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Liberalismo no Brasil

A The Economist da semana traz um texto sobre o liberalismo no Brasil (The almost-lost cause of freedom). A constatação do periódico inglês é que o liberalismo é escasso no nosso país. Enquanto a participação do governo na economia cresceu nos últimos anos, nenhum candidato a presidente fala em cortar impostos. (É bom lembrar que pagamos quase 50% de imposto sobre qualquer ligação telefônica. E parece que esquecemos disto quando fazemos uma ligação.)

Enquanto o Chile o termo esteve associado à ditadura militar, no Brasil os militares praticaram um regime onde o Estado era relevante. Isto é estranho, segundo a The Economist, pois o razoável seria uma reação no sentido contrário. Uma possível razão é que o voto é obrigatório no país. Outra possível explicação é que os atuais líderes eram oposicionistas de esquerda, com forte oposição ao pensamento liberal.

P.S. Veja postagem abaixo sobre a capitalização das estatais. Mais presença do Estado na Economia.

Capitalização das Estatais

O governo federal deverá promover uma onda de capitalização e reforço de caixa das principais empresas estatais neste ano. A ideia é elevar investimentos para sustentar o crescimento e gerar dividendos políticos nas eleições. Na lista estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Petrobrás e Eletrobrás. Também estão previstos empréstimos para aumentar a margem de manobra do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo da Marinha Mercante (FNM), que financia a indústria naval.

Ao todo, essas operações devem movimentar em torno de R$ 226 bilhões. Desse valor, R$ 25 bilhões é o que as empresas dizem necessitar de capital e o restante são empréstimos do Tesouro, principalmente ao BNDES (R$ 180 bilhões em 2009 e 2010). Boa parte do empréstimo já autorizado ao banco pelo Tesouro ainda não foi utilizada.

No caso da Petrobrás, a capitalização vai ser equivalente a 5 bilhões em barris de petróleo, como prevê um dos projetos de lei com as regras do pré-sal, ainda no Congresso. Não está certo quanto o Tesouro irá desembolsar nessa capitalização. Pelo projeto, num primeiro momento a União emitiria títulos para a capitalização, mas depois os receberia de volta quando repassasse à estatal reservas de óleo em valor equivalente.

O reforço de capital das estatais não é uma tarefa simples em um ano em que o governo se comprometeu a cumprir a meta “cheia” do superávit primário (economia do governo para pagamento de juros), que é de 3,3% do PIB. Atingir a meta vai significar um esforço fiscal adicional de R$ 31 bilhões em 2010. Além disso, o governo não poderá mais ter tantas receitas extraordinárias como em 2009. Somente as transferências de depósitos judiciais dos bancos para o Tesouro contribuíram com R$ 8,9 bilhões.

Por isso, o assunto é tratado de forma discreta no governo. Na quinta-feira, o Banco do Brasil (BB) anunciou que está finalizando estudos para aumentar seu capital social num valor entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O objetivo é “sustentar o crescimento da instituição financeira, preservado o controle acionário da União”. Sem essa ajuda, o BB não terá condições de continuar a crescer no mesmo ritmo do ano passado e comprando bancos aqui e no exterior. Como o governo é o principal acionista, terá de entrar com maior volume de recursos.

Mas a situação não é restrita ao BB. O Banco do Nordeste já disse que precisa de R$ 1 bilhão para aumentar os empréstimos em ano em que a expectativa é de que o País cresça mais de 5%. A Eletrobrás quer mais R$ 14 bilhões para acertar dívidas atrasadas com acionistas. Saneada, poderá pegar recursos no mercado e expandir os investimentos públicos, principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Petrobrás também precisará de recursos para explorar o petróleo, mas os técnicos dizem que não haverá impacto fiscal.

CAPITALIZAÇÃO DISFARÇADA

Desde a eclosão da crise mundial, o governo também tem utilizado “instrumentos alternativos”, principalmente para que os bancos públicos acelerem a concessão de crédito. Um deles é a chamada dívida subordinada, na qual a União compra ações e emite títulos para injetar recursos nas empresas. Como os papéis do Tesouro são de boa qualidade, podem ser usados para aumentar o patrimônio, especialmente, dos bancos. Com patrimônio maior, essas instituições ganham mais fôlego para emprestar. A Caixa recebeu R$ 6 bilhões por esse instrumento e já utilizou R$ 2 bilhões. Essas operações, porém, têm limite. Portanto, em algum momento, o governo terá de fazer um aporte direto para que seja mantido o ritmo de expansão da instituição financeira.

No caso do BNDES, foram autorizados R$ 100 bilhões para 2009 e mais R$ 80 bilhões para 2010. “O empréstimo para o BNDES tem um impacto zero do ponto de vista fiscal no curto prazo. No longo prazo, pode se refletir de alguma maneira, pois o governo subsidia a taxa de juros de operações feitas pelo BNDES”, disse um técnico do governo. Mas isso não chega a ser visto como problema porque o País deve apresentar forte crescimento neste ano. Como essas operações funcionam como uma troca de ativos entre entes estatais, elas não têm impacto na dívida líquida do setor público. O real impacto só pode ser visto no comportamento da dívida bruta, que está crescendo numa velocidade que já preocupa analistas de mercado.

De 2008 para 2009, o endividamento público passou de R$ 1,74 trilhão (56,3% do PIB) para R$ 1,972 trilhão (63% do PIB). Do aumento de R$ 233 bilhões, R$ 101,7 bilhões correspondem a créditos concedidos para instituições oficiais. O restante se deve à política do Banco Central de comprar dólares para reforçar as reservas internacionais.

“O aumento da dívida bruta pode implicar mais carga tributária e, aí, o preço pode ser a economia crescer menos”, diz o especialista em contas públicas Raul Velloso. O economista Júlio Callegari, do JPMorgan, destacou ainda que a injeção de recursos nas empresas funciona como estímulo para a economia, o que é bom para o crescimento. Por outro lado, se provocar alta da inflação pode fazer com que os juros fiquem ainda mais altos. “A economia está em um ponto de superaquecimento e não precisa de mais estímulos”, frisou Callegari. “Os investidores poderão pedir mais prêmio na hora de comprar papéis brasileiros.”

O professor da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ) Reinaldo Gonçalves pensa bem diferente. Ele acha que a recuperação da capacidade de investimento das empresas públicas é uma das “poucas coisas boas” feitas no governo Lula. “O BNDES está utilizando recursos (vindos de empréstimos ao Tesouro) para financiar a fusão de empresas, por exemplo”, afirma o economista.

Para Velloso, a injeção de recursos nas estatais, principalmente nas instituições financeiras, foi importante no ano passado para garantir o crescimento econômico. Agora, com a retomada da economia, não faz mais sentido investir na estatização de empresas.

Estatais recebem mais R$ 226 bilhões - Edna Simão - O Estado de São Paulo - 31/1/2010

Implicações da IFRS

Em The implications of IFRS on the functioning of the securities antifraud regime in the united states (Michigan Law Review, 1/2/2010), Lance J. Phillips faz uma análise jurídica sobre as possíveis implicações da adoção da IFRS nos EUA.

É bom lembrar o poder do direito naquele país. Phillips compara o US GAAP com a IFRS e suas principais implicações. Faz também uma análise para a questão do combate à fraude. Segundo Phillips, como a IFRS é mais aberta em termos de opções, fica mais difícil se uma empresa cometeu ou não fraude.

(aqui o link para o periódico. O texto pode ser obtido no Factiva, da Dow Jones)

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Petrobras e TCU

TCU estuda multar Gabrielli por obstrução
Folha de São Paulo - 30/1/2010 - MARTA SALOMON

O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa multar o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, por obstrução à fiscalização do tribunal. Três dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desbloquear gastos de R$ 13,1 bilhões a quatro obras da estatal consideradas irregulares, a Folha contou ontem ao menos 30 processos ainda em tramitação no TCU só sobre essas obras.

O veto à lei orçamentária não interrompe a tramitação desses processos, que podem até impor novos bloqueios a pagamentos, por meio de cautelares. As cautelares não dependem de votação no Congresso, diferentemente do bloqueio previsto na lista de obras consideradas irregulares, anexa ao Orçamento da União.

A proposta de multa, ainda sem valor definido, integra um desses processos. Sua aplicação dependerá de votação no plenário do tribunal. Um dos relatórios de fiscalização na Refinaria Abreu e Lima -a mais cara das obras liberadas pelo veto de Lula- cita 34 vezes a expressão "obstrução à fiscalização".

Em decorrência do veto, a construção da refinaria em Pernambuco poderá gastar R$ 6,1 bilhões em 2010.

Na avaliação da Petrobras, não há irregularidades nos contratos, nos quais o TCU aponta problemas como indícios de sobrepreço, superfaturamento e projetos deficientes. "A companhia colabora sistematicamente com os órgãos de controle e, quando há diferenças, procura esclarecê-las", alega a estatal.

Ao longo do relatório de fiscalização da refinaria, a que a Folha teve acesso, os técnicos lembram que as dificuldades de acesso a informações da estatal não são recentes. Reiteram que os auditores devem ter "acesso irrestrito a todo e qualquer tipo de informação, documento ou processo". A lei que prevê a aplicação de multa também prevê pena de "afastamento cautelar" do responsável pela sonegação de dados ao tribunal.

"No caso presente, a obstrução à fiscalização do TCU configura-se pelo não encaminhamento de informações essenciais para a formação de opinião a respeito da regularidade das estimativas de custos, assim como dos orçamentos contratados", afirma o relatório.

Um dos casos apontados no relatório diz respeito ao custo estimado da obra. A Petrobras informou ao TCU que a Refinaria Abreu e Lima custaria US$ 4,05 bilhões. Na ocasião, os contratos já celebrados, somados às melhores propostas de licitações ainda em curso, já estavam em R$ 15,6 bilhões, segundo o tribunal. E o 7º balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) apontava valor maior: R$ 23 bilhões.

No relatório, os auditores relatam que a Petrobras não se manifestou sobre divergência de valores. Em outros casos listados como tentativa de obstrução à fiscalização, a estatal disse que algumas licitações estavam em andamento e considerou o atraso na entrega de parte dos dados "justificado".

No mesmo dia em que o veto de Lula foi publicado no "Diário Oficial da União", o TCU recebeu ofício de Maria das Graças Foster, diretora de gás e energia e no exercício da presidência da Petrobras, indicando representantes da estatal para um grupo de trabalho do qual não se tem notícia no TCU. Esse grupo teria por objetivo facilitar a comunicação entre a estatal e o tribunal, diz o ofício.

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Fonte: aqui

Teste #223

O balanço da Companhia Industrial de Santos, de 30 de junho de 1891, foi oficialmente publicado em 2 de setembro daquele ano. Qual a primeira conta do Passivo?

Capital
Credores em Contas Correntes
Lucros Suspensos

Você saberia dizer quem assinou o balanço?

O chefe do Escritório e o Presidente
O conselho fiscal
O Técnico em contabilidade

Resposta do Anterior: Debita despesa, não recorrente, e credita o ativo. Caso tivesse seguro e fosse possível provar que o museu não foi negligente, lançaria o recebimento do prêmio debitando caixa e creditanto resultado. Ou seja, o evento não teria impacto sobre o resultado.

Portugal: O próximo?

Primeiro a Islândia. Mais recentemente, a Grécia. Qual o próximo país europeu que irá enfrentar uma crise financeira? Uma possibilidade colocada pelo Financial Times: Portugal. Veja texto Port-ugal in the storm

Convergência 4

A ratificação das normas contábeis internacionais pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) implica a adoção do novo padrão por todas as empresas brasileiras - sejam abertas ou fechadas, grandes ou pequenas [1]- a partir do exercício social de 2010.

Segundo o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, isso significa também que 417 mil contadores [2] terão que ser treinados para trabalhar com as novas regras. "Vamos fazer isso com o programa de educação continuada e em parceria com a Fenacon e os Sescons (entidades do setor), para promover treinamentos para multiplicadores, como os docentes", afirmou.

Representando o CFC, Carneiro assinou ontem, ao lado do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), um memorando de entendimentos para troca de informações com o Iasb, órgão responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade.

Para facilitar a vida das pequenas e médias empresas, o CFC aprovou em dezembro a tradução [3] de um pronunciamento específico para o segmento, de pouco mais de 200 páginas, que resume as normas internacionais completas. (...)

Desafio será treinar mais de 400 mil contadores – Fernando Torres – Valor Econômico – 29/1/2010

[1] Existe muita controvérsia sobre a inclusão das pequenas empresas neste número

[2] O total de contadores deve incluir todos aqueles registrados no CFC. Mas nem todos precisam ser treinados. Basta os contadores das grandes empresas.

[3] O termo "tradução" é sempre muito interessante. Mostra que as regras não foram adaptadas para realidade brasileira. Neste sentido, qual o papel de um CPC, que deveria ser técnico? Não bastaria contratar tradutores?

Convergência 3

Os responsáveis pela elaboração do padrão internacional de contabilidade, conhecido como IFRS, querem que os normativos sejam cada vez mais globais - e menos europeus -, o que acabará deixando os Estados Unidos sem saída em termos de padrão contábil: ou o país se rende e aceita os conceitos ou ficará isolado no mercado financeiro mundial.

Essa estratégia pôde ser percebida ontem quando o presidente do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), David Tweedie, assinou memorando de entendimentos com entidades brasileiras do setor a fim de aumentar a participação do Brasil na formulação de regras contábeis. Amaro Gomes, do Banco Central, é um dos 15 integrantes do Iasb desde 2008.

"Nós não somos do conselho da Europa, não somos americanos, somos globais. A assinatura do memorando é para garantir que vamos ouvir os comentários dos brasileiros.[1] Nem sempre vamos concordar com as sugestões, mas vamos ouvir o que vocês têm a dizer", afirmou Tweedie, que esteve ontem na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. Acordos semelhantes foram assinados pelo Iasb apenas com os EUA e a China.

Ao adotar a partir deste ano o IFRS como padrão contábil, o Brasil se junta a um grupo formado hoje por 117 países, sendo a maioria deles da Europa e da Ásia. Outro país importante que decidiu permitir o uso do padrão internacional de contabilidade para as companhias abertas recentemente foi o Japão. Na lista das nações que estão na fila para seguir o mesmo caminho nos próximos anos estão Coreia do Sul, México, Argentina, Cingapura, Malásia e Taiwan. A expectativa de Tweedie é de que mais de 150 países estejam usando IFRS dentro de cinco anos.

Em relação à adoção do padrão pelos EUA, o presidente do Iasb diz acreditar que, em 2011, o país dará a opção para que as empresas americanas usem o IFRS, em substituição ao modelo americano, chamado US Gaap. "Anos atrás, os EUA tinham 50% da capitalização de mercado global. Hoje essa fatia é de 30%, por conta do crescimento de mercados como o do Brasil e o da China, entre outros.[2] Ou seja, a participação está caindo. Assim (se não adotarem o IFRS), eles podem acabar sozinhos, e acho que eles não querem ficar isolados no mundo [3]", disse Tweedie.

De fato, os órgãos responsáveis pela contabilidade nos EUA, como a Securities and Exchange Commission (SEC) e o Fasb (análogo ao Iasb, só que americano) já sinalizaram que pretendem aderir em algum momento ao padrão global, mas com a condição de poderem participar da sua formulação. [4]

Ao ser questionado sobre a real possibilidade de Iasb e Fasb alcançarem um consenso sobre pontos de divergência como o alcance do valor justo, Tweedie foi taxativo: "Não vamos convergir a qualquer preço. Vamos manter o que a gente pensa", afirmou. [5]

As diferenças entre o padrão americano de contabilidade e o internacional começam no conceito. Enquanto o IFRS está baseado em princípios e julgamento, o US Gaap é muito mais detalhado. Enquanto as normas internacionais têm um total de 2,5 mil páginas, o padrão americano reúne mais de 17 mil.

 

Contabilidade: Brasil terá voz em comitê de normas internacionais - Fernando Torres, de São Paulo – Valor Econômico – 29/1/2010

[1] Achei os comentários de Tweedie muito presunçosos. Parece uma esmola para um país subdesenvolvido.

[2] Esta informação é inútil no contexto. Na década de oitenta o mercado de capitais do Japão cresceu a tal ponto de tornar-se o maior mercado de capitais do mundo, ultrapassando o EUA. Depois, a participação dos EUA cresceu.

[3] Que tal comparar com a adoção do sistema métrico. Apesar de ser um padrão mundial, não se utiliza o metro e o litro nos EUA. Eles estão "sozinhos", mas ...

[4] O discurso não é bem este.

[5] Parece uma criança corajosa, que diz o que pensa, longe do menino mais forte da rua. A história do valor justo no passado mostra que não é bem assim.

Hedge no exterior

Empresas agora terão de registrar derivativos fechados no exterior - Mônica Izaguirre e Cristiane Perini Lucchesi, de Brasília e São Paulo - 29/1/2010

As empresas terão que registrar no país qualquer operação com derivativos no exterior. Caso contrário, não poderão contratar, junto ao sistema financeiro, o câmbio necessário para enviar ou receber recursos em moeda estrangeira relacionados a tais operações.

A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com o objetivo de ampliar o monitoramento do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários quanto à exposição de empresas brasileiras a riscos relacionados a operações com derivativos, com as quais empresas tiveram perdas substanciais durante o ano de 2008.

No ano passado, o CMN já tinha adotado medidas nessa direção. Em função disso, os bancos já foram obrigados a informar ao BC suas posições em derivativos aqui e no exterior. As empresas não financeiras também já tinham sido objeto desse esforço, mas somente no que diz respeito a operações de hedge (seguro) vinculadas a empréstimos de bancos no exterior para repasse no país.

Os bancos que fizerem o respectivo câmbio serão responsáveis por cobrar das empresas o registro da operação com derivativo. Como isso pode exigir ajuste de sistemas, a obrigatoriedade de registro do derivativo para compra ou venda da moeda estrangeira a ele relacionada entrará em vigor somente em 15 de março, diz o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos.

Para o advogado Ricardo Mourão, sócio do Velloza, Girotto e Lindenbjom Advogados Associados, a medida representa um "certo retrocesso no caminho da liberação cambial", pois obriga registro prévio para as remessas para o exterior. Ele diz que a resolução 3.312, de 2005, visava justamente liberar essas remessas de dólares do registro no BC. Agora, o registro será na Cetip.

Ele afirma ainda que, do jeito que a medida está, o registro terá de ser prévio, o que pode burocratizar o mercado de derivativos, que precisa ser ágil. "As empresas usam derivativos como forma de hedge, de proteção financeira, por exemplo para os preços de petróleo e de minérios, e compram e vendem diversas vezes durante o dia", diz. Ele sugere que as empresas tenham um prazo para fazer o registro depois de já fechadas as transações. "Sou a favor de maior transparência no mercado, mas sem ampliar a burocracia", diz.

Também ontem o CMN dispensou a exigência de opinião de auditor independente sobre os planos de negócios de criação de instituições financeiras e cooperativas de crédito. Alertado pelo mercado, que vinha reclamando, o BC concluiu que tal exigência foge às tarefas típicas desse tipo de profissional, voltado a analisar demonstrações e resultados contábeis e não planos de negócios. Segundo Odilon dos Anjos, com a mudança, as normas brasileiras de acesso ao sistema financeiro ficam compatíveis com as internacionais.

O CMN aprovou ainda resolução que permite a agências de fomento e a bancos de desenvolvimento comprar cotas de fundos garantidores de risco de crédito criados pela Lei 12.087. A lei previu a criação de dois fundos, que contam com recursos da União e são operados pelo BNDES. O primeiro garante operações de crédito para microempreendedores e pequenas e médias empresas. O segundo garante financiamentos a investimentos de produtores rurais e cooperativas. Ao adquirir as cotas dos fundos, assim como outras instituições já o fazem, as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento poderão usar a modalidade de garantia em suas operações de crédito com o segmento de tomadores beneficiado.