A Coordenação Regional do Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis (Convênio UnB,UFPB e UFRN) tem a honra de convidar V.Sa. para assistir a sessão pública da 1º DEFESA DE TESE DE DOUTORADO do Programa, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2010, às 15:00 horas, no Auditório do NEPSA (CCSA), na UFRN.
Candidato: ADILSON DE LIMA TAVARES
Título: A EFICIÊNCIA DA ÁNALISE FINANCEIRA FUNDAMENTALISTA NA PREVISÃO DE VARIAÇÕES NO VALOR DA EMPRESA.
BANCA EXAMINADORA:
Prof. Dr. Cesar Augusto Tibúrcio da Silva – Orientador – UnB/UFPB/UFRN
Prof. Dr. Otavio Ribeiro de Medeiros – Avaliador interno – UnB UFPB/UFRN
Prof. Dr. José Dionisio Gomes da Silva – Avaliador interno – UnB/UFPB/UFRN
Prof. Dr. Eliseu Martins – Avaliador externo – Universidade de São Paulo/USP
Profa. Dra. Ilse Maria Beuren – Avaliadora externa – Universidade Regional de Blumenau/FURB
17 dezembro 2010
Links
Notícias da MSNBC: de desempregados para presente de natal para apresentadora
Tudo se copia: Cuba lança sua enciclopédia on-line
Dinheiro da indenização do Bateau Mouche some do banco
Dominó chamado Irlanda
Dúvidas sobre a Nota Fiscal Eletrônica
Parcelamento, em até dez vezes, de compras de alimentos
Para ouvir "Hey Jude" (Beatles) enquanto desenham a letra
Madoff mineiro depõe sobre golpe de mais de 80 milhões de reais
Proposta da AICPA para Reconhecimento da Receita
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Fundação de Apoio
As entidades-membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (1) criaram a FACPC (Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis) em solenidade que contou com a presença dos seus presidentes, membros do CPC, representantes de entidades e do Dr. Airton Grazzioli, Promotor de Justiça e Curador de Fundações.
A FACPC nasce para viabilizar de maneira sustentável as atividades do CPC, que tem funcionado com um corpo de voluntários e com o apoio operacional do CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Atividades já em andamento, que serão intensificadas, como, por exemplo, a participação nas audiências sobre novas normas do IASB (International Accounting Standards Board) e a participação de membros do CPC em fóruns internacionais, além de novas atividades como a maior divulgação do processo de convergência por todo o Brasil.
A Fundação tem um Conselho Curador, que é o órgão máximo de deliberação e orientação, formado pelos presidentes das seis entidades-membro. Para a presidência deste conselho foi eleito o Prof. Iran Siqueira Lima e para a vice-presidência o Sr. Juarez Domingues Carneiro. O Conselho Curador elegeu diretoria conforme a seguir: Presidente – Edison Arisa Pereira; Diretor Financeiro – Nelson Mitimasa Jinzenji e Diretor Administrativo – Haroldo Reginaldo Levy Neto. Além disso, serão convidados representantes de reguladores, entidades e outras pessoas jurídicas para compor o Conselho de Vogais que é o órgão de aconselhamento e que elegerá um Conselho Fiscal, composto de três membros titulares e três suplentes.
Entidades-membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis criam Fundação (Enviado por Pedro Correia, grato)
Por um lado, a criação da Fundação de apoio poderá trazer mais independência financeira para o CPC, permitindo, num longo prazo, a contratação de pessoas para trabalharem exclusivamente nas normas contábies. O outro lado será a dificuldade de separar o interesse público da busca de arrecadação de recursos.
Como Consertar o Modelo de Auditoria
Para David Albrecht, o atual modelo de auditoria está quebrado. Ele sugere três medidas polêmicas (e interessantes) sobre o assunto:
1. O governo pagaria um bônus para todo problema identificado por uma empresa de auditoria. A lógica é que “auditores e empresas de auditoria são motivadas pelo dinheiro”.
2. Acabar com a política do passivo limitado para o auditor. Atualmente, quando um erro é cometido, uma empresa de auditoria é penalizada de forma limitada. Albrecht sugere que o passivo seja da empresa e se for o caso, fazer fechar a auditoria pelos seus erros
3. Banir as empresas de auditoria. Neste caso, as empresas e seus serviços seriam substituídos por empregados do governo, que emitiriam opiniões. Para ele, funcionários públicos não podem ser piores do que as atuais empresas.
Particularmente acho a terceira alternativa muito ruim.
1. O governo pagaria um bônus para todo problema identificado por uma empresa de auditoria. A lógica é que “auditores e empresas de auditoria são motivadas pelo dinheiro”.
2. Acabar com a política do passivo limitado para o auditor. Atualmente, quando um erro é cometido, uma empresa de auditoria é penalizada de forma limitada. Albrecht sugere que o passivo seja da empresa e se for o caso, fazer fechar a auditoria pelos seus erros
3. Banir as empresas de auditoria. Neste caso, as empresas e seus serviços seriam substituídos por empregados do governo, que emitiriam opiniões. Para ele, funcionários públicos não podem ser piores do que as atuais empresas.
Particularmente acho a terceira alternativa muito ruim.
Corrupção
Pesquisa da Transparência internacional mostra os seguintes resultados para o Brasil:
Nos últimos 3 anos, o nível de corrupção:
Diminuiu = 9%
Manteve o mesmo = 27%
Aumentou = 64%
As instituições do seu país foram afetadas pela corrupção (1 = não corrupta; 5 = totalmente corrupta)
Partidos políticos = 4,1
Parlamento = 4,1
Polícia = 3,8
Negócios = 3
Imprensa = 2,7
Servidores públicos = 3,1
Judiciário = 3,2
ONG = 2,5
Igrejas = 2,5
Militares = 2,4
Educação 2,5
As ações do governo na luta contra a corrupção
Inefetivas = 54%
Indiferente = 17%
Efetiva = 29%
Em outras palavras, a percepção do povo brasileiro sobre a corrupção do país ainda mostra problemas, principalmente na área política. Além disto, existe a visão de que a corrupção aumentou.
Nos últimos 3 anos, o nível de corrupção:
Diminuiu = 9%
Manteve o mesmo = 27%
Aumentou = 64%
As instituições do seu país foram afetadas pela corrupção (1 = não corrupta; 5 = totalmente corrupta)
Partidos políticos = 4,1
Parlamento = 4,1
Polícia = 3,8
Negócios = 3
Imprensa = 2,7
Servidores públicos = 3,1
Judiciário = 3,2
ONG = 2,5
Igrejas = 2,5
Militares = 2,4
Educação 2,5
As ações do governo na luta contra a corrupção
Inefetivas = 54%
Indiferente = 17%
Efetiva = 29%
Em outras palavras, a percepção do povo brasileiro sobre a corrupção do país ainda mostra problemas, principalmente na área política. Além disto, existe a visão de que a corrupção aumentou.
Normas internacionais e os desafios
SÃO PAULO - O novo padrão contábil internacional, conhecido pela sigla em inglês IFRS, começa a valer para os balanços a serem publicados em 2011, mas ainda há muitas dúvidas das empresas, principalmente quanto a ativos imobilizados, concessões públicas e valor justo (fair value).
Essa realidade ficou clara ontem, durante seminário realizado pela Fipecafi em parceria com a Ernst&Young Terco.
Segundo Paul Sutcliffe, sócio-líder de IFRS da Ernst & Young, a questão cultural e as normas baseadas no pensamento europeu são os pontos de maior dificuldade aqui, no Brasil.
Dentre as dificuldades, destaca-se a que vem sendo enfrentada pelo setor de construção. Em fase de adaptação às normas do IFRS, as construtoras procuram esclarecimentos para saber como serão contabilizados em seu balanço de 2010, a ser publicado em 2011, os imóveis comercializados. As companhias, que entraram com força na Bolsa há alguns anos não sabem se esses imóveis devem ser colocados no seu balanço como bens da empresa, mesmo já estando vendidos. Os problemas de adaptação ao novo padrão de balanço não param por aí. Itens como taxa de depreciação, consideração do valor residual do bem, a necessidade de bifurcar as informações quando a empresa possui debêntures conversíveis, as relações ao se tratar de ações preferenciais e as diversas ramificações quando o assunto a ser tratado forem os ativos biológicos são indagações que mais causam dor de cabeça ao empresariado brasileiro.
Folga aos bancos
Cabe ressaltar que as instituições financeiras - bancos - terão um prazo maior para se adaptar ao novo regimento e que seguirão de forma clara as medidas feitas pelo Banco Central do Brasil.
Segundo especialistas em contabilidade, essas instituições levarão a público diferentes balanços.
Outro ponto relevante é o número de empresas brasileiras - no total, vinte oito - que já se adequaram às novas regras. Dentre essas companhias estão nomes como Vale, Net Serviços, TAM, Vivo, Cielo, Petrobras e outras
Além do Brasil, países como os Estados Unidos, a Índia e o México estão também em processo de convergência ao padrão globalizado.
Os especialistas, quando lhes foi perguntado se a adoção do padrão internacional de contabilidade teria impacto positivo ou negativo nos resultados da empresas, em consenso dizem que dependerá da aplicação do fair value e das demais diretrizes adotadas ao pontuar suas ações.
"Antes nós tínhamos estimativas contábeis mais estáveis, agora passamos para um ponto em que existem estimativas econômicas. Esta situação nos levará a uma variabilidade maior dos resultados. Isso ocasionará aumentos e diminuições com uma velocidade muito maior, diferentemente da situação em que nós estávamos", explica Wagner Aquino, diretor da Ernst & Young.
Para o professor Bruno Meirelles Salotti, da Universidade de São Paulo, em um primeiro momento será necessário ter muita atenção ao comparar a atuação das empresas depois da aplicação das novas regras.
"Você ainda tem o problema da adoção inicial, tem empresas que poderão adotar dez isenções, outras não adotarão nenhuma, uma outra empresa pode agregar três. Então, dependendo das isenções que a empresa adotar, a comparabilidade em primeiro momento fica complicada. As notas explicativas terão de ser lidas com muito cuidado para esse efeito de comparação", explica o economista da USP.
Mas, mesmo com todos os impasses é possível arriscar que as novas normas dos IFRS (International Financial Reporting Standards) podem trazer benefícios às empresas brasileiras.
Sem um comum acordo entre os especialistas da área, pode-se dizer que os impactos serão positivos e negativos, e que não existe um tempo estimado para que todas essas normas internacionais sejam aplicadas aqui, no País, como explica Paul Sutcliffe. "Primeiro precisamos compreender os desafios contábeis, e isso deve ser feito já. O segundo desafio, e isso foi falado na Europa, é que não existe um tempo certo para dizer que nele todas as regras sejam cumpridas, isso é coisa que demora anos para se fazer."
Wagner Aquino, quando questionado sobre a real necessidade da implantação das normas, diz: "Isso está por trás da globalização e tem uma regra dramática: ou você está dentro ou ela te exclui. Então não é uma questão de opção: você está dentro do mercado de capitais ou não, e hoje não dá para se pensar em estar fora do mercado de capitais."
Por isso, as empresas negociadas na Bolsa foram as primeiras a adotar o novo padrão, até porque têm papéis negociados em Nova York e em mercados europeus. Elas tomaram a decisão também com base na previsão de que o US Gaap (padrão norte-americano) deve ser substituído pelos IFRS.
16/12/10 - 00:00 > CONSTRUTORAS - Novo padrão contábil ainda provoca sustos -
Flávia Milhassi - DCI
16 dezembro 2010
Teste #396
Formado em contabilidade, esta pessoa foi notícia nos últimos dias:
Madoff
Muricy Ramalho
Sílvio Santos
Resposta do anterior: a compra do Burger King. Fonte: Time
Madoff
Muricy Ramalho
Sílvio Santos
Resposta do anterior: a compra do Burger King. Fonte: Time
Divulgação Criativa de Pesquisas
Divulgação Criativa de Pesquisas - por Isabel Sales
O meio científico tem buscado formas descontraídas de publicar os resultados de pesquisas. Isso pode ser uma forma interessante para atrair novas mentes a se juntarem à academia, que geralmente passa a sensação de ser uma área estéril e árida. Todavia, com atitudes mais descontraídas, o público sente-se cada vez mais próximo de grandes cientistas.
A revista Improbable Research criou em 1991 o Ig Nobel Prizes que premia pesquisas que fazem as pessoas rirem e, em seguida, pensarem. Os ganhadores participam de uma cerimônia na universidade de Harvard, seguida por palestras na MIT. Os resultados de 2010, entregues por laureados do prêmio Nobel, foram publicados no blog em setembro.
Dan Pink escreveu o livro: “Drive: a surpreendente verdade sobre o que nos motiva”, que ganhou um vídeo de divulgação muito criativo no YouTube, que vale a pena ser assistido:
Recentemente foi publicada a obra Cientista Maluco, de Andrea Cordoniz, que tem como proposta apresentar trabalhos diferentes que chegaram a resultados incomuns, como uma pesquisa realizada em Lancashire, no Reino Unido, que concluiu que perdemos cerca de um ano de nossas vidas em busca de objetos que não nos lembramos aonde guardamos. Mais sobre o livro Cientista Maluco na reportagem de Max Milliano Melo para o Correio Braziliense.
Na reportagem do Correio, Isaac Roitman, conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acrescenta que, em sua opinião, “não existem pesquisas bizarras ou estranhas se levarmos em conta que toda pesquisa procura contribuir no saber de qualquer área de conhecimento. A contribuição pode ser de pequeno porte ou traçar novos rumos dentro de uma área de conhecimento. Os dois caminhos são válidos”.
O meio científico tem buscado formas descontraídas de publicar os resultados de pesquisas. Isso pode ser uma forma interessante para atrair novas mentes a se juntarem à academia, que geralmente passa a sensação de ser uma área estéril e árida. Todavia, com atitudes mais descontraídas, o público sente-se cada vez mais próximo de grandes cientistas.
A revista Improbable Research criou em 1991 o Ig Nobel Prizes que premia pesquisas que fazem as pessoas rirem e, em seguida, pensarem. Os ganhadores participam de uma cerimônia na universidade de Harvard, seguida por palestras na MIT. Os resultados de 2010, entregues por laureados do prêmio Nobel, foram publicados no blog em setembro.
Dan Pink escreveu o livro: “Drive: a surpreendente verdade sobre o que nos motiva”, que ganhou um vídeo de divulgação muito criativo no YouTube, que vale a pena ser assistido:
Recentemente foi publicada a obra Cientista Maluco, de Andrea Cordoniz, que tem como proposta apresentar trabalhos diferentes que chegaram a resultados incomuns, como uma pesquisa realizada em Lancashire, no Reino Unido, que concluiu que perdemos cerca de um ano de nossas vidas em busca de objetos que não nos lembramos aonde guardamos. Mais sobre o livro Cientista Maluco na reportagem de Max Milliano Melo para o Correio Braziliense.
Na reportagem do Correio, Isaac Roitman, conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acrescenta que, em sua opinião, “não existem pesquisas bizarras ou estranhas se levarmos em conta que toda pesquisa procura contribuir no saber de qualquer área de conhecimento. A contribuição pode ser de pequeno porte ou traçar novos rumos dentro de uma área de conhecimento. Os dois caminhos são válidos”.
Frase
A tradição europeia de uma contabilidade "mais flexível" que a americana tem a vantagem de que dá para esconder muita coisa debaixo do tapete por algum tempo. No entanto, esconder por longos períodos elefantes debaixo do dito tapete começa a ser cada dia mais difícil, e cada vez que um dos elefantes se mexe os mercados agitam-se, crescentemente nervosos (estranhamente!) .
Reestruturação já! - Eduardo Correia de Matos
Auditoria e escândalos contábeis
Escândalos contábeis são alvo de investigação
Lara Ely - Jornal do Commercio do RS
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) decidiu investigar o novo escândalo de maquiagem de balanço envolvendo agora a subsidiária brasileira da rede supermercadista Carrefour. Como no caso do Banco PanAmericano, os conselheiros vão apurar se houve desvio ético ou falha técnica de contadores e de auditores nas contas da rede de varejo. É o segundo caso em menos de um mês de “inconsistência contábil’’ que origina um processo interno no CFC. O conselho só ganhou em junho deste ano a atribuição legal para investigar e julgar essas infrações. Dependendo da gravidade, a entidade poderá multar, suspender ou mesmo banir definitivamente os profissionais julgados.
Nos dois casos, a empresa de auditoria independente contratada é a Deloitte, uma das maiores do País nesse ramo. A empresa já contatou o CFC esclarecendo a natureza de seu trabalho no Carrefour. A rede supermercadista teve rombo de R$ 1,2 bilhão em sua contabilidade - três vezes mais do que o estimado inicialmente pela matriz. O conselho vai solicitar documentos de ambas empresas, auditores e dos reguladores.
Antes de demitir os principais executivos de sua filial no Brasil, por causa do rombo de R$ 1,2 bilhão descoberto nos balanços, a matriz da rede francesa Carrefour já havia dispensado os trabalhos da consultoria Deloitte. Esta, com sede em Londres, era responsável pela auditoria dos balanços do Carrefour no Brasil desde 2003, tendo sido substituída pela KPMG. No início do ano, depois de identificar problemas nos números locais, a matriz pediu explicações e uma solução para o caso. Como não houve uma solução satisfatória, em abril o contrato com a auditoria foi rompido.
Só em junho, depois que os primeiros trabalhos da KPMG revelaram que as “discrepâncias contábeis” eram mais graves do que se suspeitava, Jean Marc Pueyo, que presidia a filial brasileira, e seus principais diretores foram demitidos. Constatado que os problemas se deviam à má gestão em relação às práticas contábeis adotadas na filial, a matriz ampliou o contrato com a KPMG para fazer também uma auditoria externa. O Carrefour não atribui má-fé a seus ex-executivos e diz que vai esperar a conclusão da auditoria, no fim do ano, para apontar responsáveis pelo rombo.
Em comunicado divulgado à imprensa, a Deloitte afirmou que os ajustes contábeis em curso “foram definidos pela administração da matriz do grupo Carrefour e não foram submetidos a sua auditoria no Brasil”. E afirmou que eles não prejudicam as demonstrações financeiras anteriores. A Deloitte lembrou ainda que ela e a KPMG são as responsáveis por auditar os números do grupo Carrefour, como estabelecem as leis da França. “Estamos convictos de que a verdade sobre esses fatos demonstrará que a Deloitte não tem nenhum motivo para rever seus procedimentos de trabalho”, afirma Maurício Pires Resende, sócio de auditoria e responsável por assuntos regulatórios da Deloitte.
É o segundo caso de fraude contábil em que a subsidiária brasileira da Deloitte se envolve no País este ano. Há um mês, ela apareceu como pivô da descoberta de um rombo de R$ 2,5 bilhões no banco Panamericano, cujos balanços auditava.
Crise leva ao fortalecimento dos controles internos
Holland destaca o papel do contador na transparênciaA fraude de balanços contábeis no Brasil é uma questão que pode estar ligada ao prolongado período de inflação na economia [1]. Esta é a teoria de Charles Holland, contador e conselheiro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Para ele, o longo período de inflação, mais fortemente vivido entre as décadas de 1980 e 1990, criou em grande parte dos empresários o hábito de não fazer a prestação de contas da forma correta, ou publicar balanços sem responsabilidade com as normas de contabilidade.
Atualmente, as empresas que apresentam uma boa prestação de contas são as companhias abertas, as de grande porte e as empresas regulamentadas, nos diversos setores da economia. Esse grupo representa um universo de menos de 200 mil empresas no Brasil. Já o número de companhias que não têm bons registros de prestação de contas gira em torno de três milhões, representando em média 20% da economia brasileira.
Mesmo assim, quando algum problema relacionado à transparência das contas ocorre, geralmente há mais de um culpado. “Em casos de fraudes ou erros, mais que uma pessoa necessariamente está envolvida”, defende Holland. Porém, ele chama a atenção para o fato de que todo problema é também uma oportunidade de melhoria, e nesse caso, a chance é aprimorar os controles internos. “Como os valores envolvidos são muito grandes, os escândalos trouxeram alerta para todo o mercado, no sentido de querer assegurar que suas empresas estejam livres desse tipo de problema”, afirma o contador. Para Holland, processos de auditoria envolvem investimento e atenção continuada, pois quando “se baixa a guarda, se baixa a qualidade”.
A partir dos escândalos, muitas empresas implantam processos mais sólidos e melhoraram sua prestação de contas. Esse hábito, que ganha força desde o fim do período de inflação, passa por um processo de resgate, e deve ficar ainda mais forte com a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Porém, não há previsão para que isso ocorra no curto prazo. A estimativa de Holland é de que demore de cinco a dez anos para a implantação completa do novo sistema, já que isso depende da adaptação de mais de 10 mil professores, além do treinamento de 450 mil contadores e o treinamento de, pelo menos, 70 mil gerentes de bancos e agências bancárias que precisam aprender a ler e entender o significado de prestação de contas de acordo com novas práticas contábeis.
A boa notícia é que isso está fazendo com que todo mundo passe a prestar mais atenção na qualidade de contas da sua empresa. O cuidado que não estava no radar de todos agora passa a fazer parte, a exemplo do que aconteceu nos EUA após o caso Enron. A partir da deflagrada crise, houve uma reengenharia nos processos de prestação de contas, fortalecendo os controles internos das empresas que tinham ações negociadas na bolsa de valores.
CFC quer dar uma resposta à sociedade
Carneiro diz que é preciso olhar de forma isenta uma questão que envolve direito de defesaToda vez que há suspeita de uma possível falha ética na postura profissional de um contador, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) entra em ação. Isso porque a fiscalização do exercício da profissão, junto com o registro, é a principal função executada pelo CFC, com o apoio de seus 27 conselhos regionais. “Fiscalizamos os profissionais e as organizações no que diz respeito ao cumprimento do código de ética e dos regulamentos da profissão contábil”, afirma o presidente da entidade, Juarez Carneiro.
O trabalho de fiscalização costuma ser rotineiro e desenvolvido com assiduidade. Mas pode surgir a partir de denúncia ou comunicação de casos específicos, como no caso do Carrefour e Banco PanAmericano. Quando isso ocorre, o CFC faz o chamado Pedido de Informações, que faz parte da primeira etapa investigatória. “Esse é o momento de investirgar se o ato praticado é passível da abertura de um ato administrativo ou ético”, explica o presidente.
Havendo indícios em que se deve instaurar processos, é assegurado o direito de defesa, trabalho este que é desenvolvido dentro dos conselhos regionais aos quais o contador estiver registrado. A partir daí, pode ser definida penalidade, advertência ou cassação do registro.
A cassação de registro profissional é uma novidade para os contadores. O ato ficou definido a partir de junho deste ano, diante da aprovação da lei 12.249/2010 como penalidade para a considerada falta grave. Segundo Carneiro, o que leva à cassação é uma série de componentes que caracterizam falta grave.
Questionado se esse seria o caso dos contadores envolvidos nos recentes escândalos, o presidente do CFC afirma que não há como estabelecer julgamento prévio antes de as informações serem analisadas. “Não se pode emitir qualquer tipo de opinião, nem detalhar as etapas em que se encontram os processos, tem que olhar de forma isenta uma questão que envolve direito de defesa”, afirma. O presidente explica que essa postura é adotada para evitar que não se cometa injustiça com nenhuma das partes envolvidas.
Não há uma previsão definida em relação ao tempo que isso pode levar. Enquanto o caso do Panamericano está em fase de conclusão da primeira etapa, na situação do Carrefour, as empresas ainda têm prazo para se manifestar. O presidente destaca que a sociedade percebeu que há um órgão de fiscalização atento a questões polêmicas que deixam todos em alerta.
Auditor pode ajudar a prevenir, mas não eliminar irregularidades
Deve-se reconhecer que as práticas contábeis podem ajudar na redução de ocorrências de irregularidades em demonstrações financeiras, mas, por si só, não serão capazes de eliminá-las. Quem defende a ideia é Maurício Pires Resende, sócio de auditoria e responsável por assuntos regulatórios da Deloitte.
Para ele, o papel do auditor necessita ser mais bem esclarecido. “O termo auditoria vem sendo largamente utilizado nos mais diferentes meios com a conotação de um trabalho quase que policial e do qual se esperam soluções para todos os problemas que envolvam qualquer tipo de desvio em relação a normas, procedimentos de governança e administração financeira.”
Resende explica que, embora haja uma percepção de que o auditor seja capaz de detectar a ocorrência de fraudes - o que não é obrigação precípua do seu trabalho -, há de se entender que o auditor possui inúmeras limitações neste sentido. Essas limitações podem ocorrer por diversos motivos. Ações de administradores de uma empresa em conluio, fraudes que envolvam terceiros que não são objeto de exames de auditoria pelo mesmo auditor, manipulação de sistemas tecnológicos e de controles feita com a finalidade específica de ocultar fatos reais do auditor são alguns exemplos.
[1] É difícil de concordar. São mais de quinze anos do término da hiperinflação.
Lara Ely - Jornal do Commercio do RS
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) decidiu investigar o novo escândalo de maquiagem de balanço envolvendo agora a subsidiária brasileira da rede supermercadista Carrefour. Como no caso do Banco PanAmericano, os conselheiros vão apurar se houve desvio ético ou falha técnica de contadores e de auditores nas contas da rede de varejo. É o segundo caso em menos de um mês de “inconsistência contábil’’ que origina um processo interno no CFC. O conselho só ganhou em junho deste ano a atribuição legal para investigar e julgar essas infrações. Dependendo da gravidade, a entidade poderá multar, suspender ou mesmo banir definitivamente os profissionais julgados.
Nos dois casos, a empresa de auditoria independente contratada é a Deloitte, uma das maiores do País nesse ramo. A empresa já contatou o CFC esclarecendo a natureza de seu trabalho no Carrefour. A rede supermercadista teve rombo de R$ 1,2 bilhão em sua contabilidade - três vezes mais do que o estimado inicialmente pela matriz. O conselho vai solicitar documentos de ambas empresas, auditores e dos reguladores.
Antes de demitir os principais executivos de sua filial no Brasil, por causa do rombo de R$ 1,2 bilhão descoberto nos balanços, a matriz da rede francesa Carrefour já havia dispensado os trabalhos da consultoria Deloitte. Esta, com sede em Londres, era responsável pela auditoria dos balanços do Carrefour no Brasil desde 2003, tendo sido substituída pela KPMG. No início do ano, depois de identificar problemas nos números locais, a matriz pediu explicações e uma solução para o caso. Como não houve uma solução satisfatória, em abril o contrato com a auditoria foi rompido.
Só em junho, depois que os primeiros trabalhos da KPMG revelaram que as “discrepâncias contábeis” eram mais graves do que se suspeitava, Jean Marc Pueyo, que presidia a filial brasileira, e seus principais diretores foram demitidos. Constatado que os problemas se deviam à má gestão em relação às práticas contábeis adotadas na filial, a matriz ampliou o contrato com a KPMG para fazer também uma auditoria externa. O Carrefour não atribui má-fé a seus ex-executivos e diz que vai esperar a conclusão da auditoria, no fim do ano, para apontar responsáveis pelo rombo.
Em comunicado divulgado à imprensa, a Deloitte afirmou que os ajustes contábeis em curso “foram definidos pela administração da matriz do grupo Carrefour e não foram submetidos a sua auditoria no Brasil”. E afirmou que eles não prejudicam as demonstrações financeiras anteriores. A Deloitte lembrou ainda que ela e a KPMG são as responsáveis por auditar os números do grupo Carrefour, como estabelecem as leis da França. “Estamos convictos de que a verdade sobre esses fatos demonstrará que a Deloitte não tem nenhum motivo para rever seus procedimentos de trabalho”, afirma Maurício Pires Resende, sócio de auditoria e responsável por assuntos regulatórios da Deloitte.
É o segundo caso de fraude contábil em que a subsidiária brasileira da Deloitte se envolve no País este ano. Há um mês, ela apareceu como pivô da descoberta de um rombo de R$ 2,5 bilhões no banco Panamericano, cujos balanços auditava.
Crise leva ao fortalecimento dos controles internos
Holland destaca o papel do contador na transparênciaA fraude de balanços contábeis no Brasil é uma questão que pode estar ligada ao prolongado período de inflação na economia [1]. Esta é a teoria de Charles Holland, contador e conselheiro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Para ele, o longo período de inflação, mais fortemente vivido entre as décadas de 1980 e 1990, criou em grande parte dos empresários o hábito de não fazer a prestação de contas da forma correta, ou publicar balanços sem responsabilidade com as normas de contabilidade.
Atualmente, as empresas que apresentam uma boa prestação de contas são as companhias abertas, as de grande porte e as empresas regulamentadas, nos diversos setores da economia. Esse grupo representa um universo de menos de 200 mil empresas no Brasil. Já o número de companhias que não têm bons registros de prestação de contas gira em torno de três milhões, representando em média 20% da economia brasileira.
Mesmo assim, quando algum problema relacionado à transparência das contas ocorre, geralmente há mais de um culpado. “Em casos de fraudes ou erros, mais que uma pessoa necessariamente está envolvida”, defende Holland. Porém, ele chama a atenção para o fato de que todo problema é também uma oportunidade de melhoria, e nesse caso, a chance é aprimorar os controles internos. “Como os valores envolvidos são muito grandes, os escândalos trouxeram alerta para todo o mercado, no sentido de querer assegurar que suas empresas estejam livres desse tipo de problema”, afirma o contador. Para Holland, processos de auditoria envolvem investimento e atenção continuada, pois quando “se baixa a guarda, se baixa a qualidade”.
A partir dos escândalos, muitas empresas implantam processos mais sólidos e melhoraram sua prestação de contas. Esse hábito, que ganha força desde o fim do período de inflação, passa por um processo de resgate, e deve ficar ainda mais forte com a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Porém, não há previsão para que isso ocorra no curto prazo. A estimativa de Holland é de que demore de cinco a dez anos para a implantação completa do novo sistema, já que isso depende da adaptação de mais de 10 mil professores, além do treinamento de 450 mil contadores e o treinamento de, pelo menos, 70 mil gerentes de bancos e agências bancárias que precisam aprender a ler e entender o significado de prestação de contas de acordo com novas práticas contábeis.
A boa notícia é que isso está fazendo com que todo mundo passe a prestar mais atenção na qualidade de contas da sua empresa. O cuidado que não estava no radar de todos agora passa a fazer parte, a exemplo do que aconteceu nos EUA após o caso Enron. A partir da deflagrada crise, houve uma reengenharia nos processos de prestação de contas, fortalecendo os controles internos das empresas que tinham ações negociadas na bolsa de valores.
CFC quer dar uma resposta à sociedade
Carneiro diz que é preciso olhar de forma isenta uma questão que envolve direito de defesaToda vez que há suspeita de uma possível falha ética na postura profissional de um contador, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) entra em ação. Isso porque a fiscalização do exercício da profissão, junto com o registro, é a principal função executada pelo CFC, com o apoio de seus 27 conselhos regionais. “Fiscalizamos os profissionais e as organizações no que diz respeito ao cumprimento do código de ética e dos regulamentos da profissão contábil”, afirma o presidente da entidade, Juarez Carneiro.
O trabalho de fiscalização costuma ser rotineiro e desenvolvido com assiduidade. Mas pode surgir a partir de denúncia ou comunicação de casos específicos, como no caso do Carrefour e Banco PanAmericano. Quando isso ocorre, o CFC faz o chamado Pedido de Informações, que faz parte da primeira etapa investigatória. “Esse é o momento de investirgar se o ato praticado é passível da abertura de um ato administrativo ou ético”, explica o presidente.
Havendo indícios em que se deve instaurar processos, é assegurado o direito de defesa, trabalho este que é desenvolvido dentro dos conselhos regionais aos quais o contador estiver registrado. A partir daí, pode ser definida penalidade, advertência ou cassação do registro.
A cassação de registro profissional é uma novidade para os contadores. O ato ficou definido a partir de junho deste ano, diante da aprovação da lei 12.249/2010 como penalidade para a considerada falta grave. Segundo Carneiro, o que leva à cassação é uma série de componentes que caracterizam falta grave.
Questionado se esse seria o caso dos contadores envolvidos nos recentes escândalos, o presidente do CFC afirma que não há como estabelecer julgamento prévio antes de as informações serem analisadas. “Não se pode emitir qualquer tipo de opinião, nem detalhar as etapas em que se encontram os processos, tem que olhar de forma isenta uma questão que envolve direito de defesa”, afirma. O presidente explica que essa postura é adotada para evitar que não se cometa injustiça com nenhuma das partes envolvidas.
Não há uma previsão definida em relação ao tempo que isso pode levar. Enquanto o caso do Panamericano está em fase de conclusão da primeira etapa, na situação do Carrefour, as empresas ainda têm prazo para se manifestar. O presidente destaca que a sociedade percebeu que há um órgão de fiscalização atento a questões polêmicas que deixam todos em alerta.
Auditor pode ajudar a prevenir, mas não eliminar irregularidades
Deve-se reconhecer que as práticas contábeis podem ajudar na redução de ocorrências de irregularidades em demonstrações financeiras, mas, por si só, não serão capazes de eliminá-las. Quem defende a ideia é Maurício Pires Resende, sócio de auditoria e responsável por assuntos regulatórios da Deloitte.
Para ele, o papel do auditor necessita ser mais bem esclarecido. “O termo auditoria vem sendo largamente utilizado nos mais diferentes meios com a conotação de um trabalho quase que policial e do qual se esperam soluções para todos os problemas que envolvam qualquer tipo de desvio em relação a normas, procedimentos de governança e administração financeira.”
Resende explica que, embora haja uma percepção de que o auditor seja capaz de detectar a ocorrência de fraudes - o que não é obrigação precípua do seu trabalho -, há de se entender que o auditor possui inúmeras limitações neste sentido. Essas limitações podem ocorrer por diversos motivos. Ações de administradores de uma empresa em conluio, fraudes que envolvam terceiros que não são objeto de exames de auditoria pelo mesmo auditor, manipulação de sistemas tecnológicos e de controles feita com a finalidade específica de ocultar fatos reais do auditor são alguns exemplos.
[1] É difícil de concordar. São mais de quinze anos do término da hiperinflação.
Leis, normas, resoluções
As resoluções aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade estão deixando os profissionais de Contabilidade confusos por não saberem se seguem a lei ou as resoluções. Vejamos: a Lei nº 11.638, de 2007, arts. 1º e 3º, que alterou a Lei 6.404/76, determinou a obrigatoriedade da divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa para as sociedades anônimas de capital aberto; para as sociedades anônimas de capital fechado com patrimônio líquido, na data do balanço, superior a R$ 2 milhões; e, para todas as pessoas jurídicas, quando no exercício social anterior possuírem um ativo total superior a R$ 240 milhões ou uma receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.
O Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 1.255, de 10.12.2009, está obrigando todas as pessoas jurídicas, mesmo as pequenas e médias empresas, a divulgarem essa demonstração. O profissional que não cumprir com essa determinação estará infringindo o código de ética profissional.
Além disso, a Lei 6.404/76, art. 179, inciso I, diz que o Ativo Circulante deve ser classificado em Disponibilidades, Direitos Realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em Despesas do Exercício Seguinte. Por sua vez, a Resolução CFC nº 686, diz que o Ativo Circulante deve ser dividido em Disponível, Créditos, Estoques, Despesas Antecipadas e outros valores e bens, e não conforme determina a Lei.
A segurança jurídica do nosso sistema legislativo deve ser o suporte da estabilidade social. É preocupante, e muito, nesse caso, que a Lei 11.249/10 tenha concedido a outorga para que o CFC edite normas brasileiras de Contabilidade, pois, a princípio, afronta as disposições constitucionais que determinam a competência exclusiva do Poder Legislativo na edição de leis, sendo necessário o seu questionamento legal. E, na prática, as normas editadas pelo CFC estão alterando a legislação que regula os princípios da Contabilidade até então vigente.
O Ministério Público e as normas do Conselho Federal de Contabilidade - Salézio Dagostim
Acho que o autor fez uma confusão entre lei, norma e resolução. A existência de divergência na legislação é algo que ocorre em todo os países do mundo, não sendo exclusividade de sistemas contábeis.
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