Curso de Contabilidade Básica: Provisão Judicial

Quando uma empresa tem processos na justiça, a mesma deve levar em consideração as chances de vitória ou derrota. Essas chances precisam ser classificadas como: prováveis, possíveis ou remotas. Se o processo for favorável para a empresa, o valor em discussão deve ser considerado como um ativo da empresa. Se a causa é contra a empresa e existe chances de derrota, temos um caso de um passivo que recebe a denominação de provisão. Mostramos isto no capítulo 4 do segundo volume do livro Curso de Contabilidade Básica.

Agora, vamos mostrar isto na prática com a empresa BrasilBrokers, uma empresa de intermediação e consultoria imobiliária:

Como estamos tratando de provisão, é necessário olhar o lado direito do balanço (do passivo). Lá é possível encontrarmos diversas provisões, como aquelas relacionadas com os empregados, as de perdas com investimento e para riscos processuais. Esta última chama a atenção pelo elevado valor proporcional – quase 19 milhões no circulante e mais 72 milhões no não circulante, totalizando 91 milhões para um ativo de 424 milhões, ou seja 21% do ativo seria destinado para o pagamento de tais dívidas. Além disto, percebemos que esta provisão não existia no período anterior.

Como riscos processais significaria bastante coisa, para entender a razão desta provisão, fomos buscar as informações nas narrativas da empresa. Lá, em uma leitura do Relatório da Administração é possível esclarecer:

“um dos efeitos da severa crise que atinge a quase todos os setores da economia, foi o expressivo crescimento na quantidade de reclamações trabalhistas promovidas, no nosso caso, por corretores associados. Apesar do contrato de associação e regulação da profissão (…) aperfeiçoada recentemente pela Lei 13.097/2015, continuamos sendo impactados por decisões desfavoráveis. A Companhia está trabalhando incansavelmente para que reversões desses casos sejam obtidas. Para tal, estamos buscando maneiras de tratar o assunto de forma setorial e não apenas isoladamente para levar ao conhecimento de instâncias superiores do poder judiciário a realidade da relação entre imobiliária e corretores autônomos associados.”

Ou seja, a empresa está frequentemente perdendo as ações de corretores na justiça, ela fez a devida provisão. Um ponto relevante é que deste total, 19 milhões devem, segundo a estimativa da empresa, representar saída de caixa até o final de 2017, pois são de curto prazo.

E qual a contrapartida? Está no resultado, com a denominação de outras despesas operacionais:

Agora, você saberia responder em que situações essa empresa poderia não reconhecer esse passivo em seu Balanço Patrimonial? E seria isso possível (ou a empresa estaria omitindo informações relevantes aos seus usuários?) Se você não consegue essas respostas, não deixe de ler o capítulo 4 do Curso de Contabilidade Básica, vol.2. Lá, nós apresentamos essas respostas pra você....

Rir é o melhor remédio

Europa:

Links

Tesco (Inglaterra) paga para encerrar escândalo contábil (235 milhões de libras)

Iron Fist é fraco (também achei)

A beleza da Matemática (realmente?) 

Montenegro (Europa) adota a IFRS. São agora 150 juridições

PwC pede 45 milhões para administrar a recuperação PDG

A PwC, administradora da recuperação judicial da incorporadora PDG Realty, entrou com uma petição na Justiça para que sua remuneração seja fixada em R$ 45 milhões, a ser paga em 36 meses. A esse valor seriam somadas ainda despesas que podem ocorrer ao longo do processo.

Notícia do Estado. Na sexta, como divulgou a Reuters, a PwC foi substituída no processo da Oi por erros grosseiros.

Caixa das Empresas foi atingido pela recessão

No ano de 2016 tivemos uma das maiores recessões da economia brasileira. Um dos efeitos desta recessão foi no caixa das empresas. Num total de 444 empresas, 188 tiveram um aumento na conta de caixa e equivalentes, o que representa 44% do total, segundo dados coletados pelo blog na base de dados da Economática.

No último dia de 2015 as empresas possuíam 354 bilhões de reais no caixa. No ano seguinte, em 31 de dezembro de 2016, o total era de R$281 bilhões de reais, ou 20% a menos. As empresas com maior quantidade de caixa no final de 2016 eram: Petrobras (69,1 bilhões de reais), Vale (13,9), Ambev (7,9), Oi (7,6), BRF (6,4) e CPFL (6,2). A Petrobras é um caso que afetou a redução no caixa das empresas brasileiras: em um ano a empresa reduziu seu caixa em quase 29 bilhões. Depois da estatal temos: Oi (menos 7,3 bilhões de reais), Pão de Açúcar (5,9), Ambev (5,7) e JBS (5,2). Entre as empresas que aumentaram o caixa o destaque é o BNDES Participações, com mais 2,4 bilhões.

Estes dados devem ser considerados com cautela, no entanto. Tenho percebido que algumas empresas estão alocando seu caixa e equivalente em investimentos de menor liquidez, mas maior rentabilidade.

Rir é o melhor remédio

Propaganda do Google para o Primeiro de Abril.

PwC é afastada da recuperação judicial da Oi por erro grosseiro

A agência de notícias Reuters informou que o juiz responsável pelo caso da empresa Oi decidiu afastar a empresa de auditoria PwC do processo. Para o juiz, a empresa cometeu erros contábeis e que perdeu a confiança na PwC depois que ela cometeu um “erro grosseiro” ao considerar o mesmo credor duas vezes!.

Uma parte do despacho do juiz foi publicada aqui. Segundo este mesmo sitio, o juiz escolheu a BDO, que é auditora da Oi . A PwC já recebeu parcialmente pelo serviço executado, o que corresponderia a 30% do valor.

Fato da Seman: Balanços de 2016

Fato: Balanços de 2016

Contextualização - Nesta época do ano um grande número de empresas já divulgou suas demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2016. Algumas poucas surpresas e o efeito da maior crise econômica da história do país aparece nos números. O blog tem acompanhado, na medida do possível, esta divulgação, mostrando eventos curiosos (como o erro do copia e cola da Natura) e outros sérios, como a baixa rentabilidade das aplicações financeiras da Petrobras, por exemplo.

Nesta semana mostramos uma nota curiosa do auditor da Infraero que diz respeito ao regime de competência.

Relevância - As demonstrações contábeis publicadas nesta época adquirem cada vez mais um importante papel confirmatório. Afinal, para as maiores empresas, com ações negociadas na bolsa, a divulgação é de mais um trimestre.

Mas já começam a surgir análises da soma dos resultados divulgados até o momento, traçando um perfil do que ocorreu com as empresas em 2016 no Brasil.
Notícia boa para contabilidade? Sim. Neste ponto, a contabilidade adquire um papel de "autoridade" sobre como as empresas estão.

Desdobramentos - Ainda algumas empresas irão divulgar informações com destaque para a Braskem.

Mas a semana só teve isto? Dois outros acontecimentos foram relevantes: a confirmação do péssimo resultado mensal das contas públicas e a extensão da punição aos chefes dos auditores da Gol em 2010.

Nenhuma amortização na outorga do aeroporto de Guarulhos

Em fevereiro de 2012, um consórcio composto de fundos de pensão (Petros, Funcef e Previ), mais a OAS e uma empresa de gestão de aeroportos venceu o leilão para explorar o aeroporto de Guarulhos. Com a promessa de pagamento de 16,2 bilhões de reais no total e valores anuais de 811 milhões de reais, reajustados pelo IPCA, o grupo vencedor levou a gestão de uma concessão que em 2016 teve receitas 1,65 bilhão de reais. Analisando hoje foi um péssimo negócio.

Com uma margem bruta de 22%, o resultado não é suficiente para cobrir o pagamento da concessão. Em 2016 o prejuízo chegou a 1,07 bilhão devido a despesa financeira líquida de 1,32 bilhão. O pagamento de 1,144 bilhão para outorga fixa da concessão não ajuda. Assim, a quase totalidade do ativo da empresa é de intangível (93%).

O resultado aparece na opinião do auditor:

Chamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 1 às demonstrações contábeis, que indica que a Companhia incorreu no prejuízo de R$ 1.068.430 mil durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016 e, nessa data, o patrimônio líquido estava negativo em R$ 946.951 mil e o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo circulante em R$ 1.516.192 mil. A Administração, baseada no plano de negócios, considera que, além do fluxo de caixa das operações projetado para os próximos doze meses, a Companhia também conta com o suporte financeiro dos seus acionistas para fazer frente aos compromissos de caixa e reequilíbrio do capital circulante líquido. Em 31 de dezembro de 2016, a eventual não confirmação do referido plano de negócios, juntamente com outros assuntos, conforme descrito na Nota Explicativa nº 1, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.

Se existe dúvida sobre a continuidade operacional – que o auditor acredita estar suportada pelo poder dos acionistas – isto também deveria ter reflexo no ativo intangível e no teste de recuperabilidade.

De acordo com o CPC 01(R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, os itens do ativo intangível, que apresentam sinais de que seus custos registrados são superiores aos seus valores de recuperação, são revisados para determinar a necessidade de provisão para redução do saldo contábil a seu valor de realização. A Administração efetua análise anual do correspondente desempenho operacional e financeiro de seus ativos. Em 31 de dezembro de 2016 não foram identificadas evidências de ativos intangíveis com custos registrados superiores aos seus valores de recuperação. O valor recuperável foi estimado com base no seu valor em uso, calculado entre 1º de janeiro de 2017 até 10 de julho de 2032 (previsão de término do Contrato de Concessão).

A empresa de auditoria considerou isto como um dos principais assuntos de auditoria:

A Companhia possui montante significativo de ativos não financeiros relacionados à sua concessão. Em 31 de dezembro de 2016, o valor líquido desses ativos, reconhecidos no ativo intangível da Companhia, era de R$ 15.491.909 mil. O principal procedimento adotado pela Administração para o teste anual de recuperação desse ativo intangível contempla a preparação de um fluxo de caixa futuro, incluindo a expectativa de obras e melhoramentos. Esse tema foi considerado como um PAA devido ao significativo grau de julgamento necessário que deve ser exercido pela Administração para elaboração do fluxo de caixa futuro, que se baseia em premissas que são afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado e dos aspectos regulatórios previstos no Contrato de Concessão.

Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: • utilização de nossos especialistas para nos auxiliar no exame e avaliação das premissas e metodologia utilizada pela Administração da Companhia na preparação do fluxo de caixa; • desafiamos as principais premissas utilizadas pela Administração da Companhia para calcular o fluxo de caixa descontado, considerando se essas premissas estavam adequadas com base na atual situação de mercado e economia do País; • comparação das projeções com os resultados históricos; e • testamos os cálculos matemáticos do fluxo de caixa futuro elaborado pela Administração da Companhia.

Diante do resultado apresentado, qualquer reconhecimento de perda agravaria a situação da empresa.

Curso de Contabilidade Básica: Problemas de Liquidez

Em geral, o primeiro documento do conjunto de Documentos da Administração é o Relatório de Administração. Nesse relatório, a empresa tem certa liberdade para trazer informações sobre sua situação patrimonial, financeira, suas perspectivas futuras, etc. Em geral, as empresas acabam optando por apresentar frases “otimistas” com o objetivo de suavizar resultados ruins ou de amenizar problemas que ela imagina que esteja passando ou imagina que virão.

Eis um trecho do RA extraído da BrasilPharma, referente ao exercício findo em 31/12/2016. Este texto começa com frases gerais, geralmente sobre o ambiente externo da empresa. Mas uma empresa pode adotar uma linguagem mais direta, como ocorreu aqui:

Com base nas informações relatadas pela empresa, podemos observar o quanto ela foi muito direta (e realista) na apresentação dos seus problemas com o endividamento, a concentração das obrigações no curto prazo e da piora no capital de giro.

No capítulo 2 do volume I do livro Curso de Contabilidade Básica, apresentamos alguns índices para analisar as demonstrações. Vamos trabalhar com estes índices, para verificar se a mensagem da Administração está correta ou não.

Pergunta – A empresa está obtendo resultado adequado com suas atividades? Para responder a esta pergunta usamos a margem líquida, que é a relação entre o lucro líquido e a receita. Para a empresa BrasilPharma temos:

Margem Líquida 2015 = - 654 milhões / 2. 436 milhões = -27%
Margem Líquida 2016 = - 634 milhões / 1.503 milhões = - 42%

Pergunta – A empresa está usando seus ativos de maneira adequada para gerar receita? Aqui temos o índice de giro do ativo ou receita pelo ativo:

Giro do Ativo 2015 = 2.436/2.333 = 1,04
Giro do Ativo 2016 = 1.503/1.458 = 1,03

Pergunta – Qual o nível de liquidez da empresa? A forma mais usual é relacionar o ativo circulante pelo passivo circulante ou Liquidez Corrente:

Liquidez Corrente 2015 = 817 milhões / 1.703 milhões = 0,48
Liquidez Corrente 2016 = 219 milhões / 1.032 milhões = 0,21

Pergunta – A entidade está endividada? Entre os vários índices existentes, usamos no livro o passivo pelo ativo:

Dívida sobre Ativo em 2015 = (1703 + 86) / 2.333 = 77%
Dívida sobre Ativo em 2016 = (1032 + 123) / 1.458 = 50%

Pergunta – Qual o perfil da dívida da entidade? O endividamento da empresa é de curto ou longo prazo? Isto pode ser obtido da seguinte forma:

Perfil da Dívida em 2015 = Passivo Circulante / Passivo não Circulante = 1703 milhões / 86 milhões = 19,8
Perfil da Dívida em 2016 = 1032 milhões / 123 milhões = 8,4

Pergunta – A geração de caixa das atividades operacionais é suficiente para pagar as dívidas de curto prazo? Para isto, relacionamos a geração de caixa com o passivo circulante:

Cobertura de dívidas em 2015 = 39 milhões / 1.703 milhões = 0,02
Cobertura de dívidas em 2016 = 25 milhões / 1.032 milhões = 0,02

Pergunta – O lucro está se transformando em caixa? Para verificarmos essa informação, relacionamos o fluxo das atividades operacionais pelo lucro líquido da empresa:

Fluxo sobre Lucro em 2015 = 39 milhões / - 655 milhões = - 0,06
Fluxo sobre Lucro em 2016 = 25 milhões / - 634 milhões = - 0,04

Parte do que a empresa afirma deve ser considerado sob a forma comparativa. Entretanto, está claro que a empresa está endividada, principalmente no curto prazo, com problemas de capital de giro. A empresa foi precisa na sua análise do desempenho recente, seu “dourar a pílula”. E nada otimista, contrariamente do que observamos na maioria das vezes...

Gostou da postagem? Que ajudar os autores comprando a obra?

Papel do Planejamento

As demonstrações contábeis da Energisa começam de uma maneira interessante:

Perseverança e disciplina foram fundamentais para enfrentarmos a tempestade perfeita que marcou os negócios no Brasil em 2016. Ela foi desencadeada por um ambiente macroeconômico adverso e dificuldades no cenário político, com impeachment da presidente eleita e denúncias de corrupção envolvendo meios empresariais e políticos (1). O resultado foi o aprofundamento da recessão já instalada desde o ano anterior, com queda do Produto Interno Bruto de 3,6% (2). A recessão iniciada em 2014 já é considerada a mais profunda e longa que o país enfrentou. Esta conjuntura econômica desfavorável desarranjou toda a cadeia produtiva, notadamente no setor industrial, gerando desemprego recorde (3) na história recente do país. A renda per capita em 2016 recuou para o nível de 2009. O consumo das famílias foi impactado de forma severa pelo elevado nível de endividamento, pela perda de renda e pelo desemprego. Os investimentos na indústria recuaram ao nível mais baixo desde 2010 com a paralisação de obras públicas e pela enorme capacidade ociosa dos negócios (4).

Não fomos pegos de surpresa por essa realidade (5). Previmos “esta tempestade perfeita” em nosso planejamento estratégico feito no final de 2014 (6). Naquela ocasião, reforçamos que seria vital estarmos preparados para enfrentar as turbulências conjunturais e ao final conseguimos superar com sucesso o cenário pouco favorável para o desempenho das empresas.

(1) É muito importante que a empresa tenha feito esta contextualização, indicando o que ocorreu no ano. Observe que a empresa não precisou assumir uma posição política para isto.
(2) A análise foi sustentada com um dado inegável.
(3) Como está falando no número de pessoas desempregadas, o texto está correto.
(4) Geralmente este tipo de análise é acompanhado por um desempenho ruim. Com efeito, ocorreu uma redução na receita (pequena) e uma queda nos lucros, de 351 milhões para 196 milhões. Nada expressivo. Mas o caixa operacional cresceu e o endividamento está sob controle. Ou seja, o desempenho da empresa não foi ruim.
(5) Eis aqui a frase mágica do texto. Apesar de tudo, a empresa estava preparada.
(6) Revi as demonstrações dos anos anteriores e não encontrei nada sobre este fato, embora isto não signifique que não tenha existido. Mas é interessante o fortalecimento do planejamento diante destas incertezas.

Links

Custo corrigido para as concessões de energia elétrica

Iasb quer melhorar a evidenciação contábil

25o. ano e a importância cultural de Nevermind

O que é ansiedade matemática

Poucas empresas dos EUA estão trabalhando na nova norma de leasing

A "pior" fonte (Comic Sans) foi projetada para um cachorro

Auditores punidos

O órgão de supervisão de auditores nos Estados Unidos (PCAOB) anunciou ontem mais duas punições ligadas à investigação de irregularidades cometidas por antigos sócios da Deloitte no Brasil. As sanções atingiram Michael John Morrell, ex-presidente do conselho, e a Juarez Lopes de Araújo, ex-presidente-executivo da empresa no país. (Valor Econômico)

A punição é decorrente dos problemas descobertos pelo PCAOB no trabalho de auditoria de 2010 da empresa Gol. Anteriormente alguns profissionais foram punidos e agora a punição chega ao topo da hierarquia. Mas os executivos já não fazem mais parte da empresa e estão aposentados, segundo o jornal.

BNDES

O jornal Estado de S Paulo informa que o BNDES estará adotando uma postura mais forte com as empresas que praticam a corrupção:

O BNDES está alterando as exigências para a concessão de novos empréstimos. O banco só vai liberar recursos a partir de agora para empresas que assinarem um termo anticorrupção declarando que a condução de seus negócios segue estritamente a lei. A medida será adotada para todo e qualquer novo financiamento de projetos que envolvam contratos com a administração pública ou parceria com entes públicos, segundo o diretor jurídico da instituição, Marcelo Siqueira.

Além de se comprometerem a seguir regras de conformidade, as empresas terão de comunicar ao banco qualquer problema ou indício de irregularidade que identifiquem nos projetos. Se não o fizerem ou se forem envolvidas em investigações de corrupção e ficar provado que os administradores da empresa sabiam das irregularidades, os desembolsos do financiamento serão imediatamente suspensos, a empresa terá de pagar multas e será decretado o vencimento antecipado de todas as dívidas da empresa com o BNDES.

O interessante é que foram estabelecidas penas para quem não cumprir as obrigações. É bom lembrar que a lista dos empréstimos realizados pelo BNDES a juros subsidiados precisa ser melhor investigada pelos órgãos de controle.

E para onde foi a DRE?

Recentemente postamos um texto sobre o balanço da Bancoop Par Seguridade. A postagem chamava atenção para o balanço em 31/12/2015, com duas contas somente: CDB e Capital. Ou seja, a empresa foi constituída com aplicação financeira.

Nas notas explicativas tem logo de início a seguinte observação:

A Bancoob Participações em Seguridade S.A. (“Bancoob Par Seguridade”) ou (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado, constituída em 23 de dezembro de 2014, e está sediada em Brasília. 

No início do Relatório da Administração tem o seguinte trecho:

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou, no dia 12 de agosto [2016], a entrada em operação da Sicoob Seguradora de Vida e Previdência S/A, por meio da portaria nº 6.620. Com capital social inicial de R$ 40 milhões (…)

Se a entidade foi constituída em 2014 e tinha aplicação em CDB, para onde foi a receita financeira da empresa em 2015? E onde está a DRE?

Pesquisa

O Grupo de Pesquisas em Organizações da UFGD, Pessoas e Ambiente (UFGD) está pedindo ajuda aos estudantes de contabilidade para responder um questionário sobre a relação da educação financeira e do otimismo no uso de cartões de crédito. Os dados obtidos serão tratados e analisados de forma estritamente confidencial e os resultados somente serão apresentados de forma agregada sem identificação do respondente.

O link do questionário está aqui

Para que serve um banco público?

Pelo menos é o que se pode extrair de um estudo recente publicado pelo FMI. Na verdade, não é  exactamente um estudo, é mais um meta-estudo – o tipo de coisa que se faz quando a  investigação sobre um tema já é tão vasta e dispersa que o melhor contributo que alguém pode dar para o debate é sintetizar o que já existe e usar estatística e bom senso para separar as águas, distinguindo as conclusões aberrantes das conclusões sólidas. Em Bank Ownership: Trends and Implications, três economistas do Departamento de Investigação do Fundo propuseram-se a fazer isso: aventuraram-se numa uma laboriosa compilação de dados, reviram a bibliografia e passaram em revista mais de 100 estudos acerca deste tema.

(...) E, no geral, a maioria dos estudos sugere que os bancos com capital público tendem a ter piores resultados do que os bancos privados. Os custos são frequentemente mais altos, a percentagem de crédito malparado é maior e a rentabilidade é mais baixa. O contraste assume maiores proporções na América Latina, mas os resultados permanecem válidos para a Europa Ocidental. Como em todas as regras em economia, esta também tem a sua excepção: na Alemanha, a banca pública leva vantagem face à banca privada.

(...) A importância dos bancos públicos nota-se mais após as crises se materializaram, altura em que funcionam como um instrumento contra-cíclico para aumentar o crédito quando mais ninguém quer fazer empréstimos. Em suma, eles parecem mais úteis para limpar os estilhaços do que para evitar que os vidros se partam.

Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Infraero

Além de passivo a descoberto, o balanço da Infraero se destaca por uma nota do auditoria estranha (ou interessante):

Base para opinião com ressalva

Identificamos o registro de notas fiscais de despesas de serviços e materiais decorrentes de exercícios anteriores em 2016, refletindo assim no resultado do exercício, ferindo o princípio contábil da competência. 

Curso de Contabilidade Básica

No capítulo 3 do volume 1 de nosso livro Curso de Contabilidade Básica (que pode ser adquirido aqui ou aqui) apresentamos logo no início um exemplo de uma nova empresa. A primeira transação é a constituição da empresa, com a integralização do capital. Esta é uma situação rara: provavelmente entre as inúmeras transações que ocorrem numa empresa, a integralização do capital é um evento que acontece uma vez a cada cinco ou dez anos.

Nos exemplos de casos práticos que estamos apresentando aos leitores do nosso livro é difícil encontrar esta situação. Mas recentemente tivemos um exemplo publicado em jornais. A Bancoob Par Seguridade publicou na edição Centro-Oeste do Valor Econômico de segunda (27 de março de 2017) as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2016 e 2015. Para fins deste nosso estudo de caso, o balanço patrimonial do exercício findo de 2015 era o seguinte:

(Retiramos os dados de 31/12/2016). Logo na introdução tem-se o seguinte texto:

A Bancoob Participações em Seguridade S.A. – Bancoob Par Seguridade, subsidiária integral do Banco Cooperativo do Brasil S.A. – Bancoob, foi constituída em 23 de dezembro de 2014, com o objetivo de deter participação acionária em Companhia Seguradora, em parceria com a Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou, no dia 12 de agosto, a entrada em operação da Sicoob Seguradora de Vida e Previdência S/A, por meio da portaria nº 6.620. Com capital social inicial de R$ 40 milhões e sede em Brasília (DF), a nova companhia é resultado de uma joint venture entre a seguradora Mongeral Aegon e a Bancoob Participações em Seguridade S.A. A chegada da Sicoob Seguradora ao mercado tem como meta levar seguros de vida e planos de previdência aos quase quatro milhões de cooperados do Sicoob no País e a expectativa é que a empresa esteja no grupo das dez maiores seguradoras de vida brasileiras nos próximos cinco anos, pois conta com a experiência da Mongeral Aegon no mercado de seguros de vida e previdência e com a capilaridade do Sistema de Cooperativas Sicoob para distribuição dos produtos da empresa.

O leitor da nossa obra poderá responder as questões a seguir:

a) A partir deste balanço, e tendo por base o explicado no capítulo 3 do livro, seria possível descrever a operação?
b) Existe uma informação no texto acima que contradiz os dados do Balanço. Qual seria?

Links

Disputa pela Arthur Anderson continua

Preço da Domino´s é melhor que a Amazon, Apple, FB e Google

As mudanças nas fronteiras da Europa ao longo do tempo (1140 a 2012) vídeo

Salário de Parsons, Cuoco e Galecki

Transações de alta frequência sofre para manter ganhos (para assinantes)

Rir é o melhor remédio

Fato da Semana: Petrobras em 2016

Fato: Petrobras em 2016

Data: 22 de março de 2017

Contextualização - Com a operação lava-jato foi constatado que a empresa estatal Petrobras estava sendo usada num esquema que envolvia políticos, empreiteiras, diretores e elevados cargos republicanos. A consequência contábil era que os ativos da empresa estavam subestimados, assim como diversas decisões foram tomadas a partir do dinheiro da corrupção, ignorando qualquer conselho técnico. Somente após um elevada amortização dos ativos, o balanço da empresa foi publicado.

Entretanto, tudo leva a crer que o valor reconhecido como perda em 2014 não foi suficiente. Nos balanços seguintes, o valor do impairment levado a resultado foi gigantesco, atingindo a 113 bilhões de reais ou 17% dos ativos existentes no final de 2013.

Ao mesmo tempo, a empresa não tem condições de receber aporte do seu maior acionista - a União - e apresenta um volume de dívida que impede um reconhecimento imediato destas perdas.

As demonstrações publicadas nesta semana mostram um prejuízo de quase 15 bilhões de reais, o não pagamento de dividendos pelo terceiro ano consecutivo e uma dívida elevada. Mas, por outro lado, a empresa continua gerando lucro operacional (desconsiderando a perda do impairment) e caixa das operações.

Relevância - Três aspectos foram destacados pelo blog na sua análise. O primeiro é a baixa rentabilidade das aplicações financeiras, abaixo até da inflação. O segundo é a tentativa de reescrever a história através das demonstrações contábeis, dizendo que o esquema de corrupção ocorria entre 2004 a abril de 2012. E a tentativa de assumir um papel de vítima do esquema de corrupção.

As demonstrações contábeis da Petrobras começam a representar um retrato do que ocorreu na empresa nos últimos anos. E como tudo isto ocorreu sem que o auditor soubesse, os sistemas de controle funcionassem e os investidores não punissem a empresa com a queda no preço das ações.

Notícia boa para contabilidade? Não. Analisar as demonstrações contábeis é perguntar como tudo isto aconteceu. As perdas de 113 bilhões de reais acumuladas ao longo dos três últimos anos representam mais de 500 por brasileiro. É muito dinheiro desviado, sem que fosse detectado pelos sistemas de controle (aí incluindo a auditoria). A contabilidade, como responsável por relatar a situação de uma entidade, falhou.

Desdobramentos - Creio que as próximas demonstrações terão resultados melhores. Mas a falta de dividendos pelo terceiro ano seguido pode gerar uma discussão interessante. Se for constatado que a empresa não relatou todas as perdas já em 2014, as demonstrações de 2014 e 2015 podem ser contestadas. Quanto aos três aspectos destacados pelo blog (papel de vítima, baixa rentabilidade das aplicações financeiras e tentativa de reescrever a história) somos céticos, infelizmente.

Mas a semana só teve isto? Dois outros fatos se destacam. O primeiro são as consequências da operação Carne Fraca, que atingiu o setor de proteínas brasileiro. O blog destacou a questão da gestão de riscos, mas outras análises podem ser feitas. O segundo fato é o acordo PwC e MF Global.

Links

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Em defesa da hierarquia

Mudar os procedimentos contábeis pode ser um sinal de melhoria do processo contábil

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Quem nunca?

Normas Brasileiras de Contabilidade Pública

Fonte: Aqui

O Grupo Assessor de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA NBCASP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), se reuniu nos dias 21 e 22 de março, para dar continuidade ao processo de convergência às normas internacionais voltadas ao setor, as Ipsas na sigla em inglês. [...] O grupo analisou e aprovou as minutas de normas que tratam de propriedades para investimentos, de patrimônio imobilizado, de patrimônio intangível, de redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa e de redução ao valor recuperável de ativos não geradores de caixa.

As minutas aprovadas correspondem à etapa que antecede a audiência pública. Nela o grupo colhe a opinião e o subsídio das partes interessadas no teor das normas, em especial dos entes da federação e demais órgãos públicos usuários desses normativos. [...]

Os textos aprovados pelo GA seguem para apreciação da Câmara Técnica e, caso aprovados, vão ao Plenário do CFC para inicio do prazo de consulta pública. [...]

Durante a reunião foram abordados temas debatidos na última reunião do Board da IFAC para o Setor Público (IPSASB), ocorrida em Toronto, Canadá, entre os dias 07 e 10 deste mês. O representante do Brasil no Colegiado e Coordenador de Normas Contábeis Aplicáveis à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, Leonardo do Nascimento, fez um breve relato dos temas que foram objeto da reunião. Ele informou que a entidade está preparando duas novas normas, uma sobre leasing outra sobre benefícios sociais, que devem entrar em audiência pública ainda este ano. “A participação nesse organismo internacional da profissão permite termos a possibilidade de opinar sobre as normas que estão sendo elaboradas ou revisadas pelo IPSASB, levando também contribuições em relação à realidade brasileira, destacou Leonardo.”
[...]

Fonte: Aqui

Curso de Contabilidade Básica: Dívida Líquida

Em muitas demonstrações contábeis divulgadas pelas empresas surge o conceito de Dívida Líquida. No capítulo 4 do volume 2, do nosso livro Curso de Contabilidade Básica, abordamos as principais contas do passivo e apresentamos o cálculo desse e de alguns outros indicadores que o analisam. No final de 2014 já fizemos uma postagem sobre o assunto também (veja no link), mas é sempre bom voltar a esse tema.

Tradicionalmente consideramos o passivo como o valor das dívidas de uma empresa. Entretanto, algumas obrigações apresentam algum tipo de ônus, mas isto não ocorre com outros passivos. Um empréstimo gera pagamento de despesas financeiras; já numa obrigação com o fornecedor isto não ocorre. No primeiro caso, temos um passivo com ônus ou passivo oneroso; no segundo exemplo, é uma situação onde temos um passivo não oneroso.

A dívida bruta corresponde ao total dos passivos onerosos de uma empresa. É a soma dos empréstimos, financiamentos, debêntures e qualquer outro tipo de passivo que gera despesa financeira. Muitas empresas podem ter um determinado valor de dívida bruta, mas também podem ter recursos financeiros de elevada liquidez capazes de quitar esta dívida. Surge, então, o conceito de dívida líquida, que corresponde à dívida bruta menos caixa e equivalentes.

Pela sua natureza, a dívida líquida pode ser positiva ou negativa. Em algumas situações, pode ser uma informação valiosa sobre a empresa. Em outras, pode levar a enganos, já que induz ao pensamento de que a empresa usará todo o caixa e equivalentes para quitar estas obrigações. E, muitas vezes, o caixa e equivalentes já estão comprometidos, no planejamento financeiro da empresa, com algum tipo de desembolso futuro.

Veja a seguir algumas informações da Neoenergia, uma empresa do setor elétrico, retiradas do balanço do exercício findo em 31/12/2016:

O Ativo Total da empresa era de quase 28 bilhões, para o PL de 9,3 bilhões. Isto significa um passivo de R$18,7 bilhões. Mas como nem todo passivo é oneroso, a empresa apresentou um valor de dívida bruta de 11,347 bilhões.

Aqui uma ressalva importante: como não existe uma definição normativa para desse termo, cada empresa pode calcular o valor da dívida bruta que achar mais adequado. Se considerarmos no balanço patrimonial da empresa somente “empréstimos, financiamentos e encargos” e “debêntures”, tanto a curto quanto a longo prazo, o valor total seria um pouco maior, de 11,96 bilhões.

Como o valor de “caixa e equivalentes” foi de 1,383 bilhões, o valor da dívida líquida seria:

Dívida Líquida = 11,347 – 1,383 = 9,964 bilhões

Observe que o valor que calculamos aqui também é um pouco maior que aquele constante da figura. Novamente, a empresa pode realizar os cálculos da forma que achar mais conveniente. Se usarmos os valores do balanço somente, o valor da dívida líquida seria de 10,577 bilhões ou 693 milhões a mais.

Na figura, é possível observar que a empresa ainda usa tal conceito para calcular dois “indicadores financeiros da dívida”. A relação entre “dívida líquida/Ebitda” mostra que a empresa tem capacidade de quitar o passivo oneroso com o caixa gerado por suas atividades operacionais. Já o endividamento demonstra quanto do ativo está sendo financiado com capital de terceiros. Como o valor da dívida líquida calculado e apresentado na figura foi menor, isso gera uma situação mais favorável para a empresa.

Finalmente, este texto mostra que devemos olhar com cuidado as informações analíticas que a empresa fornece nos resultados. Nesse exemplo da Neoenergia, usar o valor fornecido pela empresa subestimaria a dívida da empresa.

Rir é o melhor remédio

MF e PwC

No final de 2011 a empresa de investimento MF Global apresentava sérios problemas de liquidez. Os recursos novos de investidores eram usados para cobrir problemas que estavam ocorrendo em filiais em diversas partes do mundo. O presidente da empresa, um ex-senador chamado Corzine, tinha sido contratado meses antes.

O colapso da MF Global deu origem a uma batalha judicial. Aqueles que foram prejudicados e perderam dinheiro com a liquidação da empresa entraram com processo na justiça para tentar reduzir parte do prejuízo. Hoje foi anunciado um acordo com a PwC, a big four. Este acordo originou-se de um julgamento técnico iniciado no início do mês de março.

A acusação contra a PwC é que a MF Global construiu uma estrategia de investimento baseado nos conselhos errados da big four. A PwC comentou que o processo atingia a cifra de US$ 1 bilhão. Por duas vezes a empresa de auditoria tentou parar o processo, aparentemente demonstrando desespero. No depoimento de Corzine parecia claro que a MF Global não tinha controle de risco. Mais um ponto contrário a PwC.

Além disto, muitas operações da MF estavam fora de balanço, num procedimento que a acusação chamou de negligência profissional. PWC tentou culpar o executivo Corzine, mas este se defendeu dizendo que confiou na PwC por conta da sua reputação.

É interessante notar que o julgamento ocorreu logo após a confusão dos envelopes do Oscar. Num julgamento tão técnico, será que o juri foi influenciado por um erro prosaico?

Medo das auditorias

Recebi o seguinte e-mail de um colega:

As auditorias externas estão bem pressionadas e temerosas, vejam que parágrafo:

"Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras."