Prêmio do Tesouro Nacional – 2009

O XIV Prêmio do Tesouro Nacional premiou trabalhos nas seguintes áreas: Política fiscal e dívida pública; Tópicos especiais de finanças públicas; Política fiscal e a crise econômica internacional; e Qualidade do gasto público. No quarto tema, o segundo lugar foi para o trabalho “Indicadores para a Avaliação da Gestão das Universidades Federais Brasileiras: um estudo da influencia dos gastos sobre a qualidade das atividades acadêmicas do período 1998-2006” de autoria de José Lúcio Tozetti Fernandes e César Augusto Tibúrcio Silva.

Fernandes é mestre em Contabilidade pelo programa Multiinstitucional UnB-UFPB e UFRN, professor concursado da Universidade de Brasília. Foi meu orientando de iniciação científica, TCC e mestrado.

O trabalho analisa a relação dos gastos executados pelas universidades federais brasileiras com a qualidade das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão no período de 1998 a 2006. O texto desenvolve um conjunto de indicadores que revelaram a qualidade das atividades acadêmicas e a forma de gastos das universidades. Os resultados da pesquisa mostram que as universidades com maiores gastos correntes apresentaram pior qualidade das atividades de ensino na graduação, pós-graduação e pesquisa. As universidades com maiores gastos em infraestrutura tiveram pior qualidade da atividade de extensão, embora estes gastos mostrem comportamento positivo quanto a qualidade da pós e da pesquisa.

Rir é o melhor remédio

Dois presidentes do Banco Central dos EUA (FED). O primeiro, Greenspan, ficou conhecido por usar a expressão "exuberância irracional" para falar da bolha. Mas acreditava na regulação pelo próprio mercado. O atual, Bernanke, parece ter uma tendência de maior intervenção.

Fonte: aqui

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De onde vem o conteúdo da Wikipédia

Livro bizarro: o que está errado com minha serpente

A origem do dólar e do símbolo $

Os jornais não influenciam a política como se pensa

Teste #193

No teste 155 falamos de celebridades mundiais que foram processadas por sonegação fiscal. Esta semana uma celebridade nacional foi condenada a pagar R$391 mil e dois anos e meio de serviços comunitários pelo TRT. Você arriscaria qual seria esta pessoa?

Resposta: Brasil. As entidades que assinaram foram: Institute of Chartered Accountants in England and Wales (ICAEW); The Prince's Accounting for Sustainability Project; The Climate Disclosure Standards Board; American Institute of Certified Public Accountants; Association of Chartered Certified Accountants; Canadian Institute of Chartered Accountants; Chartered Accountants Ireland; Chartered Institute of Management Accountants; Chartered Institute of Public Finance and Accountancy; CPA Australia; Hong Kong Institute of Certified Public Accountants; Institute of Chartered Accountants in Australia; Institute of Chartered Accountants of Scotland; Japanese Institute of Certified Public Accountants; South African Institute of Chartered Accountants. Fonte: AICPA and World Accounting Bodies Call for Single Standard for Climate Change Reporting; 9/12/2009; PR Newswire.

Peso da crise

Crise custou entre R$ 150 bilhões e R$ 210 bilhões ao País
Alexandre Rodrigues, RIO
O Estado de São Paulo - 11/12/2009

Para o economista Régis Bonelli, do Ibre/FGV, a ‘marolinha’ que atingiu a economia brasileira ‘foi bastante cara’

A crise econômica internacional custou ao Brasil um recuo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). É o que indica a variação acumulada do PIB nos quatro trimestres que sucederam à quebra do banco de investimento americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, que desencadeou a instabilidade dos mercados globais.

A taxa acumulada, divulgada ontem pelo IBGE, dá um retrato do efeito da crise sobre o Brasil. Se o ano tivesse começado no que é considerado o ponto inicial da crise, o PIB teria fechado o período de 12 meses com variação negativa de 1%.

Para Régis Bonelli, especialista em análises econômicas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), a análise do período dá uma boa medida do tamanho da “marolinha” prevista pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da crise. Ele estima um avanço de cerca de 2% no PIB do quarto trimestre deste ano em relação ao terceiro, o que deve fazer com que 2009 termine com uma variação negativa de 0,4%.

Pelos cálculos do economista, antes da crise, o Brasil tinha potencial de crescimento entre 5% e 7% em 2009. Com o crescimento perdido, ele acredita que o País deixará de acrescentar este ano entre R$ 150 bilhões e R$ 210 bilhões à atividade econômica.

“Esse é o custo da crise. É sempre duro não crescer, mas, se considerarmos as previsões que foram feitas antes da crise, que cogitaram quedas de até 4% no PIB de 2009, o resultado é bom. Pode até ser classificado como uma marolinha, mas é uma marolinha bastante cara”, avaliou o economista.

Ele reconhece que a onda sobre o País poderia ter sido muito maior, embora países como Índia e China tenham passado ao largo da recessão e a Coreia do Sul tenha tido apenas um trimestre de recuo. O Brasil amargou dois trimestres consecutivos de resultados negativos.

Bonelli avalia que as medidas anticíclicas do governo foram bem-sucedidas, embora reconheça que os números divulgados ontem pelo IBGE para o terceiro trimestre, abaixo da previsão de analistas, indica uma recuperação mais lenta da economia.

“Os números indicam que é cada vez mais difícil um crescimento robusto no quatro trimestre para que a variação seja zero ou positiva.”

Ambiente e Contabilidade

A questão ambiental é uma discussão necessária. Mas isto não pode ser justificativa para que um posicionamento isento e correto seja adotado. Em Ebictda com "C", o efeito Copenhague, artigo de Eduardo Athayde, publicado no Valor Econômico de 4/12/2009, o autor chama atenção para a mensuração:

(...) Enquanto demonstrativos da contabilidade tradicional consideram MEIO AMBIENTE e mudanças climáticas como contingências remotas - externalidades - o IFRS determina que os ativos biológicos (tudo que nasce, cresce e morre), alterações climáticas e seus impactos positivos e negativos sobre o valor dos bens, sejam ajustados no balanço pelo "fair value" (valor de mercado), o que pode alterar significativamente os resultados e o nível de atratividade de mercado das empresas. As novas regras influem diretamente no Ebictda e precisam ser entendidas pela administração, afinal, além dos balanços, a reputação e a imagem das empresas também serão afetadas.

Existe um desejo natural que todo o ativo ambiental esteja dentro dos balanços das empresas. Mas isto deve ser possível desde que seja efetivamente ativo. Aqui o aspecto crucial da definição é o termo “controle” da riqueza que será gerada pelo ativo. Na realidade existe uma confusão entre o conceito de ativo aplicado para uma empresa e o conceito de ativo para contabilidade nacional do país.

A União Europeia adotou as normas IFRS em 2005. O Brasil, com o peso expressivo dos ativos biológicos será um "special case" para o International Accounting Standards Board (IASB), mentor das regras contábeis internacionais. Toda inteligência contida nos parâmetros do IFRS ainda é insuficiente para avaliar e demonstrar o "fair value" da maior biopotência do planeta na economia global.

Novamente a confusão entre o ativo da empresa e o ativo do país. O fato de ser a maior biopotência do planeta - será que somos? – não significa que as empresas possam ativar os recursos naturais. As regras do Iasb foram feitas para as empresas. O texto cita alguns exemplos de entidades que estão do lado ambiental:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em rota de descarbonização, não usa mais papel e é o primeiro tribunal nacional do mundo a só julgar processos digitalizados, um exemplo da alta corte brasileira.

Isto não é verdade. O STJ não usa mais papel somente num tipo específico de processo. Parece ser mais uma jogada de marketing do que uma medida que economize papel. Devemos lembrar que o aumento da informática trouxe uma perspectiva de que o mundo iria consumir menos papel. Entretanto, a estatística do consumo mostrou que as pessoas passaram a usar mais papel, e não menos.

O Uso do WACC

É muito comum o uso do fluxo de caixa livre nos processos de avaliação de uma empresa. Neste caso, deve-se descontar este fluxo pelo custo médio ponderado de capital, ou WACC. O WACC é calculado através da seguinte expressão:

WACC = Custo do Capital de Terceiros Líquido de Imposto x Participação do Capital de Terceiros + Custo do Capital Próprio x Participação do Capital Próprio

Um problema desta opção é que se deve utilizar o valor de mercado como critério para ponderação do custo de capital. E aqui temos um problema, pois queremos o WACC

Continua aqui

Orçamento no Terceiro Setor

Este estudo tem como objetivo principal analisar se o orçamento é utilizado como ferramenta de gestão financeira nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Diante do grande número de OSCIP existentes no país, das limitações temporais e financeiras e dos aprofundamento necessário para a consecução dos objetivos propostos, determinou-se através do critério de acessibilidade, como população-alvo a ser pesquisada as entidades do semi-árido paraibano. (...) A partir dos resultados encontrados é possível afirmar que a maior parte das OSCIP do semi-árido da Paraíba faz uso do orçamento apenas para prever os gastos dos seus projetos. Contudo, os gestores não utilizam o orçamento no processo de captação de recursos financeiros, muito menos no processo de gestão para tomada de decisão.

ORÇAMENTO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO DE RECURSOS. FINANCEIROS NO TERCEIRO SETOR: UM ESTUDO NAS OSCIP DO SEMI-. ÁRIDO DA PARAÍBA. Laryssa Santana Gonçalves, Lúcia Silva Albuquerque, Diogo Henrique Silva de Lima, Joana Darc Medeiros Martins (UFCG)

Enquete

A enquete anterior perguntava: "O auditor necessita saber de métodos quantitativos?". Dos 36 respondentes, a maioria (83%) marcaram "essencial". Cinco optaram por "em alguns casos" e um votante optou pelo "não".

A nova enquete é sobre o novo presidente do Iasb. Conforme postagem de ontem, o Iasb está procurando um sucessor de Sir David. Qual seria o seu perfil? Acadêmico? Com vínculo com os principais financiadores do Iasb, as empresas de auditoria? Com bom trânsito político, o que inclui acesso aos gabinetes dos governantes das nações mundiais? Ou alguém que possa dialogar com o Fasb?

DCTF

Declaração mensal pode ajudar empresas a se organizarem
Marcelo Gonçalves - Sócio-diretor da BDO no Brasil - Brasil Econômico

Abrangente e direto. É assim o texto do primeiro artigo da Instrução Normativa referente a normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), promulgada em novembro de 2009.

"As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)."

De acordo com a nova regra, a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas empresas à Receita Federal será feita mensalmente a partir de 2010.

A DCTF é uma confissão de dívida. Por meio dela, a empresa informa o quanto deve, bem como a realização (ou não) do pagamento e seus eventuais créditos tributários.

As novas regras servem, segundo o Governo, para tornar menos moroso o processo de identificação e cobrança dos sonegadores, facilitando o controle exercido pelo Fisco.

Apenas as empresas de grande porte (cerca de 12 mil em todo o País) eram obrigadas a prestar contas mensalmente. A norma também era seguida pelas 150 mil empresas nacionais que optavam pela apuração de impostos com base no lucro real.

Para 1,6 milhão de contribuintes, a prestação de contas ocorria semestralmente - destes, 1,3 milhão, em média, terão de se adaptar à nova realidade.

O envio da DCTF só não será compulsório para as pequenas empresas inscritas no Simples, para as empresas que não têm movimentação mensal regular e, claro, para as inativas.

Outra novidade que aguarda os empresários em 2010 é a obrigatoriedade da assinatura digital para todas as pessoas jurídicas contribuintes. Até agora, esta era opcional.

Como o Fisco só pode tomar medidas restritivas ao contribuinte, como não liberar a Certidão Negativa de Débitos (CND), depois de analisar a DCTF, muitas empresas eram beneficiadas pela demora.

A prestação de contas mensal ajudará a reduzir a inadimplência e fará com que o adiamento na quitação dos tributos deixe de ser compensador.

Por outro lado, dará às empresas a chance de colocar sua contabilidade em ordem, evitando que os adiamentos de impostos se transforme numa bomba-relógio de médio prazo.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Teste #192

Aproveitando a discussão sobre o ambiente, o American Institute of Certified Public Accountants em conjunto com outras entidades deste tipo assinou uma carta para os líderes políticos que estão na Conferência de Copenhagen. Esta carta defende que os padrões contábeis possam fornecer informações relevantes sobre a mudança do clima. Qual destes países abaixo não tinha uma entidade que assinou a carta?

África do Sul
Brasil
Canadá
Japão

Resposta do Anterior: 2005, em razão dos escândalos Daslu e PT, conforme pesquisa nos jornais O Globo, Estadão, Folha e Valor.

A volta da Gradiente?

Gradiente exclui passivo e tenta voltar
Folha de São Paulo - 10/12/2009
MARIANA BARBOSA

A Gradiente apresentou ontem um plano de recuperação extrajudicial e planeja voltar ao mercado no segundo trimestre do ano que vem.

Mas a volta da marca depende ainda de uma negociação com potenciais investidores -cujos nomes não foram divulgados-, que precisarão entrar com R$ 130 milhões.

A marca sofreu enorme desgaste ao vender, nos últimos meses antes de encerrar a produção, em 2007, produtos com baixa qualidade e por não providenciar assistência técnica quando eles quebravam. Devido aos problemas, chegou a ser banida de alguns Estados, como Mato Grosso, e enfrenta cerca de 50 mil processos judiciais de consumidores em todo o Brasil. Conta que, segundo a Folha apurou, pode chegar a R$ 100 milhões.

Para a Gradiente, esse passivo não passa de R$ 10 milhões.

Para viabilizar o negócio, Eugênio Staub, controlador da Gradiente, quer criar outra empresa. Chamada CBTD (Companhia Brasileira de Tecnologia Digital), pretende arrendar a marca. Os passivos ficarão na velha Gradiente, que continuará dona de três fábricas -uma será alugada para a CBTD.

Além do passivo com consumidores, a velha Gradiente ficará com dívidas trabalhistas (R$ 13 milhões), fiscais (R$ 150 milhões) e com fornecedores (R$ 385 milhões). A fiscal foi inscrita no novo Refis e poderá ser reduzida a R$ 90 milhões (pagamento em 180 meses). A com fornecedores (comerciais e bancos) será paga em nove anos, com dois de carência. Esse parcelamento foi acertado com 67% dos credores comerciais e financeiros.

Segundo o vice-presidente da Gradiente, Eugênio Staub Filho, depois que a empresa protocolou na Justiça o pedido de homologação do plano de recuperação, outros credores aderiram. "Mais de 70% aderiram, e acreditamos que vamos chegar a mais de 80%", disse.

Staub Filho alega que as negociações com potenciais investidores estão avançadas, mas diz que os nomes não podem ser revelados porque os contratos não foram assinados. "O ideal seria poder anunciar o acordo com credores e a entrada dos novos sócios na mesma data. Mas não foi possível."

Segundo ele, a nova Gradiente será focada em TVs de LCD e notebooks. "A Gradiente tinha 15%, em alguns casos 40% de participação, disputava liderança em muitos mercados. Agora queremos uma participação menor -de 5%-, mas mais rentabilidade."

Sobre o desgaste da marca, Staub Filho diz que pesquisas atestariam que ela "continua desejada pelos brasileiros". Ele nega que os problemas tenham sido causados por má qualidade e diz que se limitariam à assistência técnica.

O plano de recuperação começou a ser negociado em maio de 2008. Mas, há cerca de um ano, divergências entre Eugênio Staub e a Íntegra Consultoria, de Nelson Bastos, travaram as negociações. Segundo a Folha apurou, o impasse estaria ligado ao fato de Staub não querer abrir mão do controle.

Staub Filho nega. Na CBTD, a família terá dois assentos no conselho, e os novos investidores, outros dois. Haverá ainda um conselheiro independente.

Staub Filho diz que os acionistas da Gradiente (família Staub e cerca de 2.000 minoritários) serão sócios dos investidores na nova empresa. A empresa negocia com três novos investidores -uma multinacional e dois investidores financeiros. Dos R$ 130 milhões, metade seria aportada pelos novos sócios e o restante será emissão de dívida.

Quem irá substituir Sir David?

O atual chairman do Iasb, Sir David Tweedie, deve-se aposentar (Sir David retires as accounting chief, Peter Taylor, 9/12/2009, The Daily Telegraph). Com isto, a entidade responsável pelas normas internacionais começa a procurar globalmente o seu sucessor.

Segundo o próprio International Accounting Standards Board (IASB) iniciou-se o processo para encontrar o novo chairman agora, dezoito meses antes da saída de Tweedie. O atual chairman está no segundo mandato, que encerra em junho de 2011. As regras do Iasb determinam dois mandatos.

O anúncio da procura do novo chairman é, segundo o Iasb, para garantir uma transição suave. Espera-se que na metade de 2010 já se tenha o nome. Conforme lembra o Daily Telegraph, Sir David foi funcionário da KPMG.

Segundo o Financial Times (IASB kicks off search for Tweedie successor; Rachel Sanderson, 9/12/2009) o responsável pela busca será Spencer Stuart, um executivo de uma empresa de contratação. O Financial Times considera que existe a possibilidade de Sir David continuar no cargo, uma vez que é difícil encontrar alguém que satisfaça os requisitos do cargo. Para o trabalho, segundo a especificação do Iasb, deve ter:

"very senior and prestigious" role demands leadership skills, technical accounting expertise, political sensitivity and "high level public relations skills".

Para Peter Wyman, da PwC, e citado pelo Financial Times, poucas pessoas possuem estes requisitos.

Normas Brasileiras de Contabilidade Pública

Diante de um contexto de harmonização internacional das normas contábeis, este artigo
apresenta as principais mudanças e inovações para a Contabilidade pública decorrentes da aprovação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). São apresentadas as inovações promovidas pela norma e os reforços para o cumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Lei Federal nº 4320/64. Como resultado constatou-se que as normas contribuem para a implementação de dispositivos contidos na LRF e Lei 4.320/64, de forma a elevar a eficácia e efetividade das Leis quanto aos seus objetivos de promover o planejamento, a transparência e responsabilidade da gestão fiscal. Além disso, as normas trazem inovações para a contabilidade pública, tais como previsão de depreciação, adoção do regime da competência para receitas e despesas, contabilização dos bens de uso comum e relatórios de fluxo de caixa. Esses pontos
contribuem para a correção do enfoque da contabilidade aplicada ao setor público estritamente ligada à execução dos orçamentos públicos, abrangendo também aspectos da
contabilidade patrimonial.

ANÁLISE DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCASP: MUDANÇAS E DESAFIOS PARA A CONTABILIDADE PÚBLICA - Leandro Luís Darós; Adriano de Souza Pereira (UFSC)

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Links

Sobre pesquisa e educação:

O escândalo da manipulação dos dados sobre o clima

Qual o melhor imposto: de consumo, sobre o salário ou sobre o lucro?

O que determina a reputação de um professor universitário?

Os cientistas dividem informação com seus colegas? Não necessariamente

Broedel na CVM

Sai Eliseu Martins e entra Alexsandro Broedel. Dos professor que ajudou a formar grande parte dos doutores em contabilidade do país, inclusive este blogueiro, para um dos autores mais profundos da nova geração.

Contabilidade: Alexsandro Broedel será nomeado diretor da CVM
Janes Rocha, do Rio - Valor Econômico - 9/12/2009

O contabilista Alexsandro Broedel Lopes, de 35 anos, será o novo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no lugar de Eliseu Martins, que está deixando a autarquia.

Professor Titular de Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP), Broedel tem um vasto currículo na área e está cursando direito, segundo currículo disponível na página do CNPQ na internet. Procurado ontem pela reportagem, Broedel disse que não quer se pronunciar antes da aprovação definitiva de seu nome para o cargo.

Natural de Vitória (ES), Broedel vive em São Paulo desde 1993. A indicação dele foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Para assumir o cargo, no entanto, depende de sabatina e aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se aprovado, segue para nomeação do presidente de República. Os diretores da CVM têm mandato de cinco anos.

Eliseu Martins entrou em outubro de 2008 para completar o mandato de Duval Soledade, que por sua vez deixou a autarquia dois meses antes por decisão pessoal. Soledade também havia entrado para completar o mandato de Pedro Oliva Marcílio de Sousa.

Durante sua gestão, Eliseu Martins, um dos maiores especialistas em normas contábeis do país, esteve à frente do extenso trabalho conduzido pela CVM e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) para convergência do padrão brasileiro de contabilidade para o modelo internacional, conhecido como IFRS.

Conforme o Valor publicou no fim de novembro, no total foram emitidos pela CVM 60 normativos entre os anos de 2008 e 2009, o que praticamente conclui o trabalho de adaptação ao IFRS.

Aqui no Estadão:

Lula indica Alexsandro Broedel para diretoria da CVM
Renata Veríssimo
AE Conjuntura e Finanças - 8/12/2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou hoje ao Senado a indicação de Alexsandro Broedel Lopes para diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Se aprovado pelos senadores, ele assumirá a vaga de Eliseu Martins, cujo mandato termina no dia 31 de dezembro. Lopes é professor titular de contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Education Advisory Group do International Accounting Education Standards Board (IASB).

Lopes terá que ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, depois, aprovado pelo plenário da Casa. Se nomeado pelo presidente Lula, ele assumirá a diretoria da CVM para um mandato de cinco anos.

O Diário Oficial da União traz ainda uma mensagem do presidente da República encaminhando o nome de Ricardo Machado Ruiz para ocupar um posto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça. A indicação segue para o Senado e será avaliada primeiramente pela CAE e depois pelo plenário da Casa.

Efeito da IFRS no Brasil 2

Estudo revela falta de transparência

De São Paulo - Valor Econômico - 9/12/2009

Os pesquisadores da FGV se depararam com um problema sério ao fazer o estudo para identificar o impacto das mudanças contábeis nos resultados das empresas brasileiras: a falta de transparência. Das 318 empresas avaliadas, apenas 175, ou 55% do total, apresentaram reconciliação dos resultados em 2007 ou 2008. Do universo total, foram apenas 34, ou 11%, as que publicaram esses efeitos nos dois exercícios, considerada a forma de divulgação mais transparente pelos analistas.

O estudo, coordenado pela professora Edilene Santana Santos, da FGV-EAESP, será apresentado hoje no seminário "Migração dos balanços para o IFRS: Impactos nos resultados de 2008 - Perspectivas para 2010", que será realizado no auditório da escola em São Paulo.

O fato de a empresa estar listada no Novo Mercado tampouco serviu de diferença em termos de transparência sobre esses números. Apenas 15 empresas deste segmento fizeram a reconciliação nos dois exercícios, o que equivale a 18% do universo.

Menos crítico foi o caso das companhias com recibos de ações (ADRs) negociados na Bolsa de Nova York. Das 25 empresas listadas nos Estados Unidos, 17 fizeram a reconciliação em 2007 e 2008. Ainda assim, a expectativa era cumprimento de 100%, uma vez que essas empresas já apresentam seus balanços conforme o US Gaap, bem mais complexo.

Segundo a professora Edilene Santos, o curto tempo que as companhias tiveram para se adaptar talvez seja a melhor explicação para a falta de transparência. A lei 11.638 foi publicada no fim de 2007, passando a valer já para o ano seguinte, o que se tornou um desafio para a convergência contábil. Como o processo foi conturbado, o regulador acabou sendo mais tolerante com as companhias em termos de divulgação.

Conforme a pesquisadora, seria importante que nesse período de transição as companhias divulgassem os resultados conforme a regra em vigor até 2007, com a primeira fase do processo de migração e também com a adoção completa das normas a partir de 2010.

Dessa forma, o usuário da informação teria como saber se o lucro de uma empresa aumentou ou diminuiu por questões reais ou por mudanças de regra contábil.

Edilene destaca que isso não geraria custo adicional, uma vez que essas informações já estão disponíveis e são usadas para fins fiscais.

Em relação à segunda fase de convergência para o IFRS, com a adoção em 2010 dos CPCs editados este ano, será mais fácil de se identificar o impacto da mudança de regra. Isso porque a reconciliação do resultado de 2009 é uma exigência da própria norma. (FT)

Efeito da IFRS no Brasil

Efeitos colaterais
Por Fernando Torres, de São Paulo - Valor Econômico - 9/12/2009

Assim que a nova lei contábil 11.638 foi editada, no fim de 2007, todos queriam saber quais seriam os efeitos da medida sobre os lucros das companhias brasileiras. Dois anos depois, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP) mostra que a adoção da primeira fase das mudanças contábeis teve impacto médio positivo de 8% nos resultados líquidos de 2007 e negativo de 7% em 2008. O trabalho revela ainda o efeito detalhado de cada um dos pronunciamentos contábeis (CPCs) adotados até o ano passado sobre o lucro das empresas.

Apesar do efeito médio negativo registrado em 2008, a conclusão do estudo, coordenado pela professora Edilene Santana Santos, é que a norma contábil brasileira antiga é mais conservadora do que o padrão internacional IFRS, que deve ser adotado por completo pelas companhias abertas a partir do balanço do exercício fechado de 2010. Desta forma, portanto, a tendência é de lucros médios maiores a partir do ano que vem, com a segunda fase do processo de transição.

"É algo complexo de se estimar. Mas se tudo se comportar como o esperado o lucro deve subir mais", afirma Edilene, lembrando que outro estudo, que teve como referência o padrão americano, apontou diferença positiva de 15% para os lucros em US Gaap, em relação ao balanço publicado conforme as regras brasileiras.

Segundo a professora, que contou com a colaboração da doutoranda Laura Calixto e do estudante de graduação Alexander Jusiwiak na pesquisa, a análise dos dados sugere que a queda verificada no ano passado teria sido provocada pela coincidência do período de migração contábil com a maior crise internacional das últimas décadas. "Os índices que mudaram têm forte correlação com a crise global", afirma Edilene.

Desta forma, a aplicação de regras como o valor justo para instrumentos financeiros em um momento de baixa dos mercados teve um efeito negativo nos resultado, que provavelmente seria positivo em um ambiente de normalidade. O Ibovespa, por exemplo, tombou 41% no ano passado.

Outro item que teria sido influenciado pela crise foi o fim do reconhecimento dos custos de emissão de ações no resultado. Essa mudança teve forte impacto positivo, de 191%, no resultado reconciliado de 2007. Já em 2008, quando houve menos ofertas de ações por conta da turbulência financeira, o efeito positivo foi bem menor, de 8,8%.

O estudo, que foi financiado pela GV Pesquisas, teve como base a análise de 318 empresas abertas que publicaram os balanços de 2007 e 2008 - foram excluídas as instituições financeiras, que já adotavam parte dessas regras. Do total, 175 apresentaram notas explicativas com a reconciliação dos resultados em pelo menos um dos anos avaliados.

A pesquisa da FGV mostra que a ampliação do uso do método de equivalência patrimonial, que passou a incluir todos os investimentos com participação acima de 20% (e não apenas os relevantes), foi um dos CPCs que mais reduziram o lucro das companhias, com peso negativo de 22,6% em 2007 e de 2,6% em 2008. As limitações para o uso do ativo diferido também jogaram os resultados para baixo.

Do lado positivo, destaque para os incentivos fiscais (que passam a ser contabilizados como receita), para o custo de transação em emissão de títulos e para a baixa na reserva de reavaliação (que muda a depreciação).

É importante ressaltar, no entanto, que há uma dispersão relativamente grande nos dados coletados. Ou seja, algumas empresas estão mais expostas aos efeitos negativos, mas não aos positivos e vice-versa. "A regra do incentivo fiscal, por exemplo, aumenta muito o resultado, mas em poucas empresas", exemplifica a professora.