Efeito saudável da Sarbox

Reportagem do Financial Times (Big fall in Sarbox breaches, Jeremy Grant, Financial Times - 26/11/2007 -Asia Ed1 -Page 18) mostra pesquisa sobre a Sarbox. Esta lei impôs um elevado custo administrativo para as empresas quando foi aprovada, em 2002. O estudo encontrou que o número de "material weaknesses" das empresas caiu para 5,9% de novembro de 2006 para deste ano.

Apesar dos problemas, leis como a Sarbox tem sido adotada em outros países, em especial o Japão, que adotou uma lei chamada "J-Sox".

Entretanto, a Sarbox é criticada pelo seu custo.

The study said companies were "doing a better job" of fixing weaknesses in their internal controls over financial reporting before they made their annual filings.

While financial restatements were up in the three- year period, the rise was caused largely by smaller companies, which have yet to comply under an exemption from the Securities and Exchange Commission.

TCU cobra mais resultado da CEF

TCU cobra explicação da Caixa para calote
Geralda Doca e Bruno Rosa, O Globo - 27/11/2007


BRASÍLIA e RIO - O fraco resultado apresentado pela Caixa Econômica Federal no terceiro trimestre pode desencadear uma auditoria. No período, o lucro líquido da Caixa registrou queda de 89,4%, passando de R$ 590 milhões em igual período de 2006 para R$ 62,5 milhões, influenciado pelo calote de pequenas empresas. O procurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, disse, em entrevista ao GLOBO, que pretende pedir informações à instituição sobre o que qualificou de ''pífio resultado". Dependendo das explicações, ele vai avaliar com a secretaria do órgão a necessidade de uma investigação mais profunda nas contas.

A intenção do procurador é esclarecer se houve erro estratégico na generalização do crédito, sem exigir garantias, por exemplo, ou se o calote decorreu da concentração de financiamentos em poucos contratantes, o que poderia configurar favorecimento. Neste último caso, explicou Furtado, o TCU poderá punir os responsáveis e pedir seu afastamento do cargo.

HSBC

Um outro banco também deverá fazer uma mudança contábil. Trata-se do HSBC, que estará considerando os SIV (Structured Investment Vehicle) no seu balanço. (clique aqui). SIV é um tipo de investimento com uma elevada alavancagem. Com isto o HSBC deverá adicionar $15 bilhões em ativos e o mesmo valor em passivo. A princípio isto não traz problemas para o HSBC, mas adicionar este valor isto influencia os índices e, conseqüentemente, limita suas atividades de empréstimos.

Clique aqui também.

Citibank

O Citibank tem sido notícia nos últimos dias. Inicialmente, a estimativa de uma baixa contábil (For Banks, the Hurt Just Goes On --- Citi's $41 Billion Issue: Should It Put CDOs On the Balance Sheet?, David Reilly, The Wall Street Journal, 26/11/2007, c1), estimada em até 11 bilhões. Este fato foi considerado como um "reconsideration event", relacionado com o Collateralized Debt Obligations (CDO). O valor destes ativos atinge a 41 bilhões.

Like other banks, Citigroup structured these vehicles so they wouldn't be included on its books. The vehicles are created as corporate zombies that ostensibly aren't owned or controlled by anyone. In that case, accounting rules say consolidation of such vehicles is determined by who holds the majority of risks and rewards connected to them.

To deal with that, banks sell off the riskiest pieces of the vehicles. This ensures they don't shoulder a majority of the risk and so don't have to consolidate the vehicles. The assessment of who absorbs the majority of losses is made when the vehicles are created.

(Clique aqui para ler mais)

Já o Valor Econômico (Citi prepara novo corte de pessoal, 27/11/2007) informa que o maior banco dos Estados Unidos está preparando medidas, que devem incluir um corte de pessoal.

Segundo fontes do Citigroup ouvidas pela CNBC, a empresa ainda não tem meta estipulada de corte em seu quadro de cerca de 320 mil funcionários. A emissora estimou a demissão entre 17 mil e 45 mil empregados.O Citigroup informou, em comunicado, que vem planejando formas de se tornar "mais eficiente e vantajoso em termos de custos para posicionar nossos negócios de acordo com as realidades econômicas". "Quaisquer relatos sobre números específicos não são reais", disse o banco. O banco informou ainda que as perdas com títulos ligados a hipotecas de risco podem chegar a US$ 11 bilhões. A estimativa inicial era de US$ 5 bilhões.

Links

1. A primeira guerra biológica

2. Materialismo na criança

3. Indicador do tipo oscilador

4. Desempenho de empresas e accruals

5. Medida de risco

Educação Privada no Brasil

Uma reportagem interessante da Gazeta Mercantil sobre a venda de instituições de ensino superior no Brasil. É interessante que a participação de sócios estrangeiros, antes com sérios limites na legislação, não é mais um problema. Esta venda tende a aumentar a concentração do setor, reduzir a concorrência e prejudicar as pequenas instituições de ensino. Além disto, algumas destas instituições não possuem um comprometimento com pesquisa ou extensão. Isto significa que o movimento de aquisição destas instituições pode reduzir a possibilidade de criação de instituições privadas de excelência no Brasil.

Aspectos interessantes apresentados na reportagem dizem respeito a questão do lado emocional no momento da fixação do preço de venda.

Universidade privada acirra disputa aluno por aluno
Gazeta Mercantil - 27/11/2007

Dois anos depois de ter comprado 51% da Universidade Anhembi Morumbi por US$ 69 milhões, o grupo norte-americano Laureate International deve anunciar mais três aquisições em distintos pontos do País. Estão em fase adiantada de negociação - mas ainda em um penoso processo de auditoria das contas e da saúde financeira das instituições (due diligence) - a Universidade da Amazônia (Unama), de Belém do Pará; a Universidade Veiga de Almeida (UVA), do Rio de Janeiro; e o Centro Universitário do Norte (Uninorte), de Manaus.

É um longo caminho já percorrido pela Laureate nos últimos doze meses com a Universidade Potiguar (UnP), do Rio Grande do Norte, que tem 20 mil alunos. A compra, anunciada há três meses por R$ 100 milhões, acabou se transformando em um acordo operacional, para dar tempo de aproveitar o vestibular deste fim de ano. O acordo protocolado no início do mês envolveu também a Faculdade Guararapes, com dois mil alunos, no município de Jaboatão dos Guararapes, próximo a Recife.

(...)
A Estácio de Sá Participações também está ampliando agressivamente sua atuação no mercado paulistano por meio de aquisições e pela expansão orgânica através de convênios com escolas do ensino médio. Sua controlada Centro Universitário Radial (UniRadial), a universidade está fechando a compra da Faculdade Interlagos de Educação e Cultura (Fintec) e mais duas instituições de pequeno porte.

A UniRadial, voltada para as classes C e D, é porta de entrada da Estácio no maior mercado de educação do País, com um universo de 400 mil universitários apenas na capital e que, a cada ano, abriga 130 mil novos calouros.

(...) O SEB - Sistema Educacional Brasileiro S.A., do Grupo COC, com sede no interior paulista, também anunciou ontem aquisições. Por R$ 10 milhões, comprou a Sociedade Brasileira de Programação Educacional, mantenedora da Faculdade Metropolitana, de Belo Horizonte, com cerca de 2,7 mil alunos.

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 7)(Tânia Nogueira Alvares)

Definir preço é o maior entrave nas negociações
Gazeta Mercantil - 27/11/07

Os empecilhos para fechar um negócio no mercado privado de ensino superior são grandes. As instituições, de origem familiar, não são administradas dentro de um modelo de governança corporativa, nem dispõem de um sistema contábil financeiro que permita medir qual é exatamente sua geração de caixa, medida normalmente adotada pelos compradores.

"Há uma diferença grande entre o valor estimado do Ebtida ou do faturamento apresentado pela instituição para a projeção de valor de compra feita pelo investidor", diz Carlos Monteiro, da CM Consultoria. Não é uma simples questão matemática de multiplicar o preço médio de mercado por aluno pelo total de estudantes da escola, ou por um determinado número de vezes o valor do Ebtida (conceito que mede a geração de caixa). Alguns negócios recentes, inclusive, foram fechados com base no potencial de expansão da faculdade.

"Está difícil fechar um negócio pelos valores racionais de mercado. Os vendedores colocam um preço emocional que é difícil de mensurar - tradição, origem familiar pesam muito - e acaba havendo discrepância muito grande entre o preço pedido e o valor analisado. E os vendedores acham que os investidores querem comprar só na bacia das almas", enfatiza o consultor.

O caso da Unama pode ilustrar esse processo. "Já fomos visitados por todos os grupos de investidores. Tanto que, de professor de oratória, virei mestre em 'escutatória'", brinca o professor Édson Raymundo Pinheiro de Souza Franco, 71 anos e reitor da Unama há 14 anos. Um dos seis sócios atuais, ele diz que, mais do que com o valor do negócio, ele está preocupado com a manutenção dos valores e princípios que têm norteado a Unama nos últimos 20 anos. Ele não confirma o fechamento do negócio, mas admite que a proposta tem dividido os sócios: quatro são favoráveis à venda, dois não, e ele é um deles. "A Unama tem um valor imponderável."

A própria Unama é fruto de consolidação de duas antigas instituições de Belém. Hoje tem 20 mil alunos (18 mil na graduação e 2 mil na pós-graduação), que pagam mensalidades entre R$ 400 e R$ 1 mil, dependendo do curso. Seu número de alunos é igual à soma dos alunos de todas as outras faculdades particulares da capital do Pará. A Unama também tem instalada uma base de ensino a distância em onze municípios, com 4,5 mil estudantes. "É o futuro da educação", diz o professor Souza Franco.

UniNorte prefere parcerias

"O momento do mercado educacional é de análise, de organização do setor e de estudo de todas as possibilidades', afirma o presidente do Centro Universitário do Norte (UniNorte), professor Waldery Areosa Ferreira, sem admitir o negócio com a Laureate. A instituição também já foi visitada por diferentes grupos consolidadores, mas a UniNorte, sediada em Manaus, não considera a possibilidade de ser vendida. "Firmar parcerias ou algo neste caminho podemos até pensar, mas vender, não."

Com mais de 18 mil alunos só na graduação, a empresa começou a expandir para o ensino superior em 1994. Em abril de 2004 as diferentes faculdades criadas no processo de expansão se transformaram em centro universitário, administrado pela Sociedade de Desenvolvimento Cultural do Amazonas (Sodecam). Além do UniNorte, o grupo tem uma franquia do Colégio Objetivo de São Paulo, que oferece da educação infantil ao ensino médio. Mas não tem parceria nem pertence ao Grupo Di Genio, enfatiza Ferreira.

Com 53 cursos de graduação e mensalidades de R$ 335,00 (História e Geografia) a R$ 892,50 (Odontologia), o UniNorte disputa o mercado manauense com mais 15 instituições, sendo duas públicas.

Segundo Ferreira, hoje a demanda que estava reprimida há alguns anos conseguiu ser atendida. "Restam às instituições que conseguiram se firmar no mercado educacional oferecer diferenciais a seus alunos. Por isto, não descartamos nenhuma possibilidade de expansão ou de apresentar novidades, como por exemplo o crescimento através de aquisições."

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 7)(T.N.A.)

Volks

El fiscal del 'caso Volkswagen' asegura que Piëch tenía que estar al tanto de...
CARLOS ALVARO ROLDAN.
El Mundo - 27/11/2007 - p 36

Ferdinand Piëch, patrón de Porsche, cerebro del grupo Volkswagen y actual presidente de su consejo de vigilancia, vuelve a quedar en el punto de mira de la Justicia alemana. Y de nuevo por el escándalo de las cajas B de contabilidad que entre 1994 y 2005 sirvieron para pagar viajes de lujo, prostitutas y caros regalos que debían garantizar la paz social en el consorcio automovilístico.

Según la tesis que manejan los fiscales, Piëch tuvo que ser informado a finales de los años 90 por el entonces director financiero, Bruno Adelt Piëch, de la existencia de una cuenta, con el número 1.860, que habría servido para pagar los sobornos a los representantes sindicales. (...)

A Volkert, durante años uno de los hombres más poderosos dentro de Volkswagen y con cuyo visto bueno había que contar desde la dirección gracias al polémico sistema de cogestión empresarios y trabajadores, según la acusación no sólo se le financiaron prostitutas y viajes de lujo a la India, Praga o Lisboa, sino que a su amante brasileña veinteañera se le llegó a pagar un sueldo, además de las joyas que recibió de regalo. (...)

Folha de pagamento como ativo 02

A questão da folha de pagamento e sua avaliação apresenta alguns aspectos interessantes:

1. A folha de pagamento é realmente um ativo

2. As prefeituras e os Estados ganham recursos importantes. Quem perde são os bancos oficiais e seus acionistas, em especial a União (maior acionista do Banco do Brasil e da CEF).

3. Para as instituições financeiras, o valor está condicionado a possibilidade de rentabilidade da folha. Ou seja, cobrança de tarifas, empréstimos, etc. Existindo a cobrança de tarifas, os funcionários podem perder desde que o valor cobrado seja superior a situação atual. Entretanto, para o funcionário público, o ideal seria a livre escolha.

4. Quanto maior a concorrência, melhor o resultado final. A diferença é mostrada no preço obtido por Porto Alegre (87 milhões) e Curitiba (140 milhões), e pode ser significativa.

5. Não existe problemas legais para este leilão, conforme demonstrou Alexandre Jatobá na sua dissertação de mestrado, quando analisou o valor da folha de pagamento dos funcionários da União. (Ao interessado, poderei enviar cópia desta dissertação, que orientei)

6. Onde usar os recursos? O mais adequado seria usar em gastos não recorrentes, em especial investimento (ou despesa de capital, conforme terminologia da área pública). O uso destes recursos para pagar 13o. salário, ou seja, despesa de custeio, não é adequado.

7. Apesar da prática prejudicar os bancos oficiais, ainda existem áreas que estes bancos detem o monopólio. Uma forma de obtenção de elevados lucros nestes bancos - em especial CEF, são os recursos financeiros em processos judiciais, que quando depositados em juízo são aplicados com rentabilidade de mercado e rendem para o depositante juros reduzidos. A diferença representa um valor considerável e fonte de lucro sem muito esforço para este tipo de instituição.

8. Para os bancos que compram as folhas, o interesse está no salário do funcionário. Mesmo assim, o caso do INSS mostra que é possível receber dinheiro onde atualmente o governo gasta dinheiro. Neste caso, a preocupação do TCU não deveria ser sobre a ineficiência do setor público, que não faz o leilão, e não sobre "legalidade" das normas do leilão?

Folha de pagamento como ativo

Esta é uma discussão interessante: seria a folha de pagamento de uma entidade um ativo? As entidades públicas descobriram o que as empresas privadas já sabiam: a resposta é sim.

Por este motivo, estados e municípios, mas não a União, estão leiloando o pagamento dos seus funcionários públicos. Isto foi destaque de uma grande reportagem do jornal Estado de S Paulo de 26/11/2007. Na primeira parte, são apresentados os casos de cidades que "venderam" sua folha de pagamento:

Bancos oferecem fortunas aos Executivos municipais para ter o direito de gerenciar vencimentos dos servidores
Marcelo de Moraes - O Estado de São Paulo - 26/11/2007

A venda da administração das folhas salariais dos servidores públicos municipais aos bancos se tornou a mina das receitas nas prefeituras do País. Embora a prática ainda não tenha regras definidas, nos últimos dois anos, para obter o direito de gerenciar as contas de pagamentos dos funcionários municipais, os bancos têm promovido intensa disputa entre si e oferecido fortunas às prefeituras por esse serviço. Só as três maiores vendas individuais feitas nesse período já renderam às prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba receita total de cerca de R$ 1,02 bilhão.

Entre as grandes cidades, São Paulo e Rio, justamente as duas maiores do Brasil, foram as primeiras a fechar a vantajosa operação, ainda em 2005. Quando era administrada por José Serra (PSDB), São Paulo negociou sua folha de pagamentos com o Banco Itaú por R$ 510 milhões pelo prazo de cinco anos.

A Prefeitura do Rio de Janeiro fechou acordo com o Santander por R$ 370 milhões, também por cinco anos, obtendo recursos extras para obras dos Jogos Pan-Americanos. "Lucram a prefeitura e a instituição financeira", avalia o prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM).

Curitiba fechou acordo também com o Santander, em julho passado, recebendo R$ 140,5 milhões pelo período de cinco anos. A disputa pela conta, que envolvia uma carteira com cerca de 39 mil servidores ativos e inativos, com volume de quase R$ 800 milhões, foi tão acirrada que reuniu na licitação quatro bancos privados. No caso da capital paranaense, os bancos chegaram a fazer ofertas bem superiores ao lance mínimo exigido, que era de R$ 80 milhões. Na primeira rodada da licitação, o Santander ofereceu R$ 121 milhões, o Bradesco, R$ 110 milhões, o Real, R$ 105 milhões e o Itaú, R$ 93 milhões.

Para decidir quem ficaria com a conta de Curitiba foi feito um leilão entre os bancos que apresentaram as três maiores ofertas e chegou-se ao lance final de R$ 140,5 milhões do Santander. Por conta desse tipo de negociação, a transação acabou superando, proporcionalmente, a rentabilidade do acordo feito por São Paulo dois anos antes, já que teve um rendimento per capita (divisão do valor da operação pelo número de funcionários) de R$ 3,6 mil contra R$ 2,4 mil conseguido pela prefeitura paulistana.

Salvador e Porto Alegre acertaram nas últimas semanas transações envolvendo suas folhas. Por R$ 100 milhões, o Bradesco ficou com a conta da capital baiana. Já a Caixa Econômica Federal desembolsou R$ 87,3 milhões para administrar com exclusividade os salários da capital gaúcha. A Prefeitura de Fortaleza deve ser a próxima a fechar negócio semelhante, devendo optar por um dos bancos do governo federal (Caixa ou Banco do Brasil), abrindo as conversas com um valor mínimo de R$ 60 milhões.

MUNICÍPIOS DO INTERIOR

Nos últimos meses, a corrida dos bancos pelas contas municipais não se restringe mais às capitais. Depois de perder a fatia que administrava nas contas de Porto Alegre (tinha 50% do total) e de várias cidades importantes do Rio Grande do Sul, o Banrisul fez um movimento ousado para se posicionar nesse mercado.

Na semana passada, o banco fechou um pacote para administrar as folhas salariais de mais de 400 prefeituras do Estado, em troca do pagamento de R$ 230 milhões, divididos proporcionalmente entre as cidades conforme seu tamanho, além da liberação de mais R$ 500 milhões para financiamento habitacional de funcionários públicos. Com o acordo, o banco garantiu a administração das contas de quase 130 mil funcionários públicos gaúchos.

Assim, até prefeituras de pequenas cidades, como Capão Bonito do Sul e Santa Cecília do Sul, puderam ter alguma vantagem no acordo. Com apenas 40 servidores públicos, cada, as duas cidades sozinhas não teriam apelo suficiente para atrair algum banco interessado em pagar algo mais pelo direito de administrar suas folhas.

Agregadas às outras 400 cidades beneficiadas pelo pacote, cada uma recebeu R$ 32,7 mil como repasse do Banrisul.

Para as cidades maiores incluídas no acordo, os recursos repassados superam até mesmo os negociados por algumas capitais. Pelotas, que tem 9.160 servidores, recebeu R$ 25 milhões, mais do que o dobro obtido, por exemplo, por Maceió (que ganhou R$ 9 milhões pela venda da folha para o Banco do Brasil). Caxias do Sul, com 8.131 servidores, recebeu R$ 22,1 milhões, quase R$ 10 milhões a mais do que Cuiabá acertou com o Banco Real em 2005 (R$ 12,8 milhões).

"Para Pelotas foi um grande negócio, proporcionalmente até mais vantajoso do que o fechado pela Prefeitura de Porto Alegre, que é bem maior do que a nossa e recebeu R$ 87 milhões pela negociação de sua folha de pagamento. E os nossos servidores não tiveram nenhuma alteração na sua rotina já que a folha de pagamento era paga originalmente pelo mesmo Banrisul", afirma o prefeito de Pelotas, Fetter Júnior (PP).

CIDADES MÉDIAS

A corrida pelas cidades médias tem sido frenética. Em outubro, o Bradesco levou a conta de Jundiaí (SP) pagando R$ 25,7 milhões . O Santander conseguiu recentemente a folha de Teresópolis (RJ) por R$ 10 milhões. Já tinha adquirido por R$ 28 milhões a atraente conta da Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ), com 16,8 mil servidores. A chave do maior lucro dessas operações está no número de servidores de cada cidade e seu poder aquisitivo em potencial. Quem tem mais, com salários mais altos, recebe ofertas superiores. Isso produz carteira de clientes atraente para qualquer instituição financeira. Afinal, são correntistas com emprego e renda fixa, normalmente com bom padrão aquisitivo, que podem adquirir toda uma cesta de produtos dos bancos.

A seguir, um pequeno trecho onde se discute o aspecto legal.

Procurador vê risco de fraude Participação de banco privado também gera polêmica

Sem regulamentação específica, a negociação de folhas salariais ainda desperta polêmicas. Em vários casos tem havido contestação judicial sobre esse processo, mas nada que ameace a continuidade das vendas.

Uma das principais discussões envolve a participação ou não de bancos privados na compra das contas. Na interpretação de integrantes do Ministério Público e de Tribunais de Contas, a administração das folhas somente poderia ser feita por bancos oficiais. "Mas qual é a definição de banco oficial?", questiona o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, defensor da livre e ampla negociação. "Bancos com atividades normais são oficiais, independentemente de serem ligados ou não a algum governo", argumenta.

Para o procurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, a questão precisa ser acompanhada com atenção. "A licitação da folha é um assunto importante. Envolve quantias elevadíssimas e não possui qualquer regulamentação, o que cria dificuldades para controlar a arrecadação e gasto desses recursos", afirma.

Na visão do procurador, "seria necessário que o Ministério do Planejamento e o Banco Central examinassem a necessidade de definir regras claras para essas licitações de modo a evitar desvios ou fraudes".

No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado chegou a dar um parecer em que considerava inconstitucional que bancos privados participassem de licitações desse tipo. Por conta disso, a Prefeitura de Porto Alegre preferiu se precaver e desistiu de abrir uma ampla licitação para negociar sua folha de pagamentos. Restringiu o processo a uma consulta entre os dois bancos públicos do governo federal (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e ao banco público estadual (Banrisul).

A Caixa apresentou uma oferta superior ao do Banco do Brasil e levou a conta (fechada em R$ 87,3 milhões) e o Banrisul nem sequer apresentou proposta, embora detivesse originalmente 50% da folha de pagamento da capital.

O próximo trecho destaca como foram gastos os recursos obtidos no leilão:

Negócio ajuda a tocar obras e quitar dívidas

Para vários municípios, a negociação da folha de pagamentos se tornou uma ferramenta na administração das suas contas públicas. Em Dourados, Mato Grosso do Sul, a venda da folha no fim de 2006 produziu uma arrecadação de R$ 4 milhões, usada imediatamente no pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Sem esse dinheiro, Dourados teria dificuldades para encontrar uma outra fonte de recursos e quitar essa despesa.

Outras cidades têm aproveitado os acordos para garantir recursos a obras locais. Em Maceió, o aporte de R$ 9 milhões feito pelo Banco do Brasil terá quase a metade destinada para projetos na capital alagoana. Em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, os R$ 28 milhões recebidos do Banco Santander estão sendo usados, segundo a prefeitura, como contrapartida para os recursos que a cidade vai receber do governo federal pelas obras de infra-estrutura previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que serão destinadas a saneamento e pavimentação de bairros da cidade. Já em Duque de Caxias, também no Rio de Janeiro, o Santander ofereceu ajuda financeira para a construção de uma escola para alunos carentes.

Até vendas de menor porte têm produzido vantagens para as prefeituras.

Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, vendeu a sua folha de pagamentos em licitação para a Caixa Econômica Federal por R$ 1 milhão. Esses recursos acabaram sendo aplicados na construção de um pavilhão cedido a uma fábrica de calçados para que ela se instalasse na cidade.

A discussão sobre o privilégio do banco público:

Prática poria fim a privilégio' de banco público

A receita obtida com a venda das folhas salariais ajudou a reforçar o caixa das prefeituras. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, cita o gasto com saúde - onde municípios já comprometem cerca de 25% do orçamento - como exemplo das dificuldade que as cidades têm para pagar suas despesas.

Para Ziulkoski, a venda das folhas é legal e não há por que manter o que chama de "privilégios" dos bancos públicos, que administravam essas contas sem pagar nada. "O Banco do Brasil, por exemplo, já cuida obrigatoriamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que dá cerca de R$ 40 bilhões para que eles administrem. O BB também cuida dos repasses do Fundeb, que dá outros R$ 50 bilhões. Então, negociar com os bancos privados oferece vantagem às prefeituras", diz Ziulkoski.

E a União? O INSS tem interesse em fazer o mesmo com suas contas. O problemas é o valor que seria obtido.

INSS também quer negociar contas
Isabel Sobral

O governo federal quer decidir até o fim de dezembro o destino da folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro da Previdência, Luiz Marinho, quer que os bancos comprem do governo o direito de continuar pagando mensalmente aposentadorias, pensões e auxílios a mais de 25 milhões de pessoas. O ministro evita falar quanto isso pode render aos cofres públicos, mas sustenta que a folha do INSS tem valor e deve ser "precificada".

Se não conseguir fechar um acordo com os bancos até o fim deste ano, promete fazer em 2008 um leilão da folha de benefícios do INSS, semelhante ao que está sendo feito com as folhas de pagamento de Estados e municípios. Hoje, Marinho volta a se reunir, em São Paulo, com a direção dos oito principais bancos pagadores de benefícios na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). "A fase de negociação está chegando ao seu final, agora é hora da onça beber água", afirmou, lembrando que essas conversas começaram em maio.

Segundo ele, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, controlados pela União, já teriam admitido pagar para fazer o serviço, mas ainda não deram os preços. A proposta, entretanto, não empolga parte dos bancos privados. Há uma avaliação de que a clientela do INSS é muito diversificada e espalhada no País, inclusive por localidades onde são poucas, ou inexistentes, as agências bancárias. Por causa disso, na visão desses bancos, seria baixo o potencial de ampliação dos negócios. Além disso, a renda média dos segurados é baixa - 65% dos beneficiários da Previdência ganham por mês até um salário mínimo - o que torna a folha do INSS menos atrativa que as folhas de salários dos servidores. FILÃO

Marinho argumentou, no entanto, que os próprios bancos ajudaram a criar esse filão das folhas de pagamentos, por isso, a primeira opção é fazer com que os bancos remunerem o governo para poder realizar este serviço para o INSS. A idéia é que cada um dos 23 bancos hoje cadastrados no INSS pague proporcionalmente pela fatia de mercado que detém. Hoje, é o governo que paga às instituições e gasta por ano cerca de R$ 250 milhões pela prestação do serviço. Os bancos recebem por operação realizada. O beneficiário que recebe por cartão magnético rende R$ 1,07 para o sistema financeiro e o correntista, R$ 0,30. Marinho revelou que desde setembro o governo não paga aos bancos porque o contrato acabou e, como já estava em curso a negociação atual, a conta está pendente.

"Se o acordo fracassar, tenho a determinação do presidente Lula de fazer o leilão", insistiu o ministro. Ele defendeu um modelo regional de leilão, em que o País seria divido em lotes, conforme a oferta de agências bancárias.

Vender chocolate na Páscoa é bom negócio?

Uma pequena reportagem do Valor mostra a dúvida de uma empresa em produzir ou não chocolate para Páscoa. Por um lado, as vendas neste período representam 20% do total, além da possibilidade de aumentar o preço por peso para o ovo de páscoa. Ou seja, a margem de retorno pode ser significativa. Por outro lado, os riscos estão expressos no índice de retorno e nos custos variáveis adicionais (logísticos, de mão-de-obra, armazenagem etc). A decisão financeira deveria levar em consideração os custos adicionais em confronto com o retorno adicional. A reportagem, a seguir, com grifo meu:

Páscoa ainda é dúvida para a companhia
Valor Econômico - 26/11/2007

A Páscoa representa 20% das vendas de chocolate no Brasil. O preço do quilo, nessa época, costuma subir até quatro vezes. Oportunidade imperdível? Não para todos. A americana Hershey´s ainda faz e refaz contas para saber se vale a pena encarar o megaevento do setor.A empresa já teve fortes participações, como em 2002, desistiu da data em outros anos e voltou este ano. Por enquanto, ainda não decidiu se repetirá a dose em 2008. "É preciso ter volume, escala, estar disposto a competir por preços e ter um contigente grande de pessoas", diz Elizabeth Peart, diretora-geral da Hershey´s no Brasil. A decisão não pode demorar. A produção das grandes desse mercado começa em outubro. O risco do negócio é conhecido no mercado. A Páscoa exige altos custos de logística e índices imprevisíveis de devolução de produtos. Com isso, os pequenos podem amargar prejuízo.

O grande medo dos fabricantes é o índice de retorno, já que o varejo costuma fazer grandes encomendas e devolver as sobras de ovos danificados sem arcar com os custos. No setor de alimentos, o índice de devolução varia entre 0,5% e 3%. Na Páscoa, esse percentual pode subir para um patamar de 7% a 10%. A partir do fim do ano, os ovos são estocados em armazéns refrigerados até que o varejo comece a comprar, o que tem acontecido cada vez mais cedo. (DD)

Alternativa para a "neve dos esquimós"

Você já ouviu uma notícia sobre a quantidade de palavras que um esquimó tem para designar o que conhecemos como "neve". Pois bem, uma breve notícia no Washington Post (At a Loss for Words; Scientists Scramble to Keep Endangered Languages From Becoming Extinct, Rick Weiss, 26/11/2007, c11) sobre a questão as ameaças do mundo moderno: extinção de espécies e de línguas. Um grupo de cientistas está viajando ao redor do mundo com microfones e câmeras para documentar estas linguagens antes que seja tarde.

O que os cientistas chamam atenção é que além de perdermos este conhecimento, existem informações sobre animais e plantas que somente os nativos conhecem. Aqui chegamos ao Brasil:

A linguagem dos Caiapós distingue entre 56 tipos de abelhas, muitas das quais não são de conhecimento dos cientistas. Cada tipo de abelha é diferente e a perda de linguagem pode representar a perda deste conhecimento também.

Aumento da importância dos níveis de governança corporativa

Notícia da Gazeta Mercantil mostra que a importância dos níveis de governança da Bovespa cresceu nos últimos anos, aumentando sua relevância na bolsa em termos de número de empresas e capitalização. Entretanto, isto não deve ser considerado, a priori, uma melhoria do mercado, conforme destaca a reportagem.

Ingresso no Novo Mercado precisa ser mais criterioso
Gazeta Mercantil - 26/11/07

São Paulo, 24 de Novembro de 2007 - A entrada de companhias abertas nos níveis de governança corporativa (nível 1, 2 e Novo Mercado) da Bovespa, que começou timidamente em 2001 com apenas 15 empresas, deu seu maior salto este ano, atingindo 151 empresas. O número representa 32% do total as empresas atualmente listadas na Bolsa (477). Quando comparado ao valor de mercado que mede a confiança dos investidores, o percentual supera os 50%, o que mostra que eles estão pagando mais por empresas com mais governança.

Segundo estudo apresentado na Fecap, pela consultora Sandra Guerra, integrante do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e responsável pela consultoria Better Gorvernance, os níveis de governança já respondem por 59% do valor de mercado (market capitalization) da Bovespa ( R$ 1 trilhão). Em 2001, os níveis de governança da Bovespa exibiam apenas 14 companhias.

Analistas e investidores, porém, afirmam que os níveis de governança precisam ser aperfeiçoados. Uma empresa listada no Nível 1 não apresenta práticas diferenciadas, mas para o investidor o fato de dizer que faz parte dos níveis que exigem mais governança pode levar o investidor a comprar gato por lebre, argumentam analistas do mercado.

Outra crítica é quanto a abertura que está sendo dada para entrar, principalmente no Novo Mercado, que é o mais exigente dos níveis de governança. Isso porque na hora de firmar o contrato - necessário para entrar nos níveis de listagem especial da bolsa - existe abertura para que algumas regras só sejam cumpridas depois. Entre elas está a que determina que as companhias precisam ter um mínimo de 25% de suas ações em circulação no mercado (free float). A regra faz parte do regulamento do Novo Mercado e Nível 2.

No entanto, é permitido que as empresas tenham até três anos para cumprir o free float, após fazer seu IPO (sigla em inglês para oferta pública inicial de ações, pela qual as empresas abrem seu capital). Atualmente, das 89 companhias do Novo Mercado, nove estão fora do free-float.(...)

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)