Subsídios em países desenvolvidos seguem elevados
Assis Moreira
Valor Econômico, 11/07/2012
Os subsídios agrícolas concedidos pelos países desenvolvidos alcançaram US$ 252 bilhões em 2011, ou 4,6% a mais do que no ano anterior, segundo levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que ainda será publicado e ao qual o Valor teve acesso.
A entidade ressalta que a alta registrada foi em dólar. O valor em euros (182 bilhões) permaneceu idêntico ao de 2010. O volume representa 19% das receitas agrícolas totais na OCDE, o menor nível observado desde que a entidade começou a calcular o apoio aos agricultores nos anos 1980. No ano passado, a OCDE havia publicado que os subsídios de 2010 tinham representado 18% da receita total, mas agora o índice subiu para 20%, com a sua revisão.
A organização utiliza uma metodologia própria para medir a proteção ao setor agrícola. É a Estimativa de Apoio ao Produtor (PSE, na sigla em inglês), um indicador do valor monetário bruto anual transferido por consumidores e contribuintes como apoio aos agricultores.
O recente declínio no apoio aos produtores ocorreu em virtude do aumento no preço das commodities no mercado mundial, mais do que em razão de mudanças nas políticas agrícolas. Com as cotações dos produtos em alta, agricultores americanos, europeus e asiáticos precisaram de menos ajuda.
Em todo caso, os subsídios que causam uma distorção no comércio - definidos como pagamentos baseados na produção - ainda representam 51% do total, comparados aos 86% entre 1986 e 1988.
Alguns países tentam cortar a ajuda ligada à produção e implantam o pagamento baseado em área histórica, número de rebanho, renda agrícola, etc. Quanto menor a ajuda ligada à produção, o produtor terá menos necessidade de aumentar a colheita com o objetivo de obter maiores subsídios.
A Nova Zelândia continua a dar o menor apoio aos seus agricultores, de apenas 1% da renda agrícola, e na Austrália são concedidos 3%. Os campeões continuam a ser Noruega (58%), Suíça (54%), Islândia (48%) e Coreia (45%). Na União Europeia, os subsídios alcançaram US$ 103,1 bilhões, equivalente a 18% da renda agrícola. Na média, os agricultores recebem 5% a mais do que os preços praticados no comércio mundial. Mas alguns produtos tem benefícios maiores, como o caso do açúcar (preços 6% mais altos), carnes bovina e ovina (20% superior), além de barreiras para importações que permitem que produtores de frangos ganhem 50% mais que os preços de mercado.
Nos EUA, a ajuda alcançou US$ 30,5 bilhões, representando 8% da renda agrícola, abaixo da média da OCDE. Os preços ao produtor eram 13% mais altos do que no mercado internacional entre 1886 e 1988, mas recuou para 1% entre 2009 e 2011. O maior subsídio foi concedido para o setor açucareiro.
No Japão, o apoio aos agricultores totalizaram US$ 61 bilhões no ano passado contra os US$ 55,2 bilhões em 2010. Os preços recebidos por eles eram 1,8 vezes mais altos do que no mercado mundial. Na Coreia, os subsídios são voltados principalmente para a produção de arroz.
Após décadas de declínio nos preços reais das commodities agrícolas, a OCDE avalia que no médio prazo as cotações vão se manter elevadas. O mercado passa a oferecer boa remuneração aos agricultores que antes precisavam de dinheiro público.
A expectativa da entidade é de que com o crescimento significativo da demanda, as pressões por recursos limitados e os efeitos incertos das mudanças climáticas, façam com que os governos tenham uma boa oportunidade para cortar os subsídios agrícolas.
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18 julho 2012
20 março 2012
Selo de transparência fiscal
Por João Villaverde De Brasília
Valor - 09/03/12
O Brasil está a dias de obter o reconhecimento de que conta com uma legislação tributária e práticas administrativas transparentes compatíveis com as dos 108 países que pertencem ao Fórum Mundial sobre Transparência e Troca de Informações, organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Na semana passada, uma comitiva de técnicos da Receita Federal, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entregou os documentos exigidos pelos especialistas tributários da OCDE e teve a pré-aprovação dos avaliadores da Itália e da Índia, que fizeram o escrutínio dos dados brasileiros. A aprovação do Brasil, que deve ocorrer até o fim do mês, colocará a burocracia estatal brasileira no mesmo estágio de países como Áustria, Bélgica e Suíça.
O reconhecimento, aguardado com ansiedade pelos tributaristas e reguladores do governo brasileiro, colocará mais pressão sobre a Receita Federal, afirma Flávio Araújo, coordenador-geral de relações internacionais do Fisco. "A partir do momento em que recebermos o sinal verde, vamos trabalhar para justificar na OCDE que podemos avançar para o segundo e último estágio, que é aquele que comprova a aplicação efetiva do intercâmbio de informações tributárias e financeiras do país com outras nações que são reconhecidas como transparentes", afirmou o coordenador.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, deu a Araújo a missão de iniciar os trabalhos tão logo o governo receba a aprovação dos 108 integrantes do fórum pela transparência fiscal e regulatória da OCDE. A organização divide em duas fases a análise das informações concedidas pelos países.
Na primeira, o centro de política e administração tributária da OCDE, dirigida pelo tributarista Pascal Saint-Amans, verifica se a legislação tributária e de natureza regulatória sobre o sistema financeiro permite ao governo ter acesso total às informações necessárias para uma gestão transparente. É nessa fase que o Brasil deve entrar.
A partir daí, os especialistas da OCDE passam a cobrar documentos e a trazer comitivas de técnicos ao país, para comprovar que a legislação e as normas são efetivamente transparentes. "Um país pode ter regras e normas perfeitas, mas não usá-las integralmente", explica Araújo.
Países como Suíça e Uruguai, conhecidos por sua fraca disposição para dividir informações financeiras e tributárias com outros países, já foram aprovados pelos especialistas da OCDE para a primeira fase, mas encontram dificuldades para ingressar no segundo e último estágio elaborado pela OCDE, que comprova a transparência.
Nesse critério estão países como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Noruega e Espanha. "O desejo do governo brasileiro é fazer parte desse segundo grupo, e é essa a nossa missão para 2012", disse Araújo.
Valor - 09/03/12
O Brasil está a dias de obter o reconhecimento de que conta com uma legislação tributária e práticas administrativas transparentes compatíveis com as dos 108 países que pertencem ao Fórum Mundial sobre Transparência e Troca de Informações, organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Na semana passada, uma comitiva de técnicos da Receita Federal, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entregou os documentos exigidos pelos especialistas tributários da OCDE e teve a pré-aprovação dos avaliadores da Itália e da Índia, que fizeram o escrutínio dos dados brasileiros. A aprovação do Brasil, que deve ocorrer até o fim do mês, colocará a burocracia estatal brasileira no mesmo estágio de países como Áustria, Bélgica e Suíça.
O reconhecimento, aguardado com ansiedade pelos tributaristas e reguladores do governo brasileiro, colocará mais pressão sobre a Receita Federal, afirma Flávio Araújo, coordenador-geral de relações internacionais do Fisco. "A partir do momento em que recebermos o sinal verde, vamos trabalhar para justificar na OCDE que podemos avançar para o segundo e último estágio, que é aquele que comprova a aplicação efetiva do intercâmbio de informações tributárias e financeiras do país com outras nações que são reconhecidas como transparentes", afirmou o coordenador.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, deu a Araújo a missão de iniciar os trabalhos tão logo o governo receba a aprovação dos 108 integrantes do fórum pela transparência fiscal e regulatória da OCDE. A organização divide em duas fases a análise das informações concedidas pelos países.
Na primeira, o centro de política e administração tributária da OCDE, dirigida pelo tributarista Pascal Saint-Amans, verifica se a legislação tributária e de natureza regulatória sobre o sistema financeiro permite ao governo ter acesso total às informações necessárias para uma gestão transparente. É nessa fase que o Brasil deve entrar.
A partir daí, os especialistas da OCDE passam a cobrar documentos e a trazer comitivas de técnicos ao país, para comprovar que a legislação e as normas são efetivamente transparentes. "Um país pode ter regras e normas perfeitas, mas não usá-las integralmente", explica Araújo.
Países como Suíça e Uruguai, conhecidos por sua fraca disposição para dividir informações financeiras e tributárias com outros países, já foram aprovados pelos especialistas da OCDE para a primeira fase, mas encontram dificuldades para ingressar no segundo e último estágio elaborado pela OCDE, que comprova a transparência.
Nesse critério estão países como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Noruega e Espanha. "O desejo do governo brasileiro é fazer parte desse segundo grupo, e é essa a nossa missão para 2012", disse Araújo.
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