Nobel para Claudia Goldin

 

O prêmio acaba de ser anunciado. E olhe que coincidência: hoje há um artigo dela no NBER. Eis o abstract: 

How, when, and why did women in the US obtain legal rights equal to men’s regarding the workplace, marriage, family, Social Security, criminal justice, credit markets, and other parts of the economy and society, decades after they gained the right to vote? The story begins with the civil rights movement and the somewhat fortuitous nature of the early and key women’s rights legislation. The women’s movement formed and pressed for further rights. Of the 155 critical moments in women’s rights history I’ve compiled from 1905 to 2023, 45% occurred between 1963 and 1973. The greatly increased employment of women, the formation of women’s rights associations, the belief that women’s votes mattered, and the unstinting efforts of various members of Congress were behind the advances. But women soon became splintered by marital status, employment, region, and religion far more than men. A substantial group of women emerged in the 1970s to oppose various rights for women, just as they did during the suffrage movement. They remain a potent force today.

Aqui uma postagem do Pedro com o nome dela em segundo de uma lista de quem mereceria o Nobel. 

Qualidade e Contabilidade: Citações históricas compiladas por Chambers

Na obra An Accounting Thesaurus, 500 Years of Accounting, R. J. Chambers apresenta um grande número de citações sobre a contabilidade. Quer encontrar uma frase inspiradora para citar no seu trabalho, eis uma boa fonte de pesquisa. Para que os leitores do blog tenham uma ideia, fiz uma seleção de citações sobre qualidade na contabilidade. Das quase mil páginas do livro, o que irei postar a seguir representa meras quatro páginas. 

Há pérolas por serem antigas (caso de uma citação do século XVIII). Mas também há citações memoráveis, como a que diz que “as cifras contábeis são as sombras de eventos reais”. Ou a frase que emula uma declaração de um celebração religiosa: a contabilidade tem a ver com a verdade, toda a verdade e nada além da verdade. 

330 Qualidade das Representações na Contabilidade

331 Contabilidade como descrição

Este método [partida dobrada] de manter registros é absolutamente necessário em um comércio extenso e complicado, para que os livros possam mostrar de maneira concisa e satisfatória quais dívidas o comerciante deve e quais estão sendo devidas a ele; quais propriedades ele possui; e quanto ele ganhou ou perdeu no comércio.

Morrison, 1849, 43

A própria palavra, "account" (conta), significa, tanto pelo uso atual quanto pela origem, uma narrativa, uma história, um registro. Deve lidar com o que aconteceu... . A contabilidade, eu acredito, deve ser objetiva.

Peloubet, 1935, 202

A seleção entre [métodos alternativos] ... deve ser tal que o indivíduo que usa as demonstrações contábeis como base para julgamento e ação legítimos chegaria ao mesmo julgamento e tomaria a mesma ação se pudesse estudar e interpretar os dados subjacentes a partir dos quais o contador fez a seleção.

Heaton, 1949, 471

A contabilidade não é um fim em si mesma, mas uma função de serviço, responsável por fornecer dados precisos e informativos à administração da empresa na forma de relatórios que descrevem a posição financeira e medem os resultados operacionais. É uma parte importante da linguagem dos negócios.

Easton & Newton, 1958, 11

As cifras contábeis são as sombras de eventos reais... .

Goetz & Klein, 1960, 385

Em um sentido muito importante, a contabilidade é passiva. Registramos o que aconteceu ou, pelo menos, o que pensamos que aconteceu. Não, apenas pelo simples processo de lançar, criamos algo que não existia antes. Se pudéssemos criar algo por esses meios... poderíamos criar uma posição financeira favorável a qualquer momento.

Moonitz & Jordan, 1963, 382 

A informação serve como uma representação dos princípios... a função principal da informação contábil não é fornecer respostas para problemas; é gerar representações relevantes de princípios relacionados aos problemas.

Chen & Summers, 1977, 114, 115

Contas esperadas para serem uma descrição verdadeira

Os livros de um comerciante devem exibir o verdadeiro estado de seus assuntos: …

Kelly, 1801, 1

Os assuntos e transações da empresa devem ser levados a um saldo justo e verdadeiro pelo conselho de administração [no final de cada semestre]... e um balanço patrimonial deve ser preparado contendo um relato verdadeiro dos assuntos e transações da empresa, bem como os lucros líquidos do banco durante o semestre imediatamente anterior... .

BNSW, Deed of Settlement, 1850

Um balanço patrimonial completo e justo deve ser um balanço patrimonial que transmita uma declaração verdadeira sobre a posição da empresa, [segundo o Juiz Rigby]

London and General Bank Ltd No. 2, 

Re, 1895, 961 

É um crime empresarial falsificar os livros de modo que a verdade não seja revelada ao público, cujo dinheiro está investido no negócio.

Bentley, 1911, 158

[O balanço patrimonial] deve ser um documento que apresenta a verdadeira situação do negócio.

Spicer & Pegler, 1914, 299 

A contabilidade tem a ver com a verdade, toda a verdade e nada além da verdade; e não deve ser afetada pelos desejos, preconceitos ou ideias de como as coisas teriam sido se fossem diferentes. O problema da contabilidade é mostrar como as coisas realmente são.

Cole, 1921, 278 

A declaração periódica da posição financeira e o relatório [dos números de resultados]... devem refletir consistentemente imagens verdadeiras das condições e tendências de negócios atuais... se essas declarações devem servir de base para julgamentos racionais.

Paton, 1922/1962, 425

O princípio subjacente relacionado à apresentação e classificação de itens e contas nas demonstrações financeiras dificilmente é um princípio contábil de fato, mas sim o princípio moral de que, com relação às demonstrações financeiras, o contador está obrigado a dizer a verdade completa.

Byrne, 1937, 376

[Contadores] são intérpretes... Se os intérpretes não dizem a verdade, ou não dizem a verdade completa, ou dizem verdades misturadas com meias-verdades, muitas pessoas podem ser enganadas, causando-lhes prejuízo.

MacNeal, 1939, 1

Qualquer impressão geral transmitida por [um relatório contábil] deve ser uma impressão verdadeira... Nenhuma informação deve ser omitida que, se divulgada, alteraria substancialmente as impressões dadas no relatório.

Rorem & Kerrigan, 1942, 556

Buscamos a verdade nas contas. Isso significa transações passadas. Nunca assumimos e nunca assumiremos saber se o nível de preços futuro, o dólar futuro, a demanda futura por inventários garantirão vendas ou uso lucrativo das instalações além ou igual às datas do balanço patrimonial.

Montgomery, 1947, 460 

Contas esperadas para não serem enganosas.

As contas devem mostrar a verdade e não serem enganosas ou fraudulentas, [conforme o Juiz Lindley].

Werner v General and Commercial 

Investment Trust, 1894

Este é um daqueles casos difíceis... em que um documento foi apresentado com a finalidade de ser usado (prospectos e outras coisas) e apresentado em tal forma, embora afirmasse cada fato corretamente, fato por fato, no entanto, o verdadeiro efeito do que foi dito era completamente falso e completamente enganador. [Juiz Wright, instrução ao júri; caso Royal Mail, Rex v Lord Kylsant & another, 1931]

Brooks (ed), 1933, 255

Todas as auditorias... fornecem uma examinação independente das contas com o objetivo de garantir que os diretores ou sócios não sejam eles próprios enganados e não enganem outros quanto à posição financeira do empreendimento e ao lucro ou prejuízo decorrente de suas operações.

Lawson, 1951, 305

Quando [as demonstrações financeiras] são publicadas... deve-se ter o cuidado de garantir que as demonstrações sejam compreensíveis para um leitor informado e que a impressão geral transmitida não seja enganadora... .

Moonitz & Staehling, 1952, 1:469

O que o contador nos diz pode não ser verdadeiro, mas se sabemos o que ele fez, temos uma ideia justa do que isso significa... a contabilidade pode não ser verdadeira, mas não são mentiras; ela não engana porque sabemos que não diz a verdade, e somos capazes de fazer nossos próprios ajustes em cada caso individual, usando os resultados do contador como evidência em vez de informação definitiva.

Boulding, 1962, 54 

Os relatórios contábeis devem divulgar o que é necessário para que não sejam enganosos.

Moonitz, 1961, 50

A profissão contábil tem a responsabilidade geral de garantir que as demonstrações financeiras publicadas forneçam informações que não sejam irrelevantes ou enganosas.

ASA, 1966, 7

O objetivo de uma auditoria é garantir que as contas sobre as quais o auditor está relatando apresentem uma visão verdadeira e justa e não sejam enganosas.

Cooper, 1966, 1

A seleção de um determinado princípio contábil só está errada quando tende a enganar.

Stewart, 1972, 103

Espera-se que as demonstrações financeiras sejam factuais.

Debitamos a conta que recebe;

E àquela que entrega, damos crédito.

Além disso, somos obrigados em cada transação

Que a ciência estabeleça claramente o certo e o fato.

Snell, 1710, 1

Os contadores devem lidar com números como fatos simples... Os contadores não têm absolutamente nada a ver com estimativas ou esperanças de lucro.

Worthington, 1895, 67

Um balanço patrimonial não deve ser uma fotografia da opinião de um contador, mas sim uma fotografia dos fatos com base nos quais sua opinião é fundamentada.

Bentley, 1912a, 161

Nada registrado nos livros contábeis ou publicado em relatórios pode alterar os fatos reais dos negócios... O simples fato de uma maneira alternativa de declarar algo converter um lucro em uma perda é uma prova positiva de que uma das alternativas está errada; pois os fatos não podem oferecer a alternativa de lucro ou perda.

Cole, 1933, 479

Nenhum obstáculo pode ser corretamente colocado entre lançamentos contábeis e fatos financeiros.

Dohr, 1941, 205

Se a contabilidade não é um dispositivo para refletir fatos, o que é então?

Accountant, editorial, 1945, 318

Não imagine que, ao alterar a forma da conta, você pode possivelmente alterar os fatos... o momento em que a verdade começa a ter que ser retida em um círculo interno é um momento de perigo... nenhuma simplificação excessiva ou alteração de forma pode possivelmente alterar os fatos.

fforde, 1950, 514, 515

[Na lei] Lançamentos contábeis não produzem lucro ou prejuízo; nem criam ou destroem fatos. Os fatos reais, como encontrados pelo tribunal, são controladores, e não os lançamentos contábeis adotados pelos contadores corporativos para refletir as transações sob escrutínio.

Hills, 1957/1982, 23

A contabilidade factual resulta em relatórios financeiros que refletem adequadamente a posição financeira e os resultados das operações, de forma comparável entre empresas dentro de uma indústria e entre empresas de diferentes setores. Esse é o tipo de contabilidade que melhor serve aos investidores. Todas as empresas seguem em certo grau a contabilidade factual.

Spacek, 1964b, 70

Aqueles não familiarizados com a contabilidade têm naturalmente a tendência de assumir que um balanço patrimonial é uma declaração factual que mostra o valor dos ativos... .

Myer, 1969, 24

Observadores e usuários [das demonstrações financeiras] (incluindo muitos analistas financeiros) que não estão familiarizados com os desenvolvimentos institucionais e históricos dos padrões de relatórios financeiros usam os números oferecidos para o total de ativos como se fossem descrições precisas dos recursos econômicos totais da empresa em relatório.

Abdel-khalik, 1992, 12 

Mulheres em movimento

 O Conselho Federal de Contabilidade lançou um livro denominado Mulheres em Movimento. Você pode obter o livro, gratuitamente, aqui. O livro físico teve uma impressão de 500 exemplares. São seis tópicos, cada tópico com dois a quatro artigos, dividido da seguinte forma:

Capítulo I: Liderança e Contabilidade Empresarial

Capítulo II: Ambiental e Inovação Tecnológica

Capítulo III: Empreendedorismo Feminino

Capítulo IV: A Mulher na Ciência e Educação

Capítulo V: Contabilidade Pública e Governança

Capítulo VI: Diversidade e acessibilidade

Toda obra foi escrita somente por mulheres. Fiquei feliz em observar que conheço várias das autoras, algumas delas colegas de pesquisa - incluindo como orientador. 

Escândalo FTX em julgamento

O futuro de Sam Bankman-Fried começa a ser decidido em um julgamento. Para recordar, este jovem ídolo da imprensa – e do partido Democrata – criou uma empresa para negociação de criptomoeda. Em pouco tempo, Sam era considerado um visionário, que estava trazendo algo de novo ao capitalismo. 

O negócio ruiu e Sam está preso nos Estados Unidos. O juri irá decidir se Sam é culpado ou não. Caso seja, o juiz irá aplicar pena, que pode chegar a 20 anos de cadeia para cada acusação. Os advogados de defesa preparam Sam para o julgamento, melhorando sua aparência. De um jovem com cabelos compridos, vestindo bermuda e calçando chinelos, como ele comparecia aos eventos antes da bancarrota, Sam cortou os cabelos e veste terno. 

Provavelmente somente isto não será suficiente. A defesa terá que explicar como Sam pegou dinheiro dos clientes, aplicou em algo estranho e o dinheiro sumiu. Neste período, Sam morou em uma cobertura de 30 milhões de dólares nas Bahamas. Explicar que Sam não é um fraudador comum, mesmo estando envolvido em operações complexas, será difícil. E há uma contabilidade horrível, como já postamos anteriormente aqui no blog. Conforme o Dealbook do New York Times:

Outro absurdo que o júri precisará enfrentar é o fato de a SBF ter dado seu próprio nome a uma criptomoeda. Ele as chamou de "Samcoins". Imagine: você faz uma aposta no preço do Bitcoin e, em seguida, a Alameda pega seu dinheiro e aposta tudo em... Samcoins, um token inventado do qual você nunca ouviu falar! "Há algo de perturbadoramente Ponzi em pegar o dinheiro real do cliente - dólares que os clientes lhe deram para apostar, claro, em criptomoedas, mas pelo menos em criptomoedas que você não controla - e usá-lo para sustentar os preços de tokens de criptomoedas que você controla", escreve Matt.

Origem do liberalismo econômico

Vincent de Gournay, mais conhecido como Boisguilbert, foi um influente pensador francês do século XVIII que desempenhou um papel importante na promoção da economia de mercado e do liberalismo econômico na França. Nascido em 1646, tendo falecido em 1714, com idade de 68 anos; ele é considerado um precursor do liberalismo econômico. 

O laissez-faire, do francês que significa deixar fazer, é apoiado por ele. Isto significava a menor intervenção possível do governo na economia, o que significava livre competição e um mercado sem amarras. Boisguilbert entendida que isto seria responsável pelo bem-estar econômico de um país. Assim, na sua opinião, não deveria existir regulamentações e impostos excessivos, pois isto seria prejudicial ao crescimento econômico. 

É muito provável que o leitor não tenha escutado ou lido o nome de Boisguilbert. Mas ele tentou influenciar a gestão do governo francês a adotar suas políticas. Ganhando a vida como juiz, em Montivilliers, perto Le Havre, França, fez diversos estudos econômicos da região onde residia. Seu estilo era considerado confuso e deselegante e, talvez por isto, não recebeu a atenção devida. 

Além disto, o termo laissez-faire, laisser-passer (deixe fazer, deixe passar) talvez tenha sido proposto por Jacques Claude Marie Vincent de Gournay, também francês, que viveu entre 1712 e 1759. Pode ter sido também o criador do termo burocracia. Mas Boisguilbert teria dito: Deixe a natureza seguir seu curso ("Tant, encore une fois, qu'on laisse faire la nature, on ne doit rien craindre de pareil", P.S. de Boisguilbert, 1707). 

Um aspecto curioso sobre Boisguilbert, o precursor do liberalismo econômico. Tentando influenciar o governo francês a colocar em prática suas ideias, ele escreve para o então responsável pelas finanças públicas do reinado, Desmaretz. Expõe suas ideias em diversas cartas. Em uma delas, pede um emprego no governo para seu filho. (vide Free Market, Jacob Soll, p. 133)

IFR4NPO documento dois

Em termos internacionais, a Fundação IFRS está suprindo o mundo com normas para contabilidade financeira. Na trilha das normas da entidade, o IFAC tem trabalhado com as normas para o setor público. Até recentemente existia um buraco nas normas para entidades sem fins lucrativos, exceto governo. Ou seja, não tínhamos normas contábeis mundiais para o terceiro setor. 

No Brasil a carência é suprida pelo Conselho Federal de Contabilidade. Mas o mundo tem reagido com estranheza o fato de uma entidade profissional de classe instituir normas que serão aplicadas pelos seus profissionais. Isto pode trazer um problema de legitimidade para as normas.

Em termos mundiais, o buraco existente para normas do terceiro setor não pode ser resolvido pela Fundação IFRS, já que está comprometida com projetos mais "ambiciosos" e "urgentes". A Fundação resolveu a situação de maneira criativa: delegou a produção de normas para o terceiro setor, que denominou de organizações sem fins lucrativos, para uma entidade que tinha fôlego para adaptar as normas internacionais existentes. 

Com este cenário, surgiu o Relatório Financeiro Internacional para Organizações Sem Fins Lucrativos (IFR4NPO), que tenta criar orientações para as entidades do terceiro setor. Já comentamos isto anteriormente no blog. Veja o link para uma postagem de setembro do ano passado, e um comentário sobre a estrutura conceitual, em dezembro de 2022.

A entidade responsável pela produção do IFR4NPO produziu agora um documento dois que inclui diversos itens sobre os relatórios financeiros. O documento estará em consulta por um período de 4 a 6 meses e corresponde a parte dois do projeto. São 12 seções que inclui Instrumentos financeiros, Inventários, contingências, Receita, Despesas,  empréstimos, Benefícios dos funcionários Seção 29 - Imposto de renda, conversão em moeda estrange, hiperinflação (!) e eventos após o final do período coberto pelo relatório. 

O ED3  - a parte três do trabalho - tem a projeção de ser lançado no primeiro trimestre de 2024. As orientações finais serão publicadas em meados de 2025.

Normas IFRS consolidadas

Foi publicado um texto consolidado de todas as Normas Internacionais de Relato Financeiro em vigor na União Europeia (UE). O texto inclui todas as normas emitidas até 8 de setembro de 2022. 

O texto em língua portuguesa pode ser acessado, via pdf, aqui. O texto pode ser interessante em uma análise comparativa, entre a versão de Portugal e a versão CPC. O texto em PDF possui quase mil páginas de normas. 

A página com outras línguas oficiais disponibiliza as normas em 24 línguas. São 25 IAS (normas emitidas antes de 2001), 17 IFRS, 15 IFRIC e 5 SIC. É importante destacar que o documento não inclui a Estrutura Conceitual. 

JSCP é deixado de fora da proposta do Congresso

Do Estado de S. Paulo:

Divulgado na noite desta terça-feira, 3, o relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) sobre o projeto de lei que tributa os fundos de investimentos dos “super-ricos” - exclusivos e offshore (no exterior) - deixou de fora a mudança nos juros sobre capital próprio (JCP), um tipo de remuneração feita pelas grandes empresas aos seus acionistas.

A inclusão do JCP havia sido proposta pelo próprio deputado ao governo e a líderes partidários, mas a ideia não avançou diante da resistência de parlamentares sobre a medida, o que poderia inviabilizar a votação dos fundos da alta renda. A equipe econômica prevê arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com fundos offshore e exclusivos em 2024. (...)

O JCP é um instrumento usado por grandes companhias para remunerar acionistas. Ele permite que a distribuição de lucros seja enquadrada como despesa – e, assim, abatida do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A alteração, segundo as grandes empresas de capital aberto, inviabilizaria o instrumento, que permite que elas paguem menos impostos ao remunerar seus investidores.

O foco do governo, ao mirar nesse instrumento, é atacar o planejamento tributário agressivo feito por empresas de grande porte da chamada economia real para pagar menos tributos. A equipe econômica argumenta que o uso do mecanismo foi desvirtuado e deve ser extinto. (...)

Ganhadores do Nobel e o resgate da LTCM completam 25 anos

Em tempos de premiação, é bom lembrar que há 25 anos dois economistas, ganhadores do Nobel da área, e um famoso comerciante de títulos, receberam um resgate de US $ 3,65 bilhões de quatorze instituições financeiras a pedido do Federal Reserve.

O LTCM, o nome do fundo, teve um retorno líquido de 21% em seu primeiro ano, 43% no segundo e 41% no terceiro. Parece uma milagre, com a assinatura da academia. 

A LTCM (Long-Term Capital Management) entrou em colapso em 1998. Foi fundada em 1994 e contava com Myron Scholes e Robert C. Merton, laureados com o Prêmio Nobel de Economia. Sua estratégia era complexa e envolvia a negociação de derivativos financeiros, especialmente contratos de opções e swaps. Usava sofisticados modelos matemáticos e de gerenciamento de risco para identificar oportunidades de arbitragem no mercado. Acreditava-se que a diversificação e a sofisticação de suas estratégias tornariam seus investimentos de baixo risco.

A queda decorreu da crise financeira russa e das taxas de juros nos Estados Unidos. Esses eventos causaram grandes perdas para a empresa, que não conseguia cumprir suas obrigações de pagamento. 

Foto: Caitlin Wynne

Qualidade ruim no trabalho fez o Santander UK demitir a EY

A divisão do Santander no Reino Unido decidiu quebrar o contrato com a consultoria EY, que prestava serviços de combate a fraudes financeiras para o banco. De acordo com reportagem publicada na terça-feira (26) pelo “Financial Times”, o Santander afirma que a EY cometeu falhas e não cumpriu o seu trabalho.

Segundo o FT, a qualidade do trabalho realizado pela EY foi tão ruim que a empresa foi forçada a fazer um reembolso de cerca de £ 15 milhões (R$ 91,9 milhões) pelo fracasso do projeto – o banco afirmou que o negócio prejudicou os seus resultados.

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Brasil, norma contábil e a sustentabilidade

Quando a Fundação IFRS criou o ISSB, confesso que estranhei a ausência do Brasil no Board. Afinal, a questão ambiental teria uma expressão importante para um país que ainda preserva boa parte das suas florestas, possui uma grande geração de energia limpa e muitos parques nacionais. Agora, segundo o site do CFC, o Brasil irá apoiar na implementação das duas normas ambientais já emitidas. Eis a notícia:

O TIG foi criado para apoiar a implementação das IFRS S1 e IFRS S2, com o objetivo de fornecer um fórum público para qualquer parte interessada em partilhar questões de implementação com o ISSB e acompanhar a discussão delas. As discussões ajudarão o ISSB a determinar quais ações serão necessárias, se houver, para resolver as questões de implementação. As possíveis ações incluem o fornecimento de materiais de apoio, como webinars, estudos de caso e outros materiais educativos.

O grupo é composto por 17 membros, dos quais 13 são preparadores e quatro são prestadores de garantias; além de incluir, adicionalmente, observadores oficiais. Os membros foram nomeados com base no seu profundo conhecimento técnico em sustentabilidade e/ou relatórios financeiros. A adesão reflete uma forte participação global, com representação das seguintes jurisdições: Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Finlândia, Alemanha, RAE de Hong Kong, Japão, Malásia, Nigéria, África do Sul, Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos da América.

foto: Dave

Adoção de valor justo pelo Fasb pode ser um sinal de que as Criptos vieram para ficar? Parece que sim

A decisão do FASB de aceitar o valor justo para as criptos está sendo interpretada como um sinal de que a novidade não é passageira. Eis um texto:

De qualquer forma, não precisamos estar 100% certos. Apenas precisamos ouvir o que os mercados estão nos dizendo, o que os fundamentos estão indicando e ter uma compreensão geral de como a história se desenrolou. Esse é o objetivo.

Será que a ação do mercado se repetirá, quem sabe? Será que o Bitcoin atingirá uma nova alta histórica? Também não sei. Mas tenho informações suficientes para ver que o Bitcoin veio para ficar. Os trilhos monetários que estamos acostumados a usar estão sendo reconstruídos para incluir esse ativo de uma forma ou de outra.

Os sinais fundamentais estão aí e estão crescendo. Como o anúncio recente da Financial Accounting Standards Board a favor de regras contábeis que abrem caminho para que empresas mantenham o Bitcoin em seus balanços patrimoniais.

50 anos do IASC

Vídeo do Iasb sobre os 50 anos da criação do Iasc, em 1973. Pena que no site os comentários estejam desativados. Outra notícia similar:

O presidente do IASB, Andreas Barckow, proferiu hoje o discurso de abertura na conferência World Standard Setters (WSS), que está sendo realizada atualmente em Londres. No contexto da celebração de 50 comemorações do cenário internacional de padrões, ele explicou como os criadores nacionais de padrões contribuíram muito para tornar os padrões internacionais de contabilidade um sucesso.

Julgamento de Trump e os US GAAP

O julgamento envolvendo o ex-presidente Donald Trump continuou no seu segundo dia. A acusação é de fraude, conforme alegação do estado de Nova Iorque. No dia de hoje, parte do julgamento foi despendida devido a uma postagem que Trump fez em uma rede social, fazendo acusações à assistente do juiz, Allison Greenfield, e sua suposta associação com o Partido Democrata. O juiz do caso ordenou, então, que o ex-presidente retirasse a acusação da postagem.

O caso teve início em setembro de 2022, quando a procuradora-geral do estado de Nova Iorque, Letitia James, alegou, em um processo, que Trump fraudou o estado ao inflar seu patrimônio. Segundo James, Trump aumentou o valor de seus ativos para obter condições melhores em seguradoras e bancos entre 2011 e 2021. Diante deste fato, James está pedindo uma indenização de 250 milhões de dólares para o estado e a proibição de que Trump e seus dois filhos façam negócios no estado.

Anteriormente, o juiz considerou Trump responsável por uma fraude e ordenou a dissolução da Trump Organization. Agora, o caso envolve a falsificação de informações. Trump tinha tentado anteriormente postergar o julgamento. Como candidato anterior à presidência, o julgamento pode prejudicá-lo em suas pretensões políticas.

Do ponto de vista contábil, o dia de hoje foi interessante, já que existe uma discussão sobre quem seria o responsável pelas informações financeiras da empresa de Trump. No passado, a Mazars preparava essas informações, possivelmente com base em informações repassadas por Trump e seus funcionários. Isso significa que o tribunal deve decidir se a responsabilidade maior do caso seria de Trump (e sua empresa), da Mazars ou de ambos. Donald Bender, o responsável pelas informações de Trump na Mazars, foi interrogado hoje (terça).

Segundo o julgamento, Bender trabalhou de forma estreita com a Trump Organization. Bender afirmou que passou metade de seu tempo trabalhando na Trump Organization e frequentemente ia aos escritórios da Trump Tower.

A acusação está tentando indicar que a responsabilidade pelas informações inadequadas era da Trump Organization e não da Mazars. Durante o julgamento, Bender levou três horas confirmando a autenticidade dos documentos.

A estimativa é que o julgamento deve durar dois meses. Segundo o Business Insider, os GAAP, ou Princípios Contábeis Geralmente Aceitos, terão um papel importante no processo. Afinal, trata-se de uma suposta inflação de 3,6 bilhões de dólares, segundo a estimativa de Letitia James, a procuradora-geral que acusou Trump. Apesar de Trump negar, o juiz Arthur Engoron já decidiu que ocorreu fraude. O julgamento é para determinar as penalidades e se alguém o fez de forma intencional.

Trump insiste em dizer, diante das câmeras, que o julgamento é uma farsa, que James é corrupta e que suas informações financeiras eram sólidas, entre outras coisas.

Baseado aqui e aqui

Shakira e a evasão fiscal

Muitas figuras conhecidas tiveram problemas com o fisco. Na música temos o caso de Chuck Berry, Prince e Lionel Richie. No futebol recentemente Cristiano Ronaldo, que teve que pagar US$ 22 milhões para resolver um caso de fraude fiscal, e Leonel Messi. Algumas chegaram a ser presas.

Parece que a cantora colombiana Shakira enfrenta novamente problemas fiscais. A justiça da Espanha acusa a estrela de deixar de pagar €6,7 milhões em 2018. Segundo a acusação, Shakira deixou de declarar os adiantamentos da turnê El Dorado World Tour, além de outras fontes de renda, como acordos comerciais com marcas (Procter & Gamble, Fisher Price, Ipanema e Activia). 

A investigação foi aberta em julho de 2023, mas só agora revelada ao público por conta de uma reportagem da Associated Press. A acusação é a segunda que Shakira, cantora do hit "hips don't lie" (Quadris não mentem, em português) enfrenta. 

Atualmente Shakira reside em Miami, mas em 2018 morava em Barcelona, com o então marido, o jogador de futebol Gerard Piquè, e dois filhos. A principal questão da pendência fiscal é o domícilio da cantora. Shakira afirma que não se considera uma residente na Espanha, pois viaja boa parte do ano. A lei espanhola usa três fatores para qualificar alguém como residente no país ibérico: presença física, localização do cônjuge e filhos e se o país é o centro de interesse econômico. 

No cenário mais pessimista, Shakira pode pegar oito anos de prisão. Mas também pode ter uma sentença mais leve, evitando a prisão, como ocorreu com Messi e Ronaldo. 

Além do caso, a cantora tem outra pendência com o fisco espanhol, também um caso de evasão fiscal, neste caso no período de 2012 a 2014. Esta pendência deve ter início de julgamento em novembro. 

Abaixo, trocadilhos com a música Hips don´t Lie e os contadores da cantora:

Cripto na Austrália

O Centro de Pesquisa do Conselho de Normas Contábeis da Austrália (AASB), em conjunto com a CPA Australia e a Universidade de New South Wales, publicou um relatório de pesquisa que fornece uma visão geral das perspectivas compartilhadas por alguns interessados australianos sobre a contabilidade e relatórios de ativos criptográficos. A pesquisa responde às preocupações dos interessados em relação ao desenvolvimento de ativos criptográficos.

A pesquisa reuniu as opiniões dos interessados sobre as seguintes perguntas:

• Se os ativos criptográficos são difundidos na Austrália (ou seja, prevalência) e, em caso afirmativo, quais tipos de ativos criptográficos são comumente utilizados por entidades;
• Quais são os desafios contábeis e de relatórios associados a transações envolvendo ativos criptográficos; e
• Como os definidores de normas devem abordar a contabilidade e relatórios de ativos criptográficos.

Embora alguns interessados tenham observado que pode ser prematuro desenvolver normas contábeis que abordem ativos criptográficos, eles instam os definidores de normas a elaborar orientações ou materiais educativos para ajudar preparadores e auditores a navegar nos tratamentos contábeis. Além disso, os interessados enfatizam a importância de aprimorar os requisitos de divulgação para atender às necessidades de informação dos usuários.

Fonte: Iasplus

Parece que a recusa do Iasb em tratar do assunto está abrindo espaço para cada "jurisdição" fazer sua escolha. 

O que são GAAP? Resposta segundo os Trumps

No julgamento de Trump, em um tribunal dos Estados Unidos, um fato curioso aconteceu. O ex-presidente faz do ataque a sua defesa. Em um texto da Business Insider, a descrição mostra uma resposta inusitada para o que seria os GAAP (princípios de contabilidade geralmente aceitos).

Durante o argumento inicial, foram mostrados vídeos com os depoimentos de Eric Trump e Donald Trump Jr. 

Eric Trump, embora tenha assumido em grande parte a empresa desde que seu pai assumiu a presidência em 2017, disse que não se lembrava de trabalhar em demonstrações financeiras, que eram cruciais para obter empréstimos de bancos.

"Eu não acho que tenha tido qualquer envolvimento em demonstrações de condição financeira, até onde sei", disse ele em seu depoimento.

Donald Trump Jr. disse em seu depoimento que "provavelmente" ficou familiarizado com as Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos durante "Contabilidade 101 em Wharton".

Perguntado sobre o que ele lembrava sobre esses princípios contábeis geralmente aceitos, ele sorriu.

"Que eles são geralmente aceitos", disse ele, provocando risos.

O executivo da Trump Organization disse que nunca ocupou um cargo que o obrigasse a aplicar esses princípios em seu trabalho.

É isto. 

Foto: Florian Klauer

Rir é o melhor remédio

As vezes parece cansativo, não é? 
 

Ensino remoto durante a pandemia

Durante a pandemia de COVID-19, muitas escolas adotaram alguma forma de ensino online para manter alunos e professores seguros. No entanto, essas medidas tiveram um impacto significativo no desempenho dos alunos, de acordo com um artigo na American Economic Review: Insights.

Os autores Dan Goldhaber, Thomas J. Kane, Andrew McEachin, Emily Morton, Tyler Patterson e Douglas O. Staiger descobriram que os alunos que tiveram mais instrução remota durante a pandemia tiveram um progresso em seu desempenho acadêmico muito menor do outono de 2019 até o outono de 2021 em comparação com as turmas anteriores.

Usando dados de mais de dois milhões de alunos em 49 estados, os autores compararam o crescimento do desempenho de estudantes individuais antes e durante a pandemia. A queda no crescimento foi especialmente acentuada para os alunos em distritos de alta pobreza que tiveram aulas remotas durante grande parte do ano letivo de 2020-21. Onde as escolas retornaram ao ensino presencial, as perdas foram menores, e as disparidades entre distritos de alta e baixa pobreza não aumentaram.

A Figura 2 do artigo dos autores mostra como o crescimento do desempenho dos alunos entre o outono de 2019 e 2021 diminuiu em relação ao grau de instrução remota e ao nível de pobreza dos distritos escolares.

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Os problemas de mensuração de Trump

Donald Trump desceu a escada rolante na Trump Tower para anunciar sua candidatura à presidência em 2015. O arranha-céu da Quinta Avenida há muito tempo serviu de pano de fundo para sua história de sucesso nos negócios, que, por sua vez, se tornou a base de sua ascensão na política.

Agora, seu controle sobre essa propriedade e outras pode estar em perigo.

O juiz de Nova York que decidiu na terça-feira que o ex-presidente cometeu fraude ao inflar o valor de muitos de seus ativos também autorizou a procuradora-geral do estado, Letitia James, a cancelar certificados de empresas que detêm esses ativos. O juiz Arthur Engoron disse que James, que processou Trump no ano passado, também poderia buscar uma ordem para impedi-lo e a suas empresas de continuarem fazendo negócios em Nova York.

Em uma audiência na quarta-feira, Engoron deu a Trump e James 30 dias para recomendarem os nomes de possíveis administradores independentes para supervisionar a dissolução dessas empresas. A Organização Trump é composta por cerca de 500 entidades diferentes, e a extensão da ordem de Engoron permanece indefinida. Christopher Kise, advogado de Trump, perguntou ao juiz se todas as entidades Trump enfrentariam dissolução.

Engoron disse que as partes e o administrador "resolveriam isso". Kise sugeriu que Barbara Jones, uma juíza federal aposentada que anteriormente foi nomeada como monitora independente no caso, poderia atuar como administradora, e advogados do escritório da procuradoria-geral se mostraram abertos à ideia.

Kise chamou a ordem de Engoron de "escandalosa" na terça-feira e disse que um recurso estava a caminho.

"Embora o impacto completo da decisão permaneça incerto, o que está claro é que o presidente Trump e sua família buscarão todos os recursos de apelação disponíveis para corrigir essa injustiça", disse Kise.

Perder os certificados significaria que Trump não poderia mais fazer negócios em Nova York como antes, disse Janet Sabel, ex-vice-procuradora-geral do estado. "Mas exatamente como isso se desenrolará e o que acontecerá com seus ativos ainda está para ser decidido", disse ela.

Várias propriedades cujo valor Trump inflou estão localizadas fora de Nova York, incluindo seu clube Mar-a-Lago em Palm Beach, Flórida, e seu campo de golfe em Aberdeen, na Escócia, aumentando a possibilidade de que eles possam ser transferidos para entidades não relacionadas a Nova York. No entanto, muitos de seus ativos mais valiosos permanecem no estado onde ele nasceu e onde se tornou famoso pela primeira vez, incluindo a Trump Tower, o edifício de escritórios na 40 Wall Street e a propriedade Seven Springs no condado de Westchester.

Aqui estão algumas das propriedades citadas na ordem de Engoron:

Trump Tower "triplex"

O juiz afirmou que Trump cometeu fraude ao afirmar repetidamente que seu apartamento de 10.996 pés quadrados em Manhattan era quase três vezes maior do que na realidade, mesmo depois que a Organização Trump foi notificada por um repórter de uma revista de que o valor estava inflado. As demonstrações financeiras anuais de Trump usaram a metragem quadrada falsa para inflar seu patrimônio líquido em até US$ 207 milhões. Em 2012, quando Trump avaliou o apartamento em "espantosos" US$ 180 milhões, nenhum apartamento vendido na cidade de Nova York "jamais se aproximou" desse preço, disse o juiz.

Seven Springs

Trump recebeu avaliações de valor de mercado para a propriedade de 200 acres em Nova York em 2000, 2006, 2012 e 2014, avaliando-a em US$ 30 milhões ou menos. Mesmo assim, as demonstrações financeiras de Trump em 2011 informaram o valor como sendo de US$ 261 milhões e chegaram a US$ 291 milhões em 2014. Uma empresa externa aumentou sua avaliação para US$ 56,6 milhões em 2015 devido a infra-estrutura planejada, mas o juiz disse que isso não explicava as exagerações de Trump.

Mar-a-Lago

O juiz determinou que Trump valorizou a propriedade em Palm Beach como se ela pudesse ser completamente readequada como propriedade residencial, sem levar em conta inúmeras restrições que o impedem de usá-la como qualquer coisa além de um clube social privado. Trump testemunhou que comprou a propriedade por US$ 8 milhões em 1985 e que seus especialistas diriam que agora vale US$ 1,5 bilhão. O condado de Palm Beach avaliou Mar-a-Lago de 2011 a 2021, para fins fiscais, em valores entre US$ 18 milhões e US$ 27,6 milhões.

Engoron observou que o especialista de Trump havia dito que ele poderia "imaginar" algumas pessoas ricas, como Elon Musk e Bill Gates, que poderiam comprar Mar-a-Lago por mais de US$ 1,5 bilhão. "Obviamente, este tribunal não pode considerar um 'afidávit de especialista' baseado em 'sonhos' não explicados e não comprovados", escreveu o juiz.

40 Wall Street

A propriedade comercial flagship de Trump no Lower Manhattan foi avaliada por uma empresa imobiliária em US$ 200 milhões em 2011 e até US$ 220 milhões em 2012. Apesar dessas avaliações, as demonstrações financeiras de Trump alegaram que a propriedade valia US$ 524,7 milhões em 2011 e US$ 527,2 milhões em 2012, o que Engoron chamou de "superavaliação de mais de US$ 300 milhões por ano".

Trump Park Avenue

Trump valorizou um edifício residencial localizado no Upper East Side de Manhattan sem levar em conta 12 unidades de condomínio com aluguel estabilizado não vendidas, avaliadas em um total de US$ 750.000, ou US$ 65.000 por unidade. Uma avaliação de 2020 avaliou seis das unidades em cerca de US$ 23 milhões, ou US$ 3,8 milhões por unidade.

Trump argumentou que as unidades não foram superavaliadas porque "as unidades com aluguel estabilizado têm o potencial de, em algum momento no futuro, serem convertidas em unidades não afetadas pelo aluguel estabilizado". Em sua decisão, Engoron observou que unidades regulamentadas pelo aluguel podem ser passadas de uma geração para a seguinte indefinidamente e que as demonstrações financeiras "devem declarar valores 'atuais', não valores 'um dia, talvez'".

Fonte: aqui