Fato da Semana

Fato da Semana: O apelo do IFAC pela convergência contábil no mundo atual. O IFAC chamou a atenção para o aumento da divergência de tratamento de diversos países na contabilidade. Isto não se resume somente a questão da adoção das normas contábeis. A entidade lembra que as normas de auditoria e códigos de ética para os preparadores das informações contábeis não estão convergindo. Lembrou o IFAC, como exemplo, a questão do rodízio, onde alguns países estão rejeitando a proposta, enquanto outros estão incentivando sua existência.

Qual a relevância disto? O IFAC é a entidade internacional que reúne os profissionais contábeis. Com 130 membros – o Brasil é representado pelo CFC e Ibracon – sua posição deveria expressar o sentimento dos contadores. Ao apelar para a convergência, o IFAC lembrou que a questão não se resume aos projetos conjuntos Iasb e Fasb, mas também a outras discussões relevantes. Este aumento da divergência pode dificultar a comparabilidade entre os diferentes países e a adoção de experiências bem sucedidas.

Positivo ou negativo? Será que a divergência é ruim? Quando existe a padronização excessiva, isto inibe experiências novas, que podem ajudar no progresso da profissão. Para uma entidade internacional, parece que a busca da convergência em diversos pontos parece ser natural. Mas quando olhamos de maneira mais crítica, a regulação é inibidora da criatividade. Apesar deste ponto, considero que a posição do IFAC foi relevante para chamar atenção para discussão de diversos assuntos relevantes, como o código de ética.

Desdobramentos – O apelo do IFAC pode ter consequências se for considerado, pela própria entidade, como uma “missão”. No curto prazo não deve ter desdobramentos.

Minuta de Informação de Desempenho no Setor Público

O IFAC é uma entidade mundial da profissão contábil, com 179 membros e associados de 130 países. Entre as atribuições do IFAC estão o desenvolvimento de normas contábeis para entidades do setor público, as IPSASB. Estas normas estão sendo adotadas por instituições como o Banco Mundial e países como Canadá, Nova Zelândia e Suíça.

Recentemente o IFAC colocou em audiência pública uma minuta sobre a evidenciação de informação de desempenho nas atividades de serviço (vide aqui , em pdf, para a versão completa e aqui para um resumo).
Segundo a minuta, a função do governo e de suas entidades é fornecer serviços para os constituintes. Os relatórios financeiros são informações necessárias para que as entidades possam tomar decisões e prestar contas. A minuta, com cerca de 27 páginas, apresenta cinco tipos de indicadores:

Entrada (inputs) = correspondem aos recursos usados pela entidade para fornecer outputs
Saída (Outputs) = são os serviços fornecidos pela entidade
Resultados (outcomes) = impactos na sociedade, que ocorrem em razão dos outputs da entidade, da sua existência e operação
Eficiência = é a relação entre inputs e outputs e entre inputs e resultados
Eficácia (Effectiveness) = é a relação entre os resultados reais e os objetivos desempenho do serviço em termos de saídas ou resultados.

Feita esta classificação, a informação deve ser relatada em termos dos objetivos do serviço, de indicadores de desempenho que mostram como a entidade realiza seus objetivos e informação sobre o custo dos serviços. Para isto devem ser informados a cada período os valores planejados e realizados, além da comparação com o período anterior.

Ao contrário da tendência do Iasb, de detalhar cada vez mais seus pronunciamentos e fazer amplas discussões nas minutas, o IFAC apresentou um texto razoavelmente focado, embora muito amplo. Mas não deixa de ser um sinalizador para o setor público.

A minuta estará sendo discutida até final de maio de 2014.

Estrutura Conceitual para Setor Público

O International Federation of Accountants (IFAC) é uma entidade mundial da profissão contábil. Com 127 países associados e 167 membros, o IFAC representa  mais de 2,5 milhões de contadores. O Brasil participa do IFAC através do Conselho Federal de Contabilidade e do Ibracon. Fundado em 1977, o IFAC possui quatro comitês: de auditoria e seguros, do setor público, de educação contábil e de padrões de ética.

O comitê do setor público tem a responsabilidade de promulgar normas contábeis do setor. A base destas normas, conhecidas como IPSAS, são as normas internacionais de contabilidade promulgadas pelo Iasb. O comitê faz adaptações nestas normas, mas procura, sempre que possível, manter o espírito da norma. Diversas entidades adotam estas normas, incluindo na lista a Interpol, a Otan, a OECD, entidades da ONU, além de diferentes países.

Atualmente o foco tem sido no desenvolvimento de uma estrutura conceitual para o setor público. Isto inclui os principais elementos e suas definições (ativo, passivo, receita, por exemplo), os critérios de reconhecimento que devem ser aplicados, a mensuração e evidenciação. Corresponderia, em linhas gerais, ao nosso CPC 00. O trabalho está em estudo e durante audiência pública diversos comentários foram feitos, incluindo do CFC e de uma brasileira, Denise Silva Ferreira Juvenal. Este último, por sinal, bem mais completo e detalhado que do órgão de classe.

Iasb e Ifac

O International Accounting Standards Board (IASB) e a International Federation of Accountants (IFAC) anunciaram um aumento na colaboração para a criação de normas de contabilidade. O IASB é responsável pelas normas para empresas, enquanto o IFAC apoia o International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), que trabalha as normas do setor público (IPSASs).

As normas do setor público tem inspiração nas IFRs, criadas pelo Iasb.

Normas Brasileiras de Contabilidade

As grandes mudanças na contabilidade brasileira fizeram com que o capítulo do livro de Teoria ficasse defasado. Aqui uma dica imprescindível do blog Notícias Contábeis.

A partir da Resolução do Conselho, fiz duas figuras para que você, caro leitor, possa entender o que nos espera no futuro com as normas brasileiras de contabilidade. (Se você acha que hoje está confusa, imagine quando as normas estiverem convergindo):



Abaixo, o detalhamento das normas técnicas:



Além destas, existem a Interpretação Técnica (quando a redação da norma técnica ficou muito confusa e ninguém conseguiu entender direito, emite-se uma "interpretação" do texto) e o Comunicado Técnico, de caráter transitório.