Distribuição de recursos orçamentários nas Universidade Federais

O jornal Estado de S Paulo afirma que o MEC pretende mudar a forma de distribuir recursos entre as universidades federais. Atualmente, as universidades federais recebem o orçamento de custeio e capital (exceto pessoal) baseado no seu tamanho, segundo o jornal (mais adiante, mostraremos que a principal base é o orçamento anterior). Segundo a declaração do secretário, nos dias atuais 90% é tamanho e 10% qualidade.

Pela proposta, a alocação seria para àquelas universidades com melhor desempenho em governança, inovação e empregabilidade, entre outros critérios. Haveria uma discussão com os reitores e uma transição para o novo modelo, que seria implantado no longo prazo. Mas o processo de implantação começaria em 2020. Além disto, o governo pretende usar o ranking de governança para priorizar desbloqueio de recursos.

O ranking da governança é algo novo, calculado pelo TCU. A empregabilidade seria feita a partir dos dados do Enade a base da RAIS, que mede os empregos formais no País. As universidades que conseguirem formar alunos que ingressam no mercado de trabalho seriam premiadas. Outro índice seria a criação de patentes, que corresponderia a proxy da inovação.

Para justificar a media, o secretário afirmou:

Temos gasto de R$ 75 mil reais por aluno na Unifesp e na UFRJ contra R$ 30 mil em universidades do Norte e Nordeste.

Esta é uma frase infeliz, já que a Unifesp está focada em cursos de saúde, que são mais caros. Além disto, o custo de vida da cidade de São Paulo ou do Rio de Janeiro é muito diferente do custo de vida de uma cidade do Norte/Nordeste.

O jornal apresenta uma breve explicação sobre o cálculo atual:

A distribuição de verbas entre universidades federais é feita com base em um cálculo que inclui indicadores como o número de estudantes e a qualidade acadêmica. Esse cálculo resulta na Matriz de Orçamento de Custeio e Capital (Matriz OCC), que determina o valor repassado a cada universidade.
Nesse cálculo, a quantidade de alunos matriculados é o fator que tem mais peso. O Ministério da Educação leva em conta informações como número de matrículas, estudantes formados, evasão escolar e o tipo de curso para calcular o número de “alunos equivalentes” de uma universidade.
O ministério considera que cursos com maior número de laboratórios e uso de equipamentos caros devem receber mais recursos, e inclui essa diferença ao contabilizar os “alunos equivalentes” de cada instituição. Esse índice corresponde a 90% do valor da Matriz OCC de uma universidade.
O outro indicador é a Eficiência e Qualidade Acadêmico-Científico (EQAC), que tem peso de 10% na matriz. Nesse cálculo, são utilizadas as notas dos cursos de graduação no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e os conceitos dos cursos de pós-graduação, avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do MEC.

Minha opinião

Em primeiro lugar, a explicação do jornal deixa de lado um aspecto importante das regras atuais que ajudam a defender uma mudança no atual sistema de distribuição: nenhuma universidade perde recursos com a divisão orçamentária. Vamos imaginar que a aplicação das regras para o ano de 2019 indicou que uma universidade teria a receber $100. No ano passado, esta mesma universidade recebeu $105. Independente dos seus indicadores (e das demais), a universidade receberá $105. Isto significa dizer que a matriz de distribuição é conservadora nas mudanças, beneficiando as universidades mais antigas e que, no momento da definição inicial da regra de distribuição, estava bem posicionada.

Outro aspecto importante: apesar dos dados serem auditados, algumas regras são específicas de cada instituição. Por exemplo, o desligamento dos alunos. Alguns instituição são mais rigorosas que outras, mas de uma maneira geral, as universidades postergam ao máximo o desligamento. Isto distorce estes índices.

Sobre a proposta, é preciso tomar cuidado com a sugestão. Se uso o índice da RAIS termino por favorecer locais onde o mercado de trabalho formal é mais forte (geralmente regiões mais desenvolvidas). O índice de governança do TCU pode ser uma boa proxy, mas deve ser visto com muito cuidado. Será que mediria a qualidade da gestão?

Talvez a análise do MEC pudesse ser voltado para os cursos que deseja incentivar. Em algumas universidades, os profissionais são colocados no mercado, mas com uma salário um pouco acima do mínimo. Outros cursos são feitos por pessoas que já estão empregadas, adicionando pouco valor para economia. Finalmente, usar patentes como sinal de inovação é muito questionável. Mas teremos algo melhor?

Creio que a ação do MEC deveria ser para induzir as universidades a serem mais “seletivas” nas suas escolhas. As grandes universidades do mundo fizeram opções para alguns campos de conhecimento. As universidades brasileiras se sentem pressionadas a oferecer todo tipo de curso. A minha universidade ofereceria 81 cursos. Seria isto relevante?

Se o MEC conseguir criar incentivos para que as universidades possam melhorar a eficiência/eficácia e efetividade na utilização dos recursos do contribuinte, isto será bastante positivo.