Coréia também muda

A Coréia do Sul também irá mudar sua contabilidade, informou o Financial Times (S Korea to change shipbuilder accounts rules, Song Jung-a & Jennifer Hughes, 23/10/2008) . As regras que serão afetadas modificarão os resultados dos construtores de navios e outros exportadores.

Advinhe qual a finalidade? Impedir que as demonstrações financeiras sejam questionadas quanto as perdas em razão das flutuações cambiais:

The Financial Services Commission (FSC) said the new rules would allow shipbuilders to offset losses from the plunging value of the Korean won by including expected currency gains from contracts that had not yet been executed - which are not normally reported - as well as foreign exchange losses from derivatives contracts linked to the overseas orders.

(…) Under previous rules, exporters were only allowed to book earnings from overseas orders when the cash was received - but they had to report each quarter the fair value of any derivative contracts they used to hedge these overseas cash flows. The won's slump would have led to huge reported losses on the derivative hedges without any recognition of the fact that these losses could be offset by the higher earnings from overseas orders that would result from the won's fall.

O papel da Regulação

É fácil afirmar que a solução para qualquer deficiência do mercado seja melhor regulamentação. Se todos os reguladores fossem espertos e poderosos; se eles fossem mais sábios que os executivos, e dispostos a fazer o trabalho por uma fração da remuneração recebida por esses executivos; se eles compreendessem o que se passava nas salas do Citigroup, Merrill Lehman melhor do que Chuck Prince, Stan O'Neal, ou Dick Fuld; então regulamentação bancária poderia nos proteger contra a instabilidade financeira. Mas tal mundo não existe. Economia de mercado supera economia planificada não porque as pessoas são mais espertas do que as empresas com funcionários públicos - algumas vezes elas são e às vezes não. Mas ninguém tem informação suficiente para compreender a previsão ou alteração, de modo que o mercado (...) traze melhores resultados do que uma entidade reguladora

Taxpayers will fund another run on the casino - Financial Times 17 September 2008 – John Kay

Custo da aspirina a $15

Na Alemanha, segundo esta notícia (Where Aspirins Cost $15, Daniel Hamermesh, NY Times, 18/08/2008) um pacote com 50 aspirinas custa 15 dólares. O custo elevado é decorrente do monopólio e regulação, que não incentiva a concorrência.

Concorrência nas Teles

Após 14 meses de análise de "provas" e indícios, a Secretaria de Direito Econômico abriu processos administrativos contra Vivo, Claro, Oi e TIM, que, juntas, têm 80,6% do mercado de celulares, pela suposta prática de um "cartel soft" e condutas lesivas à ordem econômica.

A infração às leis de concorrência seria a cobrança de VU-M (Valor de Remuneração do Uso de Rede Móvel) pelas teles, cerca de R$ 0,40 o minuto.

Sempre que uma chamada é direcionada a um celular, é cobrado esse preço da operadora responsável pelo telefone de origem. Ou seja, se um usuário liga de um Claro a um Oi, a Claro paga a VU-M para a Oi. O mesmo vale quando a chamada tem origem num telefone fixo.

A VU-M representa 50% do faturamento das operadoras de telefonia móvel, ou cerca de R$ 11,23 bilhões só em 2007. O item também ajuda a explicar por que uma ligação para celular é mais cara. Nas ligações que terminam em telefone fixo, o valor cobrado pelo uso da rede é de R$ 0,03.

(...) No Brasil, o problema encontrado pela SDE é que as quatro maiores operadoras de celular cobram valores altos pelo uso da rede e oferecem baixas tarifas ao público. No curto prazo, o consumidor ganha com uma conta barata, mas, no longo prazo, a saída de concorrentes menores prejudicados pelo alto custo do uso da rede reduz a concorrência.

"Não queremos fixar preço, mas queremos que o preço para o público continue baixo", disse Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE.

Esse mecanismo recebe o nome técnico de "price squeeze", por literalmente estrangular os concorrentes que não conseguem competir com os custos altos e os preços baixos ao cliente. Grosso modo, isso permite que uma concorrente "financie" a operação da outra. (...)

A investigação da secretaria começou a partir de denúncia da GVT, que apresentou os mesmos dados à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A agência, porém, não viu problemas e arquivou o caso. A Justiça concedeu liminar permitindo que a GVT pagasse um valor menor de VU-M e depositasse a diferença em juízo.

SDE investiga Vivo, Claro, Oi e TIM sob suspeita de cartel
Folha de São Paulo 22/08/2008
Iuri Dantas

Fator X e o custo da tarifa

Sabe-se que a nova metodologia para cálculo do fator de transferência "X", com otimização de custos, foi aprovada em conjunto com o próprio índice do Fator "X", que ficou em 2,92% para 2008.

(...) Segundo a área de comunicação da agência, o Fator "X" é composto de dois índices, sendo que o primeiro é relativo à produtividade real das empresas e se equipara à versão anterior simplificada, considerando compartilhamento com a sociedade em 50%.

A segunda parte é calculada a cada três anos e se baseia em qual seria a produtividade das operadoras se os insumos fossem otimizados. O compartilhamento com a população, nesse caso, é de 75%.

O modelo de cálculo anterior para o Fator "X", que foi muito criticado pelas operadoras e que acabou definindo a mudança pela Anatel, propunha compartilhamento de 75% nos primeiros três anos e de 100% nos anos subseqüentes. "Sem obter o benefício, as companhias não se esforçariam para ampliar a produtividade", alegaram à época as companhias, e o método foi mudado.

Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 9)(Thaís Costa)
Anatel aprova novo reajuste de tarifas
Gazeta Mercantil - 21/07/2008

Para quem não sabe, o desenho é das Meninas Superpoderosas. É um desenho onde "Elas vêm à vida durante uma experiência realizada pelo Professor Utonium, que acidentalmente mistura à fórmula composta por "açúcar, tempero e tudo que há de bom" o Elemento X, criando assim as três meninas com superpoderes, de quem ele passa a cuidar como filhas." (Fonte: Aqui)

Direito e Economia

Um campo de estudo que cresce é a relação entre direito e economia. Este tipo de estudo faz comparações entre diferentes instituições jurídicas e o crescimento da economia. A idéia é de que os países com melhores estruturas legais terão melhores condições de ter um crescimento de longo prazo. O termo em inglês é “rule-of-law” e os estudos são recentes (década de 1990 em diante, quando o Banco Mundial passou a ter indicadores da estrutura de governança dos países mundiais).

Para os estudiosos, quanto melhor as leis, mais rica será a nação. O gráfico mostra isto, mas existem algumas importantes exceções: Itália, Grécia e China. Entretanto, mesmo entre os especialistas, não existe um consenso sobre a melhor definição de rule-of-law. Alguns associam esta idéia a questão dos direitos individuais, incluindo a democracia. Outros a estabilidade das leis, incluindo o direito a propriedade.

A modernização das leis seria um passo para que um país possa ter melhor desempenho econômico. A concessão de direitos de propriedades aos agricultores também pode ser uma alternativa.

Mas será que existe uma relação de causa e efeito? Esta questão, feita pela The Economist (Order in the jungle, 13/3/2008), é instigante. Alguns críticos desta área de estudo consideram que o crescimento conduz a melhoria jurídica, não o contrário.

Esta questão é interessante para a contabilidade, pois os benefícios da reforma da Lei 6404 têm sido nesta linha de raciocínio: a mudança da lei permitirá que agora o Brasil tenha melhores condições de investimento e, consequentemente, de crescimento econômico. Mas o Brasil possui uma série de reformas esperando a boa vontade dos governantes (e a pressão da população), incluindo uma ampla reforma judicial, que melhore o funcionamento da justiça. Ou seja, talvez a reforma da lei societária seja insuficiente para justificar tanto otimismo.

Regulação em bancos

O texto a seguir, publicado no Valor Econômico, é muito interessante. Comenta a regulação do setor bancário, discute a existência de retorno supra-normal no setor (algo que os economistas teóricos afirmam que não pode existir no longo prazo), reversão à média e entra pela questão do risco moral (o fato de uma entidade saber que será socorrida pelo governo faz com que assuma um risco maior do que ocorreria numa situação normal). Antes do texto, aqui um link, que mostra a regulação do setor bancário. É possível perceber a quantidade substancial de regulação para bancos.

Setor bancário: o acidente anunciado
Valor Econômico - 28/11/2007

Por que o setor bancário gera tanta turbulência - e a crise em torno dos empréstimos securitizados oferecem o mais recente exemplo? Por que é tão lucrativo? Por que as pessoas que emprega são tão bem remuneradas? A resposta a essas três questões é a mesma: a atividade bancária assume altos riscos. O setor público, porém, subsidia essa tomada de risco, e age assim porque os bancos têm uma utilidade. O que eles dão em troca, no entanto, é especulação desenfreada.Talvez a mais notável característica do setor bancário seja a sua rentabilidade. Entre 1997 e 2006, por exemplo, o retorno nominal mediano sobre o patrimônio dos bancos do Reino Unido foi 20%. Embora alto pelos padrões internacionais, não parece ser excepcional. Em 2006, os retornos sobre o patrimônio foram cerca de 20% na Irlanda, Espanha e países nórdicos. Nos EUA, estiveram ligeiramente acima de 12%. Na Alemanha, França e Itália parecem ter ficado próximos dos níveis dos EUA.

Como observaram Andrew Smithers, do Smithers & Co, e Geoffrey Wood, da Escola de Negócios Cass na City University de Londres, em estudo esplêndido, os retornos reais de longo prazo sobre o patrimônio nos EUA têm ficado pouco abaixo de 7% ("Do Banks Have Adequate Capital?", Report 298, 7/11/2007, só para assinantes). Outro estudo estimou o retorno real global sobre o patrimônio no Século XX próximo aos 6% (Elroy Dimson e outros, "Triumph of the Optimists", Princeton University Press, 2002).O pressuposto para uma economia competitiva é que os retornos sobre o patrimônio devem ser semelhantes em todos os setores. Se um segmento particular ganha duas ou três vezes os retornos médios de longo prazo por um breve período, seria de esperar um período de compensação, com retornos abaixo daquela média. Se os retornos são muito altos, como são, os baixos retornos deveriam ser negativos. Os bancos, porém, também são parcamente capitalizados: o núcleo do "capital de nível 1" dos grandes do Reino Unido representa meros 4% dos passivos contábeis. Se os retornos sobre o patrimônio ficarem negativos numa operação pouco capitalizada, muitos ficarão insolventes. O argumento pode ser colocado de forma mais impressionante: altos retornos sobre o patrimônio indicam que os bancos estão assumindo grandes riscos sobre uma fraca base patrimonial. A fragilidade desta base, porém, também significa que a insolvência ameaça quando vêm os maus tempos. Como os bancos se safam detendo tão pouco capital, a ponto de fazerem a mais endividada operação de private equity em outros setores parecer bem capitalizada? Dificilmente seria por eles serem intrinsecamente seguros. A volatilidade dos lucros, o histórico de fracassos e a rígida regulação governamental sugerem que este não é o caso. A principal resposta à questão é que eles se beneficiam de diversas garantias explícitas e implícitas: linhas de crédito de credores de última instância de bancos centrais; seguro de depósito formal; seguro de depósito informal (do tipo recém-extraído do Tesouro do Reino Unido pela crise no Northern Rock); e, quase sempre, seguro informal de todos os passivos e mesmo dos fundos dos acionistas em instituições consideradas grandes ou politicamente sensíveis demais para falirem. Esse tipo de ajuda reduz o custo do endividamento associado a qualquer nível de patrimônio, já que os financiadores sabem que estão protegidos por pedidos de indenização ao Estado, assim como pela proteção patrimonial. Isso permite aos bancos assumirem mais riscos. Se as coisas forem bem, os acionistas têm lucros excepcionais. Se forem mal, a expectativa de perda não poderá exceder os seus patrimônios. Além deste ponto, credores e governo compartilham os prejuízos. Os governos não são completamente estúpidos. Eles garantem os bancos porque eles têm utilidade social: são um porto seguro para dinheiro e um sistema de pagamentos. Os governos percebem, porém, que estão oferecendo incentivos para que os bancos economizem sobre o capital e assumam risco. E por isso os governos impõem índices de exigibilidade de capital, regras sobre gestão de risco e (se forem sensatos) também exigências de liquidez. Infelizmente, estas instituições não são apenas complexas, mas também compostas de pessoas ingênuas e talentosas. Elas driblam as regulamentações assim como a água flui ao redor de um obstáculo. O resultado dessa ingenuidade inclui "veículos de propósitos específicos", fundos de hedge e mesmo, em alguns contextos, fundos de private equity. Todos eles são, de diversas formas, bancos fora do balanço patrimonial: meios de explorar oportunidades excepcionalmente lucrativas (e riscos correspondentes) criadas pela alta alavancagem e por mudanças de datas de vencimento. A securitização, por exemplo, é uma forma esperta de transferir o que antes era empréstimo bancário para a contabilidade desses quase-bancos, com as conseqüências que vemos agora. Tão importante quanto a disputa entre reguladores e acionistas é a que envolve acionistas e seus empregados. Num setor que atravessa longos períodos de elevada rentabilidade, seguidos de colossais baixas contábeis, o contrato de emprego ideal para o empregado tem altas gratificações para desempenho de curto prazo.Suponhamos uma série de anos lucrativos nos quais os acionistas recebem retornos elevados e os empregados são regiamente recompensados. Depois vem o ano das vacas magras. Muitos empregados podem perder seus postos, já que não recebem remuneração negativa, conseguem manter os seus ganhos anteriores. Temos, assim, um setor amante de risco garantido como uma utilidade pública. Um resultado disso é o capital insuficiente, que permite retornos esplêndidos em bons tempos. Mas o capital pode muito bem se comprovar inadequado nos ruins. A perda de capital poderá levar a um aperto de crédito nos anos seguintes. A estrutura e a regulação da atividade bancária precisará ser mais uma vez reconsiderada. Uma possibilidade seriam exigências de capital mais elevadas, o que reduziria retornos muito grandes e, em consequência, as chances de retornos negativos subseqüentes. Smithers e o professor Wood sugerem um aumento de capital de 40% no Reino Unido. Outras possibilidades são a adoção de providências para tornar a regulação mais fácil: "narrow banking" [regras que limitariam a exposição ao risco moral] é uma velha favorita, embora difícil de colocar em prática. Henry Kaufman, um experiente observador dos mercados de crédito, sugere um intenso e minucioso exame dos bancos considerados "grandes demais para falir". Parece estar cada vez mais claro que a combinação de generosas garantias governamentais com geração de lucro desenfreada em instituições inadequadamente capitalizadas é um acidente por acontecer - pela enésima vez. Ou o setor bancário é tratado como utilidade, com retornos regulamentados, ou é considerado como setor com finalidade lucrativa que opera de acordo com as leis do mercado, incluindo, se necessário, falências em massa. Considerando que não podemos aceitar a última alternativa, suspeito que seremos obrigados a nos mover na direção da primeira. Pouco pode ser feito agora. Quando a recuperação começar, porém, precisaremos impor exigências de capital mais elevadas.

Informações estranhas

Observe o seguinte texto:

Energia de Angra 3 será cara se incluir gastos já realizados
Reuters Focus - 21/11/2007

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro (Reuters) - Se os custos acumulados com a manutenção dos equipamentos da usina nuclear Angra 3, de 1,5 bilhão de reais, forem embutidos nas tarifas de energia, o megawatt/hora da nova usina ficará acima das tarifas de usinas hídricas e térmicas, alertou o assessor da presidência da Eletronuclear, Leonan dos Santos Guimarães.

"Já se gastou 1 bilhão e meio de reais com mão de obra, seguro, inspeção e compra de equipamentos para Angra 3. Se isso for repassado, a tarifa será de 170 reais o megawatt/hora, mas acho que o consumidor não pode arcar com isso", disse nesta quarta-feira o assessor a jornalistas, sugerindo que o governo assumisse esse passivo.

Em estudo da Eletronuclear, sem incluir a manutenção, o preço da energia seria de 140 megawatts/hora, valor competitivo com outras fontes de energia.

Angra 3 começou a ser construída em 1984 no mesmo local onde hoje funcionam as usinas nucleares Angra 1 e 2, em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro. Os equipamentos foram comprados nessa época e mantidos desde então ao custo de 20 milhões de dólares por ano, depois que a obra foi suspensa, em 1986.

Segundo o presidente da Eletronuclear, Othon Pinheiro da Silva, a nova avaliação de Angra 3, feita pela suiça Colenco, deverá estar pronta este ano e será entregue ao governo na primeira quinzena do ano que vem. Na avaliação anterior, em 2001, o preço ficou em 7,3 bilhões de reais.

"Vai haver uma pequena variação, mas não será muito grande, porque esse levantamento está sendo feito com base em estudos da Eletronuclear. São dados de 2001 atualizados para os dias de hoje", informou.

Também na primeira quinzena de 2008 Silva pretende entregar ao governo um estudo sobre contratos firmados com fornecedores de equipamentos e sobre o valor da tarifa que será cobrada.

"Se a autorização (para fazer Angra 3) sair logo no primeiro trimestre, começaremos as obras ainda no primeiro semestre de 2008", prometeu.

A previsão é de que a usina com capacidade para gerar 1.350 megawatts, a mesma de Angra 2, entre em operação em 2014. A primeira usina feita no Brasil gera 657 megawatts.

Sobre outras usinas nucleares que serão construídas no país até 2030, de 4 a 8 unidades segundo declarações do governo, com capacidade de 1.000 meagwatts cada, Silva informou que a primeira será em Pernambuco e entrará em operação entre 2017 e 2018.

Segundo Silva, estudos da Eletronuclear apontam para mais uma usina no Nordeste e mais duas em São Paulo.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier; Texto e Edição de Denise Luna)

Fiz algumas contas a partir deste texto. O custo de manutenção dos estoques anuais é de 20 milhões de dólares desde 1984. São 23 anos, o que resulta num custo total de 460 milhões de dólares. A primeira questão da reportagem é se isto deve entrar na planilha de custos ("Se os custos acumulados com a manutenção dos equipamentos da usina nuclear ...") e a resposta é sim já que a finalidade é apuração do custo.

Transformando em reais (usando uma taxa de 1US$ para 2R$) o valor é de 920 milhões de reais. Isto representa 12,6% do custo total. Mas é diferente do valor de 1,5 bilhão informado (a única forma deste valor "bater" é assumir uma taxa de câmbio acima de 3 reais o dólar).

De qualquer forma, se o custo é de 170 e o valor que será transferido para o consumidor será de 140 (aqui não seria o custo, mas sim o preço), a diferença será paga pela sociedade, não pelos consumidores de energia.

A seguir a mesma informação do Valor Econômico:

Custo de armazenamento de equipamentos de Angra 3 será repassado para tarifa, admite Eletronuclear

RIO - O presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, admitiu que os custos de R$ 1,5 bilhão acumulados durante duas décadas pelo armazenamento de equipamentos comprados para a construção da usina nuclear de Angra 3 vão ter impacto sobre as tarifas de energia da usina, mas assegurou que a influência destes custos não significará preços muito acima dos verificados atualmente na compra de energia nova de hidrelétricas e termelétricas.

De acordo com o executivo, o preço do megawatt-hora de Angra 3, que deve entrar em funcionamento em 2014, vai oscilar entre R$ 130 e R$ 140. Atualmente, os preços da energia hidrelétrica oscilam pouco abaixo dos R$ 130, enquanto os preços da energia térmica ficam próximos dos R$ 140 por MW/h.

"Não é justo que o consumidor pague por isso", frisou Othon, referindo-se ao período em que os equipamentos ficaram estocados por conta da decisão de seguidos governos em não voltar a investir na geração de energia nuclear. Atualmente, estão em operação as usinas de Angra 1, com capacidade de 657 MW, e Angra 2, com potência de 1.350 MW. Angra 3, terá capacidade de gerar outros 1.350 MW.

Othon afirmou que uma parte dos custos de R$ 1,5 bilhão será repassada para as contas, mas afirmou que este repasse não será feito na sua totalidade. O presidente da estatal negou a informação dada anteriormente a jornalistas pelo assessor da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, de que, caso o R$ 1,5 bilhão fossem totalmente repassados, a tarifa ao consumidor chegaria perto dos R$ 170 por MW/h.

O presidente da companhia afirmou ainda que os estudos finais sobre os preços e custos de construção de Angra 3 devem ser enviados ao Ministério de Minas e Energia na segunda quinzena de janeiro e a decisão sobre o início das obras deve ser tomada ainda no primeiro trimestre do ano que vem. O custo estimado para a obra é de R$ 7,3 bilhões.

(Rafael Rosas | Valor Online)

O que a falta de um balanço pode significar

A reportagem a seguir é muito ilustrativa como é relevante a informação contábil num setor regulado. Sua ausência pode ser um sinal de problemas da empresa.

BRA enviou demonstrações "inconsistentes", diz Anac
Valor Econômico - 22/11/2007

Desde que passou a operar vôos regulares, em 2005, a BRA nunca apresentou dados financeiros completos à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A própria agência informa que recebeu da BRA, e também da Varig, dados financeiros "inconsistentes e fora do prazo" ao longo do ano de 2006. A agência não informou sobre o recebimento dos dados da BRA em 2007.Segundo fonte que pertencia ao alto escalão da empresa até três meses atrás, a BRA não tem balanços definitivos porque nunca fez um levantamento completo de seus custos e receitas. A contabilidade da companhia, mesmo após a entrada dos fundos estrangeiros na sociedade, em dezembro de 2006, era precária. A Anac, segundo essa mesma fonte, nunca teria feito uma avaliação nas contas da companhia.

O Valor perguntou à agência quais providências tomou em relação ao atraso e inconsistência nos balanços da BRA, mas não obteve resposta.Devido aos problemas na entrega dos dados financeiros por parte da BRA e da Varig, a Anac ainda não divulgou o anuário de dados econômicos de todas as companhias aéreas referente ao ano de 2006. Qualquer interessado em conhecer a situação econômica das empresas aéreas só conseguirá da Anac informações de 2005 ou de anos anteriores. Sobre os dois últimos anos, não há sequer relatórios trimestrais.

Individualmente, as empresas aéreas não são obrigadas a divulgar dados financeiros, com exceção da TAM e da Gol, que têm capital aberto e por isso publicam seus balanços todos os trimestres. O anuário da Anac é a única fonte de informação sobre os dados financeiros das demais companhias.

Uma pergunta possível é como a Anac autorizou que a BRA vendesse parte de suas ações para fundos de investimentos, por cerca de R$ 180 milhões, se afirma não ter recebido informações financeiras consistentes da empresa em 2006. O Valor enviou, na segunda-feira, um e-mail com essa e outras dez perguntas à agência, conforme as exigências da assessoria de imprensa. Nenhuma questão foi respondida.No site da Anac, só é possível encontrar informações financeiras de 1997 a 2005. Para fins de comparação, os usuários do sistema de transporte americano conseguem acessar informações das companhias aéreas referentes ao segundo trimestre deste ano, que vai de abril a junho. Na página do Bureau of Transportation Statistics (BTS), é possível encontrar informações recentes e detalhadas sobre receitas, custos e lucratividade.

As empresas aéreas estão obrigadas a enviar suas informações financeiras, conforme determinam o artigo 198 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e a portaria 1.334/2004, criada pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) e válida para a Anac, que substituiu o órgão em 2005. A portaria estabelece que as companhias devem entregar documentos mensais, trimestrais e anuais, em que constem balanço patrimonial e demonstração de resultados, entre outros itens. Para o envio de documentos mensais o prazo é de trinta dias, após o término do mês. Para contas trimestrais, o prazo é de 90 dias após o fim do trimestre.Mas uma questão é receber as informações, outra é analisar os documentos. Pela Lei de Concessões, a fiscalização financeira deve ser periódica e deve incluir dados contábeis e financeiros. Pelo CBA, "a autoridade aeronáutica poderá, quando julgar necessário, mandar proceder a exame da contabilidade das empresas". A maioria dos especialistas afirma que é dever da agência avaliar a situação financeira das concessionárias. "Não é apenas um direito como um dever", afirma José Márcio Mollo, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). "É uma garantia aos usuários. Se ficar constatado que a empresa não tem meios para realizar o serviço, ela deve sofrer intervenção ou ter a concessão cancelada.

"A Anac não deu explicações sobre a forma como avalia os balanços das empresas. TAM, Gol, Varig e OceanAir também não informaram sobre se e como a agência fiscaliza as contas. "Que eu saiba, a Anac não faz análises financeiras sobre as finanças das empresas", afirma Mollo."A Anac, como qualquer outro poder concedente, tem o dever constante de fiscalizar a idoneidade financeira das companhias aéreas", afirma Cristiano Zanin Martins, especialista em direito aeronáutico do escritório Teixeira Martins, que advogou para a "nova" durante o período em que ela pertenceu à VarigLog, antes de ser vendida para a Gol. "A avaliação deve ser feita num contexto, não apenas com uma fórmula."Mas a avaliação sobre a necessidade de fiscalização financeira não é unânime. O advogado e jurista Carlos Ari Sundfeld, especialista em direito público, afirma que a análise da saúde financeira de empresas concessionários só é fundamental em três setores: bancário, operadoras de saúde e serviços públicos altamente regulados, como é o caso do setor de energia. "No caso da aviação, o cuidado com a saúde financeira não é vital. Não é obrigação do poder concedente evitar a falência, até porque se uma empresa aérea quebra, as outras podem assumir os serviços rapidamente."

Para Adalberto Febeliano, presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), a Anac deve zelar pela boa saúde financeira das empresas e por práticas de concorrência saudáveis. "Mas não se pode esperar que a agência faça auditoria nos balanços, pois ela nem tem estrutura para isso", afirma.

Na continuação do mesmo tema, o jornal Valor Econômico informa que a ANTT irá padronizar os balanços (ou seja, as demonstrações contábeis) em 2008.

ANTT exigirá balanços padronizados em 2008
Valor Econômico - 22/11/2007

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) efetua fiscalizações econômico-financeiras anualmente "em todas as concessionárias, mas elas podem ocorrer mais de uma vez por ano". São verificadas a contabilidade e as operações de tesouraria. A partir de 2008, a agência obrigará todas as companhias a entregar demonstrações financeiras padronizadas.O Valor enviou cinco perguntas sobre fiscalização financeira a quatro agências reguladoras, para entender como ela é feita em cada setor. Foram consultadas, além da ANTT, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).A ANTT e a Aneel enviaram respostas completas e detalhadas cerca de oito horas após a solicitação. A Anac e a Anatel, num prazo de três e dois dias, respectivamente, não enviaram suas respostas.A ANTT afirma que "age preventivamente" e trabalha com projeções financeiras, não apenas com "resultados contábeis realizados ruins".

"Se uma projeção detecta o risco de que uma concessionária venha a ter problemas, uma fiscalização detalhada é realizada na concessionária para detectar as causas, o assunto é discutido com os gestores da concessão e pode-se chegar a estabelecer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual a concessionária tem que se comprometer a adotar medidas que corrijam o problema detectado."A falta da correção pode resultar em penalidades ou na caducidade do contrato de concessão, o que nunca ocorreu, segundo a ANTT. A Aneel, por sua vez, exige demonstrações financeiras mensais, trimestrais e anuais de todas as concessionárias. Falhas na entrega dos documentos podem gerar advertências e multas. A agência possui uma área dedicada à gestão econômica e financeira das empresas. "Com o acompanhamento, a Aneel zela pelo equilíbrio e manutenção da saúde financeira das concessões." Outro objetivo importante das avaliações, segundo a agência, é constatar se os investimentos feitos pelas empresas são compatíveis com as tarifas cobradas. É com base nas demonstrações financeiras que os reajustes tarifários são definidos. (RC)

Mineradoras e a CFEM

Este é um caso que mostra os problemas de principal-agente e de economia da informação num setor regulado

(...) O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que controla a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tem autuando as empresas sob o entendimento de que as mineradoras estariam realizando deduções indevidas na base de cálculo da contribuição. As mineradoras alegam que a legislação autoriza tais deduções, o que tem gerado diversos recursos administrativos propostos pelas empresas, alguns sob análise do Ministério de Minas e Energia. (...)

Advogados criticam o comportamento do departamento em razão das multas milionárias aplicadas - há casos de autuações que, segundo eles, chegam a R$ 11 milhões.O valor da contribuição é calculada a partir da aplicação de uma alíquota sobre o faturamento líquido da comercialização efetuada pelas mineradoras. As alíquotas variam conforme o tipo de minério. Tributaristas afirmam que a legislação permite a dedução, da base de cálculo, de gastos com transporte e seguro dos minérios, por exemplo, e que desde março o departamento teria intensificado a fiscalização do recolhimento da CFEM, autuando as mineradoras com multas milionárias, em razão dos descontos realizados.

Segundo o advogado Fernando Facury Scaff, do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados, que representa algumas mineradoras, há situações em que o órgão considera indevidas todas as deduções, cobrando a CFEM sobre o faturamento total das empresas. (...)

Mineradoras discutem autuações milionárias
Valor Econômico - 22/11/2007

A maldição dos recursos naturais

A recente descoberta de petróleo no Brasil torna o texto Resource Abundance and Corporate Transparency, de Art Durnev e Sergei Guriev, interessante (aqui link).

Tradicionalmente a abundância de recursos naturais pode comprometer o desenvolvimento econômico de uma país no longo prazo. A riqueza fácil pode reduzir os incentivos para o crescimento de outros setores, inclusive o industrial. A pesquisa de Durnev e Guriev é inovadora, na minha opinião, por mostrar um outro lado negativo desta questão: a redução da transparência corporativa.

Durnev e Guriev lembra a Primeira Lei da Petropolítica: o preço elevado do barril inibe a democracia, a liberdade econômica e a liberdade política nos países ricos em petróleo. Com efeito, nos últimos anos os países ricos em petróleo aumentaram o controle sobre a imprensa (vide o exemplo da Rússia e Venezuela). Isto já foi provado por outros trabalhos. Usando dados microeconômicos, Durnev e Guriev mostraram o efeito dos recursos naturais no direito de propriedade e na transparência das empresas!

O argumento dos autores é o seguinte: Durante os períodos de preços altos, o lucro das empresas obtido com recursos naturais são fáceis de serem confiscados pelo governo. Estas empresas possuem o seguinte dilema: precisam atrair capital externo (e com isto serem transparentes), mas por outro lado a transparência atrai a cobiça dos políticos para o confisco (seja sob a forma de suborno, impostos ou tomada de ativos). Ou seja, a transparência torna a indústria mais vulnerável para a confisco, principalmente em países onde o direito de propriedade é fraco.

Um exemplo citado pelos autores é o caso da Yukos, mas podemos também analisar os acontecimentos da Bolívia e Petrobrás recentemente sob esta ótica.

Os efeitos podem ser percebidos no setor de petróleo, onde a transparência é menor, o que afeta a alocação de capital.

Clique aqui para Download da pesquisa dos autores

Links

1. O Iguatemi é um exemplo de ação que está indo bem, quando a Bovespa vai mal "O Ibovespa caiu quase 2% e IGTA3 subiu 6%, o resto dos papéis do segmento ficaram no zero a zero"

2. Sobre a concessão das rodovias - a diferença nos resultados pode ser explicada por quem paga a conta: o usuário (modelo anterior) ou a sociedade (modelo atual)

3. A influência dos IPOs no câmbio

4. Número de médicos por habitantes - um gráfico muito interessante

Concessões

Uma notícia interessante sobre a concessão de rodovias federais:

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem o governo a publicar o edital do leilão de concessão de sete trechos de rodovias federais. Apesar de a área técnica do órgão ter recomendado alterações nas referências de cálculo da Taxa Interna de Retorno (TIR) das concessões, o ministro-relator, Augusto Nardes, retirou as recomendações do acórdão aprovado pelos demais ministros, mantendo-as apenas em seu voto.

Na prática, isso significa que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não será obrigada a rever o cálculo da TIR, que, portanto, deverá permanecer em 8,95%. Segundo Nardes, caberá à ANTT decidir se fará ou não mudanças. Procurada, a agência informou ontem que só se manifestaria após receber oficialmente a decisão do TCU.

A área técnica do Tribunal havia sugerido que a ANTT levasse em conta, no cálculo da TIR, o risco Brasil de 200 pontos (2%) e um spread total do BNDES de 2,5% ao ano. No estudo de viabilidade da ANTT que estipulou a TIR em 8,95% foram considerados um spread total de 3% ao ano e um risco Brasil de 391 pontos. Investidores avaliavam que, se a sugestão da área técnica do TCU fosse acatada, a TIR recuaria para cerca de 7,2%, o que reduziria o interesse deles no leilão.

TCU libera concessão de rodovias, Leonardo Goy, O Estado de São Paulo - 26/07/2007

O problema é que a taxa deveria ser fixada com base na projeção futura, e não no retrospecto histórico. Além disto, a própria indefinição do leilão significa um risco adicional para quem deseja investir no setor, pois sinaliza problemas de regulação.