Contrarreforma na Previdência I

FABIO GIAMBIAGI -ECONOMISTA; AUTOR DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA, (ED. CAMPUS) - O Estado de S.Paulo

Em minhas palestras gosto de perguntar à plateia qual foi a notícia de 2008 com maior impacto para a vida futura de nossos filhos. Invariavelmente, a resposta é: "A crise financeira". Porém, no dia em que os historiadores, daqui a 50 anos, se debruçarem sobre o período, talvez a crise de 2008 seja no Brasil apenas uma nota de rodapé. Ao mesmo tempo, o fato que - disparado - foi a novidade mais importante de 2008 para os brasileiros foi solenemente ignorado por todos: imprensa, governo, opinião pública e o (frequentemente míope) mercado. Refiro-me à revisão da projeção populacional feita pelo IBGE naquele ano.

Nas palestras costumo chocar a plateia com um slide em que está escrito "o dia em que desapareceram 45 milhões de brasileiros", seguido de outro que diz "e ninguém falou uma palavra". Nada no Brasil terá sido mais relevante para definir o contexto em que nossos filhos vão viver nas próximas quatro décadas do que as informações que o IBGE nos trouxe naquela ocasião.

A instituição, que a cada quatro ou cinco anos tem feito revisões da projeção populacional até o ano de 2050 - antecedidas pelas revisões de 2000 e 2004 -, informou que:
A população brasileira, que na revisão de 2004 se imaginava que aumentaria até 2050, passaria a diminuir a partir de 2040;a população total estimada para 2050, que em 2004 tinha sido prevista em 260 milhões de pessoas, alcançaria naquela data, pela revisão de 2008, na verdade, 45 milhões de pessoas a menos;e a população de 15 a 59 anos, que na revisão de 2004 se supunha que cresceria até 2040 para cair depois, a rigor, pela nova revisão, começaria a declinar já em 2028.

Vamos recapitular o quadro em perspectiva um dia antes que o IBGE apresentasse sua revisão no ano de 2008. Até então o IBGE, em função da revisão de 2004, informava que:
A proporção de pessoas com 60 anos e mais de idade, prevista para 10% do total em 2010, aumentaria até 25% do total em 2050;e a população com idades de 15 a 59 anos aumentaria anualmente 0,5% entre 2010 e 2050.Tal quadro já era preocupante. Pois bem, não bastasse isso, o IBGE, em 2008 informou que, na verdade:

A proporção de pessoas com 60 anos e mais de idade aumentaria não até 25%, e sim até 30% do total em 2050;e a população com idades de 15 a 59 anos não aumentaria 0,5 % ao ano, mas, ao contrário, encolheria em termos absolutos entre 2010 e 2050.

A mudança ocorrida entre 2004 e 2008 dava sequência a um fenômeno já observado na passagem da revisão de 2000 para a de 2004: a mudança progressiva do quadro de envelhecimento da população - a proporção crescente de idosos em perspectiva era maior na revisão de 2004 que na de 2000 e foi novamente maior para cada ano na revisão de 2008 que na de 2004.

O número de pessoas com 60 anos e mais para cada 100 pessoas no grupo etário de 15 a 59 anos, previsto para 2050, passou de 38, na revisão de 2000, para 43, na revisão de 2008 e, finalmente, para 52, na revisão de 2008.

Na revisão de 2008 o IBGE nos informou, então, que a população total do Brasil alcançaria um máximo de 219 milhões de pessoas em 2039, passando a declinar posteriormente; e que a população de 15 a 59 anos atingiria um máximo em 2027, caindo depois.

A maioria dos países, defrontados com uma realidade em perspectiva tão desafiadora como essa, teria acionado todos os sinais de alerta, começando a enfrentar a difícil tarefa de explicar à população que as regras de aposentadoria estabelecidas para uma realidade que estava ficando para trás teriam de ser revistas, não apenas porque a realidade estava mudando, mas também porque essa mudança se estava processando num ritmo mais intenso do que o originalmente previsto.

Já o Brasil, porém, preferiu exercitar o seu "lado grego", lembrando o velho tango argentino que diz que vos interpretás las cosas al revés. Não só manteve as regras de aposentadoria intactas, perpetuando o regime surrealista que permite, por exemplo, que as mulheres se aposentem por tempo de contribuição pelo INSS com 30 anos de serviço, em média, aos 52 anos de idade, quando têm a expectativa de viver mais 30 anos, como também aumentou o valor médio da aposentadoria, incrementando o valor real de duas em cada três aposentadorias a uma média de 5% ao ano entre 2008 e 2012.

Defrontada com a crise, recentemente a Grécia fez o impensável: reduziu o valor das aposentadorias - algo cuja brutalidade salta aos olhos. Exatamente para evitarem ter de chegar a essa situação dramática, os países, tendo de encarar o fenômeno do envelhecimento populacional, procuraram adotar mecanismos mitigadores do desequilíbrio futuro do sistema, postergando o momento da aposentadoria. O Brasil do contexto de fantasia dos anos recentes fez exatamente o oposto: não só conservou as mesmas regras esdrúxulas de aposentadoria e pensão no âmbito do INSS - regras que permitem, no limite, que uma moça de 20 anos se case com um idoso de 80 anos que morra um mês depois, deixando para a viúva pensão integral pelas seis ou sete décadas seguintes, sem ter contribuído com um centavo -, como, ainda por cima, aumentou a remuneração real de dois terços dos aposentados.

Diante dessa realidade, o que tem sido publicado na imprensa, que o governo vai anunciar após as eleições - o fim do fator previdenciário -, é uma verdadeira contrarreforma. Num país onde a população de 15 a 59 anos em 2050 será inferior à de 2010 e que se defronta com o imenso desafio de ter de elevar a sua competitividade num contexto em que a Previdência custa cada vez mais, iríamos aumentar o valor das futuras aposentadorias. É simplesmente espantoso.

Voltaremos a tratar do assunto daqui a uma semana.

Correção de Dívida

O texto a seguir é um interessante "estudo de caso" para perícia contábil:

O Banco Central perdeu a guerra da comunicação em relação ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) — até hoje tido pela população como um mecanismo criado para salvar banqueiros —, mas não desistiu de lutar por um centavo que seja devido pelas instituições em liquidação extrajudicial que, no anos 1990, tomaram dinheiro emprestado do governo. Pelos cálculos da Procuradoria Geral do BC, os bancos vinham pleiteando, administrativamente e na Justiça, pagar R$ 72,9 bilhões a menos. A autoridade monetária não concordou e livrou os cofres públicos de uma sangria maior que o orçamento deste ano do Ministério da Educação (R$ 66,5 bilhões).

O procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, explica que o objetivo dos empréstimos do Proer foi garantir os recursos dos poupadores e depositantes diante do enorme rombo no caixa de instituições falidas como Bamerindus, Banorte, Econômico, Mercantil de Pernambuco e Nacional. A parte boa deles foi assumida por outras instituições, ficando a banda “podre” sob liquidação extrajudicial. Portanto, é a massa falida desses bancos a devedora do Proer e dos saques realizados nas reservas administradas pelo BC — operações não mais permitidas.

(...) Para emprestar o dinheiro que deu equilíbrio ao mercado, o BC exigiu, porém, que os bancos liquidados lhe entregassem, em garantia, títulos federais, ações de estatais e outros ativos, numa quantia 20% maior do que o valor dos repasses. Pelo contrato, a dívida dos bancos falidos vem sendo, desde então, corrigida pelo rendimento médio das garantias vinculadas aos empréstimos, acrescidos de 2% de juros fixos ao ano.

Por conta dessa correção, o total das dívidas com o BC, que somava R$ 14 bilhões em 1995, saltou para R$ 60 bilhões em 2010, sendo R$ 45 bilhões só de Proer. Assustados com esse montanha de recursos a pagar, os bancos falidos passaram a pleitear, na Justiça, a correção dos débitos só pela Taxa Referencial de Juros (TR). A demanda chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o BC garantiu o pagamento dos débitos pelos encargos contratuais. A diferença seria, simplesmente, de R$ 33,9 bilhões a favor dos bancos, se eles tivessem ganhado a ação. Ou seja, os ex-donos, que levaram as instituições à bancarrota, ainda sairiam com uma fortuna bilionária do processo.

O BC também bateu o pé e não aceitou papéis do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) vinculados a financiamentos habitacionais, como moeda de pagamento. “Os créditos contra o FCVS, além de não serem líquidos e certos, não fazem parte dos instrumentos da dívida pública federal. Portanto, não podem ser aceitos pelo BC”, esclarece Ferreira. Mais R$ 32, 5 bilhões a favor do BC nessa conta.

Por último, veio a Lei 12.249, de 2010, mais conhecida como Refis das Autarquias. Os bancos puderam obter descontos nas dívidas, mas eles incidem apenas sobre os encargos contratuais e não sobre o principal. A controvérsia, nesse caso, foi sobre o critério de cálculo. Se o BC aceitasse a alegação dos ex-controladores das instituições quebradas, os livraria de pagar outros R$ 6,5 bilhões.

Hoje, a situação dos grandes bancos que pegaram dinheiro do Proer é a seguinte: o Mercantil pagou integralmente a dívida e teve a liquidação extrajudicial suspensa neste ano, e o Banorte não deve mais ao programa e está quitando, parceladamente, o débito com relação às reservas bancárias. Já o Econômico e o Nacional, que devem R$ 32,6 bilhões, ainda estão discutindo com o BC os descontos previstos na lei. O Bamerindus não deve nada ao Proer desde 2008 e parcelou a dívida em reservas bancárias no ano passado.

Banco Central evita golpe de R$ 72,9 bi - 23 de Setembro de 2012 - Correio Braziliense - VÂNIA CRISTINO - » VICTOR MARTINS

Funpresp

Segundo o jornal Globo o governo federal pretende evitar nomeações políticas para o fundo de pensão dos servidores públicos (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe).

A entidade foi criada ontem por decreto publicado no Diário Oficial da União e vai integrar também o Legislativo e o Ministério Público Federal, que poderão criar fundos próprios no futuro. A nomeação da equipe que vai compor os conselhos deliberativo e fiscal é de responsabilidade da própria presidente e vem sendo tratada de forma reservada no governo.


Funpresp: Planalto quer técnicos no comando - 22 de Setembro de 2012 - O Globo - GERALDA DOCA

Rir é o melhor remédio

Crescimento Econômico

Fonte: Rodrigo

Cruzeiro do Sul

Há alguns dias,depois de três meses atuando como interventores do Banco Central no Cruzeiro do Sul, [Antonio Carlos] Bueno [diretor do FGC] e o diretor Celso Antunes jogaram a toalha: era impossível vender a instituição, que tinha um buraco patrimonial de R$ 2,3 bilhões. Só restava liquidá-la. Em entrevista exclusiva à DINHEIRO, eles revelam por que ninguém quis o banco da família Índio da Costa.

Além da fraude de R$ 1,6 bilhão na carteira de crédito, o banco tem um “passivo oculto” impossível de quantificar. São multas da Receita Federal, que hoje totalizam R$ 1,2 bilhão, mas que podem aumentar, por sonegação em empresas prestadoras de serviços ao banco. Cinco interessados entraram no processo: Itaú, Bradesco, BTG Pactual, Alfa e Santander — só o último negociou com o fundo depois de analisar os números. Todos queriam garantias contra novos passivos fiscais. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Por que o Cruzeiro do Sul nao foi vendido?
ANTONIO CARLOS BUENO - O tempo foi curto demais para ajustar o balanço e vender. Os bancos tiveram menos de 20 dias para examinar e decidir. Não era uma venda fácil, porque o Cruzeiro já vinha de uma fraude de R$ 1,3 bilhão, superior ao patrimônio, é muita coisa. O interessado fica pensando, será que não tem mais R$ 1 bilhão de operações inconsistentes? E se eu abrir o armário e sair uma girafa de lá?

CELSO ANTUNES - O banco tinha passivos ocultos imensuráveis [1]. Há dois processos da Receita Federal, notificações de valores muito altos, questionando o não recolhimento de impostos de uma empresa que prestava serviços ao banco. A responsabilidade é imputada ao banco porque ele foi indiretamente beneficiado. Tem uma notificação de R$ 900 milhões, para a qual provisionamos R$ 455 milhões [2a]. Há mais investigações da Receita relativas a outras empresas para as quais não há notificação.

É um passivo fiscal de bilhões de reais?
ANTUNES - Pode chegar a bilhões. Claro, você pode fazer uma boa defesa contra a Receita, ganhar e não dever nada. Provisionamos o que se tem registro, de maneira conservadora [2b]. Os bancos queriam garantia de que não haveria nada que não estivesse ali. Como dar uma garantia de algo que é desconhecido?

Quando vocês entraram já se sabia disso?
ANTUNES - Não. Apareceu quando a gente estava lá.

No PanAmericano não havia essa insegurança?
ANTUNES - Os bancos são incomparáveis. O modo de agir do Cruzeiro é diferente, não só na fraude. No estilo de contabilização, o dono do Cruzeiro era mais agressivo, ia no limite da interpretação da regra.

Quando começou a fraude no Cruzeiro do Sul?
ANTUNES - A data exata não se sabe, mas é pelo menos em 2005. Nós checamos todos os ativos registrados contra as entradas de dinheiro na tesouraria. Chegamos a centenas de milhares de empréstimos sem entrada financeira correspondente ao pagamento de parcelas. Era tudo propositalmente abaixo de R$ 5 mil para evitar a fiscalização. Os créditos estavam lá até 2005, que é até quando o sistema tem informação. Agora o Ministério Público está apurando desde quando. Para nós, é suficiente: se o cara matou com uma ou 25 facadas, o crime é o mesmo.

A fraude foi feita no Rio?
BUENO - Isso era feito no ‘backoffice’, que fica no Rio de Janeiro. Três pessoas tinham conhecimento da fraude, o dono, Luis Felippe [Índio da Costa] e dois diretores. Falaram para um cara da tecnologia, inclui esses contratos aqui, não me pergunta o que é, você é obrigado a fazer. Ele ia lá e fazia. A gente conversou com todos esses caras, perguntamos o que tinham feito de estranho. Um deles contou que recebeu um arquivo para colocar os dados no sistema. Ele ficou com medo e guardou. Quando abrimos o arquivo, estavam ali as operações fraudulentas.

O Luis Octavio [Índio da Costa, presidente do Cruzeiro e filho de Luis Felippe] sabia?
ANTUNES - O Luis Octavio gaguejou, ele olhou para mim chorando numa sala de reunião e disse: Celso, eu sei que você não acredita, mas eu não sabia disso tudo. Duvido que ele não soubesse de nada, talvez imaginasse um valor menor.

Havia anos que os investidores [3] não perdiam dinheiro numa quebra de banco. O que mudou?
BUENO - Banco quebra, no mundo todo, toda vida. Tentamos evitar, mas nem sempre é possível. Nosso limite é o risco do Fundo, neste caso era de R$ 2,5 bilhões. É quanto vamos pagar.

ANTUNES - O investidor não pode ficar relaxado, achando que banco não quebra nunca. O investidor estrangeiro reclama, mas quanto ele estava recebendo nos bônus em dólar? O banco pagava 8,5%, 8,75%, isso é risco. Ele não ganharia isso se comprasse um papel do Banco do Brasil. O FGC não vai salvar todo mundo, ele tem um limite. Se acharmos que esse banco vai quebrar outros cinco, a gente gasta o que for necessário. Não era o caso do Cruzeiro.

No PanAmericano, o risco sistêmico era tão maior?
BUENO - Sim. O momento da economia no mundo era complicado, a gente não queria aqui um Lehman Brothers. A fase mais aguda da crise que começou em 2009 não tinha acabado. Além disso, tinha um ponto jurídico complicado. Havia um sócio, que era a Caixa, que ainda não tinha autorização do Banco Central. O depositante poderia dizer, eu entrei aí porque a Caixa anunciou que era sócia, se o BC não autorizou, não é problema meu. O segundo ponto era, não dava para liquidar o banco e fazer só uma ‘perna’ da liquidação. Você liquidaria o acionista privado, mas não pode liquidar o governo. A lei não permite fazer isso, você não pode penhorar bens de governo.

Muito se especulou com as ações do Cruzeiro durante a intervenção...
BUENO - No mercado só tem bandido, quero dizer, não tem vestal no mercado. E tem o bandido vendido e o comprado. Muitas vezes não havia negociação e tinha gente que plantava, dizia ao jornalista que tinha uma informação segura de que o banco estava vendido. O cara faz isso e dá a ordem de venda das ações ou do bônus. [4]

ANTUNES - Quem compra a ação tem de entender a operação que está sendo feita. Se o Santander tivesse comprado, quanto o cara ia ganhar com a ação? Zero. Essa ação já era pó. O cara tinha uma ação de banco com patrimônio negativo de R$ 2,3 bilhões.

Todo mundo que comprou foi otário?
ANTUNES - Fez um péssimo negócio. Antes da intervenção as ações custavam R$ 13 e pouco, era um número que ele [Índio da Costa] manipulava, comprava e vendia para manter o preço lá em cima. Aí teve a intervenção e ela caiu para R$ 1,80.

Seis bancos quebraram nos últimos dois anos. O modelo de negócios especializado em consignado tornou-se inviável?
BUENO - Poucos bancos quebraram aqui [5]. Nos Estados Unidos foram 1,2 mil entre 2008 e 2009. O problema não é o consignado, que tem inadimplência desprezível e a carteira é líquida, fácil de vender. O problema do Cruzeiro era de credibilidade. Ele já tinha problema para conseguir dinheiro no interbancário. O mercado, embora feito por bandidos, é sábio. Se você vende uma carteira e apropria o resultado imediatamente, e paga dividendos, o mercado vê. Se você pega a mesma carteira, antecipa o resultado e coloca no capital do banco, o mercado também vê.

ANTUNES - O problema é a gestão. Se houver ganância, não dá certo [6].

Há risco sistêmico hoje?
BUENO - Não existe [7]. Temos 165 instituições no Brasil, para dizer que há risco sistêmico teria que acontecer algo que repercutisse em pelo menos 30 ou 40.

A fiscalização é falha? Por que há tantas fraudes?
ANTUNES - A fraude é feita para não ser detectada. No Cruzeiro, o sistema tinha filtros. Se o BC ou o auditor pediam uma posição, só mostrava o que podiam ver.

BUENO - O problema é que a fraude gera um lucro sobre o qual se pagam dividendos, impostos, bônus para os executivos, mas não gera caixa. O banco precisa tomar dinheiro e pagar cada vez mais caro. Por isso vira uma bola de neve, ele faz um resultado, paga imposto sobre um negócio que é falso, ele precisa de um resultado de 100, vai fazer 150 porque 40 vai para o imposto. O Índio da Costa vai dizer que não é isso, vai pegar o balanço que a gente fez e vai detonar, mas é isso. [8]

Houve tratamento diferenciado de credores durante a intervenção?
BUENO - De jeito nenhum, nós só seguimos a lei. Se você deu sorte de o seu CDB vencer durante a intervenção ou se você tinha liquidez diária, recebeu tudo. Os credores externos não receberam porque não tinham garantias e não havia nenhum vencimento naquele período. Eu fico incomodado com isso, gente que se deu mal e quer que todos se deem mal também. Desgraça de todos é alegria de bobo. Ficam querendo dizer que houve benefício como se fosse o crime da mala. Aqui não tem esperto, não estamos aqui para beneficiar A ou B. Se o cara tem garantias, o recebível é dele. Como é que você vai desagiar se a garantia é do cara? É da lei, é da natureza da operação. Enquanto estávamos lá, tinha muita gente que queria aplicar, mas a gente recusava.

ANTUNES - Muito investidor externo reclama sem razão. Eles receberam o mesmo tratamento do investidor local, a oferta foi igual. Mas, claro, quem tinha Depósito com Garantia Especial (DPGE) não foi penalizado, é verdade. Esse depósito tinha garantia de R$ 20 milhões do FGC, que a gente tinha que honrar, os bônus externos não tinham.

O resultado final frustrou?
ANTUNES - Acho que não. Eu fiquei triste, e não foi pouco, não. Passamos muitas noites em claro trabalhando, fizemos toda a limpeza, detectamos a fraude. Não se pode tentar convencer um comprador a assumir um risco maior do que ele está disposto. Não podíamos administrar o risco do Cruzeiro, a não ser que escondêssemos o que sabia, e isso a gente não faz. Não queremos levar problemas para outro banco.

O novo rombo bilionário do Cruzeiro do Sul - Tatiana BAUTZER - Isto é Dinheiro

Meus comentários
[1] Este termo não é bom. O passivo talvez não estivesse evidenciado, mas não era "não mensurável"
[2] Existe uma contradição aqui. Alega ter provisionado de forma conservadora, mas não o fez com o valor total.
[3] Aqui o texto se refere aos correntistas e aplicadores, não aos investidores acionistas.
[4] Achei estranho esta afirmação. Ele estaria lidando com bandido?
[5] Esta é uma comparação infeliz. No Brasil os bancos são nacionais, com atuação em vários estados. Nos EUA existem milhares de instituições financeiras, muitas delas com atuação local ou regional. São modelos diferentes. Além disto, no Brasil existe uma política clara de evitar a quebra dos bancos.
[6] Isto contradiz Max Weber !!! Weber ressalta a importância do que os entrevistados chamam de "ganância".
[7] "Parem as máquinas". Revolução na teoria de finanças!!! Não existe risco sistêmico no Brasil mais! Isto contradiz tudo que Markowitz disse. Para este financista, o risco sistêmico é inerente ao mercado e não será possível eliminá-lo.
[8] Não respondeu a questão.

"Hacker" inocentado

Em 2008, um francês invadiu ‘sem querer’ o Banco Central francês através de uma chamada via Skype. Ele tentava fugir da cobrança feita pelo atendimento telefônico do banco, ligando diretamente para um número encontrado na internet, que ele acreditava ser uma linha direta para falar com algum funcionário. Quando perguntado pelo código de acesso, ele simplesmente digitou ’123456′, o que (sem que ele soubesse) bloqueou o sistema que lida com o bloqueio de crédito para pessoas com mau histórico de pagamentos. Segundo a defesa do ‘hacker acidental’, a segurança do sistema era tao ruim que até mesmo a sequência 654321 teria funcionado (!) O réu foi inocentado pelos juízes por ‘ausência de intençao criminosa’

Fonte: Aqui

Informação Privilegiada

Um brasileiro de 42 anos está sendo acusado pela SEC, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) norte-americana, de usar informações privilegiadas para lucrar com ações da companhia Burger King nos Estados Unidos em 2010.

Em decisão divulgada na quinta-feira, uma corte em Nova York acatou o pedido do órgão americano e ordenou o congelamento do patrimônio do executivo brasileiro, que trabalhava para o banco Wells Fargo, em Miami, na época da transação com os papéis da cadeia de fast food.

De acordo com a investigação da SEC, o acusado soube que o fundo 3G Capital, controlado por empresários brasileiros, planejava comprar o Burger King meses antes da conclusão e do anúncio oficial da transação, em setembro de 2010.

Ele obteve a informação por meio de um cliente que atendia no banco e que, por sua vez, era um dos investidores do fundo 3G Capital.

Ao saber da notícia, o funcionário do banco negociou ações da companhia, entre maio e setembro de 2010, obtendo lucro de US$ 175 mil, ainda de acordo com a SEC. (...)

"Os e-mails e outras comunicações podem ter sido enviadas do Brasil e escritas em português, mas nosso comprometimento em julgar o uso de informações privilegiados nos mercados dos Estados Unidos não conhece barreira geográficas nem de língua", afirmou Sanjay Wadhwa, um dos representantes da SEC em Nova York.

Após o congelamento de bens do brasileiro, feito para impedir que transfira seu patrimônio para outros países, a SEC diz que continuará as investigações.

A CVM informou estar colaborando com as investigações do órgão. No entanto, disse que não comenta casos específicos.

Fonte: folha de S Paulo, 22 de setembro de 2012

Capitalização

O governo irá capitalizar a Caixa Econômica Federal e o Branco do Brasil. A operação terá como objetivo

preservar o capital regulatório dos bancos e aumentar os limites operacionais tendo em vista a manutenção da capacidade de expansão da carteira de crédito, a garantia da continuidade do aumento da participação do mercado, contribuindo para seu crescimento sustentável e cumprir suas lições como agentes de políticas públicas e parceiros estratégicos do Estado.


A operação será feita através de medida provisória, já publicada.

Os valores são de

R$ 13 bilhões para a Caixa e até R$ 8,1 bilhões para o BB em condições que serão definidas pela Pasta. Para isso, o Tesouro Nacional poderá emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Rir é o melhor remédio

Prêmio Nobel de Economia

E o Nobel 2008 vai para a Sra. Jones que manteve suas poupanças em casa.

Fato da Semana

Fato da Semana: Café Pilão

Qual a importância disto? A multinacional dona das marcas Pilão, Palheta e Café do Ponto descobriu que ocorreu manipulação de resultado nas operações brasileiras. Em julho a matriz Master Blenders enviou para o país administradores para verificar o que estava ocorrendo. Em agosto, a empresa informou ao mercado que a contabilidade no Brasil estava com problemas, tendo gerado perdas acima de 200 milhões de reais. E que os balanços do último triênio seriam revisados. As ações da empresa sofreram uma queda de 7% e a empresa demitiu o presidente brasileiro, além de outros executivos.

A fraude no Pilão junta questão de remuneração dos executivos com contabilidade de vendas antecipadas. No caso do Pilão, as empresas de auditorias foram ágeis e ajudaram a matriz a descobrir o problema.

O assunto interessa de perto ao profissional contábil já que envolve uma discussão sobre incentivos e fraude.

Positivo ou negativo – Negativo, pois revela uma falha nos controles internos de uma empresa multinacional. Mas, por outro lado, revela que a auditoria pode ser útil para evitar este tipo de problema.

Desdobramentos – a investigação interna da empresa ainda não terminou. Como se trata de uma empresa multinacional é provável que a matriz seja bastante discreta na condução do assunto, evitando respingar nos mecanismos de controle interno existente na Europa. Para o mercado, o problema do Pilão passou razoavelmente despercebido. Uma excelente reportagem da revista Exame chamou atenção para o fato, que foi publicado neste blog. (Talvez a imprensa econômica tenha deixado de enfatizar o assunto, pois o “furo” de reportagem foi de um concorrente).

Teste da Semana

Se o leitor do nosso blog acompanhou as notícias, poderá fazer o teste abaixo para saber o grau de conhecimento. As respostas estão nos comentários:

1 – Atualmente somente uma empresa brasileira ainda faz contabilidade usando os padrões dos Estados Unidos, ou US GAAP. Esta empresa é

Aracruz

Petrobras

Vale do Rio Doce

2 – O presidente do Iasb atacou esta semana a normatização do Fasb para um determinado setor específico. Este setor é

Bancário

Elétrico

Leasing

3 – PCC para o contador não é uma organização criminosa. Trata-se de uma entidade dos Estados Unidos

Destinada a normatizar a contabilidade de empresas fechadas

Que regulamenta o setor de auditoria

Que representa os profissionais de perícia contábil daquele país

4 – Este banco brasileiro foi a única empresa que apareceu na lista das cem maiores marcas mundiais:

Banco do Brasil

Bradesco

Itaú

5 – O Ministério Público acusou diversas pessoas desta instituição financeira por formação de quadrilha, inclusive a responsável pela área de contabilidade e controle interno:

Cruzeiro do Sul

Nacional

Panamericano

6 – A empresária Tânia Bulhões, que foi notícia no passado em razão de uma operação de fraude fiscal da Receita e da Polícia Federal, voltou ao noticiário pela seguinte razão:

Extinção da ação penal

Nova acusação fiscal

Pagamento da multa tributária

7 – Adoboli é um ganense de nascimento, mas que vive na Inglaterra desde os onze anos de idade. Esta semana Adoboli voltou as manchetes dos jornais em razão do julgamento desde ex-funcionário do banco UBS, que causou um prejuízo ao antigo empregador no valor acima de:

1 bilhão de dólar

2 bilhões de dólares

500 milhões de dólares

8 – Segundo o Ministério da Educação, o curso de contabilidade:

É um dos dez mais procurados nas universidades federais

É um dos que mais cresceu nos últimos dez anos

É um dos que mais reprovam no vestibular

9 – Negócios conjuntos e demonstrações separadas são dois temas que caminharam juntos nesta semana pela seguinte razão:

Referem-se aos dois temas com maior número de artigos publicados em 2011

São os dois principais problemas encontrados na contabilidade das empresas

Trata-se dos dois CPCs colocados em audiência pública pela CVM

10 – Surgiu um boato que esta pessoa estaria deixando seu cargo ainda em 2012. Trata-se de:

Barry Melancon, do AICPA

Leslie Seidman, do Fasb
Mary Schapiro, da SEC

João de Lyra Tavares - Patrono da contabilidade

No blog "História e Genealogia" é possível ler sobre o patrono da contabilidade brasileir: João de Lyra Tavares.

Destacamos alguns trechos (todos do blog de Anderson Tavares):

João de Lyra Tavares (Foto: acervo Anderson Tavares) 

João Lyra de Tavares foi guarda-livros e chefe de escritório das firmas Lyra Tavares e Fabrício & Cia. Como comerciante, teve uma atuação destacada em Pernambuco, onde fundou uma Associação de Guarda-Livros e foi membro da Associação Comercial do Recife, residindo naquele Estado entre os anos de 1895 a 1902.

Era também professor e um ótimo orador.

Atuou na política, foi historiador e economista, autor de obras didáticas e estudioso de geografia. Em 1914 tomou parte da Comissão escolhida para estudar a reorganização da Contabilidade do Tesouro Nacional.

No ano seguinte, João de Lyra Tavares foi eleito Senador pelo Rio Grande do Norte, cargo que ocupou até o fim de sua vida. No Senado, foi membro eminente da Comissão de Finanças e sempre ressaltou os benefícios que a sociedade brasileira teria com o reconhecimento de uma classe de contadores públicos.

Em 1926, em almoço feito em sua homenagem pelas Entidades Contábeis Paulistas, João de Lyra Tavares foi aclamado Presidente do Supremo Conselho da Classe dos Contabilistas Brasileiros. Na ocasião, proferiu um discurso defendendo a criação do Registro Geral dos Contabilistas Brasileiros, marco decisivo para o processo de organização dos Contabilistas em bases profissionais, que culminou com a criação do Conselho Federal de Contabilidade (e COnselhos Regionais de Contabilidade), ocorrida 20 anos depois.

O Conselho Federal de Contabilidade e os sindicatos dos contabilistas (sendo “contabilista” profissão declarada como inexistente pelo STJ) defendem que o Dia do Contabilista foi instituído em 1926 pelo Senador João Lyra Tavares, o qual, no dia 25 de abril, no Hotel Terminus, em São Paulo, como forma de agradecimento às homenagens que lhe prestavam os profissionais da Contabilidade, teria, em dado momento de seu discurso, afirmado: “Trabalhemos, pois, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril, o Dia dos Contabilistas Brasileiros.”

Em 1926, no dia 28/05, um mês e três dias após o discurso, por meio do Decreto Federal nº 17.329 (1926), foi criada a primeira escola oficial com o objetivo de ensinar Contabilidade: a Escola de Comércio. É importante que se deixe aqui registrado que existiam, antes de 1926, escolas não oficiais, que ensinavam o aluno a praticar os registros contábeis. A primeira escola a exercer essa função foi criada em 1902, e, em 1905, os diplomas expedidos por essa escola foram reconhecidos como oficiais pelo Decreto Federal nº 1.339 (1905).

Tudo o que o Senador Lyra Tavares defendeu acabou por se concretizar. Por isso, ele recebeu, com justiça, o título de “Patrono da Contabilidade Brasileira”. Hoje é nome da maior condecoração emanada do Conselho Federal de Contabilidade: Medalha de Mérito Contábil "João Lyra".

Em 25 de abril comemora-se o Dia da Contabilidade, e não o Dia do Contabilista, pois, em 1926, esse profissional sequer existia, como também não existe até hoje.

A seguir, na íntegra, o discurso do Senador João de Lyra Tavares realizado no Hotel Términus, em 1926:

“Quando, em 1916, justifiquei, no Senado Federal, a conveniência de regular-se o exercício de nossa profissão, acentuando a merecida e geral confiança que adviria do abono da classe, pelos seus mais circunspectos representantes, a capacidade moral e técnica dos contadores foi o grande e saudoso mestre paulistano, uma autoridade sem equivalente no Brasil, como bem o disse Amadeu Amaral, quem me endereçou os primeiros e os mais desvanecedores protestos de apoio e de solidariedade. E não se limitou a isso Carlos de Carvalho. Foi além na sua estimulante e confortadora bondade.

O tratadista, contínua e respeitosamente citado por afamados escritores estrangeiros, antes que os leigos pressentissem a obra de senso e cultura surpreendentes, que a nós iluminava e apareceria predestinado a um fulgor de constelação em nossa publicística, tornou a si a defesa de minha sugestão e realizou imediatamente uma importante conferência divulgada na íntegra pela adiantada imprensa desta cidade.

Devo particular gratidão à sua inesquecível memória pelos conceitos excessivamente benévolos com que então me atribuiu serviços à classe de que se constituíra, pela ação tenaz e feliz, a figura suprema em nossa Pátria e, pela bibliografia fecunda e reputada, a inconfundível sumidade do contabilismo brasileiro.

Bastará conhecer, mesmo sucintamente, fases de sua laboriosa existência para imaginar-se a grandeza dos seus merecimentos, que os nossos colegas paulistas documentaram nos largos traços biográficos publicados na Revista Brasileira de Contabilidade. Ainda simples coletor no interior, Carlos de Carvalho revelara tão extraordinárias aptidões que foi chamado à direção da Contabilidade do Tesouro de São Paulo.

Os seus triunfos nesse alto cargo marcam conquistas de que irradiaram benefícios inestimáveis à ordem financeira em vários estados da União.

É assim que a escrituração por partida dobrada, que ele ali instituiu, em harmonia com a escola italiana, foi em seguida adotada por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, conforme as suas instruções aos emissários dos respectivos governos e aos do governo da República que, em 1914, resolveu estabelecê-lo também no Tesouro Nacional.

Atendendo ao apelo da Prefeitura desta cidade, então dirigida pelo Washington Luiz, que resolvera reorganizar a Contabilidade Municipal, Carlos de Carvalho delineou o plano dessa remodelação e esclareceu, com as luzes do seu saber e da sua experiência, o processo a utilizar-se. Contribuiu, assim, para que o presidente eleito da República deixasse, entre os benefícios de sua exemplar visão, aquela reforma efetuada nos moldes da do Tesouro do Estado.

Não se adstringiu ao que, pessoal e diretamente fez, o concurso de Carlos de Carvalho para o aperfeiçoamento da contabilidade no Brasil. Transformou em verdadeiros mestres, estudiosos discípulos, que foram reclamados pelo Governo Central e pelos daquelas unidades federativas, reconhecendo todos a excelência dos serviços que prestado à implantação dos modernos preceitos contábeis nos negócios públicos.

Feitos semelhantes constituem privilégios dos espíritos eleitos e não poderão ser aquilatados pelos ecos de aclamações efêmeras, que passam com as impressões superficiais do momento. Só o tempo os consagra em definitivo. Foi o que sucedeu com Carlos de Carvalho, cuja ação social e úteis e duradouras realizações se avolumam e crescem no correr dos anos, recomendando seu nome á estima e admiração de todos os brasileiros.”

Agradecemos ao professor Alexandre Alcântara que no ano passado publicou um texto muito interessante sobre o assunto. Agradecemos, ainda, ao blogueiro Anderson Tavares por disponibilizar o discurso do professor João de Lyra Tavares.