Rir é o melhor remédio

Sobre o pacote de Obama. "Yes, I Can" foi o slogan da sua campanha.

Teste #21

Quatro contadores (Eliane, Daniela, Carlos e Antonio) encontram-se na Praia de Genipabu. Descobriram que eram de cidades diferentes (João Pessoa, Brasília, Natal e Manaus) e atuavam em áreas diferentes (tributos, gerencial, ensino e auditoria). Descubra quem é quem a partir das quatro dicas abaixo:

1. O rapaz que era de Natal não trabalhava com auditoria
2. Tributária era da pessoa de João Pessoa
3. Antônio era de Brasília
4. Eliane trabalhava com analise custo-volume-lucro

Resposta do Anterior: Anual – Baixa – Balanço – Bens – Caixa – Capital – controle – Custo – Débito – Depreciação – Dobrada – Entidade – Evasão – materialidade – moeda – Previsão – Provisão - Resto

Links

1. Onde anda a turma do Castelo Ra-tim-bum

2. Bebidas estranhas

3. Pinturas famosas reproduzidas com vegetais

4. Um resumo muito interessante sobre mark-to market

Lucro com Música

Madonna é quem lucra mais
Gazeta Mercantil - 16/2/2009

Nashville (EUA), 16 de Fevereiro de 2009 - Se alguém duvida que o lucro dos músicos de hoje vem das turnês, a lista de artistas que mais ganharam dinheiro em 2008, feita pela revista Billboard, apresenta uma boa prova. Não importa o gênero, as vendas de discos no varejo ou a execução no rádio - cada um dos 20 artistas da lista fez turnê no ano passado. Para quase todos eles, a turnê gerou a maior parte da renda. E, em um ano em que as vendas de discos diminuíram mais uma vez, muitos lucraram nas bilheterias mais do que nunca.

Madonna está em 1° lugar na lista, com US$ 242,2 milhões. Seu disco foi o 50° mais vendido do país e ficou em 14° lugar na lista de vendas de música digital. No entanto, ela teve a turnê mais lucrativa de 2008. Em seguida, vêm Bon Jovi, com US$ 157,2 milhões; Bruce Springsteen (US$ 156,3 milhões); The Police (US$ 110 milhões); Celine Dion (US$ 99,2 milhões); Kenny Chesney (90,8 milhões); Neil Diamond (US$ 82,2 milhões), Rascall Flatts (US$ 63,5 milhões), Jonas Brothers (US$ 62,6 milhões) e Coldplay (US$ 62,2 milhões). Os cinco primeiros artistas da lista são também os cinco responsáveis pelas turnês mais lucrativas, segundo a Billboard Boxscore.

Logo, quem questionava se Madonna valia o contrato de 10 anos - de US$ 120 milhões- assinado com a promotora de eventos Live Nation, vai ter de mudar de idéia. A turnê Sticky & Sweet arrecadou US$ 222,9 milhões em ingressos, mas a produção pode ter custado até 40% deste valor. A margem é muito melhor no merchandising, onde ela provavelmente conseguiu mais de US$ 18 milhões em vendas, sem contar sua empresa de autorização de imagem.

Madonna vai fazer mais uma série de shows nos próximos meses - 25 no Reino Unido e na Europa - o que ajudará a aumentar os lucros. Até o meio do segundo semestre, a turnê vai somar 80 shows e entrará para a lista de 5 mais lucrativas da história.

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 10)(Reuters)

XBRL

O futuro dos relatórios financeiros sem papel
Evandro Carreras e Luciana Medeiros (PricewaterhouseCoopers Brasil)
Gazeta Mercantil - 16/2/2009

16 de Fevereiro de 2009 - As empresas atualmente preparam diversas informações para o mercado com um rigor cada vez maior. São relatórios destinados à alta administração, aos analistas, às agências de rating, aos bancos, aos investidores e aos órgãos reguladores. A obrigatoriedade de envio das demonstrações financeiras em linguagem XBRL ("eXtensible Business Reporting Language), determinada recentemente pela Securities and Exchange Commisssion (SEC), fez com que muitas empresas comecem a colocar em prática um novo conceito de divulgação eletrônica de dados financeiros.

A idéia que dá suporte ao XBRL é relativamente simples. Em vez de apresentarmos as informações financeiras em formato de texto, os dados são identificados individualmente por meio de etiquetas, permitindo que sejam lidos pelos diversos softwares disponíveis no mercado. Os benefícios do XBRL estão na preparação, análise e comunicação de informações financeiras com maior eficiência e custos reduzidos. XBRL é uma linguagem baseada em XML (eXtensible Markup Language) e foi desenvolvida para uniformizar formatos e vocabulários incompatíveis, por meio de recursos tecnológicos.

Para viabilizar o entendimento das informações que estão por trás de cada dado, são criadas "taxonomias" que, basicamente, podem ser comparadas a dicionários, os quais especificam o significado financeiro do dado eletrônico. Com essa padronização e uniformização de conceitos por meio das taxonomias, espera-se uma redução substancial dos custos de divulgação e análise das informações financeiras.

As principais características da utilização do XBRL são os padrões abertos, portanto acessíveis e utilizáveis por qualquer organização, sistema operacional ou plataforma tecnológica. Nesse formato universal, vários programas podem compreendê-lo, não importando a origem, o que permite interfaces com o banco de dados, os sistemas de informações financeiras e as planilhas eletrônicas.

Um dos principais incentivadores da utilização do XBRL é a SEC, que desde 2005 instituiu programas para fomentar a adoção de informações financeiras interativas, em escala global:

Em 3 de fevereiro de 2005, a SEC ofereceu incentivos para as empresas que divulgassem seus relatórios no padrão XBRL.

Em 2006, a SEC criou o Interactive Data Test Group, grupo de empresas voluntárias para o envio de informações financeiras, utilizando os princípios contábeis norte-americanos - US Gaap.

Em 30 de maio de 2008, a SEC publicou uma proposta chamada Interactive Data to Improve Financial Reporting, na qual propunha um cronograma de implementação do padrão XBRL.

Em 1 de agosto de 2008, a SEC publicou um relatório com recomendações para aprimorar a facilidade de utilização das informações financeiras. Esse documento contempla 25 recomendações; no item II, recomendação 4.1, é descrito que a SEC, no longo prazo, deveria tornar obrigatória a disponibilização das informações financeiras de forma interativa, utilizando o XBRL.

Em 19 de agosto, a SEC anunciou a substituição do atual sistema de recebimento de arquivos eletrônicos conhecido por Edgar (Electronic Data Gathering, Analysis, and Retrieval System) pelo Idea (Interactive Data Electronic Applications). O lançamento do Idea representou um passo fundamental no uso de dados interativos para o envio de informações.

Em 17 de dezembro de 2008, a SEC aprovou a divulgação das demonstrações financeiras pelo sistema interativo. Foi divulgado um cronograma de até três anos para a obrigatoriedade do envio das informações para as companhias americanas e estrangeiras. A partir de 15 de junho de 2009, as companhias classificadas como domestic and foreign large accelerated filers, que utilizam US Gaap e têm valor de mercado mundial acima de US$ 5 bilhões, deverão submeter as demonstrações financeiras ao novo padrão. No segundo e no terceiro ano da implementação, será requerido o envio pelas demais companhias, incluindo aquelas que utilizam o IFRS emitido pelo Iasb (International Accounting Standards Board).

Em 30 de janeiro de 2009, a SEC divulgou a regra final confirmando o cronograma.

Essa questão está sendo amplamente tratada no mercado brasileiro, inclusive com os estudos para a criação de uma jurisdição local, liderada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, e com a demonstração de entusiasmo da própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do mercado em geral. As empresas que, por questões regulatórias ou mesmo para aproveitar os benefícios da nova tecnologia, forem implementar o XBRL devem considerar principalmente os seguintes tópicos:

Prazo de implementação. Implicações nos processos existentes de elaboração de relatórios, incluindo seleção de software, responsáveis pelo processo e recursos (internos ou de terceiros) para liderar a frente de codificação.

Identificação da versão da taxonomia específica da indústria, incluindo a necessidade de criação de extensões de taxonomia específica da companhia.

Conhecimento de contabilidade local e internacional.

SPED

Sped, investimento revolucionário para a relação empresas/governo
Gazeta Mercantil - 16/2/2009

Sua empresa congelou investimentos e vai deixar que a crise econômica determine seu destino? Vai postergar decisões que podem excluí-la do cenário corporativo e adotar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) apenas quando estiver próximo do prazo da obrigatoriedade? Cuidado! Pode não haver tempo hábil para ajustes internos e implantação das soluções fiscais.

A verdade é que este pode ser o melhor momento em 70 anos - desde o "crash" da bolsa americana em 1929 - para se construir um ótimo negócio, porque é isso que acontece em momentos de turbulência econômica. Nessas ocasiões, empresas que mantêm seu foco e fazem investimentos em infraestrutura que possibilitam alavancar receita quando a economia retomar seu ciclo de prosperidade saem à frente.

Estudos realizados pela McGraw-Hill Research apontaram que as companhias que mantiveram (ou aumentaram) seus investimentos ao longo da recessão de 1981/82 tiveram uma média de crescimento de vendas de 275% nos cinco anos seguintes e que as que cortaram investimentos de marketing e infraestrutura tiveram somente um crescimento de vendas de 19% nos mesmos cinco anos.

Agora não é hora de recuar ou de diminuir investimentos. É hora de mudar, adequar-se e avançar com mais confiança e certeza.

O projeto Sped passará a ser obrigatório para muitas empresas no Brasil em 2009 e as mesmas deverão se adequar a esta nova realidade digital, já que o sistema fiscal tradicional está com seus dias contados por envolver altos custos, erros de informação, lentidão nos processos e insegurança nas informações, entre outras deficiências.

Para atender à nova lei serão necessários investimentos em tecnologia da informação (TI), segurança, nos processos de gestão e automação dos processos fiscais. Muitas empresas ainda não iniciaram os trabalhos para se adequarem às novas regras fiscais e o mais alarmante é que ainda não sabem que estão na obrigatoriedade e, quando sabem, não tratam o assunto com a devida importância.

Em 2009, a fiscalização será intensificada principalmente junto às empresas que já estão na obrigatoriedade e ainda não estão cumprindo a nova legislação.

Quando essas companhias decidirem iniciar o desenvolvimento das soluções ou buscar sistemas já prontos no mercado, poderá ser tarde. A emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é um processo crítico, assim como as demais obrigatoriedades do Sped. Por isso, não é possível a implantação destes sistemas rapidamente, sem uma avaliação detalhada do processo sistêmico da empresa antes de integrar qualquer solução fiscal.

Quem optar por uma solução pronta tem grandes chances de gerar informações inconsistentes que podem não estar em conformidade com a legislação, sem mencionar problemas técnicos e operacionais de sistemas e performance.

Nesse momento, é fundamental avaliar o novo sistema a partir de alguns questionamentos. Por exemplo, é possível mensurar as perdas financeiras devido a não emissão de NF-e por um dia? E por vários dias? Os concorrentes que já implantaram obrigações digitais terão abocanhado fatias significativas de mercado? Como?

Empresas que emitem suas obrigações fiscais digitais darão preferência a transações comerciais com empresas que já utilizam sistemas fiscais eletrônicos devido à segurança. Além disso, há o impacto no processo de entrada de notas fiscais em papel, economia com impressão e armazenamento desses papéis e os lançamentos e auditorias no final do processo.

Já no processo eletrônico, o sistema deverá receber a NF-e, consultar a validade da mesma na Secretaria da Receita Federal (SRF), além de efetuar os lançamentos contábeis, tudo eletronicamente.

As empresas com sistemas digitais estarão cercadas de segurança nas negociações, já que seus sistemas eletrônicos deverão acessar bases de consulta de cadastros, antes da emissão da NF-e para validar a situação do CNPJ e I.E. do comprador. Com isso, a empresa ficará sabendo antes de emitir a NF-e se o comprador existe e se está em dia com suas obrigações fiscais.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3) Bruno Targino* - Especialista em gestão empresarial e de TI e gerente da Combillin - Soluções Fiscais)

Chelsea

Chelsea perde 74,3 milhões
Gazeta Mercantil - 16/2/2009

Londres, 16 de Fevereiro de 2009 - O Chelsea, um dos quatro grandes clubes ingleses, contabilizou uma perda de 65,7 milhões de libras (74,3 milhões de euros) no último ano fiscal, devido principalmente às dispensas dos técnicos José Mourinho e Avram Grant.

Dirigentes do Chelsea anunciaram que o clube teve que pagar 23,1 milhões de libras como indenização aos técnicos português e israelense. Além disso, o valor a ser pago ao brasileiro Luiz Felipe Scolari, demitido na semana passada, não foi incluído no cálculo. [óbvio]

O prejuízo registrado é menor que os 74,8 milhões de libras do exercício 2007, que por sua vez representava também uma melhora com respeito aos 80,2 milhões de libras perdidos em 2006.

Em busca de autossuficiência

No ano fiscal, que ia até o dia 30 de junho de 2008, a cifra de negócios aumentou em um percentual de 11,9%, para chegar aos 213,1 milhões de libras, referentes ao biênio 2006/2007. "Nos temos fixado objetivos ambiciosos de autossuficiência para 2009/2010 com zero libras procedentes do proprietário [o milionário russo Roman Abramovich]", afirmou Peter Kenyon, diretor geral do clube, quarto colocado na Liga inglesa. "Toda mudança na estrutura do efetivo será financiada pelo produto da venda de jogadores", acrescentou Kenyon.

(Gazeta Mercantil/Caderno D - Pág. 8)(AFP)

A Esposa de Madoff

Na postagem Livro de Culinária informamos que a esposa de Madoff, Ruth, era co-autora de um livro que não escreveu. Num link em 19 de janeiro para o Wall Street Journal ficamos sabendo que Ruth “não sabia” do que o marido estava fazendo.

Posteriormente, em Como se comportar na Fraude existia a seguinte dica: Transfira dinheiro para os amigos e família.

Agora o The Wall Street Journal Américas (Mulher de Madoff teria sacado milhões
Robert Frank, The Wall Street Journal , 12/2/2009, The Wall Street Journal Americas, 1) traz a seguinte notícia:

Ruth Madoff, esposa de Bernard Madoff, acusado de fraudar investidores em mais de US$ 50 bilhões, sacou US$ 15,5 milhões de uma corretora de que o marido é sócio algumas semanas antes de ele ser preso, segundo o secretário de Estado de Massachusetts.
Uma queixa apresentada ontem pelo gabinete do secretário diz que ela sacou US$ 5,5 milhões dia 25 de novembro e US$ 10 milhões a 10 de dezembro, segundo documentos da Cohmad Securities, a corretora que tem participação de Maddof e está sob investigação de Massachusetts. Madoff foi preso dia 11 de dezembro acusado de fraude financeira.
O advogado do investidor, Ira Sorkin, não respondeu a um pedido de esclarecimento feito pelo Wall Street Journal.

A queixa pede a anulação do registro da Cohmad, uma corretora baseada em Nova York e com escritório em Boston. A queixa diz que a Cohmad se recusou a dar informações sobre suas atividades em Massachusetts, suas relações com a Bernard L. Madoff Investment Securities e sobre "seu aparente papel na transferência de dinheiro da Madoff Investments para a equipe da Cohmad".

Um advogado de executivos da Cohmad não respondeu a pedido de entrevista feito ontem. Ele já havia dito que não tinha conhecimento da suposta fraude.

A queixa alega também que Sonja Kohn, banqueira européia que canalizava investimentos para Madoff, recebeu US$ 526.000 da Cohmad. A queixa diz ainda que "os pagamentos de Madoff a ela foram feitos via Cohmad e representavam uma porção do rendimento informado nos relatórios financeiros".

Uma porta-voz do Bank Medici AG em Viena, cujo conselho é presidido por Kohn, disse que ela não havia sido informada sobre a queixa e não poderia comentar. Não há informação que demonstre que Kohn tivesse conhecimento da suposta fraude.
(Colaboraram Charles Forelle e Aaron Lucchetti)

É interessante notar que na dica 8 (de Como se comportar na Fraude) afirma:

Ame sua esposa. Lembre-se que ela terá seus ativos

Contabilidade e futebol

Num Vasco que tenta criar sua engenharia financeira para enfrentar a grave crise, os obstáculos se multiplicam e arrumar a casa parece tarefa das mais difíceis. Afinal, até o acesso aos documentos contábeis para entender as movimentações recentes do clube se tornou limitado. Retrato de um clube dividido, membros do Conselho Fiscal afirmam que a gestão Roberto Dinamite, em seus quase oito meses, não enviou ao poder um documento sequer relativo a entrada de receitas ou recibos de despesas. A diretoria, no entanto, diz que herdou um atraso na contabilidade da gestão anterior.

— A direção atual não deu qualquer satisfação ao Conselho Fiscal. Nenhum recibo de despesa ou arrecadação passou por nós. Eles se elegeram pregando honestidade e transparência e fazem o contrário — afirmou Jaime Loureiro, membro efetivo do Conselho Fiscal e representante da oposição.

Contabilidade não escapa à guerra política do Vasco
Carlos Eduardo Mansur - 15/2/2009 - O Globo - 45

Doping

A Gazeta Mercantil informa que o tenista Rafael Nadal está reclamando das regras antidoping neste esporte

A partir deste ano, os 50 melhores jogadores terão de separar uma hora por dia para serem testados, de acordo com o regulamento da WADA. No entanto, Nadal, Andy Murray e Gilles Simon dizem que isto é uma medida hostil aos tenistas. "Eles te fazem sentir como um criminoso", reclama Nadal. "Nem mesmo minha mãe sabe onde eu estou todos os dias. É muito difícil saber onde você vai estar no dia seguinte, principalmente em um esporte como o tênis."

Nadal reclama de regras antidoping
13/2/2009 - Gazeta Mercantil

Não existe no tênis um bom controle anti-doping. Mas a reação do tenista é mais suspeita até em razão das dúvidas sobre a aquisição de massa muscular que Nadal teve há alguns anos.

Assembleias da Lei 11638

Assembleias à vista
13/2/2009 - Valor Econômico

A agenda da temporada de assembleias gerais deste ano será ainda mais desafiadora para os acionistas. A concentração da publicação dos balanços de 2008 no mês de março, limite do prazo legal, por conta dos trabalhos com a adaptação à nova lei contábil provocará uma concentração maior dos encontros. Os resultados completos precisam estar à disposição 30 dias antes do encontro, conforme determina a Lei das Sociedades por Ações, já que sua aprovação é tema da reunião. Sem isso, o encontro não pode acontecer.

Para contrabalançar esse cenário de agenda previsivelmente agitada, os investidores contam com uma melhora no ambiente de realização das assembleias. Diversos movimentos convergem ao objetivo principal de estimular e facilitar a participação dos investidores nesses encontros.

Sem eles, o ano seria um marco em confusão, já que a legislação societária obriga a realização dessas reuniões na sede social da empresa - não interessa se é na Zona Franca de Manaus, a milhares de quilômetros do centro financeiro do país - e com a presença física para que o voto tenha validade. Ou seja, se o acionista não vai, um procurador precisa ir para votar por ele.

Hoje, mais de cem companhias abertas - aproximadamente 25% do mercado brasileiro - possuem apenas ações ordinárias (com direito a voto), ampliando a necessidade da participação dos acionistas, inclusive minoritários, na aprovação dos assuntos. Pouco menos de um terço dessas não tem a figura de um controlador clássico, com 51% das ações, o que amplia os poderes dos demais.

Com esses dados, fica fácil entender o crescimento do empenho das companhias em melhorar as informações a respeito da pauta dos encontros, produzindo manuais com os assuntos detalhados, propostas justificadas e ainda com o modelo da procuração de voto já pronto.

Até 2007, praticamente só a Lojas Renner oferecia esse material para distribuir aos acionistas, mas em 2008 a prática ganhou adesões. Itaú e sua holding Itaúsa, Perdigão, ALL Logística, Embraer, CPFL e Paranapanema estão entre as que fizeram manuais para participação dos acionistas nas assembleias gerais do ano passado.

A expectativa é que pelo menos as companhias que no ano passado já apresentaram manuais mais robustos continuem a fazer isso neste ano. Embora a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já tenha sinalizado claramente que vai tornar esse procedimento obrigatório, com uma instrução que deve ser emitida em 2009, ainda é uma incógnita se muitas empresas vão aderir ao movimento.

Além das companhias, diversos agentes de mercado trabalharam com a meta de simplificar o exercício dos votos. Uma das principais mudanças é a desburocratização do processo.

A CVM emitiu um parecer, em meados do ano passado, esclarecendo que diversas burocracias solicitadas para o voto por procuração não são obrigatórias e, portanto, absolutamente dispensáveis. Ficou claro que não é necessário reconhecimento de firma em procurações, nem a consularização de documentos, quando se trata de voto de acionista estrangeiro.

A liberação dos acionistas desse compromisso não precisa ser prevista em estatuto, basta que a companhia informe publicamente, assim todos seguirão o mesmo procedimento.

Será a primeira temporada de assembleias com o entendimento da CVM vigente. Junto com ele, tornou-se possível o uso de procuração eletrônica com assinatura digital - dispensando a movimentação física do investidor.

Há mais avanços ainda garantidos pelo uso da tecnologia a favor dos encontros de acionistas. A BM&FBovespa inaugura já para essa temporada um sistema que facilita a obtenção pelo acionista de seu certificado de propriedade de ações - necessário para garantir quantos votos possui. Antes, a obtenção desse documento, além do deslocamento físico, demandava uma espera de aproximadamente 15 dias durante o auge da agenda de assembleias.

Agora, o certificado pode ser solicitado à corretora, que emite um comprovante digital em minutos. A adoção desse sistema atende pedido da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec). "Olhamos a temporada passada e pensamos em coisas simples que poderiam evoluir e melhora a vida do acionista", disse Edison Garcia, superintendente da associação.

Tecnologia, aliás, é a palavra de ordem quando o assunto é facilidade para os acionistas. Com o posicionamento da CVM, emitido após consulta feita pela empresa especializada em serviços de relações com investidores MZ Consult, a companhia lançou sua plataforma Assembleias Online.

Como o próprio nome já diz, a empresa que contratar esse serviço permitirá que o acionista consiga, de posse de uma assinatura digital certificada, acessar o manual do encontro e emitir seu voto num único ambiente. Há serviços opcionais que poderão ou não estar disponíveis, como transmissão on-line da reunião e ainda um blog para os investidores discutirem os temas do encontro, antes de sua realização. A facilidade inclui a contratação dos serviços de procuração, eliminando essa preocupação do acionista.

Na esteira do lançamento, já aparece a concorrência, ampliando a oferta da ferramenta. A empresa de serviços financeiros Firb também colocou na praça produto semelhante. "Mais do que facilitar a vida ao evitar a necessidade presencial, representa a possibilidade de o acionista votar quando quiser, até às dez horas da noite, de sua casa, se quiser", disse Arleu Anhalt, presidente da empresa.

Rodolfo Zabisky, fundador da MZ Consult, embora otimista com o Assembleias Online, acredita que este não será o grande ano de adoção. Espera que entre 15 e 20 empresas adotem sua plataforma. Por enquanto, apenas Bematech e Totvs tomaram essa decisão.

O presidente da Bematech, Marcel Malczewski, disse que o motivo da adoção da tecnologia é "bem simples": quer ampliar o quórum de suas assembleias. O grupo de acionistas fundadores, mais os investidores que entraram antes da abertura de capital e o BNDES possuem 51% das ações. Na reunião anual do ano passado, os investidores presentem somaram 57%, o que significa que apenas os minoritários de mercado que participaram contribuíram apenas com 6% nessa fatia.

No caso da Totvs, segundo José Rogério Luiz, ainda não está certo que a plataforma estará disponível para a assembleia geral deste ano. A decisão de usar o sistema já esta tomada, mas algumas dúvidas sobre as formalidades da adesão não garantem que tudo estará pronto a tempo. "Como temos capital pulverizado, o sistema vai ajudar a conseguir mais votos."

Para Rodrigo Figueiredo Nascimento, advogado do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga, o sistema de assembleias on-line é muito interessante, mas serão necessários alguns anos para que seja amplamente utilizado no país. "Nossa história é de assembleias muito formais e presas ao papel. Vai demorar um tempo para que essa cultura mude."

O teste do voto eletrônico é aguardado no mercado. Pedro Rudge, sócio da gestora de recursos Leblon Equities, diz que está ansioso para ver quais e como as companhias vão se organizar nesse sentido. "Se der certo, o voto eletrônico pode representar uma grande revolução." Já Renato Chaves, ex-diretor da Previ que desenhou o manual de assembleias do fundo de pensão, é mais cético com relação a essa estreia. "Neste primeiro ano não acredito que vamos ver muitas empresas adotando, até agora pelo menos a movimentação não parece forte."

Um palpite dos habitués de assembleias é o de que os quóruns e o ativismo vão aumentar nessa safra. Surtindo o efeito desejado do aumento de informações disponíveis e das facilidades criadas. Vale lembrar que a Associação dos Bancos de Investimento (Anbid) tornou obrigatório, em seu código de autorregulação, que os fundos de ações tenham políticas de voto estabelecidas, o que estimula sua participação nos encontros.

Um dos motivos dessa expectativa é o fato de que muitas empresas não entregaram a performance prevista ou apresentaram problemas inesperados, como elevada exposição cambial.

"A participação deve aumentar, embora os estrangeiros talvez não participem tanto por estarem ocupados com as preocupações relacionadas à crise", avalia Pedro Rudge. "A assembleia é o melhor momento para encontrar todos os administradores, colocar opiniões e pedir explicações sobre controles de risco e alguns problemas que surgiram em meio a crise", completa Rudge.

Chaves também acredita que vai aumentar o ativismo, ou seja, diversos investidores e grupos se comunicando para fazer pleitos ou votações conjuntas. "Tenho visto uma comunicação maior entre os investidores", diz ele.

Outra tendência que os especialistas vislumbram é o aumento de pedidos de instalação de conselhos fiscais por parte de acionistas minoritários. (Colaborou Silvia Fregoni)

Precatórios

Estado do RS aprova versão gaúcha da 'PEC dos Precatórios'
13/2/2009 - Valor Econômico

Pela primeira vez no país, um Estado brasileiro poderá ser vendedor e comprador de suas dívidas ao mesmo tempo. Essa possibilidade, que pode soar estranha, está valendo no Estado do Rio Grando do Sul desde dezembro de 2008, quando foi sancionada a Lei nº 13.114. A norma autoriza o governo gaúcho, por meio da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip) - sociedade de economia mista, de capital aberto, controlada pelo Estado do Rio Grande do Sul - a efetuar transações de aquisição e alienação de precatórios. Na prática, a medida permitirá que o Estado pague suas dívidas por um valor menor por meio de leilões públicos realizados por agentes financeiros oficiais. A lei é semelhante ao mecanismo criado pela proposta de emenda constitucional que ficou conhecida por "PEC dos Precatórios", em tramitação no Senado Federal, também apelidada de "PEC do Calote" pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Já criticada por advogados, a lei gaúcha poderá ser questionada na Justiça pela OAB, que estuda a possibilidade de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra ela no Supremo Tribunal Federal (STF).

A legislação do Rio Grande do Sul é semelhante à PEC dos Precatórios, que prevê a possibilidade de municípios, Estados e federação promoverem leilões para a negociação dos títulos. O principal problema de se promover o leilão, argumentam advogados, é o de que como o Estado é o único comprador dos precatórios, os valores oferecidos por eles poderão sofrer um grande deságio. "A medida viola princípios econômicos básicos, além da Constituição Federal, e pode até ser considerada confisco", diz o presidente da comissão de precatórios da seccional paulista da OAB, Flávio Brando. De acordo com o presidente do conselho federal da OAB, Cezar Britto, a lei gaúcha restringe os direitos do cidadão ao estabelecer leilão em que os títulos serão vendidos com deságio para sanar as dívidas do Estado. "Não há um vácuo na legislação no que se refere ao pagamento de precatórios e qualquer lei estadual que venha restringir os direitos do cidadão expressamente assegurados na Constituição é claramente inconstitucional", afirma.

O texto da nova lei do Rio Grande do Sul somente delega à Cadip, que já presta outros serviços para o Tesouro estadual na administração da dívida pública do Rio Grande do Sul, a tarefa de promover a compra e venda desses precatórios, mas não deixa claro como, na prática, isso funcionará. Segundo o diretor adjunto do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, Jorge Tonetto, o governo não atuará diretamente nesses leilões. "A Cadip, como uma companhia independente, que irá ao mercado fazer essas negociações ", afirma. Na prática, os leilões deverão funcionar pela internet e todo credor disposto a dar um lance pelo seu título poderá participar - desde que ofereça um valor dentro de um deságio mínimo, que ainda será estabelecido pela Secretaria da Fazenda, e tenha a validade e titularidade de seu precatório analisada. Após isso, os credores que oferecerem os menores lances recebem o valor. Porém, de acordo com Tonetto, quem paga pelo título será a própria Cadip, e não o Estado - ou seja, ela é quem terá que entrar na fila de precatórios para receber. "O Estado só atuará regulando esse mercado", diz.

Apesar de as críticas de muitos advogados, o presidente da comissão de precatórios da OAB gaúcha, Telmo Schorr, acredita que a lei pode ser uma alternativa ao contumaz atraso no pagamento de precatórios. "É melhor que o credor receba esses valores com um deságio do Estado do que tenha que vender esses títulos para empresas que compram esses precatórios por um valor infinitamente menor, que chega, em alguns casos, a 10% do valor de seu valor de face", afirma. Além disso, segundo ele, ao menos há uma iniciativa do governo do Rio Grande do Sul em resolver o problema histórico e pagar as dívidas, mesmo que com deságio. "São cerca de 80 mil credores no Estado que estão esperando uma solução para seu problema há vários anos ", diz.

Há, no entanto, quem acredite que há outras alternativas - mais eficazes - que podem dar fim ao atraso no pagamento dos precatórios, que ocorre em vários Estados do país. O presidente da comissão de precatórios da OAB paulista, Flavio Brando, cita como exemplo a compensação de precatórios com impostos - que ainda precisa passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) - , a compensação com o financiamento de imóveis do Estado ou até o uso desses títulos para aumentar a contribuição dos servidores para a Previdência. "A OAB já levou boa parte dessas sugestões ao Congresso, mas nenhuma delas foi incorporada ao texto", afirma. Preocupada com a aprovação da PEC dos Precatórios tal como está - com a previsão de leilões e um limite máximo de 0,6% do orçamento anual de cada Estado ou município a ser destinado ao pagamento dos títulos -, a comissão de precatórios do conselho federal da entidade reuniu seus membros na terça-feira para pensar em novas estratégias para a questão. A ideia, segundo Brando, é que sejam realizadas audiências públicas sobre o tema - como ocorreu no embate das células-tronco -, já que o assunto e envolve contabilidade pública e direitos humanos. A comissão ainda tentará modificar a PEC no Senado.

Publicação das Fechadas

Legislação & Tributos
TRF derruba liminar e favorece limitadas
13/2/2009 - Valor Econômico

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) que, na prática, impedia que empresas limitadas de grande porte registrassem atos societários nas juntas comerciais sem que tenham publicado seus balanços em jornais. A liminar havia derrubado uma determinação do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão do Ministério do Desenvolvimento que reúne as juntas comerciais do país, que estabelecia que sociedades limitadas de grande porte possam "facultativamente publicar suas demonstrações financeiras nos jornais oficiais ou outros meios de divulgação, para o efeito de ser deferido o seu arquivamento nas juntas comerciais". A decisão foi tomada pela desembargadora Regina Helena Costa. A Abio informou que vai recorrer.

O principal argumento da desembargadora para suspender a liminar foi o de que a associação não tem legitimidade para defender interesse público, como alegou no processo. Na decisão, a desembargadora não entrou no mérito da obrigatoriedade de publicação dos balanços pelas limitadas de grande porte, mas declarou que a vigência da liminar poderia resultar em lesão grave e de difícil reparação. A Abio havia argumentado no processo que não tem objetivo econômico com a ação, já que os rendimentos auferidos pelas imprensas oficiais são revertidos integralmente aos cofres públicos dos respectivos Estados. O presidente da associação, Francisco Pedalino Costa, diz que a entidade defende a obrigatoriedade da publicação dos balanços pelas limitadas de grande porte nas imprensas oficiais e na grande imprensa por uma questão de transparência. "Só queremos agir de acordo com a lei", afirma.

A polêmica foi debatida pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao contestar a liminar, que havia sido concedida à Abio pela juíza Maíra Felipe Lourenço, da 25ª Vara Federal Cível da 3ª Região. A AGU argumenta que o DNRC adotou a orientação no sentido da não-obrigatoriedade. Alega também que a Lei nº 6.404, de 1976, deixa claro sobre a obrigação em relação às sociedades anônimas, enquanto para as limitadas não há essa previsão nem no Código Civil e nem na Lei nº 11.638, de 2008 - a chamada nova Lei das S.A. Em vigor desde janeiro, a nova Lei das S.A. é a legislação que equipara as limitadas de grande porte - aquelas que possuem um ativo total superior a R$ 240 milhões ou uma receita bruta anual a R$ 300 milhões - às sociedades anônimas.

Com base na liminar, a Abio já havia comunicado às juntas comerciais brasileiras que todas as sociedades de grande porte são obrigadas a publicar os balanços em diários oficiais e jornais de grande circulação. Para o advogado Renato Berger, diretor técnico do escritório TozziniFreire Advogados, a suspensão da liminar torna ainda menos provável que as juntas exijam a publicação de balanços pelas empresas limitadas de grande porte para que seus atos societários sejam nelas arquivados.

A suspensão da liminar não impactará os trabalhos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). O presidente da junta, Valdir Saviolli, afirma que uma dificuldade operacional impede que seja feita a cobrança da publicação dos balanços por limitadas de grande porte que queiram registrar alterações da sociedade na junta. "Não temos em nosso banco de dados elementos para identificar as empresas de grande porte", reclama. "Estamos estudando um meio de reconhecer essas empresas e poder cumprir a lei exigindo a publicação do balanço", diz.

Contabilidade para Recessão

O artigo Recession accounting?, de Mohan R. Lavi (12/2/2009, Business Line (The Hindu), 9) apresenta uma questão interessante, embora não faça o devido aprofundamento do assunto.

Lavi informa que o IAS 29 trata da contabilidade em situações de hiperinflação. Se existe todo um conjunto de normas para esta situação, não seria o caso de existir normas contábeis para recessão?

Lembre-se que esta questão não é tão idiota quanto pode parecer. Por exemplo, os bancos espanhóis, conforme me alertou há anos o mestre Antônio Augusto, são obrigados por lei a fazer um maior volume de reservas em tempos de bonança.

Suborno e registro contábil

A Kellogg, Brown & Root reconheceu a culpa num processo que envolve suborno e não pagamento de impostos, concordando com o pagamento de 579 milhões em multas (Corporate News: Halliburton, KBR to Pay Record Fine, Kerry E. Grace, The Wall Street Journal, 12/2/2009, b2). Processo envolve o pagamento de propinas a servidores do governo da Nigéria.

O acordo também envolve as empresas KBR e Halliburton (aquela que esteve envolvida num suposto roubo de informações sobre o Tupi). O valor é recorde na Foreign Corrupt Practices Act, agência do governo dos EUA que trata de corrupção.

O caso envolve também a SEC, que acusou a Halliburton de ter feito o registro contábil falso sobre os pagamentos, informa o WSJ.

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Auditoria e Reputação

No livro Teoria da Contabilidade afirma-se que as empresas de auditoria possuem interesse em realizar um bom trabalho para defender sua reputação. Neste sentido, preservar o “nome” da empresa de auditoria seria um motivo suficiente para a busca por um bom trabalho. Entretanto, este aspecto talvez não seja suficientemente forte num ambiente de oligopólio. Um texto a revista Business Week (For Accounting Giants, nowhere to Hide?, Nanette Byrnes & Michael Orey, 16/2/2009, 56, Volume 4119) mostra que o arranjo realizado por estas empresas pode estar com os dias contados.

Apesar das grandes empresas de auditoria (PricewaterhouseCoopers, KPMG International, a Deloitte Touche Tohmatsu e Ernst & Young) possuírem receitas de mais de 100 bilhões de dólares no ano passado, sua exposição ao risco é limitada devido ao fato de estarem constituídas como uma rede de empresas independentes. Ou seja, ações judiciais são limitadas.

Agora, dois casos podem ameaçar esta situação. Em janeiro o juiz do distrito de Nova Iorque decidiu que um júri irá analisar “se Deloitte é responsável por alegada negligência contabilidade italiano pela sua operação em 2003 o colapso do produtor de leite Parmalat”. Na terça-feira dia 17 de fevereiro, “um tribunal estadual júri, em Miami está agendado para considerar se a [empresa] baseada em Bruxelas BDO International deve ajudar a pagar de US $ 521 milhões do veredicto.”

Estes problemas acontecem num instante em que as empresas de auditoria podem enfrentar a possibilidade de assumir responsabilidade por casos como o da empresa indiana Satyam e os fundos Madoff. As empresas de auditoria estão se defendendo afirmando que são independentes.

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Teste #20

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Resultado do anterior: Observe o valor de $20 mil em capital e bancos. Como cada transação corresponde a somente um lançamento, presume que seja a integralização de capital, debitando Bancos e creditando Capital. Com isto, deduzimos que a conta na linha é a conta debitada e a conta na coluna é a creditada. O resultado final é Bancos = 16.700, Clientes = 2.000, Material = 500 e Terrenos = 5.000. Contas a Pagar = 200, Capital = 20.000 e LPA = 4000.