Linguagem Simples pode virar lei nos órgãos públicos

Da Revista Piauí:

Há cerca de oitenta anos que surgiu um movimento internacional “pelo direito de entender”, intitulado “Plain Language” (em inglês) ou Linguagem Simples (no Brasil). (...)

No Brasil, há algumas semanas, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 6256/19, que determina que os órgãos públicos usem Linguagem Simples nos textos dirigidos ao cidadão. 

Não se trata de escrever de maneira simplória, infantil, informal ou errada. O assunto é técnico: há uma norma internacional (ISO) de Linguagem Simples, adaptada no Brasil pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 2024. 

Há vários exemplos no texto. Eis um deles:

Original: O Programa de Pós-Graduação é uma experiência educacional inovadora, que criou dentro do Parlamento uma estrutura acadêmica de alto nível para estudar a própria instituição.

Sugestão de redação: O Programa de Pós-Graduação oferece especializações e Mestrado com foco exclusivo no Poder Legislativo.

Imagem aqui  

Comitê Gestor do IBS

Há muito tempo os contribuintes e as empresas reclamam do sistema tributário nacional. A sua estrutura pode ser rastreada aos anos sessenta, durante o regime militar. A Constituição de 1988, que alguns gostam de chamar de Constituição Cidadã, mas que talvez seja melhor denominada de Constituição Remendada — são mais de cem emendas em 37 anos — alterou pouco o processo de financiamento do setor público, apesar de ter criado muitas obrigações e travas para o gestor governamental. Em outras palavras, manteve um sistema tributário defasado e confuso.

Nos últimos anos, iniciou-se uma discussão para tentar melhorar o sistema tributário brasileiro. Por meio de um debate envolvendo especialistas, governo e representantes do Legislativo, começa a tomar forma uma nova realidade, na qual o ICMS e o ISS seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Trata-se de um imposto sobre valor agregado; ou seja, a alíquota incide sobre aquilo que é agregado em cada etapa do processo produtivo, o que reduz a chamada tributação em cascata.

Outra característica é que a cobrança é feita no destino, isto é, no local de consumo. Se consumidores de uma unidade da federação compram um produto de um fabricante localizado em outra, a arrecadação será realizada no destino.

Agora, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lançou o seu site. Há diversos links que ainda não estão funcionando e, confesso, o material disponibilizado, denominado Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, é pobre e confuso. E preocupa por trazer a visão dos estados e municípios, mas não do governo federal e dos legisladores.

Outro ponto: o símbolo (vide imagem) parece uma bandeira do Brasil estilizada, assim como linhas de um texto, também estilizada, dentro de um círculo. 

Gestor e participação no lucro

Um dos principais mecanismos para resolver o conflito de agência é a remuneração do executivo. Em termos gerais, a teoria da agência envolve dois indivíduos: o agente e o principal, que possuem objetivos próprios, nem sempre alinhados. O principal delega tarefas ao agente e cria instrumentos para alinhar os interesses de ambos.

Um desses instrumentos é justamente a remuneração. O gestor — o agente — atua em nome do acionista, o principal. No entanto, suas decisões nem sempre correspondem aos melhores interesses do acionista. Para reduzir esse conflito, o principal pode adotar formas de remuneração baseadas em desempenho, como valorização das ações ou participação nos lucros futuros, incentivando o gestor a agir em prol dos resultados da empresa.

(Há diversos outros mecanismos para mitigar o conflito de agência, mas o exemplo a seguir foca na remuneração, razão pela qual este aspecto é enfatizado.)

Eis um exemplo da aplicação dessa teoria:

Essa mentalidade de “crescer para descobrir o que acontece” acompanha Altman há anos. Antes mesmo do lançamento do ChatGPT, ele já havia dito aos funcionários da Worldcoin — sua empresa cripto, hoje rebatizada como World — que um de seus princípios de gestão é “escalar e ver o que acontece”, estratégia que, segundo ele, funciona tanto para grandes redes neurais quanto para projetos complexos como reatores de fusão nuclear. E, para ele, velocidade é essencial: escalar “antes mesmo de fazer sentido” é, em suas palavras, “extremamente valioso”.

Especialistas afirmam que Altman pode agir com essa ousadia, pois não tem nada a perder financeiramente. Ele declarou repetidas vezes que não possui participação acionária na OpenAI, e que isso não mudará mesmo após a reestruturação da empresa como uma corporação de benefício público. “Ele tem o lado positivo, em certo sentido, em termos de influência, se tudo der certo”, explica Ofer Eldar, professor de governança corporativa da Universidade da Califórnia, em Berkeley. “Altman assume todos esses compromissos sabendo que não enfrentará consequências diretas, já que não tem participação financeira.” 

O artigo completo pode ser encontrado aqui. O título do mesmo é  Por que Sam Altman Não Deve Pagar a Conta pelos Gastos Bilionários da OpenAI?

IA e Futebol

Um artigo do excelente site Trivela aborda o crescente uso de inteligência artificial (IA) no mundo do futebol, tomando como ponto de partida o alerta feito por Arsène Wenger, um ex-técnico, a Mikel Arteta, atual técnico do Arsenal F.C. Wenger reconhece o valor da IA para a avaliação de dados e cenários, mas alerta que existe um risco se as máquinas passarem a dominar as decisões. Arteta tinha confirmado que a IA já está sendo usada no Arsenal em análise de desempenho e identificação de melhorias. 

Na visão de Wenger, o futebol ainda depende de elementos intangíveis — como sensibilidade, leitura emocional e instinto — que não podem ser automatizados. 

Assim como no futebol, na contabilidade há diversas tarefas que dependem dos elementos intangíveis, nos termos de Wenger 

IA e Contabilidade

O artigo do site mexicano “El Conta" trouxe um texto ontem sobre Contabilidade e Inteligencia Artificial. Eis o resumo feito pelo GPT: 

O texto analisa a crescente integração da inteligência artificial (IA) na contabilidade profissional. Segundo o autor, a IA evoluiu rapidamente graças a um investimento superior a 14 bilhões de euros em 2023, e diversas ferramentas além do ChatGPT — como Google Gemini, Microsoft Copilot, Meta AI e o sistema chinês DeepSeek — já estão disponíveis. O texto argumenta que, embora o ChatGPT seja muito utilizado como assistente, sua autonomia e aplicação prática ainda são limitadas — por exemplo, uma fala de René Beltrán define-o como “o melhor assistente que você pode ter, mas o menos proativo e com pouca autonomia que você pode encontrar”. Em contabilidade e auditoria, essas ferramentas podem agilizar tarefas mecânicas — como extrair dados de PDFs/XML, organizar faturamento, montar tabelas — mas ainda demandam supervisão humana, especialmente para interpretação, julgamento e validação de resultados. O artigo conclui que o futuro profissional da contabilidade não será substituído pela IA; ao contrário, o contador que melhor souber empregar a IA como ferramenta terá vantagem competitiva — a “máquina” não substitui o profissional, mas o profissional que domina as máquinas substituirá quem não domina.

História e um hábito antigo de cair nas graças da imprensa

Molina, ainda na mesma obra, relata como a Corte Portuguesa apoiou a criação do Correio Braziliense, um jornal de notícias e opiniões publicado na Inglaterra. Esse periódico exerceu grande influência no reino, mesmo enfrentando restrições de circulação em determinados períodos. No entanto, era financeiramente deficitário, e uma análise das condições de vida de seu fundador e jornalista, Hipólito José da Costa, revela um mistério: as vendas não eram suficientes para garantir sua subsistência.

Molina argumenta que o rei português, D. João VI, comprava várias assinaturas do jornal como forma de evitar que Hipólito fosse demasiadamente crítico em relação a ele. De fato, o jornalista atacava alguns figurões da corte, mas poupava o monarca. Essa prática guarda semelhança com os dias atuais, em que presidentes e governos “compram” espaços publicitários em jornais, revistas e programas de televisão, influenciando a pauta e a posição editorial dos meios de comunicação.

Imprensa no Brasil Colônia e a Contabilidade

Molina, em História dos Jornais no Brasil, volume 1, discute as razões pelas quais o Brasil não teve uma imprensa entre 1500 e 1809. Há uma lenda segundo a qual existiria uma proibição real de se estabelecer uma imprensa no país. No entanto, até onde se sabe, não havia uma proibição formal do rei nesse sentido. Há registros de que Portugal permitiu a existência de imprensa em outras colônias, mas permanece o mistério acerca da ausência dessa instituição em território brasileiro.

Antes de prosseguir, é importante destacar dois fatos mencionados por Molina. O primeiro refere-se à presença de uma imprensa nas missões jesuíticas no centro-sul do país. Existem exemplares de livros produzidos pelos religiosos, mas o autor observa que, muito provavelmente, a tipografia — construída com apoio dos indígenas — funcionava em território que hoje pertence à Argentina. O segundo fato comprovado é a existência de uma tipografia implantada por Antônio Isidoro da Fonseca em meados do século XVIII, posteriormente desmantelada por determinação de uma Carta Régia.

O atraso do Brasil colonial em instituir uma imprensa tem relevância direta para a história da contabilidade. Convém lembrar que o sucesso da Summa, de Pacioli, não decorreu de ter sido a primeira obra de contabilidade — honra que cabe a Cotrugli — nem de ter criado os procedimentos das partidas dobradas, mas sim por ter sido o primeiro livro impresso e, por isso, amplamente difundido no ensino contábil.

Sem uma imprensa, as possibilidades de surgir uma obra contábil que pudesse servir de referência a aprendizes ou comerciantes eram mínimas. O acesso ao conhecimento contábil dependia, portanto, da importação de livros estrangeiros — provavelmente escritos em outro idioma que não o português —, o que restringia sua disseminação e aplicação prática no contexto colonial.