Ainda a Ducha

Alguns dos aspectos do relatório da SEC sobre a adoção das normas internacionais merecem destaque:

a)     Muitos países adotam as normas internacionais com algum tipo de mecanismo de endosso. As razões são várias, incluindo a necessidade legal para isto (talvez seja o caso do Brasil) ou manter o controle sobre os padrões contábeis. Isto naturalmente tem efeito sobre a comparabilidade e a influência das normas internacionais;

b)     As US GAAP estão presente em regulamentos e contratos. A adoção das normas internacionais pode representar um grande problema legal;

c)     Existem algumas grandes diferenças entre as normas dos EUA e a IFRS. As razões para estas diferenças são várias. O documento lista as principais diferenças, que inclui impairment, passivos não financeiros (e a questão da terminologia da palavra “provável”), mensuração de certos ativos, estoques (em particular a adoção do UEPS), pesquisa e desenvolvimento, impostos e ativo permanente. Além disto, as IFRS não contemplam normas específicas para setores como petróleo, enquanto os US GAAP possuem regulações próprias sobre o assunto;

d)     A dicotomia entre princípios e regras também é analisada de maneira critica pelo documento. Em alguns trechos, o texto parece não concordar com esta dicotomia.

e)     O relatório lembra que o EUA é o principal financiador do Iasb (e isto é verdade, já que segundo as últimas demonstrações do Iasb, este país doou 3,65 milhões de libras, de um total de 20,56 de doações, que corresponde a 18% do total de doação). E que o Iasb não está conseguindo sucesso em melhorar as fontes de financiamento. Além disto, o texto ressalta  a importância de se ter fontes de recursos estáveis e independente de contribuições de empresas contábeis e outras.

f)       Cerca de 30 países participam financeiramente do Iasb. Como o número de países de adotam, de alguma maneira, as normas internacionais ultrapassa a cem, isto significa que 75% dos países que adotam não fazem qualquer tipo de contribuição (um parênteses nosso: na América Latina só o Brasil faz doações para o Iasb). 

Ducha de Água Fria na Convergência

A SEC, entidade que regula o mercado acionário dos Estados Unidos, soltou na última sexta-feira um relatório de sua assessoria sobre a convergência internacional. Sob a denominação de Work Plan for the Consideration of IncorporatingInternational Financial Reporting Standards intothe Financial Reporting System for U.S. Issuers este relatório era bastante aguardado pelo mercado (veja aqui a cópia do relatório).

Como é sabido, as normas internacionais de contabilidade, elaboradas e aprovadas pelo Iasb, são aceitas, totalmente ou parcialmente, em dezenas de países. Entretanto, em alguns países a adoção precisa avançar mais. A maior economia do planeta, os Estados Unidos, permite que empresas estrangeiras possam usar as normas internacionais, denominadas IFRS. Mas as empresas locais não podem usar estas normas: é obrigatório o uso das normas dos Estados Unidos, elaboradas pelo Fasb.

Em razão disto, a adoção das normas internacionais por empresas dos Estados Unidos tem sido aguardada com ansiedade. O relatório, divulgado na sexta, é uma das etapas neste processo. O relatório serve de base para discussão, muito embora não signifique que exista uma decisão de incorporar as normas  internacionais, conforme destaca a nota introdutória do  relatório. Pelo contrário. As notícias não são boas para os defensores da IFRS. 

Segundo Sean Lager, um especialista consultado pelo Journal of Accountancy , a decisão da SEC não será tomada em 2012. Entretanto, existe uma grande pressão para que as empresas abertas sejam obrigadas a usar as normas internacionais.

Para o Iasb, a adoção das normas pelos Estados Unidos é crucial. Conforme comentou o seu ex-presidente, Sir David Tweedie, a demora pode atrapalhar os esforços realizados até o momento em torno da convergência internacional. Isto poderia gerar “variações regionais” da IFRS.

Um estudo da SEC, de 2011, mostrou que as demonstrações contábeis com as normas internacionais possuem muitas divergências, o que contraria seu objetivo de promover comparabilidade. Além disto, existe sempre a preocupação com o custo da adoção das normas internacionais. Isto pode ter influenciado bastante a mudança de rumo, em  relação ao otimismo de quatro anos atrás, sobre  a convergência. 

A indefinição dos Estados Unidos quanto a adoção das normas pode reduzir sua influência sobre as normas internacionais. Dois membros dos Estados Unidos, que participam do Iasb, terão seu mandato finalizado em 2012, com a possibilidade de outros países indicarem os substitutos, conforme ameaçou David Tweedie recentemente. 

Mas Dena Aubin, da Reuters, lembra que o relatório indica que existe pouco apoio para adoção em grande escala das normas internacionais, tanto das empresas quanto dos investidores. Apesar do relatório não ter nenhuma recomendação, a listagem de desvantagens da IFRS é grande. Conforme lembra Aubin, o texto não trouxe surpresas. Já se sabia que a SEC será muito conservadora na adoção das normas e que não se sente confortável com a convergência. Entretanto, como se trata de um relatório do staff, os comissários da SEC podem tomar uma decisão diferente. Neste caso, os comissários estariam, de certa forma, ignorando o relatório. De qualquer forma, o relatório defende um papel ativo para o FASB.

É interessante notar que o relatório saiu depois que o contador chefe da SEC, James Kroeker, deixou a entidade. Kroeker era, pretensamente, um defensor das normas internacionais. Floyd Norris, do New York Times, destaca que o  relatório foi preparado durante a gestão de Kroeker. 

Outro aspecto importante é que o relatório, de 127 páginas, não se preocupa com estabelecer prazos. Apesar de destacar a qualidade das normas internacionais, o texto informa que existem áreas subdesenvolvidas, que inclui seguros e setores regulados. Com respeito a questão do financiamento: apesar de ser adotado em mais de 100 países, a fundação IFRS é financiada por menos de 30 países. (Na América do Sul somente o Brasil participa deste esforço financeiro).

Em resumo, o relatório representa uma ducha de água fria para a adoção das normas internacionais nos Estados Unidos. 

Desilusão

Eis um comentário sobre o processo de convergência entre o Fasb e o Iasb:


[na conferência anual do IMA] Leslie [Seidman, presidente FASB] e Bob Herz [ex-presidente] falaram, não ao mesmo tempo. Cada uma delas tinha essencialmente a mesma mensagem. Convergência total está fora de cogitação. No máximo a SEC irá incentivar o FASB "endossar" as propostas do IASB, se elas fazem sentido no contexto dos relatórios financeiros dos EUA. Parece que o grande otimismo de anos atrás desapareceu sob o impacto da experiência real em trabalhar juntos.
Nada disse explicitamente, mas nas entrelinhas, o FASB está um pouco desiludido com o IASB e todo processo. 


Segundo Tom Selling, a saída de Kroeker da SEC é uma constatação disto: Kroeker defendia a convergência , mas não seria ele que anunciaria o fim do projeto conjunto. Esta é uma questão que Selling deixa em aberto: quem irá anunciar que o projeto conjunto fracassou? O Fasb ou o Iasb? Ou seja, quem irá assumir o ônus político do anúncio da possibilidade dos Estados Unidos um dia adotarem as normas internacionais?

Dias

O chefe do International Accounting Standards Board disse nesta terça-feira que é "muito importante" que os EUA adotem as normais de contabilidade internacionais e que acredita que o regulador deve tomar logo uma posição sobre a possibilidade de adotá-las para as empresas estadunidenses.

Hans Hoogervorst disse acreditar que a Securities and Exchange Commission provavelmente irá adotar os padrões globais conhecidos como International Financial Reporting Standards, ou IFRS.

"Agora estamos ouvindo que é uma questão de semanas, senão de dias", disse ele, falando na conferência do The Wall Street Journal em Washington. "Precisamos que os EUA esteja à bordo para ser um padrão verdadeiramente global e eu realmente aprecio a experiência da SEC também."

Fonte: Aqui

Sri Lanka

Anteriormente postamos que o futuro da contabilidade depende do Sri Lanka, uma ilha ao lado da Índia (também conhecido no passado como Ceilão). Agora, outra notícia interessante deste país, que adotou as IFRS (normas internacionais de contabilidade) este ano. Entretanto, sua adoção criou muita confusão nos negócios, em razão do atraso do governo em adequar as divergências da legislação fiscal com algumas das normas do Iasb (o instituto internacional responsável pela emissão das normas internacionais).

A questão do uso do valor justo para ativos financeiros, que sob as normas internacionais aproxima-se do valor de mercado, é uma das divergências. Pelos padrões de contabilidade do Sri Lanka utilizava-se o custo histórico. A solução adotada pode ser preparar duas demonstrações: uma conforme as normas internacionais e outra para o fisco do país.

Kroeker deixa a SEC

James Kroeker está deixando o cargo de contador-chefe da SEC, entidade que regula o mercado acionário dos Estados Unidos. No passado, Kroeker defendeu as regras do valor justo. Apesar de ter origem profissional numa das big 4 e da defesa da convergência, antes de assumir o posto , durante o período que esteve no cargo a adoção das IFRS nos Estados Unidos não avançou muito (ou tanto quanto as Big Four esperavam). Kroeker acreditava na relevância das IFRS.

Em 2010 Kroeker avisava que o prazo para convergência, anteriormente estipulado para 201, iria atrasar. Na ocasião, enfatizou que a qualidade deveria prevalecer sobre a quantidade. Em meados do ano passado, ele comentava sobre o cuidado na incorporação das IFRS.

Em janeiro de 2012 colocou panos quentes na intenção do presidente do Iasb de forçar a adoção das normas internacionais. O comunicado do afastamento afirma somente que Kroeker irá para a iniciativa privada, sem informar os motivos do afastamento.

Normas Internacionais

Precisamos ser mais críticos. Não aceitar passivamente o que dizem sobre os benefícios de certas decisões, sem analisar criticamente o assunto.

Um artigo publicado no Financial Times compara a adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS) com a adoção do Euro como moeda única para Europa. A questão da uniformidade é que os efeitos de sua aplicação não são uniformes:

(...) Incapacidade de reconhecer e gerenciar os riscos associados com a uniformidade tem impulsionado a União Monetária Europeia para um crítico precipício. Riscos semelhantes aplicam-se nos esforços do International Accounting Standards Board (IASB) , a profissão contábil e alguns reguladores internacionais em adotar as IFRS em termos globais.

O IASB e o FASB se comprometeram desde 2002 chegar a um acordo sobre normas de contabilidade comuns. Apesar de seus esforços, IFRS não foram aprovados pela Securities and Exchange Commission para a adoção dos EUA. A SEC não pode arriscar a reação política de ceder o controle de sua contabilidade para um organismo estrangeiro. Podemos aprender com o fracasso do euro e avaliar não só se a visão de um conjunto de normas contábeis globais é viável, mas também se é desejável.

As normas de contabilidade interagem com a legislação, os códigos comerciais e as normas sociais em diferentes países, em muitos aspectos. O IASB tem empurrado a sua agenda à frente sem tomar responsabilidade por consequências recorrentes inesperadas. O desastre de alguns bancos, esgotando seu capital mediante o pagamento de bônus e dividendos com lucros falsos, gerados no âmbito do IFRS (...) é um bom exemplo. (...)

A complexidade e a interatividade dos sistemas sociais e os mercados tornam praticamente impossível para um grupo de especialistas obter uma solução da contabilidade "melhor" que servirá economias divergentes. Mesmo se fosse possível, ela só pode ser desenvolvida através de evolução bottom-up da contabilidade e não através de imposição de cima para baixo de um único método selecionado por uma comissão de especialista com responsabilidade limitada.(...)

Embora os grandes jogadores obter economias de escala de aplicação de IFRS em suas atividades internacionais, acionistas e outras partes interessadas, particularmente no setor bancário, não foram bem servido pelos resultados de normas IFRS.

Por isso, apelamos a SEC para não prosseguir com as IFRS nos EUA. (...)

Sugerimos que o G20 abandone o seu apoio aos padrões de contabilidade globais. (...)

Global Accounting Rules – An Unfeasible Aim - Stella Fearnley & Shyam Sunder via aqui. Sunder é autor de Theory of Accounting and Control, onde afirma: "padronização afeta inovação" (página 165). Uma leitura fundamental para analisar as vantagens e desvantagens da padronização.

Leasing

Postamos que Iasb e Fasb estão chegando a um acordo sobre a normatização do leasing. A evidenciação do leasing sempre despertou uma forte oposição política por parte do setor. A possibilidade de aprovação da nova norma já suscitou uma reação do legislativo dos Estados Unidos.

Dena Aubin (FASB under political heat from Congress over lease accounting, Reuters, 29 de maio de 2012) apresenta os detalhes desta oposição. Sessenta membros do congresso, liderados pelo democrata Brad Sherman e pelo republicano John Campbell, escreveram e assinaram um documento contrário a evidenciação do leasing nos balanços.

Entre os argumentos usados, um estudo que diz que as mudanças poderão destruir mais de 3,3 milhões de empregos (ou 190 mil na pior das hipóteses), com influencia sobre a economia dos Estados Unidos que varia entre 27,5 bilhões a 478,6 bilhões de dólares por ano. Este estudo parte do suposto que a evidenciação do leasing irá aumentar o custo do dinheiro ao apresentar um balanço mais arriscado. Por conta disto, as empresas irão cortar empregos e investimentos.

O estudo parte da suposição de que os analistas ignoram a existência de leasing nas empresas que não o reconhecem no balanço. No entanto, vários analistas já fazem ajustes nas demonstrações contábeis para considerar este fator. Outro aspecto contrário a manutenção do status quo é que no mercado eficiente as informações já estão incorporadas ao preço. Assim, a evidenciação, por si só, não produziria efeitos. Na realidade, a proposta do Fasb e do Iasb poderá permitir uma evidenciação mais adequada para os analistas, reduzindo a incerteza e, consequentemente, o custo do capital.

O Congresso dos Estados Unidos possui um histórico de tentar influenciar na contabilidade. Na crise de 2008 ocorreu uma pressão contra a marcação a mercado do bancos, que forçou o relaxamento das normas pelo Fasb. Em 2003 mais uma oposição, agora ao reconhecimento da remuneração através das opções como uma despesa. Aqui, a posição contábil prevaleceu.

Um recuo do Fasb na norma do leasing pode ser desastroso politicamente. As conversas com o Iasb no sentido de caminhar para a convergência inclui a necessidade de que os projetos comuns, em discussão pelas duas entidades, sejam aprovados por ambos. Assim, a interferência na norma do leasing poderá ter como consequência um problema com o próprio acordo de Norwalk.

Leasing

O FASB e o IASB estão concluindo o projeto de normas para leasing. Recentemente foi divulgado que ambos devem fazer a votação da proposta no próximo mês, entre os dias 12 a 14 de junho. Ao contrário do que seria previsto, não existe um consenso quanto a proposta e por isto serão submetidos à votação a Abordagem A e a Abordagem D.

De qualquer forma, as abordagens devem ser aplicadas para as operações de leasing com mais de 12 meses.

Pela notícia do Journal of Accountancy, a Abordagem A contabiliza como ativo pelo custo, reduzindo da amortização. O valor levado a resultado será decrescente ao longo do tempo. O bem arrendado é considerado como um “direito de uso de um ativo”. Na Abordagem D o locatário aloca os pagamentos do arrendamento de maneira uniforme no tempo. A primeira abordagem parece contar com mais simpatia entre os membros das entidades, mas não está descartada a possibilidade do uso de mais de uma possibilidade. Ou que uma abordagem seja usada num setor e outra noutro setor.

A perspectiva de votação da regra já despertou reação política. Nos Estados Unidos, sessenta legisladores assinaram uma carta solicitando que o FASB faça um estudo sobre os efeitos da decisão antes da adoção da norma definitiva.

A norma de leasing já possui uma história de seis anos. Uma curiosidade sobre a denominação “Abordagem D”: existiam anteriormente duas outras possibilidades de tratamento contábil, que já foram descartadas.

Quem adota as IFRS?

A figura acima (que aproveitei de uma apresentação de Josicarla Santiago e Lidiane Dias) mostra os países que "exigem" ou "permitem" as IFRS (normas internacionais de contabilidade), de azul, e os países que estão em processo de convergência (de cinza). Ao olhar este mapa podemos concluir que o mundo optou pelas normas internacionais de contabilidade. Somente parte da África e alguns países do Oriente Médio não usam as IFRS.

Entretanto, existem "pegadinhas" no gráfico. Em primeiro lugar, existem graus diferentes de adoção das normas. Enquanto no Brasil podemos dizer que adotamos cerca de 90% das normas, em países como a China  e a Argentina o grau de adoção é muito menor. Veja o caso da China. Segundo o Accounting Onion

Os Padrões Contábeis Chineses têm menos de uma página de orientação sobre consolidação (CAS 33) o CAS 24, sobre hedge accounting, possui somente sete páginas. 


(Observe que China está marcada de azul no mapa).

Em alguns países, as normas foram "traduzidas": nestes podemos dizer que as normas foram efetivamente adotadas; em muitos outros, as normas são "endossadas" antes de serem aplicadas, como é o caso brasileiro, onde o CPC e outras entidades, como o Banco Central, endossam a adoção das IFRS.

Outro aspecto é que o gráfico destaca países que ainda estão em fase de adoção, como é o caso do Canadá.

De qualquer forma, cria-se a impressão de que brevemente teremos uma comparabilidade entre as diferentes demonstrações contábeis de diferentes países. O gráfico induz a acreditarmos que é inevitável adotar as IFRS. Será?

Convergência Distante

A revista The Economist discute a dificuldade de fazer a harmonização contábil mundial (Eternal Convergence). Ao contrário do discurso otimista do Iasb e dos seus defensores, a harmonização contábil está muito distante, ainda. O texto destaca uma conferência realizada em Nova Iorque no dia 3 de maio, onde o Fasb e SEC usaram o termo “endosso”. A ideia é que o Fasb trabalhe com o Iasb na produção de normas, mas que diferenças existentes possam ser aceitas de ambas as partes.

Em outras palavras, os Estados Unidos podem adotar as IFRS (normas internacionais de contabilidade), mas naquilo que achar que seu interesse será prejudicado com as normas, as mesmas não serão endossadas.

Conforme lembra a revista, isto não é uma exceção. Pelo contrário, muitos países, inclusive o Brasil, usam desta estratégia de endossar as normas internacionais.

Prazo curto

A implantação do IFRS (International Financial Reporting Standards), conjunto de normas que padronizam os procedimentos contábeis em nível internacional, costuma ser bem avaliada pelas empresas do País. Contudo, nem todas parecem estar satisfeitas com o prazo estipulado para o início do novo sistema.


Segundo um levantamento da WK Sistemas, por exemplo, das 398 pessoas consultadas pela pesquisa, 65,1% defendem que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às novas regras. Já para outros 46% dos respondentes, o novo sistema deveria vir acompanhado de ações do governo. (...)

Continue lendo aqui. Realmente o prazo de implantação foi (é) muito curto. Observe na postagem de hoje que os EUA estão prevendo mais de cinco anos de prazo. Fizemos em menos tempo.

EUA irá adotar as IFRS

Apesar das normas internacionais de contabilidade, as IFRS, serem adotadas por mais de cem países, segundo apregoa o Iasb, o principal mercado acionário do mundo (e a maior economia) sempre manteve distância das IFRS. Até agora.

Uma declaração do contador chefe da SEC, que regula o mercado acionário das empresas dos Estados Unidos, parece indicar que em poucos meses a maior potência mundial irá endossar as IFRS. A declaração ocorreu num painel em Londres, justamente onde fica a sede do Iasb.

As declarações foram bem recebidas pelo Iasb e também pelas grandes empresas de auditoria, que fizeram (e estão fazendo) um grande investimento nas normas internacionais. Uma declaração de um executivo da Deloitte afirma que os termos usados por Kroeker, o contador chefe da SEC, confirma claramente que os EUA irão usar as IFRS.

O presidente do Iasb, o historiador Hans Hoogervorst, afirmou: "acho que eles estão no caminho certo".

Entretanto, apesar do otimismo daqueles que são favoráveis as normas internacionais, as palavras de Kroeker não são plenamente precisas. Ele usou o termo "poucos meses", mas isto é realmente vago. Este mesmo termo foi usado em dezembro, durante uma conferência do AICPA. No passado a SEC usou o termo "condorsement" para descrever como seria o processo de adesão dos Estados Unidos. Agora parece que Kroeker rechaçou este termo ao afirmar que não seria uma boa ideia inventar palavras. Sua preferência parece ser pelo termo "aval" (endorsement).

Convergência

O jornal Valor Econômico dedica, na edição de hoje, diversas reportagens sobre a contabilidade.

Em “Setor Financeiro tem Demandas Específicas” o jornal destaca o fato de que as instituições financeiras ainda não aderiram completamente as normas internacionais. Os balanços consolidados estão segundo a IFRS, mas as demonstrações “individuais” estão dentro do padrão do Banco Central. Isto naturalmente traz reclamações sobre o custo de produção da informação. A justificativa, segundo o jornal, é a seguinte:

O motivo é o procedimento do BC para aprovação das normas emitidas pelo CPC, que requer tempo para saber as implicações de cada uma delas no setor e no mercado. Das 60 normais emitidas pelo CPC, o Banco Central adotou sete, sendo que duas delas aparecerão nos balanços somente em 2013.

Mas diversas normas são divergentes:

Uma delas refere-se à amortização do ágio. Pelo IFRS, essa operação é vedada. Dentro do padrão contábil do BC, exige-se que o passivo tributário do banco seja registrado, ainda que haja contestação na Justiça e as chances de ganhar sejam grandes ou prováveis. Pela regra internacional, o banco não precisa registrar o passivo se considera provável que vencerá a causa.

Outra questão apresentada pelo texto é a questão do leasing, que está aguardando uma nova norma do Iasb.

Em “Concessionárias discutem Ajustes na Normas” informa que os balanços de 2012 ainda não irão reconhecer os ativos e passivos regulatórios.

O fato é que os balanços em IFRS, sem reconhecimento dos ativos e passivos regulatórios no exercício, não refletem o modelo tarifário e geram uma variação temporária que pode ser negativa ou positiva no resultado de um determinado exercício, criando volatilidade entre períodos.

Em “Mudanças ampliam base para Distribuição de Dividendos” confirma a experiência de outros países com a adoção das IFRS: aumento no lucro apurado. Citando dois estudos o texto mostra o efeito das normas sobre o patrimônio líquido e o resultado.

Dentre os fatores de ajuste que mais afetaram o resultado das companhias em 2010 o mais marcante é o que se refere à combinação de negócios - normatizadas pelas CPCs 01, 04 e 15 - nos momentos em que são abordadas em operações de fusões e/ou aquisições, que eram ocasionais no passado, mas andam em alta nos últimos anos.

O texto “Regras para Tributos continuam indefinidas” afirma que 2012 irá trazer novidades com respeito a questão da tributação.

Além da promessa do Fisco de que será dada uma solução definitiva para substituir o Regime Tributário de Transição (RTT), há a expectativa da intensificação de fiscalizações e o aumento das autuações, pois o prazo para este tipo de lançamento relacionado aos fatos envolvendo IFRS e RTT começa a se esgotar em 2013.

Desde o começo do processo de convergência das empresas brasileiras ao padrão contábil internacional, havia a preocupação de qual seriam os efeitos para o cálculo de tributos. Com as novas regras para a elaboração do balanço societário, a expectativa era de que - com atualizações de ativos por valores de mercado e outras formas de garantir aos números a essência econômica e não os aspectos formais - os resultados poderiam ser maiores e, consequentemente, implicar em uma base maior para a incidência de tributos. Ou, dependendo da situação, ocorrer o inverso.

A medida provisória (parte da MP nº449/08) foi convertida na Lei nº 11.941/09 e ficou conhecida como Regime Tributário de Transição - RTT, dissociando a contabilidade fiscal da societária. Por conta do RTT, os resultados continuam a ser tributados segundo as normas contábeis anteriores a dezembro de 2007.

Mas, ao longo dos últimos quatro anos várias questões não conseguiram uma resposta clara no RTT, o que colocou advogados tributaristas, contadores, administradores e a Receita Federal em situações ainda sem respostas que podem, inclusive, resultar em autuações, processos administrativos e judiciais. Entre os questionamentos mais frequentes estão: o tratamento do ágio em aquisições, as despesas com juros na compra de ativos, qual patrimônio líquido - se o fiscal ou o societário - deve ser usado para cálculo dos juros sobre capital próprio, e até mesmo os critérios para o cálculo dos dividendos a serem distribuídos: se deve ser utilizado o lucro societário ou o fiscal.

O artigo “Excesso de informações sobrecarrega auditorias” mostra que a adoção das IFRS aumentou o trabalho das auditorias. O texto, infelizmente, deixa de comentar que a adoção das IFRS foi extremamente benéfico para as empresas de auditoria; afinal, mais trabalho é igual a maior remuneração.

Para os balanços publicados este ano, a expectativa é a de que as informações possam chegar de forma mais objetiva e em menor volume. A maior preocupação é com a entrada em vigor de normas que vão tratar do reconhecimento e mensuração de instrumentos financeiros, com vigência prevista para os balanços de 2012, que trarão novos conceitos de avaliação por custo amortizado e por valor justo.

Em “Convergência Positiva” não se discute as vantagens, nem as desvantagens, da convergência, mas sim o processo de convergência

Os números evidenciam a forma até tranquila com que o processo de convergência caminha até o momento: das 630 companhias abertas que divulgaram suas informações no novo padrão em 2011 (considerando o ITR do terceiro trimestre), em apenas cinco casos a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pediu para refazer ou republicar as demonstrações. Em comum, as determinações envolveram situações em que a autarquia identificou ou a superavaliação do ativo ou que ocorrera uma subavaliação do passivo.

O texto lista os principais problemas que deverão ser investigados pela CVM:

As principais questões que permanecerão no foco da CVM neste ano são: a nota explicativa sobre receita, que deve mostrar com clareza as deduções e descontos que incidem sobre o faturamento bruto; a baixa de ativos, que deve ser mais bem explicada e detalhada para os investidores; a nota sobre partes relacionadas, que precisa conter informações mínimas para que se entenda as movimentações entre empresas do grupo no período; as premissas usadas para cálculo do ajuste a valor presente, como taxas de desconto; a divulgação sobre provisões e passivos contingentes; a clareza das notas sobre instrumentos financeiros; a explicação mais detalhada sobre o ativo imobilizado e as taxas de depreciação usadas por tipo de ativo e o uso da conta de reserva de lucros a realizar.

Hoogervorst faz previsão

O presidente do International Accounting Standards Board (IASB), o holandês e historiador Hans Hoogervorst fez uma previsão de que a SEC irá adotar as normas internacionais de contabilidade para os Estados Unidos. A previsão foi realizada em Moscou, no início da semana. O encontro foi patrocinado pela empresa de auditoria Ernst & Young. Conforme palavras de Hoogervorst, "eles [os EUA] precisam de nós e nós precisamos deles".

Isto contradiz um pouco a posição dos EUA, já que o contador-chefe da SEC, James Kroeker, afirmou no mês passado que a entidade precisa de mais alguns meses para apresentar um relatório sobre a convergência. O próprio Hoogervorst reconheceu que as normas contábeis dos Estados Unidos já possuem uma "quilometragem" maior.

Fitch e a Convergência

A agência de rating Fitch divulgou um comunicado sobre o processo de convergência contábil dos Estados Unidos:

A Fitch Ratings espera que os EUA continuarão a avançar com planos para incorporar às International Financial Reporting Standards (IFRS) nos US GAAP, embora de forma prolongada, cautelosa e incremental, de acordo com um novo relatório.

A agência lembra que muitos projetos prioritários, cuja conclusão estava prevista para junho de 2011, talvez só serão concluídos em 2013.

Frase

Eu duvido que a SEC irá tomar qualquer decisão sobre IFRS até depois da primeira terça-feira em novembro (dia da eleição) e os resultados estiverem divulgados.

David Albrecht. Para ele, a IFRS não é popular.

Padronização

Para que a norma internacional pudesse ser adotada em diversos países, o Iasb fez uma escolha política de permitir um leque razoável de opções em certos tratamentos contábeis. Isto permitiu vencer a resistência de certos países em adotar as normas internacionais. Entretanto isto possui um sério problema: reduz a comparabilidade.

Entretanto talvez seja o momento de começar a reduzir este número de alternativas. Este aspecto é tratado numa reportagem do Valor Econômico (Norma internacional deve ter menos opções, Fernando Torres e Marina Falcão, 5 de dez 2011):

O órgão que escreve as normas internacionais de contabilidade está disposto a discutir a redução de algumas opções que existem em seus pronunciamentos, disse Stephen Cooper, membro da diretoria do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) (...)


Membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o professor Eliseu Martins acredita que o mercado, em geral, sente-se mais confortável quando o modelo contábil possui uma regra específica para cada tipo de operação. Por isso, diz, há um constante risco de que a nova norma, baseada na natureza das transações, caia na "tentação" de se transformar num arcabouço de regrinhas. "Foi o que aconteceu com o US Gaap [norma americana] ao longo das décadas." (...)


Outros percalços apontados por Cooper para o processo de globalização contábil são as influências locais.


Segundo ele, os países começam em pontos diferentes do processo de convergência, conforme o grau de solidez da cultura contábil em vigência. (...)


O alerta de Eliseu Martins é bastante pertinente e acredito ser bastante possível que ocorra uma fasbização do Iasb, com criação de regras.

Frase

Sobre a convergência das normas internacionais e das normas dos EUA, o presidente do Iasb afirmou o seguinte:

“The simple truth is that when you have two independent, highly competent boards, sometimes they will agree with each other, and other times they will not,” he said. “It’s not that one is right and the other wrong; they just reach different conclusions. The same would be true if I were to split my board in two and ask them to consider 10 projects. I doubt each smaller board would reach identical conclusions on all 10 projects, so convergence would require compromises to be made. Convergence therefore does not always result in the highest quality outcome. It has served its purpose, but now it is time to move on. Our international stakeholders have supported the current convergence process between the IASB and the FASB as a way to facilitate improvements in financial reporting and global adoption. At the same time, many have already indicated that they will not support an indefinite continuation.”

FAF

Em postagem anterior no dia de ontem mostramos que a FAF é a entidade maior no que diz respeito ao estabelecimento de normas contábeis nos Estados Unidos. Estão subordinadas à FAF tanto o Fasb quanto o Gasb, por exemplo.

Segundo o CFO, o presidente da FAF, John Brennan, escreveu uma correspondência à SEC sobre a eventual redução do papel do FASB nas normas contábeis dos Estados Unidos. Isto poderia "enfraquecer" a influência positiva das normas contábeis dos Estados Unidos na melhoria dos padrões contábeis dos investidores. Em lugar de um conjunto de normas internacionais, a FAF considera mais adequada alcançar normas comparáveis.