Limpando o balanço da Distribuidora

A Petrobrás vai injetar R$ 6,3 bilhões na BR Distribuidora, como parte de uma reestruturação societária anunciada para tornar mais atraente a abertura de capital da subsidiária. Os recursos serão usados para abater a dívida da BR e limpar seu balanço, aumentando as chances de sucesso da oferta de ações, que deve ocorrer até 1.º de dezembro. A operação envolve a transferência de créditos da distribuidora com o grupo Eletrobrás à estatal (...)

A empresa petrolífera pretende fazer a oferta em dezembro. O texto continua:

Os R$ 6,3 bilhões do aporte de capital serão 100% destinados ao pagamento de dívidas da BR. A redução da dívida abre espaço para que a empresa seja mais bem avaliada pelos investidores, aumentando o interesse por seu IPO. Além disso, também é afastado o fantasma de um eventual calote da Eletrobrás. Ao fim de 2016, sua dívida bruta era de R$ 12,4 bilhões. O balanço da BR do ano passado mostra que o total a receber de empresas termoelétricas do Sistema Eletrobrás era de R$ 6,064 bilhões.

A sinalização da redução da dívida é realmente importante. A distribuidora ficará muito mais atrativa para os potenciais compradores, sem os créditos podres da Eletrobas.

Para o professor Eliseu Martins, um dos maiores especialistas em contabilidade do País, nada se altera no balanço consolidado da petroleira. “A Petrobrás apenas perde liquidez, ao deixar de ter dinheiro e passar a ter recebíveis”, explica.

A companhia informa no comunicado que a operação será realizada a valor contábil, sem gerar resultado para nenhuma das duas empresas envolvidas. “Não vai ser gerado nenhum lucro interno nas operações da mãe (Petrobrás) com a filha (BR). Às vezes uma empresa passa um ativo para outra não a valor contábil, mas a valor de mercado, o que pode gerar problemas tributários. Nesse caso, a Petrobrás não deve pagar mais nem menos que o valor pelo qual os créditos estão contabilizados”, diz Martins.

Mais do que isto, os créditos são da Eletrobras, uma empresa do próprio governo.

Rir é o melhor remédio

Fonte: adaptado daqui (baseado em fato real)

Fato da Semana: Privatização da Eletrobras

Fato: Privatização da Eletrobras

Data: 21 de agosto

Contextualização - Na segunda a Eletrobras informou que faria a proposta de desestatização da empresa. Logo depois, o governo anunciou que o processo seria estendido para aeroportos, Casa da Moeda, etc. O movimento de privatização foi provocado pela má gestão pública dos últimos anos. O crescimento das despesas e a dificuldade de conseguir novas receitas mostraram os problemas do uso político das empresas do governo. As estatais não conseguem gerar caixa para o governo; pelo contrário, estão demandando mais dinheiro, quando o governo não possui mais recursos.

Relevância - A privatização pode ajudar a tornar o Estado menor. Representando um terço da economia, o governo é útil para os políticos, mas não para quem gostaria de uma melhor aplicação dos seus recursos.

Qual a relação com a contabilidade? Teremos agora algumas situações interessantes. A Petrobras avisou esta semana que irá colocar dinheiro na BR para melhorar as chances de privatização. As contingências da Eletrobras necessitam de efetiva verificação da sua probabilidade. O custo da Casa da Moeda pode ser discutida de forma mais clara.

Notícia boa para contabilidade? - Sim. Os aspectos apresentados anteriormente podem trazer algumas discussões interessantes.

Desdobramentos - Conforme afirmamos numa postagem na semana, o processo será demorado.

Mas a semana só teve isto? - A denúncia do diretor de governança da Petrobras foi outro tema relevante.

Rir é o melhor remédio

E eu que achava que era um professor exigente...

Risco do Direito

Uma notícia interessante sobre a justiça de outros países. Joaquín El Chapo Guzmán está sendo julgado nos Estados Unidos. El Chapo (foto ao lado e sua esposa) está tentando contratar alguns advogados privados para ajudar na sua defesa. O valor estimado para a defesa é bastante elevado, já que as acusações são graves.

Os advogados contratados solicitaram ao juiz garantias de que seus honorários não seriam confiscados, antes de aceitarem oficialmente o caso. O receio é que a justiça considere que o dinheiro tenha sido obtido ilegalmente. O juiz da corte federal negou o pedido e considerou que este seria o “risco” de trabalhar para defender El Chapo, acusado de comercializar cocaína, além de outros crimes. Um dos advogados conseguiu livrar da prisão o ex-mafioso Gotti Jr, em 2005.

O julgamento deverá começar em abril de 2018.

Links

Herdeiro da Samsung é condenado a cinco anos de prisão por corrupção

Herdeiros da Gerdau saem da empresa por conta da operação Zelotes (corrupção no Carf)

Ações da Eletrobras antes do anúncio da privatização: insider information?

Governo quer acelerar a privatização

A inteligência artificial é sexista

Gênero e as palavras nos filmes

Rir é o melhor remédio

3o. Congresso UnB

O terceiro congresso UnB de Contabilidade e Governança tem como tema "Aprender Contabilidade como Autor". Irá ocorrer entre 29 de Novembro a 1º de dezembro de 2017 e conta com os seguintes palestrantes confirmados: Stephen Penman (Columbia University), Wai Fong Chua (University of Sydney), David Cooper (University of Alberta), Peter Pope (London School of Economics), Pedro Demo (Universidade de Brasília), Otávio Ribeiro de Medeiros (Universidade de Brasília). Terá também os seguintes workshops: Pesquisa Quantitativa em Contabilidade (Otávio Ribeiro de Medeiros); Pesquisa Qualitativa em Contabilidade I (David Cooper); e Pesquisa Qualitativa em Contabilidade II (Wai Fong Chua), os dois últimos com tradução simultânea.

Pela primeira vez teremos também o consórcio doutoral. Participe.

Links

Eletrobras pode significar 17 bi para a União

Mensurando a censura na Internet (Brasil não possui nenhum endereço bloqueado)

Usar Emoji faz as pessoas pensarem que você é incompetente

80% dos coreanos abusam das namoradas

Apesar de mais um prejuízo, os resultados do Uber foram bons (aqui também)

Pontos a destacar na proposta de privatização

O governo apresentou uma proposta de privatização da Eletrobras e de diferentes negócios, incluindo a Casa da Moeda, aeroportos, loterias e rodovias. A notícia foi bem recebida pelo mercado e provocou uma alta nos preços das ações da Eletrobras. Alguns pontos a destacar:

a) Ineficiência - a privatização de alguns destes negócios pode colocar um ponto final - ou pelo menos reduzir - as ineficiências destes negócios. Uma estimativa feita por uma gestora e divulgada ontem aponta que somente na Eletrobras, ao longo dos últimos quinzes anos, houve uma perda de 228 bilhões de reais. Este valor inclui investimentos inadequados, desvio de recursos por políticos corruptos, formação de preço inadequada, atraso em projetos, entre outros fatores.

b) Ganhos para o contribuinte - a privatização pode não trazer, a curto e médio prazo, um ganho para o contribuinte. O mais provável é um aumento nos preços dos produtos, com a cobrança de pedágios nas rodovias ou a redução de subsídios artificiais. Mas para a sociedade como um todo, a privatização torna mais claro quem está pagando pelos serviços prestados. Se uma tarifa de um aeroporto está abaixo no custo, alguém está pagando por isto. Existindo rombo, o governo cobre com os recursos dos tributos. Assim, quem paga o imposto termina por assumir esta diferença que deveria ser paga pelo usuário do serviço. A transparência é um grande ganho quando o governo decide sair dos negócios que ele não deveria fazer. Mas a longo prazo, a privatização deverá valer a pena.

c) Resistência política - um programa como este terá resistências. A primeira delas é dos políticos, que hoje indicam apadrinhados para os cargos no sistema Eletrobrás, por exemplo. Lógico que eles não irão colocar este argumento e sim afirmar que o processo é contra os interesses do país e da classe trabalhadora. Esta resistência será pesada e difícil de vencer. Outro foco de resistência encontra-se no próprio governo. A Infraero, que irá perder a sua grande fonte de renda, o aeroporto de Congonhas, já afirma que o governo deverá ter um custo de 3 bilhões a mais com o processo, sem sequer conhecer como o mesmo será feito.

d) Modelo de privatização - ainda não está claro como o processo será realizado, mas este aspecto será fundamental para o sucesso ou fracasso do programa proposto pelo governo. Alguns já especulam que a Eletrobras, por exemplo, ficará sem controle definido. Outros já calculam o valor do dinheiro que o governo irá receber. É certo que talvez o momento não seja o mais adequado (perdemos um bom momento em 2005, por exemplo, quando o mercado mundial estava confiante e com muitos recursos disponíveis), mas quanto mais o governo garantir a geração de fluxo de caixa futuro melhor. O processo conduzido pelo governo anterior, com ênfase na menor tarifa, foi um fracasso. Um aspecto crucial do processo é garantir os direitos daqueles que estão participando do processo.

e) Melhoria na transparência - o anúncio do processo poderá ajudar a melhorar a transparência das informações contábeis das empresas estatais. Um texto do Valor já fez uma estimativa, a maior, que as contingências da Eletrobras chegam a 64 bilhões. Mas esqueceu da conta de chegada entre esta estatal e a Petrobras. Este fato, por sua vez, pode ajudar na privatização da BR.

f) Quem serão os interessados? - as privatizações do governo Dilma foram um fracasso por não garantir a sustentabilidade do negócio. Além disto, ocorreu um erro de análise (e projeção) por parte das empresas. Muitos dos potenciais investidores estão com sérios problemas, seja de caixa ou com a justiça. Os participantes no passado, composto por empreiteiras e fundos de pensão, não participarão do processo atual. Afinal, quem serão os interessados? Interessados em Congonhas será fácil de encontrar, mas na Casa da Moeda e em algumas usinas/empresas elétricas será mais difícil. O modelo irá incluir o pequeno investidor e o investidor estrangeiro? São questões relevantes que ainda precisam ser respondidas no futuro. Como será vencida a resistência política? O atual governo tem usado a estrategia da compra de opinião. Isto será a melhor opção agora?

Comportamento exemplar

Durante o início das denúncias sobre a Petrobras, uma das medidas tomadas pelos gestores foi a criação da Diretoria de Governança e Conformidade (DGC). Para o cargo, foi nomeado o funcionário de carreira do Banco do Brasil, João Elek, ainda na gestão do ex-presidente Bendine (que atualmente está preso).

Hoje saiu a notícia que o diretor foi temporariamente afastado do cargo. Segundo o Estado de S Paulo, o afastamento cumpre uma determinação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que fez uma advertência ao diretor. O portal G1 afirma que a medida foi tomada pelo Conselho de Administração.

O motivo foi um conflito de interesse entre Elek Jr, que participou do processo de contratação de uma empresa de auditoria, com dispensa de licitação, com contrato assinado em dezembro de 2015. Ocorre que na empresa de auditoria - os dois textos não citam o nome - tinha iniciado um processo um processo seletivo de trainee, onde a filha de Elek tinha sido selecionada.

O Comitê de Auditoria da empresa considereu que Elek não agiu contra as normas da empresa. Elek decidiu ingressar com recurso na Comissão de Ética Pública da Presidência. É interessante notar que a empresa tinha recebido uma denúncia sobre o conflito de interesses; esta denúncia foi encaminhada para a CEP, conforme a legislação.

Obviamente que um salário de trainee numa empresa de auditoria é bastante reduzido. Mas espera-se do responsável pela área de governança da Petrobras, uma empresa manchada nos últimos anos pelos escândalos de corrupção, um comportamento exemplar.

Caixa

A figura apresenta as empresas dos EUA com maior quantidade de caixa.

Também reflete o fato de que a maior parte dos recursos estão no exterior, provavelmente em paraísos fiscais. Na Apple são 246 bilhões de dólares ou 94% do caixa. A internalização dos recursos é um problema, que talvez só seja resolvido com a redução de alíquota para as empresas. (Dados originais: aqui)