas de uso doméstico.

As ações do setor de energia seguiram os preços do petróleo, que subiram bastante durante a noite e foram negociados acima de US$ 50 o barril em Nova York por volta do meio-dia. As ações do setor de commodities também foram alavancadas pela alta dos preços, com as companhias siderúrgicas registrando a segunda sessão consecutiva de ganhos.

Novos Pronunciamentos do CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 02/04/2009, minutas de deliberação referendando os Pronunciamentos CPC 15, sobre "Combinação de Negócios"; CPC 21 sobre "Demonstração Intermediária"; CPC 22, sobre "Informações por Segmento"; CPC 27, sobre "Imobilizado", e CPC 28 sobre "Propriedade para Investimento".

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 15 é reger os registros contábeis das operações de combinações de negócios e as divulgações pertinentes nas demonstrações contábeis, sempre tendo por base que as transações de combinação de negócios devem ser contabilizadas a partir da essência econômica, independentemente da forma elegida para concretizá-las. Uma combinação de negócios pode envolver diversas operações como aquisição de participações societárias, fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão e alteração de controle.

Esse Pronunciamento, previsto inicialmente para regulação em duas fases, sendo que a primeira chegou a passar pela Audiência Pública, não foi emitido em 2008 por ter sido eliminadaa obrigação de regulação para os exercícios findos naquela data, pela MP 449/08. Como amplamente divulgado, pela Deliberação CVM 565/08, que aprovou o Pronunciamento CPC 13 – Adoção inicial da Lei 11638/07, o CPC decidiu por emitir nesse momento o Pronunciamento numa única fase e integralmente convergente ao IFRS 3 (revisado).

É importante ressaltar que este Pronunciamento Técnico corresponde à norma internacional IFRS 3 – Business Combinations (edição de 2008), cuja vigência prevista é para as combinações de negócios com data de aquisição a partir dos exercícios sociais anuais iniciados em ou após 1º. de julho de 2009.

A minuta de deliberação da CVM em audiência, a exemplo das demais deliberações ora em audiência pública e em linha com a Agenda de Regulação Conjunta CVM/CPC, estabelece que o CPC 15 será aplicável aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 apresentadas em 2010, para fins de comparação. No entanto, considerando a natureza e a complexidade da matéria e o disposto no IFRS 3 , a CVM está especialmente interessada em receber comentários sobre a conveniência da aplicação da norma para demonstrações financeiras de 2009 apresentadas em 2010 para fins de comparação.

O Pronunicamento Técnico CPC 21 tem como objetivo principal tornar evidente nas demonstrações contábeis intermediárias as atualizações e novidades ocorridas entre a data da última demonstração contábil anual e a data da intermediária. As demonstrações contábeis intermediárias focam em novos eventos, atividades e circunstâncias, portanto não duplicam informações previamente reportadas. O Pronunciamento, convergente com o IAS 34 e a interpretação IFRIC (The International Financial Reporting Interpretations Committee ) 10, prescreve um tratamento diferente do adotado no Brasil quanto às demonstrações contábeis intermediárias. A principal diferença refere-se ao fato de as demonstrações contábeis intermediárias terem conteúdo informacional razoavelmente diverso do que atualmente ocorre na prática no Brasil.

Esse Pronunciamento não contempla qualquer adaptação para atender a eventuais necessidades específicas dos órgãos reguladores brasileiros. No caso da CVM, a apresentação de informações trimestais está regulada pela Instrução CVM nº 202, que deverá ser substituída, conforme Edital de Audiência Publica Nº 07/08. Portanto, algumas disposições previstas no Pronunciamento, especialmente quanto ao período intermediário e prazo para apresentação (itens 1 "a" e "b") não deverão alterar essas normas específicas.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 22, convergente com o IFRS 8, é especificar como a entidade deve divulgar informações sobre seus segmentos operacionais, assim como sobre seus produtos e serviços, áreas geográficas em que opera e principais clientes. Os segmentos operacionais são componentes da entidade que possui informação financeira individualizada que seja avaliada pelo principal gestor das operações para a tomada de decisões sobre a alocação de recursos e avaliação de desempenho.

A estrutura de divulgação apresentada é de extrema relevância, pois apresenta a visão gerencial da administração da companhia quanto à forma como segmenta seus negócios/produtos para fins de tomada de decisões estratégicas. Assim, o usuário pode acompanhar o desempenho econômico-financeiro de produtos/negócios sob a perspectiva gerencial da companhia.
O objetivo deste Pronunciamento Técnico CPC 27, convergente com o IFRS 16, é prescrever o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre os investimentos de uma entidade em seu ativo imobilizado, bem como as mutações ocorridas nesses ativos.
Os principais pontos a serem considerados na contabilização dos ativos imobilizados são o reconhecimento desses ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos.

A minuta do Pronunciamento CPC 27 - Ativo Imobilizado contém referências a outros pronuncimentos do CPC que não foram ainda emitidos ou mesmo colocados em audiência pública. A exemplo dos outros pronunciamentos colocados em audiência em 2009, ressaltamos que esta é uma situação transitória e que não irá afetar a aplicação deste Pronunciamento, tendo em vista que o CPC irá emitir e a CVM irá referendar, ainda em 2009 para vigência em 2010, todos os pronunciamentos citados na minuta. Além de outros Pronunciamentos necessários para que seja alcançada a plena convergência com as normas internacionais de contabilidade.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 28, convergente com o IAS 40, é prescrever o tratamento contábil aplicável às propriedades para investimento. Essas propriedades são dadas pelos imóveis destinados à obtenção de renda, à valorização comercial ou ambas, podendo, segundo a minuta, ser avaliadas ao custo ou pelo valor justo. As propriedades para investimento não fazem parte do Imobilizado, mas do subgrupo Investimentos, dentro do Ativo Não-Circulante.

De uma maneira geral, a legislação contábil brasileira já contemplava os procedimentos de registro e divulgação desses ativos e, até, parte do critério de mensuração, mas o aspecto mais relevante introduzido pelo CPC 28 é a possibilidade de avaliação das propriedades para investimentos pelo seu valor justo.

Rir é o melhor remédio

Tenho acompanhado de perto as postagens de um blog chamado PhotoshopDisasters. Sua última postagem é uma foto de uma modelo (?) Kim Kardashian com um "vampiro" (vide foto abaixo):



A penúltima postagem foi mais interessante ainda. Mostra uma nota de dois dólares em 1998 e 2009, com uma sutil diferença na cor de uma das pessoas que compõe a pintura. Veja a fotomontagem:


P.S. Não sei se é preciso comentar que se trata de uma brincadeira de primeiro de abril.

Rir é o melhor remédio

Millôr Fernandes lançou um desafio através de uma pergunta:

Qual a diferença entre Político e Ladrão?

Chamou à atenção a resposta de um leitor:

Caro Millôr , após longa pesquisa cheguei a esta conclusão: A diferença
entre o ladrão e o político é que um eu escolho, o outro me escolhe. Estou
certo? Fábio Viltrakis, Santos-SP.


Eis a réplica do Millôr:

Puxa, Viltrakis, você é um gênio... Foi o único que conseguiu achar uma
diferença! Parabéns!!!

Enviado por Denise, grato.

Supersimples

Receita descobre fraude no Supersimples
Valor Econômico - 2/4/2009

"Para que você acha que temos uma família grande?" Foi o que ouviu o diretor de uma indústria de máquinas em Bauru, no interior de São Paulo, de empresários do mesmo ramo em que atua. Eles subdividiram suas empresas de grande porte em cinco ou seis unidades "filhote" - que ingressaram no Supersimples, sistema simplificado de recolhimento de tributos destinado a micro e pequenas empresas que garante a elas uma carga tributária reduzida. A prática começou agora a ser investigada no país em Bauru, em uma operação batizada de "Simples Incompatível", organizada pela delegacia local da Receita Federal do Brasil.

A operação teve início a partir da queixa de algumas indústrias da região, que viram seu faturamento reduzir a ponto de cogitarem o encerramento de suas atividades por conta da concorrência com as novas pequenas empresas que surgiram de uma hora para outra oferecendo preços melhores pelos produtos. No fim do ano passado, a delegacia da Receita em Bauru começou a fiscalização em seis empresas de pequeno porte optantes pelo Supersimples que estariam apresentando uma discrepância entre o faturamento declarado e sua movimentação financeira. Neste ano, outras 134 empresas optantes do Supersimples foram selecionadas para investigação por estarem na mesma situação.

De acordo com o delegado da Receita Federal em Bauru, Maurício Antônio Bento, que comanda a operação, dois tipos de situações foram detectadas entre as empresas selecionadas. Na primeira delas, empresas de grande porte se travestem de pequeno porte por meio de subdivisões para poderem ingressar no Supersimples. Na segunda, empresas de pequeno porte que cresceram e extrapolaram o limite anual de renda bruta permitido no Supersimples, de R$ 2,4 milhões, deixam de declarar parte de sua receita para não terem que deixar o sistema simplificado e passar a recolher seus tributos pelo sistema do lucro presumido, cujo limite de renda bruta anual é de R$ 48 milhões. "Não tenho conhecimento de outras operações similares pelo país, mas penso que a iniciativa de Bauru pode se tornar uma estratégia nacional", diz Bento. Procurada pelo Valor, a Receita Federal dio Brasil preferiu não se manifestar a respeito.

Criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, o Supersimples passou a vigorar em 2007 permitindo que micro e pequenas empresas que ingressem no sistema apurem e recolham outro tributos de forma unificada, a uma alíquota global que varia de 4% a 17,42% sobre sua receita bruta, conforme o setor de atuação e o faturamento da companhia. Com uma carga tributária menor, elas conseguem oferecer preços competitivos aos seus produtos e concorrer com empresas de maior porte.

Em Bauru, a vantagem competitiva se tornou atrativa também para grandes empresas, que, impossibilitadas de ingressarem no Supersimples, se tornaram "menores" para serem também beneficiadas pela tributação diferenciada, segundo a investigação do fisco. Carlos Alberto Keidel, diretor da Indústria de Máquinas Miruna, que atua no ramo de arames e grampos para uso industrial, calcula que perdeu 90% do faturamento no mercado do interior de São Paulo nos últimos dois anos em função dessa prática. Segundo Keidel, a empresa, localizada em Bauru há 60 anos, tem sobrevivido de exportações, hoje afetadas pela crise. "Desde a existência do Supersimples nos tornamos mais competitivos nos Estados Unidos do que no Brasil", diz. Keidel afirma que as vendas mais atingidas foram as realizadas para clientes de pequeno porte, que passaram a preferir comprar de optantes do Supersimples pela menor carga de tributos embutida no preço dos produtos - os impostos diretos no ramo de grampos para a fabricação de sofás somam uma carga tributária de 22%, pagos por empresas que recolhem tributos pelo sistema do lucro real. Já uma empresa optante do Supersimples do mesmo setor é tributada em 9% sobre seu faturamento, percentual que praticamente não é embutido na venda dos produtos.

A empresa Ciclotron Indústria Eletrônica, também com sede em Bauru, passa pela mesma situação. A carga tributária para o setor, incluindo impostos diretos e destinados à Previdência, é de 42% para as empresas não-optantes do Supersimples e de 12% para as incluídas no sistema. Assim, de acordo com Edson Gandolfi Torres, diretor da empresa, diversas indústrias do ramo eletrônico passaram a se dividir para poderem optar pelo sistema simplificado. O problema, segundo ele, é que tratam-se de empresas com mais de 100 produtos em linha, rede de assistência técnica em todo o país e maciço investimento em propaganda. "O governo não levou em conta que a lei do Supersimples seria transformada em uma lei de Gérson", diz Torres.

Contabilidade e Ambiente

O colapso dos sistemas financeiro e climático
Gazeta Mercantil - 2/4/2009

Eu não espero muito da reunião do G20 desta semana, mas se pudesse valer meu desejo, os líderes das 20 principais economias do mundo assumiriam o compromisso de adotar um novo modelo de contabilidade - que pode ser chamado de contabilidade "Mercado-Mãe Natureza". Por quê? Porque é agora óbvio que o motivo de experimentarmos derretimento simultâneo no sistema financeiro e no sistema climático é por termos calculado erroneamente o risco nessas duas áreas - produzindo um enorme excesso tanto de ativos tóxicos quanto de ar tóxico que agora ameaça a estabilidade do planeta inteiro.

Da mesma forma que a AIG vendeu derivativos de seguros a preços que não refletiam os custos reais e os riscos verdadeiros de inadimplência em massa (pelos quais nós, os contribuintes, acabamos pagando a diferença), as empresas petrolíferas, as mineradoras de carvão e geradoras e distribuidoras de eletricidade hoje vendem produtos energéticos a preços que não refletem os custos verdadeiros para o ambiente e os verdadeiros riscos de mudanças climáticas adversas (assim os futuros contribuintes acabarão pagando a diferença).

Nossas maiores empresas de serviços financeiros, algumas das quais chegaram a ser vistas como grandes demais para quebrar, envolveram-se em esquemas complexos de negócios financeiros que não avaliaram adequadamente os custos e os riscos de uma reversão do mercado. A AIG, por exemplo, vendia seguros para todos os tipos de instrumentos financeiros e não tinha nem perto das reservas adequadas para cobrir as reclamações se os negócios dessem gravemente errado, como ocorreu. E nossas maiores empresas de energia, empresas de serviços públicos e automotivas tornaram-se dependentes dos hidrocarbonetos baratos que geram os gases que causam o efeito estufa e a mudança climática, e nós claramente não as temos pressionado, por meio da implantação de um imposto sobre a emissão de gás carbono, a calcular os verdadeiros riscos e custos para a sociedade decorrentes desses combustíveis que causam a mudança climática.

"Quando o balanço de uma empresa não captura os custos e os riscos verdadeiros de suas atividades empresariais", e quando essa empresa é grande demais para quebrar, "temos uma empresa que privatiza seus lucros e socializa suas perdas", como Nandan Nilekami, co-chairman da empresa de tecnologia indiana Infosys, comentou comigo. Ou seja, todos começam a acumular seus lucros privados e os distribuem na forma de bonificações e dividendos. Mas quaisquer perdas catastróficas - se a empresa for grande demais para quebrar - "são socializadas e pagas pelos contribuintes".

É por esse motivo que necessitamos de novas regras bancárias que controlem aos negócios alavancados e especulativos que os grandes bancos e seguradoras podem empreender, de forma que nunca se tornem de novo simultaneamente temerárias demais para regular e grandes demais para quebrar e os contribuintes sejam obrigados a pagar pelos ativos tóxicos que acumulam.

E é por isso também que necessitamos de um imposto sobre as emissões de gás carbono - para que nós e nossas empresas elétricas não nos tornemos permanentemente dependentes do carvão barato que produz preços menores de eletricidade hoje, mas emite gases tóxicos que causam o efeito estufa que terá de ser pago pelas gerações futuras amanhã.

É disso que se trata a contabilidade "Mercado-Mãe Natureza". Começa com a premissa de que a distinção entre o G20 e as negociações de mudança climática de Copenhague é totalmente artificial. São só dois lados do mesmo problema global - como nós podemos, em termos globais, continuar elevando os padrões de vida para cada vez mais pessoas, sem que o Mercado e a Mãe Natureza produzam quantidades imensas de ativos tóxicos, como um subproduto. O velho sistema, que alcançou seus limites financeiros e ambientais, funcionava dessa forma: "Construímos mais lojas nos EUA para vender mais produtos, que foram fabricados em mais fábricas chinesas energizadas por toneladas de carvão e que acumularam mais dólares para comprar mais notas do Tesouro americano que voltaram recicladas para os Estados Unidos na forma de crédito barato para a construção de mais lojas e mais casas que originaram mais fábricas chinesas. ..."

Esse sistema foi um motor poderoso da criação de riqueza e tirou milhões de pessoas da pobreza, mas dependia que os riscos para o Mercado e a Mãe Natureza fossem avaliados por baixo e que os lucros fossem privatizados e as perdas socializadas nos tempos difíceis. O motor capitalista não tem de ser descartado; ele necessita de alguns consertos. Para os iniciantes, temos de voltar aos princípios básicos - empréstimos responsáveis, reservas prudentes, capitalização sensata e, mais importante, mais criação de produtos de consumo do que de produtos financeiros.

Algumas de nossas maiores empresas financeiras se afastaram de seus propósitos originais - patrocinar a inovação e financiar o processo de "destruição criativa", pelo qual novas tecnologias que aprimoram a vida das pessoas substituem as antigas, disse Jagdish Bhagwati, economista da Universidade de Columbia, numa entrevista publicada na revista bimensal The American Interest. Em vez disso, ele acrescentou, bancos demais envolveram-se em inovações financeiras exóticas e incompreensíveis - para só gerar dinheiro a partir do dinheiro - que acabou sendo uma "criação destrutiva".

"A criação destrutiva" prejudicou tanto o Mercado quanto a Mãe Natureza. A regulamentação inteligente e a tributação do carbono podem curar ambos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Thomas L. Friedman - The New York Times)

Ponzi e Filipetas

(...) No Rio de Janeiro, década de 1950, certo tenente da Aeronáutica, Felipe de tal, comprava carros a prazo e imediatamente os revendia à vista. Por menos. Na contabilidade de cada transação tinha prejuízo. Mas saía dela com dinheiro no bolso, enquanto deixava, no do otário, um maço de promissórias, as felipetas. (O trocadilho combina "Felipe" com "petas", que, na gíria da época, significava "mentira".) A princípio, aplicava parte do dinheiro apurado para resgatar felipetas no vencimento. Ampliava assim o eixo de crédito, em torno do qual fazia girar uma espiral de valores ascendentes.

O tenente pode ter aprendido o truque com Carlo Ponzi, vigarista italiano que, na década de 1920, fez efêmera fortuna com esse golpe nos EUA. Ponzi passou 13 anos na cadeia e, da Itália para onde o deportaram, veio passar seus últimos anos no Rio; morreu ali, como indigente, em 1949.

Nos esquemas Ponzi e Felipeta, o golpista honra vencimentos e resgates -e embolsa seu ganho- enquanto número crescente de investidores continuar afluindo ao "empreendimento". Pela impossibilidade matemática de essa condição persistir indefinidamente, cedo ou tarde a bolha estoura.

A desmemória coletiva favorece a recorrência episódica do golpe. Quem se lembra de que há apenas dez anos a construtora de pirâmides Encol o aplicou a 42 mil sofisticados otários? Com outros nomes, o esquema Ponzi se repete, se repete, se repete.

Nada aqui, nada aqui - zás!
Folha de São Paulo - 2/4/2009
ALDO PEREIRA

Contabilidade no G20

Según explicaron fuentes de la delegación española tras la cena de los dirigentes de anoche en el número 10 de Downing Street, hay acuerdo general en la necesidad de eliminar los paraísos fiscales, de controlar las agencias de calificación y establecer una contabilidad más transparente.

Líderes G20 tratan de superar sus diferencias en recta final
Dow Jones en Espanol - 2/4/2009

O risco do G20

Argentina = 3752.8
Indonesia = 568.8
Russia = 500.0
Turquia = 395.7
México = 381.5
África do Sul = 361.2
Brasil = 325.8
Árabia Saudita = 227.5
China = 160.0
Itália = 152
Austrália = 130
Grã-Bretanha = 122.5
Japão = 92.8
França = 62
Estados Unidos = 59.7
Alemanha = 58.4

Sem cotação: Canadá, Índia, Coréia do Sul e EU

Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Teste #48

Grau de Dificuldade: *

Partindo de uma letra qualquer, siga as linhas e sem repetir a mesma letra descubra uma palavra vinculada à contabilidade. Todas as letras só podem ser usadas uma única vez.

Resposta do Anterior: Diário

Links

Por que os atletas geralmente ficam em dificuldades financeiras?

Ainda sobre a avaliação da Pedra de Tanzânia (notícia anterior aqui)

O homem é mais propenso a ter na prateleira livros que nunca foram abertos

Arte com fita cassete (foto)

Ernest & Young paga 109 milhões de dolares para acionistas da HealthSouth

Sobre o livro Animal Spirits, de George Akerlof & Robert Shiller

Aracruz e auditoria

Auditoria discorda do registro das dívidas da Aracruz
Valor Econômico - 1/4/2009

Os derivativos tóxicos contratados pela Aracruz na tentativa de elevar os ganhos financeiros, mas que se transformaram em dívida bilionária, não mancharam apenas o balanço de 2008. Os contratos também contaminaram o parecer dos auditores independentes, peça que tem a função de validar a qualidade da contabilidade da empresa. A peça veio com ressalva, ou seja, o auditor não está de acordo com o relato financeiro da companhia.

As apostas cambiais levaram a Aracruz a um prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 2008, comparado a um lucro de R$ 1,0 bilhão em 2007. As operações elevaram a dívida da empresa de R$ 3,1 bilhões para um total bruto de R$ 9,7 bilhões.

O parecer dos auditores não coloca em xeque os valores relatados pela empresa. A questão foi a forma de contabilizar a dívida.

A Aracruz registrou a maior parte da dívida, incluindo aquela gerada pelos derivativos, como sendo com vencimento no longo prazo, ou seja, a partir de 2010.

Para a Deloitte, auditoria independente da empresa, os compromissos deveriam ser registrados como de curto prazo, ou seja, com vencimento em 2009. Mais especificamente, uma fatia de R$ 8,7 bilhões do balanço consolidado.

Conforme o parecer, o entendimento vem do fato de o contrato definitivo com os bancos ainda não ter sido assinado pela empresa. Até o momento, foi firmado um pré-acordo. Nele, já foram estabelecidos o prazo e o custo da transformação da perda com derivativos numa dívida de longo prazo. "Até a data deste parecer ainda não existem contratos finais assinados entre as partes que ratifiquem tais condições", diz o parecer.

Marcos Grodetzky, diretor financeiro e de relações com investidores da Aracruz, explicou que não há risco de as condições pré-acordadas se modificarem no contrato. A expectativa é que em meados deste mês sejam assinados os documentos definitivos. Por isso, o executivo disse estar confortável apesar da ressalva, pois entende o papel do auditor. "O contrato é uma bíblia, está cheio de pequenos pontos e questões jurídicas."

Caso essa saída não tivesse sido negociada com os bancos, a companhia teria de pagar US$ 2,1 bilhões às instituições ao longo deste ano. Pelos termos já acertados, a empresa pagará esse total num prazo de nove anos, que pode ser reduzido para sete conforme o desempenho operacional do negócio, a um custo ponderado de taxa Libor mais 4,6% ao ano.

O prejuízo gerado pelos derivativos trouxe uma outra grave consequência à Aracruz: antecipou o vencimento das dívidas tradicionais anteriormente detidas pela companhia. Em dezembro, a companhia negociava com bancos o equivalente a R$ 1,6 bilhão em responsabilidades antecipadas.

É praxe que a concessão de empréstimos e financiamentos esteja vinculada a cláusulas sobre a saúde financeira da empresa. Ficam estipulados limites de alavancagem da companhia. Caso essa fronteira seja ultrapassada, a empresa fica obrigada a imediatamente honrar os compromissos. É uma forma dos bancos administrarem os riscos. Essas cláusulas são conhecidas pelo jargão financeiro de "covenant".

No caso dos vencimentos antecipados de dívidas tradicionais por conta dos derivativos, a Aracruz informa, na nota explicativa do balanço, que já obteve por parte de todos os credores "propostas visando a reestruturação dos termos e condições dos empréstimos, incluindo a adequação ou isenção de cumprimento dos 'covenants' financeiros."

Porém, também com relação a esses compromissos ainda não havia assinatura de um contrato definitivo. Daí, o entendimento da auditoria no parecer.

Os financiamentos com o BNDES também teriam que ser imediatamente pagos, mas o banco liberou a companhia dessa obrigação e ainda trocou algumas garantias, de forma a não comprometer a unidade industrial do Espírito Santo, principal parque da companhia. A empresa pediu tais concessões à instituição de fomento em 21 de janeiro de 2008 e o BNDES aceitou em 20 de fevereiro.

O banco autorizou a "exclusão da obrigação de manutenção de índices econômico-financeiros previstos no contrato" referente a um empréstimo de R$ 595,8 milhões de novembro de 2006, dos quais R$ 499,7 milhões foram liberados. Além disso, referente a um contrato de R$ 692,7 milhões de 2001, trocou a hipoteca do Espírito Santo pela unidade de Guaíba.

Em relação aos vencimentos antecipados com outros bancos (além do BNDES), Grodetzky explicou que eles serão adicionados ao contrato final dos derivativos, para que tenham as mesmas condições. Com isso, o valor total renegociado sobe de US$ 2,1 bilhões para cerca de US$ 2,6 bilhões.

Os problemas da Aracruz afetaram também o parecer dos auditores da Votorantim Celulose e Papel (VCP). O documento, assinado pela auditoria Terco Grant Thorton, também traz ressalva por conta da contabilização das dívidas de sua investida. Procurada, a empresa preferiu não comentar.

Segundo o parecer dos auditores, a VCP argumenta que os contratos assinados pela Aracruz com os bancos credores, embora sejam um pré-acordo, são "vinculantes". Na prática, isso significaria uma garantia de sua validade. A VCP possui 28% do capital votante da Aracruz e está em meio a um processo de aquisição do controle e fusão das empresas. O BNDES será sócio relevante para viabilizar a fusão, mas tem sua saída do bloco de controle programa para 2014.

O interessante da notícia é que somente agora perceberam que o parecer dos auditores foi com ressalva (pelo menos não li nada sobre o assunto quando a imprensa noticiou o resultado da ARacruz).

Contabilidade como uma atividade política

A iniciativa do Iasb e do Fasb em discutir mudanças nas regras contábeis de marcação a mercado apresenta uma boa oportunidade para enfatizar a contabilidade – e o processo de regulamentação - como atividade política. As mudanças nas normas, através da maior liberdade para a administração nas situações de mercado ilíquido, devem ter o apoio dos bancos. Mas alguns investidores, através de entidades como CFA, são contrários as mudanças. Quem deve ganhar a batalha?

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Proposta de revisão da Lei de Falência

Após quatro anos, a nova Lei de Falências já pede uma revisão
Alfredo Bumachar - Valor Econômico

O Brasil conta com uma moderna legislação de proteção às suas empresas. A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas - a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - permite a superação da crise econômico-financeira de devedoras, tornando possível a manutenção do negócio, dos empregos e dos interesses dos credores, preservando sua função social e o estímulo à atividade econômica. Desde que entrou em vigor, em junho de 2005, a legislação tornou-se gradativamente mais conhecida entre o empresariado e o número de falências decretadas diminuiu continuamente, enquanto as recuperações judiciais aumentaram, mostrando sua eficácia.

Quase quatro anos já se passaram desde que a lei entrou em vigor, e, em um cenário de crise como o atual, há de se pensar em sugestões para o seu aperfeiçoamento. Há três pontos que poderiam ser modificados para tornar esse instrumento jurídico ainda mais benéfico para nossas empresas, especialmente nesse momento de crise.

O primeiro refere-se à abrangência da lei. Seria necessário incluir empresas que não estão sujeitas ao processo de recuperação judicial, como é o caso das instituições financeiras, das seguradoras e dos planos de saúde. A importância dessas empresas para a solidez da economia demanda que estejam igualmente protegidas pela legislação e que tenham a chance de se recuperar. Hoje, uma instituição financeira que sofre intervenção pelo Banco Central dificilmente consegue retomar suas atividades, de nada servindo o processo de intervenção extrajudicial para a superação da situação de crise econômico-financeira.

Como ação anticrise, o governo brasileiro agiu de forma rápida editando duas medidas provisórias: a Medida Provisória nº 442, transformada pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2008, e a Medida Provisória nº 443. Ambas têm como objetivo o socorro a bancos e instituições financeiras. A primeira através do Banco Central e a segunda por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A intervenção governamental, no entanto, não escondeu o fato de que esse setor encontrou-se desamparado legalmente em um momento de incertezas.

O segundo ponto que merece ser revisto é o artigo 57 da nova Lei de Falências, que diz respeito à dívida fiscal. No modo hoje em vigor, para obter a concessão da recuperação, a empresa deve estar em dia com suas obrigações fiscais. O empresário deve ter acesso, ao menos, ao parcelamento dessa dívida para que possa conseguir efetivamente se recuperar e cumprir com o pagamento. Mas de nada adianta um parcelamento curto, de 84 parcelas, ou algo semelhante. As empresas em recuperação judicial precisam de uma oportunidade efetiva para se recuperar e, por isso mesmo, necessitam de um prazo minimamente razoável para honrar as suas dívidas fiscais.
É necessário também esclarecer as diretrizes sobre a exigência de apresentação de certidão negativa de débitos (CND). A lei indica que se consulte uma legislação específica de acordo com os parâmetros do Código Tributário Nacional (CTN), mas até agora essa norma não existe. Com isso, as empresas ficam dependentes do brilhantismo de alguns juízes, como o juiz Luiz Roberto Ayoub, no caso Varig, que dispensou a apresentação da CND até que o Congresso Nacional edite uma lei específica autorizando o parcelamento dos débitos fiscais das empresas em recuperação judicial. Essa exigência deve cair.

Outra revisão necessária é a do inciso I do artigo 83 da nova legislação, que trata da classificação dos créditos da empresa em falência. A Lei nº 11.101 tem entre seus objetivos garantir a função social da empresa e, por isso, deve privilegiar a classe trabalhadora. Atualmente, os trabalhadores estão em primeiro lugar na classificação, mas o limite imposto para o pagamento - de 150 salários mínimos por credor - acaba por privilegiar as instituições financeiras e o fisco, que recebem integralmente. O restante do saldo do trabalhador é pago por último, na categoria dos credores quirografários. A intenção da lei ao estabelecer essa regra nos processos de falência era a de facilitar a cobrança dos créditos bancários e, com isso, aumentar a liquidez no mercado financeiro e reduzir o spread bancário e as extorsivas taxas de juros cobradas pelos bancos. Os juros bancários no Brasil, entretanto, continuam sendo os mais altos do mundo. Não há motivo para se colocar por último o pagamento de parte do valor que o empregado tem direito, após ter dedicado tantos anos de sua vida è empresa. A dignidade do trabalhador deve prevalecer.

A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas é um exemplo de legislação eficiente e moderna, que mantém nosso setor empresarial forte e capaz mesmo em face de dificuldades. Rever o que ainda pode ser aperfeiçoado no texto é assegurar essa garantia. Além de modificar a lei, há de se desmitificar o medo do empresariado com relação à recuperação judicial. A nova legislação coloca à disposição da empresa várias opções para a quitação e renegociação das dívidas junto aos credores e a empresa opera normalmente durante a execução de seu plano de recuperação, com a vantagem de ficarem suspensas pelo período de 180 dias as ações ajuizadas contra o empresário.

GVT e o passivo em dólar

A seguir uma notícia sobre o efeito do passivo em moeda estrangeira sobre o risco e o resultado de uma empresa. A GVT optou, claramente, por dedicar-se ao negócio principal, deixando de lado apostas sobre o comportamento de câmbio, por exemplo.

A operadora de telefonia GVT abriu negociação com seus credores para trocar a dívida que tem em moeda estrangeira por títulos em reais. O objetivo é eliminar - ou pelo menos reduzir - o impacto das oscilações do dólar, que nos dois últimos trimestres levaram a companhia a registrar prejuízos.

A dívida líquida da operadora somava R$ 285 milhões em dezembro do ano passado. Não é um valor alto, mas pesa nos resultados porque a GVT não é adepta dos mecanismos de proteção cambial. "Fazer hedge é muito caro. Estamos negociando com nossos credores algumas alternativas para que essa dívida passe a ser nacional", afirmou ao Valor o vice-presidente de finanças da operadora, Rodrigo Ciparrone.

(...) Mas, quando a crise financeira estourou, em setembro passado, expôs uma fragilidade que já existia e que estava camuflada pelo real valorizado. Não que os prejuízos decorrentes da variação cambial tenham efeito no caixa da operadora, mas são um incômodo registro tornado público nas demonstrações contábeis entregues à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Se a turbulência econômica fez estragos na contabilidade, o mesmo não se pode dizer dos negócios da operadora. "No início do fim da crise, percebemos que há oportunidades", afirmou Ciparrone. (...)

GVT negocia com credor troca da dívida em dólar por real
25/3/2009 - Valor Econômico

Venda sem saber o valor

A notícia a seguir mostra a situação da venda de uma empresa sem que os possíveis interessados tenham uma razoável idéia do seu valor. O grifo no texto, de autoria do blog, indicam as incertezas no processo.

É interessante notar que situações como esta são estudadas dentro da Economia da Informação, geralmente usando o trabalho clássico dos Limões de Akerlof. A consequência natural da ausência de informação é a presença de um elevado deságio no processo.

Entretanto, se ocorrer a participação de muitos interessados no processo de compra, o mesmo pode ser afetado pelo Winner´s Curse. São situações interessantes onde talvez o real valor da empresa só deverá aparecer em alguns meses após a compra.

Corresponde, pois, a comprar um automóvel sabendo que o mesmo pode estar com problemas.

Satyam pode ser vendida antes de eleição na Índia
Valor Econômico - 1/4/2009

O conselho de administração encarregado de gerir a Satyam Computer Services, prestadora de serviços de tecnologia da informação indiana abalada por um escândalo contábil, espera vender a empresa até meados de abril, antes das eleições gerais no país, no que seria um dos acordos de aquisição mais incomuns já vistos.

Os interessados no quarto maior grupo de computação indiano vêm sendo alertados para o fato de não haver contas financeiras confiáveis sobre a empresa e avisados para preparar suas próprias avaliações sobre possíveis passivos com processos de acionistas. "Estamos dizendo às pessoas que não haverá nada disponível nessa frente", disse uma fonte a par da transação, a respeito dos números financeiros.


(...) Desde a admissão em janeiro, o governo indicou um novo conselho para a empresa, que substituiu sua auditoria, a PricewaterhouseCoopers (PwC), pela KPMG e a Deloitte.

As duas empresas de auditoria conduzem uma contabilidade forense nos livros da Satyam e as novas contas completas da empresa são esperadas para daqui a seis meses, bem depois da conclusão do processo de venda.

Apesar das incertezas sobre a real posição financeira da Satyam, a oferta de venda de participação de 51% em seu capital atraiu sete interessados, entre os quais duas empresas indianas, a Larsen & Toubro e a Tech Mahindra. Os outros interessados são investidores estratégicos, como são chamados os compradores que atuam na mesma área da empresa-alvo ou grupos de investimentos em participações.

Possíveis investidores estratégicos estrangeiros, como a IBM, não expressaram interesse, em parte pelo risco representado pelo passivo judicial potencial da Satyam nos Estados Unidos e pelo que pode haver de desconhecido em seu balanço patrimonial.

Os interessados começaram o processo formal de avaliação das contas da empresa na semana passada e devem apresentar suas propostas antes de 15 de abril. As ofertas serão abertas perante um juiz e, em seguida, o vencedor será escolhido.

(...) Analistas dizem que sem os dados financeiros, avaliar a Satyam é uma tarefa altamente subjetiva. A empresa provavelmente será vendida com um grande desconto em relação a seu valor de mercado de US$ 500 milhões. A companhia enfrenta várias ações de investidores nos EUA e um processo da antiga cliente Upaid Systems numa disputa de patentes. O processo de venda vem sendo comparado a uma privatização, mas sem o envolvimento de uma empresa estatal.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui e aqui

Teste #47

Grau de Dificuldade: **

Usando a chave abaixo, encontre a palavra a partir das pistas fornecidas:


a) É uma palavra com 6 letras e a soma das letras é igual a 56
b) Somente uma delas é número primo
c) A soma da primeira e da sexta letra é igual a soma da terceira e da quarta letra
d) A quarta letra é divisível pela segunda letra
e) São quatro vogais na letra, mas sendo uma repetida
f) A soma das três últimas letras é três vezes a soma das três primeiras letras

Resposta do Anterior: Resposta: 1) Não. Zappa, um dos grandes nomes da contabilidade, nasceu em 1879 e morreu em 1960. A calculadora, conhecida pela notação Polonesa (ou seja, invertida onde 3 + 1 é escrito como “3” “Enter” “1” “+” em lugar do natural “3” “+” “1” “=”) foi lançada em 1972. 2) Paton, grande teórico e pesquisador sobre princípios contábeis, nasceu em 1889 e morreu em 1991. A planilha Lotus, que um dia foi a planilha de cálculo mais popular, já estava no mercado na década de 80. 3) Fisher, importante economista que escreveu sobre capital e lucro em 1906, viveu entre 1867 e 1947. Ficou também conhecido por sua previsão errada sobre a bolsa de valores, antes da crise de 1929. As calculadoras com tela de cristal líquido aparecem somente na década de 70.

Novo MErcado

Apenas 31% dos comitês do Novo Mercado têm composição adequada
Gazeta Mercantil - 31/3/2009

São Paulo, 31 de Março de 2009 - A principal vantagem de manter comitês de auxílio aos conselho de administração é dar atribuições claras a componentes com perfil considerado mais técnico. "É muito comum que ao final de uma reunião de conselho, todos fiquem mais ou menos responsáveis por checar diversos pontos. Todos ficam responsáveis e ninguém acaba fazendo. Um comitê com papéis claramente estabelecidos resolve grande parte desse problema", diz Alexandre Di Miceli, da Fipecafi.

No entanto, a recomendação de que os comitês de conselho sejam ocupados exclusivamente por conselheiros independentes está longe de ocorrer na prática. De acordo com a KPMG, mesmo entre as empresas brasileiras que negociam seus papéis no mercado norte-americano, isso não é comum: 63% das companhias que listam ADRs mantêm comitês de auditoria apenas com membros independentes. Já no grupo de listadas no Novo Mercado, são apenas 31%. "Alguns desses comitês têm um perigoso híbrido entre executivos e conselheiros. Pode haver, por exemplo, casos de executivos nos comitês de remuneração, que tratam da remuneração de executivos", afirma Di Miceli.

A tradição de ter empresas abertas de origem e controle familiar faz com que muitas delas realizem com frequência transações com partes relacionadas, cuja divulgação está longe de ser a ideal. De acordo com o levantamento da KPMG, é muito próximo do zero o percentual de empresas listadas no mercado brasileiro que têm políticas adequadas sobre o tema. "Esse é um dos pontos sensíveis em governança e que precisam ser bastante melhorados. É preciso instituir regras e macanismos claros de divulgação desses dados", afirma Di Miceli.

O especialista lembra que o mercado brasileiro já registrou diversos casos de más práticas nesse sentido. "Um caso clássico foi aquele em que a Gerdau quis aumentar de cerca de R$ 1 milhão para R$ 16 milhões a remuneração que a família recebe pelos direitos de utilização do nome."

ADRs

Mais acostumadas a partilhar o controle, por meio de acordo de acionistas ou por dispersão acionária, apenas 12% das brasileiras que listam ADRs possuem regras definidas sobre transações com partes relacionadas. "Isso pode ser explicado pela inibição natural que as regras colocam", diz o sócio da KPMG, Sidney Ito.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 2)(Luciano Feltrin)

Capitalização dos Bancos

Duas figuras comparam a capitalização dos bancos mundiais, entre 1999 e 2009. Em 1999 a presença forte dos bancos dos EUA (11) e britânicos (4). Em 2009 5 chineses, 2 dos EUA, 2 da Austrália e, surpresa, dois do Brasil.

Fonte: Aqui

Custo da Convergência

Uma das questões relevantes da convergência das demonstrações contábeis é o seu custo. Um estudo da Accenture mostra que as empresas dos EUA devem pagar mais do que as empresas européias pela convergência: de 0,1 a 0,7% da receita anual versus 0,05% das empresas da Comunidade Européia.

Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui e aqui

Teste #46

Grau de dificuldade: **

1. Gino Zappa poderia ter usado a calculadora HP 35?
2. Paton poderia ter usado a planilha Lotus 1-2-3?
3. Irving Fisher poderia ter usado a calculadora com tela de cristal líquido?

Resposta do Anterior: Nos últimos anos tem havido grande mudança na contabilidade, reflexo da convergência internacional das normas, do desenvolvimento do mercado de capitais, da ampliação das pesquisas acadêmicas e dos cursos de graduação e pós-graduação, a criação do CPC e o fortalecimento do Iasb, entre outros aspectos. Isto tem influenciado a forma como entendemos e aplicamos a teoria.
Fonte: contracapa do livro de Teoria da Contabilidade

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Paul Krugman, Nobel de Economia, é o destaque dos blogs de hoje

Artigo sobre a crise mundial de Krugman

Ele está errado

Capa da Newsweek

Capa da Newsweek 2

Perda da Aracruz

Perda da Aracruz é a 2º maior da história
Valor Econômico - 30/3/2009

A Aracruz atingiu em 2008 o maior prejuízo líquido já registrado por uma companhia aberta de capital privado em mais de duas décadas e tornou-se no mesmo período o segundo maior entre todas as empresas. A fabricante de celulose registrou perda de R$ 4,23 bilhões no ano passado, em decorrência de operações financeiras com instrumentos derivativos que quase a levaram à bancarrota. Apenas no quarto trimestre de 2008, o prejuízo foi de R$ 2,98 bilhões.

Levantamento feito pelo Valor com base nos dados da Economática, consultoria de informações financeiras, mostra que apenas a Cesp, energética controlada pelo governo de São Paulo, teve um prejuízo maior: a estatal acumulou perda líquida de R$ 4,89 bilhões em 2002, ano de forte desvalorização do real frente ao dólar. O prejuízo bilionário da Aracruz no ano passado também superou as perdas da Varig, a companhia de aviação, que também em 2002 apresentou prejuízo de R$ 4,10 bilhões. O levantamento compila os resultados dos balanços financeiros divulgados por empresas privadas e estatais desde 1986, atualizados pelo índice de inflação. (...)

Grifo meu. Observe que o texto inicia afirmando que o resultado foi o segundo pior entre as empresas. Mas esqueceram do Banco do Brasil?

Prejuízo na Sadia e Aracruz

Contratos provocam prejuízos recordes
Valor Econômico - 30/3/2009

Os balanços de 2008 da Sadia e da Aracruz revelaram que os derivativos contratados pelas companhias para ganhos financeiros provaram ser mais tóxicos do que imaginado inicialmente. Além de não trazerem lucro, geraram perdas bilionárias. A contínua escalada do dólar durante o quarto trimestre ampliou os prejuízos estimados quando os problemas foram revelados ao público. A perda da Sadia com os contratos foi 3,3 vezes maior: no lugar dos R$ 760 milhões projetados inicialmente, R$ 2,6 bilhões sairão do caixa da empresa no total. No caso da Aracruz, o prejuízo foi 2,6 vezes superior ao R$ 1,9 bilhão inicialmente calculado, pois transformou-se numa dívida de R$ 5,1 bilhões.

O episódio dos derivativos levou a Sadia a apresentar o primeiro prejuízo líquido anual de seus 64 anos de história. A última linha do balanço do ano passado ficou negativa em R$ 2,5 bilhões, comparado a um lucro de R$ 768 milhões em 2007. Apenas no quarto trimestre, a perda foi de R$ 2 bilhões, frente a lucro de R$ 375 milhões no mesmo intervalo do ano anterior.

O prejuízo foi anunciado na sexta-feira. Durante teleconferência com jornalistas, Gilberto Tomazoni, presidente da companhia, tentou dar um tom otimista ao futuro da companhia. Chegou até mesmo a afirmar que "a Sadia não está procurando ninguém, ela é que está sendo procurada", quando uma eventual capitalização ou associação com a concorrente Perdigão entrou em pauta. Foi praticamente o único comentário sobre a possível fusão com a rival, já que preferiu não tratar do assunto.

O prejuízo da Sadia só não foi maior porque a empresa foi beneficiada por uma reversão de Imposto de Renda e Contribuição Social de R$ 703 milhões em 2008, dos quais R$ 450 milhões foram lançados no quarto trimestre.

O saldo negativo do balanço foi basicamente provocado pelas perdas com os derivativos, mas a pressão nos custos de grãos - principal matéria-prima da empresa - também pesou nas contas operacionais.

Apesar de mostrar um crescimento de 16% na receita líquida do quarto trimestre, para R$ 3,1 bilhões, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (lajida) recuou 21,7%, para R$ 343,5 milhões, na comparação com igual intervalo de 2007. No ano, o faturamento líquido foi de R$ 10,7 bilhões, com alta de 23,2%, enquanto o lajida recuou 0,7%, para R$ 1,1 bilhão. Na prática, isso significa que a margem do quarto trimestre caiu de 16,6% para 11,2% e a anual, de 13,5% para 10,9%.

A despesa financeira líquida foi de R$ 2,7 bilhões no quarto trimestre e de R$ 3,9 bilhões no acumulado de 2008. Isoladamente, os derivativos responderam por R$ 2,0 bilhões na despesa trimestral e R$ 2,6 bilhões na anual.

Do total lançado no ano de despesas dos derivativos, R$ 706 milhões foram de efeito caixa, de contratos já encerrados, e R$ 1,9 bilhão serão desembolsados até setembro. Welson Teixeira, diretor de relações com investidores, explicou que o total a vencer terá pouca modificação daqui para frente, independentemente da variação cambial. Isso porque os contratos de venda de dólar foram compensados com operações de compra, que permitem travar a perda. "Mas ainda temos de carregar o peso da dívida nos próximos trimestre."

A Sadia fechou dezembro com R$ 8,5 bilhões de endividamento bruto, sendo R$ 4,1 bilhões com vencimento durante 2009. Para fazer frente aos vencimentos, a empresa tinha R$ 3,5 bilhões de caixa, mas apenas R$ 980 milhões disponíveis, pois R$ 1,7 bilhão estava comprometido em garantia para os bancos, por conta dos derivativos, e o restante em aplicações de baixa liquidez.

Dos vencimentos deste ano, R$ 1,4 bilhão está previsto para o primeiro trimestre. "Esse total está tranquilo, já renegociamos", afirmou, explicando que os prazos conseguidos variam de 180 a 360 dias. Outros R$ 2,0 bilhões vencem no terceiro trimestre. "Estamos concentrados no primeiro e no terceiro trimestre."

Atualmente, a dívida líquida equivale a 5,8 vezes o lajida. O plano é alcançar um indicador entre 3,0 e 4,0 vezes em 2010.

Apesar do evidente aperto financeiro, a Sadia planeja investir R$ 600 milhões neste ano, para terminar as obras de expansão já em andamento, que consumiram R$ 1,8 bilhão em 2008. "A empresa não corre nenhum risco de insolvência", disse Tomazoni, quando questionado sobre a origem dos recursos diante do cenário.

O executivo voltou a relatar os planos de vender ativos não operacionais e operacionais não prioritários para explicar a fonte do dinheiro. Foram mencionados como alvos de venda a fábrica da Rússia, a unidade de bovinos e também terras reflorestadas, centros de distribuição e fábricas de ração. A outra alternativa citada é uma eventual capitalização por um novo sócio. Questionado sobre a demora de uma solução, Teixeira disse: "Essas coisas demoram. Não se pode perder de foco o valor da empresa e fazer as coisas às pressas."

Mudança na GM

A Casa Branca iniciou sua tentativa de reformar a indústria automobilística americana pedindo a saída do presidente da General Motors, Rick Wagoner, que deixou a montadora como parte de um acordo para que ela receba um novo pacote de ajuda do governo americano.

Ao enfrentar a crise econômica, o governo exigiu a saída do presidente da seguradora American International Group, mas só quando assumiu uma participação majoritária. Neste caso, o governo retirou um executivo como parte de uma reestruturação em curso.

A medida também indica que o Departamento do Tesouro pretende interferir mais profundamente do que a maioria esperava nas questões da maior e mais antiga montadora do país.

Wagoner foi diretor-presidente desde 2000 e administrou a GM durante alguns de seus momentos mais difíceis. A companhia não registra lucro desde 2004, acumulando prejuízos desde então de US$ 82 bilhões. Ela ficou praticamente sem caixa no fim de 2008, antes que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos fornecesse empréstimos de emergência.

Um funcionário do governo confirmou que Wagoner foi solicitado a pedir demissão como condição para a reestruturação na empresa. Wagoner será substituído, ao menos temporariamente, por Frederick "Fritz" Henderson, o diretor de operações. A GM não respondeu imediatamente a pedidos de comentários. (...)

GM demite seu CEO para receber ajuda
Valor Econômico - 30/3/2009

Sobre o assunto, um comentário interessante do WSJ:

Rick Wagoner demonstrou mais habilidade para salvar seu emprego do que salvar a montadora gigante.

Wagoner, With Knack for Survival, Finally Hits a Dead End - John D. Stoll - 30/3/2009
The Wall Street Journal - A20

Contabilidade e crime

(...) o presidente do Coaf (...) Quer a inclusão de empresas de contabilidade e de auditoria no rol das obrigadas a realizarem comunicações suspeitas ao Coaf.

(...) Precisamos mudar a legislação para que as empresas de contabilidade e de auditoria comuniquem ao Coaf as operações suspeitas de seus clientes. (...)

Entrevista - Antonio Gustavo Rodrigues
RICARDO BRITO - 30/3/2009 - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro

Espanha muda cálculo do PIB

La economía ilegal también cuenta. La revisión de la contabilidad nacional que se ha puesto en marcha en toda la Unión Europea (UE) obligará a incluir actividades como la prostitución, el contrabando y el tráfico de drogas en el cálculo del producto interior bruto (PIB). La fecha prevista para su aplicación es el año 2011 o 2012.
La norma afectará a todos los países de la UE, como ocurre en la actualidad. Formará parte del cambio de base de la contabilidad nacional, que ahora se denomina SEC-95 (Sistema Europeo de Cuentas). Son ajustes que los institutos de estadística realizan para incorporar nuevas actividades y criterios.

En el caso de la economía ilegal, algunas estimaciones sitúan su valor en dos o tres puntos del PIB. Es decir, una vez que se incluyan esas actividades, el volumen del PIB de los países de la UE subirá en torno a ese porcentaje. Ello tendrá implicaciones, por ejemplo, en la contribución que los países hacen al Presupuesto de la UE en base al denominado cuarto recurso (renta nacional bruta). Al elevarse el PIB, la contribución aumentará, aunque en otras ocasiones en que se ha producido una revisión, los efectos han sido neutros. En la actualidad, la contabilidad nacional se calcula con la base 2000. La siguiente será la base 2008, que incluirá, además de la economía ilegal, datos que España ya calcula, como precios de importación y exportación.

El PIB incluirá la prostitución, el tráfico de drogas y el contrabando
El País – Nacional - 0 (1ª Ed. Madrid) – 28 – 30/03/2009

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui, aqui, aqui, aqui e aqui

Rir é o melhor remédio

A Nova Matemática:







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Rubens Barrichelo (37) Massa (35) Fittipaldi (21) Piquet (15) e Senna (2) entre os 50 melhores pilotos da F1 de todos os tempos

Negócios de Madoff devem ser vendidos a 15 milhões de dólares

Jovens economistas do mundo: o segundo é um português

Teste #45

Grau de Dificuldade: **

Um vírus atacou o computador deste blogueiro, quando estava escrevendo da contracapa do seu livro. O vírus tinha uma característica peculiar: trocava as letras de algumas palavras por números. Mas uma vez substituída a letra por um número, esta correspondência permanecerá pelo restante do texto. Assim, a letra “A” corresponde ao número 3 e vice-versa. O texto é o seguinte:

Nos últimos anos tem havido 1-2-3-4-5-6 mudança na 7-8-4-9-3-10-11-12-11-5-3-5-6, reflexo da convergência internacional das 4-8-2-13-3-14, do desenvolvimento do mercado 5-6 7-3-15-11-9-3-11-14, da ampliação das pesquisas acadêmicas e dos cursos de graduação e pós-graduação, a 7-2-11-3-16-3-8 5-8 7-15-7 e o fortalecimento do 11-3-14-10, entre outros aspectos. Isto tem influenciado a forma como entendemos e aplicamos a 9-6-8-2-11-3.

Você seria capaz de recompor a frase como foi redigida?



Resposta do Anterior: O débito é do lado esquerdo. O crédito é do lado direito

Homem e mulher

Uma pesquisa comprovou que as mulheres são atraídas por homens que possuem automóveis caros. A pesquisa, comandada por Dr Michael Dunn, da University of Wales Institute, em Cardiff, foi publicada no British Journal of Psychology, encontrou que a mulher julga o homem principalmente por sua riqueza e status, enquanto o homem pela aparência física da mulher. Dunn acredita que isto não irá mudar no futuro, mesmo com uma mulher mais independente e com maior renda.
Dunn dirige um Ford Ka velho.

Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

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Sadia e Aracruz

Sadia e Aracruz anunciam maior prejuízo da história
Valor Econômico - 27/3/2009

Os investidores conhecerão hoje dois dos balanços mais aguardados da atual safra de resultados. Aracruz e Sadia divulgarão seus números para o mercado, antes e depois do fechamento do pregão da bolsa paulista, respectivamente. Trata-se das duas companhias de capital aberto que sofreram as maiores perdas com derivativos cambiais alavancados. A expectativa é de que as duas anunciem os maiores prejuízos de sua história.

A intensidade das perdas foi tão grande que ambas as empresas tiveram de buscar alternativas fora de casa para a sobrevivência dos negócios.

A Aracruz já selou seu futuro com a aquisição pela Votorantim Celulose e Papel (VCP), além de ter transformado o problema dos derivativos numa dívida de longo prazo, para ser honrada em nove anos, após uma longa negociação com os bancos. Já a Sadia ainda vive o nervosismo de buscar uma saída para o aperto das finanças.

No caso da Aracruz, antes mesmo de as perdas serem conhecidas, já havia uma negociação pública para união com a VCP. A expectativa é de que a junção das companhias, com a incorporação da Aracruz pela VCP, esteja completa até meados do ano.

A Sadia, por sua vez, ainda está em busca de concretizar as medidas que podem aliviar a pressão dos vencimentos dos contratos, que possuem acertos mensais até setembro deste ano. A companhia tenta levantar recursos com a venda de ativos não operacionais, o que inclui o banco e a corretora Concórdia, e até mesmo de unidades menos rentáveis, como seria o caso da operação na Rússia. O entendimento é de que a companhia necessite de R$ 3,5 bilhões até setembro. Somente neste ano a administração vem tentando travar a perda e alongar os prazo de pagamento.

Além disso, procura uma capitalização por um novo sócio ou a união com a Perdigão. Esse capítulo ainda está em aberto e as companhias têm discursos opostos. Enquanto a Sadia afirma que as conversas com a concorrente ainda estão ocorrendo, a Perdigão diz que houve conversas, mas a ausência de um consenso sobre as condições interrompeu as negociações. As famílias controladoras da Sadia queriam ter uma fatia de 10% da empresa resultante, o que foi considerado excessivo pelo grupo que administra a Perdigão - seis fundos de pensão com cerca de 36% do capital da empresa.

Posições divergentes sobre o assunto foram oficialmente divulgadas pelas empresas na segunda-feira, dia 17. A Sadia, aflita por uma solução, dava a entender a existência de conversas com a concorrente. Já a Perdigão, que acredita que o tempo esteja ao seu favor, informou que houve contato, mas o processo foi interrompido pela falta de acordo.

Desde o dia seguinte, 18 de março, a superintendência de relações com empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou uma investigação com Sadia e com Perdigão para avaliar a comunicação das empresas. Procurada, a autarquia não comenta os trabalhos.

Há ansiedade na Sadia para apresentar, junto com o balanço do quarto trimestre, uma solução para os problemas. Isso porque a fotografia não trará uma imagem positiva. A companhia havia assumido um compromisso com o mercado de manter uma posição de caixa de R$ 1 bilhão para o giro operacional da empresa. No entanto, esse valor está cada dia mais difícil de ser mantido em função dos depósitos com margens e garantias dos contratos consumirem parte relevante da liquidez da empresa.

As estimativas dos analistas ouvidos pelo Valor para o balanço do quarto trimestre da Sadia variam de um prejuízo de R$ 87 milhões (Fator Corretora) a R$ 2,8 bilhões (Banif ). A conta financeira será determinante para os números. Também o tamanho da despesa financeira projetada varia, enquanto a Fator calcula R$ 1,5 bilhão, a Brascan Corretora estima R$ 2,2 bilhões e a Banif, R$ 2,8 bilhões.

A despesa financeira reflete a marcação dos contratos de risco pelo dólar do fechamento de 2008. No entanto, a saída dos recursos ocorre gradativa e mensalmente até setembro, prazo final dos derivativos.

A projeção dos especialistas precisa levar em conta que a companhia iniciou o quarto trimestre com uma posição vendida (apostando na queda) de dólar aberta de US$ 6,4 bilhões. Desde então, vem tentando conter os prejuízos com contratros de compra de dólar futuro. No entanto, eles não anulam por completo as perdas, apenas limitam parte do prejuízo. No começo do quarto trimestre, a exposição líquida vendida era de US$ 2,4 bilhões e ao fim, de US$ 700 milhões.

Na Aracruz, embora a urgência financeira tenha diminuído, os números seguirão negativos, impactados pela perda com derivativos, transformada numa dívida.

As projeções do analista de papel e celulose da Ágora Corretora, Luiz Otávio Broad, para o resultado do último trimestre de 2008 da Aracruz apontam para um prejuízo líquido de R$ 2,5 bilhões, comparado com um lucro de R$ 187,3 milhões, em igual período. A despesa financeira da companhia é estimada em R$ 2,4 bilhões. A companhia travou as perdas ainda no mês de novembro, embora tenha alcançado um consenso com os bancos sobre as condições para pagar seus compromissos apenas em janeiro. Nas previsões da Ágora, a companhia deve fechar 2008 com um prejuízo de R$ 3,7 bilhões.

Broad estima para o quarto trimestre do ano passado um lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (lajida) de R$ 397 milhões ante R$ 429 milhões no quarto trimestre de 2007, indicando uma queda de 7,3% na comparação ano contra ano. A receita líquida da Aracruz deve fechar o último trimestre de 2008 em R$ 939 milhões ante R$ 962 milhões registrado no mesmo período de 2007, acusando uma queda de 3,7%. (Colaborou Vera Saavedra Durão)

Nota Fiscal Eletrônica

Empresas ainda não estão preparadas para implementar escrituração digital
Valor Econômico - 27/3/2009

Empresas de diversos setores que serão obrigados a aderir ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado para informatizar e interligar a arrecadação de tributos no país e formado pela nota fiscal eletrônica (NF-e), pelo Sped Fiscal e pelo Sped contábil, ainda não estão preparadas para isso. Uma pesquisa realizada pela consultoria Everis Brasil com 88 empresas que estão entre as 500 maiores do país mostra que apenas metade delas concluiu o projeto de implantação da nota fiscal eletrônica, apenas cerca de 11% terminaram a implantação do Sped fiscal e aproximadamente 10% finalizaram o Sped contábil - dentre as razões apontadas para o atraso, está a contenção de custos em meio à crise mundial.

Até abril, quase 30 mil empresas devem implantar o Sped fiscal, que unificará as informações fiscais dos contribuintes de ICMS e de IPI, transformando em virtual a escrituração em livros fiscais. Também em abril, 25 setores já estarão obrigados a emitir notas fiscais eletrônicas - até setembro, serão 54. E até junho, empresas que apuram tributos pelo sistema do lucro real e que possuem um acompanhamento diferenciado da Receita Federal do Brasil devem aderir ao Sped contábil, que visa substituir os registros contábeis em livros para equivalentes em arquivos digitais - para as demais empresas, o prazo é junho de 2010.

A pesquisa da Everis dividiu o andamento do projeto de implantação dos três pilares do Sped em quatro estágios: estudo, implementação, homologação e conclusão. As empresas que estão mais à frente na adesão à nota fiscal eletrônica são as que primeiro foram obrigadas a aderir ao sistema ou estão em vias de fazê-lo - e os setores mais avançados são o químico e automotivo. Já o ramo de papel e celulose, que está obrigado a emitir a nota eletrônica a partir de setembro, possui apenas 33,34% dos projetos concluídos e, do restante, metade está em fase de estudo e metade em processo de homologação. No setor de siderurgia, que deve aderir em abril à nota eletrônica, somente 50% das empresas pesquisadas já o fizeram de forma definitiva, enquanto 16% estão em fase de homologação e o restante ainda se encontra nas fases iniciais. "Há um alto risco de descumprimento no setor", diz Nelson Wilson, sócio responsável da Everis Brasil. Para Wilson, a crise econômica mundial agravou o cenário de adesão ao Sped, pois muitas empresas entraram em processo de contenção de gastos e acabaram deixando os investimentos no projeto para a última hora. "A baixa qualidade dos dados das empresas tem sido um grande problema da adesão ao Sped", afirma.

Em alguns casos apontados pela pesquisa, é possível supor uma relação direta entre o avanço na implementação da nota fiscal eletrônica e do Sped fiscal e contábil - por exemplo, na indústria automotiva, na qual metade das companhias entrevistadas está em fase de homologação de ambos. No setor de saúde, foram pesquisados grandes hospitais do Estado de São Paulo que aderiram desde cedo à nota fiscal paulista, e todos eles estão em fase de homologação do Sped fiscal e contábil. Já a totalidade das empresas do setor de máquinas e equipamentos - que apresentou percentual nulo quanto à implementação concluída da nota eletrônica - ainda está nas primeiras fases do Sped fiscal e contábil. O atraso ocorre também nas empresas de papel e celulose, setor em que 66% das pesquisadas encontram-se ainda em fase de estudo para o Sped fiscal e contábil. Pela pesquisa, 33% delas já aderiu à nota eletrônica. Segundo Willian Ferraz de Almeida, gerente da Everis, a relação é natural, pois as empresas que já aderiram à nota eletrônica estão melhor preparadas para recepcionar os outros sistemas, tendo em vista que os dados já estariam nos moldes exigidos pela Receita Federal.

A reivindicação de muitas empresas que estão com dificuldades na implementação do Sped fez com que a Receita acenasse com a possibilidade de adiar o prazo de adesão ao Sped fiscal. De acordo com Carlos Oda Sussumu, gerente do projeto Sped na Receita Federal, o tema está na pauta de uma reunião que se realizará na semana que vem entre os secretários de Fazenda estaduais. Mas Sussumi deixa claro que está fora de cogitação estender o prazo para a adesão à nota eletrônica e ao Sped contábil.


Liminar adia prazo de nota eletrônica
Valor Econômico - 27/3/2009

Algumas empresas que estão na berlinda para se adequar à nota fiscal eletrônica (NF-e), um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em janeiro de 2007 para tornar virtual toda a escrituração fiscal e contábil das empresas e interligar as três esferas fiscais da administração pública, estão arrumando estratégias jurídicas para tentar adiar o prazo de adesão. Em uma primeira liminar que se tem notícia sobre o tema, o juiz prorrogou o prazo de uma empresa do setor químico de 1º de abril - quando diversos setores terão que se adequar à exigência no Estado de São Paulo - para 1º de setembro. Outras empresas de diversos Estados já entraram com pedidos administrativos para prorrogar a obrigatoriedade de emissão de notas eletrônicas.

O prazo de adesão à nota fiscal eletrônica depende do segmento e do Estado em que a empresa está localizada. No caso da liminar concedida pela Justiça, a empresa que a obteve foi notificada pessoalmente no início de março para aderir obrigatoriamente ao sistema em abril. Porém, segundo seu advogado, Alexandre Favero Marcos, do escritório LFFP Advogados, a inclusão da companhia nesse prazo não seria correta, já que a descrição da atividade da empresa química não constava expressamente no anexo da Portaria nº 162, de 2008, da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - norma que disciplinou as atividades e os prazos para emissão obrigatória da notas fiscais eletrônicas paulistas. Com isso, ele argumentou na Justiça que a empresa não teve tempo hábil para se preparar para a emissão eletrônica das notas, já que tinha certeza que não seria obrigada a aderir em abril. Também frisou que a empresa, por ser de grande porte, teria, obrigatoriamente, que cotar, testar compatibilidade e ainda adquirir, por um valor superior a R$ 50 mil, e em menos de um mês, um software que permitisse a emissão das notas, já que o programa gratuito disponível no site da Fazenda paulista para a emissão das notas é direcionado apenas para micro e pequenas empresas. Para o advogado, a liminar é "relevantíssima, pois aplica o princípio da razoabilidade, além de não causar qualquer prejuízo ao fisco paulista, já que a empresa não se negou a emitir a nota fiscal eletrônica, apenas necessita de um prazo factível para cumprimento da obrigação".

Outra via encontrada pelas empresas na mesma situação para prorrogar o prazo de adesão ao sistema é a administrativa. Só o escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados assessora mais de dez empresas em casos como esse. Uma das opções, nesse caso, segundo o advogado Nereu Ribeiro Domingues, responsável pela área do Sped no escritório, tem sido a de entrar com um processo de consulta na Receita Federal do Brasil - assim a exigência da emissão da nota fiscal eletrônica fica suspensa até que o fisco se manifeste a respeito. Essa é uma boa via, na opinião de Domingues, para os casos em que a empresa está sendo obrigada a adotar a nota eletrônica por ter praticado uma atividade listada no normativo estadual, mas que represente uma fatia insignificante do total de atividades praticadas por ela e que têm outro prazo de adesão. Já há casos mais simples de empresas que colocam em seu objeto social uma atividade mais geral do que a que realmente praticam ou ainda que registram o máximo de atividades possíveis - algumas nem praticadas - e uma delas fica enquadrada no prazo estipulado pelo Estado, sem que seja a principal. Nessa situação, diz o advogado, se o cadastro não estiver condizente com a atividade da empresa, a recomendação é alterá-lo.

O gerente do projeto Sped na Receita Federal do Brasil, Carlos Oda Sussumu, no entanto, adianta que se a empresa se adequar a qualquer uma das atividades estabelecidas pelos Estados para aderir à nota fiscal eletrônica, ela está obrigada a aderir. Ele também não cogita o adiamento dos prazos de adesão à nota fiscal eletrônica por abalos financeiros gerados por conta da crise, já que não houve nenhuma empresa paralisada por conta da implantação da nota fiscal. Até porque, segundo ele, há softwares de secretarias da Fazenda estaduais disponíveis - usados por 37% das empresas de pequeno porte que já usam a nota eletrônica.

Turismo Saúde

Um exemplo interessante do turismo saúde. A cidade de Los Algodones, localizada no México, possui 4 mil habitantes e 350 dentistas e 160 consultórios. Quase 10% da população é dentista.

A cidade recebe turistas dos EUA interessados no tratamento dentário. Este geralmente tem um desconto de 70% em relação ao valor pago nos EUA.

Fonte: Carpe Diem

Rir é o melhor remédio

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