Seguros

Contabilidade: Reguladores americanos preparam a reorganização das regras do setor
Os maiores rombos nos balanços das seguradoras ainda estão por vir
Jonathan Weil, Bloomberg, de Nova York - Valor Econômico - 31/8/2009

Quantas pernas um bezerro teria se chamássemos seu rabo de perna? Quatro, é claro. Chamar um rabo de perna não faz dele uma perna, como disse Abraham Lincoln em uma frase que ficou famosa.

Do mesmo modo, chamar uma despesa de ativo não faz dela um ativo. Isso nos leva às estranhas normas contábeis para o setor de seguros, que inclui a Lincoln National, que usa Honest Abe (como é conhecido Abraham Lincoln) como mascote empresarial.

Dê uma olhada no lado dos ativos do balanço da Lincoln National e você verá um item de US$ 10,5 bilhões chamado "custos de aquisição diferidos", sem os quais o patrimônio dos acionistas de US$ 9,1 bilhões desapareceria. O número também é maior que o valor de mercado da companhia, atualmente em US$ 7 bilhões.

Esses custos são apenas isso - custos. Eles incluem comissões de vendas e outras despesas relacionadas à aquisição e renovação de apólices de seguros de clientes. Na maioria das companhias, esses custos precisam ser registrados como despesas quando são contabilizados, afetando imediatamente os lucros.

Mas como ela é uma companhia de seguros vendendo apólices que podem durar muito tempo, a Lincoln pode lançá-las em sua contabilidade como um ativo e ir dando baixa contábil lentamente - por períodos de até 30 anos em alguns casos -, sob um conjunto de regras contábeis implementado há décadas e feitas exclusivamente para o setor de seguros.

Mas esses dias podem estar contados, sob uma decisão unânime tomada em maio pelo Fasb, o conselho de contabilidade financeira (Financial Accounting Standards Board) dos Estados Unidos, que vem recebendo pouca atenção da imprensa americana. O Fasb deverá anunciar no quarto trimestre uma proposta de reorganização de suas regras para os contratos de seguros. Se tudo correr de acordo com o plano, as seguradoras não poderão mais adiar custos de aquisição de apólices e tratá-los como ativos.

Um problema que o Fasb ainda não resolveu é o que fazer com os custos de aquisição diferidos que já estão na contabilidade das companhias. Embora ainda não haja nenhuma decisão a esse respeito, é razoável supor que as seguradoras provavelmente terão de dar baixa neles, reduzindo o patrimônio dos acionistas. O Fasb já decidiu que esses custos não são um ativo e devem ser lançados como despesas. Se isso for mantido, não faria sentido deixar as companhias manter seus custos diferidos existentes intactos.

O impacto dessa mudança seria enorme. Alguns exemplos:

Até 30 de junho, a Hartford Financial Services Group mostrava um custo de aquisição diferido de US$ 11,8 bilhões, que representavam 88% do patrimônio de seus acionistas, ou ativos menos obrigações. Em comparação, o valor de mercado da companhia é de apenas US$ 7,3 bilhões.

A MetLife mostrava um custo de aquisição diferido de US$ 20,3 bilhões, equivalente a 74% de seu patrimônio líquido. O custo diferido da Prudential Financial era de US$ 14,5 bilhões, ou 78% do patrimônio. A Aflac dizia que seu custo era de US$ 8,1 bilhões em 30 de junho, bem mais que seu patrimônio de US$ 6,4 bilhões. A Genworth Financial listava seu custo diferido em US$ 7,6 bilhões, ou 76% dos ativos líquidos. Isso era mais que o dobro do valor de mercado da companhia, de US$ 3,4 bilhões.

As regras sobre os custos de vendas das companhias de seguros são um resquício dos dias em que o chamado princípio do confronto das despesas com as receitas era aceito de uma maneira mais ampla entre os contadores e investidores.

Nas seguradoras de vida, por exemplo, é comum o pagamento adiantado de comissões equivalentes a um ano de prêmios de apólices. Ao expandir o reconhecimento das despesas sobre o tempo de vida das apólices, a ideia é que as companhias deverão comparar suas receitas e as despesas que foram necessárias para gerar essas receitas no mesmo período de tempo.

O problema com essa abordagem é que os custos de aquisição diferidos não atendem o padrão de definição de ativo do Fasb. Isso porque as companhias não os controlam uma vez que eles são pagos. O dinheiro já está fora. Não há garantias de que os clientes continuarão renovando suas apólices.

Até mesmo as autoridades reguladoras estaduais, normalmente amigáveis, não reconhecem os custos de aquisição diferidos como um ativo para propósito de avaliação do capital, sob os princípios contábeis estatutários adotados pela National Association of Insurance Commissioners.

Certamente, as decisões tomadas pelo Fasb até agora são preliminares. Uma das muitas questões que o conselho está analisando como parte de seu projeto mais amplo para os seguros é como tratar os custos de aquisição. Outras incluem o problema de como medir os riscos das seguradoras nas obrigações com os detentores de apólices.

Enquanto isso, o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board - Iasb), com sede em Londres, está trabalhando em seu próprio projeto para os seguros e já disse que vai adotar uma postura mais complacente em relação aos custos de aquisição de apólices.

As seguradoras terão de lançá-los como despesas imediatamente. No entanto, o Iasb disse que deixará as companhias registrarem antecipadamente uma receita de prêmio suficiente para compensar os custos. Dessa maneira, elas não terão que reconhecer quaisquer perdas no começo.

Até agora, o Fasb vem rejeitando o método do Iasb.

O curinga desse baralho é o Congresso americano. No segundo trimestre, o setor de seguros uniu-se aos bancos e às cooperativas de crédito para fazer membros do Congresso pressionarem o Fasb a mudar suas regras sobre os títulos de dívida, incluindo aqueles garantidos por hipotecas subprime tóxicas, de modo que as companhias possam manter grandes perdas contáveis fora de seus lucros. Como o FASB já cedeu antes, é seguro apostar que o setor vai seguir esse caminho mais uma vez.

Com tanta coisa em jogo, não devemos esperar nada menos do que isso. O que está em jogo não é o valor real dos ativos do setor, e sim a percepção dos investidores sobre o valor deles.

Honest Abe não seria enganado. (Jonathan Weil é colunista da Bloomberg . O texto reflete apenas as suas opiniões)

Rir é o melhor remédio

Tempo

Caixa e Competência

Trechos da entrevista de Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso:

Terra Magazine – Algo perplexo soube que o senhor, Secretário da Receita Federal por 8 anos nos governos de Fernando Henrique Cardoso, não tem a opinião que se imaginaria, e que está nas manchetes, editoriais e colunas de opinião, sobre o caso das ditas manobras contábeis da Petrobras, agora uma CPI?

Everardo Maciel - Independentemente de ter trabalhado em qualquer governo, meu compromisso é dizer a verdade que eu conheço. Então, a verdade é que a discussão sobre essa suposta manobra contábil da Petrobras é rigorosamente uma farsa.

Uma farsa, um factóide?
É exatamente isso. Farsa, factóide. E por quê? Porque não se pode falar de manobra contábil, porque a contabilidade só tem um regime, que é o de competência. [1]

(...) Por que o senhor se refere, usa as expressões, “farsa” e “factóide”?
Vejamos: farsa ou factóide, como queiram, primeiro para explicar indevidamente a queda havida na arrecadação. Agora, a Petrobras, no meu entender, tem ABSOLUTO DIREITO (NR: Destaque a pedido do entrevistado) de escolher o regime de caixa ou de competência para variações cambiais, por sua própria natureza imprevisível, em qualquer época do ano. É bom lembrar que a opção pelo regime de caixa ou de competência não repercute sobre o valor do imposto a pagar, mas, sim, a data do pagamento. [2] Essas coisas todas são demasiado elementares. Para especialistas. [3] (...)

O Lino pediu para que todos lessem a entrevista. Eis minhas observações:

[1] O próprio entrevistado cai em contradição ao dizer que a contabilidade só tem um regime e depois explica os dois. Talvez fosse necessário afirmar que "pelas boas normas contábeis o regime que deve prevalecer é o da competência";

[2] Aqui o grande problema do argumento do ex-secretário. A mudança da data do pagamento faz toda diferença na área financeira. Existe uma coisa chamada valor do dinheiro no tempo. Sabemos que no longo prazo o regime de caixa é igual ao da competência (e isto está claro na entrevista). Entretanto, quanto mais a saída do dinheiro é postergada, maior o ganho para a empresa. Resultado do valor do dinheiro no tempo. Para uma empresa brasileira, postegar pagamento de imposto é muito significativo em termos de dinheiro. A Petrobras declara 8 bilhões em impostos. Calcule 1% - considerando por baixo o custo do dinheiro da empresa - sobre este valor corresponde a 80 milhões de dólares. Se o prazo for maior, por exemplo, seis meses, isto é perto de 500 milhões de dólares. Faz muita diferença, senhor ex-secretário.

[3] Realmente são elementares. Para os especialistas.

Custo

O presidente Lula também determinou ao seu pessoal que quer o desenvolvimento de uma completa indústria petrolífera no Brasil. Isso significa que companhias brasileiras deverão construir aqui a maior parte dos equipamentos necessários - de navios a sondas, de plataformas a oleodutos. Não se pode perder a oportunidade criada pela imensa demanda a ser gerada pelo pré-sal.

Certamente, há uma boa chance, mas antes disso está o custo Brasil.

Eis um bom exemplo: aquelas companhias precisarão de imensos contingentes de trabalhadores. Mas para contratar pessoas no Brasil, com carteira assinada, a empresa paga uma absurda quantidade de impostos. Veja o exemplo do gráfico abaixo: para cada R$ 100 de salário, a empresa paga nada menos que R$ 27,80 (considerando valores médios) em impostos diretos ao governo.

De seu lado, o trabalhador, antes de receber o salário, já deixa para o governo outros R$ 26.

Assim, para cada R$ 100 de salário formal, a empresa desembolsa R$ 127,80, o trabalhador leva para casa R$ 74 e o governo recolhe espantosos R$ 53,80 - ou um imposto direto sobre a folha de pagamento de 53,8%.

É uma das maiores cargas tributárias sobre o salário no mundo. Na Coreia do Sul, por exemplo, que é uma grande produtora de navios e equipamentos para exploração de petróleo, os impostos sobre o salário são inferiores a 10%. Idem para a China e para outros países asiáticos.

Acrescente aí que as empresas brasileiras ainda pagam muitos outros impostos - além de serem submetidas a um sistema tributário complicado, difícil e custoso -, e se verifica o tamanho da falta de competitividade.

Vai daí que é preciso reduzir a carga tributária, especialmente sobre os salários. Não faz sentido encarecer tanto a contratação num país que precisa gerar empregos.

Gastando por conta - Carlos Alberto Sardenberg - 31/8/209 - O Estado de São Paulo

Mais ainda, o câmbio não favorece a empresa brasileira, tornando mais barato o produto importado.

Petrobras e Dividend

A capitalização da Petrobras, estudada pelo governo para levantar dinheiro para os investimentos no pré-sal, representa ameaça aos 55 mil cotistas do fundo FTGS-Petrobras. O processo deverá reduzir sua fatia na empresa e, de quebra, diminuirá seus dividendos.

Capitalização ameaça trabalhador cotista de fundos FGTS-Petrobras
Folha de São Paulo - 31/8/2009

Não necessariamente. A lógica do texto é que o lucro permanecerá o mesmo e que a capitalização ocorrerá numa única vez.

Os dividendos podem até aumentar caso o lucro aumente e a capitalização seja feita de forma gradual.

Mas hoje a margem líquida da Petrobras é de 16%, versus 9% da Exxon. Mas relação receita por empregado é menor na Petrobras, indicando que talvez seja uma empresa com excesso de funcionários.

Basileia e Valor Justo

El Comité de Supervisión Bancaria de Basilea ha respaldado a la Junta de Normas Internacionales de Contabilidad (IASB) en la reforma de los estándares de valoración de activos. Una de las cuatro peticiones del grupo de Basilea es que las nuevas normas "reconozcan que el principio de fair value -contabilidad a valor de mercado- no es efectivo cuando los mercados carecen de liquidez".

Las implicaciones están claras: los bancos podrán estirar las normas de contabilidad cuando los precios caigan demasiado y el mercado se paralice. Argumentan que requerir a los bancos capital para cubrir pérdidas sobre papel empeoró la reciente crisis. Quizás es justo dar a los bancos una vía de escape durante colapsos temporales del mercado. Pero esta distorsión en las valoraciones tiene otra cara. Igual que niveles inadecuados de liquidez tiran los precios, los niveles excesivos pueden dispararlos. En el momento, las ganancias sobre el papel sientan bien. Se crean incentivos al apalancamiento y al comercio de titulizaciones sobrevaloradas. Eso es lo que pasó antes de la crisis actual. Cuando estalló la burbuja, los balances estaban tan llenos de basura que los bancos centrales y los Gobiernos tuvieron que salir al rescate. Para activos demasiado baratos, los contables contarán con la aprobación de los bancos para alejarse de la norma. Pero cuando los mercados estén arriba, la oposición será ardua. Así, la IASB debería introducir asimetría en las desviaciones: más rigor cuando los valores suban y menos cuando bajen.

El Comité de Supervisión Bancaria de Basilea ha respaldado a la Junta de Normas...
Cinco Días. Madrid - 31/8/2009 - Nacional - 032

Mais sobre a Basiléia, leia aqui

Teste #141

Lehman Brothers Holdings Inc. foi um banco de investimento que declarou concordata em 2008. Uma estimativa preliminar do passivo da empresa encontrou os seguintes valores:

a) $20 bilhões de dólares
b) $50 bilhões de dólares
c) $100 bilhões de dólares

Resposta do Teste Anterior: Contabilidade

Ganho nos esportes

Adaptado de Carpe Diem.

Um trabalhador brasileiro, recebendo 500 reais por mês, com a cotação a R$2 reais o dólar, levaria 400 meses para receber o mesmo valor. Ou 33 anos, aproximadamente.

Rir é o melhor remédio

O mágico do imposto

Partido Verde e Contabilidade

Em contraste com a euforia de lançar a senadora Marina Silva (AC) candidata à Presidência, o PV convive com denúncias de corrupção e com a ameaça de suspensão dos repasses do fundo partidário, que hoje responde por cerca de 80% da receita da legenda.

A apresentação de notas fiscais frias e a não comprovação de gastos com viagens e diárias (feitos com recursos públicos do fundo) levaram o corpo técnico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a sugerir a rejeição das contas do partido de 2004, 2005 e 2006 nos últimos pareceres disponíveis.

Se o plenário do TSE referendar o entendimento dos auditores em pelo menos um dos processos, o repasse será suspenso por 12 meses. A receita estimada em 2010 se aproxima dos R$ 7 milhões.

Revelado pela Folha em junho do ano passado, o esquema de uso de notas frias é agora comprovado, em parte, pelos técnicos do tribunal.

Um dos casos citados nos pareceres foi a inclusão de uma nota no valor de R$ 4.866 emitida pela Corinne Decorações. O documento fiscal é de 2005, mas a empresa foi extinta oito anos antes, segundo a Receita.

A descrição do trabalho é genérica: "serviços diversos, inclusive na área de visual de candidatos e apresentadores".

O partido também entregou ao menos sete notas de empresas fantasmas, que não existem nos endereços informados, para justificar gastos de R$ 130 mil com criação digital, marketing e gravação de programas de TV.

Na contabilidade de 2005, os servidores do TSE apontam a ausência de documentos que comprovem gastos de R$ 92 mil. Entre os papéis entregues, há um contrato de aluguel que só teve início em 2008.

Em 2006, segundo os técnicos, não há comprovação de R$ 37,8 mil que teriam sido gastos com passagens aéreas e R$ 76,8 mil com diárias, boa parte atribuída ao presidente da legenda, José Luis Penna.

Após os pareceres pela rejeição das contas, os ministros relatores dos processos abriram prazo para que o PV apresente justificativas.

Agora, poderão reenviar os processos para nova análise do corpo técnico ou, se julgarem que as informações são suficientes, elaborar os votos pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. O voto é julgado pelo plenário. Não há prazo definido.

O PV informou que só soube pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do "defeito" de notas fiscais e afirmou que contratou uma auditoria externa, em andamento, para analisar a documentação.

A secretária de assuntos jurídicos do PV, Vera Lúcia da Motta, disse que não houve má-fé e que o partido está se esforçando para dar as explicações pedidas pelo tribunal.

(ALAN GRIPP - Partido é alvo de denúncias e pode perder repasses - Folha de São Paulo - 30/8/2009

Rir é o melhor remédio

Stephenie Meyer é autora da série Twilight. Fonte Aqui

Fora do Siafi

Despesas de saúde ficarão fora do sistema de controle federal
Gazeta do Povo - 29/8/2009

BRASÍLIA - O Senado decidiu desvincular da conta única da Casa os recursos dos parlamentares e servidores que financiam o plano de saúde da instituição. Duas contas bancárias vão ser criadas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil para gerir, exclusivamente, as contribuições destinadas ao Sistema Integrado de Saúde (SIS) do Senado – mas vão estar desvinculadas do Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos públicos federais).

Nota técnica emitida pelo SIS afirma que os recursos são de um fundo de reserva mantido por meio de contribuições mensais de servidores. “Não há, portanto, qualquer dinheiro proveniente do Tesouro Nacional. Conse­­quentemente, não há qualquer justificativa para depósito dos recursos desse fundo na Conta Única do Tesouro Nacional no Banco Central nem para sua movimentação por meio do Siafi”, afirma o documento.

Inicialmente, o Senado anunciou que as contas seriam integradas ao Siafi, mas o conselho do SIS decidiu manter os recursos do plano de saúde fora do sistema de controle do governo. O SIS é integrado por nove membros, entre eles o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra.

As duas contas, porém, vão ter um CNPJ próprio, modelo já adotado pelo Ministério Público da União. O SIS decidiu desvincular os recursos depois que foram identificadas contas paralelas na instituição – financiadas em sua maioria com recursos desviados do plano de saúde.

Paralelas

Em julho, reportagem da Folha de S.Paulo revelou que desde 1997 o Senado criou três contas bancárias paralelas e deu ao então diretor-geral, Agaciel Maia, total liberdade para movimentá-las sem prestar esclarecimentos a ninguém. O saldo delas chegou a R$ 160 milhões. As contas não estão na contabilidade oficial do Senado nem no Siafi.

O dinheiro das contas paralelas saía justamente do desconto feito no salário de servidores da Casa para custear o plano de saúde. Mas só uma pequena parte desse valor era usada para essa finalidade porque o Senado custeia quase a totalidade das despesas médicas de seus funcionários, já que a Casa tem orçamento próprio para isso.

O dinheiro do Senado aplicado no plano de saúde continuará a ser destinado à conta única da Casa. As novas contas vão gerir as contribuições dos servidores para o SIS.