Informação privilegiada

Bisbilhotando conversas, emails, documentos e o Blackberry da namorada que trabalhava no departamento de estratégias corporativas da Disney, o norte-americano Toby Scammell, de 26 anos, lucrou 192.497 dólares com a aquisição da Marvel pela empresa, em 2009. 


Segundo acusação da SEC, órgão que atua como a CVM nos EUA, o lucro conseguido pelo jovem com o uso de informações privilegiadas chegou a 3.000% em menos de um mês. Para consegui-lo, Scammell adquiriu mais de 600 opções de compra das ações da Marvel em agosto de 2009. O montante acendeu o alarme da SEC por corresponder a mais de 90% do volume movimentado diariamente por estes ativos. (...) 


Fonte: aqui, dica de Ednilto (grato)

Informação sigilosa

A Comissão de Valores Mobiliários está investigando o uso de informação privilegiada por investidores antes da divulgação de balanços trimestrais pelas empresas de capital aberto.


"Estamos adotando uma nova linha de investigação com foco na divulgação de resultados", disse a presidente da autarquia, Maria Helena Santana, em entrevista hoje na Bloomberg em São Paulo.


A preocupação da CVM surgiu a partir de uma base de "casos específicos", disse Maria Helena, sem citar nomes de empresas ou quantidade de casos em análise.

Fonte: Aqui

O uso de informação privilegiada realmente é crime?

Postado por Pedro Correia

Robert Murphy responde a esta pergunta num excelente artigo:

A major piece of financial news last week was billionaire Raj Rajaratnam's conviction on 14 counts of securities fraud and conspiracy. Rajaratnam, founder of the hedge fund Galleon Group, was worth an estimated $1.8 billion in 2009. His conviction has pleased those who want the feds to crack down on "insider trading" and show the fat cats on Wall Street that they aren't above the rules.

Although the public generally loves the fall of a ruthless and greedy financial titan — this, of course, is what made Oliver Stone's original Wall Street such a hit — economists have argued for decades that the practice of "insider trading" can actually be beneficial. In practice, the government can use the amorphous "crime" to go after any successful trader it wants. In a free society, there would be no such thing as laws against so-called insider trading.

....Raj Rajaratnam and (even more likely) some of his collaborators may indeed have violated genuine contractual obligations and fiduciary duties to their clients. To the extent that is true, some of their activity might have been illegal even in a truly free-market society.

In general, however, the practice of "insider trading" would not be a criminal offense, because it is impossible to define the concept in a way that wouldn't bar legitimate speculative research and trading. In practice, these laws give the government a very blunt club with which to knock down any profitable firm it wishes.

Leia o artigo na íntegra

Escândalo na HP

As autoridades regulatórias norte-americanas estão investigando os acontecimentos relacionados à abrupta renúncia de Mark Hurd como presidente-executivo da HP (Hewlett-Packard). Ele deixou o cargo após escândalo sexual.

A investigação da SEC (Securities and Exchange Commission, órgão que regulamenta e fiscaliza o mercado de capitais dos Estados Unidos) foi reportada inicialmente pelo "Wall Street Journal", que mencionou fontes não identificadas segundo as quais a agência estaria investigando alegações de que Hurd revelou informações privilegiadas a uma ex-prestadora de serviços da HP antes da compra da EDS por US$ 13,9 bilhões, em 2008.

A saída de Hurd, em agosto, chocou os investidores e causou queda de 8% nas ações da HP no dia posterior ao anúncio. Hoje co-presidente da Oracle, o executivo deixou seu posto anterior sob o efeito de acusações de assédio sexual, ainda que o conselho da empresa não tenha encontrado provas que sustentassem as alegações.

A HP em lugar disso acusou Hurd de apresentar relatórios incorretos de despesas pessoais com o objetivo de ocultar um "relacionamento pessoal estreito" com uma antiga prestadora de serviços da companhia, Jodie Fisher [foto], uma funcionária terceirizada que trabalhou para o gabinete de Hurd de 2007 a 2009. Representantes de Hurd negam essa acusação.



Agora, o governo norte-americano também está estudando as alegações de relatórios de despesa indevidos que teriam sido apresentados por Hurd na HP, e tenta determinar se o executivo destruiu provas armazenadas em computadores antes de sair da companhia, segundo o "Wall Street Journal".

A HP confirmou à investigação da SEC, mas se recusou a comentar o que especificamente o governo estaria investigando. Um porta-voz de Hurd se recusou a comentar.

"A HP está cooperando plenamente com a SEC em sua investigação", informou uma porta-voz da gigante da tecnologia. A Oracle se recusou a falar sobre o assunto, bem como a SEC.

Jodie Fisher, a prestadora de serviços que ocupa posição central na polêmica que levou à saída de Hurd, alegou em carta datada de 24 de junho que o executivo teria divulgado detalhes sobre os planos da HP para a adquirir a EDS antes que a transação tivesse sido anunciada, afirmou uma fonte no mês passado. Representantes de Hurd negaram as alegações, que constavam da mesma carta na qual Fisher o acusava de assédio.

Comissão dos EUA investiga saída de presidente da HP após escândalo sexual
DA REUTERS, EM SAN FRANCISCO – Folha de S Paulo

Aqui notícia do New York Times. Desde a saída do executivo da empresa, a HP perdeu 9 bilhões de dólares de valor de mercado. O caso revelou-se mais interessante para a imprensa quando descobriram que Fisher tinha participado de filmes adultos no passado.

Informação privilegiada

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu nesta terça-feira multar o Credit Suisse por conta do uso de informações privilegiadas durante a compra da Terna Brasil pela Cemig. O valor total da multa é de 26,4 milhões de reais.

Foram acusados o Credit Suisse International e o Credit Suisse Próprio Fundo de Investimento em Ações, com multas de, respectivamente, 22,7 milhões e 3,7 milhões de reais.

Em nota, o Credit Suisse informou que irá recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional da decisão da CVM.

Segundo a acusação, o Credit Suisse Securities (Europe) Limited foi contratado em abril de 2009 pela Terna S.p.A, então controladora da Terna Brasil, para emitir opinião sobre a venda da empresa para a Cemig.

Em 15 de abril do ano passado, segundo a autarquia, o fundo do Credit Suisse começou a adquirir units da Terna, juntamente com o Credit International.

"Num primeiro momento, entre os dias 15 e 20 de abril de 2009, o aumento de volume (negociado) foi relativamente menor e não foi acompanhado de oscilação expressiva na cotação das ações. Em seguida, porém, especialmente no dia 22 de abril de 2009, houve aumento substancial de volume e valorização das ações", conforme a CVM.

O fato relevante sobre a compra da Terna Brasil pela Cemig, por 2,33 bilhões de reais, foi divulgado em 23 de abril.

Com a elevação de preço provocada pela divulgação da venda do controle, o fundo do Credit Suisse e o Credit International obtiveram expressivos ganhos com as operações realizadas, de acordo com a CVM, que calcula que o fundo lucrou 1,27 milhão de reais e o Credit International, 7,6 milhões de reais, "tudo isso em menos de duas semanas".

Em sua defesa, o Credit Suisse alegava que a venda do controle da Terna Brasil, atual Transmissora Aliança, já era de conhecimento público em 15 de abril de 2009.

"Notícias divulgadas pela imprensa em fevereiro, março e abril informavam que a Terna Itália poderia vender o controle da Terna Brasil; uma dessas notícias, datada de fevereiro de 2009, cita o próprio presidente da Terna Italia como fonte dessa informação; outra, de 22 de abril de 2009, menciona a Cemig como possível compradora", afirmou a defesa do banco, ainda segundo a CVM.

Não é o primeiro caso na CVM envolvendo o Credit Suisse. Em outubro do ano passado, a autarquia aceitou proposta do Credit Suisse de pagar 19,2 milhões de reais para suspender o processo em que a instituição financeira era acusada de ter usado informações privilegiadas para negociar ações da Embraer entre o final de 2005 e início de 2006.

O período antecedeu o anúncio de que o controle da fabricante de aviões seria pulverizado e que a Embraer ingressaria no Novo Mercado.

CVM aplica multa de R$26,4 milhões no Credit Suisse - Ter, 30 Nov, 07h30 - Por Carolina Marcondes

CVM pune III

O procurador-chefe da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre Pinheiro dos Santos, explicou nesta terça-feira que a autarquia pode pedir a execução judicial, com penhora e bloqueio de bens, caso um condenado não pague uma multa.

Julgado culpado das acusações de utilização de informação privilegiada na compra de ações antes da divulgação a mercado da venda do grupo Ipiranga para Petrobras, Ultra e Braskem, em 2007, o investidor Franklin Delano Lehner afirmou à imprensa que não pretende pagar a multa de R$ 1,375 milhão aplicada pela CVM.

Segundo o procurador-chefe da CVM, "uma pessoa que deva à administração pública e não pague é convocada a pagar de forma espontânea. Caso não o faça, haverá execução judicial."

O procurador lembrou, no entanto, que o investidor foi julgado em primeira instância. Ele tem agora 30 dias para recorrer da decisão da autarquia no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Até que o Conselho tome uma decisão, a multa imposta pela CVM fica suspensa.

"Se, depois da decisão final, uma pessoa passe a dever à CVM e não pague, a gente cobra judicialmente o crédito", afirmou Santos.

O Conselho é a última instância administrativa para pedido de recurso pelo acusado. Mas, se ele conseguir provar que houve algum tipo de ilegalidade no julgamento, poderá recorrer ainda ao Judiciário. Mas, historicamente, segundo o procurador da CVM, "o nível de judicialização de questões administrativas da CVM relacionadas com atividade fim é extremamente baixo".

O caso de vazamento de informação na operação de venda da Ipiranga já tem uma ação civil pública na esfera judicial em andamento. No entanto, o processo corre em segredo de Justiça. Por isso, o nome do único réu do processo não pôde ser divulgado. A ação pede o ressarcimento à sociedade e aos investidores que teriam sido prejudicados com a operação.

A única informação sobre o caso dada pelo procurador-chefe da CVM foi que a ação já está pronta para que seja dada a sentença. Ela corre atualmente na 1ª Instância do Rio de Janeiro.

CVM afirma que multas de condenados podem ser cobradas judicialmente - Ter, 23 Nov,
(Juliana Ennes | Valor)

CVM pune II

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou todos os acusados de uso de informação privilegiada na compra e venda de ações antes da divulgação pública da venda do grupo Ipiranga para Petrobras, Ultra e Braskem, em 2007. Somadas, as três multas chegam ao valor de R$ 2,015 milhões.

Em setembro, o ex-gerente executivo da BR Distribuidora Pedro Caldas Pereira já havia firmado acordo com a CVM e o Ministério Público Federal (MPF) para encerrar a investigação. Na ocasião, ele havia obtido lucro de R$ 120 mil com operações na Bolsa de Valores. O acordo foi para o pagamento de R$ 360 mil.

Nesta terça-feira, a maior penalidade foi direcionada ao investidor Franklin Delano Lehner, que era amigo próximo de Pedro Caldas. A multa aplicada pela CVM é de R$ 1,375 milhão, equivalente a três vezes o lucro obtido nas operações consideradas irregulares. Ele comprou e vendeu ações ordinárias da Ipiranga e atuou no mercado a termo em fevereiro de 2007, antes da divulgação do fato relevante anunciando a operação com a refinaria, em 19 de março.

O relator do processo, diretor da CVM Eli Loria entendeu que o "acusado realizou operações no mercado detendo informações privilegiadas".

"Não vou pagar"

No entanto, após o término do julgamento, Franklin Lehner questionou a decisão da CVM, que teria sido "baseada em indícios, sem que houvesse nenhum documento que provasse que havia informação privilegiada."

Por isso, o investidor afirmou que não vai pagar a multa imposta pela autarquia e vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. E, mesmo se for condenado novamente, ele não tem a intenção de pagar a multa.

"Você acha que vou pagar essa multa? Não vou pagar mesmo. Mesmo que me condenem lá, eles nunca vão ver um tostão dessa multa, pode ter certeza. (...) Eu vou recorrer ao Conselho. Mas eu já sabia que ia ser condenado. Para mim, é uma leviandade, é uma jogada de marketing da CVM", disse.

O outro acusado de "insider information" foi Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento, condenado a pagar o valor de R$ 540 mil. De acordo com a CVM, até as operações com papéis da Ipiranga, realizadas antes da divulgação do fato relevante, o investidor operava somente com ativos de renda fixa.

A ficha para operar com a corretora é datada de 14 de março, as ordens de compra foram dadas nos dois dias seguintes, todas antes da divulgação do comunicado ao mercado. Durante o julgamento, não havia nenhum representante do investidor presente.

Já o terceiro condenado é Rodolfo Lowndes, que comprou ações da Ipiranga em nome de um investidor não-residente no país, Salvador Frieri, via fundo Lexton LLC, também antes da divulgação do comunicado, tendo vendido os papéis no dia seguinte à publicação ao mercado.

Ele foi condenado a pagar R$ 100 mil em multa à autarquia, pelo exercício irregular da função de administração de carteira. O representante no Brasil do fundo Lexton era a Mellon DTVM, que declarou que Lowndes era a pessoa "indicada pelo investidor para tratar de todos os seus interesses, inclusive a seleção e indicação das operações no mercado financeiro e de capitais".

Durante o julgamento, Lowndes disse não atuar como gestor de carteira, mas apenas executar as ordens realizadas pelo próprio investidor. Ele não quis comentar o resultado do julgamento.

CVM multa acusados no caso Ipiranga em R$ 2 milhões - Ter, 23 Nov, (Juliana Ennes | Valor)

Xerife CVM

A estimativa no órgão, que funciona como xerife do mercado de capitais, é que o resultado cresça neste ano. A CVM prevê ainda o aumento da atuação em casos com repercussão criminal - hoje quase incipientes no País. Já há investigações correndo em sigilo dentro da autarquia. "A tendência é de que, nos próximos anos, a gente tenha um aumento da atuação, até mesmo criminal", afirmou o chefe da Procuradoria Federal Especializada, Alexandre Pinheiro dos Santos. "Posso afirmar que existem procedimentos já em curso nesta área que vão resultar em novas denúncias."

A mudança se deve em grande parte a um convênio assinado em março passado entre a CVM e a Polícia Federal, que se somou ao acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Desde março de 2008, investigadores da CVM e procuradores do MPF atuam lado a lado na sede do órgão regulador, no Rio. Assim, indícios apurados pelos técnicos da CVM ganham respaldo jurídico dos procuradores, com repercussão judicial mais frequente.

De acordo com a autarquia, a aproximação de promotores e inspetores gerou casos como o da Construtora Tenda - que optou por confessar a irregularidade. Um dos controladores negociou ações da companhia antes do anúncio ao mercado da incorporação de outra empresa, o que configura informação privilegiada. O controlador acabou perdendo R$ 130 mil na operação, mas, ciente da ilegalidade, procurou a CVM e fechou acordo para pôr fim à história por R$ 200 mil. O processo nem foi aberto.

Sem alarde, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elegeu o combate ao uso de informação privilegiada como um dos principais focos da autarquia. O recém-divulgado relatório anual da CVM mostrou que, entre 2008 e 2009, subiu de 3 para 22 o número de acusações de uso de "inside information" na Superintendência de Processos Sancionadores.

Informação privilegiada vira alvo da CVM - Estado de São Paulo - 31 de Ago de 2010

Informação privilegiada

A loba e o cordeiro
Por Redação da Dinheiro - 17 jul 2010

Robert Moffatt era um executivo de sucesso, com uma carreira de mais de 30 anos na IBM, onde era vice-presidente. Sua última tarefa havia sido domar os fornecedores da companhia. Graças as suas jornadas longuíssimas de trabalho, ele cortou custos em US$ 6,5 bilhões. Moffatt chegou a ser cotado para suceder Sam Palmisano na presidência da empresa. Danielle Chiesi era uma das melhores analistas de ações de tecnologia, que gostava de três “s” – sexo, esportes e ações (sex, sports e stocks, em inglês).

A bela loura de olhos azuis era uma loba do mercado, faminta por informações sobre empresas que pudessem antecipar altas ou baixas das ações. Moffatt, atleta nos tempos de faculdade e que conversava com todos os fornecedores da IBM, era o cordeiro que ela precisava. Ela se insinuou para ele, e o que começou como um relacionamento de negócios tornou-se um caso tórrido entre o casado Moffatt e a divorciada Danielle. Nas conversas de travesseiro ela obteve informações privilegiadas que nortearam decisões de investimentos do gestor de fundos Mark Kurland.

Responsável pelo fundo New Castle, Kurland fazia apostas pesadas em tecnologia e dependia das informações da bela Danielle, com quem teve um caso por vários anos, simultaneamente ao envolvimento dela com Moffatt. O esquema foi descoberto e agora ela está sendo acusada de gerar lucros ilegais de US$ 25 milhões com as informações privilegiadas que conseguiu. Além da carteira da New Castle, ela ajudou o bilionário Raj Rajaratnam, fundador da gestora Galleon.

Um dos negócios investigados é a obtenção de informações privilegiadas sobre associação entre a fabricante de processadores AMD e investidores árabes para produzir computadores. Os planos da AMD chegaram aos ouvidos de Danielle porque a IBM estava no negócio. A moça recomendou a compra das ações da AMD. O New Castle comprou 2,3 milhões de papéis e a Galleon, de Rajaratnam, adquiriu 8 milhões. A crise de 2008 impediu o New Castle e a Galleon de obter pleno sucesso na transação.

Os participantes desse triângulo amoroso agora lutam contra a prisão. Moffatt, que pediu demissão da IBM e abriu mão de US$ 65 milhões em opções de ações para ser exercidas, declarou-se culpado para reduzir sua pena e pode amargar seis meses de cadeia. Kurland foi condenado a 27 meses de prisão e ao pagamento de uma multa de US$ 900 mil. E a bela Danielle quer provar que é inocente e que foi usada. A loba agora quer se passar por ovelha.

Sadia 2

O investidor Flavio Fontana Mincaroni foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar multa de R$ 500 mil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por uso de informação privilegiada.

Segundo investigação do órgão regulador, como acionista do bloco de controle da Sadia, ele soube cerca de uma semana antes que a empresa faria uma oferta hostil de aquisição da Perdigão em 16 de julho de 2006.

Ele adquiriu oito mil ações da Perdigão entre 12 e 14 de julho de 2006 e vendeu após a oferta, em 18 e 21 de julho, assim, obteve lucro bruto de R$ 42,7 mil.

A operação foi feita por ele em nome de seu pai (Jorge Alberto Mincaroni), mas o colegiado de diretores da CVM poupou Jorge, porque considerou que Flavio fora o responsável pelo crime por ter autorização formal para a transação e constar no registro da corretora como o responsável pelo negócio.

A decisão aceita recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho.

Após inúmeras negociações, Sadia e Perdigão só anunciaram fusão em maio de 2009, formando hoje a Brasil Foods.

No mesmo processo, também Christiane Assis, gerente de relações com investidores da Sadia (com a mesma função na atual Brasil Foods), e Osorio Furlan Junior (irmão de Luiz Fernando Furlan) também foram acusados, mas absolvidos por maioria de votos (4 a 1).

Outro processo administrativo da CVM já condenou o ex-diretor financeiro e de relações com investidores da Sadia Luiz Gonzaga Murat Júnior e o ex-conselheiro da empresa Romano Ancelmo Fontana Filho à inabilitação para o exercício de cargos em empresas abertas por cinco anos.

No entanto, os dois ainda respondem a ação penal na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo por uso de informação privilegiada, crime que admite condenação à prisão de um a cinco anos.

Investidor usa privilégios em oferta da Sadia e é multado

Daniel Haidar   (dhaidar@brasileconomico.com.br) - Correspondente do Brasil Econômico no Rio de Janeiro 
16/03/10

Balanço do Banco do Brasil

Banco do Brasil investiga possível vazamento do balanço de 2009
O Globo

SÃO PAULO - A divulgação do lucro obtido pelo Banco do Brasil (BB) em 2009 por um veículo da imprensa, antes da publicação oficial dos números, que ocorreu apenas na manhã desta quinta-feira, gerou questionamentos sobre um possível vazamento dos resultados do banco.

O presidente do BB, Aldemir Bendine, informou durante entrevista coletiva que a instituição está investigando a origem dessa divulgação.

- Nós estamos investigando a origem dessa divulgação. O banco tem tomado um cuidado especial em relação a esse vazamento de resultado. Nós alteramos recentemente a nossa publicação no site e na CVM com horário mais tardio, para que não houvesse esse tipo de situação. Infelizmente, de novo, isso se repetiu. Nós vamos procurar apurar esses fatos - disse o presidente do BB, em entrevista coletiva na quinta-feira.

Bedine também disse que medidas já tinham sido tomadas para que isso não ocorresse, como a mudança do horário de publicação do balanço, uma vez que não se trata da primeira vez que os resultados financeiros do banco vazam.

Procurada pelo Valor, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização das companhias de capital aberto, divulgou apenas no início da noite sua resposta padrão para casos como este.

Informação privilegiada

Sócios da Randon são processados por informação privilegiada - Fabiana Holtz - O Estado de São Paulo - 19/2/2010

A Justiça Federal de São Paulo abriu processo nesta semana contra seis executivos e sócios da Randon SA, de Caxias do Sul (RS), pelo suposto uso de informação privilegiada para lucrar no mercado de ações (insider trading). É a segunda ação judicial do gênero aberta no País. A primeira investiga as operações financeiras que antecederam a oferta hostil da Perdigão pela Sadia, em julho de 2006, e foi aberta contra um ex-diretor e um ex-conselheiro da Sadia e um ex-superintendente de empréstimos do ABN Amro Bank.

Procurada para comentar o processo, a Randon informou por meio do seu departamento de comunicação que, como ainda não foi notificada pela Justiça, não vai se pronunciar sobre o assunto.

A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e é movida contra Raul Anselmo Randon, presidente do conselho de administração e presidente da companhia. Na época, a empresa era controlada pela Dramd Participações. A ação também envolve a esposa de Raul, Nilva Terezinha Randon (sócia da Dramd), e os dois filhos do casal, Alexandre Randon (vice-presidente do conselho de administração) e Daniel Raul Randon (sócio da Dramd), além do diretor de operações da empresa, Erino Tonon, e do diretor de relações com investidores, Astor Milton Schmitt.

Todos continuam nas respectivas posições, com exceção de Daniel Raul Randon, que atualmente é diretor superintendente e diretor de relações com investidores da Fras-Le.

De acordo com o processo, os seis são acusados de ter comprado 754 mil ações da Randon e da Fras-Le (outra empresa do grupo) entre 5 de junho e 19 de julho de 2002, quase dois meses antes do anúncio da entrada da norte-americana Arvin Meritor como sócia do grupo brasileiro, o que só foi informado oficialmente em 15 de agosto de 2002. Na ocasião da compra das ações, segundo afirma o Ministério Público, como diretores e sócios da empresa brasileira, os acusados já sabiam da sociedade.

Em processo administrativo aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apurar a aquisição das ações, concluído em 2004, os executivos foram multados em R$ 231,4 mil. As ações da companhia se valorizaram 120% nos 12 meses que se seguiram à entrada da Arvin Meritor no grupo, segundo o MFP.

A Justiça Federal de São Paulo expediu carta precatória à Justiça Federal de Caxias do Sul para que os seis acusados sejam citados e apresentem resposta à acusação, recebida no último dia 28 de janeiro. A ação foi proposta em maio de 2009 pelo MPF em Caxias do Sul e percorreu um longo caminho técnico e burocrático, até chegar ao MPF em São Paulo.

O procurador da República Rodrigo de Grandis ratificou a denúncia elaborada pelo MPF em Caxias do Sul. Para ele, a ação é mais um resultado do trabalho integrado entre o MPF e a CVM, que estão desenvolvendo uma atuação conjunta para “a prevenção e o combate a ilícitos no mercado de capitais”.

CVM

CVM comprará novo sistema para monitorar vazamento de informações
O Globo - 20/1/2010
Juliana Rangel

Para apertar o cerco contra vazamentos de informações e operações suspeitas no mercado de ações, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se prepara para comprar um “supersoftware” com valor estimado em US$2 milhões (cerca de R$3,6 milhões). O novo sistema permitirá que os analistas da autarquia não apenas sejam alertados sobre negociações atípicas com papéis, mas também saibam, numa mesma plataforma, de todas as notícias e fatos relevantes que envolvem a empresa cujas ações emitiram alerta.

A autarquia já selecionou, por meio de concorrência internacional, duas fornecedoras. E aguarda o aval do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financiará a compra, e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), agente intermediário do empréstimo.

Em entrevista ao GLOBO, a presidente da CVM, Maria Helena Santana, disse que entende a frustração causada pela demora na apuração e punição de envolvidos em casos de informação privilegiada. Hoje, o prazo médio entre investigação e julgamento, ou acordo, é de 2,2 anos:

— Tem uma frustração geral sobre a dificuldade de se ver mais resultado, conseguir pegar as pessoas que operam com base em informação privilegiada e rapidamente aplicar uma punição. A frustração também é nossa, não é uma coisa com a qual estejamos conformados.

Ela cita avanços recentes, como o acordo de cooperação com o Ministério Público e a Polícia Federal. Além disso, a área de análise foi reestruturada. Hoje são cerca de 30 pessoas na função, além de uma gerência do Departamento Jurídico dedicada a acompanhar os inquéritos, composta por sete advogados.

O período entre a emissão de um alerta com ações até o início de uma investigação leva até dois dias. Depois, é aberto o inquérito. Os processos mais recentes julgados pela autarquia, no fim de 2009, eram relativos a infrações de 2005. Isso porque há uma fila de casos antigos.

— Lá fora, entre o fato e o julgamento, dois anos é um prazo razoável porque há a preocupação de não se decidir sobre casos muito perto dos fatos. O tipo de calor e a pressão podem afetar o direito das pessoas, com a necessidade de se achar culpado mesmo quando as evidências não estejam fortes o suficiente — disse. — Estamos longe disso (dois anos) e temos bastante para avançar.

Uma das grandes realizações da CVM no ano passado foi a Instrução 480, de dezembro. Ela altera as regras das informações que as empresas de capital aberto e emissoras de dívida devem prestar. Em um seminário ontem no Rio, a superintendente de Desenvolvimento de Mercado Luciana Pires Dias disse que as novas regras deverão reduzir o tamanho dos prospectos de emissões de ações, que chegam a ter 800 páginas. Na Espanha, onde vigora o modelo atual do Brasil, têm de 120 a 130 páginas, no caso de ações, e até 90 para títulos de dívida.

Convite ao vazamento

Mais de 100 pessoas tiveram informação sobre Pão de Açúcar/Casas Bahia
Valor Online
11/12/2009

SÃO PAULO - A Globex, empresa usada pelo Grupo Pão de Açúcar para assumir o controle da Casas Bahia, divulgou hoje uma lista com os nomes e respectivos CPFs (Cadastros de Pessoa Física) de 119 pessoas que tiveram, direta ou indiretamente, acesso às informações relacionadas ao acordo de associação entre os grupos antes da divulgação pública do negócio.

A empresa informou ainda que a primeira reunião entre Michael Klein e Abilio Diniz foi realizada no dia 14 de outubro. Desde esta data até a véspera do negócio, anunciado em 4 de dezembro, as ações da Globex dispararam 77,8%.

Tal movimento trouxe dúvidas sobre a possibilidade de uso de informação privilegiada, levando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a analisar o caso.

Guardar segredo com mais de 100 pessoas? Impedir que uma delas aproveite da informação privilegiada? Ingenuidade? Haverá punição?

Vazamento de informação no mercado

CVM e PF se unem contra vazamento de informações
André Magnabosco
O Estado de São Paulo - 8/12/2009

Boa parte dos grandes negócios fechados no Brasil nos últimos anos teve suspeita de vazamento de informações. A compra das Casas Bahia pelo Pão de Açúcar foi apenas o último exemplo. Um dia antes do anúncio do negócio, as ações da Globex, do grupo Pão de Açúcar, subiram 35%, e a movimentação atípica está sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para tentar combater essa situação, a CVM terá uma ajuda maior da Polícia Federal (PF). As duas partes já analisam a formalização de um termo de cooperação técnica, a ser assinado até meados do próximo ano, que seria apenas uma das ações que visam, futuramente, promover uma investigação praticamente simultânea nas esperas administrativa (CVM) e policial (PF).

Apesar da preocupação da CVM em relação ao crescente número de suspeitas sobre eventuais vazamentos de informações privilegiadas, a autarquia ainda sofre restrições em relação a um trabalho mais próximo à Polícia Federal. O subprocurador chefe da CVM, José Eduardo Guimarães Barros, explica que a Lei Complementar nº 105, de 2001, restringe o envio de informações da autarquia à PF mesmo em casos de suspeita de irregularidades.

Tal prática só seria possível com alterações na Lei Complementar, medida que já está em análise pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). “A Enccla trabalhou no ano passado em um projeto de lei que pretende alterar a Lei Complementar 105, e abordaria, entre outros pontos, também esse aspecto de remessa de informação”, explicou Barros, que, no entanto, afirmou desconhecer detalhes do projeto.

Barros destacou que a PF teria maneiras adicionais de contribuir para uma investigação. Entre elas estariam a quebra de sigilo telefônico e bancários. “O poder de prova da CVM é mais limitado”, ressaltou o representante da CVM, que participou ontem de evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) em São Paulo.

FRUSTRAÇÃO

A prevista assinatura de acordos entre CVM e PF mostra o descontentamento da autarquia responsável pela regulação do mercado de capitais em relação ao vazamento de informações antes das grandes operações. A presidente da CVM, Maria Helena Santana, afirmou que há um “sentimento de frustração enorme” em relação a acontecimentos semelhantes.

A preocupação em torno do aperfeiçoamento das investigações sobre negociações incomuns às vésperas de anúncios de grandes negócios ganhou força em 2007. Naquele ano a operação de aquisição do Grupo Ipiranga pela Petrobrás, Braskem e Grupo Ultra suscitou uma série de desconfianças em relação a operações irregulares feitas por pessoas jurídicas e físicas. O caso resultou até no bloqueio de contas de envolvidos.

A partir do ocorrido, segundo Barros, a CVM intensificou as conversações com o Ministério Público em relação a práticas de irregularidades no mercado de capitais. O resultado da parceria foi a assinatura de um acordo, em 2008, no qual as partes trabalhariam em conjunto na definição de casos na esfera civil, ou seja, na obtenção de indenizações a prejudicados com ações fraudulentas.

A aproximação com a Polícia Federal, por sua vez, viabilizaria avanços na instalação de inquéritos policiais, uma vez que o uso de informações privilegiadas também é configurado crime. “O termo de cooperação prevê a troca de experiências e a realização de treinamentos conjuntos. Nós (CVM) teremos acesso ao que eles (PF) têm em relação a investigações e eles terão treinamento em relação ao mercado (de capitais)”, disse Barros.

Vazamento de Informação

CVM já investiga uso de informação privilegiada
O Globo - 6/12/2009
Bruno Rosa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já investiga o vazamento de informações relativo à compra das Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açúcar, negócio anunciado na última sexta-feira, segundo uma fonte da autarquia. Um dia antes, na quinta-feira passada, a CVM já registrara movimentação atípica das ações da Globex, dona do Ponto Frio, controlada pela empresa supermercadista.

Na quinta-feira, as ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Globex registraram 115 negócios, impulsionando o preço dos papéis em 35,4% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Com isso, houve um avanço 360% no número de operações com a ação, que tem baixa liquidez no pregão, em relação ao dia anterior. A compra das ações foi feita pela corretora Planner, que alega ter executado o pedido de dois investidores.

— Quem negociou essas ações pode ter o valor, que foi movimentado na quinta-feira, bloqueado e ainda pagar multa à CVM. A autarquia está analisando se, quem negociou esses papéis, fez operações em dias anteriores. Ou seja, será feita uma análise histórica. É claro que todos serão convocados para explicar o ocorrido — diz a fonte, lembrando que esse processo pode levar meses.

Na noite de quinta--feira, a Bolsa já havia pedido esclarecimentos à empresa de Abílio Diniz. Com isso, a operação, que seria anunciada apenas na próxima semana, foi antecipada.

Oficialmente, a CVM informa que “examina os negócios realizados com as ações das companhias abertas antes da divulgação de fatos relevantes ao mercado”.

Informação e CVM

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a celebração de um acordo com um dos controladores da Agra Empreendimentos Imobiliários Mário Austregésilo de Castro, suspeito de ter usado informação privilegiada para negociar ações da companhia e obter ganhos financeiros.

Batizado tecnicamente de termo de compromisso, o acordo teria sido proposto pelo próprio empresário, que se dispôs a pagar R$ 1,4 milhão à CVM para pôr fim ao litígio. O valor corresponde a duas vezes o eventual ganho de R$ 581 mil de Austregésilo com as operações, adicionado de R$ 210 mil de outras possíveis infrações, como a negociação de ações nos 15 dias que antecederam a divulgação do balanço da Agra do segundo trimestre de 2008. [1]

De acordo com a CVM, pesam contra o empresário as suspeitas de que ele teria se antecipado ao fato relevante de 22 de junho de 2008, quando a companhia se associou à Cyrela, e comprado 350 mil ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Agra. No pregão de 23 de junho, dia seguinte ao comunicado, a ação se valorizou 35%.

A artimanha teria se repetido, mas mediante venda a de 129 mil ações dias antes de Agra e Cyrela comunicarem a desistência da sociedade, em 6 de outubro de 2008.

Além disso, Austregésilo teria vendido 500 mil ações da Agra horas antes de a companhia anunciar, em 29 de abril de 2008, a aquisição de 70% da Asacorp Empreendimentos e Participações.

Com o acordo, o processo contra Austregésilo ficará suspenso. Após o cumprimento das obrigações, o processo será extinto.

Em nota, a Agra informou que Austregésilo "é um acionista passivo da empresa" e que nunca fez parte de sua gestão. [2] "Trata-se de um assunto entre a CVM e o acionista, que não envolve a Agra", diz.

Sócio da Agra paga R$ 1,4 milhão após acordo com CVM
Murillo Camarotto, Valor Online, de São Paulo - 8/9/2009

[1] Isto é uma boa notícia. O valor da multa e o acordo indicam que a CVM começa a impor respeito no mercado.
[2] Como ele tinha acesso as informações?

Telefonica

Julgamento de César Alierta cria incertezas em torno da Telefónica
Thomas Catan e Jason Sinclari, The Wall Street Journal, de Madri
The Wall Street Journal Americas - 7/7/2009

Um tribunal espanhol deve proferir este mês o veredicto num julgamento do presidente do conselho da Telefónica, César Alierta, por suspeita de negociação de ações com informação privilegiada — uma decisão há muito esperada e que pode ter consequências profundas para a maior empresa de telecomunicação da Europa, assim como para o círculo empresarial da Espanha.

As acusações contra Alierta remontam ao fim dos anos 90, quando ele chefiava a estatal de tabaco da Espanha. Mas analistas dizem que o valor de mercado da Telefónica é tão ligado à reputação de Alierta como habilidoso administrador que uma possível condenação, que envolveria pena de até quatro anos e meio, pode chacoalhar a empresa e prejudicar suas operações.

"Seria uma mudança brutal para a ação da Telefónica", diz Robin Bienenstock, analista de telecomunicação da Sanford C. Bernstein em Londres. "Existe um culto à chefia envolvido nesta ação muito maior do que na maioria das outras empresas."

A Telefónica não quis comentar como o resultado do julgamento pode afetar a empresa, afirmando que a própria questão violava a premissa da inocência de Alierta.

Alierta, de 64 anos, negou repetidas vezes qualquer ato ilegal. Ele é um dos executivos mais bem sucedidos e admirados da Espanha, tendo ajudado a transformar o antigo monopólio estatal num império com operações em 25 países, da América Latina à Europa e à China. Alierta comanda a empresa com mão de ferro. Ele preside o conselho e tem atribuições executivas; não há diretor-presidente na Telefónica; e ele ainda não preparou um possível sucessor, dizem analistas e executivos.

"Ninguém por aqui nem mesmo cogitou a demissão" (de Alierta), disse um executivo da Telefónica a par da situação. "Os negócios por aqui não foram nem um pouco afetados."

Alierta, que rejeitou pedidos de entrevista, provavelmente recorreria de qualquer condenação, dizem pessoas próximas dele.

Mesmo assim, o caso, que já dura sete anos, está se revelando um divisor de águas para a Espanha, país em que os executivos raramente foram julgados por acusações de uso indevido de informação privilegiada.

Há muito tempo que a Telefónica é a favorita dos investidores em telecomunicações por causa de sua estratégia ambiciosa de crescimento com aquisições, e presença em países da América Latina de rápido crescimento. Nos últimos anos ela foi uma das empresas do setor de melhor desempenho na Europa.

Mas o veredicto ocorre num momento em que a Telefónica enfrenta novas pressões. A empresa se beneficiou durante anos de sua posição privilegiada no mercado interno, que lhe permitiu manter preços mais altos que no resto da Europa. Os espanhois pagam as tarifas de celular mais caras do continente, segundo dados da União Europeia. Mas os ventos estão começando a mudar: a autoridade espanhola que regulamenta o setor mandou este ano a Telefónica abrir sua rede de fibra ótica à concorrência. Determinou também que todas as firmas de telecomunicação da Espanha baixem a tarifa cobrada dos rivais para conectar chamadas — uma fonte importante de receita para a Telefónica.

O indiciamento criminal de Alierta se refere a 1997, quando ela presidia o conselho da produtora estatal de tabaco Tabacalera SA. Naquele ano Alierta criou um veículo de investimento com um empréstimo de 2,4 milhões de euros (US$ 3,4 milhões), segundo informações contidas nos documentos da promotoria. Menos de duas semanas depois de registrar o veículo de investimento, Alierta transferiu o controle para seu sobrinho de 29 anos Luis Placer, segundo os documentos.

Depois de anos de investigações, a promotoria de combate à corrupção acusou Alierta de faturar 1,86 milhão de euros ilegalmente graças a operações supostamente secretas com a ação da Tabacalera, por meio do veículo de investimento do sobrinho, ao mesmo tempo em que tomava decisões no conselho da empresa que tinham o poder de influenciar o mercado. O julgamento, em que Placer também enfrenta acusações de uso indevido de informação privilegiada, começou em abril.

Alierta e Placer negaram todas as acusações no tribunal. Um advogado de Placer não respondeu a pedidos de entrevista.

Em documentos judiciais e na argumentação da promotoria durante o julgamento, as autoridades alegam que Placer comprou ações da Tabacalera enquanto seu tio negociava a compra da fabricante americana de charutos Havatampa Inc., em 1997. Essa aquisição, juntamente com a decisão da Tabacalera de aumentar os preços, ajudou a ação da empresa a subir 113%, segundo os documentos judiciais e a argumentação da promotoria. As autoridades acusam Placer de ser testa-de-ferro do tio, permitindo que os dois enriquecessem graças a informações privilegiadas que não estavam disponíveis para os outros investidores.

"É um caso clássico de informação privilegiada", disse Alejandro Luzón, promotor que chefia o caso, em entrevista ao Wall Street Journal.

Durante o julgamento, os advogados de Alierta disseram que o veículo foi montado por motivos legítimos, como benefícios fiscais, mas que Alierta transferiu a propriedade a seu sobrinho porque mudou de ideia em relação a controlar o fundo. Os advogados disseram que Placer comprou a ação da Tabacalera em seu próprio interesse, sem orientação de Alierta.

Em 1999 a Tabacalera se fundiu com a francesa Seita e se tornou a Altadis SA, que desde então foi comprada pela britânica Imperial Tobacco Group PLC. Alierta assumiu o comando da Telefónica em 2000. A Altadis não quis comentar o caso.

Embora Alierta seja um dos empresários de mais alto calibre a ir a julgamento na história da Espanha, o caso recebeu pouca atenção da imprensa. Vários executivos da mídia dizem que usam cautela para não incomodar a empresa, o segundo maior anunciante do país. A Telefónica gastou 174 milhões de euros em propaganda ano passado, segundo a firma local de pesquisa de mercado Infoadex.

Segundo jornalistas, editores e executivos dos cinco maiores jornais e agências de notícias da Espanha entrevistados para esta reportagem, representantes da Telefónica costumam ligar pedindo que a cobertura do caso de Alierta seja limitada.

O "El Mundo", o jornal espanhol que divulgou pela primeira vez a investigação, em 2002, afirma que durante anos a Telefónica se esquivou dele. "Nos primeiros anos a situação foi muito desgradável", disse Pedro J. Ramírez, editor do "El Mundo", ao Wall Street Journal. "O volume (de anúncios) da Telefónica caiu sensivelmente." Ele diz que agora o relacionamento entre o jornal e a empresa está "normal", acrescentando que não havia sido contatado pela Telefónica durante o julgamento.

A Telefónica não quis comentar seu relacionamento com a imprensa.

A mídia local não é a única a sofrer a pressão da Telefónica. Em 2002, Alierta contatou Marjorie Scardino, diretora-presidente do conglomerado britânico Pearson PLC, dono do "Financial Times", para reclamar que o jornal tinha divulgado a investigação sobre suas operações na bolsa, disseram pessoas familiarizadas com a questão. Na época a Telefónica tinha 5% da Pearson.

"A Pearson transferiu a questão para o editor do FT na época, que era eu", disse Andrew Gowers, hoje desligado do jornal. "Estávamos reportando uma investigação e tínhamos todo o direito de fazer isso."

Um porta-voz da Pearson não quis comentar e disse que Scardino não estava disponível para dar entrevista.

Um executivo da Telefónica disse que Alierta ligou para Scardino para explicar seu lado da história, não para barrar a divulgação do caso. A Telefónica vendeu sua fatia da Pearson em 2004.

Justiça e Sadia

Justiça investigará informação privilegiada em oferta da Sadia
26 Maio 2009
Valor Econômico

A Justiça Federal recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois ex-executivos da Sadia e um do banco ABN Amro Real que são acusados de lucrar com o uso de informações privilegiadas. O caso envolve a oferta da Sadia pelo controle acionário da concorrente Perdigão, feita em julho de 2006.

A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Márcio Rached Millani, da 6ª Vara Federal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. Os três executivos foram citados no processo e terão dez dias para apresentar defesa.

Essa é a primeira denúncia oferecida no país visando à condenação de executivos por esse tipo de fraude no mercado de capitais. O crime de uso de informação privilegiada foi introduzido na legislação brasileira em 2001.

Para o juiz, a denúncia, oferecida pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, "individualizou as condutas dos réus e indicou como a informação relevante teria sido obtida, a sua utilização, o desconhecimento do mercado e a aquisição dos papéis, ou seja, satisfez todos os requisitos legais".

O ex-diretor de finanças e relações com investidores da Sadia Luiz Gonzaga Murat Júnior, o ex-membro do conselho de administração da empresa Romano Ancelmo Fontana Filho e o ex-superintendente executivo de empréstimos estruturados do ABN Amro Real Alexandre Ponzio de Azevedo já foram punidos administrativamente pela Comissão de Valores de Mobiliários (CVM) e pela Securities and Exchange Commission (SEC, órgão regulador do mercado de capitais americano).

Caso condenados, os executivos estarão sujeitos a penas de um ano a cinco anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.

Murat, Azevedo e Fontana Filho participaram das discussões e tratativas visando à elaboração da oferta da Sadia pela Perdigão e obtiveram informações privilegiadas, conforme o MPF.

No dia 7 de abril de 2006, quando a proposta foi aprovada pelo conselho da Sadia, Murat fez a primeira compra de ações da Perdigão na Bolsa de Nova York, comprando 15,3 mil recibos de ações (ADRs) de empresa brasileira, a US$ 23,07 cada. Em junho, conhecendo a proximidade do anúncio do negócio, o executivo comprou mais 30,6 mil ADRs a US$ 19,17 o papel.

De acordo com comunicado do Ministério Público, cada compra ocorreu mediante informações privilegiadas sobre os andamentos da oferta; portanto, Murat incorreu duas vezes no crime que no jargão do mercado financeiro é conhecido como "insider trading".

Em 21 de julho, com a recusa da Perdigão à proposta da Sadia e tendo ciência que os papéis não mais se valorizariam, Murat vendeu 15,3 mil ações, a US$ 23 cada uma, lucrando US$ 58,5 mil com a operação.

Ainda de acordo com o MPF, Fontana Filho incorreu quatro vezes no crime de "insider trading", pois realizou quatro operações de compra e venda de ações com o uso de informações privilegiadas às quais ele tinha acesso como executivo.

O executivo comprou três lotes de papéis da Perdigão, totalizando 18 mil ADRs, entre 5 e 12 de julho, na Bolsa de Nova York. Ele vendeu todas as ações em 21 de julho de 2006, mesmo dia da recusa da Perdigão, lucrando mais de US$ 139 mil.

Já Azevedo, assim que soube que a matriz do ABN Amro, na Holanda, avalizaria a oferta da Sadia pela Perdigão, adquiriu 14 mil ADRs da Perdigão em 20 de junho de 2006. Em 17 de julho daquele ano, dia da publicação do edital da oferta, o executivo do banco vendeu 10,5 mil ações, lucrando US$ 51,6 mil.

Nos Estados Unidos, Murat e Azevedo fizeram um acordo com a SEC para não serem processados criminalmente e receberam sanção administrativa em fevereiro de 2007.
Os dois executivos estão proibidos de atuar no mercado financeiro por três anos e receberam multas de US$ 364,4 mil e US$ 135,4 mil, respectivamente.

É de se lamentar que o processo de 2006 só agora é investigado. Situações como esta deveriam ser consideradas pela justiça de imediato.

Informação Privilegiada

Última Instância – 13/05/2009 - CRIME COMPLEXO - Judiciário deve se posicionar sobre uso de informações privilegiadas

Mariana Ghirello - 13/05/2009

A primeira denúncia feita no Brasil por uso de informações privilegiadas foi apresentada à Justiça na última quarta-feira (6/5) e, se o assunto é novo e traz uma série de questionamentos, a necessidade do Judiciário se posicionar concretamente é fundamental. Essa é a opinião do procurador Rodrigo de Grandis, responsável pela acusação contra ex-executivos do banco ABN-Amro e da Sadia.

“Por ser um crime complexo do ponto vista de suas peculiaridades jurídicas, a decisão do magistrado é importante para que possamos analisar como o juiz entendeu a prática do crime, e, eventualmente discordando, oferecer algum recurso” afirma o procurador, em entrevista a Última Instância.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em São Paulo afirma que os ex-executivos lucraram na Bolsa de Valores de Nova York mediante o uso de informações privilegiadas obtidas em São Paulo com relação à oferta da Sadia pelo controle acionário da concorrente Perdigão, em julho de 2006. A acusação ainda não foi recebida pela Justiça.

Para de Grandis, o uso de informações privilegiadas —o chamado insider trading— é um crime relativamente novo, apesar de ter sido introduzido na legislação brasileira em 2001 por meio de alterações na Lei 6.385, de 1976. Segundo o procurador, que também é responsável pelo inquérito da operação Satiagraha da Polícia Federal, existem várias questões doutrinárias que certamente devem ser analisadas pelo Poder Judiciário.

Rodrigo de Grandis afirma ainda que o mais importante desse caso é firmar “a competência da Justiça Federal para processar e julgar os crimes previstos na lei de mercado de capitais”. Segundo ele, é preciso reprimir o uso de informação privilegiada não só no âmbito administrativo, mas também criminal.

A apuração de crimes financeiros, de acordo com o procurador, é complexa. Sem testemunhas, eles são cometidos dentro de escritórios, por telefone ou Internet. “São crimes que possuem uma escassa visibilidade, ao contrário de um crime de roubo, por exemplo, que normalmente é praticado no meio da rua”, compara.

A denúncia oferecida nesses casos é fruto da cooperação entre o MPF e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O procurador ressalta a importância do órgão fiscalizador no processo da investigação. Ele pediu que a Comissão seja notificada para avaliar se deseja participar do processo contra os ex-executivos da Sadia como assistente de acusação.

O procurador-chefe da Procuradoria Federal especializada junto a CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, está apenas aguardando a denúncia do caso ser aceita pela Justiça e já definiu que irá, se convocada, participar do processo como assistente.

Controle

De acordo com o artigo 11 da Lei 6.385/1976, as penalidades para os crimes do âmbito do mercado de valores mobiliários vão de advertências até a inabilitação temporária por até 20 anos passando por multas.

Alexandre explica que o controle da CVM é realizado diariamente e, em tempo real, o órgão conta com um sistema eletrônico de controles e filtros que permitem avaliar se existem oscilações atípicas que mereçam atenção maior. De acordo com o procurador da CVM, caso seja identificado o crime, ele é rapidamente comunicado ao MPF.

O MPF e a CVM firmaram um acordo de cooperação técnica em 8 de maio de 2008, que tem como objetivo agilizar e efetivar as ações de prevenção, investigação e repressão a práticas lesivas ao mercado de capitais e promover o intercâmbio e a colaboração das duas instituições no âmbito de suas atuações.

Ele afirma que a atuação em conjunto da CVM e do MPF começou antes do acordo, em 2007, em um caso de insider trading envolvendo o grupo Ipiranga, que tramita sob segredo de Justiça.

Santos explica que além das atuações extraordinárias, existem hoje muitas reuniões para a troca de impressões sobre questões de rotina.

Quanto ao caso do grupo Ipiranga, envolvendo as empresas Braskem, Ultra e Petrobras, Alexandre Pinheiro dos Santos explica que em apenas dois dias foi obtiveram o bloqueio judicial de ativos de possíveis envolvidos com o uso indevido de informação privilegiada.

O MPF e a CVM ajuizaram uma ação civil pública para buscar o ressarcimento dos investidores no mercado, fundamentado na Lei 7.913/89, que prevê uma comunicação entre a CVM e o MP para ajuizar uma ação civil pública em defesa dos interesses dos investidores. Segundo Pinheiro dos Santos, até o momento, o Judiciário não reformou nenhuma das decisões de bloqueio obtidas.

Internacional

De acordo com a CVM, o caso dos ex-executivos da Sadia e ABN-Amro foi detectado e punido administrativamente primeiro pela SEC (Securities and Exchange Comission), órgão que exerce papel regulador e fiscalizador nos Estados Unidos e tem um acordo de cooperação técnica firmado com o Brasil.

O procurador da CVM explica que a SEC aplica “penas mais leves”. Quando o caso é mais grave, precisa ir ao Poder Judiciário para afastar ou inabilitar uma empresa ou uma pessoa qualquer, diferentemente da CVM, que o faz no âmbito administrativo.

O Brasil é integrante do comitê técnico da Iosco (International Organization of Securities Commissions), ou Organização Internacional das Comissões de Valores, que tem por objetivo a troca de informações, e dessa forma, proteção do investidor, assegurando mercados eficientes e transparentes.

Para Alexandre Pinheiro dos Santos, o Brasil caminha bem. Desde 2006, a CVM julgou 11 casos de possível insider trading. Em comparação, a Grã Bretanha, onde a lei do crime de insider existe desde 2000, teve sua primeira condenação em março de 2009.

Enviada por Cicero Neto, grato