Convergência dos EUA

Um longo texto de Paul Pacter (foto), ex-membro do Iasb entre 2010 e 2012, faz uma análise sobre o processo de convergência. Para Pacter o resultado da convergência é ambíguo, onde alguns padrões foram melhorados e outros não mudaram por falta de acordo. E alguns ainda estão em desenvolvimento. Mas o objetivo final seria a adoção das IFRS pelos Estados Unidos. E esta seria a melhor solução, acredita Pacter.

Ele lembra que o impulso na adoção das normas internacionais ocorreu após dois eventos. O primeiro, em 2000, foi o endosso do International Organization of Securities Commissions (IOSCO), entidade que reúne as entidades que regulam os mercados de capitais. O segundo, em 2002, foi a decisão da Comunidade Européia em adotar as IFRS para as empresas de capital aberto. Neste mesmo ano as duas entidades, Iasb e Fasb, assinaram um acordo, conhecido como Norwalk Agreement, onde ambas prometeram esforços na convergência. Já em 2007 a SEC eliminou a exigência que empresas estrangeiras deveriam conciliar as IFRS com as normas dos Estados Unidos.

Depois desta análise histórica, Pacter provoca com duas questões: (a) houve convergência?; (b) as IFRS melhoraram?

Pacter apresenta uma tabela resumo muito interessante (aqui), resumindo as melhorias nas IFRS.

Finalizando, Pacter afirma que a adoção por parte dos Estados Unidos é a única maneira de obter padrões globais, como foi endossado pelo Iasb e Fasb em muitas ocasiões.

Smartphone e ignorância

Muito tempo atrás, alguns escritores decidiam morar em lugares afastados para bloquear o mundo exterior e se concentrar na página em branco. Hoje, está ficando cada vez mais difícil manter o mundo tecnológico à distância. Alguns desses retiros para artistas permitiram o acesso sem fio aos estúdios, enquanto outros, como Yaddo e MacDowell, limitam a capacidade de acesso à internet em suas bibliotecas.

"As pessoas às vezes se surpreendem com sua própria reação quando ficam off-line", disse ao "Times" David Macy, diretor e residente da colônia artística MacDowell. "Eu acho que há até um nome médico para isso -ou talvez seja o nome do [jornal satírico] 'The Onion'-: 'ansiedade provocada por não estar em um hot spot sem fio'."

Alguns escritores instalaram programas de software como Freedom e SelfControl para tentar limitar a navegação na internet. O romancista americano Jonathan Franzen retirou o cartão sem fio de seu computador, colocou o cabo de rede no lugar e depois cortou o cabo, transformando o computador em uma máquina de escrever livre de internet, relatou o "Times".

O objetivo de minimizar as distrações é mais que nobre. As interrupções nos tornam menos inteligentes, segundo pesquisa do Laboratório de Integração Humana-Computador da Universidade Carnegie Mellon em Pittsburgh, na Pensilvânia.

Os pesquisadores de lá decidiram medir o poder cerebral perdido quando alguém é interrompido por um telefonema ou por um e-mail, relataram no "Times" os autores Bob Sullivan e Hugh Thompson. Quando os sujeitos eram informados de que deviam esperar uma distração e eram interrompidos durante um teste, se saíam muito pior que os sujeitos que eram deixados à vontade. O grupo distraído/interrompido respondeu corretamente em 20% menos ocasiões que o grupo não interrompido.

"Existem evidências de que não somos tão viciados em novas mensagens de texto", escreveram. "Na verdade, elas também nos roubam energia cerebral."

(...)Experimentos mostraram que as pessoas deixam de notar coisas tão óbvias quanto alguém vestido de gorila quando sua atenção é distraída. "Pesquisadores usando dispositivos de rastreamento de olhos descobriram que as pessoas podem não ver a roupa de gorila mesmo quando olham diretamente para ela", disseram Simon e Chabris [capa do livro na foto]. "Esse fenômeno de 'cegueira desatencional' mostra que o que vemos depende não apenas de para onde olhamos, mas também de como focalizamos a atenção."

Poucos autores abandonariam a capacidade de pesquisa que a internet oferece. A era da computação "usável" já chegou, mas a nova tecnologia está evoluindo mais depressa que nossa capacidade de administrá-la.

"O Google Glass pode permitir que os usuários façam coisas incríveis", escreveram Simon e Chabris, "mas não elimina os limites da capacidade humana de prestar atenção."

Fonte: Folha de S Paulo

SPED

Criado pelo governo federal com a promessa de reduzir as obrigações fiscais acessórias prestadas pelas empresas e acelerar apuração de tributos, o chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) não tem extinguido declarações feitas pelas empresas. Pelo contrário. A proclamada "racionalização" do sistema, que deveria reduzir a complexidade das declarações fiscais, tem é elevado a exigência de documentos desde que o projeto foi implantado, em 2008, para compartilhar informações entre prefeituras, estados, União, Previdência.

"O que se viu na prática é que as responsabilidades fiscais impostas pelo Sped acabaram mesmo transferindo para as empresas, e indiretamente aos seus contadores, a obrigação de subsidiar a fiscalização que antes cabia aos auditores fiscais", explica o vice-presidente administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Wilson Gimenez Júnior.

Segundo ele, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda dos estados poderiam contribuir com a aceleração da dispensa dessas declarações fiscais acessórias redundantes.(...)

De acordo o tributarista sócio do Siqueira Castro Advogados Maucir Fregonesi Junior, após mais de cinco anos de implantação do Sped uma das únicas obrigações extintas nesse período tenha sido o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), aplicado às indústrias de cigarros, bebidas, químicas, petroquímicas e de combustíveis. "Vimos o surgimento de inúmeras outras obrigações", diz, citando a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), em 2011, para as prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privado ou de assistência, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv). "Isso sem falar da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), criado em 2012 e exigida a partir deste ano no âmbito das medidas trazidas pela Resolução13/12, do Senado Federal, que veio com o intuito de minimizar a chamada 'Guerra Fiscal dos Portos', unificando em 4% a alíquota do ICMS para operações interestaduais de produtos importados", acrescenta.

De acordo com o tributarista, muitas dessas exigências são redundantes. "Por exemplo, as empresas já prestam muitas das informações como no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) que são semelhantes àquelas já produzidas para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e para a Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras (Dimof)", afirma.

Fabiana Barreto Nunes (DCI) - Via Alexandre Alcantara

Orçamento impositivo

A dimensão política do orçamento evidencia que ele não é um processo para si mesmo, mas é parte de arranjos governamentais e institucionais mais amplos. O orçamento público, depois da Constituição, é o instrumento mais importante de um país. Apesar de sua relevância, a política e o processo orçamentário no Brasil, traduzidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda é um modelo em construção, e pouco perceptível pela maioria da população.

A sua linguagem técnica complexa e um caráter procedimental específico dificulta a sua compreensão e por decorrência gera um baixo interesse da sociedade pelo tema orçamento. O seu ritual lógico e sistemático compreendido pelo planejamento, gerência e controle é definido de forma detalhada na Constituição Federal. Nesse modelo de execução orçamentária não se impõe ao governo a obrigatoriedade de se executar tudo o que foi definido na lei orçamentária anual.

Merece destaque, nesse contexto, a recente aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 565/2006, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, bem como da instalação da Comissão Especial que irá discutir a matéria que torna obrigatória a execução do Orçamento Geral da União. O fator motivador dessa iniciativa do parlamento tem sua origem na seletividade imposta pelo Poder Executivo para a liberação das emendas dos parlamentares inseridas no orçamento. Essas ações em curso no parlamento, por sua vez, acendeu a luz amarela nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo.

Diante desse cenário, surgem as seguintes questões: o Brasil está preparado para adotar o orçamento impositivo? Sua implantação afetará a governança pública? Registre-se, em princípio, que a inclusão do tema “orçamento impositivo” na agenda política do país é salutar, pois vai contribuir para aumentar a visibilidade e a relevância desse instrumento — orçamento público — perante a sociedade. É necessário ressaltar que, apesar do orçamento brasileiro não ser impositivo, a maior parte das suas despesas já são executadas de forma obrigatória.

Verifica-se que a maioria das propostas em tramitação no parlamento sobre o orçamento impositivo propõe a implantação de um modelo intermediário entre o modelo vigente atualmente, ou seja, o modelo do orçamento autorizativo, e o modelo extremo, que obrigaria o governo a executar integralmente a programação orçamentária definida pelo Congresso Nacional. Nesse modelo intermediário, a não execução de parte da programação implicaria anuência do Congresso.

Do ponto de vista político, eventual mudança no modelo atual implicaria mais negociações com o parlamento, gerando, em consequência, mais conflitos e mais concessões pelo governo aos partidos políticos. O deslocamento do eixo do poder em matéria orçamentária do Executivo para o Legislativo, caso a matéria seja aprovada, exigiria a incorporação pelo Congresso da responsabilidade pela programação em matéria orçamentária, por ser uma medida indispensável para garantir o seu cumprimento.

No mundo contemporâneo, poucos são os países, com destaque para os Estados Unidos, que possuem parlamentos com estrutura e condições de implantar o orçamento impositivo. Assim, a adoção do orçamento impositivo no Brasil não será uma tarefa fácil, diante das disputas de poder e das barreiras que deverão ser superadas, notadamente as reformas política e eleitoral, que, entendemos, deveriam preceder a sua implantação. É oportuno alertar, por fim, que a aprovação do orçamento impositivo de forma apressada pelo parlamento, se apresenta como grave ameaça potencial de conflito entre poderes, que tenderão a prejudicar a governança e o desempenho da gestão pública.

Correio Braziliense, Terça-feira, 18 de junho de 2013, Opinião, p. 13 - Orçamento impositivo e governança pública no Brasil - JOSÉ MATIAS-PEREIRA (Professor de administração pública e pesquisador associado do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da UnB. Doutor em ciências políticas e pós-doutor em administração)

Jovem Guarda e Contabilidade

O livro proibido sobre a vida do cantor Roberto Carlos (Roberto Carlos em Detalhes, Planeta, 2006, Paulo Cesar de Araujo) é interessante para os fãs do artista. E para aqueles que viveram no final dos anos 60 e início dos anos 70. Ou seja, os velhinhos.

Mas este é um blog de contabilidade. O que este livro tem com a contabilidade? Num determinado trecho o livro narra que um novo chefe na gravadora CBS era um contador. Evandro Ribeiro começou na gravadora como contador e seu contato com o representante da multinacional levou-a a presidência. Lá ele começou a gerenciar a gravadora pelos números, cortando custos e enxugando o elenco. Mas Roberto Carlos, então um fracasso de vendas, permaneceu na CBS, que investiu na gravação do seu primeiro sucesso, Splish splash.

Um senão: o livro não narra que Erasmo Carlos chegou a iniciar o curso de contabilidade, que não terminou.

Transparência fiscal

Grupos empresariais americanos têm se posicionado contra até as menores exigências de divulgação de imposto pago país por país, em debate pelos líderes do G-8. Isso evidencia a dificuldade de implementar tais medidas, mesmo que seja alcançado um acordo na cúpula na Irlanda do Norte.

Um elemento-chave na agenda do G-8 de ampliar a transparência tributária das multinacionais é forçá-las a divulgar quanto imposto elas pagam em cada país.

A UE e os EUA tomaram medidas nesse sentido no que diz respeito a companhias de petróleo e gás e a mineradoras, mas a imposição dessas exigências a todos os setores deverá enfrentar resistência em todo o mundo empresarial.

Nos EUA, a imposição da publicação de dados desagregados país por país para o setor de energia (contida na lei Dodd-Frank, que reformou práticas de Wall Street e foi promulgada há três anos) tem sido alvo de contestação legal e de pressões visando liquidá-la antes que entre em vigor, em 2014.

"Eles estão à beira de um ataque de nervos por causa disso", disse um assessor democrata no Senado americano, que apoia a divulgação país por país. Ele disse ser um "pequeno milagre" o fato de a medida ter sido incorporada à lei de 2010.

Na União Europeia, o debate sobre a divulgação de impostos país por país está mais avançado. Na esteira da audiência em maio no Senado dos EUA sobre esquemas adotados pela Apple para minimizar seus impostos a pagar, a UE passou a considerar a possibilidade de expandir tais exigências para além do setor energético e bancário, a todas as multinacionais.

José Manuel Barroso, presidente da Comissão Europeia, disse ser "pessoalmente a favor "dos relatórios país por país. "Maior transparência das atividades das grandes empresas parece necessária para proteger as receitas e assegurar confiança e equanimidade."

Ian Gary, gerente sênior de políticas da ONG Oxfam, disse que o impulso político está crescendo, devido aos resultados de investigações sobre as práticas tributárias de empresas como a Apple. "As pessoas verão as conquistas obtidas no setor extrativo e defenderão uma aplicação mais ampla."

Mas a experiência nos EUA mostra que as empresas americanas vão tentar impedir que isso ocorra. Grupos empresariais americanos escreveram a Obama pedindo que o presidente não apoie relatórios tributários país por país. "As regras não devem incluir exigências onerosas de divulgação pública e devem concentrar-se em possíveis melhorias na transparência [discutidas com] autoridades tributárias onde apropriado", disseram.

No Congresso americano, Carl Levin, democrata que presidiu a investigação sobre a Apple no Senado, apresentou em fevereiro um projeto de lei exigindo a divulgação dos impostos pagos país por país por todas as multinacionais. O projeto faz parte de medidas destinadas a reprimir a brechas tributárias internacionais, mas não obteve muito apoio no Congresso.

Enquanto isso, uma coalizão empresarial liderada pelo American Petroleum Institute abriu processo contra a SEC (a CVM americana) na tentativa de bloquear a implementação da medida de escopo mais limitado contida na lei Dodd-Frank, ou seja, aquela focada unicamente nas empresas do setor de energia. O objetivo é ajudar a erradicar a corrupção em todo o mundo, mas críticos dizem que a lei viola os direitos de liberdade de expressão assegurados pela Primeira Emenda, colocando as empresas americanas em desvantagem competitiva frente a empresas estatais estrangeiras que não são obrigadas a divulgar tais informações.

"Essa regra é prejudicial para a nossa segurança energética e para os consumidores americanos e não deveria ser mantida", disse Karen Harbart, funcionária da Câmara de Comércio dos EUA.

Mas o senador democrata Ben Cardin rejeita essa visão. "Mais transparência não colocará as empresas em desvantagem competitiva, mas sim reduzirá os riscos para os investidores americanos e permitirá que os cidadãos dos países ricos em recursos naturais cobrem seus líderes."

G-8 quer transparência fiscal, mas multinacionais rejeitam - James Politi | Financial Times, de Washington - Valor Econômico - 18/06/2013

Redes Sociais e Evidenciação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do mercado de capitais brasileiro, prepara um plano estratégico que norteará sua atuação pela próxima década. (...)

Em pauta estará, inclusive, a regulação do uso das redes sociais, que extrapolaram a esfera de comunicação pessoal e passaram a ser usadas em divulgação de informações financeiras por companhias abertas e seus executivos. Essa prática tende a entrar no rol de prioridades da CVM. Recentemente a Securities Exchange Comission (SEC, a CVM americana) liberou a divulgação de notícias e informações de empresas nas redes sociais, desde que definidos os canais de comunicação. Por aqui, a divulgação de informações de ofertas de produtos financeiros e de fatos relevantes das companhias abertas é disciplinada pela Instrução 358, editada há mais de dez anos.

“Temos que aprender a lidar com isso. O grande desafio é que as redes sociais hoje já são totalmente diferentes de dois anos atrás. Será preciso adotar novos procedimentos, num ambiente extremamente dinâmico”, disse Pereira, em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Enquanto a CVM analisa o tema, companhias e empresários como o controlador do grupo EBX, Eike Batista, já usam redes como o Twitter para comentar seus negócios e rumores de mercado. Pereira não comenta casos específicos, mas diz que, se o teor da mensagem é relevante, tem que ser comunicado à autarquia, sob pena de descumprimento das regras atuais e eventual punição.

Redes sociais. Além de acompanhar empresas “twittam”, a CVM também deve se debruçar sobre as fraudes financeiras praticadas na internet quando analisar o tema. Só este ano o regulador já suspendeu pelo menos duas ofertas – de serviços de administração de carteiras e de venda títulos – divulgadas pelo Facebook sem registro prévio. (...)

CVM estuda uso de redes sociais por empresas - Mariana Durão - O Estado de S. Paulo - 19/06/2013



Tema será incluído no plano estratégico do órgão regulador do mercado de capitais para os próximos dez anos

Lucro Presumido

Em mais uma tentativa de ajudar pequenas e médias empresas brasileiras, o Governo Federal ampliou o teto para R$ 78 milhões de faturamento por ano para os que declararem o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo lucro presumido.

A MP 12.814/2013, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de maio, passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2014, tendo como ano/base 2013 - ou seja, quem tiver receita igual ou inferior ao novo valor este ano já pode usufruir da mudança.

Essa medida visa diminuir a carga tributária das empresas, tendo um impacto positivo para toda a economia brasileira. Como efeito dessa nova regra, é esperado para o próximo ano uma redução na arrecadação de R$ 976 milhões.

Porém, a escolha pelo lucro presumido nem sempre é o melhor negócio na hora de fazer a opção sobre qual escolha tomar para fazer as declarações. Como uma regra geral, quando se adota essa tributação para o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) devem ser tributados pelo regime cumulativo (sem direito a tomar créditos e com alíquotas menores).

Se a escolha for feita em favor da opção pelo lucro real, salvo algumas exceções, o PIS e a COFINS devem ser tributados pelo regime não cumulativo, com direito a tomar créditos e com alíquotas maiores.

Mesmo tendo um faturamento pequeno, pode ser vantajoso para a empresa optar pelo lucro real. É importante destacar, antes de tudo, que há outras regras para serem cumpridas para a adoção pelo lucro presumido além do limite da receita bruta de R$ 78 milhões.

Exemplos são auferir lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, usufruir de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução de imposto, exercer atividades do mercado financeiro, entre outras previstas pela legislação.

É fundamental que a empresa faça um estudo de qual modelo de tributação a beneficia, considerando o PIS e a Cofins. Também deve levar em consideração a existência de prejuízo fiscal e base negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que podem ser compensados com o lucro tributável da empresa no caso de tributação pelo lucro real.

A opção pelo lucro presumido deve ser manifestada com o pagamento da primeira ou da única quota dos impostos correspondente ao primeiro período de apuração e será aplicada em relação a todo o período de atividade da pessoa jurídica no respectivo ano-calendário.

Portanto, é preciso um estudo prévio para avaliação dos modelos tributários. Pode ser que o volume de despesas dedutíveis compense a tributação pelo lucro real e que os créditos do regime cumulativo também ensejem uma tributação menor de PIS e Cofins.

Com base nos dados, é fundamental que os gestores acompanhem o processo de perto e tomem a decisão com base em um planejamento tributário adequado, levando em consideração as projeções da empresa. Com a redução da carga tributária, as empresas poderão redirecionar os recursos dos tributos para investimentos e geração de empregos, fatores que impactam positivamente na economia brasileira.

Lucro presumido nem sempre traz benefício real - 18/06/13 - Daniela Vita - Brasil Econômico

Rir é o melhor remédio

Um dos cartoons mais famosos dos últimos tempos foi publicado na New Yorker. Mostrava dois cachorros conversando, um dizendo para o outro que na internet ninguém desconfiaria que eles seriam cães. Com a descoberta recente que o governo está espionando as pessoas, algo mudou: 

Messi e o fisco

Um vídeo para tentar entender o caso Messi:

Viés dos ratings

As agências de classificação de crédito são honestas? O Departamento de Justiça dos Estados Unidos desconfiou que talvez não. O governo daquele país acredita que a Standard & Poors subestimou e ignorou o risco de crédito para manter sua participação no mercado de ratings de dívida. A agência de classificação nega. 

Um trabalho encontrou que existe evidência estatística de que o governo estaria com a razão. Usando mais de 6500 ratings, Efing e Hau encontraram que a agência foi tendenciosa em favor dos clientes emissores de dívida. Mas os autores encontraram que duas outras agências também manipularam a classificação. 

Leia mais aqui

Sigilo Fiscal

(...) Em 8 de abril, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal publicou doações feitas por mais de 20 mil pessoas, quebrando seu sigilo. O objetivo era cobrar dessas pessoas o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Normalmente, as secretarias estaduais de Fazenda conseguem cobrar com facilidade os impostos nos casos de transmissão de bens e valores como herança. Já nos casos de doações, os fiscos estaduais enfrentam mais dificuldades, pois, em muitas ocasiões, simplesmente o registro dessas transferências não é devidamente informado aos órgãos de arrecadação. Para efetuar essa cobrança, o GDF decidiu fazer um cruzamento entre as doações que são registradas nas declarações de Imposto de Renda com os dados da Secretaria de Fazenda.

A partir desse cruzamento foram identificadas milhares de doações que não foram tributadas pelo Fisco local. Após identificá-las, a Secretaria de Fazenda decidiu publicar a lista de todas as pessoas que fizeram doações no DF, entre 2008 e 2011, no "Diário Oficial".

(...) Ao todo, a lista tem mais de 300 páginas. Com a sua publicação, o GDF espera arrecadar R$ 180 milhões. Mas esse valor deve diminuir, porque as pessoas que tiveram o seu nome publicado podem procurar a Justiça para entrar com ações de indenização.

Em maio, a Justiça do DF recebeu as primeiras ações de pessoas que tiveram os seus dados fiscais abertos na lista. Decidiram pedir reparação por danos morais por causa da quebra de seus sigilos. Ao todo, cada ação desse tipo pode levar o GDF a fazer o pagamento de indenizações individuais de até R$ 40 mil.(...)

Os resultados das primeiras ações na Justiça devem ser conhecidos em quatro meses. A chance de essas ações terem sucesso é grande, pois o STF já analisou o compartilhamento de informações da Receita com outros órgãos e o resultado foi contrário ao Fisco.

Governo do DF quebra sigilo de mais de 20 mil pessoas - Por Lucas Marchesini e Juliano Basile | De Brasília - Valor Econômico - via aqui

Lugares bonitos

Uma coleção de imagens de lugares bonitos e diferentes:

Na ordem, Ucrânia, Holanda, Bolívia, Berlim, Japão.

Ken Robinson: escolas acabam com a criatividade

Mais uma vez o fantástico Ken Robinson!

Sir Ken Robinson defende de maneira divertida e profunda a criação de um sistema educacional que estimula (em vez de enfraquecer) a criatividade.

Rir é o melhor remédio

Brincadeira legal com computador, imagens e pessoas. Mais aqui

História da Contabilidade: os anos 70 do século XIX

Ensino

A Aula do Comércio refere-se a uma escola portuguesa, criada durante o reinado de José I, sob a influência do Marquês de Pombal (1). Sua fundação ocorreu em 1759, em Lisboa. Era um estabelecimento de ensino técnico, com o curso com duração de três anos. É interessante notar que Portugal tentava tirar a diferença das nações mais desenvolvidas, através da intervenção do estado português.
Além de formar profissionais que no futuro repassariam os conhecimentos para outras pessoas, a Aula do Comércio talvez tenha provocado a publicação de obras sobre a contabilidade.

É interessante notar como isto é diferente do que ocorreu no Brasil mais de cem anos depois. Na metade do segundo reinado o ensino de contabilidade ocorria nas escolas, incluindo no ensino primário, ou através de aulas particulares. Ou seja, nesta época o ensino da contabilidade não estava mais atrelado à iniciativa do governo.

Um exemplo disto é uma propaganda publicada diversas vezes nos jornais da época anunciando aula com o professor Menezes (2), que garantia que em um mês transmitiria os conhecimentos das partidas dobradas, balanço geral, encerramento, aberturas de contas, diferentes sistemas de contas correntes, entre outros assuntos.

Naquela época era muito comum nos classificados dos jornais a oferta de cursos de contabilidade. E já existia o ensino que corresponderia ao “técnico”. Mas um texto da Gazeta de Notícias (3) chama a atenção e por este motivo reproduzo a seguir (em linguagem da época):

Em Marselha acaba de ser fundada uma escola superior de commercio, sob os auspícios da commissão da Praça, com o fim de habilitar empregados, negociantes, e administradores capazes de dirigir o commercio interior e desenvolver as relações com os paizes estrangeiros. O ensino, simultaneamente theorico e pratico, abrange a calligraphia, contabilidade, legislação, econômica política, línguas e geografia comercial.
É de uma instituição n´este genero que bem necessitamos entre nós, onde apenas temos o Instituto Commercial que está longe.


Ou seja, naquele momento já existia um curso superior de “negócios” na França e no Brasil teríamos o correspondente no Instituto Comercial.

Livro
Nesta mesma época, a disponibilidade de obras na área era suprida inclusive por livros importados de Portugal. As obras poderiam ser mais completas, como o Curso Commercial de Rodrigo Affonso Paquito, com mais de 500 páginas, ou específicas ao Brasil, como o Compendio Mercantil Brasileiro.
O Compendio prometia [4] que em um mês o leitor poderia ser um guarda-livros. O livro prometia ensinar contabilidade por um método denominado “sistema de números fixos”, que economizava tempo e trabalho. Já o Curso Commercial era dividido em três partes: cálculo e contratos comerciais, escrituração comercial e contabilidade industrial.

Escândalos Contábeis
Naquela época começava a aparecer nos jornais os problemas com os profissionais que manipulavam a escrituração. Em 1875, por exemplo, João Augusto da Silva Porto, empregado da Santos Bastos & Irmão, foi preso por desviar dinheiro e adulterar a escrituração [5]. A notícia divulga que num lançamento, o guarda-livros suprimiu o primeiro algarismo, ficando com o dinheiro. Num outro lançamento, “passou do livro Diario para o Razão uma conta de Fiorita & Tavolara” de 62:510$510 com uma differença de 20 contos menos”.

Em outro caso, uma das mais importantes casas bancárias do País sofreu um desfalque do seu guarda-livros. O Banco Predial empregava o chefe do escritório como caixa, acumulando funções, um erro básico na área de controle [6]. Um “examinador” estava verificando a contabilidade e solicitou documentos do caixa. Este examinador notou a falta de uma conta que já teria sido paga a uma “casa inglesa”. A partir daí o examinador conseguiu apurar um esquema de fraudes.

(1) Via Wikipedia http://pt.wikipedia.org/wiki/Aula_do_Com%C3%A9rcio
(2) Gazeta de Notícias, 1875, edição 33, p. 4, por exemplo. É interessante notar que este jornal chegou a circular com mais de 14 mil exemplares de tiragem, um feito notável quando se considera que a população da capital do país era muito reduzida e quantidade de pessoas alfabetizadas era bem pequena.
(3) Gazeta de Notícias, 1875, edição 69, p. 2.
(4) Gazeta de Notícias, 1876, edição 144, p. 4.
(5) Gazeta de Notícias, 1875, edição 116, p. 2.
(6) Gazeta de Notícias, 1879, edição 139, p. 2. Este jornal descreve o caso de maneira detalhada e apaixonada.

Rir é o melhor remédio

Como acordar um economista, um contador, um ...

Entrevista

Baltazar Guimarães Silva trabalhou durante muitos anos com contabilidade numa cidade do interior de Minas Gerais. Com esta experiência, ele foi testemunha de inúmeras transformações que ocorreram na área. Fizemos uma entrevista com ele.

Pergunta: Em que ano começou a trabalhar com a contabilidade?

Em março de 1948 comecei a trabalhar na Prefeitura de Patos de Minas, no serviço de Educação, como Inspetor de Ensino, com a missão de visitar as escolas rurais. Com base nestas visitas eram estabelecidas normas das quais se exigia fiel cumprimento. Cabia-me também elaborar um painel do que ocorria, de modo amplo, abrangendo todo o município, com base nos dados individuais de cada escola. Este painel, além de relatos históricos, era enriquecido com números: de alunos matriculados; de alunos freqüentes; e de alunos aprovados nos exames finais de cada ano.

Em setembro de 1951, com o pedido de demissão do chefe do serviço de Contabilidade, o então Prefeito Jacques Correa da Costa me mandou para seu lugar, embora não tivesse conhecimento da matéria. Alegou que meus relatórios sobre as escolas tinham muito de contabilidade e que estudasse a matéria específica. Ele não tinha outra pessoa a quem confiar o serviço.

Minhas novas funções seriam a elaboração de ordens de pagamentos, dentro das dotações orçamentárias e respectiva escrituração do livro de Empenho de Despesas. Em etapa imediata a escrituração dos livros de Receita e Despesas. Com isto se exercia o controle da execução orçamentária.

A contabilidade oficial, propriamente dita, era exercida pelo Contador que não cumpria horário no serviço público, exercendo a profissão em escritório próprio, na Cidade.

Cabe esclarecer ainda que eu não era contabilista. Só fiz o curso de Técnico em Contabilidade nos anos de 1957, 58 e 59, com a fundação de escola própria em nossa Cidade.

Pergunta: Que tipo de tecnologia existia naquela época que ajudava o trabalho do profissional?

O contador acima aludido me chamou para trabalhar em seu escritório, fora do horário do serviço público. Ele me ensinou muito sobre contabilidade e tive o máximo interesse em aprender tudo que me era ensinado, embora ainda não fosse contabilista.

Os princípios gerais são os mesmos: contabilidade é o registros de débitos e de créditos; o total dos débitos é sempre igual ao total dos créditos; em cada lançamento pode havia apenas um devedor e um credor, como podem ser vários devedores e um credor, um só devedor e vários credores, ou, finalmente, vários devedores e vários credores.

A execução dos lançamentos destes débitos e créditos, a princípio, era feita apenas manualmente. Pessoalmente comecei a me libertar deste método primário, usando o sistema de inserção frontal de ficha (Front Feed), que consiste em exercer a contabilidade escrita a máquina. Um dispositivo especial na máquina permite a inserção frontal de fichas, em que são lançados, de modo discriminado, os históricos e valores relacionados às diversas ocorrências.

Ao mesmo tempo os lançamentos são registrados em folha solta, mediante carbono copiativo que depois é transferido para o livro diário. Nesta transferência para o diário existiam dois sistemas: diário de folha opaca, no qual a cópia era feita mediante gelatina; e diário de folha transparente, fina, sendo a cópia feita diretamente.

Pergunta: Como se mantinha atualizado das alterações da profissão e das mudanças na legislação? Existiam muitas alterações?

Alterações sempre existiram. Eu assinava uma revista especializada, editada em Belo Horizonte, que informava e orientava sobre as diversas alterações ocorridas na legislação. Mas as modificações precisam ser observadas de imediato e a publicação na revista poderia sofrer algum atraso. As assinaturas do Minas Gerais [diário com legislação estadual] e o do Diário Oficial da União mantinham a atualização. As publicações se complementavam: Os jornais informavam de imediato e as revistas eram mais apropriadas para serem colecionadas, arquivadas.

Sobre a existência ou não de muitas alterações só posso dizer que sempre há alterações e precisam ser acompanhadas diuturnamente.

Pergunta: Você morava numa cidade com cerca de cem mil habitantes, onde as pessoas se conheciam. Qual era a importância de ter uma boa reputação como profissional?

Especialmente em uma cidade onde todos se conhecem, a vida profissional acaba se inserindo na vida social comunitária. Um mau profissional não é bem visto nem bem aceito na vivência comunitária. Sempre fui muito bem reconhecido profissionalmente.

Pergunta: Você fez muitas escritas para empresas de pequeno e médio porte. O empresário, naquela época, interessava pelo que você fazia?

A mentalidade geral, na época, era de que a contabilidade deveria ser feita para satisfazer uma obrigação legal. Não se tinha a consciência de que a principal finalidade da escrita contábil é prestar informações de natureza administrativa para a própria firma.

Pergunta: Como era a relação como outros profissionais? Era cordial?

No que dependesse de minha pessoa, o relacionamento com os demais era cordial. Mas sempre existem os de difícil convivência.

Visando um relacionamento bom entre todos os contabilistas, alguns dentre os profissionais fundamos a Associação Profissional dos Contabilistas de Patos de Minas, depois transformada em Sindicato.
O funcionamento da Associação ou Sindicato é sempre útil no sentido de manter o bom relacionamento entre seus associados. O Sindicato continua até hoje prestando um excelente serviço à classe contábil.

Pergunta: Em quantos dias era possível "fechar" o mês?

Cada caso é cada caso. Há firmas cuja escrita é mais simples e outras em que é mais complicada. Na mesma firma, há meses em que a escrita é mais simples e outros em que é mais complicada. Não é possível dar uma resposta única à pergunta, pois depende de numerosas circunstâncias em cada mês, em cada escrita. Possibilidades: três dias, uma semana, um mês...

Rir é o melhor remédio

Recorde de Visitas

Na segunda-feira atingimos 3.174 visitas. Este número é um marco. Este blog começou em 2006 e desde então já postamos mais de 14 mil itens. Muitas destas postagens levam horas para ser preparadas, como é o caso dos textos que estamos publicando sobre a história da contabilidade no Brasil. Este trabalho é recompensado com elogios.

Em nome da Isabel e Pedro, agradeço aos leitores. Para nós, este é o fato da semana.