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04 setembro 2013

Rir é o melhor remédio



Dicas para mulher de 1938: não seja sentimental e não use o espelho do carro. Mais aqui

Coase

Li, ontem de tarde no blog Contabilidade e Métodos Quantitativos que Ronald Coase tinha falecido. Logo depois, também em outros sítios que acompanho.

Coase era um dos mais influentes economistas do século XX. Mas, de maneira contraditória, por dois motivos. Primeiro, apesar de sua principal pesquisa ter sido publicada na década de trinta, somente quase cinquenta anos depois é que foi reconhecida pelo prêmio Nobel de Economia. Segundo, num mundo cada vez mais quantitativo, seu estilo está mais próximo dos clássicos do que dos discípulos de Samuelson, outro importante economista do século XX.

Para se ter uma ideia da sua influencia, o texto Problem of Social Cost, de 1960, possui quase 22 mil citações no Google Scholar; “The Nature of the Firm” tem 24 mil. Um artigo com mais de mil citações já é considerado como um clássico por muitos. Além disto, o trabalho de Coase criou uma linha de pesquisa própria dentro da economia, com herdeiros de peso.

Coase tinha 102 anos e talvez sua principal contribuição tenha sido responder a seguinte pergunta: Por que existem empresas?. Parece pouco, mas devemos lembrar que os herdeiros de Smith não conseguiam entender como as empresas substituíam o mercado nas transações. Ele explicou isto utilizando um conceito corriqueiro nos dias de hoje: o custo de transação.

Outro conceito relevante, extremamente usado nos dias de hoje, refere-se a teoria das externalidades. Nos últimos anos, a atenção de Coase era a China.

Microsoft e Nokia

Seattle - Dois anos depois de atrelar seu futuro ao sistema operacional Windows Phone, a Nokia caiu nos braços da Microsoft, aceitando a venda de suas operações com celulares para a gigante norte-americana por € 5,44 bilhões (US$ 7,2 bilhões).

A Nokia, que vai continuar como fabricante de equipamentos para telecomunicações e detentora de patentes, já foi a maior empresa de celulares do mundo, mas acabou superada por Apple e Samsung no competitivo segmento de celulares inteligentes.

O presidente da Nokia, Stephen Elop, que dirigia a área de software para empresas da Microsoft antes de ingressar na Nokia em 2010, vai agora retornar para a companhia norte-americana como presidente de suas operações com dispositivos móveis.

Ele está sendo cotado como um possível substituto ao atual presidente-executivo da Microsoft, Steve Ballmer, que vai se aposentar e está tentando transformar a companhia em uma empresa de aparelhos e serviços, como a Apple, antes de deixar o comando.

Em três anos sob o comando de Elop, a Nokia viu sua participação de mercado encolher e o preço de sua ação recuar em meio à aposta dos investidores de que sua estratégia fracassaria.

Em 2011, depois de escrever um memorando que afirmava que a Nokia estava ficando para trás e não tinha tecnologia para acompanhar o mercado, Elop tomou uma decisão controversa de usar o sistema operacional da Microsoft para smartphones, o Windows Phone, no lugar da própria plataforma desenvolvida pela Nokia ou do sistema criado pelo Google, o Android, hoje líder de mercado.

A Nokia, que teve uma participação de 40% do mercado de celulares em 2007, agora tem 15%, com uma presença ainda menor em smartphones, de 3%.

A venda do negócio de celulares da Nokia não é a primeira reviravolta dramática da empresa em sua história de 148 anos. A companhia já vendeu de botas de borracha a televisores.

Mas o anúncio da venda foi um duro golpe para o país natal da empresa, a Finlândia, mesmo entre os investidores menos sensíveis, que viam a venda da empresa como uma chance final para salvar valor do grupo.

"Como finlandês, não posso gostar deste negócio. Ele encerra um capítulo da história da Nokia", disse Juha Varis, gerente de portfólio da Danske Capital. "Por outro lado, talvez tenha sido a última oportunidade de vendê-lo."

A venda da divisão de celulares da Nokia para a Microsoft deve ser concluída no primeiro trimestre de 2014 e está sujeita à aprovação por acionistas da Nokia e autoridades.


Fonte: Aqui

Contadores e Transparência

A seguir, um trecho sobre uma proposta do CFC para a área pública:

É da mais alta relevância a iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) de criar uma comissão encarregada de analisar o atual cenário brasileiro e a forma de utilização e demonstração da aplicação dos recursos públicos

O objetivo é apresentar ao Governo Federal e aos de todas as unidades federativas sugestões concretas e eficazes de melhoria do desempenho fiscal e aumento da transparência na gestão dos orçamentos da União, estados e municípios, para permitir maior controle da sociedade sobre as contas públicas.

Com isso, os contadores brasileiros contribuirão para o sucesso das metas preconizadas nos cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff à Nação (saúde, educação, mobilidade, reforma política e melhor política fiscal) quando eclodiram as recentes manifestações populares em todo o país. O sucesso no cumprimento desses objetivos parte necessariamente dos pressupostos de mais eficiência e probidade na administração da receita tributária.


Será que o Conselho não está entrando numa seara política?

Ninguém melhor do que profissionais da ciência contábil para elaborar um conjunto de recomendações técnicas focado nesses desafios reais do Brasil. Afinal, sua capacitação, proficiência e expertise são exatamente voltadas ao controle de receitas, despesas e fluxos de caixa, de modo que tudo fique em equilíbrio. O desprezo às regras básicas que devem reger esse processo tem sido, de longa data, um dos problemas da administração pública nacional.

O governo possui um bom corpo técnico para fazer este controle. Será que falta "recomendações técnicas"? Talvez o problema esteja no "desprezo" as recomendações já existentes.

Por isso, não há dúvida de que o alerta do Gigante Despertado foi bastante oportuno, demonstrando que a sociedade brasileira, por meio de manifestações ordeiras, legítimas e suprapartidárias (o que descredencia saques, baderna e a violência de alguns) não aceita mais o desperdício dos impostos que paga, provocado pela má gestão ou pela forma pouco transparente de apresentar suas contas. 
Não poderia haver melhor momento do que o transcurso do emblemático marco dos 25 anos da Constituição de 88, símbolo referencial de nossa redemocratização, para passar a limpo alguns pontos da administração pública ainda permeados por vícios históricos.

Não podemos nos resignar a um estigma de má gestão financeira no setor estatal, como se fosse ele algo indefectível de nossa cultura. Não é! Portanto, com a aplicação correta das técnicas contábeis é possível promover um grande avanço nesse campo, atendendo a uma justa reivindicação do povo brasileiro. Como integrante da comissão criada pelo Conselho Federal de Contabilidade, tenho convicção de que o Brasil tem plenas condições de oferecer respostas assertivas ao seu povo neste momento.

Há vontade política de se promover tais avanços, um impulso emanado da voz das ruas. Contamos com elevada expertise no campo da contabilidade para propor soluções eficazes. Certamente, o governo acolherá com a máxima boa vontade as sugestões brotadas desta iniciativa dos contadores, buscando disseminá-las em todos os segmentos da administração direta e indireta.

Quanto mais a União, estados e municípios e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pautarem-se pelas boas normas da contabilidade, teremos, como quer o povo, mais transparência, racionalidade e probidade na gestão do dinheiro dos impostos, fruto do trabalho das pessoas e das empresas.

Contribuição dos contadores para a transparência - Antoninho Marmo Trevisan

Imposto sobre ágio


Pressionado pela baixa arrecadação dos últimos meses, o governo deve acelerar uma medida provisória para endurecer a cobrança de tributos em fusões e aquisições entre empresas, tirando da gaveta proposta que adormecia no Ministério da Fazenda desde o ano passado. Uma primeira versão do texto já foi discutida com o Planalto, que pediu ajustes. O assunto ainda será submetido à presidente Dilma Rousseff.


Para atingir o equilíbrio são duas as possibilidades: cortar despesas ou aumentar a receita. O governo sempre busca a mais fácil.

A regra atual permite que o valor pago como ágio na compra de uma empresa por outra seja abatido do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) entre cinco e dez anos. Esse mecanismo existe desde a segunda metade dos anos 90 e foi criado para atrair concorrentes à privatização do sistema de telefonia.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ofereceu isenção de multas e juros caso as empresas em dívida com a Receita Federal - por não recolherem impostos sobre lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior - quitem seus débitos à vista. O passivo, que supera R$ 70 bilhões, pode ser reduzido para até R$ 25 bilhões, segundo a proposta do governo federal.


É uma estratégia típica: ameça a cobrança de impostos e acena com um desconto. Evita que as empresas discutam a questão na justiça.

A ideia é que as empresas decidam sobre a adesão ao programa até novembro, segundo apurou o Valor. Para isso, o governo pretende editar medida provisória disciplinando os pagamentos.

Em reunião que teve ontem em São Paulo com empresários, Guido Mantega também propôs uma outra alternativa: o pagamento da dívida em até 120 meses com redução de 20% nas multas e 50% nos juros devidos. Nesse caso, as empresas teriam que recolher 20% da dívida à vista.

Mantega corre contra o tempo. As frustrações de receitas neste ano e o aumento das desonerações para 2014 levaram a Fazenda a acelerar as negociações de grandes contenciosos tributários, capazes de gerar volumes expressivos de arrecadação para os cofres da União. Ao mesmo tempo que estabelece novas regras de tributação, o governo negocia as dívidas acumuladas para criar um fluxo adicional de receitas ainda neste ano.


O problema deste tipo de receita é a capacidade das empresas de efetuarem o pagamento. Como os valores são elevados e estamos numa situação de economia estagnada, talvez não seja esta a solução

De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central (BC), o superávit primário do setor público totalizou R$ 54,44 bilhões até julho, o equivalente a 49,1% da meta prevista para o ano. Para conseguir cumprir a meta de 2,3% do PIB, o governo terá que aumentar o esforço fiscal em 45% nos últimos cinco meses do ano.

A disputa sobre a tributação no exterior afeta principalmente grandes empresas. Vale, Gerdau, Natura, Itaú Unibanco, Ambev, CSN, Braskem - todas têm passivos tributários anotados em seus balanços relativos a autuações pela Receita Federal.


São empresas com uma grande capacidade de defesa nos tribunais.

O ministro Guido Mantega também apresentou ao setor privado proposta do governo para a nova tributação de coligadas e controladas no exterior, com alíquota de 20% sobre o lucro.

O governo aceita que os prejuízos ocorridos em subsidiárias no exterior sejam abatidos de lucros obtidos nesses mesmos países. Para isso, a empresa teria um prazo de até cinco anos. Com isso, a tributação no Brasil se daria não pelo lucro total obtido no exterior, mas passaria a ser abatido de eventuais resultados negativos num determinado país.

Caso as controladas ou coligadas das matrizes forem taxadas num percentual superior aos 20%, não haverá impostos devidos no Brasil - desde que já tenha sido recolhido o tributo no país onde o resultado foi obtido. Se a taxação na origem for inferior a essa alíquota-base, a controladora brasileira terá que recolher o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no Brasil.


Mas esta solução talvez não traga a entrada de receita que o ministro espera.

Um outro ponto que satisfaz o setor privado é a forma de pagamento do imposto devido. O governo permitirá uma espécie de diferimento por oito anos, com a maior parte do pagamento concentrada no fim desse período. O imposto devido será corrigido pela Libor, taxa de juros do mercado interbancário de Londres.

A discussão deve continuar numa próxima reunião porque as empresas querem o que se chama "consolidação vertical" de seus lucros e prejuízos. Nesse modelo, seria possível abater o prejuízo de uma subsidiária no exterior do lucro obtido no Brasil e consolidar um resultado global.

O fisco resiste a essa proposta porque acha que não terá o controle necessário para fiscalizar e que o mecanismo abre espaço para planejamento tributário. Argumenta ainda que o modelo foi usado em países desenvolvidos, que agora discutem mudanças na regra por causa da erosão da base tributária desses países.

A disputa sobre o recolhimento de impostos de coligadas e controladas no exterior está no Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas alegam que o tributo só é devido quando internalizam o lucro gerado fora. A Receita Federal exige o pagamento no momento em que o resultado é auferido.

O STF já decidiu que sociedades controladas localizadas em paraísos fiscais devem tributos no Brasil. O pagamento, no entanto, não atinge as coligadas localizadas fora de paraísos fiscais e o entendimento do Supremo não chegou a esses casos.

Na proposta feita aos empresários, qualquer resultado aferido por subsidiárias em paraísos fiscais é integralmente tributado no Brasil.

Além de refinanciar a dívida pelo não pagamento dos lucros das subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, a Fazenda também deve permitir que as empresas autuadas pela Receita Federal por abatimento indevido de ágio pago em fusões e aquisições possam parcelar suas dívidas com desconto de multas e juros. Segundo estimativas do setor privado, o passivo tributário dessas disputas pode alcançar a excepcional cifra de R$ 100 bilhões, incluindo multa e juros.

As condições de pagamento serão vantajosas", disse uma fonte do governo ao Valor PRO. A proposta do governo é que o desconto da dívida seja crescente quanto menor for o prazo de pagamento escolhido pelo contribuinte.

O parcelamento das dívidas pelo abatimento indevido do ágio em fusões e aquisições pode ser incluído na MP 615, que está em tramitação no Congresso e trata de benefícios tributários aos produtores de álcool.

Caso não haja tempo suficiente, será feito via MP, assim como a norma que proibirá o abatimento do ágio em operações feitas a partir de 2014.

Operações que já estejam sendo amortizadas de acordo com as regras atuais continuarão seguindo as mesmas regras. A ideia é que as mudanças sejam aplicadas apenas às novas operações.



GOVERNO PREPARA EXTINÇÃO DE GANHO FISCAL EM FUSÕES - DÍVIDAS DE IR SOBRE LUCROS NO EXTERIOR PODERÃO FICAR LIVRES DE MULTA E JUROS
Valor Econômico - 03/09/2013

Transferência de jogadores e Saúde do País

O gráfico mostra o resultado da movimentação do mercado de jogadores de futebol. Nesta semana fechou o prazo de contratação dos clubes de futebol e apesar da grande aquisição da temporada ter sido de um clube espanhol - o Real Madrid - os clubes espanhóis tiveram mais receita que despesa nestas transferências. Já os países em melhor situação econômica (Alemanha, FRança e Inglaterra) gastaram mais que tiveram de receita. Outra possível explicação: a dívida dos clubes espanhóis com o fisco. 

03 setembro 2013

Benefícios x Impostos

Benefícios sociais pagos diretamente às famílias são o principal motivo pelo qual o gasto público brasileiro está entre os mais altos do mundo.

Impostos e outros encargos embutidos nos preços dos produtos são o principal motivo pelo qual a carga tributária brasileira está entre as mais altas do mundo.

Trata-se de um paradoxo: enquanto as despesas públicas no Brasil têm a finalidade de distribuir renda e reduzir a desigualdade entre ricos e pobres, as principais receitas subtraem mais a renda dos pobres que dos ricos.

Como mostra a infografia da postagem anterior, os benefícios do INSS (Instituto Brasileiro do Seguro Social), do seguro-desemprego, da assistência a idosos e deficientes e do Bolsa Família somam quase 9% do Produto Interno Bruto, ou seja, de toda a renda do país.

Já os tributos sobre o consumo, ou seja, incidentes sobre a venda de mercadorias e serviços, fazem com que 15% do PIB vá para os cofres do governo federal, dos Estados e dos municípios.

Esses impostos e contribuições estão escondidos nos preços dos produtos. Como os preços são os mesmos para todos, os mais pobres acabam destinando uma parcela maior de sua renda para o pagamento dos tributos.
Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Para segurar seus livros...






A Ascensão e Queda de Eike

A Folha de S. Paulo apresenta uma extensa reportagem sobre a queda de Eike. Fatos já conhecidos. Mas achei interessante o seguinte trecho:

SINERGIAS TEMÍVEIS

As consequências do fracasso em Tubarão Azul se espalharam rapidamente devido às conexões estreitas entre as companhias da EBX.

A OSX Brasil, a companhia de construção naval da EBX, foi criada para construir e arrendar uma frota de navios para exploração de petróleo offshore usados pela OGX. A geradora de energia MPX Energia está desenvolvendo campos de gás natural com a EBX no Nordeste do Brasil. A operadora de portos LLX Logística abriga o estaleiro da OSX e é o lugar onde o petróleo da OGX seria processado e armazenado, e de onde o minério de ferro da Anglo American seria embarcado.

"Entre os erros cometidos por empresário e seus investidores estava perceber os elos entre as companhias da EBX como força, e não como risco", disse Paulo Rabello de Castro, presidente da SR Rating, uma agência brasileira de classificação de crédito. "Quando as promessas da OGX se provaram ilusórias, essas conexões rapidamente se tornaram um peso".

Google e Bovespa

O Google anunciou nesta segunda-feira ter firmado um acordo para que a BMF&Bovespa passe a integrar o Google Finance, serviço que agrega notícias e informações financeiras e permite a usuários montar um portfólio de investimentos com sua conta Google.

Com a inclusão da bolsa paulista, a primeira da América Latina a ingressar no serviço, a ferramenta passou a contar com informações de 44 bolsas ao redor do mundo, afirmou a companhia de tecnologia norte-americana.

O serviço permite que usuários acessem cotações de ações e o desempenho de índices, assim como notícias relacionadas aos mercados e informações sobre produtos de Fundos de Investimento Imobiliários e ETFs (Exchange Traded Funds, na sigla em inglês), entre outros.

Segundo o Google, as informações também serão disponibilizadas em smartphones por meio do serviço Google Now.

O Google Finance concorre com a ferramenta Yahoo! Finance, da também norte-americana Yahoo!, que já contava com informações da bolsa paulista.


Fonte: Brasil Econômico

Tributação das indenizações

A Receita Federal confirmou que vai tributar as indenizações pagas às companhias do setor elétrico que aderiram à renovação antecipada das concessões. Duas superintendências regionais do órgão já tinham sinalizado a pretensão de exigir 34% de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os pagamentos, como noticiou o Valor na sexta-feira.

Com a confirmação da cúpula da Receita Federal, em Brasília, advogados de concessionárias afirmam que levarão a discussão ao Judiciário. (..) Em nota enviada ao Valor na sexta-feira, a Receita afirma que os tributos serão exigidos porque as indenizações pagas pelo governo são receitas das empresas. "Constata-se que sendo a indenização receita decorrente de alteração contratual, não há como escapar ao fato de que estas indenizações devem ser computadas tanto na apuração do lucro real quanto na determinação da base de cálculo da CSLL", diz a nota do Fisco.

A Receita afirma ainda que não cabe a retenção na fonte do IR e da CSLL. Ou seja, não é responsabilidade da União reter os tributos antes de efetuar o pagamento às elétricas. Até junho, o governo havia repassado R$ 10,4 bilhões em indenizações por meio da Eletrobras. (...)


Receita confirma tributação de indenizações - Bárbara Pombo - Valor Econômico - 02/09/2013

Sorteios, só com autorização da Caixa

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai intensificar a fiscalização sobre empresas que promovem concursos classificados como artístico, cultural, desportivo ou recreativo que, na prática, teriam fins comerciais. A medida é consequência da recente atualização pelo Ministério da Fazenda de uma norma sobre o tema de 1971, que dentre outros pontos, deixa claro que concursos e sorteios por redes sociais e SMS precisam de autorização prévia da CEF e do Ministério da Fazenda, sob o risco de multa de 100% sobre o valor dos prêmios prometidos e proibição de realização de novos concursos.

Publicada na penúltima semana de julho, a Portaria nº 422, que trata da Lei nº 5.768, também exige autorização para concursos em datas comemorativas - como Dia das Mães, Natal e Dia dos Namorados. A norma, segundo advogados, pegou de surpresa muitas empresas que já estavam com promoções para o Dia dos Pais prontas.

(...) Pela legislação vigente desde 1971, somente os concursos "exclusivamente" culturais são dispensados de autorização da CEF e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda (no caso dos bancos). Na prática, porém, por brechas na lei e na regulamentação, muitos concursos promovidos deixavam de ser levados à análise das instituições. "A portaria não trouxe regra nova, apenas atualizou conceitos da década de 70 e os trouxe para o mundo digital", afirma Edilson Carrogi Vianna, gerente nacional de produtos lotéricos da Caixa. (...)

Fábio Pereira, sócio da área de mídia e entretenimento do Veirano Advogados, afirma que os concursos artísticos, cultural, desportivo ou recreativo não eram bem definidos na legislação e, por isso, muitas empresas realizavam com liberdade eventos nessas categorias. Ele entende que, com as novas definições, a maior parte do que é feito hoje terá que passar pelos órgãos reguladores. E isso, segundo ele, significa mais burocracia, pois as empresas precisam apresentar documentos, como as certidões de regularidade fiscal, o regulamento, pagar uma taxa e aguardar a análise que pode chegar a 30 dias, ou mais, caso haja pedidos complementares.(...)


Concurso em rede social depende de autorização - Zínia Baeta - Valor Econômico - 02/09/2013