Valor Justo

Considerações sobre o valor justo dos ativos
Gazeta Mercantil - 24/11/2008

Com alterações na legislação societária, promovidas pela Lei 11.638/07, um tema já muito abordado nas normas internacionais e aplicável às instituições financeiras passou a fazer parte da realidade das sociedades brasileiras em geral: o registro contábil de instrumentos financeiros seguindo o "fair value" (valor justo), que pode ser entendido como o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

A nova legislação societária, no art. 183, determinou que os instrumentos financeiros, inclusive derivativos, direitos e títulos de créditos, devem ser avaliados pelo seu valor de mercado ou equivalente ("fair value"), em caso de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda.

Observe-se que esta prática já é aplicável para as instituições financeiras e outras entidades desde 2002. Assim, a atual alteração promove a uniformização de critérios contábeis para os agentes da atividade financeira, possibilitando que as duas partes envolvidas elejam o mesmo tratamento para uma mesma operação.

A exemplo da realidade brasileira, o "fair value" ganhou relevância nas normas internacionais nos últimos anos provocando discussões acaloradas acerca de seu conceito e forma de mensuração. A literatura destaca como principais vantagens de sua aplicação: (i) informações mais interessantes para investidores uma vez que a contabilidade espelharia o preço pelo qual ativos e passivos disponíveis para venda poderiam ser negociados, (ii) transparência em relação à substância econômica de ativos e passivos, (iii) desvinculação do valor de ativos e passivos a fatores específicos de uma entidade em particular, uma vez que estariam avaliados por razões de mercado, propiciando condição de comparação entre diferentes entidades.

Por outro lado, especialistas também destacam desafios relacionados à sua aplicação: (i) elevado grau de subjetividade dos critérios de mensuração, dependente de premissas,(ii) complexidade dos métodos de cálculo, (iii) reflexo imediato, nas demonstrações contábeis, de oscilações bruscas oriundas de momentos extremos, (iv) possibilidade de difusão nas demonstrações contábeis de eventuais equívocos de mensuração.

Em relação aos dois últimos itens, a crise financeira mundial é exemplo dos reflexos contábeis imediatos, extremamente relevantes, decorrentes da alteração brusca do valor de mercado de ativos ou passivos. Muitas perdas verificadas contabilmente não representam reflexos imediatos nos fluxos de caixa, mas geram dúvidas quanto à capacidade de sua realização pelas sociedades que as divulgam. A questão é tão relevante que no "projeto" aprovado pelo Senado dos EUA, há exigência de análise por parte da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) da relação direta entre a regra contábil do valor justo e a falência de várias instituições financeiras. Face à exigência, cabe ponderar que a contabilidade, por um lado, deve colher a fotografia fidedigna da situação patrimonial em determinada data-base, com transparência e uniformidade de critérios, por outro, o leitor dessa informação deve estar ciente que o efeito pode ser meramente transitório, não impactando de forma definitiva o resultado da empresa ou mesmo seu fluxo de caixa.

Em relação aos aspectos tributários, a norma atual para instituições financeiras e demais sujeitas à regra desde 2002 estabelece que os valores relativos à marcação a mercado de ativos e passivos que afetarem seus resultados só devem ter reflexo tributário quando efetivamente realizados. A medida confere justiça vez que impede que oscilações contábeis não configurem como ganhos ou perdas definitivas para fins de apuração das bases dos tributos (IRPJ, CSL, PIS e Cofins).

Em relação à alteração promovida pela lei societária, diferentemente do que ocorreu em 2002, em que a lei tributária imediata e adequadamente foi adaptada, não houve, até o momento qualquer alteração o que tem gerado dúvidas quanto à tributação de eventuais ajustes positivos e negativos oriundos da avaliação a mercado dos ativos e passivos detidos por sociedades não financeiras submetidas ao novo critério.

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 3 - Luciana Aguiar, Adriano Silva e Tatiana Fernandes - Gerentes da PwC

A definição do valor justo é do CPC 02.

Mudança no Fasb

Duas mudanças no Fasb, o Financial Accounting Standards Board, entidade responsável pelas normas contábeis nos EUA e que, juntamente com o IASB, está buscando a convergência internacional.

Primeiro, a aposentadoria de Robert Herz, atual presidente e há mais de oito anos no cargo. Ele será substituído por Leslie Seidman, a partir de outubro. Seidman já participa do Fasb desde 2003 e anteriormente pertenceu aos quadros do JP Morgan & Company.

A notícia da saída de Hertz surpreendeu os observadores, já que ele ainda tinha dois anos de mandato como chairman da Fasb e não havia dado nenhuma indicação de que poderia deixar o cargo.

A escolha do sucessor de Hertz será particularmente importante, tendo em vista os questionamentos que têm surgido sobre a independência da Fasb e o papel mais amplo que a contabilidade adquiriu recentemente para o sistema financeiro e a economia. Alguns reguladores do setor bancário e congressistas têm defendido que as normas contábeis deveriam servir para promover a estabilidade financeira, o que pode conflitar com a missão explícita da Fasb, que é prover informações confiáveis aos investidores.

A mudança também acontece num momento em que a Fasb está envolvida no debate em torno da proposta de expandir o uso da marcação a mercado, que exigiria que as empresas usassem preços de mercado, e não estimativas de sua administração, para atribuir valor a ativos financeiros. Para alguns investidores, essa prática traria uma visão mais realista para os números que as empresas de capital aberto divulgam. Os bancos, por sua vez, têm feito oposição vigorosa à marcação a mercado, argumentando que ela introduziria volatilidade desnecessária aos resultados das empresas e contribuiria para exacerbar crises financeiras.

(EUA:chairman Da Fasb, Que Normatiza Contabilidade, Anuncia Renúncia - Renato Martins - Dow Jones)

A segunda alteração é o aumento nos membros, de cinco para sete. Segundo o Fasb, a razão da mudança tem o nome de "convergência". Até 2008 o Fasb possuía sete membros no conselho.

A Expansão da Contabilidade de Marcação a Mercado

Os reguladores contabeis lançou um esforço que podera conduzir na expansão da contabilidade de marcação a mercado, uma prática que muitos bancos dizem que piorou a crise financeira.

O Financial Accounting Standards Board na segunda-feira informou que sua assessoria começou a trabalhar num projeto, o primeiro passo para o processo de padronização, para reexaminar a contabilidade de instrumentos financeiros. Num cenário provável, o uso da contabilidade de marcação a mercado pode ser extendida para uma maior variedade de títulos, com o Fasb considerando um visão mais holística da contabilidade dos empréstimos, derivativos e ações.

Crisis on Wall Street: FASB Studies Expanding 'Mark' Rules
David Reilly – 16/12/2008 - The Wall Street Journal - C3

Marcação a mercado

Discute-se a possibilidade de suspensão da regra contábil da marcação a mercado. Isto tem contribuído para a atual euforia das ações financeira. (...) Qualquer mudança na marcação a mercado será somente outra forma do governo ajudar a estabilizar o paciente, no caso o nosso sistema financeiro. Isto não irá sanar o problema

Doug Roberts, aqui

Aqui, aqui, aqui, aqui e aqui sobre a proposta de alteração

Marcação a mercado

Marcação de ativos se adapta ao cenário volátil
27 February 2009
Valor Econômico

Agilidade para capturar as mudanças de mercado é o principal objetivo da nova versão das diretrizes de marcação de ativos em fundos de investimento, que acaba de ser divulgada pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), na visão de executivos. "A iniciativa do Conselho de Autorregulação da Anbid visa adequar a metodologia de marcação ao momento atual de mercado, mais volátil", afirma Alberto Elias, diretor da BNY Mellon Serviços Financeiros, uma dos principais administradoras de fundos do Brasil, com mais de R$ 50 bilhões em ativos.

Tanto é que esta é a primeira vez que o documento estabelece um prazo para o uso de cotação de ativos junto ao mercado, de no máximo 15 dias, para o caso de operações de renda fixa privada, acrescenta o superintendente de precificação da BNY Mellon, Sérgio Battaglia. "Todo dia é preciso fazer a atualização dos preços dos ativos, mas a nova versão diz que não se deve usar taxas coletadas há mais de 15 dias."
O documento recomenda ainda o uso como parâmetro para a marcação dos ativos, sempre que possível, de taxas e preços divulgados pela Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto (Andima) ou pelas bolsas. Todo o esforço, continua Battaglia, é para se chegar mais perto do valor justo do ativo diariamente e, com isso, evitar a transferência de riqueza entre os diversos cotistas de um mesmo fundo de investimento. (...)

Soberania Contábil

Regulação: Regra do valor justo gera polêmica.
Seguradora francesa prega "soberania contábil"
Valor Econômico - 30/9/2009

Por Scheherazade Daneshkhu e Jennifer Hughes, Financial Times, de Paris e Londres
A Europa não deveria ter transferido o controle das normas contábeis para o International Accounting Standards Board (Iasb), com sede em Londres. A afirmação é do diretor-presidente da Axa, a maior companhia de seguros da França. O executivo Henri de Castries disse ontem que o Iasb "não presta contas a ninguém", afirmando que o estabelecimento de normas contábeis é "um instrumento de soberania política" e "importante demais para ser deixado a cargo de contadores".

Os comentários acontecem no momento em que o Iasb refaz as normas que tratam das demonstrações financeiras, na esteira da crise mundial.

Entre os pontos mais controvertidos está a atual exigência de muitos ativos serem marcados ao "valor justo", ou a preços de mercado. Com a queda dos mercados durante a crise, as regras forçaram os bancos a dar baixa de centenas de bilhões de dólares nos valores dos ativos, produzindo perdas e minando as proteções de capital.

A Axa, junto com bancos franceses como o BNP Paribas, há muito tempo vem criticando o valor justo. As companhias afirmam que as regras ignoram o fato de que os bancos com grandes operações de varejo e as seguradoras mantêm ativos para garantir compromissos de longo prazo, e que muitos ativos não são negociados com frequência, o que leva a grandes oscilações em seus preços.

Na semana passada, o presidente do conselho de administração do BNP Paribas, Michel Pébereau, disse ao "Financial Times": "Sou a favor do valor de mercado, mas restrito a áreas em que existam um mercado de verdade. É muito importante que a contabilidade reflita a realidade".

Os comentários de Castries também refletem a insatisfação entre alguns europeus com o foco internacional do Iasb, e não europeu.

Essa formuladora de normas ganhou proeminência quando a União Europeia impôs o uso dos padrões internacionais de demonstrações financeiras dentro de suas fronteiras, em 2005. Agora, seus padrões estão sendo usados, ou adotados, por mais de cem países, inclusive Índia, Japão, Coreia do Sul e Canadá.

O esforço para o desenvolvimento e o uso de um único conjunto global de normas contábeis recebeu neste fim de semana o apoio dos países do G20, que pediram ao Iasb e seu congênere americano que continuem trabalhando para a convergência de suas regras.

A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos prometeu no começo do mês se esforçar em relação aos planos de como os Estados Unidos poderão mudar para as regras internacionais, embora esteja enfrentando uma certa oposição dos formuladores de políticas, que estão preocupados com a questão da soberania, levantada por Castries.

Christine Lagarde, a ministra das Finanças da França, escreveu no mês passado uma carta para Charlie McGreevy, comissário de Serviços Financeiros da União Europeia, dizendo que as regras precisam de "uma ação urgente" e pediu que a Comissão tome medidas para "garantir a salvaguarda" do interesse público europeu caso as mudanças de regras que estão sendo estudadas pelo Iasb não façam isso.

Castries disse que a prática de marcação a preços de mercado - recentemente defendida com veemência por Lloyd Blankfein, diretor-presidente do banco de investimentos Goldman Sachs - contribuiu para a volatilidade dos mercados financeiros mundiais.

"Esse sistema cai muito bem para os bancos de investimento e cria volatilidade. Quem se beneficia da volatilidade dos mercados? - os bancos de investimento", disse Henri de Castries. "Me recuso a usar o termo valor justo. As normas são descritas como valor imediato. Ninguém está a favor do valor injusto." (Tradução de Mario Zamarian)

Mudança na MM pelo Fasb 9

Fasb flexibiliza regra para marcação a mercado de ativos
Valor + News - 2/4/2009

SÃO PAULO - O Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) dos Estados Unidos aprovou hoje uma polêmica medida que deve aliviar a pressão sobre o balanço dos bancos norte-americanos.

De acordo com as novas regras, as empresas não serão mais obrigadas a contabilizar o preço de todos os seus ativos a valor de mercado - marcar a mercado, no jargão do setor - caso não haja liquidez suficiente para os papéis. A lógica é: se não há mercado, não há como determinar o preço de mercado.

Os bancos argumentam que possuem ativos, como empréstimos e títulos de atrelados a hipotecas, que continuam gerando fluxo de caixa normalmente, mas que estão com preços muito descontados nos casos em que houve algum tipo de venda dos papéis, por conta da falta de liquidez.

Como pela regra vigente até então as instituições tinham que registrar os ativos a esses preços mais reduzidos, elas vinham fazendo a cada trimestre novas baixas contábeis, derrubando o lucro e seus índices de solvência.

Como poderão agora contabilizar tais ativos pelo fluxo de caixa esperado trazido a valor presente, teoricamente, não haverá novas perdas de valor, a não ser que o risco de crédito do ativo se deteriore no período.

Por outro lado, os críticos da medida argumentam que ao não registrar os papéis pelo seu valor de mercado, em caso de necessidade de venda dos ativos a perda acabará aparecendo de qualquer maneira. Neste caso, o investidor fica sem saber se o balanço publicado realmente reflete números reais, ou apenas a estimativa ou a esperança dos administradores sobre o fluxo de caixa de determinado instrumento.

(Valor Online, com agências internacionais)

Convergência no momento da verdade

No ápice da crise financeira mundial em 2008, o sossegado presidente do Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb), Bob Herz, viu-se no centro dos holofotes, com furgões das equipes de TV se amontoando do lado de fora da sede do órgão responsável pelas regras contábeis nos Estados Unidos, na normalmente sonolenta cidade de Norwalk, Connecticut.
De uma hora para outra, as atenções haviam se voltado para o tratamento contábil misterioso dado a alguns ativos obscuros em mãos de bancos de investimento de Wall Street, papéis que estavam sendo cada vez mais considerados culpados de exacerbar a crise.
Desde então, a questão ainda não se esgotou. No início de maio, Herz deverá voltar ao tema quando apresentar as propostas do Fasb sobre o grau de uso que o controverso parâmetro do "valor justo" - também conhecido como "marcação a mercado" - deveria ter para a determinação do preço de derivativos e outros instrumentos nos livros dos bancos.
Seu pronunciamento atenderá a um pedido do Grupo dos 20 principais países industrializados e em desenvolvimento, que em setembro colocou a contabilidade entre os itens de sua agenda. O grupo pediu ao Fasb e ao Conselho de Padrões de Contabilidade Internacional (Iasb, na sigla em inglês), com sede em Londres, para preparar um padrão contábil mundial de alta qualidade - uma forma única de medir todas as companhias do mundo.
A questão é tensa - e precede, há um longo tempo, a recente crise. Desde o século XVI, quando Luca Paciola, monge franciscano itinerante amigo de Leonardo da Vinci, inventou [1] a contabilidade moderna nas montanhas da Toscana, há discussões sobre seu significado e propósito.A contabilidade é uma construção social, apenas uma entre várias formas de ver o mundo, ou praticamente uma ciência, baseada em fatos precisos? [2]
Nos tempos modernos, a capacidade de comparar [3] contas em diferentes fronteiras tornou-se o santo graal dos contadores do mundo, assim como de muitos investidores e analistas financeiros. Eles argumentam que essa uniformidade [3] significa que o capital poderia ser alocado de uma forma mais eficiente, que haveria menos facilidade para as companhias provocarem os reguladores e serem processadas e até que escândalos contábeis com os de Enron, WorldCom e Parmalat ocorreriam com menos frequência.
As turbulências financeiras mundiais, no entanto, centraram as atenções em uma questão fundamental: como calcular quanto vale um ativo. O motivo é que durante o pânico do mercado, os preços dos produtos financeiros mais complexos, como os derivativos, despencaram enquanto os mercados se congelavam [4] - um declínio praticamente independente da qualidade de créditos dos ativos que estavam por trás, sustentando esses derivativos. Para alguns, a situação proporcionou pechinchas, compradas rapidamente. Para a maioria dos bancos e fundos hedge, no entanto, levou a buracos devastadores em seus balanços patrimoniais, por causa da prática de marcar os ativos pelos preços atuais de mercado.
As baixas contábeis criaram um círculo vicioso no qual a queda dos valores levou as instituições de crédito a pedir mais garantias para conceder empréstimos, o que por sua vez obrigou grupos demasiado alavancados a vender ativos, empurrando os preços ainda mais para baixo. [5] Como resultado, as autoridades monetárias começaram a ver procedimentos alternativos com interesse renovado: permitir que administradores julgassem os valores ou os contabilizassem pelo que custaram originalmente e pelo dinheiro que supostamente gerarão antes de sua venda.
A opinião de que a contabilidade de "valor justo" enfraquece a estabilidade financeira e econômica persiste entre muitos políticos e autoridades reguladoras, especialmente na Europa, mas também na Ásia. Alguns investidores, contudo, mais notavelmente nos EUA, continuam convictos na defesa do valor justo, pois o consideram mais transparente. Daí a vontade do G-20 em ver um padrão único até junho de 2011.
Dependendo de como as investigações dos responsáveis por determinar as regras prosseguirem, a Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) pretende decidir até este mês se todas as companhias americanas deveriam deixar de usar o padrão contábil americano (US Gaap), atual sistema em vigência no país, e aderir aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS), do Iasb, usado na maior parte do mundo.
Os investidores, em sua maioria [6], são a favor da convergência, mas alguns temem que, na pressa para cumprir o prazo do G-20, possam ser cometidos erros que criariam problemas futuros para a contabilidade das empresas. "A coisa mais importante para os investidores é que sejam padrões de alta qualidade e que atendam as demandas dos acionistas e da comunidade de investimentos em geral - e é um equívoco sugerir que a convergência é mais importante do que isso", diz Michael McKersie, da Associação de Seguradoras Britânicas (ABI, na sigla em inglês), um poderoso grupo de investidores do Reino Unido.
A decisão da SEC será crucial, já que sem o apoio do maior mercado de capitais do mundo, qualquer padrão global seria assim apenas no nome. Com a aproximação do fim do prazo, as inevitáveis diferenças culturais, divergências e rivalidades que acabam surgindo com uma tarefa global desse tamanho - e que afetam os debates contábeis há séculos - ameaçam interromper o processo. Apesar de meses de negociações, há sinais de que o Fasb e o Iasb não conseguirão chegar a um consenso sobre até que ponto o valor justo dever ser usado para determinar o valor dos instrumentos financeiros. De acordo com um encarregado de determinar os padrões, o sonho do G-20 de harmonia contábil mundial depara-se com a real possibilidade de "explodir".
A história de como a contabilidade se tornou um viveiro de ressentimentos que confrontam autoridades reguladoras, contadores, investidores e executivos tem suas raízes nas semanas anteriores ao desmoronamento do Lehman Brothers, em setembro de 2008. No fim de agosto daquele ano, o projeto para criar um padrão único mundial, congregando EUA e resto do mundo, chegou ao que ainda é seu ponto mais alto até hoje.
Christopher Cox, então presidente da SEC, anunciou um acordo tentativo segundo o qual, até 2014, todas as empresas americanas estariam cumprindo o IFRS. O raciocínio de Cox, bem recebido por contadores [6], foi o de que a "crescente aceitação em todo o mundo - e o cada vez maior controle de companhias estrangeiras por investidores americanos - deixam claro que se nada fizermos, e simplesmente deixarmos essas tendências se desenvolverem, a comparabilidade e a transparência diminuirão para investidores e emissores americanos".
Tornando cada vez mais viável a implementação da visão de contadores - a prática de "uma norma única" -, naquele ano mais de cem outros países adotaram ou concordaram em adotar o IFRS [7]. Mas após a implosão do Lehman muitos governos voltaram a procurar garantir a sua "soberania contábil". [8]
Poucas semanas depois do colapso do Lehman, Cox foi substituído por Mary Schapiro [9], nome pertencente ao novo governo do presidente Barack Obama. Durante as audiências de confirmação no cargo, Schapiro disse que "não estaria disposta a delegar a definição de padrões ou responsabilidade pela supervisão ao Iasb".
Enquanto o afável Herz, no Fasb, enfrentava as equipes de televisão à frente de seu escritório, David Tweedie, o combativo escocês e ex-sócio da KPMG que comanda o Iasb, tinha de lidar com seus próprios problemas no outro lado do Atlântico. Em outubro de 2008, pressões da UE forçaram a publicação de uma regra que foi amplamente considerada como uma diminuição na qualidade de informação - mas que pode ter poupado alguns bancos europeus do colapso. As mudanças permitiram que os bancos reclassificassem carteiras inteiras, inclusive produtos estruturados complexos, e avaliassem de forma mais favorável com base no custo dos empréstimos e títulos que lastreavam os papéis. Tweedie, cujo desejo de precisão contábil por vezes conflitava com a visão tradicional dos formuladores de normas contábeis da Europa Continental como elaboração social e instrumento de estabilidade econômica, mais tarde disse quase ter se demitido devido ao incidente.
Então, em julho, o Fasb e o Iasb anunciaram não ter conseguido chegar a uma abordagem comum sobre como valorar instrumentos financeiros. Por isso, foi preciso a intervenção do G-20 para aumentar as esperanças de que a convergência estava de novo no bom caminho. Mas, exatamente quando os EUA pareciam mais próximos, a Europa divergiu. Em novembro, a UE recusou-se a considerar a adoção da primeira fase do IFRS 9, norma do Iasb relacionada à valoração de instrumentos financeiros, alegando que ela defende o uso excessivo de valor justo.
Tweedie seguiu em frente e publicou o IFRS 9 para uso em mais de 110 países que haviam adotado ou estavam em vias de adotar o IFRS, mas sem o apoio de seu principal patrocinador [10]. A convergência foi avançando a partir de então, mas com crescente intervenções por parte de agências reguladoras e de formuladores de políticas, particularmente na Europa.
Michel Barnier, novo comissário para mercado interno da UE, pareceu, recentemente, ter criado um novo conflito, ao sugerir que verbas futuras para manutenção do Iasb dependeriam de a organização ceder a pressões de Bruxelas no sentido de admitir mais quadros de agências reguladoras em seu conselho diretor. A SEC disse que a independência do Iasb é necessária para que avalie submeter as empresas americanas aos IFRS. No entanto, dizem especialistas, duas coisas podem contribuir para impedir o que recentemente parecia um desfecho mais provável: a criação de blocos contábeis regionais, ou seja, EUA, Europa e Ásia.
Um fator em jogo é o apoio ao Iasb na Ásia. Embora a Europa pareça estar se distanciando, o Japão, segundo maior mercado de capitais no mundo, convergiu um pouco mais. Noriaki Shimazaki, da Sumitomo Corporation e curador do Iasb, diz acreditar que o Japão está a caminho de tornar o IFRS obrigatório para as empresas japonesas já a partir de 2016. À medida que os fluxos de capital deslocam-se para a Ásia, o peso dos países asiáticos deve influenciar mais o processo de normatização, diz Mohandas Pai, da Infosys, segunda maior exportadora indiana de serviços de tecnologia. Entretanto, China, Índia e Japão estão apoiando o desenvolvimento dos IFRS entre si para promover o comércio intrarregional.
O segundo fator envolve o Lehman. O evento, que fez descarrilhar a convergência, ainda poderá levá-la a se concretizar.
Quando Anton Valukas, procurador de Chicago, publicou no mês passado seu relatório condenando as práticas que resultaram na maior falência empresarial na história, uma das revelações foi a "arbitragem regulatória" utilizada pelo banco para tratar as operações de uma maneira que "embelezavam" temporariamente seu balanço. As hoje infames operações Repo 105, que permitiram ao Lehman lançar US$ 49 bilhões fora de seus livros em um trimestre, eram permitidas nos termos do padrão americano US Gaap. Mas se a contabilidade obedecesse ao IFRS, acabariam permanecendo no balanço e bem à vista dos investidores.
Estando as audiências do Congresso que discutirão o relatório sobre o Lehman previstas para o início desta semana, os contabilistas esperam que a convergência receba um impulso favorável em função dessas revelações. "É a melhor razão que até agora já vi para que a convergência progrida", diz um alto executivo de uma das maiores firmas de contabilidade americanas.
Se isso não ocorrer, a uma próxima geração de contabilistas, em meio a uma futura crise, poderá ser legada a tarefa de prosseguir o debate.

Fonte: Valor Econômico, via Análise de Balanços - IFRS: Ainda sobre o valor "justo" - Contabilidade: Paralisada pela crise, convergência global está em risco.
Padrão global de balanços enfrenta sua hora da verdade - Por Rachel Sanderson e Jennifer Hughes, Financial Times, de Londres - 22/04/2010

[1] Um erro comum considerar Pacioli o "inventor". Na realidade foi o divulgador.

[2] A ciência não significa necessariamente que seja baseada em fatos precisos. Talvez o melhor fosse fazer a contraposição entre ciência exata e ciência social.

[3] Aqui faltou um pouco de precisão técnica. Na contabilidade uniformidade é diferente de comparabilidade.

[4] Ou seja, faltou liquidez.

[5] Mas conduziu a ganhos com a perda de valor dos passivos.

[6] Há controvérsias...

[7] Na realidade a adoção da IFRS não garante uma "norma única"

[8] A normatização é uma atividade política. Isto foi refletido nesta atitude.

[9] O fato de Cox ter sido um burocrata com um trabalho ruim na SEC não ajudou.

[10] Talvez o termo correto seja "apoiador". O principal patrocinador do Iasb é o grupo das maiores empresas de auditoria.

Conselheiros

O jornal Valor Econômico de 22 de fevereiro explora a questão dos Conselhos nas empresas abertas, em particular no caso Sadia. Esta empresa até 2007 apresenta uma elevada lucratividade na área financeira, obtida através de investimentos de elevado risco, apresentou um elevado prejuízo em razão da mesma área financeira em 2008.

As perdas, decorrentes da própria turbulência do mercado, não atingiram somente a Sadia. Empresas como Votorantim Industrial (prejuízo de 2,2 bilhões de reais) e Santa Elisa (380 milhões) são exemplos citados no texto Empresa foi primeira a revelar o uso de derivativos "tóxicos", de Graziella Valenti. Este texto estima que os valores totais de perdas foi de 30 bilhões de reais. O número é uma estimativa grosseira, já que algumas empresas eram de capital fechado e não divulgaram os problemas nas demonstrações contábeis.

O principal problema decorreu da questão cambial. O texto explica isto:

O objetivo inicial das empresas que contratavam era ganhar ou se proteger da contínua queda do dólar. Daí a maior adoção por grandes exportadoras como Sadia e Aracruz, que tinham 50% e 95% das receitas atreladas ao dólar, respectivamente. A operação funcionava como uma banda cambial, mas com ganhos limitados e perdas imprevisíveis e ilimitadas.

Na prática, a companhia adquiria o direito de vender dólar ao banco por um preço acima do mercado. Assim, maximizava a receita de exportação, que vinha perdendo com a valorização do real.

Mas havia um teto estabelecido para isso e, caso o dólar subisse e ficasse acima dessa faixa, a empresa era obrigada a vender duas vezes mais dólar ao banco por um preço preestabelecido. Nesse cenário, a companhia acabava tendo que comprar a moeda no mercado por um preço superior ao que venderia ao banco, o que resultava em perda de caixa - não só de marcação a mercado.

A conseqüência contábil da crise foi um maior rigor, por parte da CVM e do Banco Central, no que diz respeito à evidenciação das operações.

Num outro texto, Conselho da Sadia na fogueira, também de Graziella Valenti, o foco é a perda de R$2,6 bilhões na Sadia. O texto informa que a CVM abriu um processo contra catorze pessoas pelo episódio. Basicamente o texto questiona onde estava o Conselho que não fez nada para impedir os eventos na empresa. Como ocorre na maioria dos Conselhos das empresas abertas no Brasil, parte dos membros são pessoas cujo principal atributo é ser parente próximo do acionista controlador ou pessoas que possuem prestígio no governo ou no mercado. No primeiro caso faziam parte do Conselho da Sadia alguém com sobrenome Furlan; no segundo caso, o consagrado consultor de empresas Vicente Falconi (aqui, uma lista de livros do consultor). Naturalmente que os conselheiros que responderam à reportagem recusaram a responsabilidade. (É o padrão do conselheiro brasileiro: só querem o bônus, mas não o ônus)

Um último texto, Casa do Sadia expõe riscos da profissão de conselheiro, também de Valenti, parte para opinião de quatro especialistas da área. No final, um texto interessante:

No caso da Sadia, havia um comitê financeiro e um de auditoria, para assessorar o colegiado. Cassio Casseb, Everaldo Nigro dos Santos, Walter Fontana Filho e Roberto Faldini compunham o órgão dedicado às finanças. Francisco Céspede, Roberto Faldini e José Marcos Konder Comparato formam o núcleo dedicado à auditoria.

O conjunto de reportagem pecou por não observar mais de perto a questão dos controles internos e da auditoria. Quem sabe numa próxima reportagem.

Sobre o assunto Sadia, um texto da Revista Piauí descrevendo o que ocorreu na empresa. A recomendação ainda vale.

Comando do Iasb e do Fasb

O comentário jocoso de Oscar Wilde - de que perder um dos pais pode ser considerado uma desgraça, mas perder ambos sugere descuido - parece extraordinariamente apropriado à profissão contábil no atual momento.

Devido a uma guinada inesperada dos acontecimentos, não apenas um, mas os dois principais cargos do mundo contábil, no Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) dos EUA e na entidade definidora dos padrões internacionais, estão, simultaneamente, vagos e disputados.

No entanto, o que parecia um problema poderá, ainda, transformar-se numa oportunidade.

A aposentadoria, no ano que vem, de David Tweedie, presidente dos Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), com sede em Londres, por si só já agitou o setor.

Tweedie - parte técnico em contabilidade, parte “showman” -, comandou a iniciativa visando pôr em prática o plano pós-crise do G-20 para criar um conjunto unificado de normas contábeis internacionais. Ele também supervisionou a mais intensa utilização da prática da marcação a valor de mercado na contabilidade em todo o mundo.

Por isso, Tweedie é uma figura polêmica, não apenas, mas particularmente na Europa, onde a marcação a mercado ou “contabilidade baseada em justo valor” é repelida por políticos, por julgarem que essa prática exacerba as grandes oscilações dos resultados dos bancos e, assim, compromete a estabilidade financeira. Sob as condições atuais, parece impossível obter um consenso em torno de sua substituição no cargo.

Mas a surpreendente notícia, na terça-feira, de que Bob Herz - contraparte de Tweedie nos EUA e defensor de uma nova e extremamente controvertida proposta americana de valor justo para empréstimos bancários - está se aposentando dois anos antes do previsto, deixou estupefatos muitos profissionais no setor.

Tanto o Fasb como o Iasb não discutirão publicamente as razões pessoais por trás da partida repentina de Herz, que no início deste mês manifestara sua concordância em participar de palestras, mais para o fim do ano, na qualidade de presidente do Fasb.
Apesar de o Fasb dizer que a transição será harmoniosa, alguns nomes importantes do mundo contábil acreditam que a situação pode pressagiar uma crise potencial na entidade americana e também no Iasb.

A aprovação de um sucessor adequado para Tweedie estava se revelando bastante difícil, mas preencher os dois cargos com os candidatos suficientemente qualificados é ainda mais complicado. Além disso, o Fasb também está buscando outros dois membros para seu conselho.

Entretanto, as saídas de Herz e de Tweedie criam uma oportunidade. Para começar, a partida de Herz pode ajudar a reabrir a discussão sobre a controvertida proposta da Fasb envolvendo a avaliação de instrumentos financeiros. A proposta foi aprovada por três votos contra dois no conselho da Fasb graças ao apoio de Herz. Mas o emprego generalizado de “justo valor”, defendido pela proposta - em oposição a “custo histórico” -, conflita com o modelo do Iasb, revelando-se um obstáculo ao processo de convergência.

Alguns investidores americanos - e muitos bancos - também estão descontentes. James Blaine, presidente da State Employees Credit Union, em texto de duas linhas encaminhado ao Fasb em 18 de agosto disse o que achava da proposta relativa aos instrumentos financeiros: “Arrogante, do ponto de vista teórico, e, na prática, insana; do ponto de vista financeiro, negligente e imprudente. Fora isso, nada me preocupa”.

A oportunidade maior, porém, é a chance de descartar os velhos e cada vez mais obsoletos padrões contábeis americano e internacional e implementar um regime novo e mais adequado ao Século 21.

Tanto Tweedie como Herz presidiram seus conselhos por quase uma década e conseguiram alguns grandes sucessos. Mas a decrépita governança das instituições, o preocupante culto da personalidade fomentado especialmente no Iasb, a falta de um leque de opiniões provenientes de economias emergentes e o colapso do processo de convergência precisam ser depositados em novas mãos.

O fim da dupla no comando da contabilidade cria uma oportunidade para uma reflexão radical. Não deixar a chance passar exigirá coragem, deixar de fazê-lo parecerá pior do que negligência

Vácuo de Comando em Órgãos que Emitem Normas Abre Oportunidade - Valor Econômico - 30 ago 2010

Desafios da Nova Contabilidade

Cinco desafios das novas regras de contabilidade

Dar valores a árvores, bois e outros "ativos vivos" é um dos desafios das empresas para adotar o padrão internacional, o IFRS

Olívia Alonso, iG São Paulo | 18/01/2011 05:15

 

Como medir o valor de uma árvore que está envelhecendo, ou de um bezerro que está engordando? O cálculo desses itens, que são chamados ativos biológicos, está entre os principais desafios do padrão internacional de contabilidade, o IFRS, que começa a ser obrigatório este ano para empresas brasileiras. Outros pontos que estão gerando discussões no momento, segundo especialistas, são contratos de construção imobiliária, bens de concessões do governo, instrumentos financeiros e os chamados ativos imobilizados, bens tangíveis que empresas necessitam para realizar suas atividades, como máquinas.

Das 100 maiores companhias brasileiras com ações em bolsa de valores, 28 já reportaram resultados referentes ao terceiro trimestre ou outros períodos de acordo com as novas normas, mesmo não sendo obrigatório ainda. Entre elas, estão Vale, Petrobras, Klabin, Cielo, OGX, Suzano e Net. A partir de agora, todas as empresas listadas em bolsa, ou que tenham faturamento superior a R$ 300 milhões (ou ativos que superem R$ 240 milhões), precisam se adequar ao padrão internacional quando reportarem seus números fechados referentes ao ano passado.

A partir dos problemas já apontados pelas companhias – tanto por aquelas que se anteciparam, como por diversas outras que estão preparando suas demonstrações - consultores da Ernst&Young identificaram cinco principais desafios. Com a ajuda desses consultores e outros especialistas, o iG mostra abaixo exemplos e pontos críticos de cada um.

Ativos Vivos

Os chamados ativos biológicos, que são bens "vivos" detidos pelas empresas, estão entre os principais desafios apontados pelos especialistas. A nova norma exige que florestas, gado, cana-de-açúcar, entre outros itens biológicos ou agrícolas sejam avaliados periodicamente e contabilizados nos balanços das companhias de acordo com o valor de mercado ("valor justo") que possuem, ou seja, o "preço" pelo qual seriam vendidos na data atual.

A grande dificuldade é a mensuração desses ativos, pois as empresas precisam seguir parâmetros, que muitas vezes não existem e ainda precisam ser criados.

"Imagine que uma empresa, como um frigorífico, por exemplo, tenha comprado um bezerro, que foi engordando ao longo do tempo, mas ainda não foi abatido. Pela nova contabilidade, será preciso avaliar a valorização do animal periodicamente, o que as companhias ainda não têm costume de fazer", diz Bruno Salotti, professor de contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).

Outro setor afetado é o de papel e celulose. Pela nova regra, as companhias precisam medir o valor de uma árvore que está crescendo, por exemplo. "O padrão deixa de ser o quanto a empresa pagou pela árvore e passa a ser o valor de mercado do ativo", diz Reginaldo Alexandre, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais de São Paulo (Apimec SP).

Apesar do desafio, Paul Sutcliffe, sócio-líder de mercado de IFRS da Ernst&Young, afirma que o Brasil deverá se tornar referência mundial neste quesito, pois diversas empresas brasileiras lidam com ativos biológicos. Salotti concorda. "No começo, as empresas devem buscar avaliadores externos, mas a tendência é que passem a desenvolver maneiras de fazer os cálculos internamente e que passem a ser referência", diz o professor.

Segundo a Ernst&Young, as empresas que possuem ativos biológicos e que já apresentaram dados nos novo padrão tiveram mudanças significativas em seus resultados. Metalúrgica Gerdau e da Klabin, por exemplo, viram seu patrimônio líquido crescer 80%. Fibria e Suzano Papel e Celulose tiveram o patrimônio aumentado em cerca de 70% em função das novas regras.

Instrumentos financeiros

O desafio mais complexo na visão dos especialistas está ligado a mudanças em instrumentos financeiros, como derivativos e contratos de câmbio. As novas regras trazem uma série de modificações envolvendo a maneira de contabilizar esses ativos. Sutcliffe afirma que as normas para instrumentos financeiros já eram as mais complexas antes do IFRS. Agora, as dificuldades são multiplicadas. "São centenas e centenas de páginas de alterações que estão dando trabalho às empresas."

De todas, o ponto mais crítico é a atribuição do valor de mercado ("valor justo") a esses instrumentos, ou seja, o "preço" pelo qual seriam vendidos na data no mercado. Antes do IFRS, os ativos financeiros eram contabilizados a custo histórico, que é o valor pago por eles quando foram adquiridos. Agora, passa a ser necessária a avaliação periódica dos valores para nova marcação, mesma exigência dos ativos biológicos.

Alexandre lembra, porém, que diversas mudanças relacionadas aos instrumentos financeiros ainda estão em discussão e muitas delas só estarão vigentes a partir de 2013. A sugestão dos especialistas é que as companhias busquem a ajuda de profissionais com profundos conhecimentos das regras que envolvem esses ativos, pelo menos para a elaboração dos primeiros balanços com os novos padrões.

Ativos imobilizados

Os ativos imobilizados são o conjunto de bens e direitos que as empresas precisam ter para manter suas atividades. São bens tangíveis, ou seja, que podem ser tocados, como edifícios e máquinas. Também entram nos balanços como imobilizado os custos de melhorias feitos em bens alugados ou arrendados.

Na regra antiga, as empresas atribuíam os valores de ativos imobilizados de acordo com o custo, ou seja, o quanto pagaram por eles. Além disso, a depreciação dos bens era calculada de uma forma chamada "regra fiscal", que considera que o item "envelhece" após dez anos de vida. Com o IFRS, tudo muda. A partir de agora, as companhias precisam avaliar o quanto o ativo depreciou a cada ano. Esse novo valor é chamado "custo atribuído".

"O IFRS corrige um erro", diz Salotti. Como as regras fiscais estabeleciam que a vida útil de uma máquina era de dez anos, passado este período, a empresa considerava que o ativo valia zero. "No entanto, o maquinário ainda está funcionando e tem seu valor", afirma o professor.

O grande desafio neste ponto é a avaliação constante dos ativos. "As empresas têm que verificar sempre se seus bens continuam capazes de gerar valores ou não", diz Alexandre. Caso sejam, é preciso atribuir o valor que merecem. Caso contrário, as companhias têm que fazer uma reavaliação para baixo, que é chamada de "impairment", segundo o presidente da Apimec SP. Como exemplo, ele cita a Cesp, que no ano passado reavaliou várias de suas usinas. "A empresa fez um ajuste para baixo dos valores de várias unidades, e a diferença foi um número considerável."

Contratos imobiliários

Outro desafio que vem gerando discussões são os contratos do setor imobiliário. Diante de recorrentes dúvidas das empresas, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a entidade brasileira criada para adequar as normas à realidade do País, elaborou em dezembro de 2010 uma orientação para ajudá-las a entender as novas regras. Antes disso, as companhias tinham grande dificuldade para interpretar as leis, que não deixavam claro como as receitas com venda de imóveis devem ser contabilizadas.

A dúvida das construtoras era o momento em que a receita deveria ser contabilizada: na hora da entrega das chaves ou antes? Uma possível interpretação da nova norma era de que a ocasião certa é aquela em que o imóvel é recebido pelo novo dono. Mas uma outra leitura da norma levava à conclusão de que a receita deveria ser reconhecida durante o andamento da obra. Os especialistas dizem que as duas interpretações eram possíveis. Mas, segundo eles, após a orientação, as empresas passaram a entender que o correto é a contabilização da receita enquanto o projeto está em andamento.como é o brasileiro?

Apesar dos desafios, o presidente da Apimec SP acredita que as companhias vão conseguir apresentar seus resultados de acordo com as novas regras este ano, sem atrasos. Sutcliffe, por sua vez, diz que a partir do segundo trimestre deste ano as empresas terão maior facilidade, pois poderão comparar suas demonstrações financeiras com as das concorrentes. "Elas passarão a ter referências, o que vai ajudá-las", afirma.

Concessionárias

As empresas que possuem concessões do Estado, como de transmissão e distribuição de energia elétrica, também estão diante de um grande desafio: a mudança da classificação dos chamados "bens de concessão", que são conjuntos de ativos que as empresas recebem do governo para realizar suas atividades.

Antes do IFRS, esses bens eram considerados "ativos imobilizados", cuja depreciação era calculada de acordo com a vida útil. A partir das novas regras, as companhias precisam apresentar esses itens em seus balanços de forma diferente: como "ativos intangíveis" ou "ativos financeiros", dependendo de alguns critérios, como a atividade da empresa, o uso do bem e o retorno que ele traz. Mas, para essas duas categorias, a depreciação é calculada de uma forma mais complexa, que depende do chamado "teste de recuperabilidade", que identifica o valor real de um ativo.

"As empresas não têm que apenas depreciar o bem, mas precisam também amortizar pelo prazo da concessão e fazer o teste para avaliar o valor deste bem", diz Joanília Neide de Sales, professora de Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Segundo ela, a mudança traz uma dificuldade a mais, pois o cálculo da depreciação dos ativos financeiros e intangíveis exige do contador mais conhecimentos de finanças e do negócio da empresa.

Links

Jornais médicos, ética e negócios

Europa também quer as mesmas regras contábeis dos EUA para bancos (ou seja, abrandar a marcação a mercado)

O investidor perde com as mudanças do Fasb?

Um texto muito citado na blogsfera: O mito da marcação a mercado

Mais mito da marcação a Mercado

Uma análise do Cisne Negro de Taleb

Balanço e Ciclo de negócios

Implantação da IFRS no Brasil

O texto a seguir é um pouco longo, mas está interessante.

Balanço de 2008 traz desafio às empresas
19/1/2009
Valor Econômico

Mais trabalho, com muita hora-extra em casa e no escritório. Assim será a vida dos contadores e auditores das companhias abertas até março. Eles estão dedicados a preparar o balanço anual de 2008, o primeiro de acordo com a nova legislação contábil. Não por acaso já há quem conte com a concentração das divulgações no mês de março. Neste mês, 48 companhias não financeiras atualizaram seus calendários junto à Bovespa e 32 prevêem a publicação dos dados no último mês do prazo legal. Praticamente todas, somente a partir da segunda quinzena de fevereiro.

Ao todo, as companhias terão de incorporar 16 novas regras. Dessas, seis, entre as quais a que trata da aplicação inicial das normas e a que versa sobre instrumentos financeiros, tiveram a versão final divulgada em 18 de dezembro. A que mais está tirando o sono dos profissionais é justamente a de instrumentos financeiros, na qual se encaixam de derivativos exóticos a qualquer recebível.

Se tudo estivesse no lugar certo, a aplicação do novo padrão já traria desafios. Mas, há o tempero da correria, causado pela aprovação da Lei 11.638 no último dia útil de 2007, para vigência a partir do balanço de 2008. As regras tiveram que ser criadas no ano passado, metade do prazo esperado e único, portanto, para companhias e especialistas se prepararem.

Como se não bastasse o volume de normas, é preciso colocar em prática conceitos novos na contabilidade brasileira, em função do início da harmonização com o padrão internacional, conhecido pela sigla IFRS. Em linhas gerais, a mudança faz com que o balanço deixe de ser um acumulado de notas fiscais, que refletiam o custo dos bens e serviços, para ser o relato da situação econômica do negócio, com números que espelham o valor de mercado de bens e contratos. A aderência completa ao padrão internacional será em 2010.

Há de tudo um pouco entre as empresas: aquelas que estão adiantadas e já publicam ou estão preparando o balanço em IFRS, as que previram o tamanho do desafio e começaram a se ajustar desde o início de 2008, e há também aquelas que deixaram para tomar pé da situação nos últimos meses. O discurso dos auditores ameniza o drama, mas nos bastidores sabe-se que há muito por fazer.

"Quem não procurou saber, deve estar apanhando mesmo", acredita Eliseu Martins, diretor da CVM. Ele destacou, porém, que as companhias que quisessem se antecipar à edição das normas nacionais poderiam ter buscado informações nas regras internacionais, pois a autarquia já havia sinalizado que adotaria o que é praticado lá fora. "Algo como 95% do conteúdo das normas ficou dentro do original internacional."

Um dos maiores desafios, sem dúvida, está sendo a adaptação à regra para instrumentos financeiros. Sérgio Citeroni, sócio da Ernst & Young, explica que além da complexidade do próprio tema, que demanda conhecimento em contabilidade e em finanças, há também o fato de que a adequação exige pensar não apenas o passado, para registro, mas o futuro.

A norma de instrumentos determina que as companhias classifiquem suas aplicações em três tipos: ativos para negociação, disponíveis para venda, ou ainda títulos a serem carregados até o vencimento. É essa classificação que determinará se os contratos serão marcados a mercado e em que conta do balanço serão registrados. Só que uma vez estabelecida a classe do instrumento, é preciso respeitá-la, pois há penalidades contábeis para empresas que modificarem a regra no meio do jogo.

A companhia precisa saber exatamente o que tem e seus valores de mercado. "Há um enorme trabalho de inventário primeiro e, depois, de classificação e marcação a mercado", explicou Citeroni. Além disso, é determinante também antever o fluxo de caixa futuro, para saber quais aplicações terão que ser resgatadas em função de planos de investimentos ou sazonalidades. "São questões com as quais as empresas estão se deparando pela primeira vez", completa Gregory Gobetti, da Ernst & Young.

Mesmo para muitos auditores, o tema é novo. Na Ernst & Young, contou Citeroni, além de um levantamento junto aos bancos a respeito dos produtos existentes, os auditores habituados a trabalhar com instituições financeiras foram distribuídos em outras equipes para auxiliar nos procedimentos, pois os bancos já seguem essa regra que será adotada pelas demais empresas neste ano.

Cada firma de auditoria encontrou sua estratégia para lidar com o momento, de muito trabalho, dúvidas e pressões das companhias. Ainda há casos de executivos encontrando só agora compromissos em seus contratos que desconheciam. Tudo isso numa época em que o trabalho já é tradicionalmente grande, para coletar as informações do balanço anual.

Não é sem motivo, portanto, que a KPMG aumentou em 25% os recursos disponíveis na área de auditoria para essa safra, tanto em pessoal como em infra-estrutura, contou o presidente da firma, Pedro Melo. Na PricewaterhouseCoopers (PwC), mais de mil funcionários passaram por treinamentos que variam de 30 a 100 horas.

"É de se admitir alguma postergação nos prazos usuais das empresas diante desse cenário. São regras complexas, as pessoas têm dificuldades naturais e o tema requer entendimento adequado", diz Wanderley Olivetti, sócio da Deloitte . Ele não acredita que haverá grande número de atrasos, ou seja, de companhias que publicarão os dados depois de março.

Na opinião de Fábio Cajazeira, sócio da PwC, as turbulências dessa safra de balanços foram atenuadas pela decisão da CVM de não exigir que as companhias apresentem os balanços comparativos de 2007 integralmente ajustados à lei. As companhias podem optar por tratar das mudanças principais em nota explicativa.

Segundo Olivetti, da Deloitte, outra regra que está aumentando muito o volume de trabalho para algumas companhias é a que trata da conversão dos balanços de filiais e subsidiárias internacionais e da moeda funcional - moeda principal da atividade da companhia. Porém, a questão atinge número reduzido de companhias. O tema é complexo pois envolve registro de empresas fora do Brasil e ainda a coleta adequada das informações necessárias.

"Nós já havíamos comunicado à Abrasca [Associação Brasileira das Companhias Abertas] e ao Ibracon [Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes] que as empresas que apresentassem justificativas poderiam pedir à CVM um perdão especial para essas questões", enfatizou Martins, da CVM, sem deixar de ponderar que essa regra é do fim de 2007 e que as companhias tiveram tempo para se preparar.

Mesmo para quem vinha se preparando, o balanço de 2008 não está sendo fácil. "É um desafio muito grande", disse Orlando Viscardi, diretor de relações com investidores da companhia do setor imobiliário Rodobens. A empresa está avançada em relação à média, pois se prepara para publicar voluntariamente os dados integralmente em IFRS já em 2009.

Na empresa de software Totvs, que também já está nos preparativos do IFRS completo, os executivos perceberam que, além de trabalhoso, o novo padrão contábil é também mais caro. De acordo com José Rogério Luiz, vice-presidente executivo da empresa, o custo incremental do primeiro ano de adoção é entre R$ 750 mil e R$ 1 milhão. Depois cai para um adicional anual da ordem de R$ 250 mil. (Colaborou Nelson Niero)

Mudança na MM pelo Fasb 1

Regras mais brandas de marcação de títulos e G-20 animam mercados
3/4/2009
Valor Econômico

As ações americanas ultrapassaram ontem as altas do mês passado, levando o índice Dow Jones Industrial acima dos 8.000, depois que o Financial Standards Boars (Fasb) relaxou as regras de marcação dos ativos aos valores de mercado na contabilidade das empresas, que vinham sendo apontadas como responsáveis pelo agravamento dos problemas de capital dos bancos.

As mudanças significam que os bancos poderão marcar os ativos tóxicos de acordo com seus próprios modelos, em vez do valor desses ativos no mercado aberto. Alguns analistas calculam que a mudança poderá reforçar os lucros trimestrais de alguns bancos em até 20% .

A decisão desencadeou uma onda de comprar no setor bancário, com a ação do Citigroup subindo 4,1%, para US$ 2,79; Bank of America ganhando 4,7%, para US$ 7,38; e Wells Fargo avançando 6,5%, para US$ 15,42. "Essa decisão significa que haverá mais confiança nos bancos quando eles divulgarem seus lucros, o que vai encorajar indivíduos e empresas a começarem a gastar e investir", disse Roy Williams, sócio sênior da Prestige Wealth Management Group.

Houve outras boas notícias para o setor bancário depois que o Credit Suisse disse que o Goldman Sachs tem uma "forte" posição no mercado e elevou sua classificação para a instituição para "outperform" (desempenho acima da média do mercado). O Barclays também se mostrou otimista com o Goldman, elevando suas perspectivas de lucro para o primeiro trimestre de US$ 0,80 por ação para US$ 1,70. A ação do Goldman subiu 3,8%, para US$ 114,44.

O mercado também foi ajudado por sinais de entendimento no fim do encontro do G-20 em Londres, com os líderes das 20 maiores economias do mundo triplicando os recursos disponíveis para o Fundo Monetário Internacional (FMI) para US$ 750 bilhões, e pelas expectativas de uma estabilização da economia mundial.

Embora o quadro tenha ajudado a melhorar a confiança nos mercados de ações ao redor do mundo, a falta de um acordo sobre uma nova rodada global de estímulos financeiros limitou seu efeito. "Quando fomos para a cama na noite passada, não estávamos pensando que os acontecimentos em Connecticut [onde o Fasb tem sua sede] iriam movimentar os mercados mais que os acontecimentos em Londres, mas foi isso o que aconteceu", disse Wasif Latif, vice-presidente assistente da USAA Investment Management.

O índice referencial Standard & Poor's chegou a subir 3,6%, para 840,05 pontos por volta do meio-dia em Nova York, enquanto o Dow Jones chegou a ganhar 3,4%, para 8.023 pontos, e o índice da Nasdaq 3,9% para 1.612,77 pontos. O S&P 500 está agora sendo negociado acima da média em movimento de 100 dias pela primeira vez em mais de nove meses, e o índice da Nasdaq entrou em terreno positivo no acumulado do ano.

Os ganhos acontecem apesar dos números sobre o desemprego para a semana passada, que mostraram que o número de pessoas que estão requisitando auxílio-desemprego pela primeira vez cresceu inesperadamente para 669 mil, o maior patamar em 26 anos. Houve ontem umas raras boas notícias para o setor automobilístico, depois que as montadoras americanas disseram, na noite de quarta-feira, que suas vendas de veículos novos caíram menos que o esperado, com a demanda crescendo visivelmente na última semana de março.

As abaladas ações da General Motors e Ford avançaram ontem, com a GM ganhando 10,9%, para US$ 2,14, e a Ford ganhando 6,3%, para US 2,91. A ação da Johnson Controls, que fabrica acessórios para automóveis, também subiu com a notícia: 16,4%, para US$ 15,38. Mas a ação da AutoZone, varejista de autopeças, caiu 1,6%, para US$ 164,08, depois que o Citigroup disse que ela está supervalorizada.

A ação da Monsanto, companhia de produtos agrícolas, subiu depois que a empresa anunciou um lucro por ação de US$ 2,16, que ficou acima das estimativas dos analistas, de US$ 2,07. A companhia também elevou sua estimativa para os lucros do ano como um todo de US$ 4,23 por ação para US$ 4,33, e assim sua ação ganhou 1,5%, para US$ 82,98.

A Dow Chemical foi outra que saiu ganhando ontem, com alta de 11,2%, para US$ 9,80, depois de ter vendido sua unidade Morton Salt para a K&S, a maior produtora de sal da Europa, por US$ 1,7 bilhão para ajudar a concluir sua aquisição da Rohm & Haas, a companhia de materiais e ferramentas de uso doméstico.

As ações do setor de energia seguiram os preços do petróleo, que subiram bastante durante a noite e foram negociados acima de US$ 50 o barril em Nova York por volta do meio-dia. As ações do setor de commodities também foram alavancadas pela alta dos preços, com as companhias siderúrgicas registrando a segunda sessão consecutiva de ganhos.

Mudança na MM pelo Fasb 12

ATUALIZA-Conselho dos EUA alivia regras de marcação a mercado
Por Al Yoon
Reuters Focus - 2/4/2009

(Texto atualizado com mais informações e comentários de analistas)

NORWALK, Connec., 2 de abril (Reuters) - Os formuladores de padrões contábeis dos Estados Unidos pressionaram o Congresso do país e o setor bancário nesta quinta-feira e permitiram mais flexibilidade na avaliação de ativos tóxicos que acarretaram bilhões de dólares em baixas contábeis.

Os cinco membros do conselho para padronização da contabilidade financeira (Fasb, na sigla em inglês) decidiu por unanimidade dar maior poder aos bancos para decidir qual a melhor ferramenta para definir o preço para definir o valor de ativos quando tiverem que passar por marcação a mercado.

Mas no assunto que ajudaria muitos bancos norte-americanos a apresentar resultados mais fortes, o conselho aprovou com margem apertada --três votos a dois -- uma orientação que pode permitir aos concessores de empréstimo assumir prejuízos menores dos ativos debilitados disponíveis para venda.

"Eu acho que isso é um avanço", disse o presidente do Fasb, Robert Herz, sobre as mudanças durante a reunião de três horas do conselho em uma sala repleta de dezenas de representantes de instituições contábeis, bancos e companhias de seguro.

Mas Marc Siegel e Thomas Linsmeier, dois dos membros do conselho, votaram contra a nova orientação que diz como as companhias devem apontar seus ativos que tiveram uma queda significativa de valor.

As mudanças teriam efeito a partir do segundo trimestre para a maioria das instituições financeiras norte-americanas, mas a adoção inicial pode ser permitida ainda para o primeiro trimestre.

Muitos parlamentares, bancos e outros defensores das mudanças argumentam que a manutenção dos preços de ativos em níveis irrisórios, durante um longo período de mercados inativos, ampliou a crise financeira por meio das baixas contábeis, que golpearam os lucros, deterioram os níveis índices de proteção de capital e reduziram a capacidade de empréstimos.

Alguns investidores têm uma visão diferente, dizendo que a maior flexibilidade com as regras pode permitir que grandes bancos escondam o real valor de seus ativos tóxicos.

Robert Willens, analista especializado em impostos e questões contábeis, disse que as mudanças vão ajudar os bancos superficialmente e aumentar seus níveis de capital.

"Além disso, estou percebendo que a maior parte dos investidores com quem converso está desapontada porque isso não muda a realidade dos bancos", disse. "Isso pode acabar como um dia negro na história", completou.

CRISE-EUA-MARCACAO-ATUA|LANGPT|BRS

Balanço da Eletrobrás

Atraso no balanço e perda bilionária pesam na ação da Eletrobrás
Por Graziella Valenti, Josette Goulart e Silvia Rosa, de São Paulo
Valor Econômico - 20/8/2009

O balanço do segundo trimestre da Eletrobrás, divulgado ontem, trouxe dúvidas extras à tradicional complexidade associada aos resultados da estatal.

Uma redução do "ativo regulatório" maior do que a esperada pelo mercado, que resultou num efeito negativo de R$ 1 bilhão, teve como resultado prático uma queda de 3,3% nas ações ordinárias da companhia num dia em que o Índice Bovespa subiu 0,7%.

O ajuste, lançado na receita da companhia, pesou na última linha do balanço da estatal, que teve prejuízo de R$ R$ 2,1 bilhões, ante lucro de R$ 142,8 milhões em igual intervalo de 2008.

As ações já tinham caído no fim da semana passada, com o atraso na divulgação do balanço [1]. O prazo legal para entrega dos números era dia 15.

De acordo com Astrogildo Quental, diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, o motivo da demora foram questionamentos do auditor independente, a PricewaterhouseCoopers (PwC), sobre uma disputa antiga entre a construtora Mendes Júnior e a Chesf, sua controlada.

"Eles [PwC] pediram uns dias a mais." A partir deste ano, todas as companhias controladas são auditadas pela mesma firma.

Mas o que deixou os analistas perplexos foi uma questão matemática. A companhia afirmou no balanço que o impacto negativo do ativo regulatório acumulado no semestre foi de R$ 2,4 bilhões. Porém, a soma dos montantes divulgados no primeiro e no segundo trimestre dá R$ 1,95 bilhão, deixando os analistas em busca dos quase R$ 500 milhões de diferença. A explicação não está claramente detalhada no comunicado sobre as demonstrações financeiras. [2]

A justificativa da perda também não é das mais fáceis, nem para os especialistas. De forma simplificada, trata-se da marcação a valor de mercado do crédito que a Eletrobrás possui pelo financiamento de Itaipu. Parte desse crédito, que é em dólar, é corrigido pela inflação americana. Como os indicadores para isso foram negativos nos últimos meses, por conta da recessão naquele país, o valor da correção desse crédito caiu.

Itaipu tem uma dívida de US$ 18 bilhões com o governo federal e com a Eletrobrás, que financiaram a construção da usina. Desse total, US$ 6 bilhões são compromissos da usina binacional com a estatal brasileira. Essa dívida era, até o fim de 2007, corrigida por juros da ordem de 7% ao ano mais os índices de inflação americana. Desde o ano passado, porém, foram retirados da correção da dívida de Itaipu os índices inflacionários dos Estados Unidos. Mas, para isso não afetar a Eletrobrás, esse crédito foi transformado numa conta chamada ativo regulatório, que vai direto para a tarifa de repasse da energia de Itaipu, separada da dívida.

Quando foi feita essa segregação, no fim de 2007, o valor do ativo regulatório era da ordem de R$ 4 bilhões. No fechamento de junho, esse total havia sido reduzido para R$ 2,7 bilhões, fruto da variação dos índices americanos.

Contudo, esse crédito será pago num prazo de 14 anos, até 2023. Portanto, trata-se do valor presente da expectativa desse ganho ao longo do tempo. Até sua efetiva concretização, tal impacto poderá não existir ou ser até mesmo positiva. "Num intervalo tão grande, inflação é sempre positiva. Não há recessão que dure tanto", ressaltou Quental, diretor financeiro e de relações com investidores da estatal.

Além do efeito sobre a correção pelos indicadores americanos, como o crédito é em dólar, o valor em reais também sofreu com a valorização da moeda nacional. No total, a empresa tem recebíveis de US$ 7 bilhões, e o efeito negativo da queda do dólar foi de R$ 2,9 bilhões no balanço trimestral.

Quanto à diferença do ativo regulatório entre o acumulado no semestre e a soma dos valores divulgados para o primeiro e segundo trimestres, a explicação é que o conceito inclui a recomposição da tarifa emergencial, herança ainda da época do apagão e isso não foi detalhado no texto.

Mas não foi só a comunicação que trouxe insatisfação no balanço do segundo trimestre. Além da variação cambial, a queda na demanda por energia, em função do desaquecimento da economia doméstica, também afetou o resultado das empresas controladas. "A geração de caixa também foi muito fraca, em função da queda do consumo de energia, principalmente no setor industrial", afirmou Rosângela Ribeiro, analista da SLW Corretora.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (lajida) somou R$ 1,1 bilhão de abril a junho, 13,8% menor do que de igual intervalo do ano passado. "O resultado geral foi muito fraco, com custos superiores ao esperado e a linha de resultado final prejudicada pelo câmbio", escreveu Renato Pinto, analista da Fator Corretora.

Apesar do desaquecimento dos números trimestrais, a Eletrobrás encerrou junho com uma posição de caixa de R$ 12 bilhões, ante R$ 8,7 bilhões um ano antes. Para Pinto, da Fator, esse montante dá mostras de que ela teria condições de pagar os bilionários dividendos em atraso. Contudo, o tem não anima os analistas. "A questão fica cada vez mais distante de uma conclusão em 2009, o que poderá agravar ainda mais a performance das ações", destaca Rafael Quintanilha, da Brascan Corretora.

O balanço trouxe ainda uma ressalva do auditor quanto aos créditos tributários de R$ 1,3 bilhão que a estatal tem, por conta da compra de energia aquisição por suas empresas controladas do segmento de distribuição situadas na região Norte. A auditoria destaca que a companhia não apresentou estudo sobre as condições e o tempo de realização desses créditos, o que, na prática, dificultou a averiguação da necessidade de ajuste sobre esse montante.

A ausência do estudo deve-se à expectativa de que o tema seja tratado na Medida Provisória 466, que irá alterar a conta de consumo de combustíveis. A expectativa de Quental é que fique mais claro para as companhias a validade, no tempo, de tais créditos, garantindo sua utilização.

[1] Desconfiado, o mercado puniu antecipadamente a empresa. Onde há fumaça, há fogo.
[2] Esta imprecisão e a complexidade da empresa gera mais desconfiança.

Valor justo

As propostas dos Estados Unidos para relaxar as normas contábeis do valor justo dos ativos poderão alterar as práticas no mundo, depois que o órgão que define os padrões internacionais disse que também discutirá as mudanças.

A contabilidade pelo valor justo exige que as empresas divulguem a maior parte das posições financeiras pelos preços de mercado. Os críticos dizem que a queda dos preços reduziu o lucro dos bancos e minou as reservas de capital.

O Financial Accounting Standards Board dos EUA preparava anteontem a divulgação de um documento que dará a bancos e outras empresas mais liberdade na avaliação dos ativos financeiros.

Mais títulos serão avaliados por modelos de computador, em vez e por preços de mercado, e muitos deverão aumentar de valor. Uma mudança de regra poderá ser implementada já no mês que vem.

O International Accounting Standards Board (Iasb) concordou ontem em submeter os documentos aqueles que seguem suas regras - mais de cem países. Tanto o Iasb como seu congênere americano vinham resistindo às mudanças. Mas as pressões políticas nos EUA levaram às alterações, enquanto o Iasb foi forçado pela Comissão Europeia a amenizar as próprias regras no fim de 2008.

A mudança de regra iminente está atraindo críticas e elogios. "Vinha me perguntando há cerca de dois anos por que eles ainda não haviam feito isso", disse Ed Yardeni, da consultoria Yardeni Research. "A marcação a mercado implica que existe um mercado que fornece informações precisas, mas essa suposição foi por água abaixo."

Mas Shyam Sunder, professor da Universidade de Yale e crítico do valor justo, acha que a decisão foi mal avaliada. "Quando se olha o mercado para decidir as regras, é a mesma coisa que não ter regra nenhuma."

Lynn Turner, ex-diretora da comissão de valores mobiliários americana (SEC), disse: "Eles estão fazendo os padrões contábeis regredir quatro décadas".

Europa também avalia mudança no valor justo
Valor Econômico - 19/3/2009

Resposta do IASB a Crise

O Iasb lançou um documento sobre a questão contábil em tempos de crise financeira.

Este blog chamou o documento do Iasb de presente do Haloween. Mas uma análise mais abrangente foi realizada pela CFO:

Diante das duras críticas, o IASB realizou um documento como fazer sobre a contabilidade a valor justo que aborda algumas questões espinhosas.

Nenhuma regra contábil foi alterada e as orientações para clarificar as regras permaneceram o mesmo, também - exceto talvez para a adição de alguns novos exemplos. Porém, em alguns aspectos, as 84 páginas do documento divulgado hoje pelo International Accounting Standards Board diz muito sobre a orientação futura da contabilidade pelo justo valor.

Implacável pelas acusações que o valor justo contábil é o demônio no âmago da crise de crédito, o IASB pôs juntas todas as suas últimas orientações sobre o tema em um documento para responder à pergunta de como contabilizar instrumentos financeiros nos mercados ilíquidos utilizando a chamada metodologia de marcação a mercado. O novo documento não altera nenhuma das regras existentes do IASB de valor justo, ou suas propostas de alteração da IFRS 7 - a regra de evidenciação do valor justo prevista para 2009.

Pelo contrário, ela reafirma todos os princípios da IAS 39, a regra do IASB de mensuração a valor justo e, em seguida, aborda questões práticas espinhosas, tais como a utilização de preços de transação, as estimativas da administração e os serviços de dados dos preços de insumos para recalcular valor justo.

Os princípios delineados na orientação formaliza muitos dos recentes pronunciamentos feitos pelo IASB da contabilidade a valor justo, fragmentários e liberados ao longo das últimas semanas. Em geral, o orientação do IASB é coerente com a orientação de um grupo realizado pelos Financial Accounting Standards Board dos Estados Unidos em 10 de outubro. A orientação dos E.U. também forneceu exemplos ilustrativos (...)

Mas banqueiros, que são um dos críticos mais sem rodeios da contabilidade a valor justo porque a metodologia força para a baixa nas suas empresas dos ativos ao valor corrente, precisava de uma resposta rápida. Por seu lado, o novo pacote de informações do Iasb aborda todas as principais controvérsias, abrangendo dentre outros temas, as características de um mercado inativo - que incluem uma redução significativa no volume e nível de atividade comercial ou de variações significativas de preços entre os participantes do mercado.

IASB também ressalta a relevância do julgamento em mercados incertos. Mas ele deixa claro que todos os chamados julgamentos terão de ser ponderados por outros fatores de risco. (...)


Undaunted: Global Fair Value Guidance Evolves - Marie Leone - 31/11/2008 – CFO

Aqui, link através do blog Análise de Balanço

(Fonte da foto, aqui)

Marcação a mercado

A seguinte notícia mostra que não existe consenso no meio bancário sobre a regra mark-to-market (marcação a mercado):

O banco de investimento Goldman Sachs Group Inc. (GS) saiu do Instituto de Finanças Internacionais, ou IIF, uma associação global de instituições financeiras, disse fonte próxima do processo à Dow Jones Newswires esta quarta-feira.

A mesma fonte disse que a Goldman Sachs enviou uma carta ao IIF a anunciar a sua saída há poucas semanas mas não adiantou por que razão é que o banco decidiu retirar-se.

Ninguém estava, de imediato, disponível para comentar tanto na Goldman Sachs na Alemanha como no IIF.

O jornal alemão Die Welt noticiou esta quarta-feira que a Goldman Sachs saiu devido a uma discussão sobre regras de contabilidade que requerem uma avaliação mark-to-market da maioria dos activos e da dívida própria no portfólio do banco, tornando as perdas eminentes mais transparentes.

O IIF quer agilizar aquelas regras, uma mudança a que muitos bancos se opõem, diz o jornal.

Goldman Sachs Sai do Grupo Lóbi Bancário - Dow Jones - 09/07/2008

Defesa do Valor Justo

A seguir, um texto que defende claramente a adoção do valor justo na contabilidade:

Mais valor justo para os balanços
Por Graziella Valenti, de São Paulo - Valor Econômico - 11/8/2009

A discussão sobre o valor justo não terminou. Está muito enganado quem pensa que o acalorado debate se encerrou quando o Grupo de Assessoramento para a Crise Financeira, um colegiado formado por influentes formuladores de políticas econômicas, referendou o conceito como o melhor para as práticas contábeis. Na verdade, a discussão só tende a aumentar.

O grupo de inteligência que avaliou a contabilidade à luz da crise recomendou aos reguladores da contabilidade a ampliação do uso do valor justo para a contabilização de ativos, como por exemplo créditos, já que se trata de prática comum para registro dos passivos.

"Sustentamos que é de longe a melhor métrica e que deveria ser aplicada não só no passivo, mas no ativo também", disse Nelson Carvalho, diretor de pesquisas da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e que participou do seleto grupo que avaliou a crise para Iasb e Fasb, os emissores das normas contábeis dos padrões internacional (IFRS) e americano, respectivamente - que estão em processo de convergência.

A recomendação faz parte de um dos quatro itens da conclusão do estudo sobre a crise entregue aos reguladores da contabilidade no fim de julho. Iasb e Fasb terão até 10 de dezembro para mostrar que entenderam a mensagem.

Nessa data, os 18 membros e oito expectadores do Grupo de Assessoramento para a Crise Financeira (FCAG, na sigla em inglês) se reunirão pela última vez para avaliar o andamento das sugestões e emitir um último relatório.

"A principal conclusão desse trabalho foi o reconhecimento de que há espaço para melhorias, mas que isso deve ser feito com independência", enfatizou Carvalho. As definições do grupo trataram sobre a eficácia dos relatórios financeiros, suas limitações, o processo de convergência para um único padrão de contabilidade e a importância da independência dos órgãos reguladores.

Carvalho contou ainda que ao tratar da eficácia dos relatórios financeiros, também se recomendou ao Iasb e ao Fasb que determinem a utilização de um terceiro avaliador independente para calcular o valor justo para instrumentos financeiros sem liquidez.

Quando se tratar de título com mercado ativo, o valor justo nada mais é do que a marcação a mercado. Mas quando não há liquidez para os papéis, deve-se aplicar um método matemático amplamente conhecido, mas não pré-definido. Daí a importância de um terceiro, para dar independência e credibilidade ao processo.

Faz parte do mesmo item a recomendação para que se simplifiquem as regras sobre instrumentos financeiros, o IAS 39. Esse trabalho, contudo, já está em andamento e será realizado em três etapas. A primeira já foi concluída. A obrigatoriedade de aplicação dos novos conceitos, contudo, é para 2012.

O FCAG foi formado depois que, na procura pelos responsáveis pela crise internacional, surgiram vozes afirmando que a culpa era da contabilidade - mais especificamente, do valor justo. Isso porque ele acentuaria as perdas das instituições financeiras num momento delicado. Foi a partir desse momento que em toda palestra sobre contabilidade a expressão "não culpem o mensageiro" tornou-se recorrente.

O estudo encaminhando ao Iasb e ao Fasb também é um alerta aos investidores e todo o público que utiliza as demonstrações financeiras para tomada de decisões. "Eles devem entender que precisam fazer seu próprio julgamento", destacou o professor da Fipecafi.

Na opinião de Carvalho, nesta crise "em algum momento, em uma extensão não trivial todos falharam" em suas funções. A análise do especialista compreende desde os gestores dos negócios, os avaliadores de risco - de crédito e de ações, os conselhos de administração, as agências reguladoras governamentais, as auditorias e os comitês.