10 pontos para entender o mensalão

Augusto de Franco

10 PONTOS PARA ENTENDER O CHAMADO MENSALÃO

15/11/2013

As tentativas solertes de confundir são tantas que resolvi tirar um tempinho para redigir este decálogo (parece que ainda está na moda fazer decálogos). Lamentavelmente, porquanto - como muitos sabem - não acredito mais na velha política. É um tempo roubado das minhas tarefas mais criativas. No entanto, porque há uma questão democrática envolvida em tudo isso, fiz o sacrifício. Se vocês fizerem também o sacrifício de ler (não é muito curto), terão justificado o meu esforço.

1 - O PROBLEMA PRINCIPAL DO MENSALÃO NÃO É A CORRUPÇÃO
Chamou-se de mensalão a um esquema de compra de parlamentares e outros agentes públicos e privados comandado por altos funcionários do primeiro governo Lula e por dirigentes do Partido dos Trabalhadores. A palavra - cunhada pelo delator Roberto Jefferson - se referia à suposta periodicidade mensal dos subornos (o que não é fato). Tratou-se, aparentemente, de corrupção. Mas foi bem mais do que isso: o objetivo era capturar o Estado brasileiro e as instituições democráticas para que um grupo privado pudesse se prorrogar indefinidamente no poder falsificando na prática o princípio da alternância ou da rotatividade.

2 - O OBJETIVO DO MENSALÃO NÃO ERA ENRIQUECER INDIVÍDUOS
Os operadores do mensalão, sobretudo os seus chefes, não tinham o objetivo de enriquecer pessoalmente. Ainda que isso possa ter eventualmente acontecido aqui e ali, era uma tarefa partidária (delegada pela direção real do PT, que nunca coincidiu com sua direção formal ou legal).

3 - MENSALÃO NÃO É CAIXA 2
Não é verdade que o mensalão seja consequência do nosso imperfeito modelo de financiamento de campanhas eleitorais, porque o objetivo do esquema não era simplesmente eleitoral (formação de Caixa 2). As ações criminosas, em sua maior parte, foram praticadas em períodos não eleitorais. Eram ações permanentes, orientadas por uma estratégia maior de conquista de hegemonia no Estado e na sociedade. O mensalão configurou um inédito tipo de caixa - poder-se-ia dizer: um Caixa 3 - voltado ao financiamento de ações estratégicas legais e ilegais de uma espécie de Estado paralelo.

4 - NUNCA HOUVE OUTRO MENSALÃO NA HISTÓRIA DO BRASIL
Corrupção existe no Brasil desde as capitanias hereditárias e por isso se diz que há corrupção endêmica no país: os governos de todos os níveis são mais ou menos corruptos (ou praticam ou toleram a corrupção em maior ou menor grau), os partidos transigem mais cedo ou mais tarde com a corrupção e os agentes políticos são, em alguma medida, coniventes ou lenientes com a corrupção. Mas um esquema sistêmico - como o que foi revelado pelo processo do mensalão: pela sua abrangência, profundidade e organicidade, com comando centralizado e hierarquia operativa, com governança corporativa de holding, outsourcing e terceirização - é fato inédito na história do Brasil. Não houve nada semelhante na velha República, nem nos governos militares, nem no governo Sarney, nem no governo Collor, nem no governo Itamar, nem no governo FHC. Foi uma inovação introduzida pelo governo Lula. Caixa 2, sim, sempre existiu na maioria desses governos. Mas mensalão não foi caixa 2 e sim caixa 3.

5 - NÃO HOUVE UMA QUADRILHA ESPECÍFICA DO MENSALÃO
Embora o mensalão seja crime de quadrilha, não se formou uma quadrilha específica para praticar o mensalão. O núcleo da quadrilha já existia estruturado no partido há vários anos, como parte da estratégia de poder arquitetada por um conjunto de dirigentes partidários (que constituíam a direção de fato ou real do PT desde a década de 80). Essa estratégia teve como ponto de partida a constatação (errada) de que as elites que dominaram o país por vários séculos sempre lançaram mão de expedientes semelhantes para conquistar o poder e nele se manter e que, portanto, isso era uma espécie de imperativo da realpolitik. O erro não foi a constatação de que as elites praticaram a corrupção e sim de que elas teriam feito isso voluntariamente de forma sistêmica, em nome de uma causa ou propósito explícito e coordenado de modo centralizado; não, isso não era necessário porque o sistema era a própria corrupção institucionalizada e a corrupção dos chefes políticos - cada qual visando apenas seus próprios interesses egotistas - fazia parte desse mercado político que se autorregulava perversamente. A avaliação errada gerou um novo comportamento adaptativo (e por isso o mensalão como forma organizativa foi inédito). Com a vitória de Lula, a partir de 2003, o contingente dedicado a implementar a estratégia se deslocou para o centro do governo federal, instalando-se na presidência da República. O caso Waldomiro Diniz (assessor de Dirceu na Casa Civil) já era parte das ações da quadrilha.

6 - NÃO FOI O PT QUE PLANEJOU E EXECUTOU O MENSALÃO
A quadrilha não era o PT, se entendermos por isso o conjunto de filiados, dirigentes e instâncias formais do partido. Os que planejaram e executaram o mensalão eram uma parte dos que detinham o poder real no Partido dos Trabalhadores e que passaram a se organizar a partir da tendência originalmente chamada de Articulação dos 113, que tinha como chefes Lula e Dirceu. Sobretudo durante a década de 90, o PT foi profissionalizado - sob o comando operacional de Dirceu e seus seguidores - como uma máquina azeitada para servir de instrumento à estratégia de conquista (eleitoral) do poder e de retenção do poder (por todos os meios: eleitorais e não eleitorais, legais e ilegais) por prazo indeterminado.

7 - OS RÉUS DA AÇÃO PENAL 470 COMPÕEM UMA ÍNFIMA PARTE DOS CULPADOS PELO MENSALÃO
Os reus da Ação Penal 470 não representam nem 1% dos operadores da estratégia que veio parcialmente à luz com o nome de mensalão. Foram operadores da estratégia que - em parte - veio à luz com o nome de mensalão, todos os dirigentes e militantes subordinados à orientação do subconjunto do núcleo duro da tendência majoritária do PT que desenhou a estratégia. Esse contingente estava (e está) distribuído em instâncias do PT em todo o Brasil, nas instituições do Estado e do governo, em empresas estatais, fundos de pensão e, inclusive, em organizações privadas empresariais e sociais. Entenda-se bem: nem todos os membros desse contingente são mensaleiros. A estratégia é complexa e tem vários tipos de ações. Além disso, tal contingente não se confunde com o PT, nem com a imensa maioria de seus filiados, muito menos com seus eleitores fiéis (que nunca souberam de nada disso).

8 - O VERDADEIRO BENEFICIÁRIO DO MENSALÃO NÃO FOI PROCESSADO
O chefe supremo do núcleo duro da tendência majoritária do PT - embora tenha sido objetivamente o maior beneficiário do mensalão - não foi sequer indiciado, muito menos processado.

9 - OS DIRIGENTES CONDENADOS PELO MENSALÃO CONTINUAM NA DIREÇÃO REAL DO PT
Os atores políticos condenados pelo mensalão não são ex-dirigentes do PT (como se noticia), mas continuam, em parte, na direção real do partido: são assim acatados por quase todos e, ademais, reverenciados como grandes líderes pela militância mais aguerrida. Continuarão, ao que tudo indica, exercendo seu papel dirigente dentro da cadeia. Continuarão, estejam onde estiverem, articulando e operando a estratégia que vazou, em parte, em razão da denúncia do mensalão. E continuarão sendo obedecidos por um grande contingente de petistas, de lulistas e de seus aliados estratégicos.

10 - A ESTRATÉGIA QUE ENSEJOU O MENSALÃO CONTINUA VIGENDO
As justificativas apresentadas pelos condenados indicam que eles não estão arrependidos. As declarações ríspidas e os gestos agressivos (como o punho levantado) são um sinal de que eles acham que estão certos e de que fariam tudo outra vez. E indicam também que a estratégia que ensejou o mensalão continua vigendo. Quando reclamam que nada fizeram e que tudo não passou de um golpe das elites, isso não é apenas uma alegação de autodefesa e sim uma tática derivada da mesma estratégia de hegemonização das instituições do Estado e da sociedade com objetivos de retenção do poder em mãos de um grupo privado por longo prazo. Ao caracterizar todos os que não estão sob seu controle ou que põem reparos à sua atuação como "elites", "direita", "conservadores", essa tática visa demarcá-los como alvos de sucessivas campanhas políticas de difamação, isolamento, cerco e aniquilamento (da sua condição de atores políticos válidos perante a sociedade em uma democracia).

Enfim... o grande problema do mensalão não é a velha corrupção. Antes fosse! O dinheiro desviado não era para a locupletação de indivíduos e sim para financiar uma guerra (na 'formule-inverse' de Clausewitz-Lenin: a política como continuação da guerra por outros meios) cujo objetivo é destruir os inimigos capazes de impedir a degeneração institucional necessária e funcional para que um grupo privado possa reter autocraticamente o poder em suas mãos por prazo indeterminado, usando a democracia (notadamente as eleições) contra a própria democracia. O mensalão, portanto, é apenas a parte que veio à luz de uma estratégia maior de enfreamento do processo de democratização no Brasil. Foi, definitivamente, um atentado à democracia (como, aliás, perceberam - e declararam nos autos - os ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello).

 

Orçamento impositivo

Sobre este assunto, uma entrevista do responsável pelo Contas Abertas. Num determinado trecho ele atacou a possibilidade de aprovação deste mecanismo:

E o orçamento impositivo?

O que temos, na verdade, são emendas individuais impositivas. Essas emendas passarão a ter um caráter de despesa obrigatória. E sempre que há emenda, o critério de liberação costuma ser mais benevolente, porque obedece muito mais ao critério político do que técnico. Eu até receio que essas emendas, pelo histórico de irregularidades em suas execuções, se tornem um foco ainda maior de desvios, porque os parlamentares agora têm um preço. Eles sabem que aquela verba no orçamento, em torno de R$ 13 milhões para cada um, será liberada. Não quero dizer que o parlamentar vá vender, mas ele tem um valor de R$ 13 milhões em mãos.

Ele pode passar a barganhar...

Exatamente. Antigamente, o empresário podia financiar o candidato, mas ficava na expectativa se aquela emenda mais tarde seria ou não aprovada. Agora, o parlamentar tem um valor de R$ 13 milhões nas mãos. O financiador de campanha sabe que, se ele propuser projetos nesse valor, os recursos serão liberados. Criou-se uma relação muito clara. Claro, eu estou falando em tese, de parlamentares e empresários mal-intencionados.

Abre uma porta à corrupção?

Abre uma porta, ainda mais quando as emendas se tornaram obrigatórias, porque o governo tem que liberar. Acho que o risco de desvios aumenta. O risco da relação promíscua também aumenta. Vai afetar gravemente as contas do país? Não. Os empresários mal-intencionados sabem qual é esse valor e podem tentar influenciar aqueles que não são muito corretos.

Particularmente não consigo convencer que seja ruim. Em lugar de um burocrata liberar o dinheiro com critérios "técnicos", o critério passar ser o da representação popular no legislativo. Muito mais transparente e legítimo.

Bitcoin, ainda

Um dia movimento para que gosta de acompanhar as notícias sobre Bitcoin. Um artigo do Financial Times (via aqui) faz uma associação interessante entre a alta recente da moeda digital e o problema com Silk Road, um endereço da internet que comercializava mercadorias ilegais e foi fechado pelo FBI. O texto do Financial Times destaca ainda o roubo da moeda e a mudança na forma de mineração da moeda.

Autoridades dos Estados Unidos chegaram a reconhecer que o Bitcoin é um meio legal de troca (via aqui). Além disto, até o próprio presidente do Banco Central daquele país admitiu este fato, que pode ter ajudado a aumentar o preço da moeda. O presidente do Fed respondeu ao legislativo sobre as moedas virtuais, informando que são promissoras. O Estado de São Paulo informa que o Brasil apresentou a segunda maior alta na procura da moeda e que a mesma ganha novos adeptos.

Criação de municípios

Sobre a criação de municípios e o veto presidencial:

(...) Os estudos recentes sobre o cenário municipal brasileiro revela que menos de 2% das prefeituras conseguem pagar a folha de pessoal com recursos próprios; e que os 98% restantes precisam de transferências da União e dos estados. E que, além do aumento do gasto com pessoal e dos baixos dispêndios com investimento, há comprovada incapacidade de gerar receita própria. Nesses municípios moram 35% da população brasileira

O desmembramento ou a criação de novos municípios, em geral, tem como principais beneficiários os interesses de partidos políticos, de grupos ou de indivíduos, que irão ocupar um novo espaço de poder, dele se beneficiando ou se locupletando. Por sua vez, as despesas advindas das ineficiências municipais deverão ser pagas pelos cidadãos contribuintes, por meio da criação ou aumento dos tributos. Nesse contexto, fica evidenciado que, antes da criação de um novo município, se levem em consideração, em particular, os aspectos da organização e funcionamento da gestão pública.(...)


Por que o projeto de criação de novos municípios foi vetado? - José Matias-Pereira

CRC Eleições 2013: vote hoje!

Eu escrevi essa postagem para me lembrar de votar porque confesso que ano passado fui deixando para depois e... o depois não ocorreu. Veio sim uma bela multa (porque eu também nem justifiquei, foi o danado do depois) e a demora do Conselho em reconhecer que eu já tinha pago pelo meu erro.

Então vamos lá: preparação para votarmos online por uma contabilidade melhor. Sim! Tudo ajuda a nossa ciência a ser melhor. especialmente quem irá atuar nos conselhos. Não votem em quem tem uma conta no Instagram ou apareceu na sua sala e pediu voto. Entre nos sites de cada CRC, procure mais informações sobre cada chapa. Divulgue entre seus amigos, promovam a conscientização!

Por CRCs que se consolidem em um CFC que não me envie e-mail machistas... ou feministas! Por mais benefícios, cursos e crescimento, menos eventos em cruzeiros e ilhas paradisíacas. Por um grupo de contadores que lute com honra pela nossa profissão, pelo reconhecimento devido de nossas qualidades. Sempre um pouco mais.

Mas para isso o mais importante é não esquecer de votar, né Isabel!? ;) Ao menos fazemos do conforto do nosso lar e não mais temos que enfrentar filas no Mané Garrincha (aqui em Brasília).

Rir é o melhor remédio

Cinismo de Eduardo Salles:

História da Contabilidade no Brasil: Reavaliação

Em meados do século XX  iniciou-se a mensuração do processo de inflação no Brasil. A inflação de 1945 chegou a 11%. No ano seguinte chegou a 22%, tendo recuado no ano seguinte. O gráfico a seguir mostra a evolução da inflação no período, mostrando que a variação de preço era elevada no período, embora sem atingir 100% no triênio.

A evolução dos preços trouxe preocupação sobre os balanços das empresas, especialmente as indústrias. É bom lembrar que o Brasil viveu um surto de industrialização durante o governo Vargas.

Em 1942, um artigo publicado no O Observador Econômico e Financeiro (I), a partir de um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, analisava a subavaliação das instalações industriais em razão do caráter familiar das empresas, a acumulação dos lucros e a não distribuição e a desvalorização da moeda. Com respeito a este último item (II):

A desvalorização da moeda é um fenômeno internacional, para não dizermos universal; o seu processo aumentou evidentemente, o valor monetário das instalações, refletindo, por conseguinte, numa sub-avaliação das instalações em relação ao capital nominalmente representado [grafia da época].

Mais adiante o texto comenta o efeito deste problema:

(...) com a vigência da sub-avaliação os fundos destinados à amortização não correspondem às necessidades, uma vez que é em percentagem menor que à realmente necessária

Como solução possível para este problema tem-se a reavaliação

Dentre as vantagens que adviriam de uma reavaliação das instalações e capitais, enumeram-se as econômicas e as fiscais

É interessante notar que o texto comenta a necessidade de reavaliação de parte do longo prazo e do capital. Trinta e quatro anos depois, através da Lei 6.404, foi criado em mecanismo de correção para estas contas.

Em 1945 a Companhia Cervejaria Bohemia, na sua assembleia extraordinária de final de ano, deliberou sobre o lado “dos peritos, relativo a reavaliação do ativo social e resultado da subscrição do aumento de capital, bem como demais atos relativos ao referido aumento” (III).

Em 1947 o legislativo brasileiro analisa a proposição 207, que criava um imposto sobre a reavaliação do patrimônio imobilizado das sociedades, para os ativos adquiridos antes de 1942 (IV). Esta discussão era principalmente de ordem tributária: aumentava-se a arrecadação ao reconhecer os efeitos da desvalorização da moeda. O senado fez emendas a proposta e a câmara negou no final de novembro (V). Nas discussões que ocorreram, gostaria de destacar a seguinte contribuição do senador Roberto Simonsen:

Conhecendo a resolução de S. Exa de fazer incluir na reforma do imposto de renda um dispositivo facilitando a reavaliação dos ativos, coloquei-me com convicção ao seu lado.

E que ela traduz uma legítima aspiração das classes produtoras do Brasil, que aliam, neste momento, as múltiplas dificuldades que se apresentam ao seu progresso e ao seu desenvolvimento, o embaraço oferecido pela atual legislação do imposto de renda, quando, em sua rigidez, não distingue a constância dos bens patrimoniais das variações da sua expressão monetária.

Devido à desvalorização do poder aquisitivo interno da moeda, todos os valores internos vêm sofrendo acentuada valorização monetária, principalmente a partir de 1942.

Esta circunstância vem sendo reiteradamente reconhecida pelo Govêrno e pelo Congresso, quando examinam o reajustamento dos vencimentos dos funcionários públicos, e pela justiça do trabalho, no exame das questões relacionadas com o reajustamento dos salários.

Ora, o proprietário de uma parte de capitais imobilizados em empreendimentos agrícolas comerciais e industriais, não têm a sua participação no patrimônio da emprêsa aumentada pela simples reavaliação desta em signos monetários, no balanço da emprêsa. A sua participação continua a mesma. No entanto, pela legislação do impôsto de renda, antes da Lei Vidigal, simples majorações de caráter meramente contabilístico – porque os bens patrimoniais continuavam os mesmos – eram considerados como rendimentos reais e como tais tributadas. Em consequência, as empresas não efetuavam, em geral, a reavaliação dos seus ativos, com serios inconvenientes para a economia nacional.  (VI)

No final de novembro foi aprovada a lei 154, sancionada pelo presidente da República (VII), com a derrota da visão de Roberto Simonsen. Afinal, o problema não foi resolvido, como atesta o seguinte trecho (VIII):

A desvalorização da moeda (...) tem feito com que o capital de quase tôdas as sociedades comerciais esteja em desproporção completa com o seu valor real e atual. Prédios e fábricas, adquiridos em anos passados, por preços então razoáveis, representam, na moeda atual, quantias muito superiores àquelas que foram escrituradas nos livros na ocasião de sua aquisição e que até hoje continuam na mesma base.

A causa principal da falta de atualização dêsses valores tem sido o dispositivo do regulamento do impôsto de renda, que tributa, como se renda fôsse, a diferença de cifras apuradas na reavaliação. Disposição espúria (...) que taxa como renda aquilo que na realidade é capital, porque, com o correr dos anos, a fábrica não se alterou; ela é sempre a mesma.

Assim, apesar de existir na legislação brasileira da época a possibilidade de reavaliação, a tributação do valor corrigido era um inibidor poderoso. A Lei 1474, de 1951, permitia que os aumentos de capital das sociedades comerciais realizados por meio da reavaliação dos ativos imobilizados, constituídos até fins de 1946, ficariam isentos de tributação (IX). Isto provocou um grande aumento nas emissões de capital (X) naquele período.

É muito difícil dizer se o procedimento de reavaliação era algo comum naqueles dias. Encontrei diversos casos de empresas que fizeram a reavaliação dos seus ativos: Indústria Sul Americana de Metais (XI), Metalúrgica São Francisco (XII) e Eternit (XIII).

Referências 

(I) Sub-avaliação das Instalções industriais. O Observador Econômico e Financeiro, ed 79, p. 188, 1942.

(II) Este trecho e os demais logo a seguir são originários de Sub-avaliação das Instalções industriais. O Observador Econômico e Financeiro, ed 79, p. 188, 1942.

(III) Ata publicada no Correio da Manhã, 26 de março de 1946, ed 15764, p. 8. O laudo foi realizado por dois engenheiros civis e um topógrafo e foi aprovado.

(IV) Correio da Manhã, 13 de novembro de 1947, ed 16267, p 3. Nesta data o senado fez emendas a proposta.

(V) Correio da Manhã, 25 de novembro de 1947, ed 16277, p. 14.

(VI) Correio da Manhã, 27 de novembro de 1947, ed 16279, p. 3. Grifo nosso.

(VII) O Estado de S Paulo, 29 de novembro de 1947, ed. 22251, p. 7.

(VIII) Homens de Empresas contra o Legislativo e o Executivo. O Observador Econômico e Financeiro, ed 187, 1951, p. 105. Grafia da época.

(XI) O Observador Econômico e Financeiro, ed 206, 1953, p. 107.

(X) O Observador Econômico e Financeiro, ed 207, 1953, p. 93. Diversas mudanças na legislação do imposto de renda aconteceram no período, incluindo a Lei 2862 de 1956.

(XI) O Estado de S Paulo, 25 de junho de 1948, ed. 22425, p. 14.

(XII) O Estado de S Paulo, 25 de janeiro de 1947, ed. 21990, p. 11.

(XIII) O Estado de S Paulo, 20 de novembro de 1956. Ed. 25016, p. 30.

História da Contabilidade: bancos que não existem

Nas minhas pesquisas, encontrei esta notícia interessante:

O escândalo dos depósitos das instituições de previdência em bancos e casas bancaria, por injunções políticas volta a baila. A “Tribuna da Imprensa” divulga hoje que nada menos de 52 milhões de cruzeiros, arrecadados dos contribuintes do IAPETEC foram criminosamente depositados em bancos falidos, alguns já em período de liquidação extrajudicial. E o que é mais grave, tais depósitos foram “realizados” até em bancos fictícios, cujos nomes passaram a figurar na contabilidade daquele instituto apenas para o efeito de encobrir o rombo de administrações inescrupulosas.

O Estado de S Paulo, 4 de julho de 1956, ed. 24898, p. 2

O IAPETEC era o antigo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, criado pelo Decreto-Lei n° 651, de 26 de agosto de 1938, que posteriormente deu origem ao Instituto Nacional de Previdência Social.

História da Contabilidade: Livro Revoluciona as Partidas Dobradas

Um anúncio publicado em 1955 indicava o lançamento do livro Contabilidade Brasileira. Como o anúncio afirma, “um problema milenar solucionado em São Paulo”, escrito por Alvaro Mottola. Apesar de longo, o anúncio indica pouco sobre o conteúdo da obra. Seria uma solução matemática do método das partidas dobradas.

Tentei encontrar este livro na rede e não consegui. Algum leitor deste blog teria acesso a esta obra?

Toque de Midas brasileiro

Glover Teixeira, estrela em ascensão no mundo das artes marciais mistas (MMA), foi embora do Brasil para treinar nos Estados Unidos. Quando perguntado por uma repórter sobre o porquê da mudança, ele disse que precisava de um pneu de trator, para treinar, que custa R$ 2 mil no Brasil. Nos Estados Unidos, o mesmo pneu custa cento e poucos dólares, e rapidamente estava à disposição dele para treinos. 

Todo mundo sabe que tudo custa muito caro no Brasil, muito mais caro que no resto do mundo. Mas o que a história do Glover deixa claro é o custo social de se viver num país com essa condição. Imagine a quantidade de atletas que param de treinar ou não tornam competitivos porque os equipamentos são caros demais; a de meninos que não viram grandes pianistas, porque piano no Brasil custa três vezes o preço cobrado no resto do mundo; a de Airton Sennas que não passam de promessas, porque, no Brasil, um kart e seus custos de manutenção são 2,5 vezes maiores, e por aí vai. 

Mas esse custo social invisível não se restringe a isso, há também um efeito toque de Midas muito ruim para a produtividade do país: quando alguém consegue fazer um produto entrar nas fronteiras do país, ele, instantaneamente, tem o valor de mercado duplicado ou triplicado. O contrabando torna-se extremamente lucrativo, e uma larga parcela da população deixa de usar seu potencial criativo e produtivo na produção de bens e serviços para tentar achar brechas no curral imposto pela Receita Federal, e lucrar com o efeito toque de Midas. Quem conhece a Feira dos Importados em Brasília sabe do que eu estou falando. 

O fato é que não é por acaso que tudo no Brasil custa muito caro. Há toda uma arquitetura econômica deliberadamente construída que é responsável por isso. Do sistema tributário ao tamanho do setor público, da falta de concorrência em muitos setores à herança de uma mentalidade pró-substituição de importações (em que importar é intrinsecamente errado, e quem insistir no erro deve ser punido), tudo contribui para que o Brasil seja um país muito caro. 
O Brasil tem quase que por tradição um imenso setor público, e uma pretensão de ter um Estado de bem-estar social à la países nórdicos, com saúde pública e educação universais, larga rede de proteção social etc. Tudo isso custa caro e tem que ser pago com impostos. 
Com uma razão arrecadação/PNB se aproximando dos 40%, o Brasil fica bem acima de países como Chile (18,4%), México (17,4%) e Estados Unidos (24,1%) e bem próximo das vedetes mundiais de proteção social, como Noruega (42,9%) e Suécia (46,7%). 

Mas, diferentemente desses países, que concentram a tributação em impostos diretos, sobretudo no Imposto de Renda, nosso sistema tributário ainda é típico de país terceiro-mundista, com altíssimo percentual de impostos indiretos no total da arrecadação. No Brasil, 48,4% do total arrecadado vem na forma de impostos indiretos, contra 27,5% na Noruega. 

Mas se os impostos indiretos, como o IPI ou o ICMS, são exatamente aqueles que fazem os bens ficarem mais caros, e se há um enorme custo social no convívio com preços tão altos, por que, então, o Brasil não faz como o mundo desenvolvido e tributa mais a renda e menos os bens? Porque tributar os consumo de bens é muito mais fácil do que tributar a renda. 

No Brasil, quase a metade do mercado de trabalho é informal. Uma maior tributação sobre a renda seguramente levaria a uma informalidade ainda maior. Mas, além disso, boa parte da metade que é formal não paga um único centavo de Imposto de Renda, porque cai na faixa de isenção, que vai de zero a aproximadamente R$ 1.600 mensais. Como esse é também o valor de nossa renda per capita, o indivíduo mediano simplesmente não paga IR no Brasil. 

De um grupo selecionado de 100 países com alguma estrutura tributária civilizada, 45 não têm faixa de isenção alguma do Imposto de Renda. Dos 55 que têm isenção, o Brasil é um dos mais generosos, com uma razão limite de isenção do IR/renda per capita de 100%. Para efeito de comparação, na Noruega essa razão fica em torno de 6%; ou seja, quem ganha 6% da renda per capita já começa a pagar Imposto de Renda. 

Então, como é possível sustentar um governo que gasta quase 40% do PNB, com uma arrecadação de tributos diretos insuficiente? Basta enfiar impostos indiretos nos bens que a população compra. Mas que fique tudo nebuloso, porque se ela souber o quanto paga de impostos quando vai às compras, seria capaz de sair às ruas revoltada em passeatas de protesto. 
Enquanto isso, o efeito toque de Midas corre solto. Um borracheiro estava me dizendo que quem tem carros grandes, como picapes Hilux, S10 etc., tem ido até o Paraguai na hora de trocar os pneus. Um jogo custa R$ 4 mil no Brasil, contra R$ 1,7 mil no Paraguai. “Mas tem que cortar os cabelinhos do pneu, doutor, senão a Receita descobre que o pneu é novo e aí já era.”

Fonte: aqui

Debatendo a adoção das normas contábeis

Quando a legislação brasileira impôs a adoção das normas internacionais de contabilidade não tivemos no nosso país um debate sobre as vantagens e desvantagens. Pelo contrário, surgiu de um fato acabado.

Isto parece não estar ocorrendo no Japão (conforme já comentamos anteriormente) e nos Estados Unidos. Os dois maiores mercados mundiais admitem, em certas situações restritas, que algumas empresas usem as normas internacionais. Mas consideram que a decisão deve ser muito mais lenta pelo grau de importância.

Um texto publicado no blog Grumpy Old Accountants se posiciona contrário a adoção das normas internacionais, considerando um escândalo contábil a tentativa das grandes empresas de auditoria em forçar a adoção das IFRS nos Estados Unidos. Isto incluiria convencer a comunidade de que as normas eram relevantes e existia um apoio de empresas para sua adoção.

O relatório da SEC comentando a adoção foi um retrocesso no plano destas empresas, segundo o Grumpy Old Accountants.
O certo é que em nenhum momento tivemos uma estimativa dos custos e benefícios do uso das IFRS. Será que os estadunidenses estão sendo prudentes em excesso ao rejeitar as normas internacionais?

John Wooden sobre a diferença entre vencer e o sucesso

Com uma profunda simplicidade, o treinador John Wooden redefine o sucesso e nos incita a buscar o melhor dentro de cada um de nós. Neste discurso inspirador, ele compartilha o conselho que deu aos seus jogadores na UCLA, cita poesia e lembra da sabedoria de seu pai.

Rir é o melhor remédio

Um bebê dormindo...

Fatos sobre Bitcoin

O gráfico mostra a relação entre o ouro e a moeda digital (fonte: aqui). Percebe-se desde o início do ano a valorização da moeda digital.

Apesar disto, ainda existe muita volatilidade na cotação da moeda. No dia 9 de novembro cada Bitcoin valia 400 dólares; no dia seguinte, $300 dólares (fonte: aqui).

Weisenthal revela um lado interessante da valorização recente da moeda: se você acredita na moeda, não use numa transação. Ele considera o seguinte caso: se você comprou uma pizza de 25 dólares há anos com Bitcoin, hoje a moeda que você usou valeria 3 milhões de dólares. Ou seja, você fez um péssimo negócio. Assim, prevalece a proposição inicial de Weisenthal: não use, se acredita no Bitcoin.

Apesar de parte da cotação da moeda ser especulativa, Liam Halligan, no The Telegraph, defende que a condução da política econômica por parte da comunidade europeia também faz a sua parte. Halligan lembra que está aumentando o número de transações reais com a moeda digital, o que indicaria um grau maior de aceitação, além da transação não envolver despesas bancárias ou taxas de cartão. E que talvez este seja o futuro da moeda para os bancos centrais. “Não ria”, diz Halligan no título do seu artigo.

Mas uma das principais vantagens da moeda digital talvez esteja desaparecendo. Segundo Wile, o New York Department of Financial Services anunciou que pretende discutir a questão da moeda digital nos próximos meses. Mas uma das grandes razões da popularidade do Bitcoin é o fato de não ter o “governo” regulando.

Declínio da Wikipedia

Com este título, a MIT Technology Review faz uma análise da Wikipedia. Com uma filosofia de tentar incorporar o conhecimento do mundo através da participação dos voluntários que trabalham de forma anônima, a Wikipedia tornou-se a enciclopédia preferida da internet, uma das páginas mais visitadas do mundo.

Entretanto, a ambição da Wikipedia sobre alguns graves problemas. Segundo o texto da MIT Technology Review, a redução do número de voluntários, a dificuldade de defesa contra vandalismo, fraudes e manipulação, a cobertura enviesada (compare os verbetes sobre Pokemon e dos países da África), a burocracia que impede a participação de novos autores são alguns fatos que implicariam na perda de relevância da Wikipedia.

Rir é o melhor remédio

Evolução humana

Fato da Semana

Fato: A edição da medida provisória 627, por parte do governo federal, que esclarece de vez algumas questões tributárias importantes, entre as quais a adoção das normas internacionais. Saiu até no Jornal Nacional (tudo bem, isto não é lá grandes coisas...)

Qual a relevância disto? A Receita decidiu, há algumas semanas, “jogar verde para colher maduro”. E anunciou que não iria mais aceitar as normas internacionais para fins fiscais. Mais ainda, que cobraria retroativo. O descalabro era tamanho que conseguiu unir contadores, empresários, auditores e outros. A Receita cedeu, mas emitiu uma medida provisória num texto longo onde existia 177 vezes a palavra caput, 142 “incisos”, 42 vezes a lei “6404”, mas somente 6 vezes contabilidade e nenhuma IFRS. Com 10 capítulos e 100 artigos, além de uma retificação já publicada no dia seguinte, a medida possui 14 artigos que já estão valendo e 86 que passam a valer em janeiro de 2014. Pouco tempo para que as empresas possam se adequar e entender o que está no texto. E tentar as inevitáveis armadilhas (ou erros de redação) que existem no texto.

Positivo ou Negativo?  Negativo. O problema é resolvido com uma medida provisória, que nunca deveria ter este nome. O governo deixa claro que não está nem um pouco preocupado com o contribuinte, mesmo que seja uma grande empresa.

Desdobramentos: Daqui alguns dias surgirão polêmicas sobre o texto, questões não resolvidas ou lacunas relevantes.

Outros eventos relevantes da semana: a discussão sobre a convergência, incluindo o discurso de Prada em Tóquio, e a recuperação judicial de mais uma empresa do grupo X. 

Teste da Semana

Este é um teste para verificar se você acompanhou de perto os principais eventos do mundo contábil. As respostas estão ao final.

1 – Na área pública, o legislativo brasileira está discutindo uma mudança na forma de fazer o orçamento público através da aprovação

Do Orçamento impositivo
Do Orçamento participativo
Do regime de competência

2 – Esta instituição financeira tradicional foi condenada a pagar 860 milhões de dólares pelo escândalo das hipotecas:

Bank of America
RBS
Santander

3 – O referido escândalo e a cobrança ocorreu

Na Espanha
Na Inglaterra
Nos EUA

4 – Mais uma empresa do grupo Eike Batista pediu recuperação judicial. Trata-se da

EBX
OGX
OSX

5 –Na lista dos devedores desta empresa tem-se o governo (ou seja, os contribuintes). O valor da dívida é

Acima de 1 bilhão de reais e abaixo de 10 bilhões
Acima de 10 bilhões de reais
Acima de 100 milhões de reais e abaixo de 1 bilhão

6 - Um conjunto de três quatros deste pintor foi arrematado por 142 milhões de dólares. O nome do pintor faz referência a uma comida pouco saudável:

Carl Hamburguer
Francis Bacon
John Fries

7 – A tentativa do presidente francês de aumentar a carga tributária dos ricos do seu país enfrenta a oposição do seguinte setor

Cinema
Futebol
Jornais

8 – Este membro do Iasb fez uma importante palestra em Tóquio, defendendo as normas internacionais. Seu nome lembra uma grife famosa

Channel
Guicci
Prada

9 – O membro do Iasb citado anteriormente criou uma expressão interessante para designar os países que escolhem qual norma irão adotar

Endosso prudencial
Escolha interesseira
IFRS à la carte

10 – Este bloco econômico quer aumentar sua participação na normatização contábil e critica a ênfase excessiva do Iasb na convergência com os Estados Unidos. Sua posição é respaldada pela grande contribuição financeira

América Latina, através do Glass
Asia, incluindo China e Japão
Comunidade Europeia

Acertando 9 ou 10 questões = medalha de ouro; 7 ou 8 = prata; 5 ou 6 = bronze

Respostas: (1) orçamento impositivo; (2) Bank of America; (3) EUA; (4) OSX; (5) Acima de 1 bilhão de reais e abaixo de 10 bilhões; (6) Francis Bacon; (7) Futebol; (8) Prada; (9) IFRS à la carte; (10) Comunidade Europeia

Orçamento impositivo

A discussão sobre o orçamento impositivo fez com que a Folha de S. Paulo prontificasse em fazer um texto "didático" sobre as vantagens e desvantagens da proposta. A figura a seguir mostra um resumo dos aspectos considerados pelo jornal

Na visão do jornal, com o orçamento impositivo, os congressistas cuidariam dos interesses paroquiais. Como geralmente isto significa propostas de pequenas obras locais, isto traria mais recursos para os municípios e para a saúde. A desvantagem seria recursos pulverizados em obras paroquiais. Mas será ruim obras paroquiais? Ou seria melhor o governo federal pegar uma grande quantidade de recurso e despejar num projeto questionável, como é o caso do trem-bala?

Outro argumento apresentado considera que haverá um aumento do risco de corrupção. Parece que o Brasil está entre os países menos corruptos do mundo e que a alteração irá fazer com que nossa realidade piore. Afirmar que deixar poder no legislativo aumenta o risco de corrupção é acreditar que não existem corruptos no executivo. Esta transferência é muito mais interessante, já que o processo de distribuição de recursos é mais transparente do que a mesa de um burocrata do governo federal.

Finalmente, contra o orçamento estaria a questão de dificuldade de previsão da receita. Novamente, parece que isto não ocorre nos dias de hoje, onde o executivo, continuamente, faz projeções incorretas da receita.

Em resumo, os argumentos apresentados são falhos e favorecem a posição pró orçamento impositivo.

Prejuízo de não estar na Copa

Uma estimativa da Escola de Marketing IPAM calculou que o prejuízo da não classificação para Copa do Mundo no Brasil seria de 200 milhões de euros, no mínimo. Caso Portugal vença a Copa do Mundo, a economia terá um acréscimo de 600 milhões de euros, segundo a mesma fonte.

Para o México a perdas seria de 600 milhões de dólares. Mas o primeiro jogo praticamente garantiu a presença deste país na Copa.

O interessante é que a desclassificação de uma seleção como a mexicana teria efeitos em outras economias. Em razão dos patrocinadores serem multinacionais e da grande venda de camisas desta seleção em outros países, a desclassificação mexicana traria um prejuízo de 100 milhões de libras somente na Inglaterra.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Europa tenta aumentar a influencia sobre as IFRS

Segundo Huw Jones, da Reuters, a Comunidade Européia está procurando aumentar sua influência sobre as normas contábeis internacionais promulgadas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Estas normas tornaram-se politizadas após a crise financeira e a suspeita de que tenha aumentado os problemas mundiais.

A Europa é o principal contribuinte financeiro para o Iasb, sendo um terço. Mas o velho continente para não estar satisfeito. O processo de endosso das normas pode mudar. E existem resistências a algumas normas. E a ênfase excessiva do Iasb na convergência com as normas dos Estados Unidos, já que sabe-se que este país não irá adotar estas normas num futuro próximo e previsível.

O Iasb aparentemente reagiu através de Michel Prada (vide postagem sobre este assunto), que alertou sobre o perigo da adoção "à la carte".

Crime na América Latina

O gráfico mostra a evolução da taxa de homicídio por cem mil habitantes para diferentes países da América Latina, de 2005 a 2012. Os valores e a figura foram obtidos de um relatório da ONU. Esta entidade estimou que o crime representa 8,70% da economia do Paraguai e 10,54% de Honduras. O crime reduz em dez meses a expectativa de vida da população brasileira.

Mas voltando ao gráfico. Eis um exemplo de como não fazer um gráfico. Observe o leitor que existe um país onde da taxa de homicídio cresceu substancialmente nos últimos anos; que país é este? É impossível concluir algo com este gráfico.

IFRS a la carte

Michel Prada, que preside a IFRS Foundation Board of Trustees, responsável pela supervisão do trabalho do Iasb, entidade responsável pelas normas contábeis internacionais, cunhou um termo interessante: IFRS à la carte.

Pradra fez um discurso na terça em Tóquio e lembrou a história do IASC, o antecessor do IASB, que permitia que os países usassem as normas internacionais como uma "referência". Assim, cada país poderia escolher a norma que achasse conveniente e propor alternativas para aquelas que discordasse da abordagem internacional.

Esta opção poderia levar ao dilema da ação coletiva, lembrou Prada. Neste tipo de situação, se todos fazem sua parte, todos estariam em melhor situação. Mas se alguns não fazem sua parte "todos perdem". Prada referia-se ao esforço realizado pelo Iasb para ter um conjunto de normas coerente, mas existem países que recusam a adotá-las. Assim, "todos" perderiam neste raciocínio. (Mas será que este seria um caso de dilema da ação coletiva?)

A crítica do Iasb está direcionada para os Estados Unidos e o Japão. Mas analisando detalhadamente, também poderia se aplicar ao Brasil, que adota a convergência à la carte. Devemos aqui lembrar que o Banco Central ainda não adotou todas as normas já promulgadas pelo CPC e que esta própria entidade tem feito mais do que "traduzir" as normas do Iasb. Ao contrário que ocorreu com a Europa em 2005, que adotou as normas de contabilidade internacional por atacado. (Uma observação importante é que Prada cita o Brasil como um exemplo de país que tem exigido as IFRS para a totalidade ou maioria das empresas com ações na bolsa)

Leia Mais: IFRS Honcho Castigates Countries for Taking “A La Carte” Approach to Accounting Standards - MICHAEL COHN - 13 de novembro de 2013

Auditores

As entidades reguladores da contabilidade dos Estados Unidos pretendem impor uma regra onde as empresas com ações negociadas na bolsa de valores informem o nome do partner que fez a auditoria na contabilidade, informou o Wall Street Journal. Atualmente naquele país só aparece o nome da empresa que fez a auditoria.

Esta alteração já tinha sido tentada em 2011, sem resultado. A atual proposta conta com a resistência dos auditores em razão do risco de litígio. A proposta abrange também a divulgação do nome dos subcontratados para fazer auditoria no exterior.

Frase

They would rather say less not more, because they’re very strongly aligned with management who are concerned about them usurping their role. (Francinne McKenna, ex-auditora, sobre a proposta de novo relatório do auditor)

Imposto no Futebol

O presidente da França, François Hollande, tem um projeto de aumentar o imposto de renda das pessoas ricas. Este projeto tem um poderoso grupo de interesse: os clubes de futebol. 

A proposta original era tribunar quem tem salário anual acima de um milhão de euros. Mas a resistência do judiciário fez com que Hollande mudasse: o empregador deverá pagar a diferença. Mas os clubes de futebol deverão pagar 44 milhões de euros por ano. Os clubes argumentam que a decisão refere-se a uma tributação retroativa, já que o contrato foi assinado anteriormente. 

Mas a principal questão é política: o volume de impostos é reduzido, mas a chance de provocar problemas financeiros nos clubes é grande. 

Rir é o melhor remédio

Heróis no tempo livre

O Valor da Cultura Corporativa

A cultura corporativa refere-se a um conjunto de normas e valores que é compartilhada e defendida pela organização. Pode incluir neste conjunto aspectos relacionados com a integridade e ética da entidade, a colaboração e cooperação das pessoas, a inovação, o respeito, a qualidade, a segurança, a comunicação, entre muitos outros aspectos. Alguns consideram que a cultura corporativa é um monte de palavras jogadas fora. Talvez esta impressão deve-se ao fato de que diversos trabalhos não consideram relacionar a cultura de uma organização com o seu desempenho. Isto leva a crer que afirmar que a organização está preocupada em “prestar contas” não significa que efetivamente o faz.

Um dos grandes problemas destas pesquisas é exatamente mensurar a cultura da organização. Buscar na home-page da organização quais são as normas e valores é fácil. Mas será que realmente expressa o que é a cultura corporativa?

Três pesquisadores conseguiram acesso a uma informação de uma base de dados que tenta mensurar quais são os melhores lugares para se trabalhar. Este tipo de pesquisa é bastante divulgado, mas os resultados individuais geralmente são mantidos em segredo. Para se chegar aos “melhores lugares”, uma entidade promover diversas entrevistas sigilosas com funcionários das maiores empresas do mundo. Estas entrevistas buscam obter informação sobre o ambiente de trabalho. Assim, em lugar de buscar os valores propagados nas páginas das empresas, os autores conseguiram a informação diretamente dos seus funcionários. A cultura corporativa é relatada pelos empregados da organização.

Ao contrário das pesquisas anteriores, esta informação permitiu descobrir que a cultura corporativa realmente praticada influencia no desempenho das organizações. Assim, quando os empregados percebem que os gestores são confiáveis e éticos, o desempenho da entidade é melhor.

Na próxima vez que você ouvir falar da cultura corporativa, pense que pode ser relevante para o desempenho da entidade, desde que você esqueça o que a empresa diz e centre sua atenção no que ela faz. Mesmo que seja na perspectiva dos empregados.

Leia mais em The Value of Corporate Culture. Luigi Guiso, Paola Sapienza, and Luigi Zingales NBER Working Paper No. 19557 October 2013. (Cartoon adaptado daqui)

Medida Provisória 627

Devedores da OSX

Notícia do jornal de ontem:

Encabeçada por bancos, a lista de credores da recuperação judicial da empresa de construção naval OSX, à qual o 'Estado' teve acesso, é formada por 373 instituições. A dívida consolidada soma R$ 4,531 bilhões, 90% concentrada em dez credores.

Entre os maiores devedores, BNDES (555 milhões, que recentemente renovou o contrato) e Caixa Econômica Federal (462,8 milhões, idem). Estes dois somam R$1 bilhão de dívida, ou R$5 por cada brasileiro. Outro aspecto interessante é que a empresa culpa o BNDES, a Caixa e a OGX pelos problemas.

Quadro por US$142 milhões

O quadro acima foi vendido por 142 milhões de dólares. Pintado por Bacon, o valor elevado pode ser justificado da seguinte forma:

a) Apesar de ter serem três telas, por anos os trabalhos foram apresentados separadamente. Agora as peças estão juntas, conforme desejo do seu autor. O valor pago representa comprar três pinturas pelo preço de uma;

b) Anteriormente Bacon teve um quadro seu vendido por 86 milhões de dólares em 2008 ou 94 milhões a preços de hoje.

c) A casa de leilão conseguiu incentivar a demanda. O preço inicial era de 80 milhões.

Rir é o melhor remédio

Eu ri tanto dessa imagem! E o Rir de hoje vai em homenagem à minha amada avó, por quem, em uma viagem, eu tive que comprar uma calça sem rasgos. *.*

A Internet e o nosso tempo

Todos sabem que a internet está mudando a forma como comportamos durante o dia. Parece que a cada dia ficamos cada vez mais online. Fazemos muitas atividades na rede: lemos, jogamos, namoramos, assistimos vídeos, etc.
Algumas destas atividades que hoje fazemos online, já fazíamos antes de estarmos tão conectados. É o caso da leitura, que antes usávamos o jornal impresso e agora acessamos os portais de notícia. Nestes casos, a internet não “criou” nenhum valor econômico: simplesmente mudamos a maneira de fazer estas atividades.

Quando avaliamos a influencia da internet na nossa vida é necessário considerar que a contribuição da Internet ocorre principalmente quando fazemos algo que anteriormente não era feito. Além disto, a importância da rede deve ser considerada quando nós substituímos outras atividades por novas atividades, no caso ficar online.

Como nosso tempo é limitado, mais tempo online significa menos tempo em outras atividades, como dormir ou trabalhar. Mas como isto realmente está ocorrendo?

Usando uma pesquisa realizada anualmente com 13 mil pessoas nos Estados Unidos desde 2003, Scott Wallsten mostrou os efeitos da internet nas outras atividades. O que Wallsten encontrou é de certa forma o que já sabíamos pela nossa experiência, mas agora temos uma constatação quantitativa. Assim, para cada minuto que ficamos online reduzimos em 0,29 do minuto para outros tipos de lazer, incluindo televisão, socialização, relaxamento, eventos culturais e rádio. Mas estar online também diminui o tempo que trabalhamos (0,27 do minuto). Reduz o tempo de sono (0,12), das nossas viagens (0,10), as atividades domésticas (0,07) e educacionais (0,06).
Estas mudanças se alteram com a idade e outras características das pessoas.

Leia mais em What Are We Not Doing When We're Online. Scott Wallsten. NBER Working Paper No. 19549, Out 2013. Cartoon adaptado daqui

A matemática faz cidadãos melhores

Veja - 11/11/2013

O criador da maior olimpíada de matemática do país diz que o Brasil precisa encarar de uma vez por todas a luta pela qualidade e começar a dar valor ao esforço e ao talento Pergunte a um jovem brasileiro que disciplina lhe desperta os piores sentimentos e dificilmente ouvirá algo diferente de “a matemática". Foi para tentar reverter esse cenário que o peruano César Camacho, 70 anos, se lançou em uma cruzada que demandou andanças por todo o país e conversas nos mais altos gabinetes de Brasília. Em 2005, ele conseguiu pôr de pé a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), que atrai 20 milhões de estudantes de 50000 colégios. Doutor pela Universidade da Califórnia em Berkeley, Camacho é um ferrenho defensor da meritocracia, princípio que norteia sua gestão de uma década à frente do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), centro de pesquisas de reputação mundial. Ele resume: "A matemática faz cidadãos melhores”. O senhor sofreu resistências quando lançou a ideia da olimpíada de matemática? Uma ala dentro do próprio MEC era contra. Houve uma ocasião em que a secretária do ensino básico do ministério me chamou e disse: “Professor, o senhor vai me desculpar, mas não quero participar dessa atividade”. Perguntei por quê, e ela foi direta: “A olimpíada vai discriminar os estudantes e, na minha maneira de ver as coisas, na sala de aula são todos iguais”. A ideia só prosperou mesmo porque instâncias superiores gostaram do projeto. O primeiro a se manifestar a favor foi o Eduardo Campos (então ministro de Ciência e Tecnologia). Quando eu expliquei que custaria 5 milhões de reais para alcançar inicialmente 5 milhões de estudantes, ele logo se entusiasmou: “Um real por aluno? Vou falar com o Lula". Aí o presidente me pediu que fosse a Brasília e expôs suas preocupações. O que exatamente preocupava o então presidente Lula? Ele colocou duas questões na mesa. Primeiro, queria saber o que os pedagogos achavam da minha ideia. Eu disse que havia os bons pedagogos e os não tão bons — esses últimos é que eram contra. Contei a Lula que eles repudiavam justamente o princípio elementar da olimpíada: a competição. O presidente refletiu e disse: “Na Amazônia existem o capim, os arbustos, árvores maiores e menores brigando pela mesma luz solar. É da natureza competir”. O outro comentário de Lula foi sobre uma ideia que ele próprio lançou no encontro, a de uma olimpíada voltada para professores. “Por que não fazemos?”, indagou. E ele mesmo respondeu: "Deixa para lá. Os sindicatos seriam contra”. Na recente greve de professores do Rio de Janeiro, os sindicalistas agitaram bandeiras de repúdio à meritocracia, como já aconteceu outras vezes. Qual é a raiz dessa resistência? Tradicionalmente, os que gostam de sistemas que premiam o mérito são aqueles que veem aí uma chance de ter seu talento reconhecido, e não os que sabem de antemão que não reúnem as condições mínimas para ser bem avaliados — exatamente o caso de uma parcela dos docentes. No meu modo de ver, a questão salarial pode até ser posta à mesa, mas desse jeito, apoiada sobre a isonomia, não trará grandes avanços ao ensino, tampouco prestígio à carreira do professor. Qual seria o caminho para a docência conquistar prestígio? No mundo todo, em qualquer área, o prestígio só vem com uma formação de alto nível e junto a um sistema em que a ascensão profissional seja determinada por resultados, e não por conquistas sindicais. Antes que obtivessem a cátedra, aliás, os professores deveriam passar por uma prova como a que a OAB faz para os que querem atuar corno advogados: só seriam aprovados os que de fato sabem o que precisam ensinar. A alta qualidade está ligada à dura seleção, mas o Brasil não tem pendor para a competição. Repare que a isonomia não é bandeira histórica apenas dos sindicalistas, que sempre lutaram por salários iguais para todos: ela é também defendida por correntes que abominam o princípio de distinguir os alunos pelo mérito na sala de aula. Para mim, essa é uma visão oblíqua. Os talentos precisam, sim, ser incentivados. O Impa é uma das poucas instituições brasileiras de relevo na comunidade acadêmica internacional. Quais as raízes da ainda modesta participação do Brasil na elite da pesquisa? A pesquisa brasileira se desenvolve em um sistema estatal pesado, sob um excesso de normas que atravancam o trabalho do cientista e o processo de inovação. O labirinto burocrático do serviço público pesa, por exemplo, na hora de contratar cérebros e importar materiais. Mesmo atrair estrangeiros para nossos centros de pesquisa não é uma tarefa simples. Há resistência por parte da academia a acolher estrangeiros? Na verdade, nós os espantamos graças a um hábito cartorial brasileiro, que remete ao mais puro tradicionalismo: ainda que a situação esteja melhorando, a maioria das provas dos concursos é até hoje feita em português. Isso, claro, afasta pesquisadores de fora. É a burocracia agindo contra a qualidade. O Impa não tem essas amarras. Como organização social (OS), nosso orçamento é livre de carimbos e podemos contratar e demitir com base exclusivamente no mérito. Um terço de nossos professores são estrangeiros, e nós nos beneficiamos muito. Afinal, o país não precisou pagar pela boa educação deles, e pudemos fazer uma seleção mais qualificada, entre os melhores do mundo. A academia brasileira ainda vê com desconfiança a aproximação com a indústria? Essa distância vem encurtando gradativamente na área das ciências. A competição global ajuda a demolir o muro que separa esses dois mundos na medida em que torna a inovação uma questão de sobrevivência. Ou seja, as empresas têm e terão cada vez mais de ir atrás de cérebros na academia para equacionar seus problemas. O estreitamento do elo entre universidade e mercado também tem a ver com a sofisticação da indústria nacional: enquanto ela cresce, as questões por solucionar vão demandando mais e mais expertise. É essencial que se estabeleça essa ponte. Os países que conseguiram se despir de qualquer ideologia e fazer isso com pragmatismo são também os mais inovadores. O Brasil deveria refletir sobre o assunto de forma estratégica, como faz, por exemplo, Singapura, uma ilhota de 50 quilômetros de diâmetro que virou sinônimo de inventividade. É um exemplo em que o Brasil poderia mirar. Quais são os aspectos que fazem de Singapura um país tão inovador? Olhe como funciona o CNPq de lá. Esse órgão, que serve para fomentar a pesquisa, conta com um grupo de sábios que vive de mapear janelas de oportunidade para a investigação científica. Eles não limitam a procura apenas a Singapura, evidentemente, mas prospectam no mundo inteiro áreas que podem trazer inovação e dinheiro. Definido o foco, garimpam os melhores especialistas, dentro e fora do país, e põem de pé a estrutura necessária, seja um laboratório, seja até mesmo um novo instituto. Eles têm em caixa um orçamento gigantesco, para cinco anos de trabalho, e zero de burocracia. Se a pesquisa termina, desativam aquele instituto, ainda que centenas de cientistas precisem ir para casa, e partem para desbravar outras áreas. No passado, investiram pesado em eletroeletrônicos. Depois veio o petróleo. É difícil de acreditar, mas, sim, o Brasil compra plataformas submarinas de Singapura, que nem petróleo tem. Não dá para competir. Somos devorados no campo das inovações. Como fazer com que os estudantes brasileiros deixem o grupo dos piores do mundo em matemática? Antes de tudo, é preciso entender que, ao contrário do que ocorre em outras disciplinas, o aprendizado da matemática é sequencial. Se o aluno não firma bem determinado conceito, fica mais difícil absorver o seguinte e pior ainda o que vem depois, sedimentando-se assim as lacunas. O ensino da matéria requer, portanto, uma escola organizada e um professor muito bem preparado; alguém que goste de dar aula, tenha domínio do conteúdo e consiga adequar-se ao nível de conhecimento do aluno. A matemática remete a um princípio elementar do espírito humano: o prazer de ser desafiado. Como um bom matemático pensa a matemática? Solucionando problemas mais e mais complexos. É exatamente isso que atrai tantos jovens à olimpíada. Onde estaria a solução para o desempenho sofrível nas salas de aula? Nas faculdades que formam os professores. O nível geral é baixo. Certa vez, falava a um grupo de educadores sobre como preparar os alunos para a olimpíada quando fui surpreendido pela franqueza de uma diretora de escola. "Como o senhor espera que a gente faça tudo isso se nem a matéria sabemos direito?”, ela me perguntou. Olhe a situação: era uma diretora, alguém no auge da carreira, que reconhecia suas deficiências mais básicas. E não é um caso isolado. Depois de oferecer um curso a docentes de escolas públicas, um conjunto de instituições de ensino do Rio constatou que um terço deles eram profissionais irrecuperáveis. Eles deveriam voltar para a escola. O problema é que os pais simplesmente confiam os filhos a essas pessoas. Agindo assim, diminuem as chances de eles galgarem degraus e competirem para valer no tabuleiro global. O que fazer para que as universidades formem professores mais capazes? Elas já são avaliadas, mas precisam ser cobradas de verdade. O governo poderia pensar em uma certificação mais séria, só concedida às que cumprem o papel de formar bons profissionais. As outras, medianas e ruins, devem se guiar por meias e mostrar efetivamente progresso para continuar a funcionar. Na pós-graduação brasileira, as notas são o que define as verbas destinadas a cada programa por CNPq c Capes. É um sistema fincado na meritocracia. Pergunto-me por que esse valor tão caro não se dissemina na educação como um todo. A resistência à ideia de distinguir pessoas e instituições por esforço e produtividade é um obstáculo que precisamos vencer. As próximas eleições presidenciais são, aliás, uma boa oportunidade para começar a elevar o nível do debate sobre os rumos na sala de aula. O senhor acha que os jovens enviados ao exterior pelo programa Ciência sem Fronteiras podem dar uma boa sacudida na universidade brasileira? Expor-se a um ambiente estimulante e meritocrático tem tudo para ser intelectualmente interessante e bom para o Brasil. O grau de efetividade, porém, vai depender dos caminhos percorridos no exterior. Se o estudante envereda por uma área que não tem nada a ver com a sua ou faz algo muito parecido com o que teria aqui, pode ser até atraente para ele, mas não parece que trará grande impacto ao país. Gosto muito da outra mão do programa: aquela que incentiva a vinda de estrangeiros na condição de professores visitantes. Eles arejam a academia nacional, trazendo uma cultura diferente e novas áreas de pesquisa. Na comparação com a China e a Índia, o Brasil forma poucos jovens em ciências exatas. Isso tem solução? Sem dúvida é um entrave que o Brasil precisa superar, e com urgência. As órbitas superiores da ciência têm justamente discutido estratégias para atrair jovens para essas áreas que tanto repelem os estudantes. Não há mistério: o caminho passa pela oferta de um ensino vibrante, capaz de cativar e moldar cabeças para as ciências desde muito cedo. Nesse sentido, a olimpíada de matemática cumpre um bom papel — revelando e estimulando os bons professores e seus alunos — mas é preciso mais. Os países avançados estão riscando seus planos de desenvolvimento para daqui a vinte, trinta anos; a formação de engenheiros, físicos e matemáticos é prioridade absoluta. O Brasil não é muito afeito a planos de longo prazo, mas devemos romper com essa lógica para entrar no jogo. Como a matemática pode ajudar? Ela figura entre as quatro grandes áreas do conhecimento apontadas hoje como fundamentais; fica ao lado de nanotecnologia, tecnologia da informação e das pesquisas sobre cognição. São elas que vão puxar o desenvolvimento da humanidade daqui para a frente. A matemática dá o impulso às outras três, ao lhes proporcionar os modelos. É também ferramenta básica para que o cidadão comum conheça números, interprete gráficos e tenha discernimento das coisas. Assim participará mais da sociedade em que vive, contribuindo para a consolidação da própria democracia.

OSX

O documento apresentado pelos advogados da OSX para justificar sua recuperação judicial mostra um quadro nada animador. Em resumo, a empresa não tem mais clientes capazes de gerar receita no curto prazo e pode encerrar o ano com um rombo de mais de R$ 1 bilhão no caixa. Até abril de 2014, o buraco pode crescer para R$ 1,2 bilhão.

(...) O que chama a atenção, ainda, é a rápida deterioração do caixa da OSX. Na mesma página, há dois outros dados. O primeiro é o caixa realizado até 31 de outubro: cerca de R$ 7 milhões positivos. O segundo era o cenário base com que a empresa trabalhava, caso não fosse arrastada pelo turbilhão de problemas causados pela OGX. Nele, o caixa cresceria em ritmo moderado, até R$ 31,8 milhões em abril de 2014. (Fonte: Aqui)

O documento culpa a OGX pelos problemas, que cancelou os contratos. Mas não cita o total das dívidas, que seria fácil de saber numa contabilidade organizada.

Medida Provisória 627 [3]

O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, afirmou há pouco que as novas regras decorrentes da extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) não vão implicar em aumento de carga tributária para as empresas. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, reforçou que as medidas buscam trazer neutralidade e aproximar a legislação contábil da legislação fiscal.

Questionado se as mudanças relacionadas ao fim do RTT têm impacto para a Petrobras, Barreto negou. "A medida é de neutralidade. Não traz impacto tributário para as empresas", disse. Nesse caso, as empresas também podem optar pelas novas regras para o ano-calendário de 2014. Em 2015, passa a ser obrigatório para todas.

As companhias que já foram notificadas pela Receita porque devem tributos relacionados à distribuição de dividendos em anos anteriores devem, necessariamente, optar pelo novo modelo em 2014. Caso contrário, elas terão que pagar esses valores devidos. O fim do RTT foi justamente a solução encontrada pelo governo para resolver um passivo de R$ 70 bilhões dessas empresas multinacionais com o Fisco. A MP não traz mudanças em relação ao que já foi informado sobre a extinção do RTT, segundo Dyogo.

Via Aqui

Medida Provisório 627 [2]

A Medida Provisória 627 permite que as empresas paguem Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrentes dos lucros auferidos no exterior por empresas controladas na proporção em que os resultados forem sendo distribuídos. Isso significa que elas terão até cinco anos para pagarem os tributos após o período de apuração do lucro. No primeiro ano, as empresas são obrigadas a pagarem os tributos sobre 25% do lucro apurado, independentemente do valor distribuído. Os 75% restantes podem ocorrer em até cinco anos, à medida que o lucro for sendo distribuído. Pelas regras em vigor atualmente, o recolhimento dos tributos precisa ser feito de uma vez, no ano seguinte à apuração do lucro.

A mudança prevista na MP significa um recuo do governo ao que já havia sido anunciado em meados de outubro. Na ocasião, o governo informou que as empresas multinacionais poderiam pagar impostos sobre seus lucros no exterior num prazo de até oito anos. As empresas poderiam pagar os impostos em sete parcelas anuais de 2,5% do total da dívida corrigidas pela variação cambial do período mais juros (taxa Libor) e uma última parcela de 82,5% do valor devido.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse nesta terça-feira, 12, que o governo considera que o formato final, definido na MP, torna mais equilibrado o fluxo dos recursos das empresas e o recolhimento dos tributos. "Serve para adequar melhor o que as empresas trouxerem de lucro para o Brasil", disse. "Era muito bom para as empresas. Mas achamos que ficou mais equilibrado da maneira que incluímos na MP", concluiu.

Oliveira disse que a MP também permite que imposto pago em outros países seja reconhecido como crédito no Brasil, assim como os valores pagos sobre os dividendos distribuídos e internalizados no Brasil. "Dividendos é um dos pontos em discussão judicial. Se empresa pagou tributo lá fora, sobre o que ele está trazendo para o Brasil, é justo que seja reconhecido como crédito para cálculo dos tributos no Brasil", disse. "Então, o imposto incidente sobre a remessa para o Brasil também gera crédito para cálculo tributário", reforçou.

Imposto de empresa no exterior será pago em até 5 anos - Por Renata Veríssimo e Laís Alegretti