28 março 2014
27 março 2014
OMC e Iasb na UnB
Roberto Azevêdo
Na próxima sexta-feira, 28 de março, às 15h, no auditório da Faculdade de Tecnologia da UnB, o Diretor-Geral da Organização Munidal do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, debaterá questões sobre o Brasil e suas relações internacionais. O diplomata brasileiro foi aluno do curso de Engenharia Elétrica da UnB, ingressou no Ministério das Relações Exteriores (MRE) em 1984 e esteve à frente das embaixadas do Brasil em Washington (1988-1991) e em Montevidéu (1992-1994). Ocupou cargos de alto escalão no Ministério das Relações Exteriores e desde 2008 é o representante do Brasil na Organização Munidal do Comércio (OMC), instituição que dirige desde maio de 2013
Amaro Gomes
Na terça-feira, dia 1o. de abril, às 19h, no Auditorio do Prédio de Relações Internacionais, a palestra da vez será a do nosso representante no Iasb: Amaro Gomes. O Prof. Amaro foi aluno de graduação do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB) e hoje é representante do Brasil no Iasb (International Accounting Standards Board), principal organismo internacional de emissão de normas contábeis. É, ainda, mestre em Contabilidade e Finanças pela Lancaster University, trabalhou no Banco Central como chefe do departamento de normas do sistema financeiro, lecionou em cursos de pós-graduação lato sensu da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade de Brasília. Juntamente ao professor doutor Jorge Katsumi Niyama, é autor do livro "Contabilidade de Instituições Financeiras".
Na próxima sexta-feira, 28 de março, às 15h, no auditório da Faculdade de Tecnologia da UnB, o Diretor-Geral da Organização Munidal do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, debaterá questões sobre o Brasil e suas relações internacionais. O diplomata brasileiro foi aluno do curso de Engenharia Elétrica da UnB, ingressou no Ministério das Relações Exteriores (MRE) em 1984 e esteve à frente das embaixadas do Brasil em Washington (1988-1991) e em Montevidéu (1992-1994). Ocupou cargos de alto escalão no Ministério das Relações Exteriores e desde 2008 é o representante do Brasil na Organização Munidal do Comércio (OMC), instituição que dirige desde maio de 2013
Na terça-feira, dia 1o. de abril, às 19h, no Auditorio do Prédio de Relações Internacionais, a palestra da vez será a do nosso representante no Iasb: Amaro Gomes. O Prof. Amaro foi aluno de graduação do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB) e hoje é representante do Brasil no Iasb (International Accounting Standards Board), principal organismo internacional de emissão de normas contábeis. É, ainda, mestre em Contabilidade e Finanças pela Lancaster University, trabalhou no Banco Central como chefe do departamento de normas do sistema financeiro, lecionou em cursos de pós-graduação lato sensu da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade de Brasília. Juntamente ao professor doutor Jorge Katsumi Niyama, é autor do livro "Contabilidade de Instituições Financeiras".
Entrevista com Thomas Piketty
Income inequality moved with astonishing speed from the boring backwaters of economic studies to “the defining challenge of our time.” It found Thomas Piketty waiting for it.
A young professor at the Paris School of Economics, he is one of a handful of economists who have devoted their careers to understanding the dynamics driving the concentration of income and wealth into the hands of the few. He has distilled his findings into a new book, “Capital in the Twenty-First Century,” which is being published this week. In the book, Mr. Piketty provides a sort of unified theory of capitalism that explains its lopsided distribution of rewards.
Eduardo Porter’s Economic Scene column this week discusses Mr. Piketty’s work. Following is the transcript of an email interview he conducted with Mr. Piketty last week, lightly edited for length and clarity.
Q.
Your book fits oddly into the canon of contemporary economics. It focuses not on growth and its determinants, but on how the spoils of growth are divided. In that sense, it reminds us of similar concerns in a book of similar title written 150 years ago: Karl Marx’s “Capital.” What parallels would you draw between the two?
A.
I am trying to put the distributional question and the study of long-run trends back at the heart of economic analysis. In that sense, I am pursuing a tradition which was pioneered by the economists of the 19th century, including David Ricardo and Karl Marx. One key difference is that I have a lot more historical data. With the help of Tony Atkinson, Emmanuel Saez, Facundo Alvaredo, Gilles Postel-Vinay, Jean-Laurent Rosenthal, Gabriel Zucman and many other scholars, we have been able to collect a unique set of data covering three centuries and over 20 countries. This is by far the most extensive database available in regard to the historical evolution of income and wealth. This book proposes an interpretative synthesis based upon this collective data collection project.
Q.
For much of the last century, economists told us that we didn’t have to worry about income inequality. The market economy would naturally spread riches fairly, lifting all boats. Is this not true? Are you arguing that income inequality could grow forever? How so?
A.
History tells us that there are powerful forces going in both directions. Which one will prevail depends on the institutions and policies that we will collectively adopt. Historically, the main equalizing force — both between and within countries — has been the diffusion of knowledge and skills. However, this virtuous process cannot work properly without inclusive educational institutions and continuous investment in skills. This is a major challenge for all countries in the century underway.
In the very long run, the most powerful force pushing in the direction of rising inequality is the tendency of the rate of return to capital r to exceed the rate of output growth g. That is, when rexceeds g, as it did in the 19th century and seems quite likely to do again in the 21st, initial wealth inequalities tend to amplify and to converge towards extreme levels. The top few percents of the wealth hierarchy tend to appropriate a very large share of national wealth, at the expense of the middle and lower classes. This is what happened in the past, and this could well happen again in the future.
Q.
Inequality declined in the so-called industrial world through much of the 20th century. How did that happen? Does this not argue against the notion of ever-increasing inequality?
A.
The reduction in inequality was mostly due to the capital shocks of the 1914-1945 period (destruction, inflation, crises) and to the new fiscal and social institutions that were set up in the aftermath of the World Wars and of the Great Depression. There was no natural tendency toward a decline in inequality prior to World War I. During the 20th century, rates of return were severely reduced by capital shocks and taxation, and growth rates were exceptionally high in the reconstruction period. This largely explains why inequality remained low in the 1950-1980 period.
[...] 
Fonte: aqui
Mercadante e o Plano Cruzado
Esse vídeo é hilário. Será que o atual ministro da casa civil é um péssimo economista ou repórter? Fico com as duas alternativas. Quem quiser saber mais da história pode acessar ler este artigo:
Ou ler este trecho da wikipedia:
O plano começou a fracassar exatamente devido ao desequilíbrio dos preços relativos da economia. Por não equalizarem o valor presente dos preços, muitos produtores que corrigiam seus preços entre dia 1 a 15 do mês, ficaram com o preço tabelado abaixo da rentabilidade desejada ou até mesmo abaixo do custo de produção: algo que ou inviabilizava a venda dos produtos para o consumo, ou levava a uma queda na sua qualidade. Saíram beneficiadas as empresas que reajustaram seus preços nos dias anteriores ao plano.
Como o congelamento não permitiu o ajuste dos preços sujeitos à sazonalidade, houve um desequilíbrio de preços. E como resultado disso, vieram o desabastecimento de bens e o surgimento de ágio para compra de produtos escassos, principalmente os que se encontravam na entressafra (carne e leite) e de mercados oligopolizados (automóveis).
Além desses fatores, alguns economistas apontam o abono concedido ao salário mínimo (aumento real de 16%), e ao funcionalismo público (abono de 8%) como responsável por um aumento do consumo - algo que pressionou ainda mais a demanda, impedida de ser contrabalanceada por um aumento de preços.
Multas
Segundo uma investigação do jornal, que analisa tanto as multas quanto os acordos amistosos de bancos americanos e de seus rivais estrangeiros, somente no ano passado as entidades liquidaram mais da metade da soma, 52,5 bilhões de dólares.
De acordo com o jornal, isto "reflete uma guinada na atitude das autoridades políticas em relação aos bancos, já que a administração (do presidente Barack) Obama busca apagar a percepção que os banqueiros saíram ilesos" da maior crise econômica desde a Grande Depressão dos anos 1930.
Fonte: Aqui
Despesa de Investigação
Fonte: Aqui
Perguntas de um contador: É operacional? Recorrente? Foram provisionadas? Houve confrontação com a receita?
Carga
O acordo com a agência que supervisiona os dois gigantes hipotecários federais cobre títulos vendidos pelo BoA, assim como por Countrywide e Merrill Lynch, ambos comprados pelo banco.
Esses títulos foram os deflagradores da crise que explodiu em 2008 nos Estados Unidos. O banco anunciou uma carga de US$ 3,7 bilhões no balanço de seu primeiro trimestre. (grifo nosso). Carga? Fonte: Aqui
Listas: Os maiores supermercados do Brasil
2. Carrefour = 34,0 bilhões = 241 lojas
3. Wal-Mart = 28,5 bilhões - 544 lojas
4. Cencosud - 9,8 bilhões, 221 lojas
5. Zaffari - 3,8 bilhões, 30 lojas
6. Condor - 3,2 bilhões
7. Irmãos Muffato - 3,1
8. Supermercados BH - 2,8
9. Sonda- 2,6
10. A Angeloni - 2,3 bilhões
Fonte: Abrasnet
Estoques das imobiliárias
Apesar do volume em estoque, analistas de mercado afirmam que, após um ano de recuperação, o mercado de construção civil tende à estabilidade em 2014, com as companhias buscando ampliar a rentabilidade e a geração de caixa.
Um dos fatores que mais contribuiu para o aumento do estoque de imóveis foi a diversificação geográfica que muitas construtoras levaram a cabo a partir de 2010. "Pode haver uma superoferta em capitais do Norte e do Nordeste, mas isto está muito longe de ser uma bolha imobiliária", argumenta Odair Senra, vice-presidente de Imobiliário do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo). Na avaliação de Senra, passou o período de euforia em que todas as unidades de um empreendimento eram vendidas num único fim de semana. "É normal, no lançamento de um prédio, que 50% das unidades sejam vendidas no prazo de seis meses", diz. (...)
Fonte: Aqui
26 março 2014
Palestra
No dia 1o. de abril de 2014 estará fazendo uma palestra em Brasília o representante brasileiro no Iasb: Amaro Gomes. O evento irá ocorrer as 19 horas no Auditorio do Prédio de Relações Internacionais (em frente ao pavilhão João Calmon, Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte).
Resenha: Working Capital Management
O segundo capítulo dedica-se ao financiamento de curto prazo. Assim, os autores trabalham a estimativa do custo do crédito de curto prazo, as linhas de crédito, o financiamento do estoque, as vantagens e desvantagens dos financiamentos. É interessante que este é o maior capítulo do livro, com quase 70 páginas. Geralmente as obras sobre este assunto muitas vezes são econômicas ao abordar este tema ou sequer dedicam ao assunto, como é o caso do livro Administração do Capital de Giro, de minha coautoria com Alexandre Assaf.
O terceiro capítulo é sobre a gestão do caixa. São apresentados os motivos para uma empresa reter caixa, a concentração bancária, os modelos matemáticos e o caixa ocioso. A seguir, no capítulo quarto, os autores dedicam a gestão dos recebíveis. Isto inclui a política de crédito, sua análise e recebimento. A seguir, a decisão de estocagem é apresentada com os modelos de gestão, incluindo o lote econômico de compra. O sexto capítulo relaciona o capital de giro e a política de dividendos.
Ao final de cada um dos seis capítulos os autores apresentam exercícios, com as respectivas soluções.
Vale a pena? Para aquele que deseja uma visão diferente, pode ser uma obra interessante. Os autores são indianos, mas os exemplos, apesar de estarem expressos em rúpias, podem ser aplicados a uma empresa brasileira. Achei interessantes os dois primeiros capítulos, pela visão alternativa do assunto e, no caso do capítulo dois, do extenso tratamento do tema. Tenho dúvidas sobre o sexto capítulo, que tenta uma junção entre giro e dividendos.
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RANGARAJAN, Krish; MISRA, Anil. Working Capital Management. New Delhi, Excel, 2011.
Concessão de ferrovias
Quatro gigantes do agronegócio - Bunge, Cargill, Maggi e Dreyfus - mais a estruturadora de negócios Estação da Luz Participações (EDLP) pretendem se associar para criar uma empresa de logística que participará dos leilões de concessão de ferrovias. Juntas, elas respondem por 70% das exportações de grãos do País.
Essas empresas estão dispostas a construir e operar novas linhas em Mato Grosso. O alvo principal da sociedade, porém, é atuar como transportadora independente de carga ferroviária. É uma figura que não existe hoje no Brasil, mas será criada com base no novo modelo para ferrovias proposto pelo governo.
O plano foi informado na terça-feira ao ministro dos Transportes, César Borges. Deverá ser detalhado nos próximos dias à presidente Dilma Rousseff, que já estava informada das linhas gerais dos estudos. "As empresas se comprometem a serem líderes no processo", afirmou o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT).
Com o plano da nova empresa, o grupo apresentou a Borges uma proposta de mudança nas linhas que serão oferecidas como concessão federal em Mato Grosso. O projeto, batizado de Pirarara, prevê investimentos de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. Pirarara é um peixe que pode atingir 60 quilos e 1,5 metro, encontrado nos Rios Amazonas, Tocantins e Araguaia.
Atualmente, o programa federal prevê a concessão de apenas um ramal no Estado, um trecho da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), de 883 km, saindo de Lucas do Rio Verde e seguindo rumo ao leste até Campinorte (GO), onde se interligará com a Ferrovia Norte-Sul. De lá, a carga seguirá para o mar pelo Porto de Itaqui (MA).
Após estudar 40 mil rotas de escoamento de grãos no País, o grupo concluiu que o ideal seria encurtar a linha em 500 km. Ela começaria mais a leste, em Água Boa, e terminaria em Campinorte. Esse ramal reduzido está sendo chamado de "Fico Leste".
Por outro lado, seriam criadas duas ferrovias. A principal sairia do centro de Mato Grosso, em Sinop, e seguiria por 1.000 km até o porto de Miritituba, no Rio Tapajós, no Pará. Lá, a carga seguiria por mais 1.000 km de hidrovia para ser exportada pelos portos ao norte, como Vila do Conde e Santarém.
Essa linha, batizada de Ferrovia do Grão ou Ferrogrão, seria o canal de saída para metade da produção de soja, milho e farelo de Mato Grosso, que deverá atingir 50 milhões de toneladas em 2020. Hoje, ela é de 30 milhões de toneladas. Por causa da posição estratégica, Itaituba, da qual Miritituba é um distrito, já conta com praticamente todas as grandes empresas do agronegócio.
Um terceiro ramal sairia do oeste de Sapezal (MT) e seguiria para Porto Velho (RO), às margens do Madeira. O trajeto faz parte de antigos estudos da Fico, por isso é chamado de "Fico Oeste". De lá, a carga iria por rio até o Porto de Itacoatiara (AM) ou para os portos do Pará.
Economia. Maggi explicou que o grupo não é contra a Fico tal como está proposta pelo governo. Porém, os estudos indicaram que a melhor solução é diferente da que vem sendo analisada e era praticamente um consenso entre os interessados. Grande empresário do setor e ex-governador de Mato Grosso, ele se confessou surpreso com as conclusões.
"Em relação à situação que temos hoje, o frete ficaria mais barato em R$ 40 por tonelada", disse o presidente da EDLP, Guilherme Quintella. Coube a ele, que é chairman para a América Latina da União Internacional de Ferrovias, elaborar os estudos. Construídos os três ramais, 98% da produção de soja, milho e farelo do Estado sairiam por ferrovia.
O grupo pediu a Borges que abra Processos de Manifestação de Interesse (PMIs) para as três linhas sugeridas. Essa é a forma pela qual o governo vem contratando estudos econômicos e projetos de engenharia, depois que o virtual monopólio da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) foi questionado pelo Tribunal de Contas da União.
Fonte: aqui
Valor de Mercado da Petrobrás
Petrobrás cai de 12ª para 120ª em ranking de maiores empresas O Estado de S. Paulo, 21/03/2014
Lista considera o valor de mercado das companhias e, entre as 100 primeiras, não traz nenhuma brasileira
A página do jornal “Financial Times” na internet publicou reportagem na manhã desta sexta-feira, 21, sobre a perda de valor de mercado das empresas de países emergentes. O texto destaca o tombo da Petrobrás. Segundo a publicação, o valor de mercado da estatal brasileira despencou e a empresa que já foi a 12ª maior do planeta há cinco anos caiu para o 120º lugar atualmente.
“Uma das maiores quedas foi da Petrobrás, a empresa petrolífera estatal brasileira. Cinco anos atrás, era a 12ª maior empresa do mundo pelo valor de mercado. Um ano atrás, era a 48ª e hoje é a 120ª maior, com um valor de mercado de US$ 76,6 bilhões”, diz o texto. O levantamento feito pelo jornal diz que entre as 100 maiores empresas do mundo há apenas 11 emergentes e nenhuma é brasileira.
“Hoje, não há nenhuma empresa emergente no Top 10 (de valor de mercado do mundo) e apenas a Petrochina permanece no Top 20″, diz a reportagem. A estatal chinesa do petróleo é a 16ª maior companhia com valor de mercado do mundo. Entre as demais emergentes, praticamente todas são da China: ICBC (22º), China Mobile (31º); China Construction Bank (36º); Tencent (43º); Agricultural Bank of China (51º); Bank of China (62º); China Petroleum (80º) e Sabic (87º).
Além da Petrobrás que deixou de figurar entre as 100 maiores, o banco Itaú Unibanco, a colombiana Ecopetrol e a mexicana América Móvil também caíram e não estão mais entre os 100 primeiros do ranking citado pelo FT.
Iasb propõe mudança na evidenciação
O International Accounting Standards Board (IASB) propôs nesta terça-feira alteração na norma de evidenciação de informação. O objetivo é reduzir o excesso de informação. A proposta de alteração afeta o IAS1 e representam um esforço no sentido de melhorar a evidenciação, "enfatizando a compreensibilidade, comparabilidade e clareza", afirmou o presidente da entidade, Hans Hoogervorst.
Para reduzir o volume de informação que hoje é divulgado pelas empresas, o Iasb se propõe a melhor esclarecer a questão da materialidade. Com isto, espera-se evitar informações irrelevantes.
A proposta está sujeita a comentários até 23 de julho e o documento pode ser encontrado aqui.
Para reduzir o volume de informação que hoje é divulgado pelas empresas, o Iasb se propõe a melhor esclarecer a questão da materialidade. Com isto, espera-se evitar informações irrelevantes.
A proposta está sujeita a comentários até 23 de julho e o documento pode ser encontrado aqui.
Listas: As Maiores Construtoras do Brasil
1º - MRV - 7.459.690,66 metros quadrados de área total construída e 401 obras foram feitas no ano. A MRV está no topo do ranking desde 2011.
2 º - Cyrela - 136 obras realizadas e 4,545 milhões de metros quadrados
3º - Direcional - 4,263 de metros quadrados construídos
4º - Gafisa - 3,866 milhões
5º - Brookfield - 3 milhões de metros quadrados.
6º - Tecnisa - 2,995 milhões de metros quadrados.
7º - Casa Alta - 2,842 milhões de metros quadrados feitos.
8º - Even - 2,7 milhões de metros quadrados de área construída.
9º - Capital Rossi - 2,145 milhões de metros quadrados construídos, a empresa ficou com o nono lugar.
10º - Grupo Via - 1,862 milhões de metros quadrados construídos.
(Inclui obras residenciais, comerciais e industriais, mas não inclui o segmento de infraestrutura)
Fonte: Aqui
2 º - Cyrela - 136 obras realizadas e 4,545 milhões de metros quadrados
3º - Direcional - 4,263 de metros quadrados construídos
4º - Gafisa - 3,866 milhões
5º - Brookfield - 3 milhões de metros quadrados.
6º - Tecnisa - 2,995 milhões de metros quadrados.
7º - Casa Alta - 2,842 milhões de metros quadrados feitos.
8º - Even - 2,7 milhões de metros quadrados de área construída.
9º - Capital Rossi - 2,145 milhões de metros quadrados construídos, a empresa ficou com o nono lugar.
10º - Grupo Via - 1,862 milhões de metros quadrados construídos.
(Inclui obras residenciais, comerciais e industriais, mas não inclui o segmento de infraestrutura)
Fonte: Aqui
Conflito de fronteira no mundo
Se você pensa que conflitos sobre fronteiras nacionais está restrito a Criméia e outros locais exóticos, observe o mapa abaixo:
Os países com cor mais escuras o conflito de fronteira é mais sério. Países com cor mais clara, existe conflito de fronteira, mas não é preocupante. Isto inclui o Brasil!
No caso do Brasil, um problema com uma ilha no rio Quarai, envolvendo o Uruguai. Além de problemas com narcotráfico nas fronteiras da Colômbia e Venezuela.
No caso do Brasil, um problema com uma ilha no rio Quarai, envolvendo o Uruguai. Além de problemas com narcotráfico nas fronteiras da Colômbia e Venezuela.
Punição
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 1,4 milhão o executivo Luís Felippe Índio da Costa e outros quatro acusados em julgamento realizado nesta terça-feira (25), envolvendo a Cruzeiro do Sul Corretora. Além de Índio da Costa, também foram multados Felipe Neira Lauand, gerente de mesa de operações da corretora, Marcello Garbes Rodrigues, chefe da mesa, e o assessor Fernando Luiz Martins Perroni Filho. O processo, de 2005, foi aberto após relatórios da Bovespa apresentarem suspeitas de irregularidades e práticas não equitativas por parte da corretora e seus funcionários
Fonte: Aqui
Fonte: Aqui
Conselhos de Administração
"Apesar de a Petrobrás ter um processo de governança corporativa instalado, boa parte de seus conselheiros são figurões que não exercem suas funções", diz Herbert Steinberg, sócio da consultoria Mesa Corporate Governance. "São membros respeitáveis em seus setores, mas que não conhecem do negócio da Petrobrás a ponto de questionar as informações que recebem."
Em certos casos, nem "figurões" ou "respeitáveis" eles são.
Ainda não está claro se eles poderão ser responsabilizados no caso de Pasadena. "O conselheiro não é responsável pela decisão, a não ser que tenha sido negligente e não tenha respeitado o rito previsto em lei, que inclui questionar a diretoria", diz Carlos Eduardo Lessa Brandão, conselheiro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). "Isso precisa ser investigado."
Mas o conselho pode barrar decisões ruins. Se quiser.
O código de conduta dos conselheiros indica claramente que uma de suas principais funções é proteger - e valorizar - o patrimônio da empresa. Eles recebem para isso. No caso da petroleira, cada um dos nove conselheiros ganha em média R$ 9,5 mil por mês, segundo informações enviadas pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A petroleira não respondeu aos questionamentos da reportagem. (...)
Mas foi depois de 2008, quando veio à tona a polêmica sobre os derivativos, envolvendo empresas como Sadia e Aracruz, que os conselhos começaram a levar essas atribuições mais a sério. A preocupação com a transparência aumentou, a gestão de riscos ficou mais sofisticada e os conselheiros estão mais próximos do que, por definição, deveria ser o seu papel.
O desfecho do caso Aracruz ocorreu em 2012. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fez um acordo com os acusados no caso de especulação com derivativos cambiais que levou a companhia a um rombo de R$ 4,8 bilhões.
Entre os 17 envolvidos, 15 aceitaram pagar R$ 800 mil para dar fim ao processo que já se estendia por quatro anos. O ex-presidente da companhia, Carlos Augusto Aguiar, acordou o pagamento de R$ 1,2 milhão. A decisão surpreendeu quem esperava um encaminhamento mais rigoroso da CVM.
Como reflexo do caso dos derivativos, empresas passaram a oferecer seguros aos seus conselheiros e executivos para protegê-los desse tipo de processo. O mercado de seguros voltado a administradores movimentou R$ 197,7 milhões em prêmios no ano passado, até novembro. Em 2012, esse valor não passou dos R$ 92,5 milhões, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados.
Conselhos de administração na berlinda. De novo - Naiana Oscar - O Estado de S.Paulo
25 março 2014
Subsídios do BNDES
O Estado de S.Paulo
Com a autorização dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a renegociação da parcela de R$ 194,07 bilhões da dívida que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem com o Tesouro Nacional, e que deve resultar em condições financeiras mais favoráveis para a instituição estatal, deverá crescer o subsídio implícito nessas operações, que está previsto em R$ 15,67 bilhões só em 2014. O custo, ainda que não seja explícito, será pago pelo contribuinte.
Desde 2009, na tentativa de reduzir o impacto da crise mundial sobre a economia brasileira, o Tesouro vem repassando recursos vultosos para o BNDES, com o objetivo de assegurar à instituição condições de apoiar mais fortemente os programas de investimentos. Como o Tesouro capta esses recursos a determinado custo e o banco os empresta a juros inferiores aos do mercado e aos custos em que incorre o governo, a operação é subsidiada. Em janeiro, dado oficial mais recente, a dívida do BNDES com o Tesouro somava R$ 415,1 bilhões. É uma parte dessa dívida que será renegociada.
Dado o montante da dívida, qualquer diferença entre a taxa paga pelo Tesouro para a captação dos recursos e os juros cobrados pelo BNDES do tomador do empréstimo implica somas muito elevadas. Para captar recursos, o Tesouro emite títulos, que coloca no mercado. São papéis corrigidos por índices de inflação, pela taxa de câmbio ou pela TR, mais os juros básicos. Já nos seus financiamentos, o BNDES cobra a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente fixada em 5% ao ano, bem abaixo da remuneração paga pelo Tesouro.
Desde 2009, as regras para o BNDES quitar os empréstimos tomados junto ao Tesouro vêm sendo alteradas. Elas já tiveram como base o custo de captação externa (nos casos em que o Tesouro tomou os recursos no exterior) e a TJLP com ou sem acréscimo de juros (sempre muito baixos, de no máximo 2,5% ao ano). A renegociação autorizada pelo ministro da Fazenda deverá estender a aplicação da TJLP sem juros a todos os contratos que serão revistos.
O valor do subsídio implícito nessas operações vinha oscilando entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões ao ano. Em demonstrativo enviado em dezembro do ano passado ao Congresso como informação complementar à proposta orçamentária para 2014, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda estimou em R$ 15,67 bilhões o subsídio a ser concedido neste ano pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES. Já era um valor 52% maior do que o estimado para 2013 (de R$ 10,31 bilhões), mas, com as novas vantagens para o banco, a diferença será ainda maior.
Em documento aprovado pelo plenário em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em R$ 72,3 bilhões o valor do subsídio implícito nas operações entre o Tesouro e o BNDES entre 2011 e 2015. O aumento constante do saldo das transferências de recursos do Tesouro para o banco e a concessão de novas facilidades para a quitação desses empréstimos devem tornar o montante ainda maior.
Teria sido bom se, como previu o governo ao anunciar o plano - para o então presidente Lula, a crise mundial chegaria ao País como uma "marolinha" -, o programa de apoio aos investimentos por meio de empréstimos do BNDES tivesse produzido os resultados esperados. Mas foi um período em que o BNDES concentrou suas operações num grupo de empresas selecionadas por seus diretores, financiando até mesmo aquisições de companhias que operam exclusivamente no exterior, o que teve pouco efeito sobre o desempenho da economia brasileira e sobre a geração de empregos.
Apesar do grande e rápido aumento dos recursos postos à disposição do banco, empresas que tradicionalmente encontram problemas para financiar seus programas de modernização e ampliação continuaram com dificuldades de acesso aos créditos, como as de pequeno e de médio portes. Nem por isso, porém, o custo para os contribuintes diminuiu. Ao contrário, cresceu e, com a renegociação agora autorizada, deve crescer ainda mais depressa.
Com a autorização dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a renegociação da parcela de R$ 194,07 bilhões da dívida que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem com o Tesouro Nacional, e que deve resultar em condições financeiras mais favoráveis para a instituição estatal, deverá crescer o subsídio implícito nessas operações, que está previsto em R$ 15,67 bilhões só em 2014. O custo, ainda que não seja explícito, será pago pelo contribuinte.
Desde 2009, na tentativa de reduzir o impacto da crise mundial sobre a economia brasileira, o Tesouro vem repassando recursos vultosos para o BNDES, com o objetivo de assegurar à instituição condições de apoiar mais fortemente os programas de investimentos. Como o Tesouro capta esses recursos a determinado custo e o banco os empresta a juros inferiores aos do mercado e aos custos em que incorre o governo, a operação é subsidiada. Em janeiro, dado oficial mais recente, a dívida do BNDES com o Tesouro somava R$ 415,1 bilhões. É uma parte dessa dívida que será renegociada.
Dado o montante da dívida, qualquer diferença entre a taxa paga pelo Tesouro para a captação dos recursos e os juros cobrados pelo BNDES do tomador do empréstimo implica somas muito elevadas. Para captar recursos, o Tesouro emite títulos, que coloca no mercado. São papéis corrigidos por índices de inflação, pela taxa de câmbio ou pela TR, mais os juros básicos. Já nos seus financiamentos, o BNDES cobra a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente fixada em 5% ao ano, bem abaixo da remuneração paga pelo Tesouro.
Desde 2009, as regras para o BNDES quitar os empréstimos tomados junto ao Tesouro vêm sendo alteradas. Elas já tiveram como base o custo de captação externa (nos casos em que o Tesouro tomou os recursos no exterior) e a TJLP com ou sem acréscimo de juros (sempre muito baixos, de no máximo 2,5% ao ano). A renegociação autorizada pelo ministro da Fazenda deverá estender a aplicação da TJLP sem juros a todos os contratos que serão revistos.
O valor do subsídio implícito nessas operações vinha oscilando entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões ao ano. Em demonstrativo enviado em dezembro do ano passado ao Congresso como informação complementar à proposta orçamentária para 2014, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda estimou em R$ 15,67 bilhões o subsídio a ser concedido neste ano pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES. Já era um valor 52% maior do que o estimado para 2013 (de R$ 10,31 bilhões), mas, com as novas vantagens para o banco, a diferença será ainda maior.
Em documento aprovado pelo plenário em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em R$ 72,3 bilhões o valor do subsídio implícito nas operações entre o Tesouro e o BNDES entre 2011 e 2015. O aumento constante do saldo das transferências de recursos do Tesouro para o banco e a concessão de novas facilidades para a quitação desses empréstimos devem tornar o montante ainda maior.
Teria sido bom se, como previu o governo ao anunciar o plano - para o então presidente Lula, a crise mundial chegaria ao País como uma "marolinha" -, o programa de apoio aos investimentos por meio de empréstimos do BNDES tivesse produzido os resultados esperados. Mas foi um período em que o BNDES concentrou suas operações num grupo de empresas selecionadas por seus diretores, financiando até mesmo aquisições de companhias que operam exclusivamente no exterior, o que teve pouco efeito sobre o desempenho da economia brasileira e sobre a geração de empregos.
Apesar do grande e rápido aumento dos recursos postos à disposição do banco, empresas que tradicionalmente encontram problemas para financiar seus programas de modernização e ampliação continuaram com dificuldades de acesso aos créditos, como as de pequeno e de médio portes. Nem por isso, porém, o custo para os contribuintes diminuiu. Ao contrário, cresceu e, com a renegociação agora autorizada, deve crescer ainda mais depressa.
Fonte: aqui
Logística no Brasil
O Estado de S. Paulo, 21/03/2014
País desabou do 45º para o 65º posto, entre 160 países, na infraestrutura de transporte
O Brasil caiu 20 posições no ranking mundial de logística do Banco Mundial (Bird), que mede a eficiência dos sistemas de transporte em 160 países. O relatório, divulgado nesta quinta-feira, leva em conta a percepção dos empresários em relação à eficiência da infraestrutura de transporte. O Brasil passou a ocupar o 65.º lugar no ranking. Trata-se da pior colocação desde que o ranking foi lançado, em 2007.
Paulo Fleury, diretor-geral do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), define o resultado como “desastroso” para o País. “A hora da verdade chegou: o Brasil investiu bilhões em obras de infraestrutura de transporte que, por problemas de gestão, não foram terminadas, e está aí o resultado.”
Na avaliação de Fleury, o fato de o estudo não medir os avanços ou retrocessos físicos, mas a percepção dos empresários, é sintomático. Pouca coisa mudou na infraestrutura do País nos últimos anos, mas a posição do Brasil no ranking foi se alterando. Em 2007, quando a pesquisa foi lançada, o Brasil ocupava o 61.º lugar. Em 2010, ficou na sua melhor colocação: 41.º posto. Em 2012, caiu para a 45.ª posição. De lá para cá, despencou para a sua pior colocação.
Fleury atribui as oscilações às mudanças nos cronogramas das obras. “Quando a primeira pesquisa foi realizada, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) havia acabado de ser lançado e a expectativa de melhora empurrou o indicador para cima por um tempo”, diz Fleury. “Como as obras não saem do papel, mas a demanda por transporte aumenta, estrangulando o sistema, a frustração só fez aumentar e nem as concessões no ano passado conseguiram melhorar os ânimos.”
Levantamento do Ilos mostra que o atraso médio nas obras do PAC é de 48 meses. Há também enorme descompasso entre o custo orçado e o custo que se viu na prática. O aumento médio foi de 85%.
Muitas deficiências
O Banco Mundial também divulgou a classificação dos países em seis itens específicos na área de logística e transporte, usados em conjunto para determinar a classificação geral. O segmento que o Brasil está mais bem colocado é na “qualidade e competência logística” (50.ª posição) e o pior no “serviço de aduanas e alfândegas” (94.ª). Na categoria “rastreamento e monitoração” está na 62.ª e, nas “entregas internacionais”, na 81.ª.
Outros países da América Latina estão em posições bem melhores que a do Brasil, como Chile (42.º lugar, o melhor classificado da região), México (50.º) e Argentina (60.º).
Desigualdades
As três primeiras posições do ranking são ocupadas por países desenvolvidos – Alemanha, Holanda e Bélgica. Entre os últimos estão Somália, Afeganistão e República Democrática do Congo. O Banco Mundial reconhece que reformas no setor são complexas e a melhora do transporte exige pesados investimentos, o que dificulta o avanço em países em desenvolvimento. Por essa razão, os países de alta renda são maioria entre os que ocupam as dez primeiras posições do ranking, destacou a instituição no material enviado à imprensa.
A principal conclusão do estudo é que a diferença na logística entre países com melhor sistema de transporte e aqueles com pior rede ainda é muito grande, apesar da ligeira melhora desde o início da pesquisa em 2007.
O Banco Mundial avalia vários fatores para montar o ranking geral – qualidade da infraestrutura de transporte, de serviços e a eficiência do processo de liberação nas alfândegas, rastreamento de cargas, cumprimento dos prazos das entregas e facilidade de encontrar fretes com preços competitivos. A instituição ouviu cerca de mil profissionais de logística pelo mundo. Com base nas entrevistas e na metodologia, o Banco Mundial desenvolveu o Índice de Desempenho Logístico (LPI, na sigla em inglês), que é usado para organizar o ranking.
Tecnologia e Custo Marginal
O texto, Avanço Tecnológico Desafia Capitalismo, de Jeremy Rifkin, publicado ontem no Estado de S Paulo, trata da tecnologia e o papel do custo marginal:
Estamos começando a testemunhar um paradoxo no coração do capitalismo. O dinamismo inerente de mercados competidores está baixando de tal forma os custos que muitos bens e serviços estão se tornando quase gratuitos, abundantes, e não mais sujeitos às forças do mercado. A revolução tecnológica está trazendo esses custos a quase zero.
Os primeiros indícios do paradoxo surgiram em 1999 quando o Napster desenvolveu uma rede permitindo que milhões de pessoas compartilhassem música de graça, causando estragos na indústria musical. Fenômenos parecidos abalaram seriamente as indústrias de publicação de jornais e livros.
A enorme redução dos custos marginais abalou esses setores e agora está começando a remodelar o setor de energia, a indústria de transformação e a educação. Apesar de os custos fixos da tecnologia de energia solar e eólica serem um tanto salgados, o custo de capturar cada unidade de energia depois de instalada é baixo. Este fenômeno penetrou até no setor manufatureiro. Milhares de amadores estão fazendo seus próprios produtos com impressoras de 3-D, software aberto e plástico reciclado como matéria-prima a um custo quase zero.
Por sua vez, mais de 6 milhões de estudantes estão matriculados em cursos online cujo conteúdo é distribuído a um custo marginal quase zero.
Observadores do setor reconhecem a realidade assustadora de uma economia com custo marginal quase zero, mas argumentam que produtos e serviços gratuitos atrairão um número suficiente de consumidores para comprar bens e serviços mais sofisticados, assegurando margens de lucros suficientes. Mas o número de pessoas dispostas a pagar pelos bens e serviços especiais é limitado.
Internet das coisas. Agora, o fenômeno está prestes a afetar a economia como um todo. Uma formidável nova infraestrutura de tecnologia – a internet das coisas – está surgindo com o potencial de empurrar boa parte da vida econômica para um custo marginal quase zero nas próximas duas décadas. Esta nova plataforma tecnológica está começando a conectar tudo e todos. Hoje, mais de 11 bilhões de sensores estão afixado em recursos naturais, linhas de produção, a rede elétrica, redes logísticas e fluxos de reciclagem, e implantados em casas, escritórios, lojas e veículos, alimentando uma enormidade de dados na internet de coisas. Em 2020, segundo projeções, seriam pelos menos 50 bilhões os sensores a ela conectados.
A questão não resolvida é como esta economia do futuro funcionará quando milhões de pessoas puderem fazer e compartilhar bens e serviços quase de graça? A resposta está na sociedade civil, que consiste de organizações sem fins lucrativos que atendem às coisas na vida que fazemos e compartilhamos como comunidade. Em termos monetários, são uma força poderosa. As receitas dessas organizações cresceram sólidos 41% de 2000 a 2010, mais que o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto, que cresceu 16,4% no mesmo período. Em 2012, o setor sem fins lucrativos nos Estados Unidos respondeu por 5,5% do PIB.
Inclusão
O que torna a comunidade social mais relevante hoje é que estamos construindo uma infraestrutura de internet das coisas que aprimora colaboração e acesso universal, cruciais para a criação de capital social e marcar o início de uma economia solidária.
Esta abordagem colaborativa em vez de capitalista diz respeito mais ao acesso compartilhado que à propriedade privada. Por exemplo, 1,7 milhão de pessoas em todo o mundo integram serviços de compartilhamento de carros. Uma pesquisa recente revelou que o número de veículos possuídos por participantes desse sistema caiu pela metade após sua adesão o serviço, pois os membros preferiram acesso em vez de propriedade. Milhões de pessoas estão usando sites de mídias sociais, redes de redistribuição, aluguéis e cooperativas para compartilhar não somente carros, mas também casas, roupas, ferramentas, brinquedos e outros itens, a um custo marginal baixo ou quase nulo. A economia solidária teve receitas projetadas de US$ 3,5 bilhões em 2013.
O fenômeno do custo marginal nulo é particularmente impactante no mercado de trabalho, onde fábricas e escritórios sem trabalhadores, varejo virtual e redes automatizadas de logística e transporte estão prevalecendo. Não surpreende que as novas oportunidades de emprego estejam na comunidade cooperativa em campos que tendem a ser não lucrativos e fortalecem a infraestrutura social – educação, saúde, ajuda aos pobres, recuperação ambiental, atendimento infantil e atendimento a idosos, promoção das artes e recreação.
Nos Estados Unidos, o número de organizações sem fins lucrativos cresceu aproximadamente 25% entre 2001 e 2011, de 1,3 milhão para 1,6 milhão, enquanto as empresas com fins lucrativos cresceram apenas 0,5%. Nos EUA , Canadá e Grã-Bretanha, o emprego no setor sem fins lucrativos excede 10% da força de trabalho.
O sistema capitalista deve permanecer entre nós por muito tempo, ainda que com um papel mais delimitado, principalmente como agregador de serviços e soluções de rede e prosperando como um poderoso operador de nicho. Entramos em um mundo parcialmente fora dos mercados, onde estamos aprendendo a viver numa comunidade cada vez mais interdependente, cooperativa e global.
Estamos começando a testemunhar um paradoxo no coração do capitalismo. O dinamismo inerente de mercados competidores está baixando de tal forma os custos que muitos bens e serviços estão se tornando quase gratuitos, abundantes, e não mais sujeitos às forças do mercado. A revolução tecnológica está trazendo esses custos a quase zero.
Os primeiros indícios do paradoxo surgiram em 1999 quando o Napster desenvolveu uma rede permitindo que milhões de pessoas compartilhassem música de graça, causando estragos na indústria musical. Fenômenos parecidos abalaram seriamente as indústrias de publicação de jornais e livros.
A enorme redução dos custos marginais abalou esses setores e agora está começando a remodelar o setor de energia, a indústria de transformação e a educação. Apesar de os custos fixos da tecnologia de energia solar e eólica serem um tanto salgados, o custo de capturar cada unidade de energia depois de instalada é baixo. Este fenômeno penetrou até no setor manufatureiro. Milhares de amadores estão fazendo seus próprios produtos com impressoras de 3-D, software aberto e plástico reciclado como matéria-prima a um custo quase zero.
Por sua vez, mais de 6 milhões de estudantes estão matriculados em cursos online cujo conteúdo é distribuído a um custo marginal quase zero.
Observadores do setor reconhecem a realidade assustadora de uma economia com custo marginal quase zero, mas argumentam que produtos e serviços gratuitos atrairão um número suficiente de consumidores para comprar bens e serviços mais sofisticados, assegurando margens de lucros suficientes. Mas o número de pessoas dispostas a pagar pelos bens e serviços especiais é limitado.
Internet das coisas. Agora, o fenômeno está prestes a afetar a economia como um todo. Uma formidável nova infraestrutura de tecnologia – a internet das coisas – está surgindo com o potencial de empurrar boa parte da vida econômica para um custo marginal quase zero nas próximas duas décadas. Esta nova plataforma tecnológica está começando a conectar tudo e todos. Hoje, mais de 11 bilhões de sensores estão afixado em recursos naturais, linhas de produção, a rede elétrica, redes logísticas e fluxos de reciclagem, e implantados em casas, escritórios, lojas e veículos, alimentando uma enormidade de dados na internet de coisas. Em 2020, segundo projeções, seriam pelos menos 50 bilhões os sensores a ela conectados.
A questão não resolvida é como esta economia do futuro funcionará quando milhões de pessoas puderem fazer e compartilhar bens e serviços quase de graça? A resposta está na sociedade civil, que consiste de organizações sem fins lucrativos que atendem às coisas na vida que fazemos e compartilhamos como comunidade. Em termos monetários, são uma força poderosa. As receitas dessas organizações cresceram sólidos 41% de 2000 a 2010, mais que o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto, que cresceu 16,4% no mesmo período. Em 2012, o setor sem fins lucrativos nos Estados Unidos respondeu por 5,5% do PIB.
Inclusão
O que torna a comunidade social mais relevante hoje é que estamos construindo uma infraestrutura de internet das coisas que aprimora colaboração e acesso universal, cruciais para a criação de capital social e marcar o início de uma economia solidária.
Esta abordagem colaborativa em vez de capitalista diz respeito mais ao acesso compartilhado que à propriedade privada. Por exemplo, 1,7 milhão de pessoas em todo o mundo integram serviços de compartilhamento de carros. Uma pesquisa recente revelou que o número de veículos possuídos por participantes desse sistema caiu pela metade após sua adesão o serviço, pois os membros preferiram acesso em vez de propriedade. Milhões de pessoas estão usando sites de mídias sociais, redes de redistribuição, aluguéis e cooperativas para compartilhar não somente carros, mas também casas, roupas, ferramentas, brinquedos e outros itens, a um custo marginal baixo ou quase nulo. A economia solidária teve receitas projetadas de US$ 3,5 bilhões em 2013.
O fenômeno do custo marginal nulo é particularmente impactante no mercado de trabalho, onde fábricas e escritórios sem trabalhadores, varejo virtual e redes automatizadas de logística e transporte estão prevalecendo. Não surpreende que as novas oportunidades de emprego estejam na comunidade cooperativa em campos que tendem a ser não lucrativos e fortalecem a infraestrutura social – educação, saúde, ajuda aos pobres, recuperação ambiental, atendimento infantil e atendimento a idosos, promoção das artes e recreação.
Nos Estados Unidos, o número de organizações sem fins lucrativos cresceu aproximadamente 25% entre 2001 e 2011, de 1,3 milhão para 1,6 milhão, enquanto as empresas com fins lucrativos cresceram apenas 0,5%. Nos EUA , Canadá e Grã-Bretanha, o emprego no setor sem fins lucrativos excede 10% da força de trabalho.
O sistema capitalista deve permanecer entre nós por muito tempo, ainda que com um papel mais delimitado, principalmente como agregador de serviços e soluções de rede e prosperando como um poderoso operador de nicho. Entramos em um mundo parcialmente fora dos mercados, onde estamos aprendendo a viver numa comunidade cada vez mais interdependente, cooperativa e global.
Apareceu no balanço
O grupo belga Astra Oil já informava, em documento divulgado em 2007, que a sociedade com a Petrobrás na refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), previa a cláusula de Put Option, que permitiu que o grupo europeu vendesse sua participação para a estatal, resultando no aumento do valor do negócio.
A Put Option está no balanço anual da NPM/CNP, holding que controla a Astra e tem ações na bolsa Euronext, em Bruxelas. O documento foi divulgado pela empresa e está acessível na internet.
A presidente Dilma Rousseff disse que só soube dessa cláusula em março de 2008. Em resposta encaminhada ao Estado na última semana, a presidente afirmou que o resumo executivo elaborado pelo então diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Ceveró, omitia qualquer referência a duas cláusulas - uma delas, justamente, a Put Option.
Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás enquanto foi ministra-chefe da Casa Civil, entre outubro de 2005 e março de 2010, e votou pela compra de 50% da refinaria de Pasadena em reunião do conselho da estatal realizada em 2006 com base no resumo.
A presidente afirmou na nota que, se tivesse conhecimento dessas condições, "seguramente" o conselho não teria aprovado o negócio. Dilma relatou, ainda, que somente em março de 2008 a diretoria executiva da Petrobrás informou ao conselho que existiam as tais cláusulas inicialmente omitidas.
Cláusula. O balanço da controladora da Astra foi publicado no início de 2007, depois da reunião do conselho de administração que aprovou o negócio da refinaria. O documento é redigido em inglês, aberto para qualquer pessoa e configura informação de divulgação obrigatória a investidores.
No balanço daquele ano, a cláusula "Put Option" está na página 67: "se investimentos na expansão da refinaria forem considerados adequados pela Petrobrás, e a Astra não esteja disposta a participar, a Petrobrás terá o poder de forçar a decisão de investimento e assim estará em posição de exercer a cláusula "Put Option" na parcela remanescente na PRSI em condições que, no pior cenário, não serão significativamente diferentes daqueles da transação inicial (em tradução livre)". PRSI é a sigla que denomina a parceria entre a Petrobrás e a Astra na refinaria de Pasadena.
Andreza Matais e João Villaverde / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo - Cláusula polêmica apareceu em 2007 em balanço de grupo belga
A Put Option está no balanço anual da NPM/CNP, holding que controla a Astra e tem ações na bolsa Euronext, em Bruxelas. O documento foi divulgado pela empresa e está acessível na internet.
A presidente Dilma Rousseff disse que só soube dessa cláusula em março de 2008. Em resposta encaminhada ao Estado na última semana, a presidente afirmou que o resumo executivo elaborado pelo então diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Ceveró, omitia qualquer referência a duas cláusulas - uma delas, justamente, a Put Option.
Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás enquanto foi ministra-chefe da Casa Civil, entre outubro de 2005 e março de 2010, e votou pela compra de 50% da refinaria de Pasadena em reunião do conselho da estatal realizada em 2006 com base no resumo.
A presidente afirmou na nota que, se tivesse conhecimento dessas condições, "seguramente" o conselho não teria aprovado o negócio. Dilma relatou, ainda, que somente em março de 2008 a diretoria executiva da Petrobrás informou ao conselho que existiam as tais cláusulas inicialmente omitidas.
Cláusula. O balanço da controladora da Astra foi publicado no início de 2007, depois da reunião do conselho de administração que aprovou o negócio da refinaria. O documento é redigido em inglês, aberto para qualquer pessoa e configura informação de divulgação obrigatória a investidores.
No balanço daquele ano, a cláusula "Put Option" está na página 67: "se investimentos na expansão da refinaria forem considerados adequados pela Petrobrás, e a Astra não esteja disposta a participar, a Petrobrás terá o poder de forçar a decisão de investimento e assim estará em posição de exercer a cláusula "Put Option" na parcela remanescente na PRSI em condições que, no pior cenário, não serão significativamente diferentes daqueles da transação inicial (em tradução livre)". PRSI é a sigla que denomina a parceria entre a Petrobrás e a Astra na refinaria de Pasadena.
Andreza Matais e João Villaverde / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo - Cláusula polêmica apareceu em 2007 em balanço de grupo belga
Exportação da Nova Zelândia
Dados coletados pela Reuters mostram que a indústria de software corresponde ao terceiro produto de exportação daquele país, depois de laticínios e turismo.
Mas em lugar de apps e aplicativos para celulares, a Nova Zelândia optou por softwares contábeis. A escolha da Nova Zelândia é diferente dos países que preferem empresas que tentam criar o próximo WhatsApp. Mas a opção fez com que a Xero, um dos fabricantes de software, tornasse a segunda empresa em valor de mercado.
Mas em lugar de apps e aplicativos para celulares, a Nova Zelândia optou por softwares contábeis. A escolha da Nova Zelândia é diferente dos países que preferem empresas que tentam criar o próximo WhatsApp. Mas a opção fez com que a Xero, um dos fabricantes de software, tornasse a segunda empresa em valor de mercado.
Rebaixamento
Para a S&P, o crescimento econômico lento nos próximos dois anos e uma política fiscal expansionista e frágil estão levando à alta dos níveis da dívida do governo. A agência também vê a "sinalização de uma política dúbia do governo" e "implicações negativas das contas fiscais".
"O rebaixamento reflete a combinação de derrapagem fiscal, perspectiva de que a execução fiscal continuará fraca em meio a um crescimento moderado nos próximos anos, uma habilidade reprimida de ajustar a política frente à aproximação das eleições presidenciais de outubro e certo enfraquecimento das contas externas do Brasil", disse a S&P em nota.
A perspectiva foi elevada para estável. A agência considerou que "o quadro institucional e político do Brasil, somados à força de seu balanço externo e fiscal oferecem espaço suficiente para manobra e capacidade para enfrentar choques, consistente com a avaliação do rating".
Fonte: Aqui
24 março 2014
História da Contabilidade A questão inflacionária antes da Lei 6404 (continuação)
continuação
Muito antes da Lei 6.404, a normatização brasileira já admitia a correção das demonstrações contábeis. Tudo começou na década de 30, conforme já comentamos em postagem anterior (1). Este texto irá focar num conjunto de normas que surgiram a partir do final da década de 50.
Em 1958 surge a lei 3.470. Esta norma tratava do imposto de renda e a partir do artigo 57 da correção do imobilizado. Este artigo afirma que
As firmas ou sociedades poderão corrigir o registro contábil do valor original dos bens do seu ativo imobilizado até o limite das variações resultantes da aplicação, nos têrmos dêste artigo, de coeficientes determinados pelo Conselho Nacional de Economia, cada dois anos. Essa correção poderá ser procedida a qualquer tempo, até o limite dos coeficientes vigentes à época, e a nova tradução monetária do valor original do ativo imobilizado vigorará, para todos os efeitos legais até nova correção pela firma ou sociedade.
É possível perceber que a norma ainda era bastante restrita, já que impunha um teto na correção, que era realizada a cada dois anos. No parágrafo primeiro do artigo explica a aplicação do inflator:
O coeficiente referido neste artigo será calculado de modo a exprimir a influência, no período decorrido entre o ano da aquisição do bem a 31 de dezembro do segundo ano de cada biênio, das variações do poder aquisitivo da moeda nacional na tradução monetária do valor original dos bens que constituem o ativo imobilizado. Em cada biênio será fixado um coeficiente para cada um dos anos dos biênio anteriores.
O que limitava ainda mais a correção do imobilizado. Além disto, o parágrafo impedia a correção de certos ativos, como aqueles adquiridos através de empréstimos no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, o atual BNDES. O parágrafo sexto indicava que o aumento deveria resultar no aumento do capital, sendo tributado (parágrafo sétimo).
Finalmente é importante observar que o inflator era fixado pelo Conselho Nacional de Economia.
Em 1963, a lei 4239 aprovava a questão da correção para as empresas localizadas na área de atuação da antiga Sudene (basicamente o Nordeste do Brasil). Isto incluia a questão tributária. A lei foi regulamentada pelo Decreto 52779, do mesmo ano.
Em 16 de julho de 1964 é aprova a Lei 4357. Esta legislação comentava sobre a emissão de títulos públicos e a correção monetária do ativo imobilizado. É tipicamente uma legislação tributária, onde afirma que a correção monetária do imobilizado para pessoas jurídicas, prevista no artigo 57 da Lei 3470, torna-se obrigatória. Isto tinha reflexo sobre o capital social. A norma estava mais interessada, no entanto, no recolhimento do tributo.
Pela lei, o resultado da correção era considerado no passivo não exigível. Mas a lei não abrangia a todas as empresas, já que as sociedades de economia mista ficavam dispensadas da obrigatoriedade da correção monetária.
Finalmente, o Decreto-lei 1338, de julho de 1974, fez uma alteração legislação tributária e na contabilização. Por esta lei, o valor da correção passaria pela conta de “Lucros e Perdas”.
Referência
(1) Vide aqui e aqui
Muito antes da Lei 6.404, a normatização brasileira já admitia a correção das demonstrações contábeis. Tudo começou na década de 30, conforme já comentamos em postagem anterior (1). Este texto irá focar num conjunto de normas que surgiram a partir do final da década de 50.
Em 1958 surge a lei 3.470. Esta norma tratava do imposto de renda e a partir do artigo 57 da correção do imobilizado. Este artigo afirma que
As firmas ou sociedades poderão corrigir o registro contábil do valor original dos bens do seu ativo imobilizado até o limite das variações resultantes da aplicação, nos têrmos dêste artigo, de coeficientes determinados pelo Conselho Nacional de Economia, cada dois anos. Essa correção poderá ser procedida a qualquer tempo, até o limite dos coeficientes vigentes à época, e a nova tradução monetária do valor original do ativo imobilizado vigorará, para todos os efeitos legais até nova correção pela firma ou sociedade.
É possível perceber que a norma ainda era bastante restrita, já que impunha um teto na correção, que era realizada a cada dois anos. No parágrafo primeiro do artigo explica a aplicação do inflator:
O coeficiente referido neste artigo será calculado de modo a exprimir a influência, no período decorrido entre o ano da aquisição do bem a 31 de dezembro do segundo ano de cada biênio, das variações do poder aquisitivo da moeda nacional na tradução monetária do valor original dos bens que constituem o ativo imobilizado. Em cada biênio será fixado um coeficiente para cada um dos anos dos biênio anteriores.
O que limitava ainda mais a correção do imobilizado. Além disto, o parágrafo impedia a correção de certos ativos, como aqueles adquiridos através de empréstimos no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, o atual BNDES. O parágrafo sexto indicava que o aumento deveria resultar no aumento do capital, sendo tributado (parágrafo sétimo).
Finalmente é importante observar que o inflator era fixado pelo Conselho Nacional de Economia.
Em 1963, a lei 4239 aprovava a questão da correção para as empresas localizadas na área de atuação da antiga Sudene (basicamente o Nordeste do Brasil). Isto incluia a questão tributária. A lei foi regulamentada pelo Decreto 52779, do mesmo ano.
Em 16 de julho de 1964 é aprova a Lei 4357. Esta legislação comentava sobre a emissão de títulos públicos e a correção monetária do ativo imobilizado. É tipicamente uma legislação tributária, onde afirma que a correção monetária do imobilizado para pessoas jurídicas, prevista no artigo 57 da Lei 3470, torna-se obrigatória. Isto tinha reflexo sobre o capital social. A norma estava mais interessada, no entanto, no recolhimento do tributo.
Pela lei, o resultado da correção era considerado no passivo não exigível. Mas a lei não abrangia a todas as empresas, já que as sociedades de economia mista ficavam dispensadas da obrigatoriedade da correção monetária.
Finalmente, o Decreto-lei 1338, de julho de 1974, fez uma alteração legislação tributária e na contabilização. Por esta lei, o valor da correção passaria pela conta de “Lucros e Perdas”.
Referência
(1) Vide aqui e aqui
Social Impact Bonds
Não causa nenhuma surpresa que a crescente comunidade global de investimentos de impacto tenha virado seu foco para o Brasil, um país com uma das mais altas taxas de desigualdade econômica no mundo e um índice Gini de 54.7 (em comparação com 31.6 da OCDE). Antes da Village Capital denominá-lo como uma das dez principais tendências em investimentos de impacto a serem observadas em 2012, o Brasil já tinha produzido alguns dos primeiros fundos de impacto da América Latina, tais como o famoso Vox Capital. O movimento está crescendo e pronto para assumir novas ideias em 2014. Uma delas poderia ser os Social Impact Bonds (SIBs ou Títulos de Impacto Social).
Os SIBs são uma forma inovadora de financiar os serviços sociais, já tendo passado por um programa piloto em três países: Reino Unido, EUA e Austrália. O conceito entrou recentemente no mercado latino-americano por meio dos esforços do Instiglio, que está ajudando a desenvolver um SIB na Colômbia. O conceito inicial, desenvolvido pela organização Social Finance UK, envolve uma instituição intermediária que identifica um grupo de organizações sem fins lucrativos que buscam solucionar um determinado problema social. O intermediário então emite SIBs para investidores, semelhante à forma que uma empresa emitiria um título tradicional, e os recursos da emissão são utilizados para financiar as necessidades de capital de giro das organizações sem fins lucrativos.
Até a maturidade do título, o intermediário monitora o progresso das organizações sem fins lucrativos na obtenção de certos resultados sociais determinados pelo governo. Se essas entidades atingem os resultados almejados até o vencimento do título, o governo paga aos investidores seu capital investido acrescido de uma taxa de retorno. Caso isso não ocorra, o governo não paga nada e os investidores não são reembolsados. Assim, os contribuintes pagam apenas por intervenções bem sucedidas, com o setor privado absorvendo as perdas daquelas que não são bem sucedidas.
O programa piloto original de 2010, voltado para as taxas de reincidência em uma prisão de Peterborough, Inglaterra, ajuda a ilustrar. O Social Finance UK serviu de intermediário e escolheu entidades sem fins lucrativos que apoiam ex-prisioneiros, de modo a evitar a sua reincidência no sistema carcerário. Se as taxas de reincidência caírem mais de 7,5 % ao final de oito anos, o governo do Reino Unido pagará aos investidores o seu capital investido acrescido de juros, com o potencial para taxas de retorno ainda maiores se a taxa de reincidência cair ainda mais. Caso contrário, o governo não paga nada. Dessa forma, o governo espera economizar dinheiro no longo prazo devido à diminuição da população carcerária e aumentar sua eficiência para atingir este objetivo ao investir apenas se as intervenções funcionarem.
Atualmente, os SIBs estão sendo considerados em vários países ao redor do mundo para solucionar questões variadas, tais como taxas de desemprego e gravidez na adolescência. O Brasil enfrenta uma série de problemas que se prestam a projetos SIB; por exemplo, ter a quarta maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos EUA, Rússia e China.
A implementação da ideia certamente enfrentaria vários desafios. Os SIBs exigem um compromisso de longo prazo do governo de pagar um retorno sobre o título na sua eventual maturidade se os resultados esperados são atingidos, podendo ser daqui a uma década, e os investidores precisam se sentir seguros com este compromisso. A confiança dos investidores no Brasil tem diminuído após políticas econômicas impopulares nos últimos anos e desaceleração da taxa de crescimento em meio ao aumento da dívida pública e inflação. Assim, os espectadores aguardam cautela contínua do mercado enquanto se espera o resultado das eleições em outubro. Além disso, a estrutura tributária brasileira fornece pouca proteção para possíves perdas de investidores em um projeto SIB.
O sistema, já oneroso, oferece incentivos fiscais relativamente insignificantes para a filantropia privada tradicional. Em comparação, países como os EUA, por exemplo, permitem incentivos para a filantropia que realmente proporcionam retorno. Ao contrário de alguns anos eleitorais anteriores, quando o governo adicionou incentivos fiscais para impulsionar o crescimento e aumentar sua popularidade, espera-se que os incentivos tributários existentes diminuam este ano a fim de melhorar o déficit fiscal. Consequentemente, pode ser que reformas para incentivar os investimentos sociais de risco, como SIBs, tornem-se ainda menos prováveis.
Um dos benefícios deste produto, no entanto, é o conjunto aparentemente infinito de possibilidades de estruturá-lo de maneira criativa, tentando minimizar possíveis desvantagens. Uma versão dos SIBs, chamada de Títulos de Impacto do Desenvolvimento (DIBs), foi proposta recentemente por um grupo organizado pelo Center for Global Development e Social Finance UK. A estrutura é semelhante a um SIB, mas o pagador sobre a totalidade ou parte do título é um país doador ou mesmo uma fundação.
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Fonte: aqui
Norma Contábil e mercado de trabalho
A adesão do Brasil ao padrão internacional de reporte financeiro (International Reporting Financial Standards - IFRS) criou condições para o aumento do intercâmbio na área de controladoria, tanto com a exportação de mão de obra brasileira quanto com a importação de trabalhadores estrangeiros.
"Em 2008, decidimos internacionalizar as normas contábeis, mas hoje são poucos os profissionais que conhecem os IFRS. Quem sabe é muito valorizado pelo mercado", diz Rubens Lopes da Silva, conselheiro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Para o executivo francês Guillaume Bomfin Rochy, de 36 anos, que hoje atua como CFO no País de uma multinacional do ramo de mídia out of home (outdoors, peças de mobiliário urbano etc), a adequação brasileira aos procedimentos internacionais traz clareza ao mercado local e cria condições mais favoráveis para os investimentos estrangeiros por aqui.
Rochy, que está há 12 anos no Brasil, sofreu, no início de seu contato com o mercado tupiniquim, para entender os nossos complexos sistemas fiscal e contabil. "Essa mudança contábil é muito boa, mas ainda são muitos impostos e que mudam constantemente". Agora, ele acredita que a dificuldade para os estrangeiros seja o de trabalhar com uma visão local da parte fiscal, aliando-a a um conhecimento contábil internacional.
(Globalização de norma contábil criou opções, Estado de SPaulo, Empregos, p. 3)
"Em 2008, decidimos internacionalizar as normas contábeis, mas hoje são poucos os profissionais que conhecem os IFRS. Quem sabe é muito valorizado pelo mercado", diz Rubens Lopes da Silva, conselheiro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Para o executivo francês Guillaume Bomfin Rochy, de 36 anos, que hoje atua como CFO no País de uma multinacional do ramo de mídia out of home (outdoors, peças de mobiliário urbano etc), a adequação brasileira aos procedimentos internacionais traz clareza ao mercado local e cria condições mais favoráveis para os investimentos estrangeiros por aqui.
Rochy, que está há 12 anos no Brasil, sofreu, no início de seu contato com o mercado tupiniquim, para entender os nossos complexos sistemas fiscal e contabil. "Essa mudança contábil é muito boa, mas ainda são muitos impostos e que mudam constantemente". Agora, ele acredita que a dificuldade para os estrangeiros seja o de trabalhar com uma visão local da parte fiscal, aliando-a a um conhecimento contábil internacional.
(Globalização de norma contábil criou opções, Estado de SPaulo, Empregos, p. 3)
Listas: Os executivos de tecnologia mais admirados
9. John Donahoe, eBay
8. Tim Cook, Apple
7. Jerry Kennelly, Riverbed Technology
6. Marc Benioff, Salesforce.com
5. Larry Page, Google
4. Mark Zuckerberg, Facebook
3. Brad Smith, Intuit
2. Paul Jacobs, Qualcomm
1. Jeff Weiner (fotografia), LinkedIn
Fonte: Aqui
23 março 2014
Sobre o futuro do técnico
Um grupo de trabalho com participação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) estudará soluções para impedir o fim da profissão de técnico em contabilidade. O objetivo é reunir nesse comitê o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), associações e sindicatos que representam bacharéis e contadores de nível técnico, além de integrantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Educação, conforme deliberação de audiência pública realizada pela comissão nesta quinta-feira (20).
Em decorrência de norma aprovada em 2010 pelo Congresso, a atividade passou a exigir formação de nível superior. A partir de 2015, os registros serão concedidos apenas para os bacharéis em Ciências Contábeis. Já os técnicos só poderão se registrar até 1º de junho do ano que vem, sem prejuízo para os que até lá estejam licenciados, atualmente perto de 188 mil profissionais.
- O assunto preocupa e creio que seja necessário novo encaminhamento – opinou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que preside a comissão.
A audiência foi proposta pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Davim (PV-RN). Paim também se mostrou preocupado com o risco de extinção da profissão e apelou para uma saída que atenda aos dois segmentos da atividade. A comissão deverá apresentar alternativas até o final de abril.
O limite de prazo para acolhimento dos pedidos de registro de técnicos foi estabelecidos por meio da Lei 12.249, de 2010, decorrente de uma medida provisória que originalmente tratava apenas de incentivos para infraestrutura na indústria petrolífera. Segundo Luiz Sérgio da Rosa Lopes, presidente da Federação dos Contabilistas nos Estados nos Estados do Rio, Espírito Santo e Bahia, o dispositivo foi uma de muitas emendas inseridas na MP durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados que adiante foram confirmadas pelo Senado.
O dispositivo passou a fazer parte da norma que regulamenta a profissão dos contadores e dos técnicos em contabilidade, o Decreto-Lei 9.295, de 1946. Ainda de acordo com Lopes, este decreto vinha regendo “harmoniosamente” os dois segmentos até a edição da nova lei, em decorrência de MP que comportou uma “miscelânea suspeita” de modificações, inclusive para tratar do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- A esdrúxula lei é fruto das aberrações legislativas que correm em nosso país, por iniciativa daqueles que querem atender interesses minoritários – criticou Lopes.
Ao indagar sobre as motivações da medida, Lopes disse recusar a ideia de que tenha sido adotada com o objetivo de “sufocar” os pequenos escritórios - em sua maioria sob o comando de técnicos – e suprimir a concorrência. A seu ver, nesse caso teria sido cometido um equívoco.
- O mercado encontrará outra solução, até mesmo por meio da supressão da obrigatoriedade da escrituração contábil, em prejuízo dos próprios contadores.
Para Lopes, que tem formação como contador, a restrição aos técnicos também não interessa aos empresários, pois reduzirá a oferta de prestadores de serviços contábeis, o que pode levar ao aumento dos preços impostos pelo cartel dos bacharéis. Também mencionou o risco de uma desassistência de profissionais da área em regiões do interior, longe dos grandes centros. A seu ver, os bacharéis dificilmente vão querer atuar nessas localidades.
O professor universitário Marcone Hahan de Souza, também contador, igualmente defendeu a coexistência dos dois segmentos. Ele lembrou que o Brasil é um país empreendedor, destacando-se nesse campo em segundo lugar no mundo, havendo lugar e necessidade para bacharéis e técnicos. Disse que há pontos similares nas atividades, mas também diferenças, sendo destinados aos bacharéis atividades de auditoria e especialização no campo acadêmico.
O professor também criticou os que defendem a extinção da profissão dizendo que a formação do técnico não é adequada. Segundo ele, as provas realizadas pelo CFC já atuam como filtro, selecionando os que estejam aptos para atuar, tanto técnicos como bacharéis. Também observou que hoje há atividades comuns entres os dois segmentos, mas também especificidades.
Segundo Marcone de Souza, sempre “pairou uma nuvem” pela extinção dos técnicos. Ele lembrou que o CFC já havia baixado uma resolução nesse sentido, mas que foi derrubada na Justiça. A seu ver, um bom caminho seria regulamentar o nível técnico por meio da regulamentação no campo dos tecnólogos. Também sugeriu que, para uma melhor coexistência, poderia se fazer segmentos mais claras das atividades, definindo que pode ou não fazer perícia ou mesmo definindo limite de faturamento empresarial que pode comportar a atuação apenas de técnicos na contabilidade.
Cursos irregulares
Oscar Lopes da Silva, que é especialista em contabilidade e auditoria, salientou que não foi a medida provisória quem extinguiu a profissão de técnico e que essa medida apenas regulamentou medida adotada pela vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que retirou o curso da lista geral. Assim, lembrou o expositor, os cursos técnicos na área estariam sendo ofertados de forma irregular.
Também professor universitário, Oscar Lopes foi quem mais questionou a qualidade da formação dos técnicos. De acordo com ele, os profissionais chegam ao mercado sem preparo adequado, depois de passar por cursos com carga reduzida e pouco conteúdo específico. Marcone de Souza, em contraposição, afirmou que também há problemas na formação dos bacharéis.
Discussão garantida
A defesa mais firme das medidas de restrição aos cursos técnicos partiu de Zulmir Ivânio Breda, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, que representou o órgão. De acordo com ele, a lei da profissão precisava ser atualizada e que a iniciativa foi debatida amplamente em todo o país, por meio de audiências públicas, disso resultando as sugestões levadas ao governo e ao Congresso.
- Pelo que se ouviu aqui, passou-se a ideia de que a proposta foi elaborada em gabinetes fechados, sem qualquer discussão – rebateu.
Depois de reforçar as criticas aos cursos técnicos, ele disse que apesar das deficiências de formação esse segmento pode exercer praticamente todas as prerrogativas dos contadores, essa uma categoria com cerca de 300 mil profissionais. Também disse que a área passou por mudanças importantes nos últimos dez anos, desde quando o país foi obrigado a fazer a convergência para os padrões internacionais de normas contábeis, o que amplias as exigências sobre os profissionais.
Para Daniel Souza dos Santos, que preside o Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, é um contra-senso acabar com o nível técnico no momento em que o governo se esforça para ampliar a formação profissional no país. Ele trouxe para a comissão um abaixo-assinado com apoio de mais de cem entidades pedido a revogação do dispositivo da lei que extingue a possibilidade de registro a partir do ano que vem.
Alerta
Participou ainda da audiência o senador José Pimentel (PT-CE), que também refutou afirmações de que a mudança via medida provisória passou sem o devido debate. Ele também teve o cuidado de esclarecer que qualquer nova solução não poderá nascer por meio de projeto de lei de iniciativa do Legislativo. A prerrogativa seria do Executivo, que responde pela iniciativa de propor lei para regulamentar ou alterar estatutos de profissões.Exatamente por isso, conforme o senador, que a extinção do curso aconteceu por meio da LDB, cabendo à medida provisória apenas estabelecer prazo para o fim do registro.
- Estou dizendo isso para que vocês nãos saiam daqui enganados, com falsas expectativas – ressaltou.
Fonte: Senado, via aqui
Em decorrência de norma aprovada em 2010 pelo Congresso, a atividade passou a exigir formação de nível superior. A partir de 2015, os registros serão concedidos apenas para os bacharéis em Ciências Contábeis. Já os técnicos só poderão se registrar até 1º de junho do ano que vem, sem prejuízo para os que até lá estejam licenciados, atualmente perto de 188 mil profissionais.
- O assunto preocupa e creio que seja necessário novo encaminhamento – opinou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que preside a comissão.
A audiência foi proposta pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Davim (PV-RN). Paim também se mostrou preocupado com o risco de extinção da profissão e apelou para uma saída que atenda aos dois segmentos da atividade. A comissão deverá apresentar alternativas até o final de abril.
O limite de prazo para acolhimento dos pedidos de registro de técnicos foi estabelecidos por meio da Lei 12.249, de 2010, decorrente de uma medida provisória que originalmente tratava apenas de incentivos para infraestrutura na indústria petrolífera. Segundo Luiz Sérgio da Rosa Lopes, presidente da Federação dos Contabilistas nos Estados nos Estados do Rio, Espírito Santo e Bahia, o dispositivo foi uma de muitas emendas inseridas na MP durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados que adiante foram confirmadas pelo Senado.
O dispositivo passou a fazer parte da norma que regulamenta a profissão dos contadores e dos técnicos em contabilidade, o Decreto-Lei 9.295, de 1946. Ainda de acordo com Lopes, este decreto vinha regendo “harmoniosamente” os dois segmentos até a edição da nova lei, em decorrência de MP que comportou uma “miscelânea suspeita” de modificações, inclusive para tratar do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- A esdrúxula lei é fruto das aberrações legislativas que correm em nosso país, por iniciativa daqueles que querem atender interesses minoritários – criticou Lopes.
Ao indagar sobre as motivações da medida, Lopes disse recusar a ideia de que tenha sido adotada com o objetivo de “sufocar” os pequenos escritórios - em sua maioria sob o comando de técnicos – e suprimir a concorrência. A seu ver, nesse caso teria sido cometido um equívoco.
- O mercado encontrará outra solução, até mesmo por meio da supressão da obrigatoriedade da escrituração contábil, em prejuízo dos próprios contadores.
Para Lopes, que tem formação como contador, a restrição aos técnicos também não interessa aos empresários, pois reduzirá a oferta de prestadores de serviços contábeis, o que pode levar ao aumento dos preços impostos pelo cartel dos bacharéis. Também mencionou o risco de uma desassistência de profissionais da área em regiões do interior, longe dos grandes centros. A seu ver, os bacharéis dificilmente vão querer atuar nessas localidades.
O professor universitário Marcone Hahan de Souza, também contador, igualmente defendeu a coexistência dos dois segmentos. Ele lembrou que o Brasil é um país empreendedor, destacando-se nesse campo em segundo lugar no mundo, havendo lugar e necessidade para bacharéis e técnicos. Disse que há pontos similares nas atividades, mas também diferenças, sendo destinados aos bacharéis atividades de auditoria e especialização no campo acadêmico.
O professor também criticou os que defendem a extinção da profissão dizendo que a formação do técnico não é adequada. Segundo ele, as provas realizadas pelo CFC já atuam como filtro, selecionando os que estejam aptos para atuar, tanto técnicos como bacharéis. Também observou que hoje há atividades comuns entres os dois segmentos, mas também especificidades.
Segundo Marcone de Souza, sempre “pairou uma nuvem” pela extinção dos técnicos. Ele lembrou que o CFC já havia baixado uma resolução nesse sentido, mas que foi derrubada na Justiça. A seu ver, um bom caminho seria regulamentar o nível técnico por meio da regulamentação no campo dos tecnólogos. Também sugeriu que, para uma melhor coexistência, poderia se fazer segmentos mais claras das atividades, definindo que pode ou não fazer perícia ou mesmo definindo limite de faturamento empresarial que pode comportar a atuação apenas de técnicos na contabilidade.
Cursos irregulares
Oscar Lopes da Silva, que é especialista em contabilidade e auditoria, salientou que não foi a medida provisória quem extinguiu a profissão de técnico e que essa medida apenas regulamentou medida adotada pela vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que retirou o curso da lista geral. Assim, lembrou o expositor, os cursos técnicos na área estariam sendo ofertados de forma irregular.
Também professor universitário, Oscar Lopes foi quem mais questionou a qualidade da formação dos técnicos. De acordo com ele, os profissionais chegam ao mercado sem preparo adequado, depois de passar por cursos com carga reduzida e pouco conteúdo específico. Marcone de Souza, em contraposição, afirmou que também há problemas na formação dos bacharéis.
Discussão garantida
A defesa mais firme das medidas de restrição aos cursos técnicos partiu de Zulmir Ivânio Breda, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, que representou o órgão. De acordo com ele, a lei da profissão precisava ser atualizada e que a iniciativa foi debatida amplamente em todo o país, por meio de audiências públicas, disso resultando as sugestões levadas ao governo e ao Congresso.
- Pelo que se ouviu aqui, passou-se a ideia de que a proposta foi elaborada em gabinetes fechados, sem qualquer discussão – rebateu.
Depois de reforçar as criticas aos cursos técnicos, ele disse que apesar das deficiências de formação esse segmento pode exercer praticamente todas as prerrogativas dos contadores, essa uma categoria com cerca de 300 mil profissionais. Também disse que a área passou por mudanças importantes nos últimos dez anos, desde quando o país foi obrigado a fazer a convergência para os padrões internacionais de normas contábeis, o que amplias as exigências sobre os profissionais.
Para Daniel Souza dos Santos, que preside o Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, é um contra-senso acabar com o nível técnico no momento em que o governo se esforça para ampliar a formação profissional no país. Ele trouxe para a comissão um abaixo-assinado com apoio de mais de cem entidades pedido a revogação do dispositivo da lei que extingue a possibilidade de registro a partir do ano que vem.
Alerta
Participou ainda da audiência o senador José Pimentel (PT-CE), que também refutou afirmações de que a mudança via medida provisória passou sem o devido debate. Ele também teve o cuidado de esclarecer que qualquer nova solução não poderá nascer por meio de projeto de lei de iniciativa do Legislativo. A prerrogativa seria do Executivo, que responde pela iniciativa de propor lei para regulamentar ou alterar estatutos de profissões.Exatamente por isso, conforme o senador, que a extinção do curso aconteceu por meio da LDB, cabendo à medida provisória apenas estabelecer prazo para o fim do registro.
- Estou dizendo isso para que vocês nãos saiam daqui enganados, com falsas expectativas – ressaltou.
Fonte: Senado, via aqui
22 março 2014
Fato da Semana
Fato da Semana: O caso Petrobras, com a compra de uma
refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, por um valor muito acima do mercado.
Apesar do assunto já ter sido objeto de notícia anteriormente, agora chegou a
ser o assunto em razão do envolvimento (?) da presidenta da república. A
proximidade das eleições indica que mais notícias irão aparecer e que o tema
não será esquecido facilmente.
Qual a Relevância disto? Na área contábil, o assunto sempre
envolveu algumas questões importantes: (a) processo de decisão de investimento (projeção
de orçamento, uso de opção, entre outros aspectos); (b) governança corporativa,
incluindo o papel do Conselho de Administração da empresa; (c) sistemas de
controle, que permitiu que mais uma decisão nociva ao investidor fosse tomada;
(d) evidenciação dos eventos ao longo do tempo; (e) a influencia política nas
decisões financeiras da empresa; entre outros assuntos. A discussão que virá
poderá esclarecer alguns pontos obscuros que ainda permanece. Mas certamente
não foi uma boa decisão para o investidor.
Ah, sim. E o teste de impairment?
Ah, sim. E o teste de impairment?
Positivo ou negativo? Se a empresa e os investidores
aprenderem a lição, será uma discussão positiva. Poderá envolver, por exemplo,
a restrição na indicação política para os cargos relevantes como o Conselho de
Administração. Atualmente as vagas destes conselhos nas empresas estatais são
preenchidas para “premiar” funcionários do executivo com uma “boquinha”. Mas se
a discussão for somente política, perderemos tempo e uma grande oportunidade de
melhorar os mecanismos de gestão das empresas ou até discutir a validade de ter uma empresa estatal no setor de
petróleo.
Desdobramentos: Acredito que a discussão irá aumentar nos
próximos dias em razão do conteúdo político. O governo tentará mudar o foco
para algum funcionário e a oposição pedirá investigações.
Outros fatos: Algumas
semanas é um dilema para escolher o fato da semana pela quase ausência de
assuntos relevantes. Esta não. Leasing, mancada da Fundação IFRS e discussão
sobre a extinção do técnico em contabilidade foram temas importantes.
Teste da Semana
Este é um teste para verificar se o leitor está atento ao que foi notícia sobre a contabilidade durante a semana:
1. Esta entidade contábil estará recebendo 50 milhões de libras para os próximos cinco anos.
ASB
Fasb
Fundação IFRS
IFAC
2. A doação da questão anterior será da
Bolsas de Valores de todo o mundo
Comunidade Europeia
Congresso dos EUA
ONU
3. Uma pesquisa da KPMG em conjunto com o Financial Executives Research Foundation mostrou que a evidenciação das grandes empresas em notas explicativas no período de 2004 a 2010
Aumentou no período
Diminuiu após a crise de 2008
Sofreu grandes variações numéricas ao longo do tempo
Sofreu uma redução no período
4. Ainda sobre as notas explicativas, no Brasil a CVM/CPC
Abriu uma consulta pública para tratar do assunto
Decidiu que isto não faz parte da sua agenda de norma
Lançou uma orientação fixando o número de páginas
somente irá pronunciar após norma do Iasb
5. Das Big four, esta empresa foi a que apresentou mais taxa de crescimento da receita em 2013
Deloitte
EY
KPMG
PwC
6. A área de negócio que apresentou maior taxa de crescimento foi
Auditoria
Consultoria
Impostos
Outros temas
7. Duas empresas brasileiras foram listadas entre as mais éticas do mundo. A Natura recebeu a distinção pela quarta vez e a novidade foi a presença de uma entidade vinculada ao governo brasileiro:
Banco do Brasil
Caixa
Correios
Petrobras
8. O Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do Banco Central indica que
Em nenhum dos cenários simulados haveria insuficiência de capital
Poderia existir insuficiência de capital na hipótese de guerra na Crimeia
Poderia existir insuficiência de capital se houver crise na Argentina
Somente no caso de crise extrema haveria insuficiência
9. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu, esta semana, um assunto de relevância para a contabilidade
A abertura do mercado de trabalho para profissionais estrangeiros
A extinção da profissão de técnico em contabilidade
A obrigatoriedade de balanço social para todas as empresas estrangeiras
Importação de profissionais cubanos para resolver a carência brasileira
10. Esta semana Fasb e Iasb estiveram reunidos para tentar fechar a norma de
Instrumentos Financeiros
Leasing
Reconhecimento de receita
Seguros
Resposta: (1) Fundação IFRS; (2) Comunidade Europeia; (3) Aumentou no período; (4) Abriu uma consulta pública para tratar do assunto; (5) EY; (6) Consultoria; (7) Banco do Brasil; (8) em nenhum dos cenários; (9) extinção da profissão de técnico em contabilidade; (10) Leasing
Se acertou 9 ou 10 = Excelente; 7 ou 8 = Bom; 5 e 6 = Regular
1. Esta entidade contábil estará recebendo 50 milhões de libras para os próximos cinco anos.
ASB
Fasb
Fundação IFRS
IFAC
2. A doação da questão anterior será da
Bolsas de Valores de todo o mundo
Comunidade Europeia
Congresso dos EUA
ONU
3. Uma pesquisa da KPMG em conjunto com o Financial Executives Research Foundation mostrou que a evidenciação das grandes empresas em notas explicativas no período de 2004 a 2010
Aumentou no período
Diminuiu após a crise de 2008
Sofreu grandes variações numéricas ao longo do tempo
Sofreu uma redução no período
4. Ainda sobre as notas explicativas, no Brasil a CVM/CPC
Abriu uma consulta pública para tratar do assunto
Decidiu que isto não faz parte da sua agenda de norma
Lançou uma orientação fixando o número de páginas
somente irá pronunciar após norma do Iasb
5. Das Big four, esta empresa foi a que apresentou mais taxa de crescimento da receita em 2013
Deloitte
EY
KPMG
PwC
6. A área de negócio que apresentou maior taxa de crescimento foi
Auditoria
Consultoria
Impostos
Outros temas
7. Duas empresas brasileiras foram listadas entre as mais éticas do mundo. A Natura recebeu a distinção pela quarta vez e a novidade foi a presença de uma entidade vinculada ao governo brasileiro:
Banco do Brasil
Caixa
Correios
Petrobras
8. O Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do Banco Central indica que
Em nenhum dos cenários simulados haveria insuficiência de capital
Poderia existir insuficiência de capital na hipótese de guerra na Crimeia
Poderia existir insuficiência de capital se houver crise na Argentina
Somente no caso de crise extrema haveria insuficiência
9. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu, esta semana, um assunto de relevância para a contabilidade
A abertura do mercado de trabalho para profissionais estrangeiros
A extinção da profissão de técnico em contabilidade
A obrigatoriedade de balanço social para todas as empresas estrangeiras
Importação de profissionais cubanos para resolver a carência brasileira
10. Esta semana Fasb e Iasb estiveram reunidos para tentar fechar a norma de
Instrumentos Financeiros
Leasing
Reconhecimento de receita
Seguros
Resposta: (1) Fundação IFRS; (2) Comunidade Europeia; (3) Aumentou no período; (4) Abriu uma consulta pública para tratar do assunto; (5) EY; (6) Consultoria; (7) Banco do Brasil; (8) em nenhum dos cenários; (9) extinção da profissão de técnico em contabilidade; (10) Leasing
Se acertou 9 ou 10 = Excelente; 7 ou 8 = Bom; 5 e 6 = Regular
Risco Brasil
A figura mostra que o nível de risco do Brasil nunca foi tão elevado quanto nos últimos anos. Depois do aumento do risco em 2009 e 2012-2013, o risco do Brasil voltou aos níveis elevados.
21 março 2014
Leasing
Em 2006 a entidade responsável pelas normas contábeis
internacionais, Iasb, lançou um projeto em conjunto com a entidade que elabora
as normas dos Estados Unidos, o Fasb, para o leasing. Atualmente as normas, segundo ambas as entidades, classificam
estas operações em dois tipos: o leasing que efetivamente é um aluguel e o
leasing que corresponde a uma compra disfarçada.
A abordagem atual apresenta uma série de defeitos. Talvez a
mais importante seja o fato de deixar fora do balanço patrimonial da entidade
que faz o contrato de leasing o ativo. Como os contratos são muitas vezes
feitos com a finalidade de esconder o ativo da arrendadora, as normas
existentes terminam por deixar fora do balanço estas operações. Outro problema
é que para estabelecer a separação entre os dois tipos de leasing existem
alguns testes que devem ser feitos pela entidade.
A proposta de estudar o assunto decorre justamente das
falhas das normas atuais. Em 2010 as duas entidades chegaram a um consenso e
fizeram uma minuta. Entretanto, o resultado não agradou e uma nova rodada de
estudos foi realizada, culminando com a divulgação de uma proposta no ano
passado.
O que difere a nova
proposta da situação atual? Basicamente a proposta atual olha as
características do contrato; já a proposta de 2013 deixa de lado o documento
assinado entre a arrendadora e arrendatária e passa a considerar o ativo.
Conforme comentamos no primeiro parágrafo, temos atualmente dois tipos de
leasing. Pela discussão entre o Iasb e o Fasb os ativos seriam classificados
conforme a existência (ou não) de desgaste durante o contrato. O arrendamento
de um terreno, por exemplo, não “desgasta” este ativo; portanto, seria
contabilizado de uma forma. Já o arrendamento de uma maquia sofre este desgaste
e teria outra contabilização. O contrato não seria o assunto mais relevante
nesta história.
A proposta foi levada ao público através de um processo
chamado de audiência pública. O resultado não foi muito animador, já que o
volume de críticas foi muito elevado, indicando ser esta uma das propostas mais
impopulares já submetidas por estas duas entidades. As críticas foram as mais
diversas: elevada complexidade, redução da atratividade das operações de
arrendamento com efeitos sobre o setor, relação custo-benefício pouco atrativa,
entre outras.
Novidades. Nesta semana
as duas entidades estiveram reunidas para tentar fechar uma proposta única para
o assunto, após as críticas recebidas na audiência pública. Durante dois dias a
discussão mostrou que em algumas áreas ainda existem divergência. Basicamente o
Iasb é adepto de uma abordagem mais simples, com o reconhecimento de todas as
operações. Já o Fasb optou por uma abordagem dual, com o registro dependendo do
tipo de leasing. Para o Iasb, todas as operações de leasing seriam tratadas
como se ocorresse compra de direito de uso do ativo de maneira financiada.
Existem outras diferenças, como o tratamento aos pequenos
itens. Mas a posição do leasing é preocupante para quem desejaria a
convergência das normas internacionais, inclusive o mercado de capital mais
desenvolvido do mundo.
Para ler mais:
TYSIAC, Ken. Boards remain Split on lease expense
recognition. Journal of Accountancy , 19 de março de 2014.
KATZ, David. Lease accounting standard inches forward. CFOMagazine 20 de março de 2014.
Extinção do Técnico de Contabilidade
Do Senado, via blog do Atelmo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, nesta quinta-feira (20), a partir das 10h30, audiência pública para debater a extinção da profissão de técnico em contabilidade.
O senador Paulo Paim (PT-RS), ao justificar o requerimento com essa finalidade, disse que há um movimento pelo fim da profissão, mas observou que ele não está convencido sobre a pertinência dessa decisão. O senador se disse preocupado com essa possibilidade, uma vez que defende o incentivo ao ensino técnico.
Para discutir o tema, Paim sugeriu o convite a representante do Ministério do Trabalho e Emprego; ao presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro; ao presidente do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, Daniel Souza dos Santos e ao 2º vice-presidente da mesma entidade, Marcone Hahan de Souza; ao contador Luís Sérgio da Rosa Lopes; e ao professor de Contabilidade Oscar Lopes da Silva.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, nesta quinta-feira (20), a partir das 10h30, audiência pública para debater a extinção da profissão de técnico em contabilidade.
O senador Paulo Paim (PT-RS), ao justificar o requerimento com essa finalidade, disse que há um movimento pelo fim da profissão, mas observou que ele não está convencido sobre a pertinência dessa decisão. O senador se disse preocupado com essa possibilidade, uma vez que defende o incentivo ao ensino técnico.
Para discutir o tema, Paim sugeriu o convite a representante do Ministério do Trabalho e Emprego; ao presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro; ao presidente do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, Daniel Souza dos Santos e ao 2º vice-presidente da mesma entidade, Marcone Hahan de Souza; ao contador Luís Sérgio da Rosa Lopes; e ao professor de Contabilidade Oscar Lopes da Silva.
Solvência
Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira (REF), divulgado nesta quinta-feira, 20, pelo Banco Central, em nenhum dos cenários de inadimplência simulados haveria insuficiência de capital. Na avaliação da autoridade monetária, a inadimplência apresentou queda influenciada pelo melhor desempenho dos bancos privados, que ampliaram a participação de modalidades de menor risco de crédito na carteira, a exemplo financiamento imobiliário e crédito consignado.
A solvência do sistema financeiro, de acordo com o BC, permaneceu elevada e apresentou adequada capacidade de suportar efeitos de choques decorrentes de cenários macroeconômicos adversos, de mudanças abruptas nas taxas de juros, de câmbio ou de inadimplência. O sistema também apresentou resistência frente a simulações de queda generalizada dos preços dos imóveis residenciais.
O Índice de Basileia (IB) do Sistema Financeiro Nacional atingiu 16,1% no segundo semestre de 2013, de acordo com o relatório do BC. O nível mínimo regulatório é de 11%. Esse patamar, aliado à elevação do ritmo de crescimento do Patrimônio de Referência (PR) e ao alto nível da relação capital próprio sobre os ativos, levou a autoridade monetária a concluir que "a solidez do sistema continua confortável" e a "solvência do sistema bancário permanece em patamar elevado".
De acordo com o REF, o Patrimônio de Referência do sistema bancário atingiu R$ 618,9 bilhões em novembro do ano passado, ficando R$ 13,3 bilhões acima do verificado em junho de 2013. De acordo com o BC, toda essa elevação se deveu ao capital nível I, enquanto houve redução no capital nível II.
"Vale destacar que o valor do capital principal está bem acima do mínimo requerido e inclusive supera o requerimento de capital total, que poderia ser parcialmente atendido com outros tipos de capitais de menor qualidade", acrescenta o BC.
Fonte: Aqui
A solvência do sistema financeiro, de acordo com o BC, permaneceu elevada e apresentou adequada capacidade de suportar efeitos de choques decorrentes de cenários macroeconômicos adversos, de mudanças abruptas nas taxas de juros, de câmbio ou de inadimplência. O sistema também apresentou resistência frente a simulações de queda generalizada dos preços dos imóveis residenciais.
O Índice de Basileia (IB) do Sistema Financeiro Nacional atingiu 16,1% no segundo semestre de 2013, de acordo com o relatório do BC. O nível mínimo regulatório é de 11%. Esse patamar, aliado à elevação do ritmo de crescimento do Patrimônio de Referência (PR) e ao alto nível da relação capital próprio sobre os ativos, levou a autoridade monetária a concluir que "a solidez do sistema continua confortável" e a "solvência do sistema bancário permanece em patamar elevado".
De acordo com o REF, o Patrimônio de Referência do sistema bancário atingiu R$ 618,9 bilhões em novembro do ano passado, ficando R$ 13,3 bilhões acima do verificado em junho de 2013. De acordo com o BC, toda essa elevação se deveu ao capital nível I, enquanto houve redução no capital nível II.
"Vale destacar que o valor do capital principal está bem acima do mínimo requerido e inclusive supera o requerimento de capital total, que poderia ser parcialmente atendido com outros tipos de capitais de menor qualidade", acrescenta o BC.
Fonte: Aqui
O Conselho de Administração
Sobre a compra da refinaria nos EUA por parte da Petrobras, a polêmica é se o Conselho de Administração tinha as informações para a aprovação do negócio ou se foi manipulado. A empresa afirmou que o Conselho teve acesso aos documentos, incluindo os pareceres jurídicos (o que não é grande coisa: o importante seria o estudo de viabilidade).
A decisão está sendo investigada e torna-se mais polêmica já que na época a presidência do Conselho era exercida pela atual presidenta da república. Segundo o Estado de S Paulo:
Um terceiro diretor, hoje político, também sustenta a disponibilidade de informações a quem está no conselho. "Acho pouco provável que algum processo chegue ao conselho (de administração da Petrobrás) sem estar devidamente instruído para liberação dos diretores e conselheiros", afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou a área de Gás e Energia da Petrobrás e é apontado como um dos padrinhos de Nestor Cerveró na estatal.
Seria interessante que o estudo de viabilidade tornasse disponível...
A decisão está sendo investigada e torna-se mais polêmica já que na época a presidência do Conselho era exercida pela atual presidenta da república. Segundo o Estado de S Paulo:
Um terceiro diretor, hoje político, também sustenta a disponibilidade de informações a quem está no conselho. "Acho pouco provável que algum processo chegue ao conselho (de administração da Petrobrás) sem estar devidamente instruído para liberação dos diretores e conselheiros", afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou a área de Gás e Energia da Petrobrás e é apontado como um dos padrinhos de Nestor Cerveró na estatal.
Seria interessante que o estudo de viabilidade tornasse disponível...
Listas: Os países mais felizes do mundo segundo o Instagram
1. Brazil 60.8
2. Nicaragua 59.4
3. Colombia 49.8
4. Bolivia 48.1
5. Costa Rica 47.4
6. Honduras 47.2
7. Venezuela 45.2
8. Philippines 44.8
9. Guatemala 42.0
10. Mexico 40.1
Fonte: Aqui (após analisar mais de 150 milhões de postagens no Instagram)
2. Nicaragua 59.4
3. Colombia 49.8
4. Bolivia 48.1
5. Costa Rica 47.4
6. Honduras 47.2
7. Venezuela 45.2
8. Philippines 44.8
9. Guatemala 42.0
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