Novas regras para OPA

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira (25/11) a instrução nº 487 modificando o regime de ofertas públicas de ações (OPA).

Dentre as alterações, destacam-se o aumento substancial na quantidade e qualidade de informações a serem divulgadas pelo ofertante no caso da OPA para aquisição de controle.

Também nesse exemplo, há uma nova regra de conceder uma opção de venda aos destinatários dessa oferta por 30 dias após o leilão.

Assim, na prática, permitindo ao acionista a possibilidade de aceitar a oferta após o leilão, "evitando que ele seja coagido a vender suas ações por preço que considera inadequado", explica a comissão em comunicado.

Além disso, no caso de OPA parcial para aquisição do controle acionário, haverá a criação de um procedimento de leilão que permite aos destinatários aceitá-la de forma condicional.

Outro ponto é a necessidade de detalhamento do dever de sigilo do ofertante antes da operação e os procedimentos a serem adotados caso a informação sobre o lançamento escape ao seu controle.

"As mudanças foram motivadas, principalmente, pela necessidade de adaptação das regras de OPA a um cenário em que as ofertas públicas para aquisição do controle de companhias abertas tendem a se tornar mais presentes", afirma a autarquia.

"Essas OPAs para aquisição de controle, muito comuns nos Estados Unidos e na Inglaterra, mas até pouco tempo raras no Brasil, vêm ocorrendo com mais frequência no país devido ao surgimento de um número considerável de companhias abertas sem acionista majoritário", completa a CVM.

CVM altera regras para ofertas de ações - Brasil Econômico - 25/11/10

Mais informação para o mercado e mais liberdade para os acionistas para decidirem se querem ou não um novo controlador na empresa em que investem. Essas são as principais mudanças trazidas pelas novas regras para ofertas públicas de aquisição de ações (OPA) divulgadas hoje pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo o diretor da autarquia, Marcos Barbosa Pinto [1].

"O nível de informação para um acionista durante uma oferta de aquisição de controle aumentou muito", disse Pinto, que esteve à frente da edição da Instrução 487, que modifica o regime das OPAs previsto na Instrução 361. "O principal papel da CVM é promover informação no mercado, jamais interferir na decisão do investidor".

Embora não se restrinja ao assunto, a reforma é voltada para ofertas que envolvam empresas com capital pulverizado na bolsa, ou seja, sem um acionista controlador definido. Esse é o caso de companhias como Renner e Embraer, por exemplo. "Esse tipo de oferta tem se tornado mais comum no Brasil já que cresceu o número de companhias que não têm acionista controlador, o principal foco é este", afirmou Pinto.

A CVM estudou os modelos americano, inglês e australiano para reformular as mudanças. Na prática, entre as mudanças, acionistas minoritários poderão ter mais liberdade e tempo para decidir se vendem ou não seus papéis caso invistam numa empresa sem controlador definido que seja alvo de uma oferta. O acionista poderá agora esperar 30 dias após o leilão para tomar sua decisão de vender as ações.

Além disso, pela regra antiga da instrução 361, um ofertante poderia ser sabotado na oferta pelo controle de uma empresa, já que era permitido que um segundo concorrente pudesse comprar apenas um pedaço, o suficiente para impedir a tomada de controle. Pela nova regra, um concorrente só poderá oferecer oferta caso ela se iguale à oferta do primeiro, tanto em termos do número de ações a serem compradas, quanto à forma de pagamento. "Quem for interferir no leilão tem que comprar exatamente a mesma quantidade de ações que o ofertante está visando", disse.

Nova regra sobre OPA traz mais informação a acionista - Estadão

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira uma instrução que muda regras para ofertas públicas de aquisição de ações (OPA).

Segundo a CVM, o texto atualiza a diretriz anterior sobre o assunto, de 2002. A nova norma estabelece o dever de sigilo dos ofertante antes da OPA e os procedimentos a serem observados, caso a informação do lançamento da oferta saia do controle.

"As mudanças foram motivadas, principalmente, pela necessidade de adaptação das regras de OPA a um cenário em que as ofertas públicas para aquisição do controle de companhias abertas tendem a se tornar mais presentes", informou o órgão regulador do mercado de capitais, em comunicado.

A nova instrução, que entra em vigor imediatamente, traz ainda a obrigatoriedade de identificação, com 10 dias de antecedência, de um terceiro que pretenda interferir no leilão de uma OPA.

Nos casos de OPA para aquisição de controle, será proibida a interferência de terceiros por lote inferior ao visado pelo ofertante e a elevação de preço no leilão pelo ofertante, caso tenha sido lançada uma oferta concorrente.

No caso de OPA total para aquisição do controle, os acionistas que serão alvo da oferta terão direito a uma opção de venda que poderá ser exercida até 30 dias após o leilão.

"Na prática, essa norma dá ao acionista a possibilidade de aceitar a oferta após o leilão, evitando que ele seja coagido a vender suas ações por preço que considera inadequado", diz o comunicado.

A nova instrução também cria uma regra para OPA parcial para aquisição do controle, que permite aos investidores aceitá-la de forma condicional, podendo vender as ações caso a oferta tenha sucesso. Para isso, a oferta precisa ser aprovada incondicionalmente por titulares de um lote de ações que deem ao ofertante o controle da companhia.

Com as mudanças, a CVM passará a exigir também mais e melhores informações sobre nas OPAs para aquisição de controle, tanto de ofertantes, quanto da companhia alvo da oferta, além dos administradores e principais acionistas, incluindo negócios deles com ações e derivativos durante o período da operação.

Por fim, o regulador aperfeiçoou regras para laudos contratados pelo ofertante em algumas modalidades de OPA, acerca do trabalho esperado e da responsabilidade dos avaliadores.

(Reportagem de Aluísio Alves) - CVM edita nova norma para ofertas públicas de aquisição - Reuters

[1] Por sinal, Marcos Barbosa Pinto está sendo substituído na CVM, por Luciana Pires Dias. Veja aqui

Rir é o melhor remédio

Vingança

Teste #387

No verbete Caixa Econômica Federal da Wikipedia (acionado no dia de hoje) informa que seu valor de mercado é de US$44,7 bilhões de dólares. Qual o problema desta informação?

Resposta do anterior: Sede do Iasb, em Londres. Fonte: aqui ou aqui

Auditor, Bancos e Dinheiro

O papel do auditor independente foi questionado recentemente por dois episódios. O primeiro, o leilão da conta do Banco do Brasil, onde o valor final, de menos de R$100 mil reais, é insuficiente para cobrir sequer os gastos com passagens. O segundo, o problema do Panamericano, que não foi detectado por duas das quatro maiores empresas de auditoria.

Os dois casos tinham em comum auditores independentes e instituições financeiras. Nós sabemos que os auditores independentes são relevantes para o funcionamento do mercado de capitais. Também sabemos que o seu principal ativo é a reputação. O auditor passa, para o usuário da informação, a “certeza” de que podemos confiar nos números provenientes da contabilidade.

Fazer uma análise sobre a existência de problemas contábeis num conjunto de demonstrações contábeis é complicado. Mas uma pesquisa mais centrada, num único setor, pode ser objeto de conclusões mais interessantes. Três pesquisadores publicaram recentemente um estudo analisando as auditorias do setor financeiro.

Analisando a provisão de liquidação duvidosa dos passivos de grandes e pequenas instituições, o estudo chega a resultados importantes sobre a relação entre empresa de auditoria e entidade auditada. Estudos sobre manipulação dos resultados são comuns na pesquisa contábil. Mas o estudo em questão, publicado no número de novembro de 2010 da The Accounting Review, inova ao focar numa única conta e num único setor.

Usando uma série de regressões, os autores mostram existir uma relação entre o total pago pela auditoria e o resultado obtido por bancos de pequeno porte. Em outras palavras, pequenos bancos que pagam mais por auditoria possuem uma maior possibilidade de manipular os resultados. Uma possível explicação é que o risco de se fazer uma auditoria numa pequena instituição financeira é maior para as empresas de auditoria, e isto se reflete nos valores recebidos pelo serviço.

De certa forma, o auditor independente não seria tão independente assim.

An Empirical Analysis of Auditor Independence in the Banking Industry – Kiridaran Kanagaretnam; Gopal Krishnan; Gerald Lobo, The Accounting Review, vol. 85, n. 6, nov. 2010, p. 2011-2046.

Fotografias

As fotos do Sony Awards de Fotografia. Abaixo, manifestação em Madagascar (mais fotos aqui)



As fotos do National Geographic. A seguir, Fernando de Noronha, golfinhos e a poluição. Mais fotos, aqui.


As melhores fotos da Life Magazine aqui e uma amostra abaixo:

Links

Cinto de segurança: propaganda foi escolhida a melhor do ano

Contabilidade: poesia

Contabilidade enxuta (lean accounting)

Um resumo das postagens sobre o Panamericano

Mais um resumo com as postagens do Panamericano

Contra a IFRS: Se é bom para as Big Four, não deve ser bom para a empresa

Caixa, Panamericano e Senado III

BRASÍLIA - Acossada por senadores da oposição sobre "o mau negócio" na compra de parte do banco Panamericano, feita pela Caixa Econômica Federal com recursos do contribuinte por ser um banco público, a presidente da instituição financeira, Maria Fernanda Coelho, negou várias vezes qualquer influência política. E também rejeitou ter falhado com o negócio.

"A Caixa não comprou a instituição como um especulador, mas com base num planejamento interno. E temos segurança de que o plano de negócios irá possibilitar o retorno esperado", disse ela.

Maria Fernanda repetiu que desconhecia os problemas contábeis do Panamericano, até ser informada em setembro pelo Banco Central.

Voltou a afirmar que a compra de participação no banco do dono do SBT faz parte de um projeto de longo prazo, estabelecido para até 2015, de expansão do crédito e ampliação de market share em vários segmentos, "com vista ao atendimento da clientela de baixa renda", disse ela.

O plano foi elaborado a partir da criação da CaixaPar, medida adotada a partir da crise global de 2008, que permite ao banco estatal fazer aquisições e fusões de instituições financeiras e não financeiras.

Em audiência conjunta nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado, ao lado do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a presidente da Caixa insistiu que a operação foi feita com "cuidado e preparação", seguindo avalição de duas empresas externas e também de análise interna da Caixa.

Ela procurou isentar as consultorias Deloitte e KPMG, que deram pareceres favoráveis sobre balanços do Panamericano, de responsabilidades por não alertarem sobre as "inconsistências contábeis" , descobertas quando o BC decidiu, em setembro, avaliar as compras de carteiras de crédito por vários bancos. O Panamericano vendia, mas continuava a manter as carteiras vendidas no balanço.

Para Maria Fernanda, "a capacidade de resposta" do Panamericano "não foi abalada" após o anúncio do rombo de R$ 2,5 bilhões, coberto com empréstimo de longo prazo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Ela negou que o ex-ministro Luiz Gushiken tenha interferido e ajudado na escolha do Panamericano. Mas não respondeu se os problemas do banco de Silvio Santos foram "ocultados" pelo governo, para não prejudicar o processo eleitoral e a campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff.

Presidente da Caixa nega influência política na compra do Panamericano
Qua, 24 Nov, 11h57 - (Azelma Rodrigues | Valor)

A reportagem deveria ter um contraponto. Quem conhece sabe que a decisão de aquisição do Panamericano foi política.

Banco Central, Panamericano e Senado

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, voltou a defender hoje que não cabe à autoridade monetária criar estrutura de auditoria paralela à feita pelas empresas de auditoria estabelecidas e já contratadas normalmente pelas instituições financeiras. Ele explica que, se o BC fizesse esse trabalho, poderia ser gerado um risco adicional ao mercado, o chamado risco moral, que é gerado quando empresas, analistas e investidores não avaliam as empresas de forma adequada por acreditar que o governo - nesse caso, o BC - está fazendo o trabalho.

"Um banco como a Caixa Econômica Federal tem 500 auditores. Imagina quantos seriam necessários para que o BC criasse um sistema de auditoria paralelo para o sistema financeiro inteiro?", disse Meirelles aos senadores, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A afirmação foi feita em resposta aos parlamentares que questionaram o BC sobre se deveria haver ação para que a instituição observasse no início problemas semelhantes aos que levaram o Panamericano ao rombo de R$ 2,5 bilhões.

"Isso custaria muito aos cofres públicos para evitar que o acionista e o controlador tivessem prejuízo. Seria uma super galáctica empresa de auditoria do BC auditando todas as empresas financeiras do Brasil. Não há viabilidade para isso", disse aos parlamentares, ao lembrar que o Comitê de Basileia tem indicado exatamente o contrário: a redução do risco moral.

Intervenção

Ao justificar os motivos pelos quais o BC não fez uma intervenção no Banco Panamericano, o presidente da autoridade monetária afirmou que o BC tem de adotar o regime que gera o menor custo para a sociedade. Ele destacou que, quando for verificada a possibilidade de recuperação da instituição financeira, esse é o caminho adotado pelo BC. Segundo Meirelles, o BC já administrou mais de 200 casos do tipo do Panamericano.

Para justificar as críticas de que o governo não divulgou o problema do Panamericano para não prejudicar a campanha da então candidata Dilma Rousseff, Meirelles apresentou uma série de pontos da legislação brasileira que trata de prazos e da necessidade de sigilo nesses casos para afastar o risco de uma corrida bancária e de uma crise sistêmica no País.

"O BC tem de seguir a lei. Não tem de obedecer calendários de outras ordens", ponderou o presidente do BC, que participa de audiência pública conjunta no Senado, juntamente com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, para falar sobre o Panamericano. Ele disse que seria um desastre absoluto uma divulgação de um problema no banco antes da solução.

Inconsistências

Meirelles relatou ainda que, em julho, a autoridade monetária já tinha conhecimento de inconsistências em bancos na cessão de carteiras. Ele disse que, no entanto, não havia informações sobre quantos e quais eram os bancos e nem sobre valores consolidados. A partir daí, de acordo com o presidente do BC, houve "fiscalização exaustiva dos cedentes".

"Foi feito trabalho de mapeamento paulatino e, em setembro, se chegou a essa instituição", disse, referindo-se ao Panamericano. Meirelles destacou que não é usual autoridades fiscalizadoras do mundo inteiro conseguirem detectar problemas individuais internos antes de problema atingir dimensão que permita ainda solução pelo controlador. "Tivemos problemas de inconsistência fora do Brasil, mas é raro ver que a fiscalizadora detectou o problema, porque esta não é a função da fiscalizadora."

Meirelles alerta para risco caso BC fizesse auditoria - Por Fernando Nakagawa, Celia Froufe e Adriana Fernandes - Agência Estado - 24/11/2010

Caixa, Panamericano e Senado II

A presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, abriu sua exposição de hoje, na audiência conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, defendendo a necessidade do banco público fazer aquisições e fusões, para ter condições de crescimento no mercado. Segundo ela, a criação da CaixaPAR, que adquiriu parte do Banco Panamericano, tem justamente a função de fazer essas operações no longo prazo.

Ela ponderou que a Caixa era a instituição do sistema financeiro brasileiro que não podia fazer aquisições e fusões e que a autorização do Congresso permitiu que isso ocorresse. Maria Fernanda disse que identificar oportunidades do mercado é importante para que o banco tenha capacidade de expansão. Segundo ela, a Caixa precisa estar "em todas as frentes, em todos os produtos" para não perder posições no mercado.

Ela citou alguns casos em que o banco perdeu a liderança no mercado no passado, como na área do crédito consignado, e apresentou uma tabela em que os dados mostram que o banco perdeu posição no ranking das maiores instituições financeiras. Por isso, destacou a necessidade do fim das restrições para que o banco cresça. Ela informou que a Caixa vai fechar o ano com uma carteira de crédito de R$ 180 bilhões. Até agora, a carteira está em R$ 165 bilhões.

Caixa defende aquisições e fusões para crescer - Por Adriana Fernandes, Fernando Nakagawa e Célia Froufe - Agência Estado - 24/11/2010

Caixa, Panamericano e Senado I

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, disse hoje que escolheu o Banco Panamericano para se integrar com a Caixa porque o banco apresentou o maior volume de sinergia com a instituição estatal. Ela enfatizou a atuação do banco do Grupo Silvio Santos no Estado de São Paulo. "É um Estado importantíssimo para as instituições financeiras, para a expansão do crédito", disse, durante audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (Cae) do Senado.

Maria Fernanda salientou que o crédito do banco privado respondia por 50% de sua atuação. "Além, claro, da atuação do setor de crédito consignado junto ao setor privado", citou. "Isso possibilitava potencial de crescimento para a Caixa em segmentos considerados prioritários", acrescentou.

Ela disse ainda que, de março a junho, equipes técnicas discutiram projeto básico e pensaram na contratação de uma empresa que atuaria nos seguintes serviços: assessoria de negociações, due diligence, avaliação econômica e modelo de governança.

Participação

A presidente da Caixa defendeu ainda a atuação da instituição na compra de 49% das ações ordinárias do Banco Panamericano, instituição envolvida em um rombo contábil de R$ 2,5 bilhões descoberto há algumas semanas. Segundo ela, empresas que assessoraram o banco federal, como o Banco Fator, foram contratadas pela experiência comprovada e pelas propostas financeiras mais competitivas.

Na audiência pública no Senado, Maria Fernanda lembrou que o Banco Fator tem larga experiência na assessoria para compra de bancos e atuou, por exemplo, em grandes instituições e operações de volumes expressivos, tais como Banespa e Santander. Além da experiência comprovada, Maria Fernanda afirmou que essas empresas apresentaram à Caixa a melhor proposta financeira para o trabalho de assessoria para a compra.

Além do Fator, a Delloitte participou diretamente da assessoria ao negócio entre Caixa e Panamericano. Maria Fernanda também afirmou que a direção da Caixa foi informada oficialmente dos problemas contábeis do Panamericano em setembro. O aviso foi feito pelo próprio Banco Central.

Plano de negócios

Maria Fernanda informou hoje que, no próximo dia 26, dará início a um novo plano de negócios para o Banco Panamericano. Nessa data, será realizada a assembleia de acionistas do Panamericano, quando Maria Fernanda assumirá a presidência do Conselho Administrativo da instituição. Ela informou que o plano de negócios já foi preparado e terá foco no crédito à pessoa física.

A executiva também fez um balanço das ações que a Caixa adotou desde que tomou conhecimento, em setembro, de que o Panamericano estava passando por um processo de fiscalização do BC. Em outubro, relatou Maria Fernanda, a Caixa tomou conhecimento da existência de inconsistências contábeis no Panamericano.

Entre as ações relatadas por Maria Fernanda, está a interpelação extrajudicial da CaixaPar ao Banco Fator. Ela destacou na audiência que, restabelecida as condições patrimoniais do Panamericano, agora a Caixa tem plenas condições de executar o plano de negócios do banco. Maria Fernanda ressaltou que a condução do processo pelo BC e pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) deu tranquilidade à Caixa.

Caixa defende no Senado operação com o Panamericano - Por Célia Froufe, Adriana Fernandes e Fernando Nakagawa - Agência Estado - 24/11/2010

Colarinho Branco

Levantamento indica que só 24% das investigações conduzidas no Rio de Janeiro envolvendo “colarinho branco” avançaram no Judiciário.

Levantamento inédito feito a pedido do Brasil Econômico pelo Ministério Público do Rio de Janeiro mostra que a maioria das investigações no estado sobre crimes do "colarinho branco" acabou arquivada por falta de prova ou por inocência dos suspeitos.

Embora não seja possível afirmar que o grande número de arquivamentos ocorreu porque as investigações não foram bem conduzidas, há procuradores da República e juízes federais que dizem haver dificuldades para policiais federais e ao próprio Ministério Público investigar esse tipo de caso.

Entre janeiro de 2002 e novembro de 2010, foram abertas 1.086 investigações pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Elas apuraram suspeitas de ilícitos contra o sistema financeiro nacional. Isso envolve crimes como gestão fraudulenta, fraude em balanços contábeis, evasão de divisas, entre outros.

Nesse período, foram oferecidas 259 denúncias à Justiça, com o apontamento de culpados e provas mínimas para a abertura de um processo. Ou seja, só 24% dos casos chegou perto de uma condenação. Mas, no outro lado, foram arquivados 1313 procedimentos abertos, alguns antes de 2002.

A maioria dos inquéritos foi iniciada entre 2004 (161) e 2006 (160), com a elevada quantia de 438 procedimentos instaurados em 2005. De acordo com procuradores da República do Rio, a maioria dos casos foi iniciada nessa época porque houve suspeitas de que doleiros presos na operação "Farol da Colina", da Polícia Federal, em agosto de 2004, operavam remessas ilegais para mais de 400 pessoas em todo o Brasil.

"Muitos dos procedimentos decorrentes da Farol de Colina não resultaram em processos", diz um procurador.

Complexidade

Para o juiz Sergio Moro, da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba, especializado em crimes financeiros, investigar "colarinho branco" no geral é mais "complexo" do que outras ações penais. "É importante lembrar que, quanto mais complexo o caso, como em geral são os de crimes financeiros, há maior dificuldade para investigar, o que causa lentidão e às vezes resultados inconclusivos, o que pode levar ao arquivamento", diz.

Falando em tese, o juiz Fausto de Sanctis, da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que condenou a empresária Tânia Bulhões por evasão de divisas e o banqueiro Edemar Cid Ferreira por gestão fraudulenta, destaca que os policiais federais e procuradores precisariam se empenhar imediatamente no início dos casos em que houve dificuldade em obter provas contra culpados como causa do arquivamento.

"O que faltaria para uma investigação ou um procedimento eficaz é o empenho das autoridades (Polícia Federal e Ministério Público Federal) já no início das denúncias. Devem solicitar, imediatamente, informações e peticionarem em juízo para medidas cautelares como sequestros, arrestos e buscas", diz de Sanctis.

Recentemente, o caso do banco Panamericano, em que há suspeita de gestão fraudulenta, chamou atenção. O inquérito da Polícia Federal foi aberto há quase duas semanas, antes do fim do processo administrativo no Banco Central, que investiga o que aconteceu com os balanços contábeis e recursos financeiros da instituição.

O magistrado lembra que os policiais não precisam esperar o término das apurações do Banco Central para solicitar o bloqueio de bens, por exemplo. "Não é necessário. Ao contrário, parece contraproducente porquanto há grande demora, perdendo-se tempo para a obtenção de informação vital e a tomada das medidas adequadas.

Cabe ao Judiciário dar a resposta pertinente e no tempo minimamente aceitável, quando solicitado, claro, dentro de margens de segurança, de respeito mútuo e com as cautelas adequadas, já que a demora tem contribuído para a sensação de impunidade e descrença no sistema judicial", diz.

Evasão de divisas, um dos crimes mais comuns, é difícil de investigar porque os policiais têm dificuldade de rastrear esse dinheiro remetido ilegalmente ao exterior. Dependem muitas vezes de cooperações internacionais com a Justiça de outros países para obter extratos bancários.

Um dificultador é que em alguns países o crime de evasão de divisas não é reconhecido pela Constituição como motivo para quebrar o sigilo bancário de clientes de instituições financeiras. Então fica difícil obter prova documental.

Para o advogado Thiago Bottino, professor de direito penal econômico da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, é natural devido aos costumes policiais que existam mais arquivamentos por falta de provas do que denúncias. Isso porque em casos de operações de divisas, os inquéritos são abertos antes de se ter certeza se o suspeito manteve no exterior quantias superiores ao permitido pelo Banco Central.

"Esses inquéritos de evasão de divisas estão relacionados à normatização administrativa e há muitas vezes que aparentemente a situação seja crime, mas quando você olha não é", explica Bottino.

Maior parte dos crimes financeiros é arquivada - Daniel Haidar - Brasil Econômico - 24/11/10 14:58

UBS e Madoff

O banco suíço UBS recebeu demanda de US$ 2 bilhões do liquidante judicial americano encarregado de recuperar o dinheiro das vítimas da fraude Madoff.

Isso ocorre no momento em que a mesma instituição enfrenta na Europa ações de outros investidores arruinados.

Bernard "Madoff não agiu sozinho para cometer a maior fraude financeira da história", afirma o liquidante Irving Picard na demanda apresentada nesta quarta-feira, deduzindo que o UBS e outros fundos e personalidades acusadas "emprestaram seu prestígio e nomes para legitimar" atos executados pelo financista.

O UBS defendeu-se, afirmando que as acusações são falsas, e que "não era responsável" pela ruína de investidores que confiaram com conhecimento de causa seus bens a Bernard Madoff, condenado à prisão perpétua nos Estados Unidos por adulteração avaliada em US$ 50 bilhões.

O documento de 107 páginas apresenta 23 acusações de fraude, principalmente contra a UBS e fundos associados, assim como contra dirigentes da sociedade AIA, fundada por Patrick Littaye e Thierry de La Villehuchet.

A AIA administrava cerca de € 2 bilhões em ativos em conta de clientes europeus, dos quais € 1,5 bilhão foi confiado a Madoff.

Em Paris, o UBS enfrentará um processo na primavera por ter enganado 80 investidores - que reclamam € 100.000 cada um - por perder dinheiro colocado no fundo luxemburguês LuxAlpha, do qual o banco era depositário.

Em Luxemburgo foi aberta investigação em junho passado contra o UBS Luxemburgo por seu papel no LuxAlpha e no outro fundo, LuxInvest, que perdeu US$ 1,9 bilhão na fraude Madoff.

Trata-se de um novo golpe para o UBS, que na semana passada pôde encerrar um prolongado conflio com o governo dos Estados Unidos ao transmitir a Washington cerca de 4.000 expedientes de presumíveis sonegadores americanos com contas no banco.

Banco suíço UBS é acusado no caso Madoff - Brasil Econômico - Por AFP - 24/11/10

Livro

Comunicamos o lançamento da 1ª edição do livro CONTABILIDADE PARA CONCURSOS E EXAME DE SUFICIÊNCIA, pela Editora Atlas.

O preço de venda está definido em R$ 65,00.

Herança

A disputa que já dura quase 20 anos pela herança de Amador Aguiar, fundador do Bradesco, teve ontem uma decisão favorável à viúva do ex-banqueiro, Cleide Campaner Aguiar. Por unanimidade, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou válido o testamento que deixava seus bens pessoais para a segunda mulher, 39 anos mais jovem. A fortuna disputada por herdeiros do primeiro casamento, na época estimada em US$ 800 milhões, hoje é avaliada em R$ 150 milhões, ou US$ 86,6 milhões pela cotação do dólar de ontem.

O advogado de Cleide, Luiz Fernando Fraga, do escritório BM&A (Barbosa, Mussnich & Aragão), diz não saber o valor exato dos bens, e que os R$ 150 milhões foram calculados pela família do banqueiro. Aguiar faleceu em janeiro de 1991, aos 86 anos. Em outubro, havia se casado com Cleide em regime de separação de bens, após um relacionamento de cerca de oito anos. Um mês e 12 dias antes de morrer, fez um testamento colocando a segunda mulher como herdeira universal.

Os 11 netos de Aguiar, filhos de suas três filhas adotivas, questionaram a validade do testamento, alegando que o banqueiro não estava em perfeita sanidade mental. O banqueiro que fundou o império do Bradesco - segundo maior banco privado do País, com lucro de R$ 2,5 bilhões de julho a setembro - foi descrito na ação como incapaz. "Usava cadeira de rodas para se locomover nos últimos dias de vida, sofria de incontinência urinária, usava fraldas e não falava coisa com coisa", segundo depoimento do seu motorista particular, que consta do processo.

Outro argumento era de que o testamento não teria seguido as formalidades da lei. Em 1986, logo após perder a primeira mulher, Elisa, Aguiar havia feito um testamento em que deixava os bens para os netos, documento que depois foi anulado por ele. Ontem, os cinco ministros que analisaram a ação - Massami Uyeda, Nancy Andrighi, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Vasco Della Giustina - consideraram o testamento válido. A família pode recorrer, mas a unanimidade na decisão é outro ponto favorável à viúva, que hoje tem 67 anos.

Viúva de Amador Aguiar vence ação por herança - Por AE - 24/11/2010

Rir é o melhor remédio

Adaptado de PhD Comics. Enviado por Ludmila, grato.

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CVM pune III

O procurador-chefe da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre Pinheiro dos Santos, explicou nesta terça-feira que a autarquia pode pedir a execução judicial, com penhora e bloqueio de bens, caso um condenado não pague uma multa.

Julgado culpado das acusações de utilização de informação privilegiada na compra de ações antes da divulgação a mercado da venda do grupo Ipiranga para Petrobras, Ultra e Braskem, em 2007, o investidor Franklin Delano Lehner afirmou à imprensa que não pretende pagar a multa de R$ 1,375 milhão aplicada pela CVM.

Segundo o procurador-chefe da CVM, "uma pessoa que deva à administração pública e não pague é convocada a pagar de forma espontânea. Caso não o faça, haverá execução judicial."

O procurador lembrou, no entanto, que o investidor foi julgado em primeira instância. Ele tem agora 30 dias para recorrer da decisão da autarquia no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Até que o Conselho tome uma decisão, a multa imposta pela CVM fica suspensa.

"Se, depois da decisão final, uma pessoa passe a dever à CVM e não pague, a gente cobra judicialmente o crédito", afirmou Santos.

O Conselho é a última instância administrativa para pedido de recurso pelo acusado. Mas, se ele conseguir provar que houve algum tipo de ilegalidade no julgamento, poderá recorrer ainda ao Judiciário. Mas, historicamente, segundo o procurador da CVM, "o nível de judicialização de questões administrativas da CVM relacionadas com atividade fim é extremamente baixo".

O caso de vazamento de informação na operação de venda da Ipiranga já tem uma ação civil pública na esfera judicial em andamento. No entanto, o processo corre em segredo de Justiça. Por isso, o nome do único réu do processo não pôde ser divulgado. A ação pede o ressarcimento à sociedade e aos investidores que teriam sido prejudicados com a operação.

A única informação sobre o caso dada pelo procurador-chefe da CVM foi que a ação já está pronta para que seja dada a sentença. Ela corre atualmente na 1ª Instância do Rio de Janeiro.

CVM afirma que multas de condenados podem ser cobradas judicialmente - Ter, 23 Nov,
(Juliana Ennes | Valor)

CVM pune II

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou todos os acusados de uso de informação privilegiada na compra e venda de ações antes da divulgação pública da venda do grupo Ipiranga para Petrobras, Ultra e Braskem, em 2007. Somadas, as três multas chegam ao valor de R$ 2,015 milhões.

Em setembro, o ex-gerente executivo da BR Distribuidora Pedro Caldas Pereira já havia firmado acordo com a CVM e o Ministério Público Federal (MPF) para encerrar a investigação. Na ocasião, ele havia obtido lucro de R$ 120 mil com operações na Bolsa de Valores. O acordo foi para o pagamento de R$ 360 mil.

Nesta terça-feira, a maior penalidade foi direcionada ao investidor Franklin Delano Lehner, que era amigo próximo de Pedro Caldas. A multa aplicada pela CVM é de R$ 1,375 milhão, equivalente a três vezes o lucro obtido nas operações consideradas irregulares. Ele comprou e vendeu ações ordinárias da Ipiranga e atuou no mercado a termo em fevereiro de 2007, antes da divulgação do fato relevante anunciando a operação com a refinaria, em 19 de março.

O relator do processo, diretor da CVM Eli Loria entendeu que o "acusado realizou operações no mercado detendo informações privilegiadas".

"Não vou pagar"

No entanto, após o término do julgamento, Franklin Lehner questionou a decisão da CVM, que teria sido "baseada em indícios, sem que houvesse nenhum documento que provasse que havia informação privilegiada."

Por isso, o investidor afirmou que não vai pagar a multa imposta pela autarquia e vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. E, mesmo se for condenado novamente, ele não tem a intenção de pagar a multa.

"Você acha que vou pagar essa multa? Não vou pagar mesmo. Mesmo que me condenem lá, eles nunca vão ver um tostão dessa multa, pode ter certeza. (...) Eu vou recorrer ao Conselho. Mas eu já sabia que ia ser condenado. Para mim, é uma leviandade, é uma jogada de marketing da CVM", disse.

O outro acusado de "insider information" foi Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento, condenado a pagar o valor de R$ 540 mil. De acordo com a CVM, até as operações com papéis da Ipiranga, realizadas antes da divulgação do fato relevante, o investidor operava somente com ativos de renda fixa.

A ficha para operar com a corretora é datada de 14 de março, as ordens de compra foram dadas nos dois dias seguintes, todas antes da divulgação do comunicado ao mercado. Durante o julgamento, não havia nenhum representante do investidor presente.

Já o terceiro condenado é Rodolfo Lowndes, que comprou ações da Ipiranga em nome de um investidor não-residente no país, Salvador Frieri, via fundo Lexton LLC, também antes da divulgação do comunicado, tendo vendido os papéis no dia seguinte à publicação ao mercado.

Ele foi condenado a pagar R$ 100 mil em multa à autarquia, pelo exercício irregular da função de administração de carteira. O representante no Brasil do fundo Lexton era a Mellon DTVM, que declarou que Lowndes era a pessoa "indicada pelo investidor para tratar de todos os seus interesses, inclusive a seleção e indicação das operações no mercado financeiro e de capitais".

Durante o julgamento, Lowndes disse não atuar como gestor de carteira, mas apenas executar as ordens realizadas pelo próprio investidor. Ele não quis comentar o resultado do julgamento.

CVM multa acusados no caso Ipiranga em R$ 2 milhões - Ter, 23 Nov, (Juliana Ennes | Valor)

CVM pune

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 600 mil o diretor de relações com investidores da Vicunha Têxtil, Reinaldo José Kröger, pela divulgação tardia e incompleta de fatos relevantes relacionados a operações com derivativos da companhia.

As operações foram realizadas no segundo semestre de 2008 e no primeiro semestre de 2009. Em 3 de novembro de 2008, a companhia publicou comunicado ao mercado informando ter liquidado naquela data um contrato derivativo celebrado com o Itaú BBA, contabilizando um prejuízo de R$ 35 milhões.

Segundo a CVM, somente em 10 de novembro foi publicado fato relevante informando sobre a liquidação de mais contratos no dia 3, totalizando, na verdade, um prejuízo de quase R$ 70 milhões.

A outra acusação sobre a Vicunha Têxtil trata de fato relevante de 13 de maio de 2009, sobre acordo com o Merrill Lynch. A empresa deveria ter comunicado as condições do acordo, principalmente o pagamento de R$ 174 milhões. No entanto, as informações só foram publicadas em 22 de maio, após ser solicitada pela bolsa de valores.

CVM multa Vicunha Têxtil por demora em divulgar comunicado - Ter, 23 Nov, Juliana Ennes | Valor Econômico

Evento

Evento: II Conferência sobre Contabilidade SocioAmbiental da América do sul
Data: 25 e 26 de julho de 2011
Local: Ribeirão Preto, SP

A professora Jan Bebbington (Csear, St Andrews, Escócia) já confirmou a participação. Assim, com o Prof. Ataur BElal (Birgmahan), o Prof. Carvalho, da FEA/USP, a Profa. Aracéli Ferreira. Teremos, também, o relato da experiência de uma doutoranda visitante da Universidade de St Andrews - Yara Cintra.

As principais datas já previstas são:

01/01/2011 - Abertura da submissão de trabalhos
01/01/2011 - Abertura das inscrições
15/05/2011 - Fechamento da submissão dos trabalhos
30/06/2011 - Divulgação do resultado da avaliação dos trabalhos
Fechamento das inscrições:
? Para participantes com trabalho aprovado: 05 de julho de 2011.
? Para participantes sem trabalho aprovado: 20 de julho de 2011.
25/07/2011 - Abertura do evento
26/07/2011 - Encerramento do evento

O evento ocorrerá 2 dias antes do Congresso USP, de forma a se conciliar a participação nos dois eventos.

O site está em fase de finalização, mas já tem algumas informações:http://csearsouthamerica.org/csear2011/

SEm mais, agradecemos a colaboração.

Profa. Maisa Ribeiro
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Links

A ciência das líderes de pesquisa

As maiores ofertas iniciais de ação

Fila de banco e dano moral

O interesse público e a convergência

IFRS e a contabilidade do passivo

Teste $386

A fotografia mostra um edifício que tem relação com a contabilidade. Você saberia dizer o que é?

Resposta do Anterior: Snipes. Fonte: aqui

Empresária condenada

A empresária Tânia Bulhões Grendene Bartelle foi condenada nesta segunda-feira, 22, a quatro anos de reclusão, convertidos em duas penas restritivas, mais pagamento de multa, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi dada pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro nacional.

Tânia está proibida de viajar ao exterior, por mais de dez dias
Segundo o TJ, Tânia está proibida de viajar ao exterior, por mais de dez dias, sem autorização judicial, pelo tempo fixado na sentença de pena privativa de liberdade (quatro anos) e deverá prestar serviço à comunidade junto à entidade Fundação Dorina Nowill para cegos.

Além disso, foi aplicada 20 dias-multa, sendo que foram considerados pagos pelo fato de ter ficado acordado no procedimento de delação premiada que a prestação pecuniária determinada naquela oportunidade abrangeria quaisquer outros valores a serem pagos por Tânia em decorrência da sentença.

Justiça condena Tânia Bulhões por formação de quadrilha - Solange Spigliatti, da Agência Estado

Bônus no Panamericano

Fonte ligada à instituição revelou ao site de VEJA que cada diretor recebia anualmente cerca de 4 milhões de reais em bônus

Os salários da diretoria do banco Panamericano continuam causando polêmica. De acordo com o formulário de referência do banco, divulgado em seu próprio site na internet, nenhum membro da diretoria era premiado com remuneração de curto ou longo prazo – pelo menos não nos últimos dois anos. No entanto, uma fonte ligada à instituição revelou ao site de VEJA que cada diretor recebia anualmente cerca de 4 milhões de reais em bônus. Tal quantia não era discriminada no balanço da empresa, cujas despesas de pessoal totalizaram cerca de 22 milhões de reais no ano passado e 13 milhões de reais no primeiro semestre de 2010.

Isso significa que o banco fazia aportes anuais de cerca de 32 milhões de reais ao bolsos de seus executivos, sem que isso fosse discriminado no balanço. Inicialmente, acreditava-se que os executivos forjavam números inflados em seu balanço para aumentar seus bônus. No entanto, de acordo com o formulário de referência do Panamericano, a maior remuneração conferida a um executivo em 2009 foi de 960 mil reais, não passando 80 mil reais por mês. Os bônus eram pagos, então, por fora. "Todos no banco sabiam que a diretoria ganhava bônus", afirma a fonte ouvida pelo site de VEJA.

Defesa milionária – Tal valor (os 80 mil reais) seria, no mínimo, insuficiente para custear a defesa de Rafael Palladino, ex-presidente do banco. O executivo contratou um grupo de renomados escritórios de advocacia para conduzir sua defesa nos processos que sofrerá. O site de VEJA apurou que Palladino pagará 4 milhões de reais, inicialmente, por estes serviços. O ex-ministro da Justiça e criminalista Márcio Thomaz Bastos confirmou que fará parte do time que defenderá Palladino.

Segundo o formulário de referência protocolado na CVM, o total pago como salários aos oito diretores do banco em 2009 foi de 4,5 milhões de reais. Neste ano, o montante que sairia do caixa da empresa para pagar a diretoria não passaria de 4,4 milhões de reais para todos os membros. Sobre a participação acionária dos diretores, também há informações inverossímeis. De acordo com o formulário de referência, a diretoria possuía 189 mil ações do banco em 31 de agosto de 2010. Já outro documento também disponível no site da autarquia, na mesma data a posição acionária dos diretores era de 491 mil papeis.

Panamericano: bônus milionários eram pagos fora do balanço - Veja

Planejamento tributário

O objetivo dessa reestruturação é reduzir o pagamento de impostos sobre a renda, redistribuindo as receitas e as dívidas entre as subsidiárias, explica o diretor de relações com investidores do JBS, Jeremiah O'Callaghan.

As dívidas diminuem os resultados líquidos das empresas, reduzindo a base de cálculo do imposto. "Hoje temos ineficiência financeira e fiscal, mas estamos resolvendo até o primeiro trimestre de 2011", diz o empresário.

Sobre o frigorifico JBS, Brasil Econômico

Pergunta

O fato é que os auditores foram colocados na defensiva. “Ao suspender o pagamento da Deloitte, Silvio Santos atribui a culpa à empresa. Mas a história está malcontada e vai muito além de distribuir culpa”, diz Carlos Alberto Safatle, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-SP).

Da Isto é Dinheiro, e postado no blog anteriormente.

Um leitor pergunta:

Só uma curiosidade: o que o presidente do Conselho Regional de Economia tem a ver com o assunto?

Comprando mico

Compra do Panamericano pela CEF mostra peso da responsabilidade de estatal comprando empresas privadas.

O especialista em direito público Carlos Ari Sundfeld acredita que, com as consequências da compra do banco Panamericano pela CEF, o papel do Estado na aquisição de empresas privadas começará a ser questionado.

A CEF comprou um banco a partir de uma avaliação errada de informações que constavam em um data room. Isso não coloca sob suspeita vendas que passam por esse processo?

As privatizações de estatais na década de 1990 também geravam polêmica entre os compradores (empresas privadas) sobre dados pouco claros em algum data room. Havia reclamações de compradores que se julgavam prejudicados, passivos que não estariam suficientemente representados. Ou seja, dúvida em relação à qualidade de informações apresentadas pelo vendedor sempre existiu.

Que lição deixa esse episódio?

O grande debate é como o poder público adquire participações em empresas. Ele tem de correr um risco desses? A qualidade das informações do Panamericano é problema do Panamericano. Agora estatais comprando empresas privadas, por que não exigiram uma avaliação mais sofisticada? O critério usado foi adequado? Agentes serão punidos por colocarem recursos públicos em risco?

A responsabilidade de uma empresa pública compradora é maior...

Quando se vendia a estatal no passado, a grande questão era se estava sendo vendido muito barato. Agora é mais delicado do que os que venderam o patrimônio público. Agora é dinheiro público comprando mico.

Carlos Sundfeld: “É o poder público comprando ‘mico’” - Carla Jimenez - Brasil Economico - 17/11/10

Contabilidade pública

O debate sobre contas públicas, um dos mais quentes em períodos de eleição, deve ganhar novos contornos a partir da próxima legislatura, com a mudança das normas de contabilidade do setor público para o padrão internacional [1]. O ritual será semelhante ao vivido pelo meio empresarial com o padrão de contabilidade do setor privado (o chamado IFRS), mas nesse caso as normas do setor público recebem o nome de Ipsas.

Ao tirar o foco apenas do resultado fiscal, simbolizado pelo famoso superávit primário, esse novo padrão dará maior visibilidade à situação patrimonial de União, Estados e municípios. De um lado, os ativos, muitas vezes registrados por valores irrisórios, passarão a ser contabilizados por um valor mais próximo da realidade. De outro, passivos como compromissos atuariais com regimes próprios de previdência também terão quer calculados e registrados no balanço, o que poderá revelar rombos que até agora estão escondidos.

Embora a adoção obrigatória das normas internacionais só comece em 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios, alguns entes federativos já estão em processo avançado de transição e podem antecipar parte do processo já em 2011, o que é permitido legalmente a partir de 2010.

Esse pode ser o caso de Santa Catarina, do Acre, de Pernambuco e de Recife, por exemplo. Para dar a largada à convergência, eles aguardam que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgue um plano de contas mais estabilizado [2] para o setor público, o que está previsto para outubro.

Em termos formais, o demonstrativo financeiro de uma entidade do setor público vai se parecer mais com aquele publicado pelas empresas nos jornais, com Balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demonstração de mutação do patrimônio líquido [3] . Assim como é feito pelas empresas, as receitas e despesas serão lançadas obrigatoriamente pelo regime de competência e não de caixa. Hoje o setor público usa um sistema misto, que combina os dois modelos, com prevalência do regime de caixa para as receitas.

Segundo Sergio Romani, sócio de Auditoria da Ernst & Young, pelo modelo atual o patrimônio do governo não aparece. "Os Ativos do setor público são muito antigos e estão registrados por valores irrisórios. Com o IFRS do setor público, isso vai mudar", afirma o especialista, destacando que isso pode ser importante, por exemplo, no momento da contratação de um empréstimo em organismos internacionais como Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Eles olham o fluxo de caixa, mas também quanto o empréstimo representa do patrimônio líquido", diz.

Além dos Ativos como prédios, participações em empresas, máquinas, equipamentos, móveis e terrenos, as normas internacionais de contabilidade também preveem que os Bens de uso público como praças, florestas, rios e rodovias tenham seu valor calculado e registrado no Balanço do governo.

O conhecimento sobre o valor desses Bens deve servir não apenas para que se tenha um registro confiável do patrimônio, mas para ajudar a tomar decisões políticas. "Quando um governo faz uma concessão de rodovia ou privatiza um bem e compara com o custo histórico registrado, ele sempre tem lucro [4]. Mas pode ser que se tenha perdido dinheiro com uma privatização", explica Romani.

Outra novidade considerada importante por Joaquim Liberalquino, coordenador do grupo de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que cuida do processo de convergência de normas do setor público, será a prática de depreciação, Amortização e exaustão dos bens, depois que eles forem reavaliados.

Segundo ele, isso dará uma visão mais real dos custos envolvidos [5] no setor público. "Hoje se diz que o custo de determinado atendimento de saúde é de R$ 5, por exemplo, mas a depreciação do hospital e das instalações não está incluída. Como a depreciação não é orçada, as pessoas constroem, fazem as obras, mas para manter a qualidade depois fica muito difícil, sem saber o custo de reposição [6]", afirma.

Na mesma linha, o diretor de contabilidade geral da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves, diz que é preciso quebrar o paradigma orçamentário e financeiro que predomina na análise das contas públicas. "Um governo pode ter superávit, mas estar perdendo patrimônio pelo abandono de suas instalações", afirma. "Para o dono de uma empresa, não interessa só a receita e a despesa. Ele quer saber se o patrimônio Líquido está subindo ou diminuindo", acrescenta.

Da mesma forma, ele diz que a visão sobre determinados gastos pode mudar. "As pessoas dizem que o governo aumentou a despesa com custeio. Mas isso não necessariamente é ruim [7] porque você pode estar melhorando a qualidade do serviço publico. Se o governo faz uma compra grande de medicamentos, isso pode ter virado estoque, e não uma despesa [8]. Essa mudança de conceito tem que ser bem trabalhada", explica Neves.
O responsável pelos balanços de Santa Catarina conta que foi publicado, em 10 de agosto, um primeiro decreto para criar um grupo de trabalho para coordenar o processo de convergência contábil no Estado. Um segundo decreto deve sair nos próximos dias autorizando o início da avaliação dos bens. "Tão logo o decreto esteja publicado, os engenheiros vão começar o trabalho", afirma, reconhecendo que o procedimento completo deve demorar mais de três anos.

Santa Catarina, adiantando-se em algumas medidas que devem virar regra no novo padrão contábil, já registra no Balanço o Passivo atuarial com o regime próprio de previdência do Estado. A dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões é a principal responsável por Santa Catarina ter encerrado 2009 com um patrimônio Líquido negativo de R$ 32,8 bilhões. Os ativos, no entanto, ainda não foram reavaliados. Além disso, ao contrário da maior parte dos entes federativos, o Estado faz provisão quase integral para a dívida ativa em função do difícil processo de cobrança.

Segundo Liberalquino, do CFC, no novo modelo os governos terão que fazer teste de imparidade da dívida ativa e de outros bens. Se o valor contábil for muito maior do que o considerado justo ou recuperável, haverá uma baixa no valor do ativo. Ainda segundo o técnico, a questão da dívida atuarial dos regimes próprios pode criar embaraços ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que se ultrapassaria o limite de endividamento máximo permitido para Estados e municípios. "Teria que haver um limite exclusivo para dívida previdenciária, diferente da Dívida Mobiliária com a União e da dívida financeira", diz Liberalquino.

Neves, de Santa Catarina, diz que o reconhecimento feito dessa dívida no seu Passivo não tem sido considerado para efeito da LRF.

Migração para norma internacional ocorre em vários países

A decisão de mudar o padrão contábil do setor público veio no mesmo contexto da edição da lei 11.638, no fim de 2007, que deu a largada para que as empresas abertas fossem obrigadas a mudar o sistema de contabilidade para o modelo internacional, conhecido como IFRS. Quem explica é Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. "Como a ideia era ter uniformização das normas para o setor privado, conversamos com o CFC [Conselho Federal de Contabilidade] e achamos que era adequado seguir o mesmo caminho", diz o secretário, destacando a importância de se ter demonstrativos comparáveis aos de outros países.

Apesar de estar inspirado na migração do setor privado para o IFRS, o processo de adoção de normas internacionais de contabilidade pelo setor público tem algumas diferenças. A principal delas é que as empresas brasileiras estão adotando o IFRS a partir deste ano, depois de dezenas de países europeus e do resto do mundo já trabalharem com esse novo modelo, hoje obrigatório em mais de cem países. No caso das Ipsas, como são chamadas as normas internacionais para o setor público, a adoção pelo Brasil será feita ao mesmo tempo em que outros países ou estados autônomos estão migrando. [9]

Um estudo da Ernst & Young com 19 jurisdições mostra que as Ipsas são usadas atualmente pelos governos centrais do Reino Unido, da França, da Suécia, da Suíça e da Lituânia, enquanto Holanda e Noruega estão em processo de convergência. Outros países como Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca e Finlândia não adotam as Ipsas, mas já usam um modelo contábil todo no regime de competência. Na Bélgica e na Itália, há uma migração do regime de caixa para competência. Grécia e Alemanha usam o sistema de caixa e não possuem plano de mudar as regras.

O estudo mostra que, no geral, existe uma Tendência de se adotar o regime de competência, mas nem sempre o modelo Ipsas. Entre os países que adotaram o sistema internacional, o principal argumento foi o de que criar um novo modelo seria como reinventar a roda. Já entre os que não escolheram o padrão uniformizado, o motivo mais frequente é ter usado como base o modelo contábil local empresarial.
Na Europa o padrão IFRS é usado apenas para os demonstrativos consolidados, e não para os balanços individuais, que produzem efeitos fiscais. No Brasil, a norma internacional vale para os dois tipos de balanço, embora também não exista efeito fiscal.

Segundo Nelson Machado, da Fazenda, o Brasil não vai simplesmente adotar as regras que forem emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (Ipsasb, na sigla em inglês). "Pode haver normas que não nos interessem" [10], afirma o secretário, acrescentando que sempre haverá prazo para adaptação.

Atualmente, existem 31 Ipsas emitidas, sendo que as dez principais foram traduzidas e publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Brasil. São essas dez normas que passam a valer a partir de 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios.

Ao contrário do IFRS, quando todas as mudanças precisam ser feitas de uma única vez, no setor público há o entendimento de que o processo de avaliação de bens, por exemplo, poderá ser feito ao longo do tempo, diante da dificuldade do trabalho.
Embora receba pouca atenção de economistas, políticos e da mídia, o Ministério da Fazenda divulga todos os anos um Balanço contábil da União, incluindo a administração direta, indireta, fundos etc. Ao fim de 2009, o patrimônio Líquido do governo federal era de R$ 350 bilhões, enquanto os Ativos reais somavam R$ 2,81 trilhões, o equivalente a menos do que uma vez o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Fonte: Valor Econômico, 11 de novembro de 2010 - Contabilidade dos Governos Muda e Ativo Ganha Espaço, via Contabilidade e Controladoria


Meus comentários:
[1] Acho que irá afetar o debate, mas a decisão será ainda usando o regime de caixa
[2] ? ?
[3] Fluxos de caixa também
[4] Não necessáriamente
[5] se os custos forem alocados, sim
[6] não será possível obter esta informação
[7] Mas em geral a despesa de custeio é ruim.
[8] O exemplo não foi bom, pois o estoque será despesa no futuro próximo.
[9] O parágrafo seguinte contradiz isto.
[10] isto não é bom. Quem irá determinar quem é “justo”?

Auditoria Interna

Os especialistas em governança gostam de um escândalo corporativo. Pode até parecer estranho, mas eles têm motivo para isso. Ao menos é o que indica a pesquisa realizada anualmente pela firma de auditoria e consultoria KPMG e pelo Centro de Estudos em Governança da Fipecafi-USP, "A Governança Corporativa e o Mercado de Capitais". Poucos foram os avanços, quando não houve retrocesso, na fotografia geral sobre controle e gerenciamento de riscos ao longo do último ano, em especial quando o foco é o Novo Mercado, espaço considerado o nível máximo de boas práticas no país. Houve melhorias significativas de 2008 para 2009, logo após a crise global e o episódio com derivativos. Mas em 2010, ano em que a crise se confirmou uma marolinha para o Brasil, o resultado deixou a desejar. Agora, os problemas encontrados no banco PanAmericano, do Grupo Silvio Santos, voltam a chacoalhar o universo das empresas abertas.

São diversos os números do levantamento - realizado com base no Formulário de Referência (FR), documento que passou a ser enviados pelas companhias abertas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) neste ano - que apontam a carência nessa área. No Novo Mercado, o percentual de empresas com comitê de auditoria ficou praticamente estável em relação a 2009, saindo de 35% para 36,4%. A fatia de companhias que possuem auditoria interna caiu de 59,4% para 42,1% - e em apenas 15% dos casos ela se reporta diretamente ao comitê de auditoria ou ao conselho de administração. A proporção de empresas do segmento que separam o cargo de presidente do conselho do posto de presidente-executivo baixou significativos dez pontos, de 84% para 73,8%.

Sidney Ito, sócio da KPMG responsável pela área de governança, destaca que o país avançou muito nos últimos anos, mas que ainda existe muita lição de casa por fazer. A principal melhora foi de ambiente, uma vez que o grau de transparência das empresas aumentou por conta do novo documento exigido pela CVM. "Quem já tinha boas práticas adicionais ao regulamento, em geral, as manteve, mas algumas companhias que chegaram agora ao Novo Mercado ainda precisam melhorar."

Novidade do levantamento e, portanto, sem base comparativa é a constatação de que ao menos 17,8% das empresas do Novo Mercado informaram ter recebido comentários sobre deficiências em seus controles internos. Esse percentual foi considerado "elevado" pela pesquisa. Ele é mais de duas vezes superior ao percentual de empresas emissoras de ADR (recibos de ações listados na Bolsa de Nova York) 2 e 3 que divulgaram ter recebido sugestões e comentários nesse sentido, companhias que já se preocupam com essa questão pois atendem à lei americana Sarbanes-Oxley (SOX).

Ito destacou que, como é a primeira vez que se tem acesso a essa informação no Brasil, a expectativa é que sua divulgação melhore os resultados nos próximos anos. Para ele, embora o percentual possa não ser assombroso para um primeiro ano, há preocupação qualitativa, pois foram relatadas falhas graves na estrutura de tecnologia, na mensuração de contingências e até na qualidade dos profissionais internos de contabilidade.

"Os escândalos é que apontam onde os avanços são necessários. A SOX é produto das fraudes ocorridas nos Estados Unidos com a Enron e a WorldCom. É assim no mundo inteiro", ressalta Edison Garcia, superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec). Além disso, segundo ele, esses eventos mostram que governança não é "perfumaria", mas sim um conjunto de práticas necessárias. É comum que as melhorias em legislação, regulação e autorregulação ocorram justamente após episódios ruins.

Outra novidade que a pesquisa deste ano pode apontar por conta do FR é que 60% das empresas do Novo Mercado relataram ter uma política formal de gerenciamento de riscos de mercado, comparado a 42% das empresas do mercado tradicional da BM&FBovespa e a 75% das brasileiras detentoras de ADR 2 e 3. Essa é certamente uma herança deixada pelos problemas enfrentados por Sadia, Aracruz e outras empresas com derivativos.

Apesar de muitas empresas terem a política, é baixo o percentual das que possuem mecanismos que assegurem a implementação dessas regras internas: só 49,5% das companhias do Novo Mercado e 32% do segmento tradicional têm uma área dentro de sua estrutura visando o gerenciamento dos riscos, ante 82% das presentes na bolsa americana. Assim, nem todas as empresas com uma área de gestão de risco têm uma política que organize o trabalho e nem todas aquelas que criaram as regras possuem um grupo que as fiscalize, indicando a existência de brechas potenciais nessa gestão.

Mas nem sempre é a existência de brechas que explicam as fraudes. Os especialistas afirmam em coro que não há barreiras que segurem más intenções. Porém, Eliseu Martins, ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários e professor da Fipecafi-USP, destaca a importância dos comitês de auditoria, com membros independentes à administração, e de uma auditoria interna de qualidade. "São essenciais, especialmente nos bancos", diz. "O sistema precisa ser fiscalizado de cima para baixo. E em bancos é tudo mais complexo, pois é tudo transação exclusivamente no papel, virtual. Não tem fazenda nem indústria para se visitar."

Não é só a governança que fica na berlinda em caso de escândalo corporativo. Quando há relação com controles internos e contabilidade, o assunto atinge em cheio também as auditorias, pois o trabalho de seus profissionais é alvo de questionamento. A despeito disso, o avanço na transparência dessas firmas ainda é pequeno. Elas não divulgam balanços e, em geral, protegem-se na confidencialidade do trabalho para não comentar episódios importantes.

A KPMG, por exemplo, trabalhou na diligência contábil do PanAmericano para a Caixa Econômica Federal, que comprou participação minoritária no banco, e recentemente ganhou a licitação para auditar o balanço do Banco do Brasil por R$ 95 mil, valor que não cobre nem os custos do trabalho.

Valor Econômico - Estudo mostra que número de empresas do Novo Mercado com auditoria interna caiu neste ano - Por Graziella Valenti De São Paulo - 16/11/2010
Via blog de Vladmir Almeida

Valor de Tiririca

Ao fazer do palhaço Tiririca sua principal aposta eleitoral em São Paulo, o PR o transformou não apenas em puxador de votos, mas também em "puxador de dinheiro". Os mais de 1,3 milhão de eleitores que consagraram o deputado eleito valerão para sua legenda cerca de R$ 2,7 milhões por ano no rateio do Fundo Partidário.

Esse "bônus Tiririca" equivale a mais de cinco vezes o valor aplicado pelo partido na campanha do candidato, na qual se apresentou como "abestado" e celebrizou o slogan "pior que tá, não fica".

O Fundo Partidário é formado por recursos públicos e dividido de acordo com a votação de cada legenda. Graças ao desempenho eleitoral deste ano, o Partido da República - chamado por alguns de seus próprios líderes de "Partido de Resultados" - vai elevar de 4,5% para cerca de 7,5% a sua fatia no bolo de R$ 201 milhões do fundo. Sua receita anual deve subir de cerca de R$ 8 milhões para pelo menos R$ 14 milhões.
Tiririca, que teve 6,4% dos votos para a Câmara dos Deputados em São Paulo, é o principal responsável por esse avanço, mas não o único. Em outros quatro Estados o deputado federal mais votado é do PR. Três deles tiveram até mais eleitores que o palhaço, em termos proporcionais - um exemplo é o ex-governador Anthony Garotinho, que teve 8,7% dos votos no Rio.

Tiririca renderá R$ 2,7 milhões por ano para seu partido - Estado de São Paulo - 22 Nov 2010 (via aqui)

Rir é o melhor remédio

Consumo exagerado. Fonte: aqui

Teste #385

Ator de filmes como Demolidor, este ator foi condenado por sonegação de 20 milhões de dólares de impostos. Apelou da decisão e agora deverá cumprir três anos de pena.

Nigel Hawthorne
Silvester Stallone
Wesley Snipes

Resposta do Anterior: A E&Y foi isenta. O partido preferido foi o republicano. Fonte: aqui

As maiores doações

A seguir, os dez maiores doadores na política dos Estados Unidos, de 1989 a 2009:

1. ATT = 46 milhões
2. ActBlue = 45 milhões
3. American Fedn of State = 43 milhões
4. National Assn of Realtors = 38 milhões
5. Goldman Sachs = 33 milhões
6. Intl Brotherhood of Electrical Workers = 33 milhões
7. American Assn for Justice = 33 milhões
8. National Education Assn = 31 milhões
9. Laborers Union = 29,8 milhões
10. Carpenters & Joiners Union = 28,9 milhões


Fonte: aqui

Dez grandes escolas de administração

10 University of Cambridge--Judge Business School
9 York University--Schulich School of Business
8 University of Toronto--Rotman School of Management
7 IMD
6 University of Western Ontario- Ivey School of Business
5 London Business School
4 ESADE
3 IE Business School
2 Queens University School of Business
1 INSEAD

Fonte: aqui

Sílvio Santos

O ícone da televisão brasileira Silvio Santos vive um momento que pode abalar seu vasto currículo de animador de plateias. A fraude no Banco Panamericano, que pertence ao Grupo Silvio Santos e que o obrigou a tomar um empréstimo de R$ 2,5 bilhões, respinga nos outros negócios e começa a colocar em discussão uma imagem construída em décadas de bom desempenho televisivo.

Hoje, Silvio tem dois públicos bem distintos para alimentar: o mercado financeiro, ávido por informações sobre a situação do Panamericano, e o que lhe garante audiência na televisão e aposta na idoneidade de sua figura televisiva. Na opinião de Sérgio Guerreiro, da SPGA Consultoria de Comunicação, as reações de ambos podem refletir no andamento de seus negócios.

A figura do empresário se mistura à do apresentador, dizem profissionais que cuidam de gestão de imagem corporativa. Por isso mesmo repercutiu bem a decisão de pôr o patrimônio do próprio grupo como garantia para obter o empréstimo sem juros com carência de dez anos do Fundo Garantidor de Crédito. “Por outro lado, alguns depoimentos publicados na mídia impressa em tom galhofeiro, como o dado ao jornal Folha de S. Paulo, pegaram mal”, diz Guerreiro. “Não era o canal e nem a hora de falar nesse tom. Seria recomendável uma atitude mais séria.”

Para quem conhece Silvio de perto, não há surpresa nessa reação. É comum ouvir de funcionários que trabalham com ele que o patrão é indomável e raramente acolhe opiniões sobre como deveria conduzir sua persona pública. Há também constantes relatos sobre as reações que revelam a personalidade centralizadora de Silvio. A mais recente delas acabou na saída do advogado Luiz Sandoval, que presidia o grupo e trabalhava ao lado de Silvio há mais de 40 anos. Conforme o próprio advogado contou, Silvio queria conduzir a crise de um jeito. Ele argumentou que deveria ser de outro. Sem margem de negociação, se demitiu.

O modelo que Guerreiro cita como exemplo a ser seguido é o do presidente mundial da Toyota no episódio em que pediu desculpas públicas e quase chorou, após admitir erro na condução da incrível sequência de recalls de modelos da marca. “As vendas da montadora caíram e já se recuperaram, porque a imagem da empresa não foi afetada de forma irreversível, e acabou até reforçada pela atitude corajosa do reconhecimento da culpa do presidente da Toyota”, explica Guerreiro.

No mundo inteiro, executivos, empresários e estrelas do show business envolvidos em escândalos ou perdas financeiras têm recorrido a pedidos públicos de desculpa para tentar atenuar prejuízos de imagem. Mas, para alguns analistas do meio, o pedido de perdão virou moda e também pode se desgastar. Mais do que isso, eles acreditam que a crise do Grupo Silvio Santos ainda não atingiu esse grau de seriedade, já que não se sabe a extensão do estrago.

“A tática de criar situações para desanuviar o clima em torno dos desdobramentos revelados sobre o rombo no banco, como, por exemplo, não suspender o lançamento do livro da mulher (Íris Abravanel), foi bem aproveitada. Deu oportunidade para ela dar o recado de que o marido é ‘um homem de palavra e sempre foi cumpridor de suas responsabilidades’”, diz Guerreiro

Há, no momento, uma romaria de artistas do quadro de programação do SBT falando loas sobre a lealdade e integridade de Silvio. Mas não só. No meio publicitário também é comum o discurso de que o SBT é uma emissora parceira.

Sensibilidade. O publicitário e consultor Luis Grottera, que trabalhou na área de marketing do SBT por mais de três anos na década de 80, gosta de contar uma história que revela a sensibilidade do seu ex-patrão para lidar com o público. “A audiência dele tinha caído. Preocupado, me pediu um estudo para descobrir as razões. Encomendei uma discussão em grupo. Ele assistia a tudo na sala ao lado e antecipava todas as respostas que seriam dadas pelos consumidores que participavam da pesquisa. Nunca vi nada igual”, relembra ele.

A conclusão do trabalho indicava que a produção do programa havia melhorado, assim como iluminação e atrações. Com isso, Silvio também estava se sofisticando. “Concluí que a audiência queria que o Silvio fosse do jeito que ele é, assim como o presidente Lula, que fala de improviso, às vezes comete deslizes, mas a plateia segue aplaudindo. Até hoje Silvio diz que, com seu público, é do jeito que ele é.”

O homem que joga dinheiro como se fosse aviãozinho para uma plateia majoritariamente feminina embasou o crescimento de seu patrimônio na simpatia do camelô, atividade com que começou a vida. Mas também apostou que sua espontaneidade no trato transferia credibilidade para os seus negócios, como o crediário do Baú da Felicidade, a primeira de uma lista que hoje soma 44 empresas.

Silvio já tentou ser presidente. Viu que o mundo político não era para ele. Nesse período, sua imagem foi arranhada, mas não o tirou do ranking dos dez maiores nomes da televisão brasileira. Parece mesmo que ele se diverte quando está no ar diante de seu auditório. Uma imagem que cultiva e vale milhões. Logo, é melhor mesmo não correr o risco de vê-la ameaçada.

PARA LEMBRAR

Após a revelação do rombo de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano, há cerca de duas semanas, Silvio Santos tomou a frente da situação, dizendo-se vítima do escândalo. Na mesma semana, o empresário decidiu divulgar um fato relevante nos jornais informando que o Grupo Silvio Santos iria processar cível e criminalmente os diretores do banco.

Rombo pode abalar imagem de Silvio Santos? - Marili Ribeiro - 22 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Caixa irá socorrer

A Caixa Econômica Federal, o quarto maior banco no ranking brasileiro, vai colocar o peso da instituição para ajudar na recuperação do Banco Panamericano. A presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, anunciou, em reunião com o apresentador Silvio Santos, que vai atuar para cobrir o rombo de R$ 2,5 bilhões no banco.

O auxílio virá de duas formas, de acordo com narrativa de Maria Fernanda no encontro de sexta-feira: a Caixa vai usar a rede do Panamericano para comercializar a sua linha de cartão de crédito voltada para o consumidor de baixa renda e fornecerá mão de obra para a instituição de Silvio.

A CaixaPar, holding que controla a Caixa, já enviou executivos para a nova diretoria do Panamericano. O foco do banco do Grupo Silvio Santos é nos consumidores das classes C e D, um dos segmentos que mais cresce no País.

A Caixa foi criticada porque comprou 35,54% do capital do Panamericano em dezembro do ano passado por cerca de R$ 740 milhões, quando não foi observado que o banco de Silvio Santos tinha um rombo de R$ 2,5 bilhões. O banco estatal alega que não era sua atribuição descobrir problemas. O Banco Fator e a empresa de consultoria KPMG foram contratados pela Caixa para avaliar a situação do Panamericano.

sem venda. O encontro de sexta-feira foi uma espécie de reunião informal do conselho do banco, que tomará posse no próximo dia 29. Maria Fernanda será a presidente do conselho do Panamericano. Ela rebateu os rumores de que o Panamericano pode ser vendido rapidamente. De acordo com Maria Fernanda, o banco só será vendido após seu saneamento e recuperação. A avaliação da Caixa é que a venda, agora, derrubaria o preço do banco.

O novo presidente do Panamericano, Celso Antonio da Costa, também participou do encontro. Segundo relato dele na reunião, a sangria de clientes foi estancada. Antonio da Costa também disse que não há descobertas sobre novos rombos, uma das preocupações da Caixa.

Caixa ajudará na recuperação do banco - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro

Auditoria no setor público: motolâncias

Auditoria do Sistema Nacional de Auditoria (Denasus), órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, aponta que a aquisição de motolâncias (motocicletas equipadas com equipamento de primeiros socorros, para atendimentos rápidos) pelo Serviço de Atendimento Móvel de Emergências (Samu) 192 transformou-se em porta aberta para toda sorte de irregularidades. O documento obtido com exclusividade pelo GLOBO mostra que 400 motolâncias, adquiridas em 2008 por R$6 milhões, foram entregues sem condições de salvar um infartado ou mesmo de auxiliar no primeiro atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Também há suspeita de superfaturamento para a realização de evento em Brasília com o objetivo de promover o programa, além de pagamentos não explicados pelo trabalho de supostos consultores técnicos.

Segundo a auditoria, os veículos adquiridos para dar mais velocidade ao atendimento chegaram ao destino sem desfibrilador, oxímetro e cilindro de oxigênio, descumprindo a portaria 2.971 do Ministério da Saúde, que regulamenta o atendimento por motolâncias. Aliada à dificuldades para formar condutores (que têm que ser paramédicos), a entrega das motos “peladas” fez com que inúmeros equipamentos ficassem parados ou estocados, alguns até hoje.

Em Brasília, a rede Samu recebeu 22 motos, mas só usa dez. O coordenador dos motociclistas de atendimento de urgência, Marcos Machado, diz que os 12 aparelhos parados integram a “reserva técnica”. Para compensar a falta dos equipamentos elementares de atendimento, o coordenador deu um “jeitinho”:

— O Ministério da Saúde não entregou os equipamentos nem aqui nem em nenhum outro lugar. As nossas motos foram equipadas com o material que tinha no almoxarifado, que eu adaptei. Hoje, conseguimos fazer os atendimentos graças a isso, garantindo bons resultados.

Machado explica ainda que para o sistema dele funcionar é preciso acionar sempre duas motos ao mesmo tempo.

— Como não há espaço para tudo, o oxigênio e o desfibrilador seguem numa moto. Na outra, nós levamos o restante do material — diz.

Enquanto Brasília tem uma “reserva técnica” superior à frota rodando, em Goiânia (GO) faltam motolâncias. As 11 motos que a prefeitura recebeu entraram em operação em março deste ano, após um ano e meio mofando na garagem.

— Agora, estamos com todas as motos na rua. São cinco equipes. Até já pedimos mais ao ministério — informa.

Suspeita de superfaturamento em transporte de motos

As motos que chegaram a Goiânia e Brasília fazem parte de um lote de 51 motolâncias entregues em 2008 pela Rontam, montadora de Tatuí (SP), ao Ministério da Saúde. Essas motos foram usadas em cerimônia realizada no pátio do ministério, em dezembro desse ano, para promover o sistema. O seu transporte de São Paulo a Brasília custou R$51 mil, R$1 mil por unidade.

Mas, inicialmente, o preço orçado para o transporte era de R$430 por unidade. O novo valor foi questionado em troca de e-mails entre servidores da Saúde. Os auditores constataram “indicativos de superfaturamento” e recomendaram investigação para apurar “responsabilidade e reparação do suposto prejuízo ao erário”. Até hoje, entretanto, nenhum processo administrativo foi instaurado.

Para o evento, o ministério gastou R$12 mil com a montagem do aparato para a entrega simbólica das motolâncias. Mas os auditores não encontraram documentos básicos, como as notas fiscais dos serviços.

Motolâncias levam irregularidades na garupa - 22 Nov 2010 - O Globo - Roberto Maltchik

Rir é o melhor remédio

A diferença que faz um bigode. Fonte: aqui

Mario Bros

Salvador Dali

Einstein

Fred Mercury

Karatê Kid

Stalin

Gandhi

Perda da Caixa

Quando a Caixa Econômica Federal comprou 35,5% do Panamericano por R$ 740 milhões, em novembro de 2009, o banco de Silvio Santos valia R$ 2,1 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo. Na última quinta-feira, o chamado valor de mercado havia desabado para R$ 1,2 bilhão. Ou seja, só nesse item, a instituição controlada pelo governo federal perdeu mais de R$ 320 milhões - diferença entre a participação de 35,5% em relação a R$ 2,1 bilhões e a R$ 1,2 bilhão.

Uma das várias questões que intrigam o mercado no caso Panamericano é o fato de o banco ter conseguido dois grandes aportes de capital quando aparentemente já enfrentava problemas. Segundo o Banco Central (BC), há indícios de que as fraudes contábeis começaram há cerca de quatro anos, ou seja, em 2006. Mas não é só isso. Rumores sobre a solidez do banco eram correntes há alguns anos.

Ainda assim, o Panamericano conseguiu levantar quase R$ 800 milhões em uma abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) realizada em novembro de 2007. Somando a compra pela Caixa e o IPO, está se falando de R$ 1,5 bilhão.

A abertura de capital foi coordenada por três instituições bastante ativas no mercado de capitais brasileiro: UBS Pactual (hoje BTG Pactual), Bradesco BBI e Itaú BBA. Antes de efetuar a compra de parte do Panamericano, a Caixa foi assessorada pelo Banco Fator e pela KPMG. “Como tanta gente qualificada não conseguiu ver nada?”, indaga uma fonte que pediu para não ser identificada.

O Estado procurou todos os envolvidos. Com exceção do Fator, que designou um porta-voz para explicar a assessoria para a Caixa, os outros se pronunciaram por meio de notas.

Principal coordenador do IPO, o BTG Pactual diz que “seguiu os mesmos procedimentos adotados nos demais processos de abertura de capital”. O Itaú BBA afirma “que se serve de informações públicas e auditadas como base para todos os negócios que assessora”. Completa o Bradesco BBI: “Faz parte dos processos de IPO um relatório de empresa de auditoria especializada, o que ocorreu no caso em questão (foi a Deloitte)”.

A KPMG diz que “os limites do trabalho executado, bem como das informações disponibilizadas no data room (um banco de dados com informações do Panamericano), não permitiriam a detecção dos fatos ora noticiados pela imprensa como irregularidades”.

O diretor do banco de investimentos do Fator, Venilton Tadini, afirma que a instituição se baseou nas informações fornecidas pelo Panamericano. Segundo ele, o “escopo” do trabalho era fazer a chamada due diligence (análise e avaliação detalhada de dados e documentos de uma empresa) a partir de “informações primárias apresentadas pelo Panamericano”. Como tais informações se têm revelado falsas, Tadini afirma que o Fator estuda processar o Panamericano.

Crise de 2008. O interesse da Caixa pelo Panamericano surgiu após a eclosão da crise internacional, em setembro de 2008. Na ocasião, os bancos médios brasileiros sofreram com falta de liquidez. Para evitar uma quebradeira em série, o governo (principalmente via Banco Central) adotou uma série de medidas. Uma delas, de 22 de outubro de 2008, autorizava o Banco do Brasil (BB) e a Caixa a comprar instituições em dificuldades.

O BB foi rápido. Em janeiro do ano seguinte, adquiriu metade do Banco Votorantim. A instituição da família Ermírio de Moraes sofria uma crise de confiança. O mercado não sabia o prejuízo que havia apurado com as operações que ficaram conhecidas como derivativos tóxicos (empresas que apostaram na alta do real ante o dólar e foram pegas no contrapé com a disparada da moeda americana). Uma dessas companhias era a VCP, braço do grupo na área de papel e celulose.

A Caixa demorou um pouco mais para agir. Negociou durante meses com o Panamericano, até divulgar publicamente a compra de metade do capital votante do banco de Silvio Santos. Foi a primeira aquisição realizada na história da Caixa.

Um ex-presidente do BC avalia que a falta de experiência nesse tipo de negócio prejudicou a Caixa. Segundo ele, a diretoria do BB é mais acostumada com aquisições. Portanto, ele argumenta que a chance de entrar em uma roubada é, ao menos em tese, menor que a da Caixa.

Se a Caixa pecou pela falta de experiência ou não, só o tempo vai dizer. Mas uma coisa já é certa: a oposição quer explicações sobre o caso e vai tentar usá-lo para que o governo Dilma Rousseff comece sob fogo cerrado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado convidou o BC, a Caixa, a Deloitte (auditoria do Panamericano) e a KPMG para uma audiência pública na próxima quarta-feira.

Em um discurso inflamado na semana passada, um dos líderes oposicionistas, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), fez pesadas críticas à compra do Panamericano pela Caixa. “Quem tem culpa nisso? (A Caixa) pagou por ativos que não existiam e também pelas receitas decorrentes de ativos que não existiam”, afirmou. Procurada, a Caixa não se pronunciou.

Caixa perdeu mais de R$ 320 milhões no Panamericano - Leandro Modé - 21 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Provisão adicional

No segundo trimestre, o Panamericano teve prejuízo de R$ 20,9 milhões por causa de uma provisão adicional de R$ 120 milhões pedida pelo Banco Central (BC). Um analista explica que esse ajuste é feito quando o BC avalia que as perdas potenciais da instituição na carteira de crédito são maiores do que as dimensionadas no balanço. Segundo ele, é algo incomum. Uma fonte do BC, no entanto, diz que são solicitações corriqueiras.

BC pediu provisão adicional ao banco de R$ 120 milhões - 21 Nov 2010 - O Estado de São Paulo