09 outubro 2017
08 outubro 2017
Fato da Semana: Impostos e Multinacionais
Fato da Semana: Impostos e Multinacionais
Data: 4 de outubro
Contextualização - As empresas multinacionais utilizam do planejamento tributário para reduzir o volume de impostos pagos. Um dos mecanismos é o preço de transferência. Mesmo com a fiscalização, algumas empresas escolhem paraísos fiscais para receber suas receitas, como é o caso da Apple com a Irlanda ou a Amazon com Luxemburgo. Isto gera uma perda de receita dos países que "compram" o produto e que possuem alíquotas elevadas. No ano passado a Comunidade Europeia multou a Apple por usar este mecanismo e obrigou a Irlanda a coletar os impostos devidos. Entretanto, a Irlanda está "enrolando", evitando cobrar os impostos.
Relevância - o preço de transferência é um velho conhecido do profissional contábil. A implicância da Comunidade Europeia não será a primeira, nem a última, vez que o fisco tenta conter este mecanismo de planejamento tributário. O que talvez seja inédito são os valores elevados e o fato de estar concentrado nas empresas de tecnologia.
Notícia boa - Indiferente.
Desdobramento - Pelos valores elevados será que a Apple irá pagar o que está sendo cobrado? Ou melhor, será que a Irlanda irá cobrar o que está sendo exigido? Se não o fizer, haverá retaliação da Comunidade Europeia? Sou cético e acho que haverá um acordo.
Mas a semana só teve isto? Ao contrário da semana passada, nesta semana tivemos poucos fatos.
Data: 4 de outubro
Contextualização - As empresas multinacionais utilizam do planejamento tributário para reduzir o volume de impostos pagos. Um dos mecanismos é o preço de transferência. Mesmo com a fiscalização, algumas empresas escolhem paraísos fiscais para receber suas receitas, como é o caso da Apple com a Irlanda ou a Amazon com Luxemburgo. Isto gera uma perda de receita dos países que "compram" o produto e que possuem alíquotas elevadas. No ano passado a Comunidade Europeia multou a Apple por usar este mecanismo e obrigou a Irlanda a coletar os impostos devidos. Entretanto, a Irlanda está "enrolando", evitando cobrar os impostos.
Relevância - o preço de transferência é um velho conhecido do profissional contábil. A implicância da Comunidade Europeia não será a primeira, nem a última, vez que o fisco tenta conter este mecanismo de planejamento tributário. O que talvez seja inédito são os valores elevados e o fato de estar concentrado nas empresas de tecnologia.
Notícia boa - Indiferente.
Desdobramento - Pelos valores elevados será que a Apple irá pagar o que está sendo cobrado? Ou melhor, será que a Irlanda irá cobrar o que está sendo exigido? Se não o fizer, haverá retaliação da Comunidade Europeia? Sou cético e acho que haverá um acordo.
Mas a semana só teve isto? Ao contrário da semana passada, nesta semana tivemos poucos fatos.
07 outubro 2017
Alexandre Wagner: O que realmente motiva as pessoas a serem honestas nos negócios
Todo ano, uma em cada sete grandes empresas comete fraude. Por quê? Para descobrir isso, Alexander Wagner nos leva para o mundo da economia, da ética e da psicologia de se fazer a coisa certa. Junte-se a ele numa jornada introspectiva nas encostas escorregadias da fraude, enquanto ele nos ajuda a entender por que as pessoas se comportam da maneira que comportam.
06 outubro 2017
Sobre a Postalis
Sobre a intervenção do fundo de pensão Postalis:
Fontes com conhecimento do assunto disseram que a decisão do Postalis de terceirizar a gestão de créditos podres que já tinham sido baixados para prejuízo também foi levada em conta pelo regulador.
Em 2016, a fundação transferiu bilhões de créditos podres de seus dois planos para fundos de direitos creditórios e contratou as gestoras Jive, Novero e Cadence para geri-los. (...) A operação segundo uma fonte, não está prevista na resolução 3.792 que regulamenta os investimentos dos fundos de pensão. (Schincariol, Juliana. Má governança leva Previc a intervir no Postalis, Valor, 5 de outubro de 2017, C1)
O motivo deveria ser os listados mais adiante: denúncias de má gestão, corrupção e fraudes.
Fontes com conhecimento do assunto disseram que a decisão do Postalis de terceirizar a gestão de créditos podres que já tinham sido baixados para prejuízo também foi levada em conta pelo regulador.
Em 2016, a fundação transferiu bilhões de créditos podres de seus dois planos para fundos de direitos creditórios e contratou as gestoras Jive, Novero e Cadence para geri-los. (...) A operação segundo uma fonte, não está prevista na resolução 3.792 que regulamenta os investimentos dos fundos de pensão. (Schincariol, Juliana. Má governança leva Previc a intervir no Postalis, Valor, 5 de outubro de 2017, C1)
O motivo deveria ser os listados mais adiante: denúncias de má gestão, corrupção e fraudes.
PwC, Barclays e Tesco
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| Fonte: Aqui |
Ontem o Financial Times reportou que o órgão de controle contábil do Reino Unido (FRC) desistiu da sua investigação sobre a PwC. A conclusão foi de que era improvável que se provasse que a empresa de contabilidade agiu de forma inapropriada.
Em junho, a FRC também abandonou uma investigação sobre a auditoria da PwC sobre a Tesco, iniciada após o supermercado se envolver em um escândalo contábil de alto perfil.
05 outubro 2017
PwC com receita de US$ 38 bilhões
A PwC divulgou uma receita recorde de US$ 38 bilhões no último exercício, mas por pouco não recuperou o seu título de maior empresa de auditoria da Deloitte, que registrou uma receita anual de US$ 39 bilhões.
Como as outras Big Four, a PwC reduziu sua dependência das receitas de auditoria e vêm desenvolvendo outras áreas mais lucrativas, como consultoria e assessoria fiscal.
O presidente da PwC, Bob Moritz, disse que a concorrência com seu maior rival não é uma preocupação. "Eu não estou interessado em ser o maior, eu preferiria ser o melhor", disse. Ele acrescentou: "Estou feliz com os resultados - eles estão equilibrados em todos os lugares em que estávamos tentando focar. Há margem para melhorias, mas foi um mercado realmente difícil em termos de economia, política e tudo mais ". Moritz disse que a divisão de auditoria - que no ano passado pegou vários grandes clientes, incluindo Allianz, Rolls-Royce e Deutsche Bahn - continuará a ser parte integrante dos seus negócios.
A PwC também divulgou pela primeira vez os resultados da revisão interna de suas auditorias. A empresa afirmou que, em 2016, 93% das auditorias estavam condizentes com as expectativas.
Como as outras Big Four, a PwC reduziu sua dependência das receitas de auditoria e vêm desenvolvendo outras áreas mais lucrativas, como consultoria e assessoria fiscal.
O presidente da PwC, Bob Moritz, disse que a concorrência com seu maior rival não é uma preocupação. "Eu não estou interessado em ser o maior, eu preferiria ser o melhor", disse. Ele acrescentou: "Estou feliz com os resultados - eles estão equilibrados em todos os lugares em que estávamos tentando focar. Há margem para melhorias, mas foi um mercado realmente difícil em termos de economia, política e tudo mais ". Moritz disse que a divisão de auditoria - que no ano passado pegou vários grandes clientes, incluindo Allianz, Rolls-Royce e Deutsche Bahn - continuará a ser parte integrante dos seus negócios.
A PwC também divulgou pela primeira vez os resultados da revisão interna de suas auditorias. A empresa afirmou que, em 2016, 93% das auditorias estavam condizentes com as expectativas.
Teto dos gastos não vai funcionar
A Carta da Conjuntura deste mês, assinada pelo diretor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), Luiz Guilherme Schymura, da Fundação Getulio Vargas (FGV), considera que é preciso que a sociedade se prepare para "o momento bastante provável em que o teto de gastos do Executivo federal será rompido".
Schymura faz esse alerta depois de observar que, mesmo em um cenário em que o Congresso Nacional aprove a idade mínima para a Previdência Social, que o salário mínimo passe a ser corrigido apenas pela inflação e que os gastos com saúde e educação também acompanhem a inflação, ainda assim "o espaço fiscal do gasto discricionário terá desaparecido bem antes de 2025".
Com base nessas alterações no marco institucional e nas projeções do Ibre para as principais variáveis macroeconômicas, o espaço para as despesas discricionárias do Executivo teria que cair de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), para - 1,8% do PIB, em 2025, segundo cálculos da pesquisadora Vilma Pinto, do Ibre/FGV.
Na verdade, o espaço fiscal para os gastos discricionários zeraria já em 2021, de acordo com as projeções de Vilma. Isso significa que, daqui a quatro anos, a máquina pública ficaria inteiramente paralisada, sem recursos para poder oferecer serviços mínimos aos cidadãos - um verdadeiro "shutdown" do governo para usar o termo em inglês muito conhecido nos Estados Unidos.
Em sua Carta, o diretor do Ibre considera que o maior risco de descumprimento do limite das despesas, em uma perspectiva de médio prazo, "parece estar no teto que abriga debaixo de si o Poder Executivo federal", pois os outros Poderes financiam, basicamente, salários e custeio da máquina. "Nestes casos, aumentos salariais reais e contratações líquidas terão daqui para frente que se contrapor a economias no custeio, mas isto não parece impossível de se fazer", diz a Carta.
Para Schymura, o governo não deve tomar, precipitadamente, uma decisão deliberada de descumprir o teto, "porque o custo político e operacional seria muito elevado". Antes que isso aconteça, a Carta diz que "o país chegará a um nível visível e incômodo de paralisação da máquina pública, com cortes crescentes do custeio flexível para compensar o aumento irrefreável das despesas rígidas".
Neste momento, diz o texto, "é capaz que a ruptura do teto seja antecipada por um debate nacional sobre o dispositivo constitucional e os deveres do Estado, em meio a protestos e conflitos envolvendo tanto servidores como consumidores dos serviços públicos prejudicados pela contenção de despesas".
Uma vez violado o teto pelo Executivo federal, Schymura observa que entrarão em vigor todas as vedações previstas na emenda constitucional 95, que criou o limite para o gasto. Ficarão proibidos quaisquer reajustes de salários ou concessão de qualquer tipo de benefício adicional aos servidores civis e militares. O governo não poderá também fazer novas contratações de pessoal, criar ou mexer em carreiras, aumentar ou criar despesa obrigatória, ampliar financiamentos e nem subsídios creditício ou tributário.
Quando essas vedações entrarem em vigor, a Carta diz que várias questões serão levantadas. A primeira delas é saber como será elaborada a proposta orçamentária. Para fazê-la caber dentro do teto, a única forma será prever um nível de despesa que na prática significará a paralisação de grande parte dos serviços públicos.
O texto lembra que os cortes no Orçamento não poderão, no entanto, afetar uma longa lista de direitos constitucionais, como o direito à saúde, à educação, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
A análise feita pelo Ibre fortalece a percepção de vários economistas de que, para reequilibrar as finanças públicas e produzir os superávits primários necessários para estabilizar a dívida em relação ao PIB, não bastará reduzir a despesa. Será inevitável uma elevação da receita, tanto aquela que virá em decorrência da recuperação econômica, como de um aumento da carga tributária.
Fonte: Aqui
Schymura faz esse alerta depois de observar que, mesmo em um cenário em que o Congresso Nacional aprove a idade mínima para a Previdência Social, que o salário mínimo passe a ser corrigido apenas pela inflação e que os gastos com saúde e educação também acompanhem a inflação, ainda assim "o espaço fiscal do gasto discricionário terá desaparecido bem antes de 2025".
Com base nessas alterações no marco institucional e nas projeções do Ibre para as principais variáveis macroeconômicas, o espaço para as despesas discricionárias do Executivo teria que cair de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), para - 1,8% do PIB, em 2025, segundo cálculos da pesquisadora Vilma Pinto, do Ibre/FGV.
Na verdade, o espaço fiscal para os gastos discricionários zeraria já em 2021, de acordo com as projeções de Vilma. Isso significa que, daqui a quatro anos, a máquina pública ficaria inteiramente paralisada, sem recursos para poder oferecer serviços mínimos aos cidadãos - um verdadeiro "shutdown" do governo para usar o termo em inglês muito conhecido nos Estados Unidos.
Em sua Carta, o diretor do Ibre considera que o maior risco de descumprimento do limite das despesas, em uma perspectiva de médio prazo, "parece estar no teto que abriga debaixo de si o Poder Executivo federal", pois os outros Poderes financiam, basicamente, salários e custeio da máquina. "Nestes casos, aumentos salariais reais e contratações líquidas terão daqui para frente que se contrapor a economias no custeio, mas isto não parece impossível de se fazer", diz a Carta.
Para Schymura, o governo não deve tomar, precipitadamente, uma decisão deliberada de descumprir o teto, "porque o custo político e operacional seria muito elevado". Antes que isso aconteça, a Carta diz que "o país chegará a um nível visível e incômodo de paralisação da máquina pública, com cortes crescentes do custeio flexível para compensar o aumento irrefreável das despesas rígidas".
Neste momento, diz o texto, "é capaz que a ruptura do teto seja antecipada por um debate nacional sobre o dispositivo constitucional e os deveres do Estado, em meio a protestos e conflitos envolvendo tanto servidores como consumidores dos serviços públicos prejudicados pela contenção de despesas".
Uma vez violado o teto pelo Executivo federal, Schymura observa que entrarão em vigor todas as vedações previstas na emenda constitucional 95, que criou o limite para o gasto. Ficarão proibidos quaisquer reajustes de salários ou concessão de qualquer tipo de benefício adicional aos servidores civis e militares. O governo não poderá também fazer novas contratações de pessoal, criar ou mexer em carreiras, aumentar ou criar despesa obrigatória, ampliar financiamentos e nem subsídios creditício ou tributário.
Quando essas vedações entrarem em vigor, a Carta diz que várias questões serão levantadas. A primeira delas é saber como será elaborada a proposta orçamentária. Para fazê-la caber dentro do teto, a única forma será prever um nível de despesa que na prática significará a paralisação de grande parte dos serviços públicos.
O texto lembra que os cortes no Orçamento não poderão, no entanto, afetar uma longa lista de direitos constitucionais, como o direito à saúde, à educação, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
Schymura pergunta como o Executivo, o Legislativo e o Judiciário se comportarão "quando injunções constitucionais colidirem entre si". E questiona: "O Judiciário e, em última instância, o Supremo Tribunal Federal, na prática ditarão a gestão executiva do país?".
As perguntas não param por aí. É preciso saber qual será a reação das diversas carreiras de Estado, imaginando que ao longo de anos ficarão sem reajuste nominal ou qualquer nova contratação, observa o texto. O cenário será de greves e protestos? Principalmente porque essas categorias são sabidamente poderosas e influentes junto aos demais Poderes. "O Judiciário, em solidariedade a seus colegas, não acabará encontrando brechas e fórmulas para contornar o teto?", questiona. "O Legislativo, de forma similar, não buscará alternativas para flexibilizar as determinações da emenda constitucional 95?".
E o que ocorrerá se, além do Executivo, os órgãos do Poder Judiciário também romperem o teto de gasto? "Este Poder, que tem nas mãos a prerrogativa de interpretar os textos legais e constitucionais, vai assistir de forma passiva e imparcial os seus próprios ganhos e vantagens serem corroídos?", questiona.
[...]
As perguntas não param por aí. É preciso saber qual será a reação das diversas carreiras de Estado, imaginando que ao longo de anos ficarão sem reajuste nominal ou qualquer nova contratação, observa o texto. O cenário será de greves e protestos? Principalmente porque essas categorias são sabidamente poderosas e influentes junto aos demais Poderes. "O Judiciário, em solidariedade a seus colegas, não acabará encontrando brechas e fórmulas para contornar o teto?", questiona. "O Legislativo, de forma similar, não buscará alternativas para flexibilizar as determinações da emenda constitucional 95?".
E o que ocorrerá se, além do Executivo, os órgãos do Poder Judiciário também romperem o teto de gasto? "Este Poder, que tem nas mãos a prerrogativa de interpretar os textos legais e constitucionais, vai assistir de forma passiva e imparcial os seus próprios ganhos e vantagens serem corroídos?", questiona.
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A análise feita pelo Ibre fortalece a percepção de vários economistas de que, para reequilibrar as finanças públicas e produzir os superávits primários necessários para estabilizar a dívida em relação ao PIB, não bastará reduzir a despesa. Será inevitável uma elevação da receita, tanto aquela que virá em decorrência da recuperação econômica, como de um aumento da carga tributária.
Fonte: Aqui
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