Goodwill Motors

Algumas vezes, os resultados contábeis mais malucos são os impulsionados pelas próprias regras contábeis.

Levará um bom tempo até a General Motors (GM) livrar-se do estigma de ser chamada de "Government Motors". Aqui vai outro apelido para a montadora socorrida pelo governo: "Goodwill [ágio, em inglês] Motors".

Algumas vezes, os resultados contábeis mais malucos são os impulsionados pelas próprias regras contábeis. Vejamos: como é possível que um dos ativos mais valiosos da GM, contabilizado com um valor de US$ 30,2 bilhões, seja o ativo intangível conhecido como ágio, quando há pouco mais de um ano a empresa estava saindo de um processo de recuperação judicial, pelo Capítulo 11 da lei de falências americana?

Esse é o valor de ágio que a General Motors informou possuir em 30 de junho, no balanço apresentado no mês passado como parte do documento de registro para seu plano de realizar uma oferta pública inicial de ações. Em comparação, o patrimônio total da empresa era de US$ 23,9 bilhões. Portanto, sem o ágio, que não é negociável, o patrimônio da empresa seria negativo. Isso está longe de ser sinal de solidez financeira.

Um ano antes, o ágio da GM havia sido contabilizado com valor zero. É como se, de repente, US$ 30,2 bilhões tivessem se materializado do nada. No mundo de cabeça para baixo que é o balanço patrimonial da GM, aconteceu exatamente isso.

Aliás, o ágio da GM supostamente vale mais que suas propriedades, fábricas e equipamentos, listados pela montadora a um valor de US$ 18,1 bilhões. O valor é cerca de oito vezes maior que os US$ 3,5 bilhões que a GM está pagando para comprar a AmeriCredit, a instituição de créditos automotivos de baixa qualidade.

Outra distorção: a GM informou que seu ágio valeria menos se sua capacidade creditícia fosse melhor. É de coçar a cabeça, não? (Ainda retomarei o assunto mais abaixo.)

Não é assim que o ágio funciona normalmente. Em geral, ele vem à tona quando uma empresa compra outra. O comprador contabiliza o patrimônio líquido da outra empresa em seus livros pelo valor justo de mercado. A diferença entre esse valor e o preço de compra é contabilizada como ágio.

As origens do ágio da GM são mais intrincadas. Pouco depois de ter entrado com processo de recuperação judicial em 2009, a empresa aplicou uma mudança na base de avaliação de ativos e passivos (conhecido como método "fresh start" em inglês), usado por empresas no Capítulo 11. Por meio dessa reorganização, a GM inicialmente cortou seu passivo em 44%, cerca de US$ 93,4 bilhões. Com essa nova base, os ativos aumentaram em US$ 34,6 bilhões, ou 33%, principalmente em função do crescimento do ágio.

A explicação da GM? A companhia informou que não teria registrado nenhum ágio pelo método "fresh start" caso tivesse contabilizado todos seus ativos e passivos identificáveis pelos seus valores justos de mercado. A GM, no entanto, contabilizou alguns de seus passivos com quantias superiores a seu valor justo, basicamente relacionados a benefícios a funcionários. Segundo a empresa, a decisão está de acordo com os padrões contábeis americanos sobre o assunto.

A diferença entre o valor contabilizado desses passivos e o valor justo deu origem ao ágio da GM. Quanto maior a diferença, maior o ágio contabilizado. Em outros casos, a GM informou ter registrado certos ativos tributários por um valor abaixo do valor justo, o que também resultou em ágio.

No lado do passivo, por exemplo, a GM informou que os valores justos eram inferiores aos contabilizados porque havia usado taxas de desconto maiores para calcular as cifras do valor justo. Essas taxas de desconto mais altas levaram em conta o próprio risco de inadimplência da GM, o que empurrou o valor justo para baixo.

É aqui que a coisa fica realmente terrível. Se a capacidade creditícia da GM melhorar, isso reduziria a diferença entre o valor justo dos passivos e os valores de fato contabilizados. Em outras palavras, segundo a GM, o saldo do ágio decorrente dessa diferença diminuiria. Isso pode tornar o ágio da GM vulnerável a baixas contábeis no futuro, o que reduziria os lucros.

Um efeito similar ocorreria no lado dos ativos, caso as previsões de lucro de longo prazo da GM melhorassem. Nesse cenário, a GM poderia reconhecer mais ativos tributários, o que levaria seu valor contábil a aproximar-se do valor justo, encolhendo, portanto, essa diferença.

Dessa forma, resumindo, quanto mais forte a GM for e quanto melhor for sua classificação creditícia, menos esses ativos intangíveis poderão valer no futuro. Não há nada de intuitivo nisso.

Há uma história mais complexa aqui. Normalmente, quando as empresas abrem o capital, supostamente estão preparadas do ponto de vista empresarial e contábil para assumir as responsabilidades de ficar sob controle do público.

A oferta pública inicial de ações da GM, é claro, é um bicho muito diferente. Os contribuintes já são donos da maior parte da empresa. Agora, o governo tenta vender seus 61% de volta ao público investidor, embora possa levar anos até o governo conseguir vender essa participação completamente.

Neste momento, o balanço da GM continua cheio de inconsistências, como ilustrado pela história do ágio. A GM divulgou que as entregas em agosto caíram 25% em relação ao mesmo mês de 2009, então, não é o caso de uma empresa com negócios em franca expansão.

Além disso, a GM revelou que ainda tem fragilidade significativas em seus controles internos, o que é uma maneira elegante de dizer que não possui em vigor os sistemas necessários para assegurar que sua contabilidade financeira é precisa.

Estando em temporada política, o governo Obama deixou claro que quer ver a GM completar sua oferta pública inicial este ano para que o presidente possa reivindicar o êxito da estratégia. Já foi ruim o suficiente o fato de a GM ter precisado de resgate com dinheiro dos contribuintes. Seria pior ainda voltar a abrir o capital da empresa de forma prematura.

Uma coisa é certa: da próxima vez que a GM quiser voltar a criar US$ 30 bilhões do nada, não será tão fácil.

Como a General Motors fez US$ 30 bi aparecerem do nada - Jonathan Weil, colunista da Bloomberg News - Por Valor Econômico - 20 set 2010

Empréstimos de curto prazo

A Securities and Exchange Commission (SEC), comissão valores mobiliários dos EUA, propôs a adoção de medidas para aprimorar a divulgação de informações adicionais de empresas de capital aberto nas operações de empréstimo de curto prazo para investidores.

A proposta da SEC pode clarear as práticas de empréstimo de curto prazo das empresas, incluindo o que alguns citam como "window-dressing" - omissão de despesas e dívidas realizadas durante o balanço trimestral.

A medida tem como objetivo permitir que os investidores entendam melhor se as somas de empréstimos de curto prazo reportadas ao final de cada trimestre estão coerentes com os saldos de operações realizadas ao longo de cada período.

"Com essas regras, os investidores poderão ter mais informações sobre o comportamento das atividades financeiras da companhia ao longo do trimestre, e não apenas a posição ao final do período", disse a presidente da SEC, Mary Schapiro. Os investidores estarão mais habilitados a avaliar a progressão da liquidez e o nível de riscos", afirmou.

Muitas instituições financeiras e outras empresas praticam empréstimos de curto prazo para capital de giro. Existe uma série de modalidades desse tipo de financiamento, que variam desde acordos de recompra, letras de crédito, notas promissórias, entre outros. Geralmente, eles têm duração de um ano ou menos.

(Tatiana Schnoor | Valor - SEC quer maior detalhamento de operações financeiras de curto prazo - Sex, 17 Set, 2010 - Imagem Fffound

Provisão

A TAM vai reverter no resultado do terceiro trimestre R$ 585,9 milhões referentes a provisões constituídas para o pagamento de um adicional tarifário equivalente a 1% das tarifas aéreas.

Em valores líquidos de impostos e contribuição social, a reversão será de R$ 386,7 milhões, montante que terá impacto positivo no resultado líquido das demonstrações financeiras de julho a setembro.

As provisões foram constituídas no período de junho de 2001 a agosto deste ano com a finalidade de bancar o subsidio à aviação regional previsto em uma portaria editada pelo Comando da Aeronáutica em fevereiro de 2000.

A companhia, no entanto, conseguiu suspender esses pagamentos por meio de liminar obtida em 2001. Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou o pagamento do adicional em caráter definitivo, permitindo, inclusive, o não desembolso dos valores relativos ao período da liminar - o que explica a reversão das provisões.

TAM reverte provisão de R$ 585,9 milhões após decisão judicial - 16 Set 2010(Eduardo Laguna | Valor Econômico)

Links

ABN Amro admite que alterou documentos e irá pagar multa de 500 milhões de dólares de multa

O vídeo da partida final entre indiano Anand e o búlgaro Topalov, onde Anand manteve o título de campeão mundial de xadrez

A mudança no valor justo do passivo pelo Iasb 1

A mudança no valor justo do passivo pelo Iasb 2

Os mistérios da crise de 6 de maio

A dívida da Grécia e a dívida dos EUA http://www.ritholtz.com/blog/2010/05/debt-america-versus-greece/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+TheBigPicture+(The+Big+Picture)

Valor justo para passivos

O Iasb acaba de lançar um comunicado sobre a questão da contabilização dos passivos financeiros pelo valor justo. Segundo o Iasb, a proposta atende a opinião de usuários sobre a volatilidade dos resultados em razão da adoção da mensuração pelo valor justo.

O Iasb usou o termo "contra-intuitivo" para referir a questão e afirmou que a adoção do valor justo não apresenta "informações úteis para os investidores".

O comunicado do Iasb é uma forma de reconhecimento das limitações do valor justo para mensurar os elementos patrimoniais, apesar do instituto ter afirmado que a proposta não muda sua posição com respeito a mensuração dos passivos.

A proposta do Iasb é que os ganhos e perdas dos passivos financeiros sejam considerados em "outros resultados abrangentes", não afetando o resultado reportado.

Provisão

Disputas judiciais sem provisão somam mais de R$ 50 bilhões - Por Fernando Torres, de São Paulo - 2 de fev de 2010

Se tudo desse errado ao mesmo tempo para as dez maiores empresas brasileiras de capital aberto nos tribunais, elas teriam que lidar com um rombo de R$ 50 bilhões nos balanços [1]. Esse é o valor das contingências que essas companhias classificam como de perda possível em disputas judiciais e para as quais não há reserva para pagamento em caso de insucesso. O montante supera o total de R$ 32,9 bilhões ligados a processos considerados de perda provável, para os quais há provisões nos balanços.

A Petrobras lidera a lista, com R$ 22,5 bilhões em litígios sem provisão ao fim de setembro, segundo notas explicativas do balanço da empresa. Itaú Unibanco, AmBev, Banco do Brasil e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) têm cerca de R$ 5 bilhões cada uma na mesma condição.

A princípio, ao agir dessa maneira, as empresas cumprem fielmente o que está previsto na regulamentação contábil. Pelas normas, as empresas precisam provisionar as perdas consideradas prováveis e apenas mencionar em notas explicativas as possíveis. No caso das perdas avaliadas como remotas, não há necessidade nem de menção nas demonstrações de resultado.

Porém, não é raro que perdas tidas como possíveis nas notas virem, da noite para o dia [2], obrigações certas para as empresas e surpreendam os investidores. Às vezes, as companhias divulgam perdas em volumes bem maiores do que os informados como possíveis nas notas explicativas ou perdas nem sequer mencionadas nas demonstrações financeiras.

Considerando casos recentes, o mais emblemático é o da Brasil Telecom, que informou neste mês que terá que fazer uma provisão adicional de R$ 1,3 bilhão por conta de processos ligados a planos de expansão e que correm em tribunais especialmente do Rio Grande do Sul. O argumento foi que o número de processos com trânsito em julgado era maior que o verificado antes, o que significa mais despesa para a empresa e, portanto, necessidade de maior provisão.

As notas explicativas do terceiro trimestre da operadora de telefonia apontavam perda possível, e não provável, de metade desse valor, ou R$ 591 milhões, com processos ligados a plano de expansão e que já tinham alguma decisão judicial vinculada. Outros R$ 683 milhões apareciam, também como possíveis, mas em processos diversos sem nenhuma decisão judicial. Não há no texto nenhuma menção à existência de uma auditoria específica sobre o caso, que estava sendo feito pela BDO. Responsável pelo parecer do balanço da BrT, a Deloitte não fez nenhuma ressalva ou ênfase. Procurada, a auditoria disse que não se manifestaria.

Mas o caso da Brasil Telecom não é o único. A Sabesp republicou na semana passada o balanço de 2008 reconhecendo uma provisão de R$ 409 milhões referente a um montante que entende ter a receber do governo de São Paulo. Esse valor constava de notas explicativas e também de uma ressalva da PricewaterhouseCoopers (PwC), que avaliava que a provisão já deveria ter sido feita. Na republicação das contas, a Sabesp também fez uma provisão de R$ 535 milhões que não era mencionada nem como possível até então. O valor decorre de ela ter assumido que continuará fazendo os pagamentos que ela entende ser de responsabilidade do governo.

Em 23 de outubro passado, a Petrobras disse que fechou acordo com o governo do Rio e com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para encerrar uma disputa envolvendo participações especiais do Campo de Marlim. A perda reconhecida foi de R$ 2,06 bilhões, abaixo do montante da causa, que era de R$ 3,4 bilhões. Dois meses antes, ao apresentar seu balanço do segundo trimestre, a Petrobras havia classificado a perda nessa disputa apenas como possível, sem provisão. Quando fez essa classificação, a estatal já havia perdido em primeira instância. Nesse meio tempo, no dia 30 de setembro, a empresa teve a segunda derrota e acabou optando pelo acordo.

A questão que se coloca nesses casos é que a diferença de tempo para reconhecimento de uma provisão ou de uma obrigação pode transferir riqueza de um acionista a outro. Em caso de demora no reconhecimento da perda, os acionistas que deixaram a empresa antes se beneficiam. Se for o contrário, aquele que entrar mais tarde na empresa, quando uma provisão excessiva for revertida, acaba sendo favorecido.

Na opinião de Edison C. Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Advogados, "se a Petrobras fez acordo, é porque ela imaginava que a chance de perder era grande", o que significa que já deveria haver reserva no balanço para esse pagamento. "O requisito de probabilidade de acontecer já existia", afirma. Apesar de apontar essa questão, o advogado acha difícil responsabilizar os sócios antigos da estatal sobre esse caso.

Já em relação ao episódio da Brasil Telecom, ele considera que seria possível estudar alguma medida, já que os antigos controladores já estão fora do negócio. "A Lei das S.A. diz que a administração é responsável pelos lucros distribuídos a mais ou a menos", afirma.

Esse tipo de polêmica vai existir sempre no mercado, porque prever o sucesso ou não de uma causa judicial vai depender sempre do julgamento da empresa e dos seus advogados. Trata-se de uma avaliação com certa subjetividade.

E, mesmo que isso não tenha o poder de acabar com os riscos de surpresa, os especialistas destacam que cabe também ao auditor ter cuidado ao avaliar se a classificação feita pela companhia parece adequada. Ou seja, mesmo que contingência jurídica não seja sua especialidade, ele não deve simplesmente lavar as mãos. "O auditor tem que avaliar e criticar se está razoável, se tem jurisprudência. Tem assuntos que são clássicos e, se vem um posicionamento discrepante, o auditor deve discutir isso com advogado", afirma André Viola Ferreira, sócio da Terco Grant Thornton.

Segundo o advogado Thiago Giantomassi, sócio do Demarest e Almeida, é preciso deixar claro que a obrigação primeira de fazer constar da demonstração financeira uma informação correta e atualizada é do administrador. "O advogado tem a obrigação de descrever a ação e quais as chances de êxito. O auditor, com base nessas informações, dá sua opinião, mas sempre com espírito crítico, que é da natureza do seu trabalho", afirma.

[1] Este é o sentido da provisão. Alguns itens as probabilidades são amplamente favoráveis para a empresa e não se deve constituir a provisão.
[2] Novamente, isto faz parte das probabilidades. Mesmo eventos raros podem ocorrer.

Pensões aumentam

Entre 2003 e 2008, o número total de casamentos no Brasil cresceu 28%, ritmo muito inferior à alta de 75% nos matrimônios de homens entre 50 e 59 anos. O crescimento é ainda maior entre os "cinquentões" nordestinos - entre esses, o número de casamentos subiu 93% na faixa até 54 anos. Essa tendência, embora seja cultural e reflita novos valores sociais, preocupa os analistas do setor público. Como as uniões são com mulheres mais novas, a tendência é de aumento no pagamento de pensões.

Pensões crescem com casamentos
Sergio Lamucci, de São Paulo - Valor Econômico - 07/12/2009

Isto tem reflexo no passivo atuarial das empresas.

CPC em ação

É inegável o trabalho e a agilidade do CPC. Agora, mais oito pronunciamentos:

As deliberações da CVM são aplicáveis aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 apresentadas em conjunto com as de 2010 para fins de comparação. Essa determinação também é válida para as ITR's de 2010 comparativas aos períodos de 2009.

Pronunciamento Técnico CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 23 é definir os critérios para a seleção e a alteração de políticas contábeis, além de estabelecer parâmetros para tratamento contábil e divulgação de alterações nas políticas, nas estimativas contábeis e nas correções de erros.
O Pronunciamento Técnico CPC 23 não apresenta novidades em relação à Deliberação CVM nº 506, de 19 de junho de 2006, que aprovou o Pronunciamento NPC 12 do Ibracon, baseado no IAS 8 do International Accounting Standards Board. A sua importância reside fundamentalmente na definição de algumas diretrizes para a seleção e alteração das políticas contábeis, buscando harmonizar, tanto quanto possível, a escolha de políticas contábeis adequadas e a comparabilidade das demonstrações contábeis ao longo do tempo. Assim, uma entidade deve modificar uma política contábil apenas se a alteração for exigida por regulamentação ou se resultar em informação confiável e mais relevante sobre os efeitos das transações e outros eventos que afetem a posição financeira, desempenho ou fluxos de caixa da entidade.
O pronunciamento também aborda a questão das alterações nas estimativas contábeis, que, num ambiente de incertezas, requerem atenção especial dada sua importância , na elaboração das demonstrações contábeis. As estimativas envolvem julgamento que deve estar baseado nas últimas informações disponíveis e confiáveis. Finalmente, o Pronunciamento trata também da retificação de erros que, na mesma linha da alteração de políticas contábeis, orienta a entidade nas ações necessárias para manutenção da capacidade comparativa das demonstrações contábeis ao longo do tempo. Essa capacidade comparativa tem o objetivo de identificar tendências na posição patrimonial e financeira, no desempenho econômico e nos fluxos de caixa.

Pronunciamento Técnico CPC 24 - Evento Subsequente.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 24 é estabelecer quando a entidade deve ajustar suas demonstrações contábeis com respeito aos eventos subsequentes ao período contábil de referência e quais as informações que a entidade deve divulgar sobre os eventos subsequentes que tenham gerado ou não ajustes nas demonstrações.
São definidos como eventos subsequentes todos aqueles eventos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data final do período contábil a que se referem as demonstrações e a data na qual sua emissão é autorizada. A divulgação, em nota explicativa, dessa data de autorização para emissão das demonstrações contábeis é obrigatória.

Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisão e Passivo e Ativo Contingentes
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 25 é assegurar que sejam aplicados os critérios de reconhecimento e as bases de mensuração apropriados a provisões e passivos e ativos contingentes, Outra finalidade desse pronunciamento é exigir o máximo de informação nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.
Este pronunciamento está baseado no IAS 37 - Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assests do IASB e não apresenta novidades em relação à Deliberação CVM nº 489,de 03 de outubro de 2005, que referendou o Pronunciamento NPC 12 do Ibracon, exceto quanto aos exemplos, que estão agora incluídos nos originais do documento do IASB.

Pronunciamento Técnico CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
O objetivo principal do Pronunciamento Técnico CPC 26 é definir a base para a apresentação de demonstrações contábeis em consonância com a nova estrutura conceitual, no sentido de assegurar a comparabilidade, tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da entidade, quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. O pronunciamento desenvolve os requisitos gerais para a apresentação de demonstrações contábeis individuais e consolidadas, as diretrizes acerca da sua estrutura, bem como os requisitos mínimos em termos de seu conteúdo.
Este pronunciamento está alinhado com o IAS 1 - Presentation of Financial Statements e considera as modificações decorrentes da nova estrutura conceitual da contabilidade brasileira. Entretanto, em função das exigências legais brasileiras, tornou-se necessário adotar e adaptar uma das duas alternativas previstas no IAS 1 no que diz respeito à apresentação de uma nova demonstração - a demonstração do resultado abrangente. O resultado abrangente total engloba os componentes da demonstração de resultado, representados pelo lucro/prejuízo do exercício e os demais itens que alteram o patrimônio líquido durante um período e não derivados de transações com os proprietários. A adaptação refere-se, ao contrário da alternativa de apresentação separada prevista no IAS 1, à evidenciação da demonstração do resultado abrangente, de forma destacada, dentro da demonstração das mutações do patrimônio líquido.

Pronunciamento Técnico CPC 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 29 é especificar o reconhecimento contábil dos estoques dos ativos biológicos de onde se extraem os produtos agrícolas e dos estoques decorrentes da produção agrícola derivada desses ativos no momento de sua colheita ou obtenção. O Pronunciamento trata da informação relacionada ao gerenciamento da transformação biológica de animais ou plantas vivos (ativos biológicos) para obtenção de produtos para a venda ou para a formação de outros ativos biológicos. O CPC 29 não trata dos estoques de produtos agrícolas após a fase da colheita, como na transformação da cana-de-açúcar em açúcar ou álcool, do leite em produtos lácteos, da uva em vinho e da madeira em celulose, o que é feito por outro pronunciamento (CPC 16 - Estoques).
A novidade é que os ativos biológicos e os produtos agrícolas derivados passam a ser avaliados ao valor de mercado em vez de terem uma avaliação relacionada ao custo de produção. A exceção são situações em que o valor justo dos ativos biológicos não possa ser mensurado de forma confiável, quando, então, os ativos biológicos deverão ser mantidos pelo seu valor de custo.

Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 30 é especificar como a entidade deve mensurar, reconhecer e divulgar informações sobre receitas de qualquer natureza (venda de bens, prestação de serviços e uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties, dividendos etc.).
A principal mudança está relacionada a tributos, como ICMS, IPI, PIS e COFINS, que não devem ser evidenciados na linha de receita. Nessa linha deve ser divulgada a entrada efetiva de benefícios econômicos para a entidade. O Pronunciamento detalha também como devem ser contabilizadas as receitas em empresas que mantenham programas destinados aos clientes com previsão de resgate de prêmios.
O Pronunciamento estabelece, ainda, que deve haver divulgação quanto: (i) às políticas contábeis adotadas para o reconhecimento das receitas e os métodos utilizados para determinar a fase de conclusão de transações que envolvam a prestação de serviços; e (ii) o montante de cada categoria significativa de receita reconhecida durante o período, incluindo as receitas provenientes da venda de bens, prestação de serviços, juros, royalties, dividendos e o montante de receitas provenientes de trocas de bens ou serviços incluídos em cada categoria significativa de receita.

Pronunciamento Técnico CPC 31 - Ativo Não-Circulante Mantido Para Venda e Operação Descontinuada
O Pronunciamento Técnico CPC 31 está baseado no IFRS 5 - Non-current Assets Held for Sale and Discontinued Operations emitido pelo International Accounting Standards Board. Seu objetivo é especificar a contabilização de ativos não-circulantes colocados à venda e a apresentação e divulgação de operações descontinuadas. Um ativo mantido para venda é aquele cujo valor contábil será recuperado principalmente por meio de uma transação de venda ao invés do seu uso contínuo, alterando assim a forma como os benefícios serão obtidos no futuro.
O pronunciamento exige que os ativos que satisfaçam os critérios de classificação como colocados à venda sejam apresentados separadamente no balanço patrimonial e mensurados pelo menor dentre os seguintes valores: i) o valor contábil até então registrado; e ii) o valor justo menos os custos de venda.
Uma operação descontinuada é um componente de uma entidade que foi disposto ou está classificado como mantido para venda. Os resultados destas operações devem ser apresentados separadamente na demonstração do resultado, permitindo ao usuário a identificação e a análise dos resultados das operações que continuarão no futuro.

Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro
O objetivo principal do Pronunciamento Técnico CPC 32 é prescrever o tratamento contábil de todas as formas de tributos sobre o lucro. Para fins do Pronunciamento, o termo tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros tributáveis.
O pronunciamento trata dos registros de ativos e passivos correntes e diferidos, relacionados à incidência de tributos sobre o lucro e exige o reconhecimento de passivos fiscais diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto alguns casos que especifica. Para reconhecimento de ativo fiscal diferido decorrente de diferenças temporárias dedutíveis ou prejuízos fiscais e créditos de tributos a compensar, o Pronunciamento condiciona esse reconhecimento à provável existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível ou o prejuízo a compensar possam ser utilizados. Diferenças temporárias são diferenças entre o valor contábil de um ativo ou passivo no balanço e sua base fiscal.
Chama-se a atenção nesse pronunciamento sobre as diferenças entre o valor contábil de um ativo ou passivo e a sua base fiscal nos casos em que estas diferenças provoquem encargos tributários (ou ganhos) que são recuperáveis (ou possivelmente serão perdidos) com o uso desses ativos.
Este pronunciamento está alinhado com o IAS 12 - Income Taxes e a fidelidade ao texto da norma internacional só não foi completa em razão de pouquíssimos ajustes, feitos com o objetivo de proporcionar maior clareza e objetividade, sem excluir ou deixar de atender às disposições contidas no pronunciamento do IASB. Em razão de abranger também os tributos estrangeiros, este pronunciamento trata de situações não previstas na legislação fiscal brasileira.

Via blog Cláudia Cruz

Atuária, Fundos de Pensão e Contribuintes

Eis um dilema: você administra um fundo de pensão de servidores públicos e seu atuário afirma que está sem fundos. Você não querem aumentar as contribuições. Cortar benefícios está fora de questão. (...)

O que fazer? Para os administradores de dois fundos de Montana [estado dos EUA] a resposta é óbvia: contrate um novo atuário. (...)

Fundos de pensão estão preocupados com benefícios generosos, subfinanciamento crônico e, agora, trilhões de perdas no mercado de ações. (...) estes planos estão subfinanciados em 310 bilhões de dólares.

Public Pensions Cook the Books - Andrew G. Biggs - 6/7/2009 - The Wall Street Journal
J - A13

Os números são piores quando se utiliza como taxa de descontos valores mais reduzidos. Para dois economistas da Universidade de Chicago, Robert Novy-Marx e Josué RAUH, o valor pode chegar a 2 trilhões. Ou quase 87 mil dólares por participante. Como isto corresponde a um direito - e em alguns casos garantido na constituição estadual - o valor deve sobrar para os contribuintes.

Alguns administradores dos fundos de pensões tem uma estratégia: manter os contribuintes desavisados.

Uma alternativa possível é usado a teoria do valor de mercado para os passivos dos fundos. Em geral a legislação obriga os fundos de pensão adotarem uma taxa mais conservadora. No caso do passivo, usar uma taxa de desconto mais baixa. A opção de adotar uma taxa mais próxima do mercado irá reduzir o valor descontado (lembre-se que quanto maior a taxa de desconto, menor o valor atual).

A questão é que fundos de pensão do setor público geralmente são garantidos por lei. Se o governo não tiver condições de arcar com uma despesa, o governo aumenta os impostos.

Justiça brasileira

Não é preciso muito esforço para perceber que neste drama tem muito malandro. Sem entrar em detalhes sobre o assunto, um processo com este montante não pode ser discutido num local onde a justiça é tão precária.
O texto a seguir esclarece mais sobre o assunto.

Fax desaparece e bancos têm R$ 300 milhões bloqueados
David Friedlander
4 Março 2009
O Estado de São Paulo

Decisão que impedia o bloqueio em favor do grupo Arantes sumiu em cartório em MT
Os bancos credores do grupo Arantes, um dos maiores exportadores de carne do Brasil, acordaram ontem com cerca de R$ 300 milhões bloqueados pelo Banco Central. A medida é consequência do sumiço de um fax no cartório de Nova Monte Verde (MT), onde corre o processo de recuperação judicial do Arantes. O fax, enviado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, comunicava a suspensão de uma sentença anterior - que determinara o bloqueio do dinheiro para ser depositado na conta do grupo Arantes. Como o documento sumiu, o juiz do caso não ficou sabendo da suspensão e cumpriu a ordem de bloqueio, que já estava derrubada.

O TJ já confirmou que seu fax chegou ao cartório de Nova Monte Verde, mas ninguém soube dizer onde ele foi parar. A confusão chegou a tal ponto que o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Manoel Ornellas de Almeida, enviou um ofício ao BC avisando para desconsiderar qualquer pedido de transferência de valores em favor do grupo Arantes. No final da noite, advogados dos bancos diziam que a Justiça já tinha garantido que iria rever a decisão.

O vaivém do bloqueio representa o último capítulo da complicada disputa entre o Arantes e onze bancos em torno de uma dívida total estimada em R$ 1,1 bilhão. Entre os credores estão Itaú-Unibanco, Bradesco, Santander, HSBC e Deutsche.
No começo do ano, o Arantes conseguiu levar a recuperação judicial para Nova Monte Verde, cidade de 8 mil habitantes na entrada da floresta Amazônica, que nem juiz tinha. O caso tem muitos pontos polêmicos. Um deles é a própria escolha da cidade. Os advogados do Arantes afirmam que a sede do grupo fica em Nova Monte Verde e por isso escolheram a cidade.

Na realidade, o grupo Arantes é sediado em São José do Rio Preto (SP) e a unidade de Nova Monte Verde é uma entre os cerca de dez frigoríficos, abatedouros e fábricas do grupo no País. Segundo os bancos, a escolha da cidade não passa de uma manobra para atrapalhar a defesa dos credores.

Os bancos também reclamam da sentença que os mandou devolver mais de R$ 120 milhões que o Arantes tinha perdido com derivativos de câmbio. A ordem partiu do juiz Wendell Karielli Simplício, que respondia temporariamente pela comarca de Nova Monte Verde. Para ele, seria a restituição de um pagamento indevido. Pela versão dos bancos, porém, o grupo Arantes não havia desembolsado esse dinheiro.
Karielli Simplício foi substituído por outro juiz, Roger Donega, que entendeu que o processo deveria correr em São José do Rio Preto e suspendeu a ordem de devolução de dinheiro. Depois dele, houve mais duas decisões: um desembargador ordenou novamente a liberação do dinheiro, medida anulada em seguida por um outro desembargador.
De acordo com os advogados dos bancos, ontem à noite Donega teria determinado o desbloqueio do dinheiro e a remessa do processo para a Justiça de São José do Rio Preto.

Gol

Legislação & Tributos
Decisão do Supremo pode livrar Gol de assumir passivo da Varig
29 Maio 2009
Valor Econômico


Apesar de não ter julgado a responsabilidade da Gol Linhas Aéreas pelas dívidas trabalhistas cobradas na Justiça por ex-trabalhadores da antiga Varig, adquirida pela companhia em 2007, a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá, na prática, livrar a empresa aérea de responder por aproximadamente quatro mil processos trabalhistas. O Supremo definiu que cabe à 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da antiga Varig, decidir se há ou não sucessão na venda de seus ativos à Gol. Os ministros também decidiram que é o juiz dessa vara o responsável pela habilitação dos créditos trabalhistas dos ex-funcionários da velha Varig no processo de recuperação judicial da empresa. Como a opinião do juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial do Rio, já é conhecida no sentido de que não há sucessão no caso Varig/Gol, na prática o rumo dessas cobranças trabalhistas já fica, de antemão, conhecido.

(...) O entendimento do Supremo, para advogados especializados em falências e recuperações, foi considerado mais do que acertado. Para o advogado Julio Mandel, do escritório Mandel Advocacia, a decisão deve acabar ou ao menos reduzir a infinidade de conflitos de competência que cercam os processos de recuperação judicial atualmente - e, com isso, as diferentes decisões que poderiam ser dadas para cada trabalhador que entrasse na Justiça. "É necessário centralizar a habilitação desses créditos em um único juiz (no caso o da recuperação) para evitar que o comprador de boa-fé seja considerado sucessor por um juiz que não é do processo principal", afirma. Mandel, como advogado da Parmalat Alimentos, em processo de recuperação judicial, espera que as duas decisões do Supremo tomadas na quarta-feira e ontem (veja quadro ao lado) tenham reflexos sobre os processos que pedem a sucessão de dívidas sofridos pelas empresas que compram ativos das companhias em recuperação movidos por seus credores. (...)

O medo de empresas que adquiriram ativos de recuperandas era justamente o de que a questão da sucessão pudesse ser julgada pela Justiça do trabalho. Isso porque já é consolidado o entendimento dos juízes trabalhistas de que ocorre a sucessão quando há compra de uma empresa pela outra.

Apesar de o Supremo ter julgado os principais pontos de controvérsia da nova lei, ainda ficou em aberto a definição do que seria uma "unidade isolada produtiva". A questão, para alguns juristas, seria a única saída para que as empresas que adquirissem ativos fora desse perfil pudessem ser responsabilizadas pelos débitos trabalhistas.

(Gráfico, cotação da ação da Gol)

Falência e Direitos

Legislação & Tributos
STF veta sucessão trabalhista
28 Maio 2009
Valor Econômico

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que não há sucessão de dívidas trabalhistas nos casos de compra de ativos de empresas em recuperação judicial ou em processo de falência. Apesar de o julgamento trazer maior segurança jurídica para os negócios realizados nessas condições, a decisão dos ministros não solucionou por completo os "problemas" gerados a partir da nova Lei de Falências, de 2005. Na avaliação de especialistas na área, é necessário que o Poder Judiciário defina o que são as chamadas "unidades produtivas isoladas" citadas no artigo 60 da legislação. O dispositivo, considerado constitucional pelo Supremo, estabelece que as filiais e as unidades isoladas alienadas durante a recuperação judicial estão livres de qualquer ônus e da sucessão de dívidas para o arrematante.

No entanto, como o conceito de unidade isolada estaria ainda em aberto, em diversas situações a sucessão poderia continuar a ser determinada em aquisições realizadas em processos de recuperação judicial. A hipótese é exemplificada, por alguns advogados, com o caso da Varig, adquirida pela Gol em março de 2007.

O caso da Varig foi citado por diversas vezes durante o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo PDT no Supremo, mas não foi levado em consideração pelos ministros. A advogada Eliasibe de Carvalho Simões, que representou o Sindicato Nacional dos Aeroviários, "amicus curiae" (parte interessada) na ação, afirma que os nove mil trabalhadores da antiga Varig, demitidos em decorrência da venda da empresa, jamais receberam seus direitos. No entanto, os ministros adotaram o argumento do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, de que não estava em questão a boa ou a má-aplicação da lei, o que deve se restringir às primeiras instâncias da Justiça, mas a lei em si.

Apesar de não discutirem o conceito de "unidade produtiva isolada", os ministros do Supremo foram unânimes em considerar que o valor pago pela venda de ativos de uma empresa em recuperação é destinado prioritariamente à quitação de créditos trabalhistas incluídos no processo de recuperação, otimizando a possibilidade de pagamento dos trabalhadores com direitos a receber. (...)

A decisão do Supremo foi recebida com entusiasmo por advogados que atuam na área de recuperação de empresas por solucionar parte das dúvidas geradas a partir da entrada em vigor da nova Lei de Falências. e por assegurar a principal inovação da norma, que seria o afastamento de qualquer tipo de responsabilização de terceiros.

(...) Para o caso Varig/Gol, o entendimento do mercado é o de que o julgamento do Supremo não solucionará a avalanche de processos judiciais movidos por ex-funcionários da Varig contra a Gol. Nesse caso, o que muitos advogados entendem é que o que vai pautar a questão será a comprovação de que a parte negociada da Varig seria uma unidade isolada.

Sobre Contingências

Um texto interessante, com algumas opiniões questionáveis.

Cálculo de contingências dá espaço para questionamento
Valor Econômico – 25/5/2009

Indicador importante para a definição do lucro ou prejuízo de uma companhia, o provisionamento de recursos para contingências fiscais sofre hoje com a carência de um critério bem definido para sua elaboração, o que acaba dando espaço para questionamentos e dúvidas.

De acordo com especialistas, a ausência de regras claras permite a ocultação de contingências e a consequente incerteza sobre desembolsos futuros das empresas.[1]

Atualmente, as empresas só são obrigadas a provisionar os montantes envolvidos em ações judiciais cuja chance de perda é considerada "provável" por um grupo de assessores jurídicos. Quando a possibilidade de perda é classificada como "possível" ou "remota", não há necessidade de provisão.

O grande problema é que as regras atuais não impedem que as empresas classifiquem as contingências ao sabor de suas próprias necessidades. Isso quer dizer que uma companhia pode reduzir o valor das suas contingências caso tenha interesse em apresentar um resultado líquido melhor. "No Brasil, a classificação de contingência ocorre de interesse próprio", resumiu o professor de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Vinhas Catão. [2]

Hoje, a definição das classes de contingências é regida pela Norma e Procedimento de Contabilidade (NPC) número 22, de 2005. O objetivo do documento é justamente definir critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicáveis a provisões, o que acaba não ocorrendo de forma eficiente, na avaliação do professor.

"É uma norma ultrapassada. Sobra espaço para as empresas deixarem de fazer a contingência. Normalmente, é uma zona cinzenta", completou.

O próprio documento admite que a provisão é, "por natureza", a parte mais incerta de um balanço. Mesmo assim, atribui às empresas a responsabilidade de estimar o resultado das ações judiciais. "De maneira geral, uma entidade é capaz de determinar os possíveis desfechos que envolvem uma obrigação e, dessa forma, fazer uma estimativa que seja suficientemente confiável para ser usada no reconhecimento de uma provisão".

O ceticismo em relação à forma como as provisões são feitas é compartilhado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, que acredita na omissão de provisões por parte das empresas. "O que tem na demonstração é só o que a empresa quer", disse o especialista, que sugere uma avaliação mais complexa dos litígios.

"Nós entendemos que essa avaliação tem que ser feita por um colegiado. Não só pelo corpo jurídico, mas também com a participação de consultores. Trata-se de um risco que muda com o tempo. É preciso estar atento a isso", recomenda o presidente do IBPT. [3]

Observações
[1] A regra é subjetiva. Dificilmente você conseguiria obter regras claras para este assunto. O que os especialistas falaram é bobagem.
[2] É injusto acusar o Brasil por isto. A regra brasileira segue o padrão mundial sobre o assunto
[3] Deixar para um colegiado decidir é uma quimera. Os conselhos não funcionam no Brasil.

O Lado do Passivo

Se a discussão do banheiro na década passada era em torno do lado do ativo do balanço patrimonial, a próxima década nós iremos ver administradores focando o lado do passivo – o montante e a qualidade do capital que eles possuem para proteger contra perdas e a duração e fontes deste financiamento.

The shifting shape of bank balance-sheets – The Economist – 14/5/2009

Doping Financeiro

Os clubes de futebol da Inglaterra apresentam hoje elevados níveis de endividamento.

Conforme o jornal Gaceta de los Negocios:

EL fenómeno del dopaje ha trascendido del ámbito de la salud para calar en el aspecto financiero. Obtener una ventaja competitiva respecto a los rivales mediante técnicas insanas que ponen en peligro el futuro de quien las lleva a cabo es una definición tan aplicable al deporte como a la economía. Unos se inyectan EPO para ganar y otros liquidez.

Así lo ha denunciado una comisión parlamentaria británica, que acusa a los grandes clubes ingleses del momento (léase Manchester United, Chelsea, Liverpool y Arsenal) de dopaje financiero . Es lo que ellos llaman contraer un alto nivel de deuda para mantenerse en la elite, aun a riesgo de poner en peligro el futuro de entidades centenarias.

Segundo o jornal, o endividamento preocupa as esferas políticas. A estimativa de dívida geral dos clubes que participam da Premier League é de 4,5 bilhões de euros, sendo 2,8 nos quatro grandes. O Manchester United é o mais endividado, com 990 milhões de euros, apesar do clube ter um balanço relativamente saudável quando Malcolm Glazer assumiu o clube em 2005.

La razón del abultado pasivo de uno de los mejores equipos del mundo responde a las técnicas de ingeniería financiera llevadas a cabo por su nuevo dueño. Al comprar el club, Glazer puso la cantidad que había pagado (que superaba los mil millones) como deuda del equipo para ir amortizándola año a año con los beneficios que genere la entidad.

O texto lembra que os clubes espanhóis também apresentam endividamento preocupante:

Con todo, no son los ingleses los únicos que se dopan financieramente hablando. Sin llegar a los niveles de deuda británicos, los clubes españoles también sufren desequilibrio presupuestario. Según un estudio del profesor de Economía Financ iera y Contabilidad de la Universidad de Barcelona, José María Gay de Liébana, los equipos de la Liga deben más de 3.400 millones. Lo más grave es que el 49,2% de este m onto son deudas a corto plazo que vencen en un año, mientras que sólo el 9% lo obtienen de financiación propia, con lo que la supervivenc ia queda en incógnita. O en manos del dopaje.

Fonte: Acusan a los clubes ingleses de ‘dopaje financiero’ - Carlos Quirós
Gaceta de los Negocios - 6/5/2009 - 33

Quem é endividado?

Há cinquenta anos o setor financeiro da maior economia mundial tinha uma divida de 21 bilhões de dólares, o que representava 6% da economia (PIB). Hoje, a dívida é de 17,2 trilhões ou 121% da economia. Aumentou a dívida com as novas formas de passivo.

E o tão acusado governo? Em 1958 suas dívidas eram de 60% do PIB. Cinquenta anos depois a proporção é a mesma.

Em comparação com os bancos, as família possuíam uma dívida de 13,8 trilhões no final de 2008.

Fonte: Who’s Most Indebted? Banks, Not Consumers, New York Times, 3/4/2009

Ford e seu Passivo

Ford renegocia dívida com dinheiro e ações
7/4/2009 - Valor Econômico
A Ford anunciou ontem que seus credores aceitaram trocar US$ 9,9 bilhões em dívidas por dinheiro e ações, aumentando assim a pressão sobre seus combalidos concorrentes americanos, que também tentam reduzir suas dívidas. A redução de 28% no endividamento total da Ford acontece enquanto as rivais General Motors e Chrysler não têm conseguido progredir em suas negociações com portadores de títulos e bancos.

Ambas estão tentando eliminar um montante significativo de dívidas nas próximas semanas, para atender às exigências do governo americano para levar adiante uma reorganização de peso em troca de mais suporte estatal.

O Tesouro dos Estados Unidos começou, na semana passada, a negociar com credores da
Chrysler a eliminação de mais de US$ 5 bilhões do total de US$ 6,8 bilhões em dívidas garantidas da Chrysler que vencem no fim de abril. Os credores, incluindo os bancos J.P. Morgan Chase e Goldman Sachs , contudo, se negaram, argumentando que o Tesouro quer concessões demais.

Na GM, as negociações estão voltadas para persuadir os credores sem garantia a trocar pelo menos dois terços das dívidas por ações e novos títulos de dívida, e assim reduzir o montante principal. Representantes dos portadores de títulos reclamaram que a força-tarefa do Tesouro para o setor automotivo não está aberta a se reunir com eles para negociar, mesmo com o governo afirmando que é preciso chegar a um acordo até junho.

Funcionários do Tesouro estão planejando se reunir com os detentores de dívida no futuro próximo, disse uma pessoa familiarizada com o departamento, que é o equivalente ao Ministério da Fazenda nos EUA. Os dois lados se reuniram pela primeira vez no início de março.

Uma das exigências mais importantes dos credores - que o governo garanta as novas emissões de dívida da GM com algum tipo de seguro - foi rejeitada pelas autoridades do Tesouro. É o indício mais recente de que o governo do presidente Barack Obama adotou uma postura mais rígida com os credores da GM e da Chrysler.

A primeira parte da oferta em dinheiro e ações da Ford, anunciada mês passado, foi melhor recebida pelos credores do que se esperava, mas acabou ficando abaixo dos US$ 10,4 bilhões em dívidas que a Ford afirmava que poderia ter eliminado. A oferta foi liderada pela Goldman Sachs e pela firma de private equity Blackstone Group.

O acordo pode ter mudado a opinião de muita gente em Wall Street que tinha questionado se a Ford conseguiria evitar empréstimos do governo. O analista automotivo do J.P. Morgan Himanshu Patel escreveu ontem a investidores que a reestruturação da dívida da Ford pode ser um sinal de que a diretoria da montadora "acredita que as vendas de carros caíram o máximo e (tem) esperança na sua própria capacidade de executar" seu plano sem o tipo de ajuda governamental. As ações da Ford subiram 16% na Bolsa de Nova York, para US$ 3,77 cada.

Ainda há quem continue reticente em relação ao futuro da Ford. "Com os fracos resultados operacionais esperados para 2009, a liquidez da Ford está ficando prejudicada", escreveu ontem Shelly Lombard, analista do setor automotivo da firma de pesquisa Gimme Credit.

Ontem, a Standard & Poor's rebaixou a avaliação de risco de crédito da Ford para "default seletivo", e certas emissões de dívida da montadora receberam avaliação "D". A S&P afirmou que considerava a operação da Ford o "equivalente a uma moratória, segundo nossos critérios". Mas a firma de avaliação acrescentou que vai reavaliar a Ford em meados de abril.

A Ford tinha US$ 35,8 bilhões em dívidas no fim de 2008, incluindo US$ 10,1 bilhões obtidos em janeiro de uma linha de crédito rotativo.

A montadora, que tem sede em Dearborn, Michigan, ainda precisa contribuir para a criação de um fundo que cobrirá os gastos com saúde de seus aposentados. A empresa é obrigada a pagar US$ 13 bilhões para esse fim nos próximos dez anos. Metade disso pode ser pago em ações da empresa, de acordo com um acordo fechado recentemente com o sindicato de metalúrgicos, reduzindo o montante devido para US$ 6,6 bilhões.
A Ford informou que sua financeira, a Ford Motor Credit, usará US$ 2,4 bilhões em dinheiro e ações para recomprar os títulos quando a oferta for concluída, amanhã. A Ford fez acordo para pagar aos investidores cerca de US$ 380 em dinheiro e ações para cada US$ 1.000 em título de dívida, segundo executivos da empresa.
"Isso reduzirá nossas despesas com juros entre US$ 500 milhões e US$ 600 milhões por ano", disse ontem o tesoureiro da Ford, Neil M. Scholls, numa entrevista ao Wall Street Journal.

Perguntando se está preocupado com o fato de que o swap de dívida por ações realizado pela Ford vai diluir substancialmente o investimento dos acionistas, Scholls disse: "Acho que os acionistas sabem que ainda temos muito chão pela frente" para melhorar as operações da montadora.

O acordo de recompra de dívida é mais um exemplo de como a Ford conseguiu capitalizar as imposições do governo para a GM e a Chrysler fecharem acordos com credores. Além de permitir que a Ford financie com ações metade dos gastos com saúde de seus aposentados, o sindicato também fez concessões em salários, benefícios e regras do trabalho.

Cerca de US$ 4,3 bilhões dos títulos conversíveis sênior da Ford, com vencimento em dezembro de 2036 e cupom de 4,24%, foram recomprados com ações, o que resultará na emissão de mais 468 milhões de ações. Separadamente, dentro da oferta da Ford Motor Credit, US$ 3,4 bilhões foram resgatados ao preço de US$ 1,1 bilhão. (Colaborou Jeff Bennett)

GVT e o passivo em dólar

A seguir uma notícia sobre o efeito do passivo em moeda estrangeira sobre o risco e o resultado de uma empresa. A GVT optou, claramente, por dedicar-se ao negócio principal, deixando de lado apostas sobre o comportamento de câmbio, por exemplo.

A operadora de telefonia GVT abriu negociação com seus credores para trocar a dívida que tem em moeda estrangeira por títulos em reais. O objetivo é eliminar - ou pelo menos reduzir - o impacto das oscilações do dólar, que nos dois últimos trimestres levaram a companhia a registrar prejuízos.

A dívida líquida da operadora somava R$ 285 milhões em dezembro do ano passado. Não é um valor alto, mas pesa nos resultados porque a GVT não é adepta dos mecanismos de proteção cambial. "Fazer hedge é muito caro. Estamos negociando com nossos credores algumas alternativas para que essa dívida passe a ser nacional", afirmou ao Valor o vice-presidente de finanças da operadora, Rodrigo Ciparrone.

(...) Mas, quando a crise financeira estourou, em setembro passado, expôs uma fragilidade que já existia e que estava camuflada pelo real valorizado. Não que os prejuízos decorrentes da variação cambial tenham efeito no caixa da operadora, mas são um incômodo registro tornado público nas demonstrações contábeis entregues à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Se a turbulência econômica fez estragos na contabilidade, o mesmo não se pode dizer dos negócios da operadora. "No início do fim da crise, percebemos que há oportunidades", afirmou Ciparrone. (...)

GVT negocia com credor troca da dívida em dólar por real
25/3/2009 - Valor Econômico

Passivo

A dívida teve origem numa cobrança indevida do Banco Bandeirantes contra a empresa Transporte Pontes. Eram exatos R$ 2.260,20. Esse valor aumentou em virtude da cobrança de juros sobre juros e de atualizações de acordo com as taxas praticadas pelo banco para o cheque especial que, em alguns anos chegou a 90%. Isso fez com que a dívida ganhasse contornos dramáticos.

(...) O processo só não se tornou um pesadelo para o Itaú porque o STJ barrou a tese de que os bancos devem ser punidos por danos causados aos correntistas.

Em julgamento realizado em 19 de fevereiro, o relator do processo, ministro Carlos Fernando Mathias, afirmou que, se houve o débito de quantias indevidas, "o que se impõe não é aplicação dos encargos próprios das instituições financeiras, mas, sim, os juros moratórios e a correção monetária". O ministro Aldir Passarinho Junior disse que essa tese de punir os bancos aplicando contra eles os juros cobrados em cheque especial "foi banida pela jurisprudência do STJ, por redundar em enriquecimento sem causa do credor". (...)
STJ nega pedido de indenização de R$ 1,77 bi – 23/3/2009 Valor Econômico

É interessante notar que no livro Teoria da Contabilidade consta, na página 169, um caso parecido referente ao Bradesco.

Agora a Contabilidade Ameaça dos Clubes na Espanha

Além de ser culpada pela crise financeira, a contabilidade agora é considerada como um problema para os clubes desportivos, com ameaça de desaparecimento de muitos clubes da liga espanhola.

A questão é a contabilidade dos direitos de televisão, que representam parcela significativa da receita dos clubes. Atualmente são considerados como recursos próprios do clube, de uma única vez; mas a nova norma determina considerar como antecipação, mudando a forma como estes valores irão aparecer no tempo.

Veja se você, caro leitor, consegue entender a explicação do risco para os clubes:

De esta forma, los equipos ya no pueden incluir como partida para posibles incobrables todos los ingresos plurianuales de ingresos televisivos, como permitía la norma anterior (de 1991). Este cambio, según fuentes del sector, dispara las posibilidades de quiebra de los clubs. El PGC, así, ha rematado la maltrecha situación que atravesaban los equipos, especialmente en Segunda, Segunda B y Tercera División. Mientras, gran parte de los clubes de Primera admiten que se han retrasado en la aplicación del nuevo PGC. Por ahora, sólo han coqueteado con estas normas, que no se plasmarán del todo en las cuentas hasta julio.
Así, las consecuencias de esta situación empezarán a verse en los próximos meses en los grandes equipos, ya dañados por las deudas con Hacienda, que asciende a 625 millones. Para hacer frente a estos pagos, ya se han visto abocados a acogerse a la ley concursal ocho clubs históricos del fútbol español -Celta, Málaga, Sporting, Las Palmas, Levante, Real Sociedad, Alavés y Murcia-, que ahora están al borde de la quiebra.
La nueva contabilidad pone en riesgo de quiebra a los clubes de fútbol
20/3/2009 – Expansión – GENERAL - 21