Auditoria no setor público: motolâncias

Auditoria do Sistema Nacional de Auditoria (Denasus), órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, aponta que a aquisição de motolâncias (motocicletas equipadas com equipamento de primeiros socorros, para atendimentos rápidos) pelo Serviço de Atendimento Móvel de Emergências (Samu) 192 transformou-se em porta aberta para toda sorte de irregularidades. O documento obtido com exclusividade pelo GLOBO mostra que 400 motolâncias, adquiridas em 2008 por R$6 milhões, foram entregues sem condições de salvar um infartado ou mesmo de auxiliar no primeiro atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Também há suspeita de superfaturamento para a realização de evento em Brasília com o objetivo de promover o programa, além de pagamentos não explicados pelo trabalho de supostos consultores técnicos.

Segundo a auditoria, os veículos adquiridos para dar mais velocidade ao atendimento chegaram ao destino sem desfibrilador, oxímetro e cilindro de oxigênio, descumprindo a portaria 2.971 do Ministério da Saúde, que regulamenta o atendimento por motolâncias. Aliada à dificuldades para formar condutores (que têm que ser paramédicos), a entrega das motos “peladas” fez com que inúmeros equipamentos ficassem parados ou estocados, alguns até hoje.

Em Brasília, a rede Samu recebeu 22 motos, mas só usa dez. O coordenador dos motociclistas de atendimento de urgência, Marcos Machado, diz que os 12 aparelhos parados integram a “reserva técnica”. Para compensar a falta dos equipamentos elementares de atendimento, o coordenador deu um “jeitinho”:

— O Ministério da Saúde não entregou os equipamentos nem aqui nem em nenhum outro lugar. As nossas motos foram equipadas com o material que tinha no almoxarifado, que eu adaptei. Hoje, conseguimos fazer os atendimentos graças a isso, garantindo bons resultados.

Machado explica ainda que para o sistema dele funcionar é preciso acionar sempre duas motos ao mesmo tempo.

— Como não há espaço para tudo, o oxigênio e o desfibrilador seguem numa moto. Na outra, nós levamos o restante do material — diz.

Enquanto Brasília tem uma “reserva técnica” superior à frota rodando, em Goiânia (GO) faltam motolâncias. As 11 motos que a prefeitura recebeu entraram em operação em março deste ano, após um ano e meio mofando na garagem.

— Agora, estamos com todas as motos na rua. São cinco equipes. Até já pedimos mais ao ministério — informa.

Suspeita de superfaturamento em transporte de motos

As motos que chegaram a Goiânia e Brasília fazem parte de um lote de 51 motolâncias entregues em 2008 pela Rontam, montadora de Tatuí (SP), ao Ministério da Saúde. Essas motos foram usadas em cerimônia realizada no pátio do ministério, em dezembro desse ano, para promover o sistema. O seu transporte de São Paulo a Brasília custou R$51 mil, R$1 mil por unidade.

Mas, inicialmente, o preço orçado para o transporte era de R$430 por unidade. O novo valor foi questionado em troca de e-mails entre servidores da Saúde. Os auditores constataram “indicativos de superfaturamento” e recomendaram investigação para apurar “responsabilidade e reparação do suposto prejuízo ao erário”. Até hoje, entretanto, nenhum processo administrativo foi instaurado.

Para o evento, o ministério gastou R$12 mil com a montagem do aparato para a entrega simbólica das motolâncias. Mas os auditores não encontraram documentos básicos, como as notas fiscais dos serviços.

Motolâncias levam irregularidades na garupa - 22 Nov 2010 - O Globo - Roberto Maltchik

Auditoria na União Européia

Este blog tem-se concentrado nas notícias sobre o problema do banco Panamericano. O trecho a seguir deixa este foco e é interessante (as vezes engraçado). Mostra exemplos típicos de auditoria no setor público, na Europa. Para quem já cansou de ler sobre o Sílvio Santos:

Limoeiros inexistentes na Sicília, vacas imaginárias na Eslovênia, cursos de liderança em plantações de repolho na Eslováquia ou acadêmicos com carros de luxo na Grécia. Vivendo um arrocho de gastos públicos sem precedentes e pressionada a reduzir seu déficit, a União Europeia (UE) lança uma verdadeira caça às bruxas para determinar qual o destino dado a bilhões de euros nos últimos anos e descobre que a fraude com os recursos vai bem além do que muitos contribuintes imaginavam.

Com um dos PIBs (Produto Interno Bruto) mais altos do planeta, o bloco que representa a maior economia do mundo esteve acostumado nas últimas décadas a orçamentos bilionários e que eram distribuídos para diversos grupos com a meta de aumentar a competitividade do continente, garantir pesquisa e mesmo proteger áreas verdes.

Mas com os principais contribuintes em profundas dificuldades, a ordem é a de cortar gastos. Países que deveriam fazer suas contribuições ao orçamento europeu como França, Espanha e Reino Unidos estão sendo obrigados a elevar a idade mínima de aposentadoria, demitir funcionários públicos e congelam salários de enfermeiros, médicos, professores e policiais.

Não por acaso, a ordem é a de cortar também o aporte que dão à UE em Bruxelas. Para o orçamento de 2011, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para um aumento de 5,9% no valor de gastos em comparação a 2010. Vivendo sua pior crise da dívida em décadas, os estados insistiram que apenas dariam um aumento de 2,9%.

Varredura. Mas outro pilar da estratégia é o de fazer uma varredura nas contas. O que seria apenas mais uma auditoria nas contas públicas, porém, acabou mostrando o que muitos já chamam de “o lado negro da civilização europeia”.

Nesta semana, auditores da UE revelaram que mais de 1,4 bilhão de foi alvo de fraude apenas em 2009. Outros 15 bilhões de euros ainda foram usados em projetos sem qualquer relevância ou em licitações públicas repletas de irregularidades.

Alguns dos casos mais graves estão no setor rural europeu. Quase metade do orçamento de 120 bilhões da UE é distribuído em subsídios agrícolas. A conclusão dos auditores é de que, por dia, 3,8 milhões do dinheiro público são desviados ou usados de forma irregular por fazendeiros.

Um dos casos descobertos pelos auditores foi o pagamento de subsídios para um fazendeiro que alegava ter limoeiros na Sicília. Ao ser visitado, o beneficiário não conseguiu achar sua própria produção de limões.

Em outro caso, também na Itália, um criador de ovelhas alugava seu rebanho a pessoas que quisessem mostrar à UE que tinham uma produção e que precisavam de subsídios. Como Bruxelas envia os recursos dependendo do número de cabeças de animais, o criador não hesitou em percorrer sua região “alugando” as ovelhas para que fazendeiros fraudassem a UE.

Na Eslovênia, o produtor foi ainda mais ousado: recebia recursos da UE por vacas que jamais teve. Na Hungria, 411 mil foram destinados a uma clínica de reabilitação de cães, enquanto na Áustria 16 mil foram dados para um programa que ajudava fazendeiros da região do Tirol a “incrementar sua conexão emocional com a terra”.

Há ainda os exageros de 5,2 milhões gastos em apenas um ano com carros de luxo para parlamentares, ou outros 5,1 milhões para promover atividades culturais para os funcionários da UE. O que mais assusta a UE é que os casos de fraude e irregularidades dobraram entre 2008 e 2009. Apenas no setor agrícola, a fraude em um ano chegou a quase 600 milhões. Só a Grécia terá de devolver aos cofres da UE mais de 347 milhões.

Crise da dívida revela fraude massiva na União Europeia - Jamil Chade - 16 Nov 2010
O Estado de São Paulo

Contabilidade pública 2

O debate sobre contas públicas, um dos mais quentes em períodos de eleição, deve ganhar novos contornos a partir da próxima legislatura, com a mudança das normas de contabilidade do setor público para o padrão internacional. O ritual será semelhante ao vivido pelo meio empresarial com o padrão de contabilidade do setor privado (o chamado IFRS), mas nesse caso as normas do setor público recebem o nome de Ipsas.

Ao tirar o foco apenas do resultado fiscal, simbolizado pelo famoso superávit primário, esse novo padrão dará maior visibilidade à situação patrimonial de União, Estados e municípios. De um lado, os ativos, muitas vezes registrados por valores irrisórios, passarão a ser contabilizados por um valor mais próximo da realidade. De outro, passivos como compromissos atuariais com regimes próprios de previdência também terão quer calculados e registrados no balanço, o que poderá revelar rombos que até agora estão escondidos.

Embora a adoção obrigatória das normas internacionais só comece em 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios, alguns entes federativos já estão em processo avançado de transição e podem antecipar parte do processo já em 2011, o que é permitido legalmente a partir de 2010.

Esse pode ser o caso de Santa Catarina, do Acre, de Pernambuco e de Recife, por exemplo. Para dar a largada à convergência, eles aguardam que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgue um plano de contas mais estabilizado para o setor público, o que está previsto para outubro.

Em termos formais, o demonstrativo financeiro de uma entidade do setor público vai se parecer mais com aquele publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demonstração de mutação do patrimônio líquido. Assim como é feito pelas empresas, as receitas e despesas serão lançadas obrigatoriamente pelo regime de competência e não de caixa. Hoje o setor público usa um sistema misto, que combina os dois modelos, com prevalência do regime de caixa para as receitas.

Segundo Sergio Romani, sócio de auditoria da Ernst & Young, pelo modelo atual o patrimônio do governo não aparece. "Os ativos do setor público são muito antigos e estão registrados por valores irrisórios. Com o IFRS do setor público, isso vai mudar", afirma o especialista, destacando que isso pode ser importante, por exemplo, no momento da contratação de um empréstimo em organismos internacionais como Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Eles olham o fluxo de caixa, mas também quanto o empréstimo representa do patrimônio líquido", diz.

Além dos ativos como prédios, participações em empresas, máquinas, equipamentos, móveis e terrenos, as normas internacionais de contabilidade também preveem que os bens de uso público como praças, florestas, rios e rodovias tenham seu valor calculado e registrado no balanço do governo.

O conhecimento sobre o valor desses bens deve servir não apenas para que se tenha um registro confiável do patrimônio, mas para ajudar a tomar decisões políticas. "Quando um governo faz uma concessão de rodovia ou privatiza um bem e compara com o custo histórico registrado, ele sempre tem lucro. Mas pode ser que se tenha perdido dinheiro com uma privatização", explica Romani.

Outra novidade considerada importante por Joaquim Liberalquino, coordenador do grupo de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que cuida do processo de convergência de normas do setor público, será a prática de depreciação, amortização e exaustão dos bens, depois que eles forem reavaliados.

Segundo ele, isso dará uma visão mais real dos custos envolvidos no setor público. "Hoje se diz que o custo de determinado atendimento de saúde é de R$ 5, por exemplo, mas a depreciação do hospital e das instalações não está incluída. Como a depreciação não é orçada, as pessoas constroem, fazem as obras, mas para manter a qualidade depois fica muito difícil, sem saber o custo de reposição", afirma.

Na mesma linha, o diretor de contabilidade geral da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves, diz que é preciso quebrar o paradigma orçamentário e financeiro que predomina na análise das contas públicas. "Um governo pode ter superávit, mas estar perdendo patrimônio pelo abandono de suas instalações", afirma. "Para o dono de uma empresa, não interessa só a receita e a despesa. Ele quer saber se o patrimônio líquido está subindo ou diminuindo", acrescenta.

Da mesma forma, ele diz que a visão sobre determinados gastos pode mudar. "As pessoas dizem que o governo aumentou a despesa com custeio. Mas isso não necessariamente é ruim porque você pode estar melhorando a qualidade do serviço publico. Se o governo faz uma compra grande de medicamentos, isso pode ter virado estoque, e não uma despesa. Essa mudança de conceito tem que ser bem trabalhada", explica Neves.

O responsável pelos balanços de Santa Catarina conta que foi publicado, em 10 de agosto, um primeiro decreto para criar um grupo de trabalho para coordenar o processo de convergência contábil no Estado. Um segundo decreto deve sair nos próximos dias autorizando o início da avaliação dos bens. "Tão logo o decreto esteja publicado, os engenheiros vão começar o trabalho", afirma, reconhecendo que o procedimento completo deve demorar mais de três anos.

Santa Catarina, adiantando-se em algumas medidas que devem virar regra no novo padrão contábil, já registra no balanço o passivo atuarial com o regime próprio de previdência do Estado. A dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões é a principal responsável por Santa Catarina ter encerrado 2009 com um patrimônio líquido negativo de R$ 32,8 bilhões. Os ativos, no entanto, ainda não foram reavaliados. Além disso, ao contrário da maior parte dos entes federativos, o Estado faz provisão quase integral para a dívida ativa em função do difícil processo de cobrança.

Segundo Liberalquino, do CFC, no novo modelo os governos terão que fazer teste de imparidade da dívida ativa e de outros bens. Se o valor contábil for muito maior do que o considerado justo ou recuperável, haverá uma baixa no valor do ativo. Ainda segundo o técnico, a questão da dívida atuarial dos regimes próprios pode criar embaraços ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que se ultrapassaria o limite de endividamento máximo permitido para Estados e municípios. "Teria que haver um limite exclusivo para dívida previdenciária, diferente da dívida mobiliária com a União e da dívida financeira", diz Liberalquino.

Neves, de Santa Catarina, diz que o reconhecimento feito dessa dívida no seu passivo não tem sido considerado para efeito da LRF.

Migração para norma internacional ocorre em vários países

A decisão de mudar o padrão contábil do setor público veio no mesmo contexto da edição da lei 11.638, no fim de 2007, que deu a largada para que as empresas abertas fossem obrigadas a mudar o sistema de contabilidade para o modelo internacional, conhecido como IFRS. Quem explica é Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. "Como a ideia era ter uniformização das normas para o setor privado, conversamos com o CFC [Conselho Federal de Contabilidade] e achamos que era adequado seguir o mesmo caminho", diz o secretário, destacando a importância de se ter demonstrativos comparáveis aos de outros países.

Apesar de estar inspirado na migração do setor privado para o IFRS, o processo de adoção de normas internacionais de contabilidade pelo setor público tem algumas diferenças. A principal delas é que as empresas brasileiras estão adotando o IFRS a partir deste ano, depois de dezenas de países europeus e do resto do mundo já trabalharem com esse novo modelo, hoje obrigatório em mais de cem países. No caso das Ipsas, como são chamadas as normas internacionais para o setor público, a adoção pelo Brasil será feita ao mesmo tempo em que outros países ou estados autônomos estão migrando.

Um estudo da Ernst & Young com 19 jurisdições mostra que as Ipsas são usadas atualmente pelos governos centrais do Reino Unido, da França, da Suécia, da Suíça e da Lituânia, enquanto Holanda e Noruega estão em processo de convergência. Outros países como Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca e Finlândia não adotam as Ipsas, mas já usam um modelo contábil todo no regime de competência. Na Bélgica e na Itália, há uma migração do regime de caixa para competência. Grécia e Alemanha usam o sistema de caixa e não possuem plano de mudar as regras.

O estudo mostra que, no geral, existe uma tendência de se adotar o regime de competência, mas nem sempre o modelo Ipsas. Entre os países que adotaram o sistema internacional, o principal argumento foi o de que criar um novo modelo seria como reinventar a roda. Já entre os que não escolheram o padrão uniformizado, o motivo mais frequente é ter usado como base o modelo contábil local empresarial.

Na Europa o padrão IFRS é usado apenas para os demonstrativos consolidados, e não para os balanços individuais, que produzem efeitos fiscais. No Brasil, a norma internacional vale para os dois tipos de balanço, embora também não exista efeito fiscal.

Segundo Nelson Machado, da Fazenda, o Brasil não vai simplesmente adotar as regras que forem emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (Ipsasb, na sigla em inglês). "Pode haver normas que não nos interessem", afirma o secretário, acrescentando que sempre haverá prazo para adaptação.

Atualmente, existem 31 Ipsas emitidas, sendo que as dez principais foram traduzidas e publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Brasil. São essas dez normas que passam a valer a partir de 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios.

Ao contrário do IFRS, quando todas as mudanças precisam ser feitas de uma única vez, no setor público há o entendimento de que o processo de avaliação de bens, por exemplo, poderá ser feito ao longo do tempo, diante da dificuldade do trabalho.

Embora receba pouca atenção de economistas, políticos e da mídia, o Ministério da Fazenda divulga todos os anos um balanço contábil da União, incluindo a administração direta, indireta, fundos etc. Ao fim de 2009, o patrimônio líquido do governo federal era de R$ 350 bilhões, enquanto os ativos reais somavam R$ 2,81 trilhões, o equivalente a menos do que uma vez o Produto Interno Bruto (PIB) do país. (FT)

Setor público: Adoção de novas regras passa a valer a partir de 2012 - Valor Econômico - Fernando Torres, de São Paulo

Frase

Ao analisar o fato de que policiais de Nova Iorque estão se aposentando com salários superiores ao que recebiam na ativa, Edward Glaeser, economista de Harvard, em Transparency for the Public Sector (New York Times, 25 de maio de 2010), afirmou

Os políticos não são somente a favor de atrasar a remuneração; eles também são favoráveis a formas de remuneração que são particularmente muito difíceis das pessoas avaliarem. Governantes adoram ofuscação.

Remuneração no setor público

Para os que consideravam o funcionalismo público engessado, o consultor Luiz Antônio Melo desenvolveu um método para provar o contrário. Seu trabalho começou há catorze anos na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, quando a gestão pública ainda trabalhava com metas individuais de resultado para avaliar os funcionários.

Mas Melo, que pertence aos quadros da Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo (USP), elaborou um sistema de remuneração que vem dando certo em várias repartições públicas.

"É muito difícil, diria até impossível, medir o resultado individual, porque as pessoas têm tempos, ritmos, valores e culturas muito diferentes. Não dá para saber se ela está ou não agregando valor ao resultado final da operação", explica.

Foi assim que implementou o programa de remuneração variável ou participação de resultado no estado. O nome parece complicado, mas o conceito é simples: fazer o funcionário participar do processo decisório com base nos resultados da empresa. Para isso, é preciso estabelecer, primeiro, como os resultados serão medidos.

No caso do Ceará, dois indicadores foram escolhidos: arrecadação e custo da arrecadação. Se os resultados nesses quesitos melhorassem, todos os funcionários receberiam remuneração adicional.

Assim, todos se esforçaram para arrecadar mais dinheiro para o estado, para cortar despesas como uso de energia, manutenção de carro, uso do telefone, por exemplo.

"Esse tipo de postura você não consegue numa conversa para convencer o funcionário, mas só com uma remuneração", diz Luiz Antônio.

Ele conta que soube de servidores, antes desinteressados na receita do estado, com preocupação de descobrir as metas de arrecadação, além de pedir e estimular que outros solicitassem sempre as notas fiscais, já que a verba seria revestida para educação, saúde e outros setores da administração pública. (...)

Sistema de gestão privada destinado ao servidor público
Marina Gomara - Brasil Econômico - 21/03/10 07:13

Aposentadoria

O gráfico, da revista The Economist (Golden years, 23/fev/2010), mostra, em diversos países, três informações: (a) na esquerda, a idade da aposentadoria, em anos; (b) de azul, o número de anos que o aposentado vive após esta idade, no período de 1965-70; (c) de laranja, o mesmo número, agora no período de 2002 a 2007.

Uma comparação entre as barras da direita mostra que o número de anos que um aposentado vive aumentou. Na França, por exemplo, o aposentado vivia 10 anos depois da aposentadoria; agora vive quase 25 anos, representando um aumento de 15 anos. Este aumento decorre da melhoria das condições de vida dos idosos, que inclui a melhoria na medicina.

Uma conseqüência é o peso dos aposentados nas contas públicas e a contabilidade pública. A estimativa dos aposentados passa ser relevante nos modelos atuariais da contabilidade pública.

Efeito colateral recai sobre os sistemas de custos. Estes sistemas na área pública geralmente não levam em conta o custo da aposentadoria (para isto, veja o livro Custos no Setor Público, da Editora da UnB). Faz-se necessário uma discussão sobre o assunto.

Normas Brasileiras de Contabilidade

Em um contexto de desenvolvimento de diretrizes estratégicas para o aperfeiçoamento da ContabilidadePública brasileira, o Conselho Federal de Contabilidade publicou, em 2008, as primeiras Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), visando contribuir para o fortalecimento e a uniformização de procedimentos contábeis patrimoniais em âmbito nacional, de modo que, além de cumprir os aspectos legais e formais, a Contabilidade Pública brasileira reflita a essência das transações governamentais e seu impacto no patrimônio. Diante desse cenário, o presente estudo compara a Lei nº. 4.320/64, a Lei nº. 101/00 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público para verificar a aderência da legislação vigente aos critérios contábeis de mensuração, reconhecimento e evidenciação presentes na teoria contábil. Os resultados mostraram que apesar de se apresentarem como marcos da legislação contábil pública brasileira, a Lei nº. 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não incorporaram em sua essência os fundamentos da Teoria Contábil.


As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e a legislação contábil pública brasileira: uma análise comparativa à luz da teoria contábil
Diana Vaz de Lima, Marianne Antunes Guedes, Cláudio Moreira Santana

Serviço Público

Um texto do mês anterior sobre a questão do salário no serviço público.

(...) Com a estabilização da economia a partir de 1994, o governo passou a ter uma ideia mais clara do custo da máquina pública. Nos anos seguintes e até 2002, evitou grandes contratações e segurou os salários.

(...) De 2003 a 2008, o governo autorizou a realização de concursos públicos para a contratação de 138.796 funcionários - há autorização para a abertura de mais 30.879 vagas em 2009. Do total autorizado até 2008, 88.055 entraram efetivamente para o serviço público.

(...) O que não se fala, e é aí que está o nó górdio do problema, é dos custos de tudo isso. Funcionários públicos têm direito, no Brasil, a estabilidade no emprego e aposentadoria integral. Isso torna o custo de contratação extremamente elevado e deveria ser levado em conta pelas autoridades no momento de decidir pelo ingresso de novos servidores. O presidente Lula tentou acabar com a aposentadoria integral em seu primeiro ano de mandato, mas, depois, considerou o custo político tão elevado que desistiu de levar a reforma adiante.

Por causa dessa decisão, a conta para o contribuinte cresceu duplamente. Os quase 90 mil funcionários que ingressaram no serviço público desde 2003 o fizeram com direito à aposentadoria integral e os que saíram do governo, muitos fugindo da reforma, asseguraram o direito ao vencimento total. (...)

Um Estado caro e insustentável - Cristiano Romero - Valor Econômico - 22/4/2009

Muito boa a lembrança do custo indireto do servidor em razão do regime de previdência. Conheci professores com menos de 50 anos que se aposentaram.

Entretanto, afirmar que a partir de 1994 o governo teve uma idéia mais clara do custo da máquina pública não é verdadeiro. Na realidade ainda hoje isto não ocorre.

Contabilidade Pública

Com a aprovação no dia 21 de novembro das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - (NBCASP) - o Conselho Federal de Contabilidade dá inicio a uma verdadeira revolução na Contabilidade Governamental brasileira.

A ênfase passa a ser o patrimônio como objeto de estudo da contabilidade enquanto ciência. O orçamento deixa de ser o protagonista da histórica da administração pública para se tornar um coadjuvante importante que trata do fluxo de caixa do Governo com base em autorização legislativa para arrecadar receitas e realizar despesas.

A mudança é grande e os profissionais de Contabilidade do serviço público terão que ficar preparados para essa virada de postura. Todos os fatos administrativos serão examinados e registrados não porque tem origem no orçamento, mas sim porque produzem alterações em algum elemento do ativo, passivo e patrimônio líquido.

Lino Martins da Silva, NBCASP: A grande reforma na Contabilidade Pública

Não sou tão otimista quanto o Lino.

Oportunidade perdida

Aqui a notícia de que o CFC aprovou as dez primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs). Infelizmente as normas ainda não trouxeram um avanço significativo na contabilidade pública, permanecendo as contas de compensação. A “inovação” é uma coisa denominada Demonstração do Resultado Econômico, que mede uma tal de “receita econômica” que, segundo a norma, “é o valor apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pela ação pública, obtido por meio da multiplicação da quantidade de serviços prestados, bens ou produtos fornecidos, pelo custo de oportunidade.”


Foto: Life

Custo no setor público

A prefeitura abre licitações, contrata empreiteiras e inicia as obras, mas nem sempre consegue concluí-las no prazo previsto. O principal motivo para isso (50% dos casos) é a falta de recursos para prosseguir com os projetos, que acabam tendo que ser paralisados por vários meses, segundo relatórios recém-aprovados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A conseqüência é o aumento de custos para reformar ou construir creches, postos de saúde e praças, entre outros projetos.

O conselheiro Nestor Rocha, que relatou uma das auditorias, criticou o município por deixar o planejamento financeiro em segundo plano: “Em se tratando de obra pública, a disponibilidade e suficiência dos recursos não são meros cuidados e deveres do administrador. São mandamentos legais e o devido planejamento do empreendimento torna-se imprescindível no cumprimento dos princípios da eficiência e da economicidade”.

(...) Depois da falta de verba, o principal motivo para os atrasos é a demora de concessionárias de serviços públicos (como Light e Cedae) para realocar cabos e tubulações.

Obras paradas custam mais - O Globo - 30/4/2008
Relatórios do TCM mostram que interrupção de contratos da prefeitura eleva custos
Luiz Ernesto Magalhães

Custo e Benefício do controle

Nos últimos anos observa-se um aumento substancial na fiscalização e controle dos entes públicos. O advento da Constituição Federal de 1988, em conjunto com outros normativos recentes, criou uma serie de entidades e instrumentos que permite uma maior transparência das ações do Estado brasileiro. Por um lado, esta transformação possibilita, a princípio, uma melhor gestão dos recursos públicos, com possibilidades para reduzir os desperdícios. Por outro lado, a criação destes mecanismos provocou um aumento dos custos na administração pública.

Isso criou uma sobrecarga de trabalho e tarefas na administração pública resultante do acréscimo de instrumentos de controle. O gestor dos recursos públicos necessita dispor de uma grande quantidade de tempo para atender as demandas burocráticas, em especial aquelas vinculadas ao controle do recursos públicos.

Existe uma predisposição em considerar que os instrumentos de controle do uso do dinheiro público seja plenamente justificável. Isto faz com que estes instrumentos sejam implantados sem que existam um estudo prévio.

Existem duas maneiras de estudar esta questão: através dos custos ou através de uma análise comparativa entre empresas (comparando uma empresa estatal e uma empresa não estatal que atuam no mesmo setor).

Onde está o dinheiro?

Após a tragédia, duas pontes na pequena cidade foram destruídas: uma para automóveis e outra para trens. Seis meses depois a ponte para os trens, de propriedade da iniciativa privada, já estava funcionando, a outra, do governo, não.

A tragédia foi o furacão Katrina. Depois de 17 meses da tragédia e um ano depois da autorização do Congresso de ajuda para a região, existe a suspeita de desvio de dinheiro. Há quatro meses o presidente Bush visitou a região e falou do esforço de reconstrução. Os problemas da tragédia, da reconstrução e do dinheiro estão numa reportagem do Wall Street Journal (In Katrina's Wake: Where Is the Money? --- Congress authorized billions to rebuild, but only half has been spent; Worrying about fraud, de Christopher Cooper, 27/01/2007)

Muitos projetos de infraestrutura ainda não começaram. Metade dos bilhões aprovados pelo Congresso não foram gastos. É bem verdade que o tamanho do desastre torna difícil a reconstrução. A burocracia também atrapalha. Outro fator é a falta de liderança.

Clique aqui para ler a reportagem completa

Corrupção

Uma notícia de dezembro, mas ainda atual:

No relatório anual do Banco Mundial sobre o Desenvolvimento (Annual Review of Development Effectiveness 2006: Getting Results) entre as conclusões um gráfico da p. 72 mostra que a corrupção percebida nos países onde o World Bank patrocinou reformas no setor público piorou. Conclusão do Global Development: O World Bank não sabe como ajudar os países.