A Lei 6.404 instituiu o mecanismo da correção monetária das demonstrações contábeis (I). Entretanto, antes desta norma, já existia mecanismo de tratamento à inflação no Brasil, inclusive com problemas e defeitos (II).
A discussão sobre a questão da inflação e seus reflexos nas demonstrações contábeis já existia bem antes da aprovação da lei. Em diversas demonstrações publicadas antes da lei já se chamava atenção para o problema. Veja o que indicava o Parecer dos Auditores do balanço da Centrais Eletricas de São Paulo (CESP) de 1967, ou seja, quase dez anos antes da lei:
Dentro da situação inflacionária que tem existido, em nossa opinião, as demonstrações financeiras devem ser apreciadas considerando-se o efeito das distorções causadas pela inflação. O efeito da inflaçãono balanço e no resultado das operações foi reconhecido, em parte, nas demonstrações financeiras anexas, pela nova tradução monetária efetuada em 31 de julho de 1967 no valor original dos bens do ativo imobilizado e das reservas para depreciação e reversão ou amortização, de acordo com os coeficientes publicados em fevereiro de 1967, e pela consignação na demonstração do resultado do exercício da parcela de depreciação aplicável ao aumento das contas do ativo imobilizado decorrente da sua correção monetária. As correções monetárias contabilizados refletem somente uma parte do impacto da inflação nas contas do imobilizado e não traduzem o efeito da inflação sobre o ativo e passivo monetário; os princípios da contabilidade geralmente aceitos não requerem ajustes para refletir totalmente o efeito da inflação nas demonstrações financeiras.
É bem verdade que existia muita incompreensão sobre os efeitos inflacionários na contabilidade. Num longo artigo, Nilson Holanda, do Banco do Nordeste, afirmava que os efeitos da correção, quando considerados como lucros retidos, representava “ganhos ilusórios, pois em nada aumentaram o patrimônio real da empresa (IV).
Antes disto, um artigo de Max Epes, originalmente publicado no The Journal of Accountancy de janeiro de 1961 sobre a contabilidade num país com inflação, foi publicado num jornal de grande circulação (V).
Em 1974 o Iopec oferecia um curso de contabilidade gerencial onde constava, do programa, a “eliminação da inflação dos relatórios contábeis” (VI).
(continua ...)
Referências
(I) Vide capítulo específico no livro de Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, 3ª. edição.
(II) Vide postagem anterior
(III) Balanço publicado O Estado de S Paulo, 23 de abril de 1968, p. 29, ed. 28537. Parecer da empresa Artur Andersen.
(IV) HOLANDA, Nilson. Inflação não é base para o desenvolvimento. O Estado de S Paulo, ed. 28198, 19 de março de 1967, p. 31.
(V) EPES, Max. Contabilidade num país inflacionista. O Estado de S Paulo, ed. 26663, 27 de março de 1962, p. 14. Infelizmente a versão disponibilizado no acervo digital do jornal não está clara o suficiente.
(VI) O Estado de S Paulo, ed. 30492, 22 de agosto de 1974, p. 22.
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