Caixa e missão

Economista critica a falta de transparência
Folha de São Paulo - 24/12/2007

O resultado ruim da Caixa no terceiro trimestre e a polêmica em torno da divulgação dos números oficiais reacenderam a discussão sobre o uso social dos bancos públicos e a transparência da prestação de suas contas.

Para o economista Armando Castelar, o desempenho ruim de um dos maiores bancos do país, controlado 100% pela União, só se justificaria se fosse em razão de políticas públicas, devidamente anunciadas pelo governo e com total transparência nos resultados.

(...) "Mas onde estão as evidências de que um resultado eventualmente ruim foi fruto de uma opção de política, e não por incompetência ou má gestão?", questiona. "Por que não deixar claro o que é o resultado de banco comercial e o de um banco social?", completa. (...)

Conselho da Fortune

A revista Fortune fez uma lista das recomendações de ações para 2008 (THE BEST STOCKS FOR 2008, Jon Birger e Katie Benner, 24/12/2007, Volume 156; Issue 13).

Uma das ações recomendadas é a Petrobrás:

PETROBRAS ENERGIA PZE, $11

We're on record as saying that $95 a barrel is not a sustainable price for oil. Yet The Hottest Fund Manager in America--a.k.a. CGM's Ken Heebner--now has us hedging our bets.

For those unfamiliar with Heebner, understand that his stock picking over the past eight years has been genius (as it has been for much of his 30-year career). He made a bundle short-selling tech and telecom stocks in 2000 He bet big on homebuilders in 2001 only to get out just before they crashed. He plowed his homebuilder profits into energy stocks in 2005 and eventually doubled down on commodities with a big bet on copper. The result: His CGM Focus fund was up 66% through early December--while juicing his returns with short positions on Indymac and Countrywide Financial, mortgage lenders whose stocks have been circling the drain.

With that kind of track record, we listened when Heebner laid out an argument that $100 oil is not only coming but will be here to stay. "There is still strong growth in Latin America, China, India, and a host of smaller countries like Poland and Thailand," he says. That means a need for some 1.5 million more barrels of oil a day. The problem, Heebner explains, isn't just finding another 1.5 million barrels; it's finding them even as some of the most productive oil fields in the world are declining.

Heebner, who is a fanatical researcher, questions the conventional view that OPEC has enough spare capacity to fill much of that void. Heebner cites one Saudi Arabian source whom he declines to name who asserts that output at Ghawar--a legendary Saudi field that produces about 6% of the world's oil--is declining at 9% a year. (The Saudi authorities vociferously dispute this.) "So I'm connecting all the dots," Heebner says. "It's a tight situation to start with, but add to that a loss of a million barrels a day for the Saudis, and suddenly it gets very interesting on the upside for the price of oil."

That brings us to Petrobras, Brazil's largest oil company and the stock Heebner thinks is the best way to play oil right now. With petroleum prices so high, a big risk for oil companies is that host countries will demand a bigger and bigger share of the profits in the form of taxes or royalties. "One way you can avoid this," says Heebner, "is if the government owns half the company you've invested in. That's Petrobras."

What we like about Petrobras is that it's cheap enough that it can be a winning investment even if Heebner is proven wrong about $100 oil: The stock trades at eight times 2008 earnings (which are expected to rise 32%). And to top it all off, the company just announced a huge find offshore from Rio de Janeiro, a field with up to eight billion barrels of recoverable oil.

No mesmo número, a revista faz uma rápida análise do mercado brasileiro e a continuação do boom (HARVESTING THE TOP FOREIGN STOCKS, Yuval Rosenberg, 24/12/2007)

Para a revista, a redução na taxa de juros e a manutenção da inflação deverá manter o crescimento do mercado:

"In fact, says Arjun Divecha, manager of the GMO Emerging Markets III fund, there are plenty of reasons the bull market should continue into 2008 and beyond. For one thing, the country's high interest rates are likely to drop. While inflation has been running at around 4%, benchmark interest rates stand at 11.25%. "Those rates are going to come down," Divecha says. "It's almost inevitable." That should help Brazilian stocks in a couple of ways. Lower rates would stimulate spending and consumption, further fueling the country's $1.7 trillion economy. At the same time, lower rates would mean that investors who can currently find attractive returns elsewhere would increasingly put their money into stocks."

Receita e Partidos

Receita pune sete partidos com o fim de imunidade

A Receita Federal suspendeu ontem, retroativamente, a imunidade tributária de sete partidos -DEM, PMDB, PP, PR, PSDB, PT e PTB- por descumprimento do Código Tributário Nacional. É a primeira vez que a Receita faz uma devassa na contabilidade dos partidos.

A perda da imunidade tem dois efeitos práticos: os partidos terão de pagar impostos como uma empresa - referentes a períodos distintos definidos pelo Fisco - e devem ser multados pelas irregularidades que cometeram.

(...) Em nota, a Receita limitou-se a informar que os partidos descumpriram o artigo 14 do Código Tributário. Conforme a Constituição, os partidos gozam de imunidade desde que sigam as exigências previstas em lei. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da União.

Segundo o Código Tributário Nacional, os beneficiários de imunidade estão proibidos de distribuir qualquer parcela do patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título. Também estão obrigados a aplicar integralmente, no país, os recursos na "manutenção de seus objetivos institucionais". Ainda precisam assegurar exatidão na escrituração de suas receitas e despesas em livros-caixas.

As entidades ainda são responsáveis pelos tributos que são obrigadas a reter na fonte, como assegurar o cumprimento de obrigações tributárias por parte de terceiros (prestadores de serviço, por exemplo).

Valores

O valor da autuação é guardado em sigilo pela Receita, mas em relação aos partidos envolvidos no mensalão ele pode chegar a R$ 60 milhões quando se faz a conta com os R$ 55,8 milhões que o publicitário Marcos Valério Fernandez de Souza confessou ter repassado a siglas da base do governo em troca de apoio.

Em tese, incidiriam sobre os R$ 55,8 milhões os seguintes impostos e as suas respectivas alíquotas: 15% de Imposto de Renda mais adicional de 10%; 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido; 3% de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); 0,65% de PIS (Programa de Integração Social). Só essa conta dá cerca de R$ 21 milhões. Com correção monetária, juros e multa de 150%, o valor chega a R$ 60 milhões.

Os próprios técnicos da Receita acreditam que é remotíssima a possibilidade de receber esses valores. A razão é simples: a maioria dos partidos opera com prejuízo e o buraco é coberto com recursos do fundo partidário, administrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A pergunta óbvia que os auditores fazem é: qual o sentido de o Tesouro Nacional, que sustenta o fundo partidário, pagar uma multa que é de responsabilidade dos partidos?

No limite, segundo apurou a Folha, a Receita pode acionar, por "responsabilidade solidária", as pessoas físicas que geriam os partidos na época em que foram cometidas as transgressões fiscais.

Um dos casos mais evidentes de fraude fiscal, segundo os auditores, é o PL, que se fundiu ao Prona e resultou no PR (Partido da República).

A Receita investigou a contabilidade dos partidos a pedido do senador José Jorge. Em 22 de agosto de 2005, ele enviou um ofício ao secretário da Receita, Jorge Rachid, pedindo uma devassa nas contas do PT. O Fisco decidiu abrir uma sindicância e incluiu outras três legendas citadas no mensalão: PL, PP e PTB. No decorrer da apuração, também foram incluídos o PSDB, o PFL e o PMDB. Os auditores descobriram que o partido de José Jorge, o PFL, rebatizado de DEM, também cometeu irregularidades fiscais -situação que se repete no PSDB e no PMDB.

Folha de São Paulo, 22/12/2007
(JULIANNA SOFIA, MARIO CESAR CARVALHO E JOSIAS DE SOUZA)

Rir é o melhor remédio

Da série do coelhinho suicida.

Página no CPC

Com as notícias contábeis dos últimos dias, resolvi pesquisar a página do CPC. A figura mostra o resultado do Google. Observe o alerta!

Blog no Ano

A imagem mostra o comportamento do número de visitantes deste blog durante o ano. Até agora foram quase 13.800 visitas no ano e 24.550 pageviews. Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer os leitores e peço divulgar este endereço.

Links

1) Cognição e Teoria dos Jogos

2)O que acontece quando a população diminui?

3) A gravidez da irmã da Britney Spears e o mercado

4) A primeira globalização ocorre com o império mongol

Laudo de Avaliação

CVM quer debater regras de laudo com o mercado
Valor Econômico - 21/12/2007

A discussão sobre laudos de avaliação para operações societárias deve esquentar em 2008. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende abrir um debate com o mercado sobre os critérios a serem utilizados em laudos de patrimônio a preços de mercado. "A idéia é levar o assunto à audiência pública", contou ao Valor, Maria Helena Santana, presidente da autarquia.

As avaliações de patrimônio líquido a preços de mercado são peça obrigatória nas operações de incorporação de companhia ou de ações de empresas, dentro de um mesmo grupo de sociedades. Trata-se de uma das movimentações societárias mais polêmicas, especialmente, quando a sociedade incorporada tem capital aberto.

Praticamente todas as transações desse tipo realizadas aqui ao longo dos últimos anos, em maior ou menor grau, geraram disputa entre os acionistas.A decisão de aprofundar a avaliação do tema veio depois do resultado do julgamento sobre a incorporação da Trikem pela controladora Braskem.

A operação em questão ocorreu em 2004, mas o caso foi julgado há pouco mais de uma semana. Na visão de Maria Helena, esse processo mostrou que existe um grau de controvérsia grande em torno de questões específicas do laudo de avaliação de patrimônio a preços de mercado.

Nesse caso da Trikem, o colegiado da CVM expressou alguns novos entendimentos sobre a discussão: ativos intangíveis (tais como marcas e patentes), créditos fiscais questionados judicialmente ou outros itens que não constem do balanço, mas tenham valor mensurável, devem ser considerados no laudo. Até então, era comum que tais ativos não entrassem nessa avaliação."Acho que é importante, de um lado, expressar uma visão sobre isso e, de outro, provocar debate com outros envolvidos e especialistas sobre a interpretação da lei e as melhores práticas, para que possamos chegar a uma forma de aplicar a lei que seja consistente e compreendida por todos", diz Maria Helena. Ela ressalta, porém, que se trata de uma sugestão que ainda será levada ao colegiado."Vou propor que se coloque um conceito em audiência pública para que o resultado do debate seja refletido em normas que dêem clareza aos participantes sobre como elaborar um laudo de avaliação a preços de mercado da forma como a CVM entende que deve ser feito", completa a presidente, explicitando que a discussão é especificamente em torno do documento previsto no artigo 264 da Lei das Sociedades por Ações e não envolve laudos de valor econômico.

Para o advogado Luiz Leonardo Cantidiano, ex-presidente da CVM e defensor de alguns executivos no processo da semana passada, se há mudança na visão da autarquia, é preciso debatê-la com o mercado. "Eles mesmos disseram que será preciso esclarecer melhor essas questões e que vai ser proposta uma audiência pública, ou seja, são aspectos que não estão claros." Francisco da Costa e Silva, também ex-presidente do órgão regulador, entende que é positiva a iniciativa da CVM de levar a questão à audiência. "Isso deveria ter sido feito há muito tempo. Se o regulador não estabelece critérios, abre-se enorme espaço para manobras."Para Cantidiano, ter que contabilizar intangíveis e créditos fiscais questionados judicialmente - mensagem da decisão do julgamento da incorporação da Trikem pela Braskem - são pontos controversos. "O crédito fiscal, especificamente, eu considero um equívoco, principalmente, dependendo do estágio do processo. A própria regra contábil é conservadora, justamente, porque não se sabe se ao fim do processo vai se obter efetivamente os valores previstos."Costa e Silva acredita que a CVM tem todas as condições de debater os temas ligados aos laudos em profundidade, pois possui departamentos com vasta experiência em contabilidade - já que é responsável pelas normas contábeis das empresas abertas. "É preciso por ordem nesse assunto.

"O especialista em direito societário do escritório Demarest & Almeida Advogados, Leonardo Barém Leite, também mostrou-se positivo quanto à iniciativa de regular alguns pontos dessa disciplina. Porém, alerta para o risco dos excessos. "Ter diretrizes é bom, mas é preciso tomar cuidado para não detalhar demais o tema ao ponto de engessar o modelo. É importante existir alguma flexibilidade."Com relação à inclusão no laudo de itens fora do balanço, o jurista Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa & Eizirik, acredita que não será uma discussão simples.

"O laudo já é algo complexo. Muitas vezes, já é difícil encontrar preço de mercado para ativos tangíveis, imagine para ativos que não estão no balanço", pondera. Por conta desses aspectos, ele considera importante que a CVM coloque esses assuntos em discussão com os participantes do mercado de capitais.

Cantidiano avalia que no caso da necessidade da inclusão da marca a avaliação poderia ser feita, talvez, caso a caso. "Se for uma empresa na qual a marca seja efetivamente relevante , como uma Coca-Cola, por exemplo, isso poderia ser considerado." Porém, ele acredita que a prática não é apropriada para uma empresa que produz commoditties, por exemplo.No caso da decisão recente sobre a incorporação da Trikem, que inaugurou essa discussão, também chamou a atenção do jurista Nelson Eizirik o argumento de que os administradores deveriam ter examinado detalhes do laudo contratado. O advogado destacou que se os laudos são contratados por um terceiro independente, reconhecido pelo mercado em sua capacidade para aquele trabalho, o administrador não precisa revisar detalhadamente esse documento. O advogado teme que essa visão possa engessar as decisões das companhias e que elas percam a agilidade na tarefa de tratar da estratégia.

Mais normas?

Muito já se falou sobre a Sox, mesmo porque, além de ser a pioneira, afetou diversas empresas brasileiras presentes nas bolsas dos Estados Unidos. O que pouco se comenta é a iniciativa da União Européia em imitar seus pares americanos com um conjunto de normas muito similar ao promulgado nos EUA.

O pacote, apelidado de "EuroSox", está em gestação desde 2003 e a data limite para as empresas se adequarem expira a partir do ano que vem, mais especificamente em abril e setembro de 2008. As mudanças foram provocadas pela promulgação de emendas às diretrizes 4ª, 7ª e 8ª da União Européia, que atingem três áreas principais: auditoria, responsabilidade dos administradores e qualidade dos controles internos.

A principal diferença entre as duas é que no caso europeu existe a necessidade de permitir uma maior flexibilidade, devido às idiossincrasias dos Estados-Membro. Já no caso americano, as conseqüências penais ganham maior ênfase. Isso afetará tanto as empresas brasileiras listadas nas bolsas européias quanto as européias com filiais no Brasil.

No Brasil, tivemos o avanço da regulamentação promovido pela CVM, através de suas instruções. Todavia não existe até o momento um conjunto de leis "draconiano", capaz de garantir aos investidores brasileiros o mesmo grau de segurança que foi conferido nos mercados de capitais estrangeiros. Apesar de existirem diversos esforços legislativos em andamento no Brasil, eles ocorrem de forma dispersa e ainda não obtêm o devido reflexo no âmbito do direito penal.

Sox, EuroSox, J-Sox... BrSox?
(Gazeta Mercantil 21/12/2007/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Liliane Zanoncini)

Bancos Adiantados

Bancos estão adiantados na adoção das regras do IFRS
Gazeta Mercantil 21/12/2007

São Paulo, 21 de Dezembro de 2007 - Os bancos são, entre as empresas do País, aqueles que estão mais adiantados para implementar as novas normas contábeis no modelo International Financial Reporting Standards (IFRS).

O Projeto de Lei que estabelece as diretrizes de padrão global de contabilidade e auditoria foi aprovado no início desta semana no Senado Federal. Ele fortalece a instrução anterior da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicada em julho. O documento determinava o ano de 2010 como data-limite para que as companhias de capital aberto publiquem seus balanços consolidados já adequados à nova formatação.

O movimento de adaptação, entretanto, havia sido antecipado pelo Banco Central (BC). Em março de 2006, o BC publicou um comunicado (14.259), com conteúdo similar e a mesma data de aplicação pelas instituições ao editado posteriormente pela CVM. "Os grandes bancos que operam no Brasil e cujas matrizes estão na Europa já estão bastante adiantados no processo", afirma o auditor Vanderlei Minoru, da Deloitte, empresa de auditoria e consultoria que tem algumas instituições financeiras como clientes. "Há diversos bancos de pequeno e médio portes que estão procurando envolver-se melhor no processo. Estão bem à frente, em comparação com outras companhias que abriram capital", diz.

Desafios internos

Um exemplo desse movimento de aceleração é o Indusval, cuja Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês) ocorreu em julho. O banco criou um grupo de trabalho para mapear impactos e custos que e terão com a implementação do IFRS. A intenção é antecipar em um ano o processo. E , em janeiro de 2009, já ter, internamente, as ferramentas necessárias para sua adoção.

"O maior desafio que as instituições menores terão é o de conseguir mostrar a profundidade dos impactos nas diferentes áreas e não apenas na contabilidade", diz Minoru. "O envolvimento da alta administração tem de existi logo de saída. Caso contrário, fica difícil dar conta do amplo conjunto de mudanças", completa.

Para Fábio Cajazeiras, sócio da PricewaterhouseCoopers, a velocidade com que transmitem informações e a necessidade de comunicação com os clientes torna os bancos mais sensíveis à aplicação do IFRS. Isso, somado à determinação do BC, explica a movimentação das instituições financeiras. "Os bancos lidam com potentes sistemas de geração de informação. Por isso, a conversão aos sistema será mais sensível", afirma Cajazeiras. "Mas, como trata-se de uma indústria muito regulamentada, está bastante acostumada às mudanças", diz.

Segundo o executivo, a maior ou menor capacidade de integrar as diferentes áreas das instituições financeiras durante o processo de implementação da IFRS trará reflexos no grau de governança corporativa das companhias. "O nível de informação dos funcionários dos bancos e daqueles que atendem aos clientes será essencial durante o processo", projeta Cjazeiras. "Essas áreas serão bastante testadas durante essa etapa O seu papel será o de entendimento e comunicação. Além de adequar-se ao IFRS, os bancos também precisarão falar de forma clara com seus diferentes públicos", afirma Cajazeiras.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Luciano Feltrin)

Faço o que eu digo...

O diretor do Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal, Délio Cardoso, de quem se espera conduta exemplar no trânsito, está tendo dores de cabeça para explicar uma contradição. Foi flagrado por radares cometendo 42 infrações nos últimos dez anos, a maioria por excesso de velocidade - cinco delas são consideradas graves e a lei inclui entre as penalidades a suspensão do direito de dirigir. O episódio ficou ainda mais constrangedor porque, com base em fotografias de radares, Cardoso já suspendeu a carteira de 30 mil motoristas de Brasília.

Ele tem multas de todo tipo: estacionamento irregular, direção perigosa, não usar cinto, dirigir com apenas uma das mãos no volante e falar ao celular enquanto dirige. Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro, do qual o diretor do Detran é guardião, essas multas somariam 220 pontos - o suficiente para abrir sete processos de cassação da carteira. A infração mais recente, em 18 novembro de 2006, quando ele já estava escolhido para o Detran, foi passar no sinal vermelho. Em julho, com Cardoso já no cargo, a pontuação apareceu lançada, fora de prazo, no registro de outra pessoa, Leonardo da Silva.

Cardoso afirmou que o carro, um Mitsubishi L-200, havia sido vendido um mês antes da infração, conforme autorização de transferência protocolada no Cartório do 1º Ofício de Notas, em 6 de outubro de 2006. Mas o comprador, Paulo Leonardo Montenegro, demorou a efetuar a transferência e a multa acabou indo para o antigo dono.

O diretor não negou que as infrações ocorreram e alegou que é um ser humano como outro qualquer, sujeito a erros. Fez ainda a ressalva de que os veículos multados eram usados não só por ele. "São vários carros, registrados em meu nome, mas usados por minha mulher, familiares e motoristas das nossas empresas por 12 anos."

Pela conduta intransigente contra a " indústria de multas", um dos motes da campanha que elegeu José Roberto Arruda (DEM) governador do Distrito Federal, Cardoso ganhou a direção do Detran. Sobre a incoerência de ter chegado ao cargo prometendo acabar com os pardais (radares que fotografam carros em alta velocidade e emitem multas) e agora, no posto, ter desistido da idéia, passando a incrementar a aplicação de multas e cassações de carteiras de motoristas, Cardoso diz que evoluiu. "Hoje acho que os pardais são um mal necessário para não homenagear assassinos do trânsito. Não existe a indústria de multas. Sem pardais teremos a indústria de cadáveres." O número de motoristas punidos por ele na capital federal supera o das cidades de São Paulo e do Rio juntas. São 30 mil cassações de carteiras, ante 25 mil de São Paulo e Rio juntos. Uma das vítimas do rigor do diretor do Detran foi o tricampeão mundial de Fórmula 1 Nelson Piquet, considerado mau motorista e mandado de volta à auto-escola para reciclagem.

Chefe do Detran do DF tem 42 multas Infrações cometidas em dez anos por diretor seriam suficientes para sete processos de cassação de carteira
Vannildo Mendes
O Estado de São Paulo - 20/12/2007

Normas para Micros

Em tempos de CPC, o Conselho Federal de Contabilidade editou uma resolução sobre regras contábeis para Micro:

Conselho edita normas contábeis para micros
Alessandro Cristo, de São Paulo, 20/12/2007, Valor Econômico

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 1.115 que define as regras da escrituração contábil simplificada prevista na Lei Complementar nº 123, de 2006, a chamada Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A norma do conselho estabelece as informações que devem constar nos livros contábeis das micro e pequenas empresas, como receitas, despesas e custos. Além disto, faculta o uso de demonstrativos de lucros ou prejuízos acumulados, por exemplo.

O novo Código Civil prevê que todas as pessoas jurídicas mantenham um sistema de contabilidade que registre movimentações patrimoniais, baseadas em documentos. De acordo com o código, apenas pequenas empresas e empresários rurais estão desobrigados de escrituração. A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte complementou o código, ao definir quem são os pequenos empresários - titulares individuais de pessoas jurídicas que faturem até R$ 36 mil por ano -, e garantir às empresas inscritas no Simples Nacional o direito de manterem uma escrituração contábil menos complexa. A resolução do CFC normatizou essa mudança.

De acordo com o vice-presidente de fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiumento, as definições dadas pela resolução atenderam ao que a Lei Geral determina, pois diminuíram a complexidade da escrituração contábil para as pequenas empresas. "O plano de contas de uma empresa de porte médio, por exemplo, tem, no mínimo, 150 contas. De acordo com as regras do CFC, as empresas no Simples Nacional terão um plano reduzido para cerca de 30 contas, que centralizarão as operações e facilitarão o entendimento ao empreendedor", afirma.

No entanto, para a consultora tributária Juliana Ono, da Fiscosoft, a norma do CFC não reduziu o trabalho de escrituração para as micro e pequenas empresas. Segundo ela, mesmo com um plano de contas mais simples, os registros contábeis dessas empresas ainda exigem a assessoria mensal de um contabilista. Juliana diz que a dispensa de alguns demonstrativos não mudou o procedimento para as pequenas empresas, pois esses relatórios são mais utilizados por empresas de grande porte e não fazem parte das rotinas contábeis dos pequenos empreendimentos. "As obrigações continuam as mesmas", afirma.

Enviado por Ricardo Viana

Rir é o melhor remédio

O coelhinho suicida 004

Iasb muda

O Iasb anunciou um projeto de mudança interna. Clique aqui para ler

A Ecologia no Balanço

Um grupo de investidores, ambientalistas e grupos de pressão solicitaram a Securities and Exchange Commission uma melhoria na evidenciação dos impactos no clima e o risco decorrente. Isto significa uma melhoria no relatório de sustentabilidade, que apesar da dificuldade de definição de sustentabilidade, tem-se tornado um sucesso de relações públicas.

Hoje são mais de 1.200 empresas que seguem a abordagem do GRI e muitas outras empresas produzem relatórios com outros critérios.

Aqui uma extensa reportagem sobre o assunto. No texto mostra-se uma figura onde ressalta o crescimento da importância deste tipo de relatório. Uma outra figura interessante é uma pesquisa onde o principal motivo que leva as empresas a buscar a sustentabilidade é a razão econômica.

Vida de rico não está fácil

O gráfico mostra o índice de preços para as pessoas ricas. Tradicionalmente o índice de preço é realizado considerando uma família média. Este índice foca os ricos e a variação destes preços. Fonte: Aqui

Apple

Uma reportagem da Fortune (aqui ) mostra que a Apple possui 15 bilhões de dólares em caixa. Mas ao contrário da Microsoft ou da Cisco, que também possuem bastante dinheiro em caixa, a Apple não paga dividendos, não fez grandes aquisições e não comprou ações. Somente neste ano a empresa adicionou 5 bilhões.

Beleza e Remuneração

Já se sabe que as pessoas belas possuem uma melhor remuneração. Isto ocorre não somente porque alguns trabalhos exigem uma beleza (ser uma atriz global, por exemplo), mas também pelo fato de que provavelmente existe uma discriminação contra os feios. Um outro aspecto é que também já se comprovou que a beleza exógena - ou seja, aquela "produzida" - também influencia a remuneração. Clique aqui para ler

O que significa contabilidade?

O termo contabilidade é usado nos jornais com diversos significados. Veja o seguinte trecho, onde o termo é usado como contabilização:

A diretoria do Corinthians entregou ontem ao Gaeco, órgão do Ministério Público-SP especializado em crime organizado, nova caixa com indícios de desvio de dinheiro. São vales assinados por Alberto Dualib, Nesi Curi e conselheiros. Sugerem que parte da verba arrecadada no restaurante do clube era dada a cartolas sem passar pela contabilidade corintiana. Há registros de 1998 e 1999. José Luiz Toloza, um dos advogados de Dualib e Nesi, diz desconhecer o caso. Alega que era impossível o presidente controlar tudo.

Painel FC - Ricardo Perrone - Prato cheio
Folha de São Paulo - 20/12/2007

A notícia do ano?

Auditorias comemoram aprovação de projeto que exige balanço de empresa fechada

SÃO PAULO - As principais firmas de auditoria que atuam no país comemoraram hoje a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei nº 121/2007 (antigo PL 3.741/2000) que prevê, entre outros pontos, que empresas fechadas de grande porte tenham que ter seus balanços auditados. O presidente da Deloitte, Alcides Hellmeister Filho, estima que haverá um aumento de 30% no total de horas trabalhadas para a indústria de auditoria como um todo, em virtude da medida.

Para começar a valer, a medida depende ainda da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto considera empresa de grande porte aquela com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões.

Exatamente pela ausência dos balanços, as estimativas de quantas empresas fechadas que atuam no país estão acima desta faixa variam bastante.

Enquanto a PricewaterhouseCoopers fala de um número entre 100 e 150 novas empresas auditadas e a KPMG projeta algo entre 150 e 200, a Ernst & Young espera um número bem maior do que isso e a Deloitte calcula cerca de 400 ou 500 companhias.

"Vai faltar braço e cérebro", diz Sergio Ricardo Romani, sócio líder de auditoria da Ernst. Ele lembra que, ainda que boa parte dessas empresas sejam subsidiárias de multinacionais e já trabalhem com alguma empresa de auditoria, elas nem sempre são auditadas como um todo. Além disso, muitas vezes os controles internos são feitos com base em uma "demonstração fiscal" e não contábil.

"O ajuste desta demonstração fiscal para a contabilidade brasileira não é tão simples de fazer", afirma Romani, dizendo que duas grandes clientes estrangeiras que já iniciaram o processo por conta da tramitação do PL 3.741, levaram cerca de dois anos para terminar a transição.

Pedro Mello, sócio líder de auditoria da KPMG, lembra que muitas dessas grandes empresas multinacionais já são auditadas pelo menos parcialmente, mas que outras que vão ter que iniciar o "trabalho do zero". "Apesar de as vezes a empresa ser relevante no Brasil, no consolidado global elas podem não ser", diz. Neste caso, a firma que audita a empresa no mundo pode não exigir que os números da subsidiária local sejam checados por um auditor parceiro local.

Mesmo nos casos em que que há algum tipo de auditoria nas multinacionais, elas não são completas. "Às vezes o sócio líder de Nova York pede para vermos algumas contas da empresa. Mas este é um trabalho que em duas semana a gente resolve", exemplifica Otavio Maia, sócio da PwC. "Agora vamos precisar de mais horas, mesmo que seja para os mesmo clientes", diz Maia.

Na avaliação das firmas de auditoria, ainda que a publicação das demonstrações financeiras destas empresas não seja obrigatória, a aprovação do projeto melhora o ambiente de negócios do Brasil. "É boa uma notícia para a governança e a transparência no país, na medida em que as informações disponíveis serão mais consistentes", diz Mello, da KPMG.

Para Romani, da Ernst, a medida deve facilitar o fechamento de negócios como fusões e aquisições, que muitas vezes não aconteciam por conta da insegurança do comprador em relação aos números da outra empresa. "Muitas empresas desistem de um negócio por falta de transparência nos números", afirma Romani.

A avaliação é de que mesmo que os balanços não tenham que ser obrigatoriamente ser divulgados para o público em geral, os parceiros comerciais das empresas, como clientes, fornecedores e bancos, podem pedir para ver as demonstrações financeiras auditadas. "Seriá preferível (que houvesse a publicação), mas é um belo passo, porque cria uma cultura de se ter balanço auditado dentro do país", diz Hellmeister Filho, da Deloitte.

As auditorias avaliam também que algumas empresas, já que terão que preparar as demonstrações contábeis auditadas, decidam espontaneamente divulgar as informações na internet, por exemplo.

(Fernando Torres | Valor Online)


Auditoria ganha com companhia fechada
Valor Econômico - 20/12/2007

As principais empresas de auditoria que atuam no país só tem a comemorar com a aprovação da reforma da legislação contábil. A nova regra prevê que companhias fechadas de grande porte tenham que auditar seus balanços com uma firma independente. Os números não serão publicados, mas, ainda assim, terão que contar com a grife do auditor para assinar os dados.Alcides Hellmeister Filho, presidente da Deloitte Touche Tohmatsu Brasil, estima um aumento de 30% no total de horas trabalhadas para a indústria de auditoria como um todo, em virtude das mudanças.Apesar do otimismo, não uma há estimativa exata do número de companhias de grande porte fechadas no país. O cálculo é difícil justamente pela ausência dos balanços.Enquanto a PricewaterhouseCoopers (PwC) fala num número entre 100 e 150 novas empresas auditadas e a KPMG projeta de 150 a 200, a Ernst & Young espera um número bem maior do que isso e a Deloitte calcula cerca de 400 ou 500 companhias.

"Vai faltar braço e cérebro", diz Sergio Ricardo Romani, sócio líder da Ernst. Segundo ele, ainda que boa parte das empresas sejam subsidiárias de multinacionais e já trabalhem com alguma auditoria, nem sempre elas são auditadas como um todo. Além disso, os controles são feitos com foco fiscal e não contábil. "O ajuste desta demonstração fiscal para a contabilidade brasileira não é tão simples de fazer", afirma Romani, dizendo que duas grandes clientes estrangeiras, que já iniciaram o processo por conta da tramitação do PL 3.741, levaram cerca de dois anos para terminar a transição.Pedro Mello, sócio líder de auditoria da KPMG, lembra que muitas dessas grandes empresas multinacionais já são auditadas pelo menos parcialmente, mas que outras que vão ter que iniciar o trabalho do zero. "Apesar de às vezes a empresa ser relevante no Brasil, no consolidado global elas podem não ser", diz. Neste caso, a firma que audita a empresa no mundo pode não exigir que os números da subsidiária local sejam checados por um parceiro no país.Até nos casos em que que há algum tipo de auditoria nas multinacionais, elas não são completas. "Às vezes o sócio líder de Nova York pede para vermos algumas contas da empresa. Mas é um trabalho que em duas semana a gente resolve", exemplifica Otavio Maia, sócio da PwC. "Agora, precisaremos de mais horas, mesmo que para o mesmo cliente."A despeito dos motivos para comemorar, há uma grande preocupação no setor com a capacitação dos profissionais, em função da grande mudança cultural necessária. A professora Alessandra Sanches Santos, da escola de negócios Trevisan, conta que a grade curricular da formação em contabilidade era, em sua origem, focada no padrão americano US Gaap quando tratava-se de padrão externo. Agora, está mais voltada ao IFRS. A preocupação deve-se, especialmente, pelo fato de que os registros dependerão muito mais do julgamento do contador, no padrão internacional, do que nas regras nacionais atuais e, até mesmo, do que no US Gaap. (Colaborou Graziella Valenti)

Senado aprova balanço em IFRS para contas de 2010
Gazeta Mercantil - 20/12/2007

São Paulo, 20 de Dezembro de 2007 - O Senado aprovou, na noite de terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 3.741/121, cujo conteúdo estabelece diretrizes e prazos para a adoção de um novo padrão contábil no País. Trata-se do IFRS (International Financial Reporting Standards), formato internacional já utilizado pelas companhias de mais de cem países ao redor do mundo.

O PL estava no legislativo desde o ano 2000. Em 2007, entretanto, após ser aprovado pela Câmara Federal, tramitou rapidamente pelo Senado. Lá foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo Plenário. Agora, o documento será encaminhado à Casa Civil, de onde seguirá para a sanção presidencial. Seu conteúdo terá validade um ano depois de assinado.

A nova regulação dá suporte legal à Instrução Normativa 457, editada pela Comissão de Valores Mobiliárias (CVM) neste ano. O documento estabelece que as companhias brasileiras de capital aberto terão de preparar demontrações contábeis consolidadas em IFRS para o exercício social de 2010 com instrumentos que possibilitem um comparativo em relação ao ano anterior.

Segundo a CVM, a aplicação da nova legislação será positiva para as empresas brasileiras que queiram listar-se no exterior. "A padronização faz com que as companhias do País que queiram captar nas Bolsas européias e norte-americana preparem apenas uma formatação contábil", explica o superintendente de normas, contabilidade e auditoria da CVM, Antonio Carlos Santana. Recentemente, a SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, mudou suas regras. Empresas de outros países que quisessem acessar as Bolsas do país teriam de adequar sua contabilidade às normas locais. Isso foi alterado. Agora, basta a essas companhias apresentar os números em IFRS. "Será muito importante para o Brasil, no momento em que antecede o grau de investimento, ter maiores oportunidade de captação no exterior", estima Fábio Cajazeira, sócio da PricewaterhouseCoopers.

Companhias fechadas

A nova legislação obriga as sociedades limitadas de grande porte a adotarem as mesmas regras das sociedades por ações (lei 6.404). São qualificadas dessa maneira empresas cujos ativos superem R$ 240 milhões ou cuja receita bruta anual alcance mais de R$ 300 milhões. Essas companhias também terão de submeter-se à fiscalização de uma auditoria independente, procedimento comum às empresas de capital aberto. "Elas passarão a estar habilitadas para abrir o capital com mais facilidade, já que estarão operando de forma idêntica às empresas listadas em Bolsa", afirma Cajazeira.

Outro ponto de destaque do projeto aprovado estabelece a segregação dos dados tributários e fiscais das empresas ."Para adequar-se ao IFRS, muitas empresas acabavam elaborando balanços que não refletiam exatamente sua operação", diz Marco Aurélio Fushida, do Ibracon.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)(Luciano Feltrin)

Reforma da lei muda balanços e alinha Brasil aos padrões globais
Valor Econômico - 20/12/2007

A contabilidade brasileira está a uma assinatura de ter sua alforria das amarras da lei. Falta apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que passe a vigorar a nova legislação brasileira sobre o tema, aprovada ontem pelo Senado Federal, após sete anos de tramitação no legislativo. A Lei das Sociedades por Ações, reformada pelo projeto de lei 121/2007 (antigo 3.741/2000), não vinculará mais o desenvolvimento das regras contábeis às morosas tramitações da lei. Ou seja, o país poderá se atualizar às discussões internacionais com maior agilidade. As mudanças poderão ser feitas com orientação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central (BC) e demais agências reguladoras.

Desde meados deste ano, por inciativa dos participantes, todos essas entidades estão organizadas e reunidas no Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) - criado, justamente, para dar agilidade e ordem ao tema, antes mesmo da aprovação da nova lei.

Na rotina contábil das companhias abertas, muita coisa terá que ser alterada. "É uma revolução na forma como as empresas se comunicam com seus públicos só comparável à criação da própria Lei das S.A., em 1976", comenta Fabio Cajazeira, sócio e especialista em mercado de capitais da PricewaterhouseCoopers. Quando as novas regras entrarem em vigor, as empresas abertas terão de apresentar além dos tradicionais balanços, uma demonstração do fluxo de caixa e outra de valor adicionado. Esses novos documentos servem, respectivamente, para mostrar ao público o trânsito do dinheiro na companhia e o quanto de riqueza a empresa gerou no ano, refletindo sua contribuição no Produto Interno Bruto (PIB). O fluxo de caixa substituirá a antiga Demonstração de Origem e Aplicação de Recursos, a Doar.

"É um grande avanço institucional", diz Reginaldo Alexandre, vice-presidente da associação paulista dos analistas de investimentos, a Apimec-SP. "A reforma aumenta o grau de transparência dos balanços e, conseqüentemente, a segurança do investidor." Alguns temas terão modificação expressiva de tratamento. Habituadas a registrar ativos e passivos pelos seus custos, as companhias brasileiras terão de se adaptar ao conceito de valor de mercado. Com a reforma, até mesmo as aplicações e instrumentos financeiros, inclusive os voláteis derivativos, terão de ser registrados pelo valor de negociação. Os bens adquiridos, aqueles provenientes de fusões, aquisições e incorporações de empresas, também terão de ser constantemente ajustados pelo valor provável de realização. Esses conceitos todos inaugurados na lei com a reforma visam promover a convergência com o padrão internacional de contabilidade, o IFRS, na sigla em inglês. Esse padrão, que vem ganhando cada vez mais espaço no cenário nacional e internacional, trabalha essencialmente com a lógica do valor de mercado. "Muda bastante diante da regra brasileira. Não é mais quanto a companhia pagou ou investiu de dinheiro pelo bem, mas sim quando o mercado atribui de valor a esse ativo", explica Cajazeira. Segundo ele, cerca de 48% dos registros em IFRS devem ou podem ser feitos com base no valor de mercado.

Apesar dos avanços que virão, muito se perdeu durante a longa tramitação do projeto de lei no legislativo nacional. Inicialmente pensada para promover a convergência das regras contábeis brasileiras aos padrões internacionais e, especialmente, para estender às companhias fechadas de grande porte as mesmas obrigações das abertas quanto à divulgação do balanço, a reforma perdeu boa parte das exigências que seriam feitas às sociedades limitadas. As companhias fechadas com patrimônio líquido superior a R$ 240 milhões ou faturamento bruto anual maior que R$ 300 milhões, que inicialmente teriam de publicar balanço, agora não mais terão essa exposição. O texto original foi modificado durante a passagem pela Câmara dos Deputados. Resistiu apenas a obrigatoriedade de auditoria independente dos números, mesmo que para uso apenas interno.

"Para mim não há motivo de comemoração. A perda dessa passagem é algo que demorará mais 100 anos para ter outra oportunidade", lamenta o professor Ariovaldo dos Santos, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Alexandre, da Apimec, também lamenta as perdas, mas prefere ressaltar os pontos positivos, principalmente do ponto de vista do leitor das demonstrações financeiras.

Ao colocar o Brasil oficialmente na trilha da harmonização das normas contábeis no mundo, a nova lei traz diversas mudanças que vão facilitar a vida dos investidores, acadêmicos, jornalistas e quem mais precise decifrar os números das empresas abertas.Um dos destaques é a adoção da demonstração de fluxo de caixa, um pedido antigo dos participantes do mercado. Por conta dessa pressão, várias empresas já publicam o demonstrativo. No entanto, lembra Alexandre, a lei vai forçar uma padronização. "Algumas contas, como fluxo de financiamento e de investimento, podem variar segundo os critérios de cada empresa", afirma. "Isso faz diferença."A avaliação dos ativos pelo valor "recuperável" deve levar a uma limpeza nas contas. "É razoável pensar que os ativos já estão adequadamente avaliados, mas a lei cria uma obrigação de verificação sistemática.

"Além disso, será criada uma conta de intangíveis, em que será registrada os valores de aquisição de ativos como marcas. A polêmica, mas amplamente utilizada, reavaliação espontânea de ativos (muito usada por empresas em dificuldades para inflar o patrimônio) fica proibida.Na conta de resultado, passam a ser registrados os benefícios fiscais que a empresa recebe e, como despesa, a remuneração de executivos em forma de ações.

CVM fará normas para detalhar as mudanças
Valor Econômico

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terá muito trabalho após a sanção presidencial da nova legislação contábil brasileira. A autarquia ganhou mais autonomia para, por meio de orientações e pronunciamento, ajustar a contabilidade das companhias brasileiras. Antes da assinatura de Lula, não há como saber quando as novas regras passarão a vigorar e quanto tempo as empresas terão para se ajustar. De qualquer forma, já se sabe que não faltará trabalho. Antes mesmo da lei, o órgão regulador já vinha trabalhando para, dentro do possível, ajustar as regras brasileiras ao padrão internacional. Em meados do ano, com a instrução 457, a CVM determinou que, a partir de 2010, as empresas abertas publiquem os balanços consolidados de acordo com o padrão IFRS. Além disso, a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), neste ano, visava reunir e organizar os trabalhos das diversas entidades reguladoras. O comitê já vinha, atuando, para promover a convergência aos padrões externos.

A seguir, Antônio Carlos de Santana, superintendente de normas contábeis da autarquia, fala sobre o que virá:

Valor: O que muda, com essa reforma, na contabilidade do país?
Antônio Carlos de Santana: Havia uma grande expectativa da CVM para que pudéssemos caminhar no sentido da convergência total com a IFRS. A partir de agora, poderemos trabalhar em diversas normas que antes esbarravam na legislação atual.

Valor: O que, na regra atual, dificultava esse avanço ao IFRS?
Santana: A questão fluxo de caixa, por exemplo. Já tínhamos a Doar (Demonstração de Origem e Aplicação de Recursos). Não dava para pedir mais uma coisa às companhias. Agora está resolvido.

Valor: A CVM já havia determinado que os balanços consolidados terão que ser publicados em IFRS a partir de 2010. De que forma a nova lei influência essa determinação?
Santana: Com a lei mudando o conceito dos registros com base em custos para valor de mercado, os balanços individuais terão muito menos diferença dos consolidados até 2010. A CVM, sem a lei, só podia determinar isso para o balanço consolidado. A lei é que cuida do balanço individual de controladas e controladoras. Se não houvesse a reforma, as diferenças seriam muito maiores.

Valor: Como fica, então, a agenda de regulação para 2008?
Santana: A partir da reforma, a CVM pode publicar diversas normas para regulamentar a transição do padrão da legislação societária atual em direção ao IFRS. A lei dá a diretriz geral, mas faltam os detalhes do que tem que ser feito.

Valor: Já há um cronograma?
Santana: Não. Isso não dependerá só da CVM. O Banco Central (BC) e as agências reguladoras também podem regular a questão. Teremos todos de pensar sobre o assunto para harmonizar as decisões. A discussão ocorrerá no âmbito do CPC, que, além de acadêmicos e estudiosos do assunto, tem as entidades reguladoras como participantes. Além disso, a idéia é regular de forma que haja tempo para as empresas se preparem. (* Do Valor Online)

Empresa fechada terá balanço auditado
Folha de S. Paulo - 20/12/2007

Lei prevê padronização internacional para as contas

DA REPORTAGEM LOCAL

Após sete anos de tramitação, o Congresso aprovou o projeto de lei que determina que as empresas brasileiras de capital aberto adotem padrões contábeis internacionais, ditados pela Iasb (Conselho de Padrão Internacional de Contabilidade), para divulgar seus resultados financeiros.

O texto prevê ainda que os balanços de empresas de capital fechado (que não têm ações em Bolsa) passem por auditores independentes credenciados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Passarão pela auditoria as empresas que faturem mais de R$ 300 milhões ou tenham patrimônio acima de R$ 240 milhões.

A idéia inicial era que as empresas fechadas também fossem obrigadas a publicar seus resultados, mas a proposta foi barrada. "Como passarão por auditores independentes, muitas empresas deverão publicar os seus balanços", disse Marco Aurelio Fushida, superintendente do Ibracon (instituto dos auditores independentes).

O projeto de lei foi aprovado anteontem pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Lula. Se a lei for publicada sem veto ainda neste ano, as empresas deverão se adequar aos novos padrões já a partir de 1º de janeiro. Mas, se a edição acontecer após a virada do ano, passará a vigorar apenas no exercício posterior -em 2009.

Segundo Fushida, os auditores acreditam que a lei entre em vigor já em 2008. No governo, há setores que defendem um tempo maior para adequação das empresas. Após a edição, a lei dependerá ainda regulamentação da CVM.

Segundo Antonio Carlos Santana, superintendente de Normas Contábeis da CVM, a mudança trará mais transparência, abrirá as portas para mais empresas se financiarem com juros internacionais e reduzirá os custos com a publicação de balanços.

Santana afirma que, muitas vezes, empresas brasileiras são obrigadas a publicar seus resultados segundo os padrões brasileiro (Brazilian Gaap) e o americano (US Gaap). Com a padronização, os balanços serão unificados, uma vez que a SEC (CVM americana) admite que empresas estrangeiras tenham seus balanços pelo Iasb.

Para a consultoria PricewaterhouseCoopers, a adoção das normas internacionais representa a mais importante mudança nos relatórios corporativos desde a Lei das Sociedades por Ações. "A conversão é um desafio para as empresas, que têm praticamente todas as suas áreas afetadas", afirma a Price.