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De volta a prancheta

Em 2014, as duas entidades mais importantes de regulamentação contábil finalizaram um longo processo de convergência na norma referente ao reconhecimento da receita. O ponto crucial do reconhecimento é determinar o momento em que um bem ou serviço é transferido para o cliente.

Se uma empresa vende um produto, o momento da compra é geralmente considerado adequado para este reconhecimento. Se existe a prestação do serviço, a receita poderá ser lançada durante esta fase. É bem verdade que existem situações onde o reconhecimento é mais complicado. É o caso dos produtos que levam um grande tempo para serem produzidos. Ou os produtos que quando vendidos carregam serviços, a exemplo da empresa que vende um software com a manutenção por alguns meses.

A norma emitida pelo Iasb, a entidade responsável pelas normas de contabilidade adotadas na Europa e também no Brasil, e o Fasb, com atuação no mercado de capitais dos Estados Unidos, tentava resolver este problema. Os longos anos de discussão permitiram que o resultado fosse uma norma mais completa que a existente no Iasb e mais simples do que a aquela adotada pelo Fasb. A equipe técnica das duas entidades debateu por longos anos, mas contaram com as críticas recebidas ao longo da elaboração.

Entretanto, assim que a norma foi considerada finalizada, e as duas entidades aprovaram o resultado final, começaram a surgir críticas daqueles que seriam os responsáveis pela sua adoção na prática. As empresas consideraram a norma muito complexa e o tempo para sua efetivação muito curto. As reclamações provocaram uma postergação no prazo de início por parte de ambas.

Mas os problemas não se restringiam a adoção da norma. Alguns pontos necessitam de complementação. Na segunda-feira o Iasb e o Fasb acertaram que a norma de reconhecimento da receita aprovada não era suficiente. As duas entidades resolveram discutir um assunto muito conhecido dos pesquisadores acadêmicos da área de contabilidade e finanças: a relação agente-principal.

Segundo as duas entidades, para que o processo de reconhecimento seja adequadamente realizado é necessário que fique claro quem é o “agente” e quem é o “principal” da relação. Mas os problemas não param por aqui. Em determinadas transações é necessário esclarecer a natureza real do bem ou serviço que são transferidos. Um exemplo desta situação é o caso do software vendido, com a prestação de manutenção por um determinado período de tempo. As duas entidades entendem que isto necessita ficar bem claro. Esta e outras questões necessitam de serem esclarecidas. A solução: novas normas.

A situação do Fasb e do Iasb parece com um projeto de um avião. Antes de decolar os engenheiros descobriram uma série de falhas no projeto. É necessário agora que o projeto volte a prancheta (ou ao computador) para corrigir os defeitos.

Leia mais: TYSIAC, Ken. FASB, IASB to propose clarifications to principal vs. agent considerations. Journal of Accountancy.

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Curso de Contabilidade Básica Evento Zero

E se uma empresa não tiver evento? Deve relatar como? Uma forma é informar isto em nota explicativa; outra na própria demonstração. Particularmente, preferimos na demonstração, onde isto ficaria mais claro.

Veja a demonstração das mutações do patrimônio líquido da Cambui Empreendimentos Imobiliários. As colunas de Reservas de Lucro e Resultados Abrangentes não apresentam valores. A empresa preferiu apresentar cada item com o símbolo “-“ indicando que não ocorreu nenhum evento com esta conta.

O mesmo ocorreu com a Demonstração do Resultado e do Fluxos de Caixa da mesma empresa:

Como a empresa não teve movimentação em 2013, a mesma optou por apresentar a coluna do ano correspondente em branco. Com isto, a informação fica muito clara, além de informar para fins comparativos.

Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues (prelo)

Renovação das concessões de distribuidoras de energia

Saiu na Exame:

A duas semanas do vencimento das suas concessões, as distribuidoras de energia estão com dificuldades para renovar empréstimos bilionários com instituições financeiras [...]. O decreto presidencial que estabelece as condições para a prorrogação dos contratos foi publicado no dia 3 de junho, mas uma medida cautelar do TCU suspendeu o processo e impediu a assinatura de termos aditivos. [...] Em 7 de julho vencem os contratos de 39 empresas que atendem diretamente o consumidor. Na lista estão contratos dos grupos Eletrobrás, Energisa e CPFL, além de estatais estaduais como Celg-D, CEEE-D, CEB, Celesc e Copel.

O TCU quer que o Ministério de Minas e Energia explique por que optou por renovar os contratos para os atuais concessionários, em vez de licitá-los.

Para os bancos, os contratos de concessão servem como garantia para os financiamentos, pois asseguram um fluxo de receitas para as companhias por 30 anos. Sem essa garantia, as instituições financeiras querem juros mais altos e prazos menores para conceder empréstimos. [...]

A polêmica em relação ao repasse para a tarifa dos investimentos exigidos para a renovação das concessões também preocupa as distribuidoras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que os valores investidos em expansão e melhoria de redes e instalações serão repassados à conta de luz durante as revisões tarifárias, feitas a cada cinco anos.

Já o Ministério de Minas e Energia sustenta que esses investimentos devem ser assumidos pelas empresas como contrapartida à renovação das concessões por mais 30 anos. "O reconhecimento dos investimentos é importante para dar previsibilidade ao setor. Ninguém investe sem ter retorno", afirmou o presidente da Abradee.

Para o executivo, se houver alguma mudança no modelo de negócios do setor elétrico, como o não reconhecimento dos investimentos, as distribuidoras precisam saber com antecedência. "As empresas têm de saber qual será o modelo e fazer as contas. Pode ser que algumas não queiram renovar as concessões nesse cenário. Talvez algumas prefiram receber indenizações pelos investimentos ainda não amortizados e investir em outra área ou mesmo outro negócio", avaliou o empresário.

Na avaliação de Leite, esse impasse desvaloriza o setor de distribuição, justamente em um momento em que o governo quer reforçar a arrecadação com a venda da Celg-D e de distribuidoras da Eletrobrás.

"Tudo que está sendo discutido desvaloriza as empresas. O não reconhecimento dos investimentos torna o negócio mais arriscado", disse. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.