Fato da Semana: Inquérito da CVM (Semana 1 de 2015)

Fato da Semana: No final do ano a CVM divulgou que instaurou inquérito administrativo para apurar responsabilidades dos gestores da empresa Petrobras. A entidade que regula o mercado está investigando a empresa sobre os seguintes assuntos: a política de preços praticada, os problemas com as obras das refinarias Abreu e Lima e Comperj, o pagamento de propina a funcionários pela SBM e desdobramentos das denúncias da operação Lava-Jato.

Qual a relevância disto? Apesar de não exatamente uma notícia nova, a atitude da Comissão apresenta três aspectos relevantes. Em primeiro lugar, mostra que a entidade não ficou parada com os problemas divulgados sobre a empresa. Com efeito, o comunicado da CVM ressalta diversos processos que estão em diversas fases de apuração, sinalizando ao mercado que existe supervisão no Brasil para todos. Até o momento o grande destaque tem sido a atuação da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público e a SEC, entidade que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos. Em segundo lugar, ao divulgar o comunicado no final do ano, quando todos estão com a atenção nas festas, atende ao governo que pretende defender a empresa de “inimigos externos” (conforme discurso da presidente eleita).A lista de processos indica, em terceiro lugar, que o assunto Petrobras ainda não irá encerrar tão cedo.

Positivo ou Negativo – Negativo. Por diversas razões, mas especialmente pelo fato da CVM estar atrasada na fiscalização.

Desdobramentos – O andamento dos processos irá depender do que ocorrer na investigação da Polícia Federal e MP. Tudo leva a crer que dificilmente a gestão atual da empresa deverá cair nos próximos meses, já que a pressão é grande pela despolitização da gestão.

Fato da Semana

Fato da Semana: Os desdobramentos do caso Petrobras. Isto inclui a descoberta de que existia a informação da opção de compra divulgada na empresa belga e a crítica ao Conselho de Administração.

Qual a Relevância disto? Não resta dúvida que este também é um fato político. Mas tem implicações na contabilidade, conforme comentamos no fato da semana anterior. Os balanços da empresa estão sendo analisados com cuidado.

Positivo ou negativo? Novamente, se o problema for aproveitado para consertar a participação política nos Conselhos de Administração, melhoria nas políticas contábeis e outros aspectos, poderá ser positivo.

Desdobramentos: Parece que acertamos ao dizer, na semana passada, ao afirmar que “a discussão irá aumentar nos próximos dias em razão do conteúdo político. O governo tentará mudar o foco para algum funcionário e a oposição pedirá investigações” . Esta semana poderemos ter a descoberta de “outras” decisões erradas da Petrobras e a tentativa de “esfriar” o debate. Será suficiente para manter a inércia?

Fato da Semana: Impostos e Multinacionais

Fato da Semana: Impostos e Multinacionais

Data: 4 de outubro

Contextualização - As empresas multinacionais utilizam do planejamento tributário para reduzir o volume de impostos pagos. Um dos mecanismos é o preço de transferência. Mesmo com a fiscalização, algumas empresas escolhem paraísos fiscais para receber suas receitas, como é o caso da Apple com a Irlanda ou a Amazon com Luxemburgo. Isto gera uma perda de receita dos países que "compram" o produto e que possuem alíquotas elevadas. No ano passado a Comunidade Europeia multou a Apple por usar este mecanismo e obrigou a Irlanda a coletar os impostos devidos. Entretanto, a Irlanda está "enrolando", evitando cobrar os impostos.

Relevância - o preço de transferência é um velho conhecido do profissional contábil. A implicância da Comunidade Europeia não será a primeira, nem a última, vez que o fisco tenta conter este mecanismo de planejamento tributário. O que talvez seja inédito são os valores elevados e o fato de estar concentrado nas empresas de tecnologia.

Notícia boa - Indiferente.

Desdobramento - Pelos valores elevados será que a Apple irá pagar o que está sendo cobrado? Ou melhor, será que a Irlanda irá cobrar o que está sendo exigido? Se não o fizer, haverá retaliação da Comunidade Europeia? Sou cético e acho que haverá um acordo.

Mas a semana só teve isto? Ao contrário da semana passada, nesta semana tivemos poucos fatos.

Fato da Semana

Fato: A pressão do parlamento europeu para que o Iasb considere, na sua estrutura conceitual, a questão da prudência. A sustentação dos trabalhos do Iasb depende de doações. Hoje, um terço das doações tem sua origem na Europa, que adota as normas internacionais de contabilidade há anos. Entretanto, durante a crise financeira, algumas demonstrações contábeis apresentaram uma visão otimista, o que enfureceu alguns reguladores europeus. A troca do dinheiro pela prudência – em lugar da representação fidedigna que atualmente existe na estrutura conceitual do Iasb – seria, segundo o presidente do Iasb inaceitável e ameaçaria a independência da entidade.

Ao mesmo tempo, o Iasb não tem conseguido adeptos de peso para suas normas. Os Estados Unidos evitam comprometer-se. E o Japão, recentemente, decidiu também não impor cronograma para sua adoção.

Qual a relevância disto? Muita coisa está em jogo: a independência do Iasb, o financiamento das despesas da entidade com sede em Londres, a mudança de um paradigma moderno, o poder de pressão do parlamento europeu, entre outros aspectos. É uma questão política, mas com influencia sobre a consolidação das normas internacionais.

Positivo ou Negativo?  Depende do lado. Para o Brasil que abraçou as normas internacionais de contabilidade sem muito debate e questionamento, um eventual recuo da comunidade europeia seria muito ruim. Mas a discussão sobre a questão da prudência é útil e importante.

Desdobramentos – Será que o parlamento europeu irá comprar esta briga? Em caso afirmativo, a sobrevivência do Iasb no longo prazo pode estar ameaçada. Mas particularmente não acredito nisto. Ademais, o presidente do Iasb é um político (lembre-se que ele é historiador por formação e possui poucos conhecimentos de contabilidade, conforme já afirmou no passado) e foi escolhido exatamente para fazer esta função.

A escolha do fato da semana é muito difícil para este blogueiro. Em algumas semanas, mais de um fato importante, como é o caso desta semana (a questão fiscal também foi importante, onde incluiu o anúncio da SRF sobre o RTT). Em outras, a semana tem poucas novidades. 

Fato da Semana: KPMG na África do Sul

Fato da Semana: KPMG na África do Sul

Data: 2016 e 2017


Contextualização - As grandes empresas de auditoria geralmente possuem filiais em muitos países do mundo. Há uma certa independência nestas filiais, mas as técnicas usadas são aproximadamente as mesmas e a matriz exerce algum tipo de controle sobre o desempenho. Eventualmente alguns problemas que ocorrem nas filiais podem prejudicar o nome da empresa em termos mundiais. Nos últimos anos vimos isto ocorrer na Índia, Moldávia, Espanha e até mesmo no Brasil. Agora chegou o momento da África do Sul.

A KPMG, uma destas grandes empresas mundiais, era responsável pela auditoria das empresas da família Gupta. Recentemente descobriu-se que a atuação da filial da África do Sul não agiu de maneira muito adequada. A principal acusação foi obter e usar informação contra um alto funcionário do governo que não estava atuando conforme os interesse dos Gupta. Esta informação tinha sua origem na receita do governo do país africano.

Relevância - A empresa tomou algumas medidas para reduzir o impacto do escândalo: demitiu os executivos, optou por doar para entidades que combatem a corrupção o dinheiro que ganhou na auditoria dos Gupta e renovou sua fé nos princípios éticos. Isto parece que não foi suficiente: há uma ameaça de expulsão da empresa do país.

Notícia boa - Não. Mais um escândalo para a lista das Big Four. É bem verdade, como destacamos várias vezes neste blog, que o processo é injusto com a empresa de auditoria: geralmente é revelado o erro cometido pela empresa, mas não é notícia as situações onde o auditor foi responsável por evitar algum tipo de problema, que talvez seja a grande maioria dos casos.

Desdobramento - Depende da situação política do atual presidente do país. Se houver uma caça às bruxas, a KPMG poderá ser punida de forma mais severa. De qualquer forma, alguns clientes da auditoria na África do Sul já anunciaram que estão trocando de auditor.

Mas a semana só teve isto? Semana muito movimentada com dados sobre desemprego do setor contábil (a crise continua), a informação que a SEC foi hackeada e informações podem ter sido usadas para especular no mercado acionário, as divulgação das notas da pós-graduação no Brasil e os problemas da Toy R Us nos Estados Unidos e da Ricardo Eletro no Brasil.

Fato da Semana

Fato: A abordagem conceitual do IPSASB

Qual a relevância disto? O setor público sempre esteve atrás na normatização contábil. As principais novidades demoram a chegar para as entidades governamentais. Enquanto a estrutura conceitual já existe, e tem sido usado, no setor privado há anos, somente agora se pode dizer que o setor público possui – parte, é verdade – sua estrutura conceitual.

O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB)  é uma entidade independente, ligada ao IFAC. Esta entidade é responsável por normas contábeis do setor público. Apesar do foco do IPSASB ser o setor público, as normas emanadas tem por base as IFRS do Iasb, confirmando uma tendência de aproximar o que se faz na contabilidadepública da contabilidade empresarial.

Para embasar as normas, o IPSASB está trabalhando na estrutura conceitual. Nesta semana esta entidade divulgou a primeira parte do trabalho. Para o IPSASB o setor público deve adotar o regime de competência, deve usar as características qualitativas já aprovadas pelo Iasb (que corresponde ao CPC 00), deve preparar as demonstrações para os usuários dos serviços públicos, os fornecedores de recursos e os representantes, com a finalidade de tomar decisão e prestar contas.

Positivo ou Negativo? – Positivo muito embora talvez neste caso o endosso fosse a atitude mais sensata. Mas talvez ainda exista a necessidade de mostrar que o setor público possui peculiaridades, sendo necessária norma específica – mesmo que seja baseada no Iasb. Outro ponto positivo é que a emissão de uma norma como esta evitaria certas “aventuras intelectuais” no setor público.

Desdobramentos – Será que o Brasil irá adotar? Talvez sim, pois trata de um documento abrangente. Mas não tenhamos ilusões: em 2010, Nelson Machado, então homem forte do governo para este assunto, afirmou, para um jornal brasileiro que a adoção das normas de contabilidade pública seria seletiva: somente aquelas que interessavam ao governo seriam adotadas. Talvez o CFC e o Ibracon traduzam as normas. 

Outros candidatos fortes a fato da semana: as baixas contábeis de empresas como a Rio Tinto; a possibilidade de aproveitar crédito tributário nos bancos brasileiros para atingir a meta do Basileia 3; e a discussão sobre a contabilidade criativa das contas públicas (mas isto jáfoi fato da semana passada)

Fato da Semana: CVM pune Eike Batista

Fato: CVM pune Eike Batista

Data: 13 junho

Contextualização : No fato da semana anterior comentamos o fortalecimento do regulador. Nesta semana, o empresário e especulador Eike Batista recebeu uma punição de 21 milhões de reais da Comissão de Valores Mobiliários.

A CVM entendeu que Eike usou informações privilegiadas para reduzir seu prejuízo. A empresa controlada pelo empresário, a OSX, informaria ao mercado um novo plano de negócios. Como a informação não era boa, o mercado reagiria de forma negativa. Dias antes, o empresário vendeu ações da empresa.

Relevância:  Quem acompanha/acompanhou a vida de Eike sabe como ele se aproveitou da "credulidade" do mercado para fazer dinheiro. Ele usava a informação a seu favor, para aumentar seu lucro ou diminuir seu prejuízo.

A punição talvez tenha chegado tarde, já que o fato ocorreu em abril de 2013. Foram quatro anos para que a CVM julgasse o caso. Mas "antes tarde do que nunca".

Notícia boa para contabilidade? Sim. As informações divulgadas para os investidores devem apresentar características de tempestividade e representação fiel. O regulador do mercado de capitais deve zelar por isto.

Desdobramentos : Eike vai recorrer e atrasar o pagamento da multa. A CVM parece que vai tratar também, de maneira mais ágil, de outro Batista.

Mas a semana só teve isto? A semana foi fraca em acontecimentos, talvez reflexo do feriado.

Fato da Semana

Fato: Reguladores e Moeda Digital

Data: 17 de novembro de 2017

Contextualização - Como toda novidade, o surgimento da moeda digital trouxe algumas questões sobre sua regulamentação, como se a mesma possui validade ou não. Mais recentemente, a criação de captações públicas de fundos relacionados com a emissão de ativos virtuais gerou mais preocupação. O fato de mercado está aquecido, com constantes valorizações da moeda, é mais uma razão para que o assunto tenha atraído a atenção dos reguladores. Nesta semana, as duas maiores autoridades reguladoras do mercado de capitais do Brasil, a CVM e o Banco Central, emitiram uma nota sobre o assunto.

Relevância - o assunto é importante para a contabilidade por uma série de razões. A nota da CVM tinha uma preocupação de alertar o investidor. Mas o assunto vai além já que a moeda digital pode ser encarada como um mecanismo de troca, sem um tratamento especial por parte da contabilidade, ou como um gerador de riqueza. Neste último caso, mecanismos mais sofisticados de mensuração devem ser criados para permitir que o valor divulgado nas demonstrações contábeis esteja dentro da estrutura conceitual da contabilidade. Finalmente, e este ponto está no comunicado da CVM, é que a moeda digital pode trazer novos tipos de riscos que precisam ser contemplados na governança da empresa.

Notícia boa? - Sim. O assunto precisa ser discutido, não somente pelos reguladores, mas também pelos teóricos.

Desdobramento - É lógico que o assunto não se encerrou. O comunicado talvez seja uma preparação para uma futura Instrução que faça um detalhamento sobre questões relacionadas com a evidenciação do tema na contabilidade.

Semana teve só isto? - A semana teve o provável anúncio do default da dívida da Venezuela, a venda recorde de uma pintura, o divulgação da estimativa do TCU para o prejuízo da Comperj e alguns balanços divulgados, inclusive da Petrobras. Mas um fato importante para “nossa” comunidade é a iniciativa de fazermos um amigo oculto. É muito difícil ser blogueiro; alguns já possuem este hobby há mais de dez anos.

Fato da Semana

Fato da Semana: O caso Petrobras, com a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, por um valor muito acima do mercado. Apesar do assunto já ter sido objeto de notícia anteriormente, agora chegou a ser o assunto em razão do envolvimento (?) da presidenta da república. A proximidade das eleições indica que mais notícias irão aparecer e que o tema não será esquecido facilmente.

Qual a Relevância disto? Na área contábil, o assunto sempre envolveu algumas questões importantes: (a) processo de decisão de investimento (projeção de orçamento, uso de opção, entre outros aspectos); (b) governança corporativa, incluindo o papel do Conselho de Administração da empresa; (c) sistemas de controle, que permitiu que mais uma decisão nociva ao investidor fosse tomada; (d) evidenciação dos eventos ao longo do tempo; (e) a influencia política nas decisões financeiras da empresa; entre outros assuntos. A discussão que virá poderá esclarecer alguns pontos obscuros que ainda permanece. Mas certamente não foi uma boa decisão para o investidor.

Ah, sim. E o teste de impairment?

Positivo ou negativo? Se a empresa e os investidores aprenderem a lição, será uma discussão positiva. Poderá envolver, por exemplo, a restrição na indicação política para os cargos relevantes como o Conselho de Administração. Atualmente as vagas destes conselhos nas empresas estatais são preenchidas para “premiar” funcionários do executivo com uma “boquinha”. Mas se a discussão for somente política, perderemos tempo e uma grande oportunidade de melhorar os mecanismos de gestão das empresas ou até discutir a validade de ter uma empresa estatal no setor de petróleo.

Desdobramentos: Acredito que a discussão irá aumentar nos próximos dias em razão do conteúdo político. O governo tentará mudar o foco para algum funcionário e a oposição pedirá investigações.

Outros fatos: Algumas semanas é um dilema para escolher o fato da semana pela quase ausência de assuntos relevantes. Esta não. Leasing, mancada da Fundação IFRS e discussão sobre a extinção do técnico em contabilidade foram temas importantes. 

Fato da Semana

Fato: Iasb foi a notícia da semana por diversas razões. Em primeiro lugar, tudo leva a crer que  a Índia deverá adotar suas normas a partir de 2015. A entidade também deixou claro que irá aprovar brevemente a norma de reconhecimento da receita, que também parece ter a concordância do Fasb, parceiro neste projeto. Também nesta semana o Iasb divulgou as normas contábeis do hedge, que deve influenciar no reconhecimento do risco financeiro.

Qual a relevância disto? A possibilidade da adoção das normas internacionais de contabilidade pela Índia é importante por aumentar o número de empresas que adotam as IFRS. Isto fortalece o trabalho do Iasb. A aprovação de novas normas é importante, pois isto terá reflexo, no futuro, sobre as normas do CPC. E estas normas abordam temas relevantes.

Positivo ou Negativo?  A presença da Índia é um fato positivo já que propaga as normas internacionais. As novas normas, na medida em que soluciona problemas nas IFRS atuais, pode melhorar a qualidade das demonstrações.

Desdobramentos: As novas normas deverão ser analisadas e adaptadas pelo CPC para o Brasil brevemente. A Índia compensa um pouco a frustação de não ter o Japão e os Estados Unidos adotando as normas do Iasb.

Outros eventos relevantes da semana: as grandes indenizações das empresas e o movimento do Bitcoin seriam outros acontecimentos importantes da semana.

Fato da Semana: Relatório do Departamento de Justiça dos EUA

Fato: Relatório do Departamento de Justiça dos EUA

Data: 22 de dezembro

Histórico
2014 = Início da operação Lava Jato, que investiga a corrupção na empresa Petrobras. A empresa estatal participava como acionista da Braskem. Diversas empresas estão sendo investigadas por corromper funcionários da estatal, incluindo a Braskem e a Odebrecht.
2015 = No meio do ano o principal executivo da Odebrecht é preso, sendo condenado, menos de um ano depois, a 19 anos de cadeia.
2016 = Por ser uma empresa com ações na Bolsa dos EUA, o problema da Braskem interessa as autoridades daquele país. Já o Odebrecht tem diversos projetos no exterior. Com o apoio das autoridades do Brasil, o Departamento de Justiça produz um relatório destacando o esquema de corrupção. Em conjunto com o Brasil e Suíça, divulgam-se as multas aplicadas as empresas. Para Braskem, a não cooperação na investigação significou o aumento no valor a ser pago.

Relevância

A divulgação de diversos países onde a Odebrecht pagou propina pode trazer diversas implicações legais no futuro, ameaçando os negócios da empresa.
A evidenciação de solicitação de dinheiro por parte de autoridades brasileiras para a campanha presidencial também pode trazer implicações, incluindo a possibilidade das ex-autoridades serem presas quando estiverem nos EUA e em outros países.
Um aspecto interessante é a ausência da CGU. Onde está a controladoria geral da união? Outro ponto é que tudo está ocorrendo mais rápido do que o normal para nossa justiça.

Notícia boa para contabilidade?
"Não. Novamente a questão de controles internos merece uma discussão nas grandes empresas brasileiras. A forma de fazer negócios no país, baseado em acordos "privados", precisa mudar e a contabilidade deveria ter um papel relevante na mudança."
O texto acima é da semana passada, mas ainda é válido. Que tal repensar o papel da CGU e da justiça superior do país?
Outro aspecto que consta do relatório é a participação de um amigo do ex-presidente, um doutor em contabilidade, que foi um grande incentivador da adoção de custos no setor público.

Desdobramentos
O relatório do Departamento de Justiça não apresentou explicitamente o nome das pessoas envolvidas, mas já se sabe quem é quem. O processo contra estas pessoas deve seguir adiante.
Os países citados onde a empresa Odebrecht atuou através de propinas devem realizar suas investigações. Proibições de negócios futuros, pedido de congelamento de bens da empresa e solicitações de cooperação com a justiça brasileira devem ocorrer nos próximos dias.

Mas a semana só teve isto?
Não. A emissão de novas instruções da CVM, incluindo reconhecimento da receita e instrumentos financeiros, também é um destaque da semana.

Fato da Semana: Portugal Telecom (Semana 2 de 2015)

Fato da Semana: A empresa Portugal Telecom é um grande operador na área de comunicações, com mais de 100 milhões de clientes e participação no Brasil, Portugal e África. No Brasil chegou a gerir a Vivo. Em outubro de 2013 a empresa começa uma operação de fusão com a empresa Oi, com a criação de uma nova empresa, com apoio dos governos brasileiros e português. Como o processo de fusão é demorado, neste interim a empresa faz uma aplicação de quase 900 milhões de euros na Rioforte, uma empresa do grupo Espírito Santo. O problema é que este grupo estava passando por dificuldades e esta operação foi muito nebulosa.

Nesta semana a empresa de auditoria PwC apresentou um relatório sobre a operação com a Rioforte. O jornal Estado de S Paulo informa que os principais executivos da PT sabiam do empréstimo para Rioforte. Já o Valor Econômico informa que o relatório pouco esclarece e que a PwC teria omitido nomes de executivos. Ainda nesta semana, a sede da empresa foi vasculhada na tentativa de encontrar provas. E teve as ações suspensas da bolsa de valores.

Qual a relevância disto? A criação de grandes empresas nacionais (ou em associação com as empresas “amigas” de outros países) tornou-se um dos eixos da política econômica recente. Ao contrário do movimento de privatização, onde a grande empresa de telecomunicação brasileira, a Telebras, foi fatiada em grupos menores, a política recente reverteu o processo. Isto criou oligopólios envolvendo operações nem sempre claras.

O exemplo da Portugal Telecom é novamente um caso onde controles internos falhos provocam prejuízo em diversos investidores. Ajudam a esconder problemas, que quando revelados colocam em risco a continuidade de uma empresa.

Positivo ou Negativo – Negativo. Novamente as empresas “vencedoras” são consideradas intocáveis, sendo necessária uma grave crise para que a realidade se sobreponha.

Desdobramentos – O processo deve continuar com o indiciamento dos principais executivos da PT.

Fato da Semana: Equifax

Fato da Semana: Equifax

Data: 7 de setembro de 2017

Contextualização

O desenvolvimento tecnológico recente está mudando a forma como as organizações trabalham. Como em qualquer mudança, existem pontos positivos e negativos. Nesta semana tivemos um fato que diz respeito a vulnerabilidade de um sistema de informação numa empresa. Um ataque realizado em julho expôs os dados de milhões de clientes nos Estados Unidos. Realmente não é o primeiro ataque deste tipo, nem será o último. Mas a quantidade de dados que foram obtidos pelos hackers e a reação dos gestores talvez seja algo inédito. A Equifax reconheceu, somente em setembro, o problema. E algumas pessoas que sabiam do problema usaram a informação para reduzir as perdas, vendendo ações da empresa.

Relevância

Temos neste fato alguns bons ingredientes: risco com um sistema de informação frágil, uso de informação privilegiada, falta de tempestividade na divulgação da informação e falha nos controles internos da empresa.

Notícia boa

Não. Um ataque de hacker pode ajudar a prevenir dados maiores se ocorrer um aprendizado por parte das empresas. Mas a fragilidade dos sistemas de informações é preocupante.

Desdobramento

Os executivos devem ser punidos. A empresa perde credibilidade e tem sua continuidade questionada.

Mas a semana só teve isto?

As malas da corrupção encontradas na Bahia e a prisão do executivo da JBS parece mostrar que ainda teremos muito que aprender sobre a forma de fazer negócio no Brasil.

Fato da Semana

Fato: O escândalo do auditor da KPMG

Qual a relevância disto? Os escândalos contábeis estavam relacionados com a manipulação de informações que chegavam ao usuário. As empresas de auditoria eram questionadas pela sua incapacidade de enxergar os engodos cometidos por gestores inescrupulosos.

O escândalo da KPMG é de outro tipo. Um partner da empresa, de sobrenome London, que fazia auditoria de empresas como a Herbalife, renunciou a sua função na empresa e confessou ter passado informações para um investidor. Este investidor, obviamente, aproveitou-se das informações para aplicar no mercado de capitais.

A KPMG abriu mão de continuar fazendo a auditoria da Herbalife, que já era complicada em razão do estilo de negócio da empresa, parecido com uma pirâmide. A entidade que regula o negócio de auditoria nos Estados Unidos já comenta da possibilidade de apertar a fiscalização, com novas normas. Algumas destas normas poderão abrir a possibilidade de processo na justiça contra os relatórios de auditoria que não alertaram sobre a manipulação de informações.

Até então, a preocupação com a informação privilegiada estava voltada para o gestor da empresa. Agora se percebe que o auditor externo também pode usar esta informação.

Positivo ou Negativo? – Para o setor de auditoria é um fato lamentável. Além da série de problemas já enfrentados, a possibilidade de um auditor usar a informação privilegiada de uma empresa é assustadora e poderá significar mais normas restritivas para o setor. A imagem das grandes empresas de auditoria também fica arranhada.

Desdobramentos – O partner deverá sofrer um processo do órgão regulador e deverá ser penalizado. A KPMG tentará defender-se dizendo que é um caso isolado – o que de certa forma tem um pouco de razão.

Outras possibilidades de fato da semana: tem semana onde parece que nada ocorreu. Esta foi bastante emocionante: a posição do STF sobre o imposto das controladas, o reconhecimento que o Iasb está precisando de dinheiro e o novo posicionamento do Fasb quanto ao leasing são situações que merecem destaque.

Fato da Semana: Reconhecimento da receita

Fato da Semana: Reconhecimento da receita das incorporadoras

Data: 14 de setembro de 2017

Contextualização - A decisão do Brasil em adotar as normas internacionais teve uma consequência política. O país decidiu colocar nas mãos de uma entidade sem fins lucrativos, o Iasb, as decisões sobre como fazer a contabilidade. Um dos aspectos pendentes foi o reconhecimento da receita nas incorporadoras. A CVM decidiu considerar a regra do reconhecimento ao longo do tempo, mas existia uma dúvida se este era o critério mais adequado. Este tipo de situação corresponde a uma interpretação da norma, sendo analisado e decidido por um comitê específico do Iasb. Esta semana, este comitê decidiu que o critério usado no Brasil não é adequado. Para este comitê, o mais adequado seria o reconhecimento na entrega das chaves.

Relevância - Esta decisão irá alterar os resultados de algumas grandes empresas brasileiras. Provavelmente o lucro ficará mais volátil, assim como a receita. Talvez sem um ganho expressivo na qualidade da informação. A discussão que ocorreu nos EUA há anos sobre a convergência pode ser rememorada aqui.

Notícia boa - Não para as empresas incorporadoras e para CVM, que defendiam o critério do POC. Bom para quem mesmo?

Desdobramento - A CVM pode manter sua orientação de não usar a entrega das chaves como critério de reconhecimento. Haverá pressão neste sentido.

Mas a semana só teve isto? Não. Semana dos reguladores: nova norma de fatos relevantes, discussão sobre materialidade no Iasb e a prisão inédita de uma empresário por manipulação dos mercados.

Fato da Semana: O balanço da Petrobras

Fato: Balanço da Petrobras

Data: 11 agosto de 2016

Precedentes
2014 - A operação lava-jato revela que foi construído na empresa um grande esquema de corrupção.
abr/15 -A empresa divulga os resultados do terceiro trimestre e do final do ano de 2014, com um prejuízo enorme
2015 - Os balanços do ano apresentam uma empresa com menor capacidade de geração de lucro.
mar/16 - Divulga o balanço de 2015, ainda com os efeitos da corrupção.
ago/16 - No balanço do primeiro semestre de 2016 ainda estão presentes os efeitos da corrupção na empresa.

Notícia boa para contabilidade?
Apesar do esforço da empresa em divulgar o Ebitda, o comportamento das vendas, a evolução da dívida e o fluxo de caixa, o que as pessoas estão lendo é o lucro contábil. A razão é simples: é neste item que percebemos claramente os efeitos da gestão criminosa ocorrida na empresa durante a presidência Gabrielli e Foster. Em agosto perguntamos no fato da semana se a empresa tinha chegado ao fundo do poço. O balanço responde que não: agora as amortizações da Comperj estão afetando o resultado.

Desdobramentos - O resultado do semestre mostra que a empresa teve sorte com a questão cambial, que ajudou substancialmente na redução da dívida em dólar. Mas sorte não basta e a queima do caixa preocupa.

Mas a semana só teve isto? O balanço do BTG também foi destaque. E o estudo de Oxford, mostrando que os custos do Rio 2016 não foram tão elevados assim.

Fato da Semana: Supremo e o ICMS

Fato: Impostos e a decisão do Supremo sobre ICMS

Data: Durante a semana


Contextualização - Durante a semana tivemos diversas normas e fatos relacionados com os impostos. Inicialmente, a Lei da Gorjeta, que regulamentou os 10% dados em bares e restaurantes. Depois a divulgação parcial da declaração do imposto de renda de Trump. A decisão do Supremo sobre o ICMS e a base de cálculo do PIS/Cofins ocorreu logo após. A vitória parcial de Neymar no Carf também foi notícia. E para finalizar a IN 1700 da Receita, na sexta-feira.

Destas cinco notícias, a de maior repercussão foi a decisão do Supremo sobre a base de cálculo do PIS/Cofins. Os valores envolvidos são enormes e podem ter uma grande repercussão para as empresas.

Relevância - Numa decisão como a do Supremo os números estimados não são confiáveis, mas certamente impressiona. E revela uma prática usual dos governos: tomo uma decisão questionável hoje, aumentando os tributos; as empresas irão questionar na justiça; muitos anos depois, o governo é derrotado, mas o problema é do governante futuro. Durante anos, tomei dinheiro das pessoas (físicas ou jurídicas) e a devolução será lenta.

Isto é um forma de financiamento que gera insegurança jurídica (com muitos reflexos nos investimentos) e aumenta os custos para a sociedade.

Notícia boa para contabilidade? Indiferente.

Desdobramentos - Quem pagou a mais levará tempo para receber.

Mas a semana só teve isto? Além das questões tributárias, na quinta o governo divulgou os números do mercado de trabalho. Se em janeiro ocorreu uma recuperação do mercado na área contábil, como divulgados inclusive como fato da semana, em fevereiro a melhoria do mercado de trabalho na economia não contaminou a contabilidade: mais demissões que admissões.

Fato da Semana

Fato: Resultado da Vale

Qual a relevância disto? A Vale é uma das maiores empresas de mineração do mundo, a maior produtora de minério de ferro e a segunda de níquel. Nesta semana a empresa anunciou um lucro de quase 10 bilhões de reais, bem abaixo dos 38 bilhões de 2011, o pior resultado desde 2004. Juntamente com o resultado do ano, a empresa divulgou um prejuízo de 5,6 bilhões de reais no último trimestre de 2012, o primeiro resultado negativo trimestral deste 2002.

Como é comum nas situações onde uma empresa não tem um bom desempenho, a culpa foi do ambiente externo; no caso da Vale, na crise financeira. Na divulgação do resultado é interessante as palavras do seu presidente, que afirmou que o desempenho da empresa decorreu da decisão da empresa de buscar a transparência. Segundo a Folha de S Paulo:

Ferreira fez questão de ressaltar que havia uma "Vale do passado" e que agora começa a surgir uma "Vale do futuro". Neste novo cenário, diz, enquadra-se o rebaixamento do valor de ativos (em carvão, alumínio e níquel principalmente).

A amortização de ativos no valor de 8,2 bilhões foi apontada como a principal causa do resultado da empresa. As ações da empresa registram redução nos últimos dias.

Positivo ou Negativo? – A divulgação do resultado da empresa mantém algumas práticas antigas das empresas. A primeira delas é culpar o ambiente externo quando o resultado foi abaixo do esperado. Isto novamente ocorreu no caso da Vale. O segundo aspecto é deixar para fazer amortizações de ativos quando ocorrem mudanças na direção das empresas. Recentemente a Petrobras resolveu reconhecer que diversos poços de petróleo não eram viáveis, somente após a saída de Sérgio Gabrielli. Agora, a saída de Agnelli permitiu a empresa registrar prejuízos que ocorreram no passado. Terceiro, é a nova diretoria afirmar que “tudo vai ser diferente”. Acredite se quiser. Todos são pontos negativos.

Desdobramentos – A reação do mercado ao anúncio mostra que ocorreu uma desilusão com a divulgação. A empresa perdeu pontos junto aos investidores.

Outros candidatos a fato da semana? A questão dos resultados do BNDES seria uma alternativa forte. Também são candidatos: a decisão inglesa contra as Big Four e a investigação sobre a inadimplência dos bancos públicos.

Fato da semana: A Agenda do Iasb

Fato: Calendário do Iasb para os próximos anos


Data: 2 de novembro de 2016


Foco do Plano

A divulgação durante a semana do calendário de tarefas futuras do Iasb é um posicionamento da entidade sobre seu futuro e suas prioridades.

Conforme comentamos, o foco é melhorar a comunicação com o usuário, com um novo olhar para apresentação e agrupamento. Sem dúvida nenhuma o Iasb foi corajoso em reconhecer que a contabilidade atual, inclusive aquela baseada em suas normas, não está cumprindo requisitos mínimos de comunicação. O número de informações é elevado demais e sua compreensibilidade afasta o usuário.

Além disto, o documento divulgado fala em terminar os projetos começados anteriormente (seguros e estrutura conceitual), apoiar a implantação dos novos padrões e focar nos projetos de pesquisas.

A entidade decidiu reduzir o leque de itens a serem regulados para tentar ser mais ágil naqueles escolhidos. Isto significou deixar de lado, por exemplo, o estudo sobre o efeito da inflação na contabilidade, uma demanda dos países da América Latina (leia-se principalmente Argentina). É bem verdade que tenho dúvidas sobre a relevância (e competência) de alguns destes projetos, como é o caso da taxa de desconto. Mas não deixa de ser um reconhecimento das limitações políticas e de estrutura da entidade.

Os projetos conjuntos com o Fasb são coisas do passado. Num documento de 46 páginas, a entidade reguladora do maior mercado acionário do mundo só foi citada cinco vezes, a mesma quantidade da palavra "convergence" (e por coincidência, os termos Fasb e convergence foram citados no mesmo tópico)

Prazo e Relevância

O documento contempla o período de 2017 a 2021 (cinco anos).

Trata-se de uma declaração do que irá fazer neste período. Ao decidir pelo "foco" em um menor número de tarefas, o Iasb manda um recado para aqueles que esperam da entidade uma atuação em diversos assuntos: isto não será possível nos próximos anos.

Também disse claramente os assuntos que serão de seu interesse, e isto não inclui projetos conjuntos com o Fasb ou assuntos de baixa relevância para os mercados desenvolvidos, como inflação.

Notícia boa para contabilidade?

Uma agenda é sempre positiva. Sabemos o que esperar do regulador internacional para os próximos anos. E não iremos criar falsas ilusões. Mas cumprir a escolha do foco será um desafio.

Desdobramentos

A falácia do planejamento indica que muitas metas e prazos não serão cumpridos. Mesmo sendo mais realista, o plano não deve ser executado integralmente (e seria inocente esperar que fosse).

Mas a semana só teve isto?

Não. As informações sobre o problema do emprego no setor, compiladas por este blog esta semana, os efeitos da repatriação dos recursos externos, a questão da gestão do FGTS e a Caixa, o posicionamento do CFC quanto a extinção dos princípios contábeis foram outros fatos relevantes da semana.

Fato da Semana: Das Auto (39 de 2015)

Fato da Semana: A empresa alemã Volkswagen reconheceu que tinha instalado um dispositivo para manipular as medições de emissões de poluentes nos Estados Unidos. Além de perder um grande valor de mercado, o seu executivo principal teve que renunciar e a empresa está preparando para pagar uma grande indenização.

Qual a relevância disto? Aparentemente não é um fato contábil. Mas se observar bem é um excelente caso para discutir controles internos, efeitos perversos de um sistema de incentivos, relação agente principal, regulação, efeito de um evento sobre o fluxo de caixa futuro e precificação das ações e muitos outros fatos. Pelo porte da empresa, o tipo de travessura que os empregados fizeram, o efeito sobre diversos mercados e outros aspectos este é sem dúvida nenhuma o fato da semana.

Positivo ou Negativo? Negativo para a empresa.

Desdobramentos? Novo executivo, investigação durante meses, multa bilionária e perda de mercado devem ocorrer no curto e médio prazo.