Fisco 1

Receita prepara novas 'maldades'
Adriana Fernandes, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 18/12/2009

Já sujeitas a um acompanhamento especial da fiscalização, as grandes empresas contribuintes também estão no alvo da Receita Federal. E novas “maldades” serão adotadas em breve contra o planejamento tributário feito pelas maiores empresas para pagar menos imposto. “Estão vindo algumas maldades por aí. Aos poucos, vocês vão ver”, antecipou ontem o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Neder.

Segundo a Receita, é o planejamento tributário que tem feito com que cerca de 50% das empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real - justamente as de maior faturamento - tenham prejuízo na contabilidade fiscal. O problema é que as declarantes pelo lucro real são responsáveis por 70% da arrecadação tributária.

O secretário explicou que a Receita vai combater o planejamento tributário por meio de dois caminhos: fechando brechas na legislação (como fez no pacote anunciado anteontem) e contestando a legalidade das operações de planejamento tributário no Conselho Administrativa de Recursos Fiscais (Carf), que é o tribunal administrativo ao qual os contribuintes podem recorrer quando são autuados pela fiscalização.

“Há uma discussão atual que é travada no Conselho de Contribuintes sobre os limites do planejamento tributário. Podemos questionar operações que são abusivas”, disse Neder. O subsecretário chegou a chamar de “alta sonegação’ as operações sofisticadas de planejamento tributário, que se aproveitam de lacunas na legislação, montadas pelas empresas maiores, para recolher menos tributos. “Baixa sonegação”, segundo ele, é aquela que é feita burlando a lei.

“Existe claramente uma zona cinzenta entre a opção que permite pagar menos e a zona de fraude. Ele citou como exemplo uma operação de fusão de uma empresa que é feita num dia e depois desfeita em outro, sem que a lei tenha sido necessariamente burlada. “O Fisco vai questionar isso”, disse.

A Receita vai montar equipes especiais de auditores para fiscalizar as grandes empresas. Serão criadas delegacias especiais no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A Receita também editou ontem portaria com as normas de fiscalização dos grandes contribuintes para 2010, um grupo de 10.568 empresas que são responsáveis por 80% da arrecadação. Essas empresas, que têm receita bruta anual superior a R$ 80 milhões, estão sujeitas a um acompanhamento diferenciado.

Nesse grupo estão 2.149 empresas com faturamento acima de R$ 370 milhões por ano que também estão na mira da Receita. “A fiscalização está se estruturando para fiscalizar especificamente os grandes. É uma fiscalização diferente porque os grandes contribuintes não estão envolvidos na baixa sonegação. Eles fazem operações mais sofisticadas”, disse.

Contador

Na revista Cascão de dezembro de 2009 (n. 36, p. 11), Cascão pensa que seu pai é um bombeiro. Ele retruca: "Sou só um contador!"

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Responsabilidade social em Cooperativa

Neste trabalho foi analisado como a responsabilidade social e ambiental se inserem na estratégia da Cooperativa Agroindustrial de Maringá - COCAMAR, Paraná. O estudo do caso é apoiado em dados primários e secundários, em particular em entrevistas com os colaboradores da COCAMAR diretamente envolvidos nos programas de responsabilidade social e ambiental. Estão ilustradas as mudanças organizacionais e dos valores culturais da cooperativa que suportam o leque de projetos sociais desenvolvidos junto à comunidade interna e externa. Concluiu-se com a análise de como a responsabilidade social corporativa pode se inserir na estratégia das cooperativas, implicações para a teoria e a prática e sugestão de investigações futuras. No caso da COCAMAR a responsabilidade social faz parte de suas ações estratégicas o que confere com a visão moderna de cooperativas. Adicionalmente a empresa participa de ações deste tipo, mas possui projetos próprios além de envolver seus cooperados. Mesmo durante períodos de dificuldade e apesar da competição acirrada, manteve suas iniciativas de responsabilidade social. Entretanto, ainda não possui qualquer certificação em normas relacionadas ou se utiliza adequadamente de ações de marketing para potencializar a imagem.

A Responsabilidade Social no Brasil: O Caso da Cooperativa Cocamar - Fernando Serra, Manuel Portugal Ferreira, Wagner Teixeira

Os Maiores Crimes do Colarinho Branco

10. Martin Frankel – 200 milhões
9. Bayou Hedge Fund = 300 milhões
8. John Rusnak = 691 milhões
7. Enron = 1 bilhão
6. Iguchi = 1,1 bilhão
5. Nick Lesson = 1,4 bilhão
4. World Com = 3.8 bilhões
3. Kerviel = 4,9 bilhões
2. Stanford = 8 bilhões
1. Madoff = 65 bilhões

Fonte: aqui

Teste #198

Conforme uma pesquisa do Gallup nos EUA, qual das seguintes profissões era considerada a mais baixa em termos de honestidade: (a) advogados; (b) banqueiros; (c) contadores; (d) jornalistas; (e) membros do congresso?

Resposta: Madoff, depois Stanford. Fonte: aqui

Links

O conceito do Custo de oportunidade aplicado ao Homem Aranha

Contrato de future sobre a possibilidade de Tiger Woods perder o patrocinador antes de 31 de março de 2010

Impacto dos bônus dos executivos e a crise financeira: discussão de algumas pesquisas

Brincadeira

"Um absurdo", não há outra palavra para expressar a indignação com a declaração infeliz um presidente de empresa da área de tecnologia. Este senhor não deve ter a mínina noção do que significa controladoria, contabilidade de custos, análise de balanços, contabilidade financeira, contabilidade gerencial, etc. etc. etc. Ainda bem que o órgão que veiculou a notícia fez a devida ressalva, que tudo não passou de uma "brincadeira"!

Continua aqui

Propaganda criativa

Fonte: Aqui

Bancos e Provisão

CMN revoga norma que permitia a banco elevar provisão sem alterar PR
Mônica Izaguirre, de Brasília - Valor Econômico - 17/12/2009

A convicção de que o sistema financeiro já superou os efeitos da última crise mundial levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a aprovar, ontem, a revogação da resolução 3.674, a partir de 1º de abril de 2010. Adotada como medida de exceção em dezembro de 2008, a norma permitiu aos bancos elevar provisões contra inadimplência sem que isso reduzisse seu patrimônio de referência (PR) e, por consequência, a capacidade de dar crédito.

Proposta pelo Banco Central, a revogação foi anunciada pelo chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos. Segundo ele, o prazo até abril foi dado pelo CMN para que as instituições financeiras tenham tempo de se adequar e para que o retomada do tratamento normal das provisões para risco de crédito não afete os balanços de 2009.

Por ser uma despesa, a constituição de provisões provoca redução no PR, com base no qual são definidos diversos limites operacionais dos banco, entre eles o de concessão de empréstimos e financiamentos. Logo que a crise estourou, por prudência, com medo de levar calote, muitas instituições fizeram provisões além do mínimo exigido pelas normas do CMN. Para que isso não retraísse a oferta de crédito e realimentasse a crise, o governo permitiu que valores provisionados a mais não reduzissem o PR.

Odilon não informou quantas instituições chegaram a fazer uso da resolução e que, portanto, terão que se ajustar. Ele não prevê dificuldades. O chefe do Denor diz que o tratamento de exceção não mais se justifica, entre outras razões, porque "as taxas de inadimplência das operações do sistema financeiro estão caindo, a oferta de crédito está aumentando e a economia está se recuperando".

Por outro lado, a persistência dos efeitos da crise em outros países levou o CMN a ampliar a duração de outra medida de exceção, que acabaria em 31 de janeiro de 2010. Trata-se do prazo para embarque de mercadorias que foram objeto de Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC) de exportação. Independente do prazo da operação em si, que é no máximo de 360 dias, o embarque de ACCs feitos até hoje poderá ocorrer até dezembro de 2010.

O chefe da gerência executiva de câmbio do BC, Geraldo Magela Siqueira, explicou que, no início de 2009, com o desaquecimento da economia mundial, muitos compradores de mercadorias brasileiras pediram suspensão de entregas já negociadas, por causa da queda de demanda em seus países. Para evitar que os respectivos ACCs fossem cancelados e os exportadores tivessem tempo renegociar com esses clientes, o CMN decidiu, na ocasião, dar prazo até janeiro de 2010 para embarque. Desde então, porém, nem todos conseguiram resolver as pendências, o que levou o conselho a dar mais 11 meses de prazo. Com isso, acabarão sendo abrangidos também ACCs feitos depois da primeira decisão, ou seja, em fevereiro de 2009.

Em outro voto proposto pelo BC, na reunião de ontem, o conselho também avançou na adoção de normas prudenciais para o sistema financeiro. Determinou que sejam objeto de registro no país, em entidades como a Cetip, por exemplo, operações com derivativos feitas no exterior por instituições do sistema financeiro nacional. O registro será obrigatório a partir de fevereiro. Segundo Odilon, isso vai abarcar derivativos contratados, por exemplo, por subsidiárias de bancos brasileiros no exterior com contraparte estrangeira.

Em novembro, o BC já havia começado a exigir registro de operações com derivativos feitas fora do país. Naquele momento, só foram alcançados aqueles vinculados a empréstimos captados no exterior. Agora, qualquer derivativo contratado no exterior, pela sede ou subsidiária em outro país, ficará visível para o sistema de registro do mercado brasileiro. O BC já podia visualizar via fiscalização.

O CMN também se posicionou favoravelmente à criação, no Brasil, de uma corretora do grupo Mirae, da Coréia do Sul, informou Edson Feltrim, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro. Com capital inicial de R$ 80 milhões, a Mirae Asset Securities terá sede em São Paulo. A constituição da empresa ainda depende de decreto do presidente da República.

Rir é o melhor remédio

Um convite de casamento muito diferente. Outros, aqui

Perfil do investidor

(...) A fim de obter maiores informações sobre o perfil comportamental de investidores e propensos investidores, realizou-se uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa baseada na aplicação de um questionário estruturado composto de 20 perguntas direcionadas a 164 discentes e 33 docentes do curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Os resultados auferidos por meio de técnicas estatísticas multivariada como a análise de cluster e análise de discriminante, tornaram-se possível identificar cinco grupos com características distintas de importância relevante para o estudo realizado. Verifica-se ainda que grande parcela dos respondentes afirmou não possuir conhecimentos acerca deste mercado, bem como muitos ainda se classificando como aprendizes.

FINANÇAS COMPORTAMENTAIS: ANÁLISE DO PERFIL COMPORTAMENTAL DO INVESTIDOR E DO PROPENSO INVESTIDOR - Wesley Vieira Silva, Jansen Maia Del Corso, Sandra Maria da Silva, Eliane de Oliveira

Teste #197

Qual o maior crime do colarinho branco? Entre os três primeiros colocados, valores de 4,9 bilhões, 8 bilhões e 65 bilhões de dólares. A lista a seguir mostra os três primeiros colocados (fora de ordem). Que possui o título de primeiro colocado?

Allen Stanford - tanford International Bank
Bernard Madoff - Madoff
Jérôme Kerviel - Société Générale

Resposta do Anterior: basta achar o valor futuro de uma periodicidade. Num planilha seria: Valor Futuro (10%;12;17000/12). Ou seja, aproximadamente R$30.294. Abaixo deste valor, terceirizar

Anpcont

Conforme assembleia realizada em outubro a nova diretoria da ANPCONT é a seguinte:

prof.Dra.Ilse Maria Beuren, da FURB, Presidente
prof.Dr. Edgard Cornachione, da FEA USP, Diretor Cientifico,
prof. Dr.Jorge Katsumi NIyama, da UnB, Diretor Administrativo Financeiro

O próximo congresso será realizado em Natal.

Cursos de Pós no Mercosul.

Com respeito aos cursos de pós-graduação do Mercosul, a Capes divulgou um documento onde basicamente chama atenção para os riscos:

1. A Capes não é responsável pelo reconhecimento dos diplomas estrangeiros;

2. Para ter validade no Brasil, o diploma concedido por estudos realizados no exterior deve ser submetido ao reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado e reconhecido pela Capes. O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulação equivalente ou superior (art. 48, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação);

3. Os critérios e procedimentos do reconhecimento (revalidação) são definidos pelas próprias universidades, no exercício de sua autonomia técnico-científica e administrativa;

4. Estudantes que se afastam do Brasil para cursarem mestrado ou doutorado no exterior com bolsas concedidas pela própria Capes e outras agências brasileiras também passam pelo mesmo processo de reconhecimento;

5. Por força de lei, mesmo os diplomas de mestre e doutor provenientes dos países que integram o MERCOSUL, estão sujeitos ao reconhecimento. O acordo de admissão de títulos acadêmicos, Decreto Nº 5.518, de 23 de agosto de 2005, não substitui a Lei maior, portanto, não dispensa da revalidação/reconhecimento (Art.48,§ 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação) os títulos de pós-graduação conferidos em razão de estudos feitos nos demais países membros do MERCOSUL;

6. O parecer 106/2007 do Conselho Nacional de Educação orienta: “A validade nacional de títulos e graus universitários obtidos por brasileiros nos Estados-Parte do MERCOSUL requer reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado, recomendado pela Capes e reconhecido pelo MEC. O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulações equivalentes ou superior (Art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação)”;

7. A Capes alerta, ainda, que tem sido ampla a divulgação de material publicitário por empresas captadoras de estudantes brasileiros para cursos de pós-graduação modulares ofertados em períodos sucessivos de férias, e mesmo em fins de semana, nos
Territórios dos demais Estados Parte do MERCOSUL. A despeito do que é sustentado pelas operadoras deste comércio, a validade no Brasil dos diplomas obtidos em tais cursos está condicionada ao reconhecimento, na forma do artigo 48, da LDB;

8. O Acordo para Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, instituiu a admissão de estrangeiros em atividades de pesquisa no país, como bem explicita o Parecer CNE/CES nº 106, de 2007, o qual, homologado pelo Ministro de Estado, deve ser rigorosamente cumprido por todas as instituições de ensino superior;

9. Especial cautela há de ser tomada pelos dirigentes de instituições públicas, não apenas no sentido de exigir o reconhecimento dos eventuais títulos apresentados por brasileiros, mas, também de evitar o investimento de recursos públicos na autorização de servidores públicos para cursarem tais cursos quando verificado o potencial risco de não reconhecimento posterior do respectivo título;

10. A Capes entende que quem sustenta a validade automática no Brasil dos diplomas de pós-graduação obtidos nos demais países integrantes do MERCOSUL, despreza o preceito do artigo quinto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005 e a Orientação do MEC consubstanciada no Parecer CNE/CES nº 106, de 2007, praticando, portanto, propaganda enganosa.

Rir é o melhor remédio

Sobre Tiger Woods

O Valor de uma Árvore

Muitas notícias nos últimos dias sobre o golfista Tiger Woods. Um acidente nebuloso de carro que provocou um prejuízo num hidrante e numa árvore levou a imprensa a buscar notícias sobre o primeiro bilionário do esporte (Woods tem uma riqueza estimada em 1 bilhão de dólares e segundo uma estimativa da ESPN – via James Surowiecki da Slate, poderia chegar aos 6 bilhões ao longo da vida). O surgimento de amantes e a necessidade de reduzir os danos a imagem provavelmente irá reduzir o valor da riqueza de Woods. Mas pelos danos a árvore, Woods teve de desembolsar 200 dólares. (Dados de Christopher Beam, Stopping By Woods, 4/12/2009)

Como mensurar o valor de uma árvore? Existem três técnicas básicas. A primeira é determinar o valor de reposição da árvore. Ou seja, o montante que seria caso em colocar uma nova árvore no lugar, incluindo aqui custo de mão de obra e transporte. A árvore, uma Acer palmatum é uma espécie nativa do oriente. Um aspecto importante é que a árvore deve estar nas mesmas condições, o que significa dizer que deve incluir no custo de reposição o período de tempo até sua maturidade.

Outra forma de determinar o valor da árvore é obter o valor de mercado de uma árvore da mesma espécie e mesma idade. Em alguns casos isto pode ser difícil pela falta de dados de mercado. Árvores com características semelhantes podem ser utilizadas como uma aproximação.

Veja também: As 10 árvores mais bonitas do mundo

Uma terceira maneira de determinar o valor da árvore, proposto do Beam, não é prática. Toma-se um conjunto de residências com uma Acer palmatum e outro conjunto sem a árvore. A diferença seria o valor da árvore. Entretanto este método não é muito adequado, pois os valores de uma residência são influenciados por uma série de variáveis como localização, tamanho, conservação etc. Tomaria muito difícil isolar estas variáveis de maneira adequada. Outra questão diz respeito ao valor absoluto dos bens: estamos estimando valores de residências – que são normalmente elevados – para obter por diferença valores de árvores – que são comparativamente menores.

Teste #196

Segundo um texto do jornal O Globo (Banco do Brasil no rastro de devedores da União, Martha Beck e Vivian Oswald, 6/12/2009) o governo federal está estudando a possibilidade de terceirizar o processo de cobrança das dividas da União. Atualmente esta cobrança é feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o objetivo é passar adiante as pequenas dívidas. Os pequenos devedores, com dívidas entre 20 a 30 mil reais, concentram 60% dos processos e 10% do valor (olha a lei de Pareto). Com isto a PGFN focaria na cobrança das dívidas de grandes empresas que faliram (Transbrasil, Mesbla e Casas Pernambucanas, por exemplo). O texto informa que cada processo de cobrança tem um custo de R$17 mil e dura em média 12 anos. Considerando um custo de oportunidade de 10%, supondo que o custo do processo de cobrança seja igualmente distribuído, de forma anual, no tempo (ou seja, é uma periodicidade), qual o valor ao final dos doze anos? Este valor representa o montante que passa ser interessante fazer a terceirização.

Resposta do Anterior: O tratado é de William Stevenson (nenhuma relação com o estatístico), publicado em 1756. O auditor é de T.R., publicado em 1707. De James Mill, a superioridade do método italiano de contabilidade.

FIDCs

Regulação: Normas contábeis devem incluir classificação de risco e registro de perda. - CVM coloca novas regras de FIDCs em audiência - Por Janes Rocha e Alessandra Bellotto, do Rio e de São Paulo - Valor Econômico - 15/12/2009


As normas contábeis dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs ou fundos de recebíveis) serão finalmente incluídas no âmbito da regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A instrução normativa que trata do tema foi colocada ontem em audiência pública.

Segundo a CVM, o objetivo é criar uma estrutura e modelos de demonstrativos financeiros para esses fundos, além de uma classificação para os ativos que compõem a carteira na categoria "mantidos até o vencimento". Outra proposta é alterar o critério de reconhecimento de perdas, que passa do conceito de "incorridos" para "estimados". Está também em discussão a possibilidade de divulgação diária do valor das cotas.

Segundo José Carlos Bezerra, gerente de Normas Contábeis da CVM, a grande mudança da instrução é trazer para o âmbito da CVM a regulação contábil que antes estava no Cosif, o plano de contas do sistema financeiro, regulado pelo Banco Central. As regras já estão alinhadas com o novo padrão contábil internacional IFRS (na sigla em inglês), ao qual o Brasil está em fase final do processo de harmonização. "Em relação ao reconhecimento e mensuração de ativos, reconhecimento de receitas e apropriação de despesas (a instrução) está baseada no IAS 39 e alinhada aos nossos CPC correspondentes 38, 39 e 40", afirmou Bezerra.

Há, porém, uma exceção: o registro de provisões por perdas com os recebíveis que compõem a carteira. O conceito utilizado hoje baseia-se em um modelo - previsto no IAS 39 - que registra as perdas quando incorridas. A CVM quer que os fundos trabalhem com o conceito de perdas estimadas. Segundo Bezerra, o próprio IASB, organização internacional que estabelece o padrão IFRS, já está revendo a norma 39 para adotar a estimativa de perdas.

A minuta estará disponível para análise e sugestões na página da CVM na internet até 27 de janeiro. Depois do FIDC, a CVM partirá para a harmonização das normas contábeis dos fundos de investimentos em participações (FIP) e a atualização das normas dos fundos imobiliários.

O mercado caminha para que o tratamento contábil dado aos fundos de recebíveis se aproxime mais das práticas adotadas pelas instituições financeiras, afirma o sócio-diretor responsável pela área de finanças estruturadas da Capitânia Asset, Arturo Profili. Segundo ele, que participa das discussões sobre a padronização das regras dos FIDCs na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a principal discussão envolve a constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa de que trata a Resolução 2682, do BC.

Profili afirma que dois terços dos FIDCs já seguem as regras da 2682, mas a CVM quer formalizar a recomendação. Um dos objetivos, explica, é corrigir falhas na metodologia de provisionamento de alguns fundos. Ele conta que há carteiras que, ao registar atraso nas primeiras parcelas de um empréstimo em 36 vezes, por exemplo, não fazem provisão para toda a transação, incorrendo no risco de postergar o reconhecimento de um prejuízo que o fundo vai ter.

A maioria, ressalta Profili, já considera o risco de perdas com toda a operação. "Esse é um tratamento conservador, uma vez que, se o atraso chegar a 180 dias, o que em geral coincide com a sexta parcela, a operação toda já está provisionada", afirma, referindo-se à regra que diz que, no caso de atrasos superiores a 180 dias, a provisão deve ser de 100% da operação.

Outro estímulo para se buscar a homogeneidade das regras, diz, é que em algum momento as instituições financeiras que originam programas de securitização poderão ser obrigadas a reconhecer como passivo - e não mais como uma operação fora do balanço - as obrigações indiretas que eventualmente tiverem com fundos de recebíveis. Entre elas, Profili destaca subordinação, possibilidade de recompra de ativos ou outro mecanismo de proteção para cotistas.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui