Convergência dos Estados Unidos

A questão da convergência dos Estados Unidos às normas internacionais de contabilidade permanece em debate. Recentemente o novo diretor do Fasb, Russell Golden, num discurso para o National Association of State Boards of Accountancy afirmou que a convergência ainda é importante para aquele país. Para 2014, a prioridade do Fasb é finalizar os projetos em comum com o Iasb: reconhecimento da receita, leasing, instrumentos financeiros e seguros. O cronograma é finalizar o reconhecimento da receita no início do próximo ano e leasing no final.

Mas o discurso continua ambivalente. Golden também fala em manter a consistência, em garantir a relevância das normas para investidores e credores, manter a confiabilidade e verificabilidade, entre outros termos.

Leia mais em: FASB Looks Inward at Improving GAAP, Tammy Whitehouse, Compliance Week

Contabilidade pública e seu prazo

O setor público brasileiro tem apenas dois meses para concluir a adaptação às novas regras de contabilidade com padrões internacionais. A medida foi determinada pela portaria número 184 de 2008 do Tesouro Nacional e visa a padronização, modernização, controle e mais transparência nas ações realizadas por esses entes seja na esfera municipal, estadual ou federal do País.

É quase unânime a avaliação dos representantes de secretarias da Fazenda e especialistas da importância dessa convergência para dar mais transparência às contas públicas. Além de mostrar qual é a realidade social e econômica de cada ente, de modo a desenvolver políticas mais focadas. Contudo, eles comentam que será difícil todo o setor público estar pronto em 2014.

O presidente do Fórum dos Secretários de Finanças do Interior de São Paulo, Francisco Sérgio Nalini, que também é secretário da Fazenda de Ribeirão Preto (São Paulo), afirma que um dos entes que terá mais dificuldade de adequação serão os municípios pequenos. "Se nós [Ribeirão Preto] já temos dificuldade, imagine os menores, porque terá que ser contabilizado cada canto do município [patrimônio], cada folha de pagamento", exemplifica. 

Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já impôs a contabilização sob as novas normas aos municípios paulistas. E a percepção de Nalini é que ainda existem gargalos no estado, como o regime de competência, ainda em desenvolvimento pela maioria deles.

A diretora da KPMG no Brasil, Sandra Campos, explica que, com a nova norma, todos os lançamentos de impostos serão contabilizados, o que possibilita que o governo possa planejar melhor seus gastos. "Antes o imposto só era contabilizado quando pago. Com essa nova regra, o estado, por exemplo, pode saber qual seu potencial de arrecadação e trabalhar em cima disso. Também poderá verificar quais são os devedores", aponta. A especialista comenta que, de fato, leva um tempo maior para a adaptação às novas normas contábeis. "Na Europa, levou mais de dez anos", diz Sandra.

Uma das dificuldades de adaptação, para Nalini, é a capacitação dos funcionários públicos, assim como o serviço terceirizado que alguns entes contratam. Para tentar ajudar nesse processo, em novembro ele fará palestra para o curso sobre o assunto, realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad) e pela Fundação para a Pesquisa e o Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP.

Nas outras regiões 
A prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, informou que está na etapa de contratação de empresa que forneça um sistema para as áreas de contabilidade, despesa, materiais, patrimônio e custos. A estimativa de gastos com a adaptação é de R$ 25 milhões. "Como estamos na fase inicial, fica prejudicada uma avaliação de qual será nossa maior dificuldade ao longo do período de quatro anos de trabalho, tempo estimado para conclusão do projeto. Porém já podemos perceber que um dos pontos mais complicados vai ser o enfrentamento às resistências das áreas que não tem no seu dia a dia a contabilidade como foco de atuação. Neste sentido trabalhamos para disseminar uma cultura de que o novo sistema vai propiciar uma melhora na gestão do município, além de facilitar o trabalho das pessoas", disse controlador-geral da Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre (CGM), Cleber Luciano Karvinski Danelon.

Já no caso de Manaus, a diretora do Departamento Contábil da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) de Manaus, Suani Alves dos Santos, informou que a prefeitura já está concluindo a fase de planejamento e deve iniciar a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público a partir de janeiro de 2014. O custo não foi revelado. Na opinião dela, a maior dificuldade é o levantamento patrimonial da prefeitura, bem como a reavaliação desses bens.

O estado da Bahia também está em fase de conclusão. Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da secretaria da Fazenda baiana, a migração para o novo sistema foi feita em janeiro. "Mudamos o sistema orçamentário e financeiro, incorporando e adaptando um sistema cedido pelo governo de Mato Grosso." Para o estado, a maior dificuldade também "decorreu da amplitude e da complexidade da operação e da necessidade de mudança de cultura dos servidores envolvidos com execução financeira e orçamentária".

Setor público tem dificuldade de se adaptar à regra contábil - Fernanda Bompan - Fonte: DCI – SP (Encaminhado pelo prof. Eduardo Vieira).

Eis um comentário da profa. Diana Lima sobre o texto:

Na verdade não existe esse prazo de dois meses para a mudança. Pelas regras da STN, os entes públicos têm até o final do ano de 2014 para adotar o novo plano de contas, e o prazo para adoção dos procedimentos patrimoniais deve ser definido por cada ente público dependendo do cronograma de ações que o próprio ente estabeleceu.

Estados como SP e Tocantis já migraram para o novo plano de contas em 2013 por imposição do tribunal de contas, mas são exceções. O que existe é muito oba oba de consultoria querendo ganhar dinheiro pressionando os gestores públicos desinformados.

Planos para o Fasb

O Chairman do Fasb, Russell Golden, falou dos planos da entidade para o futuro. Na comemoração dos 40 anos da entidade, Golden informou que pretende aumentar a qualidade do comitê. Isto incluiria reduzir o tempo de duração dos projetos, reduzir a complexidade e o custo de aplicação dos padrões, aumentar a cooperação com outras entidades (FAF e Gasb) e continuar a buscar a convergência com o International Accounting Standards Board.

Com respeito a convergência, isto incluiria completar os projetos de reconhecimento da receita, leasing, instrumentos financeiros e seguros.

Golden afirmou que seria hora da convergência com o Iasb evoluir. Isto significaria que no longo prazo as entidades reguladoras poderiam cooperar na emissão de normas convergentes, mas também para atender às necessidades dos mercados internos.

Convergência dos EUA

Um longo texto de Paul Pacter (foto), ex-membro do Iasb entre 2010 e 2012, faz uma análise sobre o processo de convergência. Para Pacter o resultado da convergência é ambíguo, onde alguns padrões foram melhorados e outros não mudaram por falta de acordo. E alguns ainda estão em desenvolvimento. Mas o objetivo final seria a adoção das IFRS pelos Estados Unidos. E esta seria a melhor solução, acredita Pacter.

Ele lembra que o impulso na adoção das normas internacionais ocorreu após dois eventos. O primeiro, em 2000, foi o endosso do International Organization of Securities Commissions (IOSCO), entidade que reúne as entidades que regulam os mercados de capitais. O segundo, em 2002, foi a decisão da Comunidade Européia em adotar as IFRS para as empresas de capital aberto. Neste mesmo ano as duas entidades, Iasb e Fasb, assinaram um acordo, conhecido como Norwalk Agreement, onde ambas prometeram esforços na convergência. Já em 2007 a SEC eliminou a exigência que empresas estrangeiras deveriam conciliar as IFRS com as normas dos Estados Unidos.

Depois desta análise histórica, Pacter provoca com duas questões: (a) houve convergência?; (b) as IFRS melhoraram?

Pacter apresenta uma tabela resumo muito interessante (aqui), resumindo as melhorias nas IFRS.

Finalizando, Pacter afirma que a adoção por parte dos Estados Unidos é a única maneira de obter padrões globais, como foi endossado pelo Iasb e Fasb em muitas ocasiões.

Convergência

Numa palestra realizada no Baruch College, Nova Iorque, o contador da SEC, Paul Beswick, deixou claro que o movimento de convergência dos Estados Unidos será um processo de longo prazo. Beswick afirmou que o novo presidente da SEC, Mary Jo White, tem outras prioridades, mas que a convergência é importante. Entretanto, existe uma "fadiga de mudança" nas demonstrações contábeis, que inclui novas normas emitidas pelo Fasb.

Para Beswick, a mudança deverá ser suave, apesar do aumento dos negócios globais. Atualmente cerca de 500 empresas estrangeiras que possuem ações no mercado de capitais dos Estados Unidos fazem relatórios contábeis em IFRS. Além dos Estados Unidos, países como Índia e Japão estão resistindo a ideia da convergência. Segundo Beswick existe um risco real se a abordagem for do tipo "Big Bang", por isto a opção por não adotar as IFRS no curto prazo.

IFRS nas Instituições Financeiras Brasileiras 2

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, destacou nesta segunda-feira, 15, que as demonstrações financeiras de alta qualidade "são essenciais para proteger o investidor", especialmente por causa de sua grande relação com práticas de boa governança e de responsabilização dos administradores. "Assim, padrões de alta qualidade são referidos como um dos principais ingredientes para uma alocação e uso eficiente de recursos econômicos escassos", comentou. [1] 

Segundo Tombini, a adoção pelo BC das normas internacionais de contabilidade oriundas do IASB (International Accounting Standards Board) está no contexto da regulação do Sistema Financeiro Nacional, que tem como um de seus pilares "a crescente convergência com padrões regulatórios reconhecidos internacionalmente" como de alta qualidade. "O maior protagonismo da economia brasileira no cenário internacional impõe a aderência às melhores práticas", destacou, em palestra do IFRS (International Financial Reporting Standards), realizada em São Paulo.

De acordo com Tombini, o uso desses padrões internacionais eleva a qualidade e a transparência das informações contábeis, facilita o acesso das instituições do sistema financeiro nacional aos mercados financeiros e de capitais internacionais, e reduz seus custos de captação nesses mercados, pois facilita a comparação das demonstrações contábeis das instituições brasileiras com as das instituições estrangeiras. "Entendo oportuno destacar que o Banco Central do Brasil foi pioneiro no processo de adoção dos padrões internacionais, tendo sua Diretoria Colegiada assumido um compromisso com a convergência ainda no ano de 2006, com a emissão do Comunicado n.º 14.259", disse. "Em termos das Normas Internacionais de Informação Financeira (IFRS), a Resolução do CMN n.º 3.786, de 2009, materializou esse compromisso, com a exigência da aplicação do IFRS na elaboração de Demonstrações Contábeis Consolidadas dos bancos a partir do exercício de 2010." [2]

[1] Se é assim, qual a razão pela não adoção pelo Banco Central?
[2] Mas isto não está completo. E as outras situações?

Observe o leitor que este texto é muito mais "parcial" do que aquele publicado na Folha (Vide a outra postagem).

IFRS nas Instituições Financeiras Brasileiras

O Brasil adotará o padrão contábil internacional de forma gradual [1], em um processo de médio a longo prazo, disse nesta segunda-feira (15) o presidente do BC (Banco Central), Alexandre Tombini, em discurso para a IFRS (International Financial Reporting Standards) Conference, em São Paulo.

Tombini afirmou que, entre as atribuições do BC, está a de assegurar que o sistema financeiro seja sólido e eficiente --e é nesse contexto que as normas contábeis são importantes-- e a adoção dos padrões internacionais pode reduzir os custos de captação das instituições financeiras no exterior.

Ele disse, no entanto, que é preciso absorver as mudanças necessária de maneira "paulatina e responsável" [2]. "Como regulador do sistema financeiro, o Banco Central do Brasil deve pensar no equilíbrio entre transparência e estabilidade do sistema [3], de modo que todos os impactos sejam meticulosamente analisados anteriormente à introdução de uma nova norma."

Para o presidente da autoridade monetária, "o processo de alinhamento do Cosif [Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional] à norma internacional tende a ser um processo de médio a longo prazo" [4].

Ele destacou a participação do Brasil nas discussões das principais questões contábeis propostas pela Iasb e disse que o BC tem avaliado "com interesse" [5] uma minuta recém-editada que propõe alterações nos padrões para o reconhecimento de provisão para perdas em instrumentos financeiros.

"Esse assunto é de grande interesse de todos os reguladores prudenciais, pois afeta uma parcela considerável dos ativos dos bancos. O modelo atual, baseado nas perdas incorridas, não proporciona provisões em volumes suficientes e de forma tempestiva, o que ficou conhecido internacionalmente no jargão 'too little, too late'", disse Tombini.

Fonte: Folha de S Paulo

[1] Esta frase é relevante. Mostra que ainda não adotamos as normas internacionais de contabilidade plenamente, como creem alguns.
[2] Ou seja, adotar as IFRS é agir de maneira irresponsável? Ele está dizendo que o Banco Central age com cautela quando o assunto é a convergência. Mas e os outros setores?
[3] Mais uma vez Tombini deixa dúvida sobre a qualidade das IFRS. Talvez as críticas recebidas na Inglaterra e EUA com respeito as IFRS tenham aumentado a cautela do Banco Central.
[4] Isto não é bem verdadeiro. O alinhamento já foi feito em outros setores. Qual a razão para o excesso de conservadorismo do Banco Central? Medo?
[5] Novamente cautela excessiva.

Fato da Semana

Fato: Proposta do Iasb para Instrumentos Financeiros

Qual a relevância disto? A crise financeira de 2008 mostrou que as regras contábeis para os instrumentos financeiros necessitavam de melhorias. O grupo de países G20 conclamou o Iasb e o Fasb a juntarem esforços no sentido da convergência de normas contábeis, incluindo as relacionadas a este assunto. Passados mais de quatro anos, o Iasb divulga uma proposta para o assunto, que deverá estar em debate até meados do ano. O Iasb pretende que as instituições financeiras reconheçam as perdas assim que existam sinais significativos de problemas. Seria uma simplificação dos modelos existentes atualmente.

A mudança poderá provocar efeitos sobre o tamanho do capital das instituições financeiras, que seria insuficiente para a aplicação da norma. Mas é interessante que a proposta é diferente daquele já divulgada pelo Fasb. Os bancos parecem gostar mais da proposta do Iasb; os investidores, do Fasb.

Positivo ou Negativo? – Segundo a The Economist, a proposta é o reconhecimento que apesar dos progressos da convergência contábil, as duas entidades “concordam em discordar”. Isto poderia ser considerado positivo. Entretanto, pode-se afirmar que é negativo, já que representa a impossibilidade da convergência no médio prazo.

Desdobramentos – Apesar do prazo para o fechamento da minuta ser em meados do ano, provavelmente o Iasb não conseguirá terminar a norma ainda em 2013. Outro aspecto é que os efeitos da norma sobre a necessidade de capital das instituições financeiras deverá gerar uma resistência na sua implantação.

Outros candidatos a fato da semana? As prioridades do Iasb quanto a normatização, a política da Suíça quanto a remuneração dos executivos e o pagamento da multa pela Ernst Young.

O custo do atraso

Sabemos que os Estados Unidos tem atrasado a decisão de fazer a convergência para normas internacionais de contabilidade. Mas isto pode ter consequências para este país, segundo afirmou Hans Hoogervorst, presidente do International Accounting Standards Board. Para HH, os investidores estão tendo um custo enorme em comparar o desempenho das empresas que usam padrões diferentes. Além disto, com o passar do tempo, o Fasb será somente um entre muitas entidades que estarão tentando fazer a convergência.

A recente proposta do Iasb de criar fóruns consultivos deverá reduzir a importância do Fasb no processo de convergência, segundo a Reuters. E a participação nestes fóruns exige um compromisso com as IFRS, o que deixaria de fora os EUA.

A possibilidade de permitir que empresas dos EUA possam usar voluntariamente as IFRS foi descartada por Seidman.

Prazo

As pequenas e médias empresas têm até o final deste mês para a aplicação do novo padrão contábil, o IFRS (International Financial Reporting Standards). Desde que o processo entrou em vigor em 2010, poucas empresas cumpriram a determinação e, em caso de fiscalização, aquelas que não se adequarem aos novos padrões poderão ser multadas. [1]

O processo de convergência obriga todas as empresas brasileiras e órgãos da Administração Pública a adequarem suas demonstrações financeiras para o padrão Internacional. [2]

Transparência
O IFRS é irreversível e todas as empresas deverão estar preparadas para produzir demonstrações financeiras e contábeis com números que retratarão com maior clareza e transparência a real situação financeira e patrimonial da empresa.[3]

“Vivemos um momento de amadurecimento na utilização das Normas Internacionais, as empresas estão trabalhando na melhoria da utilização dos conceitos inseridos nas IFRS’s e os Órgãos Reguladores estão acompanhando de perto a geração e publicação destes novos Demonstrativos, alguns como a CVM, já estão aplicando multas pela não entrega no prazo”, revela o executivo da FTI Consulting, Luís Fagundes.

Empresas têm até final de janeiro para se adequarem ao IFRS - BOL

[1] Não é bem isto. Os contadores serão multados.
[2] Mas os prazos são diferentes.
[3] Juízo de valor. O texto toma partido.

IFRS

A CFO traz uma discussão sobre as consequências da aceitação mundial das normas contábeis emitidas pelo IASB.

Apesar de a SEC tem sinalizado que a convergência das normas internacionais (IFRS) como princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados(GAAP) não ser a maior prioridade da SEC, o resto do mundo não está parado. Na verdade, novas iniciativas podeam trazer desafios para muitos CFOs que trabalham para as multinacionais dos EUA.

A Fundação IFRS, por exemplo, está propondo a criação de um Accounting Standards Advisory Forum (Fórum Consultivo de Normas de Contabilidade), que será composto por organismos de normatização contábil e representantes regionais que podem fornecer conselhos e feedback para o International Accounting Standards Board (IASB) (...)

Assim, os diretores financeiros das empresas dos EUA, que até o momento estão aguardando ou a convergência dos EUA ou o desaparecimento das IFRS, estão num dilema: ao invés de acabar, as IFRS estão ganhando força, segundo a CFO.

Outra consequência é uma visão de que o Iasb deveria se preocupar não com a convergência com os EUA mas em focar os países que usam as IFRS.

Mais ainda, a participação crescente de outros países tende a diminuir a influência dos EUA. E o número de assentos que este país possui começa a incomodar os países que adotam as normas.

Leia mais em: SEC Stands Pat as Global Accounting Forges Ahead, Kathleen Hoffelder, CFO

Analistas financeiros e adoção das normas internacionais de contabilidade

A decisão de adotar as normas internacionais de contabilidade (IFRS) tem sido investigada em diversos trabalhos acadêmicos. Estas pesquisas procuram responder a uma pergunta simples: vale a pena um país obrigar suas empresas a usaram as IFRS?

Uma questão simples mereceria uma resposta direta e simples. Mas infelizmente a realidade é muito complicada para termos uma resposta afirmativa ou negativa. Devemos lembrar que estamos estudando um ambiente em constante mutação. E que temos diversas técnicas e dados disponíveis.

Somente após intensas pesquisas, confrontando diferentes análises, é que poderemos responder a nossa pergunta. Mas temos uma luz no fim do túnel: alguns resultados de diferentes pesquisas já estão disponíveis. E alguns destas já estão se tornando “clássicos” na área (vide, Daske, Hail, Leuz, Verdi, 2008; Ball, 2006, por exemplo).

Uma pesquisa de 2009 usou um ponto de vista interessante: os efeitos sobre os investidores estrangeiros. Estes usuários têm dificuldade em analisar as informações contábeis com normas que não conhecem. Se os países possuem regras contábeis diferentes, os analistas provavelmente não acompanharam o desempenho das empresas de outros países. Assim, a convergência poderia fazer com que os analistas seguissem mais empresas de outros países.  E fizessem um trabalho melhor: no caso dos analistas, acertando mais as projeções.

Os autores encontraram que a adoção das IFRS atrai os analistas que conhecem estas normas. Mais ainda, que o uso faz com que se melhore a precisão das projeções.  Assim, a pesquisa parece apontar que a convergência facilita a comparação para os analistas financeiros estrangeiros, aumentando a chance de uma empresa local ser acompanhada por este usuário.

Fonte: TAN, Hongping; WANG, Shiheng; WELKER, Michel.  Foreign analyst following and forecastaccuracy around mandated ifrs adoptions , working paper, 2009

Convergência

Uma boa notícia para os defensores da convergência internacional. Pesquisa com 493 investidores dos Estados Unidos realizada pela ACCA e revista Forbes mostrou que este grupo de usuários acreditam que a adoção das IFRS poderá ser benéfica para economia dos EUA. A pesquisa foi realizada no primeiro semestre (em dois momentos distintos).

Muitos investidores estão convencidos dos méritos dos padrões internacionais, confiando que a adoção, apesar de exigir um grande investimento em capital humano e um período de quatro anos e meio para adoção plena. Além disto, a confiança nos padrões irá aumentar substancialmente quando os investidores e analistas tornarem familiarizados com as normas internacionais.

Mas uma parcela expressiva dos respondentes revelou um desconhecimento quando questionado sobre a qualidade da evidenciação das IFRS quando comparada com as normas dos EUA: 28% da amostra. Outro aspecto curioso é que os respondentes afirmaram que as empresas que adotarem inicialmente as normas internacionais terão um “prêmio IFRS”. São os aspectos negativos captados pela pesquisa.

Por outro lado, 57% acreditam que a SEC tornará obrigatório o uso da IFRS (versus 12% que disseram não e 31% que não sabem). Mais ainda, 41% acham que os benefícios superam os custos (29% disseram que não e 30% que não sabem). Mas 55% acham que haverá melhorias na comparabilidade.

Os respondentes avaliaram os principais problemas do IASB, com destaque para o processo de normatização, sua independência e financiamento e a perda de influência dos Estados Unidos no processo de padronização. Entre as mudanças esperadas: de sistemas (44%), treinamento (44%) e custos de implementação (37%).

Fato da Semana

Fato: A proposta de criação do Accounting Standards Advisory Forum (ASAF) por parte do Iasb e a insistência do G20 na convergência

Qual a relevância disso? O órgão regulador das normas internacionais de contabilidade propôs a criação de um fórum onde as Américas, a Ásia-Oceania e Europa teriam três assentos. A África teria um assento, além dois outros assentos. O fórum deveria prestar assessoria técnica e feedback para o IASB. A ideia é que o fórum ajude no dialogo entre o Iasb e a comunidade. Para participar do ASAF é necessário que os membros respeitem a independência do Iasb e adotem as normas internacionais. O ASAF será presidido pelo Iasb e terá reuniões em Londres, na sua sede.

Na mesma semana o G20 insistiu no processo de convergência. O mesmo grupo, durante a crise financeira, determinou um prazo para o término do processo em que as normas dos Estados Unidos fossem compatíveis com as normas internacionais. Mas o processo é muito mais complicado do que imaginado anteriormente. E os Estados Unidos se distanciaram, recentemente, das posições do Iasb.

Positivo ou negativo? – Os acontecimentos podem ajudar a recuperar o processo de convergência, que parecia finalizado com o afastamento dos Estados Unidos, o desinteresse da China e do Japão. Assim, para aqueles que acreditam nas IFRS, os acontecimentos são positivos.

Desdobramentos – Apesar da pressão do G20, a recente reeleição do presidente Obama pode levar a crer que a posição recente dos Estados Unidos deve ser mantida. Ou seja, talvez a criação do fórum e a pressão do G20 sejam insuficientes para retornar o Fasb na mesa de negociação. No passado o Iasb ameaçou tirar as cadeiras dos Estados Unidos na entidade; entretanto, o fato daquele país ser um grande doador no orçamento da Fundação IFRS talvez prevalecido sobre a ameaça. O fórum seria uma forma de exercer pressão sobre os países que ainda não adotam as normas internacionais.

FSB e a Convergência

O leitor do blog sabe que o processo de convergência entre Fasb e Iasb sofreu um forte revés nos últimos meses. Apesar disto, o Financial Stability Board, uma entidade com a participação das maiores economias mundiais - inclusive o Brasil -, na segunda-feira, indicou que ainda irá insistir no processo conjunto Iasb-Fasb de convergência. Este deveria terminar em junho de 2013.

Aproveitando a deixa, o presidente do Iasb afirmou que o Iasb ainda continua trabalhando em cooperação próxima com o Fasb, incluindo os projetos de instrumentos financeiros, reconhecimento da receita e arrendamento.

G20 insiste nas IFRS

Os reguladores estão tentando pela quarta vez retomar os planos por regras globais comuns de contabilidade, informa Huw Jones, da Reuters (G20 hopes for fourth time lucky on global accounting). Durante a crise financeira, em 2009, os líderes mundiais das maiores economias, o G20, determinaram um prazo para a convergência. Mas os problemas entre o Fasb, dos Estados Unidos, e o Iasb, determinaram a prorrogação para 2011, depois 2013 e agora, segundo proposta, mais adiante.

Um das divergências é como reconhecer perdas nas instituições financeiras. Depois de muitos meses de discussões, o Fasb e Iasb chegaram a uma opinião comum. Mas em julho o Fasb divergiu da conclusão conjunta. Mais ainda, existe a divergência sobre os derivativos: no balanço (Iasb) ou em notas explicativas (Fasb).

Stephen Haddrill, executivo-chefe de regulador da Grã-Bretanha de contabilidade, o Conselho Relatórios Financeiros, disse na segunda-feira que o IASB tinha abandonado sua meta de convergência.

Joint Ventures 2

A mudança contábil sobre joint ventures deve alterar algumas importantes medidas usadas por investidores e analistas para avaliar o desempenho de empresas e para comparar companhias do mesmo setor.

Embora o retorno sobre patrimônio permaneça igual, já que nem o lucro líquido nem o patrimônio devem mudar com a nova regra, todos os indicadores de margem podem sofrer alterações significativas, prejudicando séries históricas de comparação.

Como a receita líquida é o denominar usado nessas contas, a medida deve elevar as margens.

Já os indicadores de endividamento que levem em conta o total de ativos ou a dívida em relação ao patrimônio vão cair.

Ainda não há um estudo que mostre o que ocorrerá nos balanços das empresas no Brasil com a adoção da nova regra. Mas o impacto deve variar bastante de empresa para empresa.

"No setor elétrico, a Cemig tem muitas controladas em conjunto. A EDP tem impacto relevante nos números patrimoniais, mas não no resultado. A CPFL fica no meio termo", exemplifica Danilo Simões, sócio de IFRS da KPMG.

Olhando os dados de grandes incorporadoras imobiliárias, o especialista disse que elas têm uma quantidade grande de entidades que aparentemente devem deixar de ser consolidadas proporcionalmente.

Com a ressalva de que nem todas divulgam informações detalhadas sobre receitas, ativos e passivos de controladas em conjunto no balanço, Simões estima uma redução da ordem de pelo menos 10% no total de receitas e ativos dessas empresas.

Pelos dados da nota explicativa da Cyrela, por exemplo, o Valor identificou que 17% da receita de 2011 foi gerada por empresas controladas em conjunto que foram consolidadas de forma proporcional, embora nem todas apareçam formalmente estruturadas como joint venture.

Procurada pela reportagem, a Cyrela não se manifestou, assim como PDG e Gafisa.

A Petrobras decidiu se antecipar à obrigatoriedade da regra para 2013 e já divulgou o balanço de 2011 sem consolidar suas controladas em conjunto. O efeito demonstrado no resultado reapresentado de 2010 foi relevante em termos absolutos: a receita ficou R$ 1,4 bilhão menor, o lucro operacional recuou R$ 663 milhões e os ativos diminuíram em R$ 3,1 bilhões. Mas diante do gigantismo da companhia, a mudança, inferior a 2% nos três casos, acabou não chamando tanto a atenção.

A Vale também se antecipou e passou já neste ano a deixar de consolidar suas controladas em conjunto. No balanço de 2011, o efeito teria sido uma queda em torno de R$ 4,4 bilhões na receita e de R$ 2,7 bilhões no lucro operacional, o que representa uma redução em torno de 5%.

Margens sobem, endividamento cai - Valor Econômico - 6 de setembro de 2012 - Fernando Torres

IASB e Mercado dos Países Emergentes

A adoção de normas internacionais é um assunto que gera bastante polêmica. Aqueles que são favoráveis às normas promulgadas pelo Iasb acreditam que quando um país resolve usar estas normas isto ajuda as empresas de diversas formas. O grande problema desta discussão é como provar isto.

Uma forma de estudar os efeitos das normas é observar o país antes e depois da decisão. Se ocorrerem melhorias, isto talvez seja um indício de que faz bem para um país optar por estas normas. Caso não exista nenhum tipo de alteração ou as mudanças são negativas devemos pensar bem antes de usar as normas do Iasb.

Dois pesquisadores canadenses fizeram exatamente um estudo deste tipo. Usando 38 países que fizeram esta opção até o ano de 2005 – isto excluiu o Brasil da amostra – os pesquisadores verificaram o que ocorreu com o mercado de capitais: o seu tamanho, o volume de negociação e o número de empresas listadas. Assim, em média os países antes da adoção possuíam um mercado de capitais que correspondia a 25% da economia; após a adoção este mercado aumentou para 35%. O volume de negociação também aumentou assim como a quantidade de empresas com ações negociadas na bolsa. Assim, parece que a adoção de normas internacionais faz bem para os mercados emergentes.

Antes de considerar o estudo como uma prova definitiva de que as normas internacionais são relevantes para o crescimento do mercado acionário em países emergentes é preciso tomar alguns cuidados. Em primeiro lugar, a amostra incluiu países que efetivamente não adotaram as IFRS: México (ano de adoção considerado de 1995), Argentina (2000) e Índia (1991) são três situações que identifiquei facilmente na listagem.

Em segundo lugar, é preciso tomar cuidado em separar os efeitos da adoção das consequências de outras situações. Assim, a adoção da norma pode ter ocorrido num momento propício da economia destes países e não ter influenciado em nada o comportamento do mercado. Para isto os autores fizeram uma regressão, tentando isolar os efeitos para verificar qual a parcela do crescimento do mercado que se deveu as normas. Neste ponto do artigo não está muito claro aspectos metodológicos – como o número de períodos de tempo usado na técnica estatística – que dificulta analisar se os efeitos observados pelas normas foram separados dos outros aspectos.

Terceiro, e talvez mais importante, não se pode considerar uma relação causa e efeito a partir das conclusões do texto. Ou seja, não podemos afirmar que adotar normas internacionais ajuda no desenvolvimento do mercado acionário. O mundo econômico é muito mais complexo para uma conclusão simplória. Uma das possíveis justificativas é que as normas do Iasb geralmente produzem lucros mais elevados do que outras normas. Um aumento nos resultados tende a provocar uma elevação nas ações que irá aumentar o tamanho do mercado – pela valorização das ações – e atrair novas empresas. Observe que nossa explicação é bastante plausível e impede que concluamos que normas do Iasb causa melhoria no mercado de capitais.

De qualquer forma, pesquisas como esta podem ajudar a entender melhor as consequências da escolha de normas internacionais para o mercado acionário de um país.

Leia em ZEGHAL, Daniel; MHEDHBI, Karim. Analyzing the effect of using international accounting Standards on the development of emerging capital markets. International Journal of Accounting and Information Management. Vol. 20, n. 3, 2012. P 220-237

Mais Ducha 2

Na quarta-feira, o International Accounting Standards Board (IASB) e a sua congênere dos EUA, o Financial Accounting Standards Board (FASB), realizaram uma reunião conjunta para discutir o problema.

Vamos poupar o suspense. Ele terminou em lágrimas.

(...) IASB e FASB têm-se centrado no desenvolvimento de um modelo de perda esperada que forçaria os bancos a reservar o dinheiro para perdas antecipadas - ou seja, antes dos empréstimos realmente começam a piorar.

Mas a reunião de quarta-feira terminou com o FASB se afastando da proposta.

‘If this is going to unravel…’ - Tracy Alloway - Financial Times

Para o leitor do blog, apresento abaixo a transcrição do diálogo entre Seidman (do FASB) e Hoogervorst (do IASB) - também citado na postagem anterior:

HH: (...) I would also like to say that, if this is going to unravel, I find it for us as standard setters, not just us but also for you, I think it is deeply embarrassing. That in three efforts, in which we have looked at at least ten alternatives, in which we have left no stone unturned, that after three years we are still not able to come up with an answer. I would really find that unacceptable. So I would really hope that when your staff does this outreach they do it with an attitude of getting things fixed and not to let it unravel.


LS: Hans in response to that I would say that as standard setters our due process procedures are to discuss our evolving conclusions with stakeholders and make sure that they perceive it as an improvement in financial reporting, and that they can understand it… and the message I would send to those stakeholders is that we have heard the widespread confusion and questions and we plan to address them before we move forward with an exposure draft. I think the time we will take over the next couple of months to bring clarity to this situation will end up with a more efficient process than were we to go out with an ED now, as desirable as that might be, with a clear understanding now of the feedback that we expect to hear. Our desire here is very much still to try and reach as converged solution here as quickly as we can but in light of the very basic feedback we have heard we feel it is our responsibility to address this.


HH: Well I would just like to remind you that when our colleagues the prudential regulators, who created Basel 3 I think two years ago, when they came to their final conclusions they had the whole banking industry kicking and screaming telling them that the whole thing would go under. I don’t hear that now from our constituents. We still hear questions but none of them are such questions that we have a feeling that we are completely on a dead end street. All I want to say that at some point you have to come to conclusions, and if we are not able to come to conclusions after three attempts, and need yet another attempt in which I cannot think of any alternatives that we have not looked at yet, then we really have done our job very poorly.

Mais Ducha

Esta semana - dias depois que a Securities and Exchange Commission dos EUA deixou claro que não irá mover em breve na direção a adoção de padrões internacionais - as duas entidades se encontraram em desacordo sobre uma das questões mais controversas para sair da crise financeira: como os bancos devem contabilizar os empréstimos ruins.

As duas entidades fecharam acordos provisórios na primavera deste ano - eu vou chegar a alguns dos detalhes mais tarde - mas Leslie Seidman, presidente da SEC disse numa reunião conjunta das duas entidades que reguladores bancários e outros manifestaram preocupação com as regras e que ela queria mais tempo para trabalhar com orientações e detalhes.

"Isso é profundamente embaraçoso", respondeu Hans Hoogervorst, o presidente do conselho internacional, que se reunia em Londres e estava ligado por vídeo-conferência para a reunião do conselho da American em Norwalk, Connecticut. Ele disse temer que "essa coisa toda vai desandar" depois de três anos de esforço.

Accounting Détente Delayed - New York Times - Floyd Norris - 19 jul  2012