Fato da Semana: Novo Presidente da CVM

Fato: Novo Presidente da CVM

Data: 13 de julho

Contextualização - Terminou o mandato do atual presidente da CVM e um novo foi indicado. Marcelo Barbosa foi a indicação do atual ministro da Fazenda para ocupar o cargo de Leonardo Pereira. A CVM é a responsável pela fiscalização do mercado acionário brasileiro. Além disto, tem um papel importante na adoção de normas contábeis e regulação das empresas.

Relevância - O novo presidente tem um perfil jurídico. O mercado de capitais necessita de alguém que possa impulsionar o lançamento de novas ações, ao mesmo tempo que possa lidar com os problemas de corrupção nas empresas. Talvez o indicado tenha o perfil para executar a segunda tarefa.

Notícia boa para contabilidade? O fato de ter uma formação jurídica nos Estados Unidos, onde prevalece regras mais próximas as adotadas pelo Iasb (common law), possa ser uma vantagem.

Mas a semana só teve isto? A posição da CVM quanto ao hedge contábil foi o outro fato relevante da semana, que foi bastante agitada na política: pela primeira vez um ex-presidente é condenado pela justiça.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

SEC e a evidenciação

O regulador do mercado de capitais da maior economia do mundo, a SEC, indicou que pretende reduzir as regras de divulgação das empresas. Segundo Sarah N. Lynch e John McCrank, da Reuters, o objetivo é atrair mais empresas para o mercado de ações.

Trata-se do primeiro pronunciamento do novo presidente da SEC, Jay Clayton (foto), recém-nomeado pelo presidente Trump. Isto inclui reduzir as divulgações "desnecessárias". No final do mês passado a entidade já tinha adotado esta postura, numa regra para ofertas públicas iniciais para companhias abertas. De certa forma, a SEC tenta evitar que empresas encontrem alternativas para aumentar o capital fora do mercado acionário.

A posição de Clayton parece próxima aquela adotada pela Câmara de Comércio dos EUA, que critica as regras de divulgação da SEC e o conceito expandido de relevância.

Custo Perdido

Da primeira página do Valor:

"Angra 3 é uma obra irreversível. Para terminar o projeto dessa usina nuclear, no Rio, serão necessários investimentos de R$17 bilhões. Não concluí-la, exigiria gastos de R$12 bilhões." (O Dilema de Angra 3 e o interesse estrangeiro. Rodrigo Polito, Valor, 12 de julho de 2017)

Trata-se da falácia do custo perdido. O fato da usina ter levado R$17 bilhões até agora não significa que seja uma obra irreversível. A análise, sob a ótica do investimento, é verificar se os gastos adicionais para colocar a usina em funcionamento, de R$12 bilhões, compensam

Rir é o melhor remédio

Um Sábado Qualquer

Custo do trabalhador brasileiro

Links

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Fonte Calibri e Corrupção no Paquistão

Os documentos criados pelo Word nos dias atuais usam a fonte Calibri, em lugar do Times New Roman e Arial. Esta troca pode estar no centro de um problema de corrupção no Paquistão, conforme comentado no Olhar Digital:

Os investigadores estão examinando os bens de Nawaz Sharif  [foto] e sua família, alegando que sua filha e provável sucessora Maryam Nawaz forjaram documentos com o objetivo de forjar a posse de propriedades no exterior. E é aí que entra a fonte Calibri.

Os documentos de 2006 enviados por Nawaz estavam todos escritos na fonte Calibri, segundo a perícia. A questão é que essa fonte só se tornou padrão do pacote Office da Microsoft a partir de 2007.


A fonte já existia desde 2005, mas estava disponível fora do pacote Office. O criador da fonte considera pouco plausível alguém ter usado a fonte antes de 2007.

Anna Jansen, a rainha do Maranhão

Em janeiro de 2016 este blog comentou a dissertação de Eliane Sampaio sobre Anna Jensen (ou Jansen). Personagem polêmica da história do Maranhã, Anna casou-se com o Coronel Izidoro Pereira em 1822. Ficando viúva de Pereira, Anna soube administrar a fortuna.

Agora Sampaio, em conjunto com Gomes e Porte, publica artigo na De Computis sobre a personagem:

Mediante a análise dos manuscritos e dos jornais da época foi possível constatar que Anna Jansen se tornou detentora de uma das maiores fortunas da região ao ficar viúva, e por meio desta fortuna conseguiu atingir lugar de destaque na sociedade maranhense. Sua atuação representa um romper dos paradigmas que tendem a anular a participação feminina em atividades econômicas e políticas, e levou ao seu reconhecimento como uma mulher muito à frente da época em que viveu. Embora não se tenha conhecimento de registros técnicos mantidos por Anna Jansen ao longo de sua vida, constata-se por meio dos documentos primários analisados que possuía grande destreza para a administração das suas propriedades e seus bens.

Teste do Marshmallow em Camarões

Na década de sessenta, Walter Mischel conduziu uma pesquisa que ficou conhecida como Teste do Marshmallow. Num experimento com crianças, a equipe de Mischel oferecia para cada criança um doce com a promessa de que ganharia outro se resistisse um tempo até a volta do pesquisador. Quinze minutos mais tarde, quando o pesquisador voltava, se a criança não tivesse comido o doce recebia, imediatamente, um segundo. Além de ser um teste que mede a capacidade de controlar nossos desejos, também mensura nossa “taxa de desconto”.

A pesquisa de Mischel ganhou um maior destaque quando, anos depois, ele pesquisou o que as crianças estavam fazendo. A surpresa foi descobrir que as crianças que conseguiram resistir ao desejo de comer imediatamente o doce tiveram melhor desempenho nos testes escolares, por exemplo.

Agora o teste foi replicado num país africano. Os resultados foram comparados com os obtidos com crianças da Alemanha. E foram surpreendentes. As crianças da zona rural de Camarões tiveram um desempenho melhor que as européias. No país africano, 70% das crianças resistiram e esperaram; na Alemanha, somente 30%. As crianças alemães mostram mais frustrações e adotaram diversas técnicas de distrações; do país africano, mostraram pouca emoção ou atividade e oito delas dormiram.

Os resultados podem constituir um desafio sobre a forma ideal de educar as crianças. Também indicam talvez a relevância do aspecto cultural: as crianças africanas são criadas num ambiente de respeito aos idosos e relevância do grupo sobre a individualidade da cultura européia.

Uma resumo da pesquisa encontra-se aqui https://digest.bps.org.uk/2017/07/07/rural-cameroonian-pre-schoolers-just-aced-mischels-iconic-marshmallow-test/. Mischel publicou um livro, com tradução para língua portuguesa, sobre o assunto. Existem diferentes versões do Teste no Youtube; as reações das crianças são incríveis. Aqui https://www.youtube.com/watch?v=QX_oy9614HQ um exemplo.

Austrália: um dos melhores sistemas de previdência social

Nos anos 80 , o sistema de previdência social da Australia saiu de um sistema de repartição e passou para um sistema de capitalização para evitar o colapso da previdência social. Resultado: o país não inocorre em gigantescos déficits fiscais por causa da previdência e cresce há mais de 25 anos sem interrupção.

One reason I’m so bullish on Australia is that the nation has a privatized Social Security system called “Superannuation,” with workers setting aside 9 percent of their income in personal retirement accounts (rising to 12 percent by 2020).

Established almost 30 years ago, and made virtually universal about 20 years ago, this system is far superior to the actuarially bankrupt Social Security system in the United States.

Probably the most sobering comparison is to look at a chart of how much private wealth has been created in Superannuation accounts and then look at a chart of the debt that we face for Social Security.

To be blunt, the Aussies are kicking our butts. Their system gets stronger every day and our system generates more red ink every day.

And their system is earning praise from unexpected places. The Center for Retirement Research at Boston College, led by a former Clinton Administration official, is not a bastion of laissez-faire thinking. So it’s noteworthy when it publishes a study praising Superannuation.

Australia’s retirement income system is regarded by some as among the best in the world. It has achieved high individual saving rates and broad coverage at reasonably low cost to the government.

[...]

Fonte: aqui

Contabilidade de Hedge na Petrobras

A CVM deu uma grande ajuda para a estatal Petrobras: ao não seguir as recomendações da área técnica, que mandava a empresa refazer suas demonstrações contábeis. O Colegiado da CVM decidiu que 

as práticas adotadas pela estatal para proteger suas exportações futuras de variações cambiais, a chamada contabilidade de hedge, estão de acordo com as normas vigentes. O diretor relator do processo, Henrique Machado, refutou praticamente todos os pontos levantados contra a petroleira. Entre outras coisas, ele considerou ser incontroverso que uma companhia pode adotar instrumentos de hedge para a cobertura de exportações futuras altamente prováveis, independentemente de ser importadora ou exportadora líquida.

(...) O relator concluiu que, embora a Petrobrás revele preocupação com seu elevado endividamento na Nota Técnica em que justifica a adoção da contabilidade de hedge, não é possível concluir que ela desvirtuou a essência econômica das operações.

Desde 2013 a Petrobrás adota a contabilidade de hedge para proteger suas exportações futuras projetadas dos efeitos da variação cambial com o uso de sua dívida líquida dolarizada. No mercado esse é o chamado hedge natural, por dispensar a utilização de derivativos. Analistas apontavam que caso fosse obrigada pela CVM a eliminar os efeitos da contabilidade de hedge de seus últimos balanços, a Petrobras poderia registrar lucro líquido em 2016 e, em função disso, ter que efetuar o pagamento de dividendos. O Itaú BBA chegou a estimar em R$ 4,6 bilhões a remuneração potencial aos acionistas referente ao exercício.

Após apreciar o recurso da estatal a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e a Superintendência de Normas Contábeis (SNC) ratificaram seu entendimento de que a norma contábil estava sendo usada de forma irregular pela petroleira. Os técnicos da CVM afirmavam que a petroleira desvirtuou a essência econômica da contabilidade de hedge, migrando de uma política de proteção de risco para um mecanismo de diferimento de perdas cambiais com as dívidas.

Coincidência ou não, o relator, Henrique Machado, é muito próximo ao ministro da Fazenda. E candidato a assumir o lugar do atual presidente da CVM. Mas hoje saiu a indicação do substituto.

Finalmente, o parecer da CVM recomenda que a Petrobras melhore as informações sobre a contabilidade.