O TCU descobriu que os balanços publicados de certas estatais não batem com as operações registradas no Siafi.
Estatais driblam controle com balanços que variam até 3.688%
TCU aponta divergências nos relatórios de 8 empresas federais em relação aos valores que elas registraram no Siafi
Rosa Costa, Adriana Fernandes, BRASÍLIA
Oito empresas estatais apresentam atualmente problemas nos dados financeiros que enviam ao Congresso. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta disparidades importantes entre os valores registrados pelas estatais federais no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) - banco eletrônico cujos dados podem ser livremente fiscalizados pelos parlamentares - e os números declarados pelas empresas em seus balanços. Em termos proporcionais, a maior distorção foi identificada na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Em 2005, a estatal registrou no Siafi que suas obrigações financeiras de longo prazo somavam R$ 2,326 milhões. Ao publicar o balanço, porém, a companhia declarou pendências num total bem superior: R$ 88,114 milhões. Uma diferença de 3.688%.
Os técnicos do TCU analisaram os dados fornecidos no ano passado por dez estatais. Quatro são do grupo das chamadas “dependentes” - aquelas que precisam do dinheiro da União para pagar o salário de seus funcionários e as despesas de manutenção. As outras seis não recorrem a recursos do Orçamento para sobreviver. Em oito delas, foram encontradas discrepâncias entre o registrado no Siafi e declarado nos balanços.
O TCU determinou à Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela contabilidade pública, que adote medidas “necessárias e urgentes” para eliminar as distorções. Estabeleceu como prazo o exercício de 2008. Até lá, o Tesouro terá de “reavaliar as rotinas contábeis atuais aplicáveis às empresas estatais no âmbito do Siafi, bem como na disseminação das informações”. O relatório, assinado pelo ministro Ubiratan Aguiar, foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira.
Se nada for feito contra a disparidade de informações, o ministro avisa que o País continuará convivendo com “contabilidades paralelas que impossibilitam o controle real” das empresas. “Mantida a situação atual, não adianta a lei determinar e não haver suporte e controle adequado para a execução das determinações legais”, observa. Deixa ainda patente que as divergências de dados podem comprometer a credibilidade do Siafi.
DESCONTROLE
Já há algum tempo o TCU tinha suspeitas de descontrole contábil das estatais federais, confirmadas agora pelo relatório de Aguiar. Ele servirá de base para o parecer final que o TCU faz anualmente das contas do governo federal. A dúvida maior é se o problema se estende ao registro - e sobretudo à confiabilidade - das contas das estatais no Siafi.
A distorção nos dados foi identificada até mesmo em empresas do porte da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O lucro líquido da Caixa, em 2005, de acordo com o Siafi, é de R$ 428 milhões. Já o balanço da empresa mostra um desempenho 384,3% maior, de R$ 2,073 bilhões. Os valores do caixa e receitas a receber a curto prazo (ativo circulante) do BNDES no Siafi são de R$ 15,185 bilhões, enquanto no balanço chegam a R$ 38,55 bilhões. A diferença é de 153,9%.
No caso da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), o lucro líquido declarado ao Siafi foi de R$ 6,14 milhões, mas o do balanço anual foi de R$ 9,8 milhões - diferença de 59,5%. Já a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) declarou ao Siafi ativo circulante de R$ 1,11 milhão e publicou balanço de ativos de R$ 830 mil, com diferença de 34,4%, só que negativa. Essas disparidades, afirmou Aguiar, abrem brechas no próprio controle dos recursos públicos e possibilitam a criação de passivos e gastos sem dotação orçamentária.
O ministro lembra que as dependentes, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, têm necessariamente de “processar toda sua execução financeira no Siafi”. As não-dependentes sem capital aberto - como a Caixa, o BNDES e os Correios -, embora não exista nenhuma lei que determine sua inclusão no Siafi, acabam tendo seus dados publicados no sistema na elaboração do Balanço Geral da União.
No relatório, Aguiar questiona a quem serviria a publicação de dados errados no Siafi e nos balanços das empresas. “Ou se negociam prazos ou formas alternativas para a integração ou perpetua-se a divulgação de dados de qualidade bastante questionável”, adverte .
No relatório, o TCU chama a atenção para o grupo hospitalar Conceição, estatal subordinada ao Ministério da Saúde, que administra os hospitais Cristo Redentor, Nossa Senhora da Conceição e Fêmina, todos no Rio Grande do Sul. Em documentação enviada ao TCU, a empresa admite que realizou “despesas orçamentárias fora do sistema Siafi”.
Como estatal dependente, o hospital não poderia adotar essa prática. Por isso, será punido, conforme determinam as normas de fiscalização pública. O Ministério da Saúde também reconhece em ofício enviado ao TCU que não há respaldo legal para a medida e promete correções no “outro exercício” financeiro, ou seja, em 2007.
REGISTROS
O TCU enfatiza no relatório que as empresas estatais acabam tendo de se submeter a dois tipos diferentes de registro contábil, regidos por leis diferentes: um público e outro comercial. Por isso, admite o tribunal, é natural a ocorrência de diferenças entre os números. Mas as discrepâncias, conforme lembra Aguiar, não podem ser inconciliáveis. Para o tribunal, os balanços devem apontar as razões das diferenças, o que não ocorre hoje. Da mesma forma, os números - pela diferença de legislação - não podem ser totalmente iguais, como foi identificado no caso das estatais Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Fonte: Estado de S. Paulo, 05/11/2006
05 novembro 2006
LRF sob perigo
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido considerada um avanço na condução política do Estado. Notícia do jornal Estado de S. Paulo de hoje informa que o presidente reeleito "dá sinal verde para aliviar Estados com nova Lei Fiscal". O acordo interessa à oposição, que irá enfrentar o rigor da lei no RS, AL e PB.
Ainda Bolívia
O artigo a seguir, de Norman Gall, coloca que o acordo de nacionalização foi uma vitória política do presidente Morales. Fica claro que é um jogo entre as duas partes, onde a Bolívia precisa do dinheiro para financiar os gastos estatais e a Petrobrás, principalmente, precisa do gás para suprir as empresas brasileiras. As palavras de Ricupero parecem sensatas. Além disto, é interessante notar o índice de aprovação política do presidente boliviano, em queda.
Gás da Bolívia: conflitos e contratos
Norman Gall
O acordo de nacionalização das companhias petrolíferas que operam na Bolívia proporciona uma vitória política muito necessitada ao presidente Evo Morales, cujo governo vem se enfraquecendo com disputas locais e ideológicas que têm testado sua credibilidade. Agora, o foco estará nos investimentos futuros necessários para reverter os esperados declínios na produção e em como atender à crescente demanda doméstica e de exportações.
O acordo de última hora sobre o gás, assinado sob pressão por 10 empresas estrangeiras para cumprir o prazo de 28 de outubro imposto pelos bolivianos, proporciona benefícios de curto prazo a ambas as partes, mas não conseguiu pôr fim às pretensões de ambos os lados. Tanto o governo boliviano como as companhias, especialmente a Petrobrás, precisam muito da continuidade das operações. A Bolívia precisa do dinheiro das exportações de gás para financiar seu governo, ao passo que a Petrobrás precisa do gás boliviano, por enquanto, para alimentar as indústrias no Brasil. Com um peso menor na produção boliviana de gás, a British Gas (BG) tem um papel importante na economia de São Paulo via sua subsidiária Comgás, que depende das importações de gás boliviano.
Referindo-se aos novos contratos, o embaixador Rubens Ricupero, especialista em comércio que preside o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, advertiu que “acordos firmados sob pressão contêm sempre os germes de futuros conflitos”.
Versões diferentes surgiram rapidamente sobre o que foi acordado em duas questões-chave: investimentos futuros das companhias, e se estas conservam o direito, tal como dispõem os contratos anteriores, de apelar para uma arbitragem internacional em qualquer disputa com o governo ou com sua companhia petrolífera estatal, Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB).
Autoridades da YPFB admitem livremente que a Bolívia não dispõe de capacidade técnica e financeira suficiente para desenvolver e operar sua própria indústria de petróleo e gás. Depois das tentativas anteriores de nacionalização em 1937 e 1969, seguidas por acusações de excesso de pessoal e corrupção na YPFB, o papel da companhia estatal, encolhida nos últimos anos, tem se limitado a supervisionar as atividades de operadores estrangeiros. Os novos contratos do gás estão sujeitos à aprovação do Congresso boliviano e às decisões de uma nova Assembléia Constituinte convocada por um referendo organizado por Evo para “refundar” a república.
Agora, os planos de novos investimentos das companhias precisam ser aprovados pela YPFB. Nos cinco meses desde que decretou a nacionalização, em 1º de maio, os índices de aprovação do presidente Evo caíram de 81% para 50% em cinco cidades importantes, segundo a Mori, uma empresa internacional de pesquisas de opinião, e as expectativas são de que ela caia ainda mais nos próximos meses. Enquanto isso, os que acham que a Bolívia avança na direção errada aumentaram de 19% para 59%.
O acordo do gás com 10 companhias estrangeiras pode ajudar a reverter essas tendências. Entretanto, Evo está envolvido em conflitos em várias frentes. Ele disse ao jornal francês Le Monde que “20 especialistas, veteranos militares”, vieram de Santa Cruz para matá-lo num comício político. Alguns dias antes, em meio a rumores de um golpe de Estado, o presidente Hugo Chávez da Venezuela advertiu que “a Venezuela não ficará de braços cruzados se o governo da Bolívia e o povo da Bolívia forem atacados de fora ou de dentro”.
As convulsões da política boliviana produziram seis presidentes desde 2001. A Bolívia vem enfrentando uma agitação quase contínua desde que a violência da rua forçou a renúncia do presidente Gonzalo Sánchez de Lozada em outubro de 2003, em meio a furiosos protestos nacionalistas contra seus planos de exportar gás pelo Porto de Arica, no Chile, um vizinho odiado desde que a Bolívia perdeu suas terras costeiras para o país na Guerra do Pacífico (1879-1984). Em Arica, os suprimentos bolivianos seriam transformados em gás natural liquefeito (GNL) e embarcados em navios especiais para ser entregue em portos do México e da Califórnia. Agora, esses mercados estão sendo abastecidos por GNL indonésio.
A queda de Sánchez de Lozada encerrou duas décadas de estabilidade para a Bolívia. Entre 1978 e 1982, sete presidentes governaram o país. Contudo, junto com o resto da América Latina, a Bolívia alcançou o governo por consentimento dos governados nos anos 80, uma herança preciosa da civilização ocidental, em contraste com os regimes militares que prevaleceram na maior parte da região nas décadas de 60 e 70. A Bolívia experimentou duas décadas de democracia constitucional desde 1982, que presenciaram seis sucessões ordeiras de presidentes livremente eleitos. Ela superou a hiperinflação, conquistando a estabilidade da sua moeda e dos preços. Nas duas últimas décadas, a mortalidade infantil caiu pela metade, a matrícula escolar cresceu de maneira acelerada e as redes de transportes, comunicações, eletricidade e saneamento básico se expandiram, melhorando o padrão de vida num país muito pobre.
Apesar das agitações políticas e mudanças de governo, o desempenho macroeconômico da Bolívia melhorou, influenciado, em grande parte, por um aumento de sete vezes nos volumes de gás exportados desde 2000. A inflação está baixa (3%), apesar dos percalços causados pelos freqüentes conflitos e bloqueios de estradas. A moeda está estável. Sem os impostos e royalties do petróleo e do gás, o déficit do setor público estaria em torno de 10% do PIB durante esses anos em vez de em 3,5% em 2005. Economistas do Banco Mundial prevêem um superávit fiscal de 6% em 2006.
No entanto, o governo de Evo tem sido acusado tanto por torcedores como por adversários de usar uma retórica incendiária enquanto parece incapaz de tomar medidas efetivas. Seu veículo eleitoral, o Movimento ao Socialismo (MAS), é menos um partido estruturado que uma coalizão desses grupos de interesses que já estão clamando por vantagens políticas:
1. Os plantadores de coca (cocaleiros) da região semitropical do Chapare que constituíram a base de sustentação política de Evo desde o início da década de 1990.
2. A Federación de Juntas Vecinales (Fejuve) de El Alto, o gigantesco subúrbio aimará de La Paz, cuja população passou de 11.000, em 1950, para aproximadamente 800.000 hoje, desenvolvendo uma máquina política na qual predominam os pobres cujas greves, marchas e bloqueios de estradas desempenharam um papel-chave para forçar as renúncias dos presidentes Sánchez de Lozada em 2003 e Carlos Mesa em 2005.
3. As cooperativas de mineiros que forneceram tropas de choque em sublevações políticas recentes e no mês passado provocaram choques com os empregados assalariados da Coimibol, a companhia mineradora estatal, sobre o acesso a ricos veios de estanho da mina Huanuni, resultando na morte de 16 trabalhadores e 67 feridos. Em resposta, Evo anunciou que renacionalizaria toda a indústria da mineração, medida que ele posteriormente adiou para o ano que vem.
4. Diversos sindicatos de camponeses e de professores.
Atualmente, o principal teatro dos conflitos é a Assembléia Constituinte, criada por um estatuto que requer maiorias de dois terços para promulgar provisões constitucionais. O MAS conquistou maioria simples na Assembléia, mas não conta com os dois terços necessários para impor sua vontade, paralisando os procedimentos nos últimos três meses. O MAS insiste em que a maioria simples é suficiente para aprovar provisões individuais e afirma que a Assembléia tem poderes transcendentes sobre todas as outras instituições governamentais.
Essas pretensões são contestadas por quatro Departamentos (Estados) das planícies - Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando - onde está concentrada a maioria dos recursos naturais da Bolívia, incluindo petróleo e gás, que buscam uma “autonomia” regional para reduzir os poderes do governo central. Na última semana, o governo anunciou que proporia à Assembléia uma reorganização do território da Bolívia em 42 “regiões” de uma maneira que reduziria os poderes das administrações departamentais.
As táticas agressivas de Evo contra o Brasil, apesar da resposta conciliatória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostram a vocação da coalizão do MAS mais para atacar que para construir relações e instituições estáveis. Antes de Lula e a Petrobrás começarem a receber um tratamento rude pelos bolivianos depois do decreto da nacionalização em 1º de maio, Marco Aurélio Garcia, principal assessor de Lula sobre política latino-americana, dizia a visitantes que Evo e o MAS eram a grande esperança de estabilidade na Bolívia.
As ameaças continuaram sobre o confisco forçado das refinarias adquiridas pela Petrobrás em 2000. “Se eu fosse o Brasil, daria as duas refinarias de presente (para a Bolívia) se estamos pensando em nos ajudar a reduzir as desigualdades sociais”, disse Evo numa coletiva à imprensa dois dias depois do anúncio do acordo. “Se alguma companhia não firmasse o contrato, as Forças Armadas estavam preparadas para exercer os (nossos) direitos de propriedade.” O Exército boliviano ocupou por um breve período as instalações da Petrobrás no campo de gás de San Alberto quando Evo decretou a nacionalização.
Nesse clima de incertezas, o novo acordo do gás oferece, a curto prazo, um aumento da receita do governo do MAS, mas deixa sem respostas questões importantes a serem acertadas para assegurar o abastecimento de gás da Bolívia e de seus vizinhos além dos próximos cinco anos. Fontes do setor insistem que os novos contratos não comprometem as companhias com investimentos futuros, concentrando-se no aumento da arrecadação fiscal para a Bolívia com base em volumes produzidos de petróleo e gás, taxas de recuperação de diferentes campos e compensação para as companhias por custos correntes e investimentos prévios. Todos os recursos obtidos com as vendas de gás são depositados numa conta fiduciária gerenciada pela YPFB, que assina os cheques de desembolso para as companhias.
O ministro dos Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, disse que o novo acordo triplicará a receita de gás do governo, para U$ 1,1 bilhão, enquanto as companhias investiriam U$ 3,5 bilhões nos próximos três anos para aumentar a produção. Ele antecipou investimentos de U$ 900 milhões pela Repsol, BG e British Petroleum no campo de Margarita, e outros U$ 586 milhões por Total, Exxon-Mobil e BG no campo de Itaú, ambos no departamento meridional de Tarija.
Os investimentos em exploração e produção caíram drasticamente nos últimos anos, de aproximadamente U$ 600 milhões anualmente em 1998-1999 para U$ 200 milhões em 2005. Antes de assinar os novos contratos, a Petrobrás reduziu seus investimentos planejados na Bolívia para 2006-2010 de U$ 2 bilhões para apenas U$ 90 milhões. Das 38 plataformas de perfuração em operação em 2004, restam somente 3. As companhias só estão investindo o suficiente para manter a produção corrente e cumprir as obrigações contratuais.
Depois de uma revisão para baixo das reservas, a Bolívia logo poderá não estar produzindo gás suficiente para atender nem a demanda doméstica, nem os compromissos de exportação. Qualquer aumento da capacidade de produção e exportação da Bolívia demandará grandes investimentos em infra-estrutura, especialmente em poços e oleodutos, envolvendo períodos prolongados de planejamento e construção antes de sua entrada em operação.
“Há pouca ou nenhuma consciência pública na Bolívia sobre o desafio pendente da capacidade de entregar gás natural”, disse Carlos Alberto López, um veterano consultor. “O governo continuou insuflando as expectativas públicas de aumentar a produção de gás, anunciando quase semanalmente novas iniciativas de industrialização, novos projetos de exportação e assinando cartas de intenção com novos investidores e compradores. Todos esses pronunciamentos giram em torno da ilusão geral de que o país possui reservas quase inesgotáveis de gás.”
Os compromissos da Bolívia se expandiram rapidamente com um contrato assinado recentemente pelos presidentes Evo e Néstor Kirchner da Argentina que elevaria as exportações de gás da Bolívia para a Argentina, que precisa desesperadamente de novos suprimentos de gás, de 4,5 milhões de metros cúbicos (mm³) diários hoje para 27,7mm³ até 2010 a um preço de U$ 5 por milhão unidades térmicas britânicas (BTUs), cerca de 20% mais do que o Brasil está pagando hoje. Atualmente, a demanda por gás boliviano é cerca de 1,5mm³ superior a sua capacidade de produção e entrega de 37,5mm³, um déficit que experts independentes acreditam que aumentará para 8,2mm³ até 2010, mesmo sem a nova demanda acrescentada pelo recente acordo com a Argentina, já que sua participação de 30% do novo preço na boca de poço de U$ 4,75 seria quase o dobro do que receberam em 2002 de 68% do preço de boca de poço de U$ 1,17 nas exportações para o Brasil.
Pelos novos contratos e legislação, a YPFB controlará a comercialização de todo o gás boliviano, permitindo-lhe jogar Brasil e Argentina um contra o outro. Os 27,7mm³ prometidos à Argentina até 2010 são aproximadamente equivalentes ao que o Brasil importa hoje da Bolívia. “A competição entre Argentina e Brasil pelos escassos recursos bolivianos no médio e curto prazo poderia colocar a Bolívia numa posição mais forte para pedir novos reajustes de preços, na medida em que ela será incapaz de atender plenamente aos volumes dos dois contratos de exportação pelo menos até 2010”, segundo um novo relatório da Cambridge Energy Research Associates (Cera).
“Esse período infelizmente coincide com um situação de aperto nos mercados energéticos de Chile, Brasil e Argentina que já está compelindo esses governos a recorrerem a combustíveis mais caros, importações de GNL e medidas de administração de demanda.”
Respondendo a essas incertezas, o Brasil está planejando dois terminais de GNL para importar 20mm³ diários até 2008-2009 e está acelerando o desenvolvimento de grandes descobertas de petróleo e gás na Bacia de Santos. A Argentina importou gás boliviano e depois reexportou boa parte dele ao Chile até que os problemas de abastecimento da Argentina, agravados por preços domésticos artificialmente baixos e uma demanda em forte expansão, forçaram uma redução das exportações para o Chile. Agora, o Chile está construindo uma usina de regasificação de U$ 400 milhões para importar GNL, e manifestou interesse em comprar gás boliviano. Mas o ministro boliviano das Relações Exteriores, David Choquehuanca, disse que “primeiro precisamos resolver o problema marítimo”. Ultimamente tem ocorrido discussões discretas entre líderes bolivianos e chilenos sobre a hipótese do Chile ceder uma faixa da sua costa ao longo da fronteira com o Peru para atender à antiga reivindicação boliviana de uma saída soberana para o Pacífico.
Evo e o MAS estão na encruzilhada entre confronto e cooperação. Seus apoiadores mais radicais resistirão à cooperação, a menos que Evo consiga mostrar claramente as vantagens de desenvolver uma relação operacional viável com companhias e governos estrangeiros. Do contrário, os problemas da Bolívia se multiplicarão.
(1) Fundación Milenio, Boletín Mensual. La Paz, agosto-setembro 2006/p.8
(2) Fundación Milenio, Informe de Milenio sobre la Economia en el Primer Semestre de 2006, La Paz, setembro 2006/ p. 80.
(3) Dados do Banco Central da Bolívia, Sexta Revisão do Acordo de Standby do FMI (novembro de 2005), e Juana Patrícia Jiménez, Trayectoria Macroeconomica. La Paz: Fundación Milenio, maio 2006.
(4) “El Gobierno planea crear 42 regiones y otro nivel de poder”, La Nación. La Paz, 2 de novembro de 2006.
(5) “Bolívia recibirá U$ mil millones”, La Republica. Lima: 2 de novembro de 2006.
*Norman Gall é diretor-executivo do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial. Ele passou três semanas na Bolívia, onde faz pesquisas desde 1965.
Gás da Bolívia: conflitos e contratos
Norman Gall
O acordo de nacionalização das companhias petrolíferas que operam na Bolívia proporciona uma vitória política muito necessitada ao presidente Evo Morales, cujo governo vem se enfraquecendo com disputas locais e ideológicas que têm testado sua credibilidade. Agora, o foco estará nos investimentos futuros necessários para reverter os esperados declínios na produção e em como atender à crescente demanda doméstica e de exportações.
O acordo de última hora sobre o gás, assinado sob pressão por 10 empresas estrangeiras para cumprir o prazo de 28 de outubro imposto pelos bolivianos, proporciona benefícios de curto prazo a ambas as partes, mas não conseguiu pôr fim às pretensões de ambos os lados. Tanto o governo boliviano como as companhias, especialmente a Petrobrás, precisam muito da continuidade das operações. A Bolívia precisa do dinheiro das exportações de gás para financiar seu governo, ao passo que a Petrobrás precisa do gás boliviano, por enquanto, para alimentar as indústrias no Brasil. Com um peso menor na produção boliviana de gás, a British Gas (BG) tem um papel importante na economia de São Paulo via sua subsidiária Comgás, que depende das importações de gás boliviano.
Referindo-se aos novos contratos, o embaixador Rubens Ricupero, especialista em comércio que preside o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, advertiu que “acordos firmados sob pressão contêm sempre os germes de futuros conflitos”.
Versões diferentes surgiram rapidamente sobre o que foi acordado em duas questões-chave: investimentos futuros das companhias, e se estas conservam o direito, tal como dispõem os contratos anteriores, de apelar para uma arbitragem internacional em qualquer disputa com o governo ou com sua companhia petrolífera estatal, Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB).
Autoridades da YPFB admitem livremente que a Bolívia não dispõe de capacidade técnica e financeira suficiente para desenvolver e operar sua própria indústria de petróleo e gás. Depois das tentativas anteriores de nacionalização em 1937 e 1969, seguidas por acusações de excesso de pessoal e corrupção na YPFB, o papel da companhia estatal, encolhida nos últimos anos, tem se limitado a supervisionar as atividades de operadores estrangeiros. Os novos contratos do gás estão sujeitos à aprovação do Congresso boliviano e às decisões de uma nova Assembléia Constituinte convocada por um referendo organizado por Evo para “refundar” a república.
Agora, os planos de novos investimentos das companhias precisam ser aprovados pela YPFB. Nos cinco meses desde que decretou a nacionalização, em 1º de maio, os índices de aprovação do presidente Evo caíram de 81% para 50% em cinco cidades importantes, segundo a Mori, uma empresa internacional de pesquisas de opinião, e as expectativas são de que ela caia ainda mais nos próximos meses. Enquanto isso, os que acham que a Bolívia avança na direção errada aumentaram de 19% para 59%.
O acordo do gás com 10 companhias estrangeiras pode ajudar a reverter essas tendências. Entretanto, Evo está envolvido em conflitos em várias frentes. Ele disse ao jornal francês Le Monde que “20 especialistas, veteranos militares”, vieram de Santa Cruz para matá-lo num comício político. Alguns dias antes, em meio a rumores de um golpe de Estado, o presidente Hugo Chávez da Venezuela advertiu que “a Venezuela não ficará de braços cruzados se o governo da Bolívia e o povo da Bolívia forem atacados de fora ou de dentro”.
As convulsões da política boliviana produziram seis presidentes desde 2001. A Bolívia vem enfrentando uma agitação quase contínua desde que a violência da rua forçou a renúncia do presidente Gonzalo Sánchez de Lozada em outubro de 2003, em meio a furiosos protestos nacionalistas contra seus planos de exportar gás pelo Porto de Arica, no Chile, um vizinho odiado desde que a Bolívia perdeu suas terras costeiras para o país na Guerra do Pacífico (1879-1984). Em Arica, os suprimentos bolivianos seriam transformados em gás natural liquefeito (GNL) e embarcados em navios especiais para ser entregue em portos do México e da Califórnia. Agora, esses mercados estão sendo abastecidos por GNL indonésio.
A queda de Sánchez de Lozada encerrou duas décadas de estabilidade para a Bolívia. Entre 1978 e 1982, sete presidentes governaram o país. Contudo, junto com o resto da América Latina, a Bolívia alcançou o governo por consentimento dos governados nos anos 80, uma herança preciosa da civilização ocidental, em contraste com os regimes militares que prevaleceram na maior parte da região nas décadas de 60 e 70. A Bolívia experimentou duas décadas de democracia constitucional desde 1982, que presenciaram seis sucessões ordeiras de presidentes livremente eleitos. Ela superou a hiperinflação, conquistando a estabilidade da sua moeda e dos preços. Nas duas últimas décadas, a mortalidade infantil caiu pela metade, a matrícula escolar cresceu de maneira acelerada e as redes de transportes, comunicações, eletricidade e saneamento básico se expandiram, melhorando o padrão de vida num país muito pobre.
Apesar das agitações políticas e mudanças de governo, o desempenho macroeconômico da Bolívia melhorou, influenciado, em grande parte, por um aumento de sete vezes nos volumes de gás exportados desde 2000. A inflação está baixa (3%), apesar dos percalços causados pelos freqüentes conflitos e bloqueios de estradas. A moeda está estável. Sem os impostos e royalties do petróleo e do gás, o déficit do setor público estaria em torno de 10% do PIB durante esses anos em vez de em 3,5% em 2005. Economistas do Banco Mundial prevêem um superávit fiscal de 6% em 2006.
No entanto, o governo de Evo tem sido acusado tanto por torcedores como por adversários de usar uma retórica incendiária enquanto parece incapaz de tomar medidas efetivas. Seu veículo eleitoral, o Movimento ao Socialismo (MAS), é menos um partido estruturado que uma coalizão desses grupos de interesses que já estão clamando por vantagens políticas:
1. Os plantadores de coca (cocaleiros) da região semitropical do Chapare que constituíram a base de sustentação política de Evo desde o início da década de 1990.
2. A Federación de Juntas Vecinales (Fejuve) de El Alto, o gigantesco subúrbio aimará de La Paz, cuja população passou de 11.000, em 1950, para aproximadamente 800.000 hoje, desenvolvendo uma máquina política na qual predominam os pobres cujas greves, marchas e bloqueios de estradas desempenharam um papel-chave para forçar as renúncias dos presidentes Sánchez de Lozada em 2003 e Carlos Mesa em 2005.
3. As cooperativas de mineiros que forneceram tropas de choque em sublevações políticas recentes e no mês passado provocaram choques com os empregados assalariados da Coimibol, a companhia mineradora estatal, sobre o acesso a ricos veios de estanho da mina Huanuni, resultando na morte de 16 trabalhadores e 67 feridos. Em resposta, Evo anunciou que renacionalizaria toda a indústria da mineração, medida que ele posteriormente adiou para o ano que vem.
4. Diversos sindicatos de camponeses e de professores.
Atualmente, o principal teatro dos conflitos é a Assembléia Constituinte, criada por um estatuto que requer maiorias de dois terços para promulgar provisões constitucionais. O MAS conquistou maioria simples na Assembléia, mas não conta com os dois terços necessários para impor sua vontade, paralisando os procedimentos nos últimos três meses. O MAS insiste em que a maioria simples é suficiente para aprovar provisões individuais e afirma que a Assembléia tem poderes transcendentes sobre todas as outras instituições governamentais.
Essas pretensões são contestadas por quatro Departamentos (Estados) das planícies - Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando - onde está concentrada a maioria dos recursos naturais da Bolívia, incluindo petróleo e gás, que buscam uma “autonomia” regional para reduzir os poderes do governo central. Na última semana, o governo anunciou que proporia à Assembléia uma reorganização do território da Bolívia em 42 “regiões” de uma maneira que reduziria os poderes das administrações departamentais.
As táticas agressivas de Evo contra o Brasil, apesar da resposta conciliatória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostram a vocação da coalizão do MAS mais para atacar que para construir relações e instituições estáveis. Antes de Lula e a Petrobrás começarem a receber um tratamento rude pelos bolivianos depois do decreto da nacionalização em 1º de maio, Marco Aurélio Garcia, principal assessor de Lula sobre política latino-americana, dizia a visitantes que Evo e o MAS eram a grande esperança de estabilidade na Bolívia.
As ameaças continuaram sobre o confisco forçado das refinarias adquiridas pela Petrobrás em 2000. “Se eu fosse o Brasil, daria as duas refinarias de presente (para a Bolívia) se estamos pensando em nos ajudar a reduzir as desigualdades sociais”, disse Evo numa coletiva à imprensa dois dias depois do anúncio do acordo. “Se alguma companhia não firmasse o contrato, as Forças Armadas estavam preparadas para exercer os (nossos) direitos de propriedade.” O Exército boliviano ocupou por um breve período as instalações da Petrobrás no campo de gás de San Alberto quando Evo decretou a nacionalização.
Nesse clima de incertezas, o novo acordo do gás oferece, a curto prazo, um aumento da receita do governo do MAS, mas deixa sem respostas questões importantes a serem acertadas para assegurar o abastecimento de gás da Bolívia e de seus vizinhos além dos próximos cinco anos. Fontes do setor insistem que os novos contratos não comprometem as companhias com investimentos futuros, concentrando-se no aumento da arrecadação fiscal para a Bolívia com base em volumes produzidos de petróleo e gás, taxas de recuperação de diferentes campos e compensação para as companhias por custos correntes e investimentos prévios. Todos os recursos obtidos com as vendas de gás são depositados numa conta fiduciária gerenciada pela YPFB, que assina os cheques de desembolso para as companhias.
O ministro dos Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, disse que o novo acordo triplicará a receita de gás do governo, para U$ 1,1 bilhão, enquanto as companhias investiriam U$ 3,5 bilhões nos próximos três anos para aumentar a produção. Ele antecipou investimentos de U$ 900 milhões pela Repsol, BG e British Petroleum no campo de Margarita, e outros U$ 586 milhões por Total, Exxon-Mobil e BG no campo de Itaú, ambos no departamento meridional de Tarija.
Os investimentos em exploração e produção caíram drasticamente nos últimos anos, de aproximadamente U$ 600 milhões anualmente em 1998-1999 para U$ 200 milhões em 2005. Antes de assinar os novos contratos, a Petrobrás reduziu seus investimentos planejados na Bolívia para 2006-2010 de U$ 2 bilhões para apenas U$ 90 milhões. Das 38 plataformas de perfuração em operação em 2004, restam somente 3. As companhias só estão investindo o suficiente para manter a produção corrente e cumprir as obrigações contratuais.
Depois de uma revisão para baixo das reservas, a Bolívia logo poderá não estar produzindo gás suficiente para atender nem a demanda doméstica, nem os compromissos de exportação. Qualquer aumento da capacidade de produção e exportação da Bolívia demandará grandes investimentos em infra-estrutura, especialmente em poços e oleodutos, envolvendo períodos prolongados de planejamento e construção antes de sua entrada em operação.
“Há pouca ou nenhuma consciência pública na Bolívia sobre o desafio pendente da capacidade de entregar gás natural”, disse Carlos Alberto López, um veterano consultor. “O governo continuou insuflando as expectativas públicas de aumentar a produção de gás, anunciando quase semanalmente novas iniciativas de industrialização, novos projetos de exportação e assinando cartas de intenção com novos investidores e compradores. Todos esses pronunciamentos giram em torno da ilusão geral de que o país possui reservas quase inesgotáveis de gás.”
Os compromissos da Bolívia se expandiram rapidamente com um contrato assinado recentemente pelos presidentes Evo e Néstor Kirchner da Argentina que elevaria as exportações de gás da Bolívia para a Argentina, que precisa desesperadamente de novos suprimentos de gás, de 4,5 milhões de metros cúbicos (mm³) diários hoje para 27,7mm³ até 2010 a um preço de U$ 5 por milhão unidades térmicas britânicas (BTUs), cerca de 20% mais do que o Brasil está pagando hoje. Atualmente, a demanda por gás boliviano é cerca de 1,5mm³ superior a sua capacidade de produção e entrega de 37,5mm³, um déficit que experts independentes acreditam que aumentará para 8,2mm³ até 2010, mesmo sem a nova demanda acrescentada pelo recente acordo com a Argentina, já que sua participação de 30% do novo preço na boca de poço de U$ 4,75 seria quase o dobro do que receberam em 2002 de 68% do preço de boca de poço de U$ 1,17 nas exportações para o Brasil.
Pelos novos contratos e legislação, a YPFB controlará a comercialização de todo o gás boliviano, permitindo-lhe jogar Brasil e Argentina um contra o outro. Os 27,7mm³ prometidos à Argentina até 2010 são aproximadamente equivalentes ao que o Brasil importa hoje da Bolívia. “A competição entre Argentina e Brasil pelos escassos recursos bolivianos no médio e curto prazo poderia colocar a Bolívia numa posição mais forte para pedir novos reajustes de preços, na medida em que ela será incapaz de atender plenamente aos volumes dos dois contratos de exportação pelo menos até 2010”, segundo um novo relatório da Cambridge Energy Research Associates (Cera).
“Esse período infelizmente coincide com um situação de aperto nos mercados energéticos de Chile, Brasil e Argentina que já está compelindo esses governos a recorrerem a combustíveis mais caros, importações de GNL e medidas de administração de demanda.”
Respondendo a essas incertezas, o Brasil está planejando dois terminais de GNL para importar 20mm³ diários até 2008-2009 e está acelerando o desenvolvimento de grandes descobertas de petróleo e gás na Bacia de Santos. A Argentina importou gás boliviano e depois reexportou boa parte dele ao Chile até que os problemas de abastecimento da Argentina, agravados por preços domésticos artificialmente baixos e uma demanda em forte expansão, forçaram uma redução das exportações para o Chile. Agora, o Chile está construindo uma usina de regasificação de U$ 400 milhões para importar GNL, e manifestou interesse em comprar gás boliviano. Mas o ministro boliviano das Relações Exteriores, David Choquehuanca, disse que “primeiro precisamos resolver o problema marítimo”. Ultimamente tem ocorrido discussões discretas entre líderes bolivianos e chilenos sobre a hipótese do Chile ceder uma faixa da sua costa ao longo da fronteira com o Peru para atender à antiga reivindicação boliviana de uma saída soberana para o Pacífico.
Evo e o MAS estão na encruzilhada entre confronto e cooperação. Seus apoiadores mais radicais resistirão à cooperação, a menos que Evo consiga mostrar claramente as vantagens de desenvolver uma relação operacional viável com companhias e governos estrangeiros. Do contrário, os problemas da Bolívia se multiplicarão.
(1) Fundación Milenio, Boletín Mensual. La Paz, agosto-setembro 2006/p.8
(2) Fundación Milenio, Informe de Milenio sobre la Economia en el Primer Semestre de 2006, La Paz, setembro 2006/ p. 80.
(3) Dados do Banco Central da Bolívia, Sexta Revisão do Acordo de Standby do FMI (novembro de 2005), e Juana Patrícia Jiménez, Trayectoria Macroeconomica. La Paz: Fundación Milenio, maio 2006.
(4) “El Gobierno planea crear 42 regiones y otro nivel de poder”, La Nación. La Paz, 2 de novembro de 2006.
(5) “Bolívia recibirá U$ mil millones”, La Republica. Lima: 2 de novembro de 2006.
*Norman Gall é diretor-executivo do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial. Ele passou três semanas na Bolívia, onde faz pesquisas desde 1965.
Econometria
Nunca é demais citar novamente os dois papers de Kennedy sobre econometria (em PDF e inglês):
Sinning in the Basement: What are the Rules? Ten Commandments of Applied Econometrics
Oh no! I got the wrong sign! What should I do?.
Sinning in the Basement: What are the Rules? Ten Commandments of Applied Econometrics
Oh no! I got the wrong sign! What should I do?.
Mudança de Clima
Para quem se interessa sobre contabilidade ambiental, Stern Review Report está disponível para download ou para compra.
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Hipótese dos Mercados Adaptáveis
Este é um dos temas que provavelmente ainda vamos ler muito no futuro. Desde que foi criada a Teoria de Carteiras (CAPM, em particular), esta teoria vem recebendo inúmeras críticas. Na década de 1970 apareceu as Finanças Comportamentais como uma tentativa de explicar certas anomalias no comportamento humano. Uma possível vertente deste estudo tem sido realizado pela neuroeconomia, que estuda como o ser humano toma suas decisões.
Recentemente apareceu uma nova linha de estudos, promovida por Andrew Lo, da Hipótese dos Mercados Adaptáveis. A reportagem a seguir, publicada no Valor Econômico de 19/9, faz um breve resumo do que seria isto:
Viver e aprender
Por Danilo Fariello
Quando dois aviões atingiram o World Trade Center, em um dos maiores atentados terroristas da história, os mercados mundiais desabaram. Seus efeitos duraram vários dias e alguns analistas acharam que nada voltaria ao que era antes pelo receio de novos ataques. Cinco anos e vários atentados depois - incluindo um em Madri e outro em Londres -, os agentes do mercado já não reagem com a mesma apreensão aos riscos do terrorismo. Esse comportamento ratifica uma nova teoria que estuda a ação dos investidores no ambiente econômico e que pode ajudar na montagem de estratégias de investimento tendo em vista mudanças globais, permitindo até tirar proveito delas.
As teorias que pregam que decisões econômicas não são pautadas apenas por motivos racionais já são bastante respeitadas entre agentes do mercado financeiro. Prova disso é seu desenvolvimento e questionamento, que resultaram na criação da nova Hipótese dos Mercados Adaptáveis (HMA), consolidada em artigo recente de Andrew Lo, economista do MIT Sloan School of Management. Sua tese é um meio do caminho entre aqueles que acham que o mercado é puramente racional - adeptos da Hipótese dos Mercados Eficientes (HME) - e os que acham que ele seria totalmente irracional, dadas as características psicológicas inatas de cada agente. A nova tese, segundo Lo, permitiria entender melhor fenômenos cíclicos da economia, como bolhas, e melhorar a administração de investimentos.
A HMA prevê, em resumo, que o mercado financeiro tende à racionalidade até que surjam alterações de conceitos básicos que tornem as previsões irracionais. Os agentes econômicos passariam por processos de adaptação a novas realidades. Exemplos recentes são a bolha da internet e reviravoltas do mercado com os atentados.
A tese clássica prevê que os agentes do mercado sempre agem racionalmente ao aplicar recursos, buscando a melhor relação entre retorno e risco. Já a psicologia comportamental diz o contrário, ou seja, que os agentes sempre agem movidos por emoções pessoais, como egoísmo, competição, medo e euforia. A HMA prevê ciclos, que, quando alterados, elevam a motivação irracional dos agentes do mercado, explica Ilan Ryfer, sócio responsável por estratégias de investimento da corretora Hedging-Griffo. Conforme a situação se acomoda ou torna-se mais corriqueira, os agentes vão retomando a racionalidade. Até que ocorra uma nova ruptura, como nos atentados.
Avanços tecnológicos, como a bolha das empresas pontocom no início da década, seriam o motivo mais comum de mudanças de ciclos econômicos que aumentam a irracionalidade do mercado. "No começo da onda de internet, as empresas do setor eram avaliadas muito acima de seu valor patrimonial e, atualmente, muitas não valem tanto ou desapareceram", diz o economista Ryfer. No entanto, ele avalia que a identificação de um novo período irracional, como o da atual bolha dos imóveis americanos, é difícil de ser comprovado ao longo do processo.
Segundo a tese dos mercados adaptáveis, pequenos ciclos em mercados e setores específicos ocorrem sistematicamente, oferecendo brechas para a busca de lucros mais altos com possíveis distorções irracionais o tempo todo. Mas a tese pura da psicologia comportamental prevê que não necessariamente um mercado com valores distorcidos por questões irracionais migrará para a racionalidade, lembra Vera Rita Ferreira, psicóloga econômica e representante nacional da Associação para Pesquisa em Psicologia Econômica (Iarep, na sigla em inglês). Exemplos são a bolha da internet, que demorou anos para estourar ou a bolha imobiliária nos EUA atualmente, já sinalizada há anos.
A HMA tem raiz na psicologia evolucionista, que prevê o aprendizado das pessoas, num paralelo com a teoria de Charles Darwin, explica Roberta Muramatsu, pesquisadora de finanças comportamentais e professora de economia do Ibmec-SP e do Mackenzie. Por essa teoria, certas pessoas teriam traços que os auxiliariam a identificar melhor os movimentos do mercado. "Esse é um dos motivos porque alguns gestores e investidores prosperam e outros não."
Copiar estratégias desses vencedores ajuda, mas é preciso compreender também que o ambiente econômico está em constante mutação e a mesma estratégia poderia não funcionar numa segunda vez, diz a economista. "Não dá para termos a pretensão de nos adaptarmos na mesma velocidade do ambiente", afirma Roberta, acrescentando porém que "também não somos fadados à irracionalidade".
A tese dos mercados adaptáveis traz aos estudos das finanças comportamentais o entendimento de que não são apenas as pessoas que interferem na economia, mas que o próprio ambiente é fator que influencia o comportamento financeiro, diz Roberta. "Hoje, temos de responder muito rápido a decisões econômicas, portanto podemos agir mais irracionalmente frente a uma novidade" explica. "Mas acredito na otimização e maximização das decisões com o tempo."
A tese evolucionista já é antiga nos debates sobre psicologia, embora controversa, mas sua incorporação reforça a aceitação de temas relativos à mente no universo dos economistas, diz Vera Rita. A tendência é que a discussão se amplie para além da psicologia econômica tradicional. Na semana passada, o psicólogo Waldemar Magaldi Filho lançou o livro "Dinheiro, saúde e sagrado", sobre o valor cultural, consciente e inconsciente, do dinheiro na vida das pessoas, tendo base nas teorias de Carl Gustav Jung, dissidente das teses de Sigmund Freud.
Recentemente apareceu uma nova linha de estudos, promovida por Andrew Lo, da Hipótese dos Mercados Adaptáveis. A reportagem a seguir, publicada no Valor Econômico de 19/9, faz um breve resumo do que seria isto:
Viver e aprender
Por Danilo Fariello
Quando dois aviões atingiram o World Trade Center, em um dos maiores atentados terroristas da história, os mercados mundiais desabaram. Seus efeitos duraram vários dias e alguns analistas acharam que nada voltaria ao que era antes pelo receio de novos ataques. Cinco anos e vários atentados depois - incluindo um em Madri e outro em Londres -, os agentes do mercado já não reagem com a mesma apreensão aos riscos do terrorismo. Esse comportamento ratifica uma nova teoria que estuda a ação dos investidores no ambiente econômico e que pode ajudar na montagem de estratégias de investimento tendo em vista mudanças globais, permitindo até tirar proveito delas.
As teorias que pregam que decisões econômicas não são pautadas apenas por motivos racionais já são bastante respeitadas entre agentes do mercado financeiro. Prova disso é seu desenvolvimento e questionamento, que resultaram na criação da nova Hipótese dos Mercados Adaptáveis (HMA), consolidada em artigo recente de Andrew Lo, economista do MIT Sloan School of Management. Sua tese é um meio do caminho entre aqueles que acham que o mercado é puramente racional - adeptos da Hipótese dos Mercados Eficientes (HME) - e os que acham que ele seria totalmente irracional, dadas as características psicológicas inatas de cada agente. A nova tese, segundo Lo, permitiria entender melhor fenômenos cíclicos da economia, como bolhas, e melhorar a administração de investimentos.
A HMA prevê, em resumo, que o mercado financeiro tende à racionalidade até que surjam alterações de conceitos básicos que tornem as previsões irracionais. Os agentes econômicos passariam por processos de adaptação a novas realidades. Exemplos recentes são a bolha da internet e reviravoltas do mercado com os atentados.
A tese clássica prevê que os agentes do mercado sempre agem racionalmente ao aplicar recursos, buscando a melhor relação entre retorno e risco. Já a psicologia comportamental diz o contrário, ou seja, que os agentes sempre agem movidos por emoções pessoais, como egoísmo, competição, medo e euforia. A HMA prevê ciclos, que, quando alterados, elevam a motivação irracional dos agentes do mercado, explica Ilan Ryfer, sócio responsável por estratégias de investimento da corretora Hedging-Griffo. Conforme a situação se acomoda ou torna-se mais corriqueira, os agentes vão retomando a racionalidade. Até que ocorra uma nova ruptura, como nos atentados.
Avanços tecnológicos, como a bolha das empresas pontocom no início da década, seriam o motivo mais comum de mudanças de ciclos econômicos que aumentam a irracionalidade do mercado. "No começo da onda de internet, as empresas do setor eram avaliadas muito acima de seu valor patrimonial e, atualmente, muitas não valem tanto ou desapareceram", diz o economista Ryfer. No entanto, ele avalia que a identificação de um novo período irracional, como o da atual bolha dos imóveis americanos, é difícil de ser comprovado ao longo do processo.
Segundo a tese dos mercados adaptáveis, pequenos ciclos em mercados e setores específicos ocorrem sistematicamente, oferecendo brechas para a busca de lucros mais altos com possíveis distorções irracionais o tempo todo. Mas a tese pura da psicologia comportamental prevê que não necessariamente um mercado com valores distorcidos por questões irracionais migrará para a racionalidade, lembra Vera Rita Ferreira, psicóloga econômica e representante nacional da Associação para Pesquisa em Psicologia Econômica (Iarep, na sigla em inglês). Exemplos são a bolha da internet, que demorou anos para estourar ou a bolha imobiliária nos EUA atualmente, já sinalizada há anos.
A HMA tem raiz na psicologia evolucionista, que prevê o aprendizado das pessoas, num paralelo com a teoria de Charles Darwin, explica Roberta Muramatsu, pesquisadora de finanças comportamentais e professora de economia do Ibmec-SP e do Mackenzie. Por essa teoria, certas pessoas teriam traços que os auxiliariam a identificar melhor os movimentos do mercado. "Esse é um dos motivos porque alguns gestores e investidores prosperam e outros não."
Copiar estratégias desses vencedores ajuda, mas é preciso compreender também que o ambiente econômico está em constante mutação e a mesma estratégia poderia não funcionar numa segunda vez, diz a economista. "Não dá para termos a pretensão de nos adaptarmos na mesma velocidade do ambiente", afirma Roberta, acrescentando porém que "também não somos fadados à irracionalidade".
A tese dos mercados adaptáveis traz aos estudos das finanças comportamentais o entendimento de que não são apenas as pessoas que interferem na economia, mas que o próprio ambiente é fator que influencia o comportamento financeiro, diz Roberta. "Hoje, temos de responder muito rápido a decisões econômicas, portanto podemos agir mais irracionalmente frente a uma novidade" explica. "Mas acredito na otimização e maximização das decisões com o tempo."
A tese evolucionista já é antiga nos debates sobre psicologia, embora controversa, mas sua incorporação reforça a aceitação de temas relativos à mente no universo dos economistas, diz Vera Rita. A tendência é que a discussão se amplie para além da psicologia econômica tradicional. Na semana passada, o psicólogo Waldemar Magaldi Filho lançou o livro "Dinheiro, saúde e sagrado", sobre o valor cultural, consciente e inconsciente, do dinheiro na vida das pessoas, tendo base nas teorias de Carl Gustav Jung, dissidente das teses de Sigmund Freud.
Balanço Social
Uma reportagem do mês passado afirma que a publicação de relatórios com ações sociais é pequeno no País. Isto pode significar espaço para crescimento nesta área:
Balanço social ainda pode crescer
Estudo mostra que apenas 29% das empresas publicam relatórios de ações sociais
Andrea Vialli
A publicação de balanços sociais - documentos nos quais as empresas prestam contas de sua atuação social e ambiental - ainda está longe de fazer parte da realidade das companhias brasileiras. 'Houve um 'boom' na publicação desses balanços entre 1999 e 2003. Hoje há poucos avanços', diz Claudia Mansur, coordenadora de Balanço Social do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Segundo Cláudia, a exceção fica para as micro e pequenas empresas, que se mostram a cada dia mais atentas à responsabilidade social, até por exigência de seus clientes. 'É nas pequenas empresas que a publicação dos balanços tende a crescer, puxada pelas cobranças das grandes empresas que compram seus produtos', explica. O Ibase, ONG criada pelo sociólogo Herbert de Souza, foi a primeira instituição a apresentar, ainda na década de 1990, um modelo de balanço social para os grupos brasileiros.
A mais recente pesquisa do Instituto ADVB de Responsabilidade Social, ligado à Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, divulgada na semana passada, dá uma mostra da pouca penetração dos balanços sociais entre as empresas brasileiras. Entre os 3.110 grupos de todo o País ouvidos pela pesquisa - todos retirados do cadastro da ADVB -, apenas 29% publicam balanços sociais.
O estudo mostra, por outro lado, que o investimento empresarial em projetos sociais está crescendo: o gasto das empresas com esses projetos aumentou 28% no ano passado em relação ao ano anterior. Mas a publicação dos balanços só cresceu um ponto percentual: em 2004, 28% das empresas apresentaram o documento.
Segundo Livio Giosa, diretor do Instituto ADVB, as empresas mais dependentes do mercado internacional - basicamente, as exportadoras - têm uma preocupação maior de publicar o documento, já que pode se tornar um verdadeiro cartão de visitas em alguns mercados. Na Europa, por exemplo, pode se tornar um importante diferencial na hora de fechar negócios. 'As empresas de capital aberto também têm mostrado mais preocupação com a publicação do balanço social', diz Giosa. 'No mundo inteiro, os investidores estão mais atentos a esse tipo de informação.'
No Brasil, um dos termômetros para se avaliar a preocupação das empresas em publicar esses documentos é o prêmio anual Balanço Social, que avalia os melhores relatórios. Este ano, foram premiadas empresas como Samarco Mineração, Usiminas e Banco Itaú.
Mas o número de inscritos caiu sensivelmente este ano: foram 69, ante 166 no ano passado e 167 em 2004. De acordo com Cláudia, do Ibase, uma das entidades que promovem o prêmio, a redução ocorreu porque o regulamento da premiação se tornou mais rigoroso e também por causa da estagnação no número de empresas que publicam esses balanços.
MODELO INTERNACIONAL
Fora do Brasil, a Global Reporting Initiative (GRI), entidade que fornece um modelo internacional para publicação de balanços sociais, fez algumas mudanças nas regras. Agora, as empresas preenchem uma planilha que fica disponível para consulta no site da entidade - uma reivindicação feita pelo mercado financeiro, em busca de maior transparência. 'As empresas tendem a ficar mais expostas, o que facilita a análise dos bancos e investidores', explica Christopher Wells, superintendente de risco socioambiental do ABN Amro Real.
O modelo da GRI é considerado complexo, e são poucas as companhias no Brasil que adotam o padrão: 19, incluindo empresas de capital nacional, como Petrobrás e Natura, e multinacionais com operação no País, como a Philips. No mundo todo, são 895 empresas.
Fonte: Estado de S. Paulo, 09/10/2006
Enquanto isto, o Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa (ISE), que contempla as empresas com responsabilidade social, tem apresentado desempenho superior a própria Bovespa, conforme reportagem a seguir do Jornal do Commercio, de 26/10/2006. Temas para pesquisa!
Responsabilidade social, às vezes, rima com lucro
Fundo do Itaú, um dos seis com foco em ética empresarial, supera o Ibovespa
JULIANA ENNES
DO JORNAL DO COMMERCIO
O mercado financeiro, dito frio e impessoal, foca-se cada vez mais em preocupações sócio-ambientais. Apesar de o mercado no Brasil ainda ser muito pequeno, a perspectiva é de crescimento contínuo na área de investimentos socialmente responsáveis. A rentabilidade do Fundo Itaú Excelência Social, no acumulado do ano, foi superior tanto ao IBrX-50 - índice utilizado como parâmetro - quanto ao Ibovespa, principal benchmark do mercado de Bolsa no Brasil. No período, de acordo com dados do Itaú, a valorização do FIES foi de 19,22%, enquanto o IBrX-50 obteve ganhos de 15,72%, até o último dia 19, e o Ibovespa subiu 16,31%.
O Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bovespa ainda não é utilizado como parâmetro para a maioria dos fundos que visam empresas com responsabilidade social. O índice, criado há menos de um ano, começou a valer somente no dia 1º de dezembro de 2005, com parâmetros semelhantes ao Dow Jones - mais importante indicador da performance financeira das empresas líderes mundiais em sustentabilidade, lançado em 1999 . Para o mercado, o índice brasileiro ainda precisa ser ajustado. A rentabilidade foi bastante superior aos demais índices, com ganhos de 24,24% no ano, o que foi considerado pontual.
- O ISE precisa de avanços. Já foi um bom começo a sua criação, mas é preciso ajustar não somente a composição da carteira, como o peso das empresas. Cerca de 60% do índice são compostos por ações de bancos, por exemplo. O Brasil ainda está engatinhando em termos de investimentos socialmente responsáveis - disse o superintendente de operações de Renda Variável do Itaú, Walter Mendes. Com a dificuldade de utilização do ISE como referência, os bancos criaram critérios próprios de seleção das empresas em que aplicar recursos. Leva-se em conta a governança corporativa, práticas sociais e gestão ambiental. Há também critérios de eliminação. Não se aplica em empresas ligadas a vício, como álcool, fumo e jogos; além de excluir também indústrias bélica e de energia nuclear.
Preocupação reflete onda vinda do mercado externo
O crescimento da preocupação com a responsabilidade social no Brasil vem de experiência vivida no exterior. Nos últimos 10 anos, o volume em investimentos socialmente responsáveis teve forte elevação. Dos US$ 24,4 trilhões de administrados nos EUA, até o final de 2005, 9,4% são investimentos socialmente responsáveis, de acordo com a Nelson Information"s Directory of Investiment Managers, citada pelo Itaú. Nos mercados emergentes, este montante ainda é muito inferior. Também em 2005, este tipo de investimento somava US$ 2,7 bilhões. Os dados no Brasil são mais atualizados, sendo difícil a comparação, já que a tendência é de constante crescimento do segmento. De qualquer forma, para ilustrar como o País ainda está começando a enxergar essa importância, apenas 1,4% da indústria brasileira de fundos foca empresas socialmente responsáveis, somando R$ 390 milhões, dos atuais R$ 28,5 bilhões. No Brasil, aplicações socialmente responsáveis ainda são sinônimo de investimentos em ações. Isso faz com que, apesar da rentabilidade positiva obtida até então, seja considerado produto de risco. Já entre fundos de ações, o investimento, no longo prazo, é considerado de médio risco. Portanto, por mais que o acesso esteja cada vez mais fácil, não é qualquer investidor que está disposto a colocar dinheiro em aplicações socialmente responsáveis.
Fundos éticos somam seis no Brasil
Atualmente, há seis fundos no Brasil voltados exclusivamente para empresas socialmente responsáveis. O pioneiro foi o ABN Amro, que lançou o fundo Ethical em 2001. Sua participação atual no segmento é de 28%, e a rentabilidade de 17,53% este ano. Em 2004, o Itaú lançou o FIES e já tem 57% do patrimônio líquido. As outras instituições, com lançamentos mais recentes, ainda em 2006, e por isso, com participação menor no mercado, são Bradesco (5%), Banco do Brasil, HSBC (6%) e Safra (4%). Não por acaso, os bancos que lideram o ranking de ativos no país.
Balanço social ainda pode crescer
Estudo mostra que apenas 29% das empresas publicam relatórios de ações sociais
Andrea Vialli
A publicação de balanços sociais - documentos nos quais as empresas prestam contas de sua atuação social e ambiental - ainda está longe de fazer parte da realidade das companhias brasileiras. 'Houve um 'boom' na publicação desses balanços entre 1999 e 2003. Hoje há poucos avanços', diz Claudia Mansur, coordenadora de Balanço Social do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Segundo Cláudia, a exceção fica para as micro e pequenas empresas, que se mostram a cada dia mais atentas à responsabilidade social, até por exigência de seus clientes. 'É nas pequenas empresas que a publicação dos balanços tende a crescer, puxada pelas cobranças das grandes empresas que compram seus produtos', explica. O Ibase, ONG criada pelo sociólogo Herbert de Souza, foi a primeira instituição a apresentar, ainda na década de 1990, um modelo de balanço social para os grupos brasileiros.
A mais recente pesquisa do Instituto ADVB de Responsabilidade Social, ligado à Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, divulgada na semana passada, dá uma mostra da pouca penetração dos balanços sociais entre as empresas brasileiras. Entre os 3.110 grupos de todo o País ouvidos pela pesquisa - todos retirados do cadastro da ADVB -, apenas 29% publicam balanços sociais.
O estudo mostra, por outro lado, que o investimento empresarial em projetos sociais está crescendo: o gasto das empresas com esses projetos aumentou 28% no ano passado em relação ao ano anterior. Mas a publicação dos balanços só cresceu um ponto percentual: em 2004, 28% das empresas apresentaram o documento.
Segundo Livio Giosa, diretor do Instituto ADVB, as empresas mais dependentes do mercado internacional - basicamente, as exportadoras - têm uma preocupação maior de publicar o documento, já que pode se tornar um verdadeiro cartão de visitas em alguns mercados. Na Europa, por exemplo, pode se tornar um importante diferencial na hora de fechar negócios. 'As empresas de capital aberto também têm mostrado mais preocupação com a publicação do balanço social', diz Giosa. 'No mundo inteiro, os investidores estão mais atentos a esse tipo de informação.'
No Brasil, um dos termômetros para se avaliar a preocupação das empresas em publicar esses documentos é o prêmio anual Balanço Social, que avalia os melhores relatórios. Este ano, foram premiadas empresas como Samarco Mineração, Usiminas e Banco Itaú.
Mas o número de inscritos caiu sensivelmente este ano: foram 69, ante 166 no ano passado e 167 em 2004. De acordo com Cláudia, do Ibase, uma das entidades que promovem o prêmio, a redução ocorreu porque o regulamento da premiação se tornou mais rigoroso e também por causa da estagnação no número de empresas que publicam esses balanços.
MODELO INTERNACIONAL
Fora do Brasil, a Global Reporting Initiative (GRI), entidade que fornece um modelo internacional para publicação de balanços sociais, fez algumas mudanças nas regras. Agora, as empresas preenchem uma planilha que fica disponível para consulta no site da entidade - uma reivindicação feita pelo mercado financeiro, em busca de maior transparência. 'As empresas tendem a ficar mais expostas, o que facilita a análise dos bancos e investidores', explica Christopher Wells, superintendente de risco socioambiental do ABN Amro Real.
O modelo da GRI é considerado complexo, e são poucas as companhias no Brasil que adotam o padrão: 19, incluindo empresas de capital nacional, como Petrobrás e Natura, e multinacionais com operação no País, como a Philips. No mundo todo, são 895 empresas.
Fonte: Estado de S. Paulo, 09/10/2006
Enquanto isto, o Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa (ISE), que contempla as empresas com responsabilidade social, tem apresentado desempenho superior a própria Bovespa, conforme reportagem a seguir do Jornal do Commercio, de 26/10/2006. Temas para pesquisa!
Responsabilidade social, às vezes, rima com lucro
Fundo do Itaú, um dos seis com foco em ética empresarial, supera o Ibovespa
JULIANA ENNES
DO JORNAL DO COMMERCIO
O mercado financeiro, dito frio e impessoal, foca-se cada vez mais em preocupações sócio-ambientais. Apesar de o mercado no Brasil ainda ser muito pequeno, a perspectiva é de crescimento contínuo na área de investimentos socialmente responsáveis. A rentabilidade do Fundo Itaú Excelência Social, no acumulado do ano, foi superior tanto ao IBrX-50 - índice utilizado como parâmetro - quanto ao Ibovespa, principal benchmark do mercado de Bolsa no Brasil. No período, de acordo com dados do Itaú, a valorização do FIES foi de 19,22%, enquanto o IBrX-50 obteve ganhos de 15,72%, até o último dia 19, e o Ibovespa subiu 16,31%.
O Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bovespa ainda não é utilizado como parâmetro para a maioria dos fundos que visam empresas com responsabilidade social. O índice, criado há menos de um ano, começou a valer somente no dia 1º de dezembro de 2005, com parâmetros semelhantes ao Dow Jones - mais importante indicador da performance financeira das empresas líderes mundiais em sustentabilidade, lançado em 1999 . Para o mercado, o índice brasileiro ainda precisa ser ajustado. A rentabilidade foi bastante superior aos demais índices, com ganhos de 24,24% no ano, o que foi considerado pontual.
- O ISE precisa de avanços. Já foi um bom começo a sua criação, mas é preciso ajustar não somente a composição da carteira, como o peso das empresas. Cerca de 60% do índice são compostos por ações de bancos, por exemplo. O Brasil ainda está engatinhando em termos de investimentos socialmente responsáveis - disse o superintendente de operações de Renda Variável do Itaú, Walter Mendes. Com a dificuldade de utilização do ISE como referência, os bancos criaram critérios próprios de seleção das empresas em que aplicar recursos. Leva-se em conta a governança corporativa, práticas sociais e gestão ambiental. Há também critérios de eliminação. Não se aplica em empresas ligadas a vício, como álcool, fumo e jogos; além de excluir também indústrias bélica e de energia nuclear.
Preocupação reflete onda vinda do mercado externo
O crescimento da preocupação com a responsabilidade social no Brasil vem de experiência vivida no exterior. Nos últimos 10 anos, o volume em investimentos socialmente responsáveis teve forte elevação. Dos US$ 24,4 trilhões de administrados nos EUA, até o final de 2005, 9,4% são investimentos socialmente responsáveis, de acordo com a Nelson Information"s Directory of Investiment Managers, citada pelo Itaú. Nos mercados emergentes, este montante ainda é muito inferior. Também em 2005, este tipo de investimento somava US$ 2,7 bilhões. Os dados no Brasil são mais atualizados, sendo difícil a comparação, já que a tendência é de constante crescimento do segmento. De qualquer forma, para ilustrar como o País ainda está começando a enxergar essa importância, apenas 1,4% da indústria brasileira de fundos foca empresas socialmente responsáveis, somando R$ 390 milhões, dos atuais R$ 28,5 bilhões. No Brasil, aplicações socialmente responsáveis ainda são sinônimo de investimentos em ações. Isso faz com que, apesar da rentabilidade positiva obtida até então, seja considerado produto de risco. Já entre fundos de ações, o investimento, no longo prazo, é considerado de médio risco. Portanto, por mais que o acesso esteja cada vez mais fácil, não é qualquer investidor que está disposto a colocar dinheiro em aplicações socialmente responsáveis.
Fundos éticos somam seis no Brasil
Atualmente, há seis fundos no Brasil voltados exclusivamente para empresas socialmente responsáveis. O pioneiro foi o ABN Amro, que lançou o fundo Ethical em 2001. Sua participação atual no segmento é de 28%, e a rentabilidade de 17,53% este ano. Em 2004, o Itaú lançou o FIES e já tem 57% do patrimônio líquido. As outras instituições, com lançamentos mais recentes, ainda em 2006, e por isso, com participação menor no mercado, são Bradesco (5%), Banco do Brasil, HSBC (6%) e Safra (4%). Não por acaso, os bancos que lideram o ranking de ativos no país.
Palavras
Interessante uma declaração do presidente da Petrobrás a Folha de São Paulo no dia 1o. de novembro:
"A Petrobrás não está perdendo dinheiro nas atividades de exploração e produção de gás na Bolívia".
Considerando que os recursos aplicados anteriormente representam custo perdido, a afirmação pode estar correta. Entretanto, o próprio relatório anual de 2005 alertava para os riscos da Bolívia.
A reportagem também comenta que o presidente da Petrobrás afirmou ser boa a rentabilidade da empresa, algo em torno de 15% ao longo de 30 anos de vigência do acordo. Uma afirmativa desta deveria ser comparada com o custo de oportunidade de investimento de igual risco e condições. Talvez 15% seja pouco diante do risco envolvido na operação.
"A Petrobrás não está perdendo dinheiro nas atividades de exploração e produção de gás na Bolívia".
Considerando que os recursos aplicados anteriormente representam custo perdido, a afirmação pode estar correta. Entretanto, o próprio relatório anual de 2005 alertava para os riscos da Bolívia.
A reportagem também comenta que o presidente da Petrobrás afirmou ser boa a rentabilidade da empresa, algo em torno de 15% ao longo de 30 anos de vigência do acordo. Uma afirmativa desta deveria ser comparada com o custo de oportunidade de investimento de igual risco e condições. Talvez 15% seja pouco diante do risco envolvido na operação.
04 novembro 2006
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Uma entrevista de Eugene Fama para Financial Engineering News, onde conversa sobre "efficient markets hypothesis" ou hipóteses do mercado eficiente. Fama é um dos autores mais citados na área de finanças, tendo publicado cerca de cem artigos. - Clique aqui
Notícias censuradas, incluindo a presença de tropas norte-americanas no Paraguai - Clique aqui
A história do FBI nasceu com a contratação de contadores - clique aqui
O que faz um país rico? Recursos humanos - clique aqui
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03 novembro 2006
Condenado por Fraude
Segundo informa a imprensa, Sanjay Kumar, ex-diretor-executivo da companhia Computer Associates (CA) recebeu a condenação de doze anos de prisão. Motivo: envolvimento em uma fraude contábil, com valor estipulado de mais de US$ 2 bilhões. As irregularidades ocorreram entre 1999 e 2000.
Fatos da Semana
Fatos da Semana:
1. Lucro das companhias aéreas
2. Prejuízo do setor de turismo
3. Setor financeiro bate recorde de valor de mercado
4. A espera pela assembléia da Telemar
5. Pressão para mudar a política econômica
6. Orçamento público brasileiro é eleito um dos mais abertos do mundo
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