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13 setembro 2018

Melhorando como o governo gasta meu dinheiro

Três notícias recentes podem ter influencia sobre como o governo gasta o dinheiro do contribuinte. A primeira é que em 2016 o TCU considerou que a ECT (Correios) não pode ser contratada diretamente na prestação de serviços de logística sem licitação. O TCU entendia que os Correios não tem monopólio neste serviço e por isto a dispensa de licitação poderia violar a livre concorrência. Agora um ministro do Supremo decidiu que a ECT atende a lei para contratação direta. Poderia ser um notícia ruim, já que atrelaria todo serviço de logistica a uma empresa estatal que, em muitas situações, é ineficiente. A notícia é boa já que a dispensa não significa que exista um dever. A administração deve realizar um juízo de valor e decidir ou não pela licitação. Isto é interessante já que em alguns casos o processo de contratação pode ser tão honeroso que a dispensa pode compensar.

A segunda é que o mesmo TCU concluiu que o BNDES teve um prejuízo de 670 milhões de reais ao colocar dinheiro público no Bertin. As transações estranhas que ocorreram no BNDES estariam sob investigação do tribunal, que consideram que ocorreu um erro de avaliação.

A melhor notícia tem sua origem em Minas. A General Motors conseguiu uma liminar que determina a devolução de veículos, entregues em 2018, em razão do não pagamento do contrato. O governo estadual adquiriu 323 veículos em licitação por 24 milhões. Mas não pagou. Para evitar precatório e um governo que está com diversos atrasos de pagamentos, a empresa de automóveis entrou com uma ação judicial. Coincidência ou não, os veículos foram entregues antes do início da campanha do atual governador, que é candidato à reeleição. E este é um tema objeto de propaganda do candidato.

Por trás do raciocínio da GM, disse uma das fonte, estaria a tentativa de evitar um prejuízo maior, uma vez que atualmente o governo de Minas estaria agora pagando precatórios referentes a 2007. Apesar de a perspectiva de receber carros já rodados não ser a melhor solução para a companhia, a intenção seria vender os veículos o mais rapidamente possível para minimizar os prejuízos. A situação do governo é muito grave:

Nesta semana, a agência Reuters revelou que o governo mineiro deixou de repassar a bancos R$ 924 milhões referentes a valores emprestados a servidores estaduais, embora os recursos tenham sido descontados da folha de pagamento, segundo fontes dos setor bancário. (...)

Segundo fontes do setor financeiro, a prática do governo mineiro começou em novembro de 2017. Por isso, os bancos deixaram de conceder crédito a servidores estaduais. Em alguns casos passaram a debitar os valores referentes aos créditos devidos na conta corrente dos servidores.

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