CVM e a nova lei

CVM faz ato normativo para alteração de balanços das SAs
Gazeta Mercantil - 15/01/2007

São Paulo, 15 de Janeiro de 2008 - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deu início ao processo de regulação da Lei nº 11.638 que atualiza as regras contábeis brasileiras para sua conversão ao padrão internacional, aprovada em 28 dezembro de 2007, após sete anos de discussão no Congresso Nacional. O ato normativo que será emitido pela CVM foi colocado em audiência pública, ontem, e até o próximo dia 25 estará aberto a sugestões.

Segundo Antonio Carlos Santana, superintendente de normas contábeis da CVM, o prazo é curto dada a urgência da matéria. Pela lei, as empresas precisam fazer suas demonstrações contábeis relativas ao exercício de 2008 já de acordo com as novas determinações. "Com a lei 11.638, inicia-se um o processo de convergência do padrão contábil brasileiro para o internacional, que vai culminar com a conversão das demonstrações contábeis consolidadas para o IFRS (Internacional Finance Reporting Standards)", afirmou ele.

Até 2010, todos os balanços consolidados relativos ao exercício do ano deverão estar no padrão IFRS, informou. "Nossa meta é que, na mesma data, os balanços individuais (das controladoras e controladas) também estejam no padrão internacional", acrescentou Santana.

Para Reynaldo Saad, sócio da empresa de consultoria e auditoria Deloitte, muitas das exigências trazidas pela nova lei já eram praticadas por companhias abertas - como as do Novo Mercado da Bovespa e aquelas que negociam ADRs ( recibos de ações) nas Bolsas de valores internacionais - e outros já haviam sido introduzidos pela regulação da CVM e pelo Ibracon.

Entre os pontos do ato normativo que vão merecer análises mais detalhadas de advogados e tributaristas, Saad cita a criação da Reserva de Incentivos Fiscais. "O que pode ou não ser considerado incentivo fiscal, certamente é um dos pontos de conflito."

De acordo com a CVM, a regulação para a criação da Reserva de Incentivo Fiscal possibilitará que as companhias abertas possam, a partir de regulação, registrar as doações e subvenções para investimento não mais como reserva de capital e sim no resultado do exercício (de imediato ou em bases diferidas), como estabelece a norma internacional. Para que a companhia não corra o risco de perder o benefício fiscal da subvenção, está sendo previsto que a parcela do lucro líquido que contiver esse benefício fiscal possa ser destinada para essa reserva e excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

Outros pontos que deverão ser discutidos são a segregação entre a escrituração mercantil e a tributária e a identificação, avaliação e contabilização a valor de mercado de todos os ativos e passivos da empresa em fusões, aquisições ou venda de controle.

A nova lei também criou dois novos subgrupos de contas: o Intangível, na conta ativo permanente e os Ajustes de Avaliação Patrimonial, no patrimônio líquido, em linha com os padrões internacionais de contabilidade. No ativo imobilizado foram incluídos os bens decorrentes de operações em que há transferência de benefícios, controle e risco, independentemente de haver transferência de propriedade. Além disso foram segregados no ativo intangível os bens incorpóreos, inclusive o goodwil (ágio) adquirido. O subgrupo Ajustes de Avaliação Patrimonial servirá essencialmente para abrigar a contrapartida de determinadas avaliações de ativos a preço de mercado, especialmente de instrumentos financeiros.

Divulgação de balanços

As sociedades anônimas de capital fechado já eram obrigadas a divulgar balanços, conforme esclarecimento dado por Marcos Venicio Sanches, contador e sócio da BDO Trevisan. O que a lei 11.638 introduziu para as sociedades de capital fechado foi a obrigatoriedade de fazer auditoria. Mas isso só para as de grande porte, com ativos superiores a R$ 240 milhões ou receitas superiores a R$ 300 milhões por ano.

Para as sociedades limitadas e outros tipos de sociedades (sociedades sem fins lucrativos), desde que de grande porte, a lei determinou a auditoria das demonstrações contábeis. Mas não a obrigatoriedade de divulgação de seus balanços, esclareceu.

Para o diretor nacional do Ibracon (Instituto Brasileiro de Contabilidade), Eduardo Possetti, a interpretação da lei pela CVM está muito clara. "Em princípio não vemos nada em que nossa interpretação poderia divergir. Mas, se houver algo que possamos agregar, faremos isso."(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)(Lucia Rebouças)

Aqui o link para o documento da CVM em PDF

Rir é o melhor remédio

Fasb versus Iasb

O sucesso do Iasb pode ser explicado pelo marketing. Os defensores do Iasb são super vendedores, diz este artigo da CFO

Detector de mentiras

Através da functional magnetic resonance imaging (fMRI), uma máquina que detecta a atividade dos cérebro, os cientistas já conseguem determinar se uma pessoa mente ou não com uma precisão de 78%. Alguns cientistas acreditam que esta percentagem pode aumentar para 94%. Clique aqui para ler mais.

A máquina fMRI tem sido usada nos estudos recentes para determinar como as decisões econômicas são realizadas no cérebro.

Capes

A área da Capes que cuida da pós-graduação em Administração, Ciências Contábeis e Turismo tem novo coordenador. Encerrou o mandato do professor Tomás de Aquino. No novo triênio o coordenador será João Luiz Becker, do Programa de Pós-Graduação em Administração da UFRGS.

Sobre o mercado de música e quem ganha e perde

Um texto no NEw York Times de 13/01/2008, Tyler Cowen, do Marginal Revolution, faz uma análise do mercado de música:

Em 2007, as vendas de álbum caíram 15,3 por cento, em comparação com 2006, um ano ruim. Mesmo que as vendas de 10 faixas sejam contados como um álbum, as vendas foram ainda caíram 9,5 por cento.

Os economistas não sabiam se digitalização iria ajudar ou prejudicar o mercado de música; muitos pensavam que uma maior exposição à música e à facilidade de acesso on-line pode levar as pessoas a comprarem mais. Mas, em 2007, o resultado ficou claro: as pessoas tendem a comprar a sua música favorita de um álbum, online, em vez de comprar todo o álbum. Mais faixas digitais individuais estão sendo vendidas, mas isso não significa maiores lucros para os artistas da música ou para as empresas. Os preços são mais baixos para a música (99 centavos uma canção no iTunes) e uma parte dos lucros ficam com os fabricantes de hardware, acima de tudo com a Apple e seu iPod.

Uma tentativa de explicar o que é um auditor

Um “chefe” para as contas da empresa
Gazeta do Povo - 13/1/2008

Profissão de auditor global exige conhecimento em direito

Um dos papéis de um auditor global é verificar se o relatório de contas da empresa está perfeito e pode ser publicado, para conhecimento dos investidores. “Ele faz um mapeamento dos processos internos de custo e conseqüentemente do risco da empresa. E responde civilmente pelas informações”, resume o sócio-diretor do escritório de Curitiba da empresa de auditoria BDO Trevisan, Marcello Palamartchuk.

O diretor diz ainda que é exigido do auditor global conhecimento sobre direito societário e tributário. Na BDO Trevisan, o pessoal aprende na prática, mas com metodologia, diz o auditor. “Conseguimos capacitar muitas pessoas com turmas de estudo.” O profissional acrescenta que existe uma tendência de padronização nas normas contábeis em todo o mundo, o que deve facilitar o trabalho no âmbito mundial e criar mais campo para o auditor global.

O sócio da área de auditoria da Deloitte, José Ricardo Faria Gomez, lembra que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reguladora do mercado de capital aberto no Brasil, pretende adotar em 2010 as normas do Padrão Internacional de Relatórios Financeiros (IFRS, na sigla em inglês). Para ele, o setor é promissor. “Eu diria que é um mercado em explosão, não em expansão. O pessoal aprende na prática e com treinamentos. Não exigimos experiência, até preferimos sem”, explica. De 2006 para 2007, o Brasil se tornou o segundo país estrangeiro em número de empresas listadas na Bolsa de Nova Iorque (NYSE), com 33, atrás apenas do Canadá, que tem 80.

Gomez diz que o auditor entra na empresa e passa por seis semanas de treinamento, para depois atuar como estagiário por um ano. Após esse período, recebe ao menos duas semanas de cursos por ano, para manter-se atualizado neste dinâmico setor. “O perfil exigido é de adaptação a diferentes culturas – para saber lidar com um empresário mexicano, inglês ou alemão, por exemplo – e de evitar conflitos nas negociações. Discutir de forma profissional”, detalha. O inglês é obrigatório e o espanhol, desejável, mas é preciso muito conhecimento técnico, tanto no ambiente contábil quanto no tributário, explica o auditor.

O sócio da PricewaterhouseCoopers em Curitiba, Mario Tannhauser, diz que um auditor global começa ganhando R$ 1 mil, como trainee, mas que o salário cresce bastante à medida que o profissional sobe na carreira. Para chegar a sócio são uns 15 anos de trabalho. “Para assinar o balanço é preciso ter registro no CRC [Conselho Regional de Contabilidade], mas nós aceitamos profissionais de diferentes áreas, como economia, administração”, diz. Conforme Tannhauser, o auditor precisa gostar de números e contas, que é o que mais vai fazer, mas a atividade não se resume somente a olhar para a contabilidade de uma empresa. “O auditor passou a atender o cliente e oferecer outros serviços. A carreira é muito dinâmica, é preciso estar antenado no mercado local e no global.”

Por que a administração ignora as escolas de administração

Os três candidatos democratas para presidência dos Estados Unidos em campanha nas primárias são advogados. Mesmos os cônjuges de Barack Obama, Hillary Clinton e John Edwards são advogados. Mike Huckabee e John McCain não são advogados, mas Rudy Giuliani e Fred Thompson são. Esta é uma corrida para o CEO dos Estados Unidos, não para seu conselho geral. Existi um graduado em administração entre os candidatos? Mitt Romney - e ele fez direito junto com o seu MBA em Harvard.

Escolas de administração deveriam pensar sobre advogados. Primeiro, eles parecem mandar nos EUA. Dos 43 presidentes dos EUA, 25 foram advogados. Somente um tem um MBA (o atual, mas talvez seja melhor não falar sobre isto).

Segundo, escola de direito parece ter uma influencia sobre sua profissão que as escolas de administração não possuem. Quando um escola de direito publica um periódico, advogados os lêem. Quando escolas de direito fazem seminários, advogados vão.
Executivos, por outro lado, prestam pouca atenção no que as escolas de administração fazem ou dizem. Em 1993, Donald Hambrick, então presidente da Academy of Management, descreveu a academia de administração numa conferência como um "incestuoso ciclo fechado", em que os professores vão para "falar um com os outros". Muito pouco mudou.
Na atual edição da The Academy of Management Journal, Rita Gunther McGrath da Escola de Administração de Columbia diz: "Muito dos que nós publicamos sequer é citado por outros acadêmicos.
Não é somente as escolas de direito que tem um grande impacto na sua profissão. Escolas de medicina e engenharia também."

Por MICHAEL SKAPINKER Financial Times - 8/1/2008 -Asia Ed1 -Page 11

Quais as razões para isto? Skapinker lista as seguintes possibilidades:

a) Para progredir na carreira acadêmica é necessário a publicação em periódicos de prestígio. E nestas publicações, a legibilidade do artigo não é um aspecto importante

b) Alguns artigos são adornados com tabelas, estatísticas e jargões, o que faz com que o autor pareça um "acadêmico"

c) Dentro do mundo dos negócios, as escolas de administração sofrem de um complexo de inferioridade

Aqui também

Projeção

Na construção de uma estrutura de avaliação, uma das etapas mais sensíveis é a projeção do resultado futuro da empresa. O analista precisa determina como o futuro irá afetar os resultados e, conseqüentemente, o valor da empresa.

Existem diversas formas de fazer a projeção. O uso de métodos quantitativos confere a projeção uma certa cientificidade ao resultado, mas isto não garante, de certo modo, que o valor encontrado seja próximo ao valor que será realizado.

Desde a publicação de certos trabalhos ressaltando a qualidade do "mercado", tem-se buscado o uso de técnicas que poderiam substituir a opinião (ou a "sabedoria") da massa.

Existem bons e maus resultados com o uso desta técnica. Recentemente uma pesquisa foi realizada com dados dos funcionários da Google. Esta empresa está usando a "opinião" de empregados, através de contratos de compra e venda referente ao desempenho de um produto da empresa. O resultado deste encontro entre comprador e vendedor reproduziria o mercado de opiniões sobre determinado produto.

Dois pesquisadores tiveram acesso a estas informações e encontraram algumas conclusões interessantes:

=> os mercados são bons na projeção de quantos usuários o sistema de e-mail a empresa teria ao final de cada período
=> os empregados tendem ao otimismo quanto a esta informação
=> quando as ações da empresa no mercado de capitais estão em alta, os empregados são mais otimistas
=> A existência de afinidade/vínculo entre as pessoas termina por influenciar a projeção.

Fonte: Aqui e aqui

A questão é que o uso do mercado para previsão depende de certas características (diversidade, agregação e incentivos) que nem sempre estão presentes no que queremos medir. Recentemente, o uso do "mercado" sofreu uma derrota na previsão eleitoral dos Estados Unidos. Nesta situação, duas das condições não foram observadas, o que torna difícil afirmar que esta não é uma boa técnica tendo em vista este revés.

Anpcont

Instruções sobre elaboração de resumos e de trabalhos para o II Congresso ANPCONT já se encontram no sítio www.furb.br/congressoanpcont

Palavreado difícil

Um problema com o banco BCP e sua auditoria externa, a KPMG, produziu um texto interessante da Agência Lusa (BCP: KPMG garante que informou sempre autoridades dos resultados das auditorias, 12/01/2008). Este banco está sendo investigado em Portugal por suspeitas de ter financiado sociedades de paraísos fiscais para comprarem ações do próprio BCP durante o aumento de capital em 1999. As críticas sobre a KPMG provocou uma reação da empresa de auditoria, que escreveu um comunicado

A KPMG acrescenta que se encontra "submetida a estritos deveres legais e deontológicos que a impedem de comentar ou revelar quaisquer factos de que tenha tomado conhecimento no exercício da sua actividade", mas garante que, "no momento oportuno e quando se encontrarem reunidas as condições legalmente requeridas para esse efeito, a KPMG não deixará de defender o seu bom-nome por todas as vias que considere adequadas".

Links

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